Da crise institucional às competências constitucionais
A Guiné-Bissau, que fique claro, não deve ter no Presidente da República, uma figura de mero desempenho de um cargo simbólico tipo “corta-fitas” ou figura presencial ilustrativa em eventos protocolares do Estado. A Constituição da República da Guiné-Bissau atribui funções e competências específicas e exclusivas ao...Continue reading