Sociedade – Página 11 – PROJECTO GUINÉ-BISSAU CONTRIBUTO

O recurso ao contencioso eleitoral não pode ser “ad aeternum”

25/01/202025/01/2020Fernando Casimiro

Já foram proferidos pelo Supremo Tribunal de Justiça da Guiné-Bissau dois Acórdãos relacionados com a interposição de recurso de contencioso eleitoral relativamente ao processo eleitoral da segunda volta da eleição presidencial na Guiné-Bissau, realizada a 29 de dezembro último, sendo que o primeiro Acórdão, N.º 1/2020...

O Supremo Tribunal: entre a Injustiça e a Justiça

17/01/202017/01/2020Fernando Casimiro

Com base em que pretexto jurídico-constitucional, o Supremo Tribunal de Justiça da Guiné-Bissau decide promover e alimentar uma nova variante da mais que saturada crise política, institucional e social guineense, quando, numa apreciação de um contencioso eleitoral, tenta resolver com ambiguidade, questões desenquadradas com a LEGALIDADE,...

AUMENTO DA POBREZA – uma (des) vantagem ao crescimento económico guineense

15/01/202015/01/2020Fernando Casimiro

AUMENTO DA POBREZA – uma (des) vantagem ao crescimento económico guineense Por: Santos Fernandes 15.01.2020 Uma das mais importantes mudanças pelas quais a sociedade e a economia guineense vêm enfrentando nos últimos 20 anos é o processo de “aumento contínuo” da pobreza que atinge cerca de...

LEI DA OBSERVAÇÃO INTERNACIONAL ELEITORAL

11/01/202012/01/2024Fernando Casimiro

Tomei, mais uma vez, a iniciativa de partilhar com os meus leitores, uma das Leis integrantes da Lei-Eleitoral da Guiné-Bissau, desta feita, a Lei designada como “LEI Nº 04/94, de 09 de Março – LEI DA OBSERVAÇÃO INTERNACIONAL ELEITORAL .” Porquê? Porque li uma notícia dando...

Das Competências da Comissão Nacional de Eleições e, do seu Presidente

07/01/202007/01/2020Fernando Casimiro

Ficamos a saber hoje que, o PAIGC apresentou uma queixa-crime contra o Presidente da Comissão Nacional de Eleições, acusando-o de “crimes cometidos durante o processo eleitoral”. Para nós, Guineenses, que nos dedicamos há muitos anos, à reflexão, ao questionamento, ao estudo, à avaliação, e análise, de...

Considerando o Acórdão N.º 3/2019

04/01/202004/01/2020Fernando Casimiro

O Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça da Guiné-Bissau proferido em 20 de Março de 2019 após interposição de recurso de contencioso eleitoral pelo partido Madem-G15, tendo em conta os resultados eleitorais divulgados pela Comissão Nacional de Eleições da Guiné-Bissau decidiu o seguinte: “(…) Não tendo...

Chega, estou farto, não me sirvam mais do mesmo…!

04/01/202004/01/2020Fernando Casimiro

É triste continuar a ver e ouvir alguém, que nunca olhou a meios para chegar ao poder, querer que a sua verdade seja a única verdade, quiçá, a verdade de todos. Para ele, enquanto essa sua verdade não prevalecer, tudo o resto são mentiras e mentirosos…...

A impugnação dos resultados eleitorais entre a Lei-Eleitoral e a função jurisdicional do Supremo Tribunal de Justiça

04/01/202004/01/2020Fernando Casimiro

É preciso que os Guineenses entendam que o órgão legislativo não são os Tribunais, mas sim, a Assembleia Nacional Popular. Quem faz as Leis, é a Assembleia Nacional Popular, o Parlamento da Guiné-Bissau e não os Tribunais. A função jurisdicional dos Tribunais e, concretamente, do Supremo...

A Impugnação dos resultados eleitorais face à Lei-Eleitoral N.º 10/2013

03/01/202003/01/2020Fernando Casimiro

Tomei a iniciativa de transcrever alguns excertos da Lei Eleitoral da Guiné-Bissau, concretamente, da Lei N.º 10/2013 – Lei Eleitoral para Presidente da República e Assembleia Nacional Popular, no sentido de permitir a todos os meus leitores, uma leitura e análise baseadas no que diz a Eleitoral,...

A minha luta é pela Guiné-Bissau, Meu Partido…

02/01/202002/01/2020Fernando Casimiro

Não devo nada a ninguém; não me propus nunca, a apoiar/defender nenhum partido político ou candidato a qualquer exercício de poder do Estado; Nunca recebi, ou estive à espera de receber qualquer contrapartida pelo que penso e escrevo sobre a Guiné-Bissau. A minha luta é pela...