AFINAL, o que o novo Presidente de Cabo Verde sinaliza ao Jornal Folha de São Paulo, em termos de política externa cabo-verdiana?
Por Ricardino Dumas Teixeira [Prof. Universitário no Brasil]
Sua excelência Dr. José Maria Neves, dirigente do PAICV [Partido Africano para a Independência de Cabo Verde] tomou posse do cargo de presidente no dia 9 de Novembro de 2021, após o embate eleitoral com Dr. Carlos Veigas, do MpD [Movimento para a Democracia]. No mesmo dia, concede uma longa entrevista a Fabio Zanine, jornalista do Folha de São Paulo, jornal de maior circulação do Brasil. Contudo, a entrevista concedida pelo recém-empossado Presidente de Cabo Verde, apesar da sua relevância, como expressão da vontade política de afirmação de Cabo Verde no mundo, poderá produzir, entre muitas interpretações possíveis, quatro efeitos diplomáticos, no âmbito da política externa, como expressão da política interna nas ilhas de cabo Verde.
O primeiro é o contexto da entrevista. Fora concedida em um momento de acirrada disputa política no Brasil, com aproximação do novo pleito presidencial, agendado para 2022. A manchete de entrevista do jornal, em letras grandes e vistosas, além de revelar uma determinada linguagem “O Brasil se isolou do mundo, depois de Lula” [Folha, 9 nov. 2021], pode ser interpretado como visão do Governo e do povo cabo-verdiano sobre a política brasileira. Embora o Presidente José Maria Neves tenha afirmado que “as relações são entre Estados, independentemente dos governos que estejam no Brasil ou em Cabo Verde”, presume-se, também, que tais relações independem de figuras políticas que estejam à frente do Estado. Aqui, há uma nítida diferença entre os agentes do Estado no campo administrativo e o Estado como expressão de uma comunidade política. Esta distinção não ficou clara na entrevista, quando parece confundir o Estado e o Brasil com determinada figura política, identificado com a pessoa de Lula da Silva.
Eu gosto do ex-Presidente Lula e nutro certa simpatia com outro ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, como sociólogo, mas já mais, enquanto cidadão, confundiria os dois com o Estado. A entrevista parece mais um olhar individual do Presidente José Maria Neves do que a posição de um Chefe de Estado. Posso até acreditar que houve um afastamento do Brasil com a África e com o mundo, de forma generalista, ou aproximação tímida com os países africanos num determinado contexto com a mudança de governo no Brasil, mas já mais diria isto, muito menos um presidente no mesmo dia de sua investidura que se refere à sua visão sobre a política interna de um determinado país: o contexto em que vive o Brasil atualmente vive compete única e exclusivamente ao seu povo. A expressão utilizada não comunga com a diplomacia e o juramento presidencial no ato de posse. Mas essa não é a preocupação, felizmente.
A preocupação me parece outra. Ela consiste na expressão de um sentido em como supostamente o presidente da República de Cabo Verde Dr. José Maria Neves tenha interesse que o povo brasileiro compreenda que quem realmente projetou a imagem positiva do Brasil no mundo e na África, por meio de sua fala. Isto não acrescenta em nada para a política externa cabo-verdiana. Não é a primeira vez que agora presidente José Maria Neves deixa em aberto uma série de questões que pode colocar os esforços do governo cabo-verdiano em uma situação de contingência, relativa à política externa.
Todos nós assistimos sua intervenção no processo eleitoral guineense, como político, disponível na internet, apoiando publicamente o candidato do PAIGC no processo eleitoral para o cargo de presidente da República de Guiné-Bissau. Esse fato, objeto de interpretações, revela muito do significado das intervenções do agora Presidente Dr. José Maria Neves para com a Guiné-Bissau sobre a decisão de queda de governo guineense decretado pelo então Presidente da República José Mário Vaz, eleito democraticamente e, por isso, tomou determinadas decisões que muitos de nós descordamos sobre os sentidos que ele queria repassar para a sociedade guineense e para o mundo em geral. Porém, o discurso usado, na rede social, não me parece razoável, pois, poderia ter consequências mais graves, caso a presidente Dr. Jorge Carlos Fonseca não imprimisse um sinal claro na retoma de cooperação com o novo governo guineense.
O segundo efeito, para um Presidente, que acabou de assumir o cargo, e que já passou por várias experiências de governação em Cabo Verde por quinze anos, como Primeiro-Ministro, tem a ver com reais interesses da entrevista à Folha. Isto é, para quem a entrevista foi dirigida? Qualquer cidadão cabo-verdiano ou não, pertencente ou não à fileira bipartidária em contenda política em Cabo Verde, precisa saber o repertório para qual seu Presidente se dirige em uma determina circunstância. Pode-se supor, por exemplo, que o público da entrevista não seja o povo brasileiro e nem tão pouco o povo cabo-verdiano, a que o Presidente José Maria Neves representa, nos termos da Constituição, tanto nas ilhas quanto em suas diferentes diásporas espalhadas ao redor do mundo, com forte presença acadêmica e profissional no Brasil.
Além disso, a circulação e a direção da entrevista em um determinado meio e possíveis grupos políticos ideológicos, para o qual a entrevista pode estar direcionada e o meio em que foi produzida, há que considerar o que diz a própria Constituição da República de Cabo Verde, em termos de Relações Internacionais, em relação à figura e função do Presidente da República. No seu artigo 11º, a Constituição diz que “O Estado de Cabo Verde rege-se, nas relações internacionais, pelos princípios da independência nacional, do respeito pelo Direito Internacional e pelos Direitos do Homem, da igualdade entre os Estados, da não ingerência nos assuntos internos dos outros Estados, da reciprocidade de vantagens, da cooperação com todos os outros povos e da coexistência pacífica”.
A fala do Presidente pode agradar certos grupos à esquerda política brasileira, do qual eu faço parte, mas não parece ajudar consolidar as relações diplomáticas entre os dois povos, que ele jurou respeitar perante à Constituição da República, e apontou na sua entrevista, que, infelizmente, deixou muito ruído, diferente do rumo que o atual governo vem tomando. Não foram poucos os sinais do reforço da cooperação bilateral com o Brasil, que o próprio Dr. José Maria Neves contribuiu para sedimentar. O ex-presidente Jorge Carlos Fonseca que o diga, aquando de sua recente visita ao Brasil. Foram vários acordos rubricados entre o governo cabo-verdiano e o governo brasileiro, que exige a meu ver, ponderação, pois, na atualidade, com a crise sanitária global, Cabo Verde não contará com o apoio externo que contava, quando o presidente era Primeiro-Ministro.
Cabo Verde sempre exaltou e promoveu os valores da boa vizinhança, aparentemente sem conflitos entre as instituições da República. Sempre procurou inspirar outros países, positivamente, de maneira respeitosa, evitando posicionamentos excessivamente ideológicas em matéria da sua política externa, desde a proclamação da sua independência nacional em 1975 e o momento da criação de suas instituições democráticas, administrativas e representativas nos anos 1990 em diante. A tradição da diplomacia e da política externa cabo-verdiana é muito exemplar até o presente momento. É por isso que a fala do Presidente tem peso e consequências políticas diplomáticas em qualquer meio de circulação que se utiliza para a sua difusão externa.
No campo da política brasileira, há que que considerar a crise que o PT [Partido dos Trabalhadores] enfrenta com impeachment da Dra. Dilma Rousseff, ex-presidente do Brasil, ainda não resolvido, que exige máxima consideração, para evitar lógicas distintas de interpretações, não àquelas que supostamente o presidente José Maria Neves quis dizer, daí a minha inquietação. A razoabilidade representa um vigoroso ativo das lideranças cabo-verdianas e da própria trajetória governativa e interventiva do Dr. José Maria Neves em Cabo Verde, na África e no mundo, há décadas de vida pública. Ampliar esse ativo político-diplomático no contexto atual que o mundo e Cabo Verde vive é globalmente recomendável e politicamente harmoniosa nas relações internacionais.
O terceiro efeito, no âmbito da governação em Cabo Verde, parece apontar possíveis tensões entre o Presidente e o Governo. Quando o presidente fala “impõe-se criar mais oportunidades para as Mulheres, em especial para as Mulheres Chefes de Família, uma realidade que não pode ser escamoteada, antes deve ser respeitada e valorizada como um dado da nossa História, da sociologia da família, da economia e das relações humanas no nosso país” [site Mercado Africano, 11, 2021], pergunta-se: quem vai criar tais oportunidades? Quem estaria a escamotear a realidade cabo-verdiana? Quem estudou a Sociologia da Família cabo-verdiana e qual foi a conclusão do seu estudo em relação ao perfil das mulheres?
Quando o Presidente da República, recém-empossado, promete o reforço da cooperação com os quinze Estados-Membros da CEDEAO [Comunidade Econômica dos Estados da África Ocidental], e faz a sua primeira deslocação política para Gana para o encontro particular com o Presidente da CEDEAO, antes mesmo da tomada de posse [A Semana, 28 out 2021], está-se, de alguma maneira, a demostrar a sua preocupação com o reforço da inserção regional africana de Cabo Verde, enquanto novo Chefe de Estado, mas pode ser interpretado como se ele quizesse assumir a função do Executivo, nos rumos da política externa regional e política doméstica das famílias cabo-verdianas em Cabo Verde e em suas diferentes diásporas.
Isto seria muito delicado para as funções do Presidente da República, pois, tais atribuições, constitucionalmente, são de exclusiva responsabilidade do Executivo, nos termos do artigo 184º, da Constituição e das leis, independentemente da vontade política e desejo do Presidente. Ele pode até usar a sua magistratura para sensibilizar o Governo, num diálogo interno interinstitucional para influenciar ação governativa, mas nunca pretender assumir ou tentar assumir as rédeas da política externa e interna e, por isso, não acredito que ele queira assumi-las por mais que sua fala possa ser objeto de análise sobre os significados reais de suas intensões no uso de uma determinada linguagem, que, por sinal, apelativa para o grosso da sociedade civil cabo-verdiana.
O quarto efeito está relacionado à Guiné-Bissau. O fato do Presidente da República de Guiné-Bissau, Umaro Sissoco Embaló, e o seu principal opositor, Eng. Domingos Simões Pereira, líder do PAIGC, tenham sido convidados simultaneamente para a mesma investidura do Presidente de Cabo Verde, pode não parecer problemático, à primeira vista, mas abre espaço para possíveis interpretações que pode reforçar o nível de desconfiança entre os dois Estados. Sobretudo, considerando o apoio explícito do agora Presidente José Maria Neves ao candidato líder do PAIGC, na última eleição presidencial na Guiné-Bissau. E, de igual modo, o apoio do Presidente guineense ao candidato do MpD, Dr. Carlos Veiga, que estive de visita à Guiné-Bissau, mantendo encontro presidencial.
Isto ficou também evidente durante os momentos que antecederam a tomada de posse. Enquanto o MpD, em sua tendência política partidária, deu total cobertura governamental e assistência midiática ao Presidente de Guiné-Bissau [Veja-se Programa de TV TIVER 24, desta semana], o Presidente do PAIGC, Eng. Domingos Simões Pereira foi recepcionado pela líder licenciada do PAICV, Dra. Janira Hoffer de Almada, no mesmo contexto de posse do Presidente José Maria Neves. Isto abre espaço para fissuras bipartidárias, em Cabo Verde, mas sobretudo, com aplicações na Guiné-Bissau, não muito diferente a maneira como ela vem ocorrendo nas relações entre as lideranças dos dois países. Às vezes fica difícil separar a esfera do Estado e a esfera da aliança partidária, mas presente na Guiné-Bissau do que em Cabo Verde, mas ambos vivem essa realidade política em democracia.
A interpretação que se possa fazer é de que as lideranças cabo-verdianas, cientes da situação política precária guineense, preferiram manter uma relação de “solidariedade” com o presidente do PAIGC, e de promoção de “cooperação” com o Chefe de Estado guineense durante a posse presidencial. Desta forma, espera-se garantir espaços políticos futuros com duas figuras centrais que disputam o poder atualmente na Guiné-Bissau, mas igualmente, possíveis apoios de qualquer figura guineense que venha assumir o Estado e o Governo para eventualmente garantir os legítimos interesses de Cabo Verde.
Quando isto acontece, em instância em que ocorre e com o público nela representado na posse, indica, claramente, que os rumos da política externa cabo-verdiana, em relação à Guiné-Bissau, não serão claros para os próximos cincos anos em Cabo Verde, com José Maria Neves, do PAICV, na presidência, e o Governo, do MpD, no Executivo. Embora tenha afirmado que não seria primeira vez que o José Maria Neves coabita com os presidentes de Cabo Verde, e por essa razão, não haveria preocupação para uma nova coabitação, a fala do Presidente, apontadas acima, não parece clara, nesse sentido.
No caso brasileiro, a fala do presidente José Maria Neves na entrevista à Folha parece apontar para o cenário político pré-eleitoral. Ele parece dirigir-se para os grupos à esquerda da política brasileira, inserindo-se na disputa ideológica ao mesmo tempo que sinaliza o seu desejo pessoal de afirmação no contexto mais amplo da política internacional a partir do Brasil [robusto membro da Comunidade dos Países da Língua Oficial Portuguesa – CPLP]. Cabo Verde estaria a caminhar para uma política externa presidencialista? Haveria várias respostas para as declarações públicas do Presidente cabo-verdiano. Uma possível resposta dependerá do cenário que o Presidente parece apontar na relação com o Executivo para a promoção ou não harmoniosa e realista de cooperação institucional entre os órgãos da soberania e da representação política em Cabo Verde, que vão para além da promessa política durante a campanha eleitoral.
11.11.2021