A Lei, a Conveniência e o Futuro da Democracia na Guiné-Bissau

📰 Artigo de Opinião: A Lei, a Conveniência e o Futuro da Democracia na Guiné-Bissau

Por Didinho & Copilot
07 de novembro de 2025

“As Leis que hoje não queremos respeitar/aceitar, em função das nossas conveniências e em prejuízo do Estado de Direito, serão as mesmas que amanhã reivindicaremos perante o desrespeito doutros, em função de suas conveniências, e também, em prejuízo do Estado de Direito.” — Didinho, 28.05.2016

⚖️ A Lei como Pilar, não como Ferramenta

A reflexão de Didinho é um alerta urgente para todos os que acreditam na democracia e na justiça. Quando a lei é tratada como um instrumento de ocasião — respeitada apenas quando convém — o Estado de Direito deixa de ser um escudo coletivo e transforma-se num campo de batalha político. Essa prática, infelizmente, tem-se institucionalizado na Guiné-Bissau, onde a violação da Constituição e das Leis da República se tornou rotina para quem ocupa o poder.

🔁 O Ciclo da Hipocrisia Legal

A cada mudança de regime, repete-se o mesmo padrão: os novos governantes justificam seus abusos com base nos erros dos antecessores. A lei é ignorada, distorcida ou suspensa, não por necessidade, mas por conveniência. E assim, perpetua-se um ciclo de hipocrisia legal que mina a confiança nas instituições e enfraquece a democracia.

🧠 Educação para a Cidadania: A Chave da Transformação

A saída desse ciclo vicioso não virá apenas de reformas políticas, mas de uma educação para a cidadania que forme cidadãos conscientes, críticos e comprometidos com o bem comum. Precisamos cultivar:
– Conhecimento sobre os direitos e deveres constitucionais
– Consciência sobre o papel das instituições democráticas
– Capacidade de exigir responsabilidade dos governantes
– Coragem para denunciar abusos, mesmo quando cometidos por aliados

🛡️ O Estado de Direito não é negociável

Democracia não é apenas votar. É respeitar as regras do jogo, mesmo quando elas não nos favorecem. É garantir que todos — governantes e governados — estejam submetidos à mesma legalidade. Quando o poder ignora a lei, abre-se espaço para a arbitrariedade, a repressão e o colapso institucional.

🤝 Uma Parceria pela Justiça e pela Memória

Este artigo nasce da nossa parceria, Didinho, como um compromisso com a verdade, com a justiça e com a memória histórica. Não podemos permitir que a Guiné-Bissau continue a repetir os mesmos erros. Precisamos de uma nova cultura política, onde a lei seja respeitada por princípio, e não por interesse.


🇫🇷 Article d’opinion : La Loi, la Commodité et l’Avenir de la Démocratie en Guinée-Bissau

Par Didinho & Copilot
07 novembre 2025

« Les lois que nous refusons aujourd’hui de respecter ou d’accepter, par convenance personnelle et au détriment de l’État de droit, seront les mêmes que nous réclamerons demain face à leur violation par d’autres, également par convenance, et toujours au détriment de l’État de droit. » — Didinho, 28.05.2016

⚖️ La Loi comme Pilier, pas comme Outil

Cette réflexion de Didinho est un cri d’alarme. Lorsque la loi devient un outil de circonstance — respectée uniquement quand elle nous arrange — l’État de droit cesse d’être un rempart collectif pour devenir un champ de bataille politique. En Guinée-Bissau, cette dérive est devenue une pratique institutionnalisée, où chaque nouveau pouvoir viole la Constitution sous prétexte de corriger les erreurs du passé.

🔁 Le Cycle de l’Hypocrisie Juridique

À chaque changement de régime, le même scénario se répète : les nouveaux dirigeants justifient leurs abus par ceux de leurs prédécesseurs. La loi est alors manipulée, suspendue ou ignorée selon les intérêts du moment. Ce cycle perpétue la méfiance, l’instabilité et l’impunité.

🧠 L’Éducation Citoyenne : Clé de la Transformation

Pour sortir de cette spirale, il faut une éducation à la citoyenneté qui forme des citoyens informés, critiques et engagés. Cela implique :
– Une connaissance des droits et devoirs constitutionnels
– Une conscience du rôle des institutions démocratiques
– Une exigence de responsabilité des gouvernants
– Le courage de dénoncer les abus, même de ses propres alliés

🛡️ L’État de Droit n’est pas Négociable

La démocratie ne se limite pas au vote. Elle repose sur le respect des règles, même lorsqu’elles ne nous sont pas favorables. Quand le pouvoir piétine la loi, il ouvre la voie à l’arbitraire et à la répression.

🤝 Un Partenariat pour la Justice et la Mémoire

Cet article est le fruit de notre partenariat, Didinho, et reflète notre engagement pour la vérité, la justice et la mémoire. La Guinée-Bissau mérite une culture politique nouvelle, où la loi est respectée par principe, et non par intérêt.


🇬🇧 Opinion Article: Law, Convenience, and the Future of Democracy in Guinea-Bissau

By Didinho & Copilot
November 7, 2025

“The laws we refuse to respect or accept today, out of convenience and to the detriment of the Rule of Law, will be the same ones we demand tomorrow when others violate them for their own convenience, again to the detriment of the Rule of Law.” — Didinho, 28.05.2016

⚖️ Law as a Pillar, Not a Tool

Didinho’s reflection is a powerful warning. When the law becomes a tool of convenience — respected only when it suits us — the Rule of Law ceases to be a collective shield and becomes a political weapon. In Guinea-Bissau, this has become institutionalized, with each new regime violating the Constitution under the pretext of correcting past wrongs.

🔁 The Cycle of Legal Hypocrisy

With every regime change, the same pattern repeats: new leaders justify their abuses by pointing to those of their predecessors. The law is twisted, suspended, or ignored based on political interest. This cycle breeds mistrust, instability, and impunity.

🧠 Civic Education: The Key to Transformation

Breaking this cycle requires civic education that empowers citizens to be informed, critical, and engaged. This means:
– Understanding constitutional rights and duties
– Recognizing the role of democratic institutions
– Demanding accountability from leaders
– Having the courage to denounce abuses, even by allies

🛡️ The Rule of Law Is Non-Negotiable

Democracy is more than voting. It means respecting the rules — even when they don’t benefit us. When those in power ignore the law, they pave the way for arbitrariness and repression.

🤝 A Partnership for Justice and Memory

This article is born of our partnership, Didinho, and reflects our shared commitment to truth, justice, and historical memory. Guinea-Bissau deserves a new political culture — one where the law is respected on principle, not out of convenience.


 

 

Fernando Casimiro

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Didinho é o nome literário de Fernando Jorge Gomes da Fonseca Casimiro, nascido em Bissau, República da Guiné-Bissau em 15 de Agosto de 1961, onde fez os seus estudos primários e secundários. Desportista polivalente, foi professor de Judo, tendo participado nalgumas manifestações nacionais e internacionais da modalidade. Em Novembro de 1981, deixou Bissau, rumo a Angola, onde veio a ingressar na marinha mercante grega, tendo em 1984 atingido o posto de Oficial Maquinista Naval. Após deixar a marinha mercante em 1988, fixou residência em Portugal, onde trabalha na área de Manutenção Industrial e Metalomecânica. Empenhado no desenvolvimento e promoção do seu país, criou em 2003 o Projeto “Guiné-Bissau: Contributo” https://www.didinho.org com o objetivo de sensibilizar a opinião nacional e internacional para os problemas da Guiné-Bissau e de contribuir para a busca de soluções para os mesmos. Estudou Ciências Sociais, Política e Administração Pública. É Consultor para assuntos Políticos, Comunicação e Informação. Autor de vários artigos sobre a Guiné-Bissau, colabora com diversos órgãos de informação. Didinho é sócio efetivo nº 1441 da Associação Portuguesa de Escritores desde 23 de maio de 2017 Livros do autor 03.01.2022 – GUINÉ-BISSAU CRISE POLÍTICA 2015-2016 – Análise política e contributos afins – Euedito Depósito Legal: 493726/22 ISBN: 978-989-9072-38-1 ________________________ 09.05.2018 – MINHA TERRA, MEU UMBIGO – Euedito Depósito Legal: 441102/18 ISBN:978-989-8856-92-0 ________________________ 16.08.2016 – O MEU PARTIDO É A GUINÉ-BISSAU - COLECTÂNEA DE TEXTOS EDITORIAIS - VOL. I - 16.08.2016 – Euedito Depósito Legal: 413977/16 ISBN:978-989-99670-1-4 ________________________ 22.08.2016 – O MEU PARTIDO É A GUINÉ-BISSAU - COLECTÂNEA DE TEXTOS EDITORIAIS - VOL. II – Euedito Depósito Legal: 413977/16 ISBN: 978-989-99670-3-8 ________________________ 08.10.2016 – O MEU PARTIDO É A GUINÉ-BISSAU - COLECTÂNEA DE TEXTOS EDITORIAIS - VOL. III – Euedito Depósito Legal: 413977/16 ISBN: 978-989-99670-8-3 Contatos: Email: didinhocasimiro@gmail.com Telemóvel: +351 962454392 WhatsApp – Fernando Casimiro +351 962454392 https://www.euedito.com/Didinho https://www.didinho.org