Política – Página 12 – PROJECTO GUINÉ-BISSAU CONTRIBUTO

O espírito negativo do absolutismo do poder

01/05/201701/05/2017Fernando Casimiro

Sr. Presidente da República da Guiné-Bissau, Dr. José Mário Vaz, parece-nos que lhe está a ser difícil perceber que cada um dos quatro órgãos de soberania do Estado tem as suas próprias competências, devidamente definidas na Constituição da República, com base no princípio da separação de...

Ainda a propósito do Acordo de Conacri

29/04/201729/04/2017Fernando Casimiro

Como a CEDEAO continua a ignorar o erro que foi a promoção do Acordo de Conacri, que é inconstitucional, pergunto, face às anunciadas sanções a aplicar em caso de incumprimento do dito Acordo, ou de medidas concretas para a sua implementação, o que fará a CEDEAO...

A propósito do bloqueio da Assembleia Nacional Popular

29/04/201729/04/2017Fernando Casimiro

A Assembleia Nacional Popular, o Parlamento da Guiné-Bissau, ou é dissolvido, ou tem que ser desbloqueado, viabilizado, tornado funcional, para que novas eleições legislativas, regulares, sejam calendarizadas legalmente, para 2018. Porquê? Porque, sem o desbloqueio do Parlamento e mesmo que se forjem novas eleições, não haveria...

Obviamente, o Acordo de Conacri é inconstitucional!

15/04/201715/04/2017Fernando Casimiro

O Presidente da República da Guiné-Bissau pode e deve esclarecer a sua interpretação do Acordo de Conacri, como também, por que foi e por quem foi solicitado tal acordo, quando não houve nenhuma ruptura constitucional, ou seja, quando a Constituição da República continua a ser o...

A COMUNICAÇÃO NA RESPONSABILIDADE INSTITUCIONAL DO ESTADO

02/04/201702/04/2017Fernando Casimiro

A Comunicação, nas suas múltiplas formas, é a principal via de relacionamento e entendimento entre os humanos. A Comunicação na responsabilidade institucional do Estado, é a principal via de interacção entre o poder dirigente e o Povo. Como está estruturado o Gabinete de Comunicação e informação...

À ATENÇÃO DO SR. PRESIDENTE DA REPÚBLICA DA GUINÉ-BISSAU

02/04/201702/04/2017Fernando Casimiro

À atenção do Sr. Presidente da República, da Assembleia Nacional Popular, do Governo e dos Tribunais, enquanto órgãos de soberania da Guiné-Bissau. Como é que um Governo que não foi legitimado no Parlamento pode criar decretos-leis? Para os meus amigos que se insurgem contra a minha...

A CRISE POLÍTICA É PARA MANTER ATÉ AO FINAL DA PRESENTE LEGISLATURA?

02/04/201702/04/2017Fernando Casimiro

Sr. Presidente da República da Guiné-Bissau, voltamos a questionar se a crise política assente na disfuncionalidade do órgão de soberania que é a Assembleia Nacional Popular e consequentemente, na ilegalidade e ilegitimidade do actual governo, que não foi capaz de apresentar e ver o seu Programa...

ALERTANDO O SR. PRESIDENTE DA REPÚBLICA DA GUINÉ-BISSAU

21/03/201721/03/2017Fernando Casimiro

O Sr. Presidente da República da Guiné-Bissau deve ter presente que nem todos os guineenses estão de um lado ou doutro de uma crise que cada vez mais se enraiza na nossa Sociedade, tal como um cancro maligno. O Sr. Presidente da República deve ter presente...

ENTRE O QUE SOMOS E O QUE FIZEMOS

21/03/201721/03/2017Fernando Casimiro

Com tudo o que somos, enquanto recursos humanos; com tudo quanto o nosso rico e apetecível país, a Guiné-Bissau, possui em matéria de recursos naturais, o que é que conseguimos fazer volvidos quase 44 anos da proclamação da nossa independência, senão, disputar o poder pelo poder,...

DECISÕES DE UM GOVERNO NA ILEGALIDADE

19/03/201719/03/2017Fernando Casimiro

O país não pode parar, é certo, mas não é legal que um governo que não tendo sido legitimado pelo Parlamento tome decisões que apenas um governo com legitimidade e com base na legalidade das suas tarefas e funções pode tomar. Estão a ser tomadas decisões...