A lógica política para uma coabitação desejável

Quando a Guiné-Bissau perde (e há muito que está a perder) perdem todos os guineenses! Didinho

A crise política que se vive na Guiné-Bissau, entre os órgãos de soberania, deve ser ponderada por todos os guineenses, como algo capaz de prejudicar a Unidade e o Interesse, Nacionais, o que é desaconselhável e reprovável, sobretudo, face aos argumentos em presença.

Sem necessidade de tomar partido por qualquer dos órgãos de soberania, ou de julgar este ou aquele, em função de gostos ou conveniências, importa ao povo guineense fazer entender aos seus representantes no dirigismo do Estado, a necessidade de se entenderem, dialogando construtivamente, e trabalhando juntos, em prol do bem-estar comum, da promoção e sustentação da Democracia e de um Estado de Direito na Guiné-Bissau.

Temos uma Constituição da República que todos concluíram necessitar de revisão profunda, sendo que, já foi criada uma comissão parlamentar para isso, o que é positivo.

Enquanto não tivermos essa revisão constitucional, somos obrigados a trabalhar com a Constituição que temos, que consagra, define e regula os princípios essenciais e a organização do poder político do nosso Estado.

Não é meu propósito, neste texto, analisar as competências constitucionais dos quatro órgãos de soberania da Guiné-Bissau, mas cada leitor pode ler a Constituição da República e fazer o seu exercício analítico e interpretativo.

A minha abordagem de hoje é um exercício de análise política, em forma de aconselhamento, do que chamo de lógica política para uma coabitação desejável entre os órgãos de soberania da Guiné-Bissau, perante uma crise política desnecessária, que pode vir a ter consequências e repercussões indesejáveis e prejudiciais para a Guiné-Bissau e para os guineenses.

Considerando o essencial da actual crise (dificuldade de coabitação entre o Presidente da República e o Chefe do Governo) e tomando em consideração as funções, os poderes e as competências constitucionais do Presidente da República, diria que, ainda que nos termos do nº 2 do artigo 104° da Constituição (O Presidente da República pode demitir o Governo em caso de grave crise política que ponha em causa o normal funcionamento das instituições da República, ouvidos o Conselho de Estado e os partidos políticos com assento parlamentar) presentemente não estão reunidas, a meu ver, justificativos de observância legal e efectiva de uma grave crise política, antes pelo contrário.

Julgo que o nº 2 do artigo 104º deve ser um dos pontos merecedores de discussão e reapreciação nos trabalhos da revisão constitucional que se pretende, com uma sustentação explícita, a exemplo do que acontece com a Constituição portuguesa, sobre o mesmo assunto.

Ou seja, o Presidente da República, só poderia demitir o Governo, em caso de grave crise política que ponha em causa o normal funcionamento das instituições da República, ouvidos o Conselho de Estado e os partidos políticos com assento parlamentar… quando tal se torne necessário para assegurar o regular funcionamento das instituições democráticas (o que significa que não o pode fazer simplesmente por falta de confiança política).

No actual contexto, não há uma explicitação ou implicitação sobre o facto da demissão do Governo, por decisão do Presidente da República, se limitar ou não a uma alegada falta de confiança política do Presidente para com o Chefe do Governo.

A minha lógica política para uma coabitação desejável considera fundamental uma acção de um digno Estadista por parte do Presidente da República, ao abrigo dos seus poderes, funções e competências constitucionais, assumidos em juramento na sua tomada de posse: “Juro por minha honra defender a Constituição e as leis, a independência e a unidade nacionais, dedicar a minha inteligência e as minhas energias ao serviço do povo da Guiné-Bissau, cumprindo com total fidelidade os deveres da alta função para que fui eleito”.

O Presidente da República é, nos termos do nº 1 do artigo 62º da Constituição da República, o Chefe do Estado, símbolo da unidade, garante da independência nacional e da Constituição e Comandante Supremo das Forças Armadas.

E no nº 2 do mesmo artigo 62º, o Presidente da República representa a República da Guiné-Bissau.

Ora bem, a meu ver, o Presidente da República deve agir sempre, tendo em conta o seu juramento no acto de investidura e no estrito exercício dos seus poderes, funções e competências constitucionais.

E até que ponto a desconsideração da lógica política para uma coabitação desejável, pode constituir um contra-senso perante uma hipotética decisão do Presidente da República de demitir o Governo?

Vejamos o seguinte:

a) O actual Governo da Guiné-Bissau tem total apoio e confiança da Assembleia Nacional Popular (Parlamento) que no espaço de 1 mês, votou duas moções de confiança ao Governo, perante a “necessidade” de dar sinais claros ao Presidente da República, de que confia no Governo e não quer a sua demissão.

Se considerarmos o figurino da Assembleia Nacional Popular no qual o PAIGC partido presidido pelo actual Primeiro-ministro  tem 57 deputados; o PRS 41 deputados; o PCD 2 deputados, a UM e o PND 1 deputado cada, e perante uma conjugação de interesses, de um consenso político-partidário pós-eleitoral, que vigora até aqui, “saudavelmente” numa perspectiva de estabilidade política e governativa, não poderemos deixar de questionar, numa lógica política, que outro governo poderia ser constituído na Guiné-Bissau, nesta altura, atendendo que, há um partido maioritário, o PAIGC que teria sempre, que indicar, ao Presidente da República, o nome do Chefe do Governo, perante um derrube do actual Governo e a constituição de um novo Governo?

Qual seria a posição do Parlamento numa votação para aprovação do programa desse governo ou do seu Orçamento de Estado, quando uma moção de censura desse Parlamento seria o suficiente para o derrube desse governo?!

Quantos governos iria o Presidente da República constituir por sua iniciativa, sem dissolver a Assembleia Nacional Popular (Parlamento) sabendo-se que a acontecer a dissolução do Parlamento, devem ser convocadas eleições legislativas com o anúncio prévio de noventa dias e, os mesmos partidos podem manter os seus candidatos para essas eleições, incluindo o facto de o PAIGC manter o nome do seu Presidente para um eventual cargo a Primeiro-ministro, caso volte a ganhar as eleições…?!

Afinal, devemos ou não questionar a lógica política, para percebermos a actual crise guineense e as suas prováveis consequências?

E se o PAIGC tem no seu Presidente, o actual Chefe do Governo, o seu eterno candidato a Primeiro-ministro, a quem o seu Bureau Político apoia sem reservas, como pode o Presidente da República inviabilizar uma decisão do PAIGC se este partido se mantiver intransigente numa hipotética queda do Governo e na substituição do seu líder na chefia do Governo, sendo que, os demais partidos políticos com assento parlamentar, também manifestaram apoio ao actual Governo?

b) Que Governo seria legitimado nos termos da Constituição, se o Presidente da República, por um lado, para nomear o Chefe do Governo:

Tem que ouvir os partidos políticos com assento parlamentar, isto porque, no caso de o partido mais votado não ter maioria parlamentar (que não é o caso) e se inversamente os partidos políticos menos votados juntarem os seus votos e assumirem perante o Presidente da República que têm uma maioria (que não é o caso) estão decididos a assumir a governação juntos, pelo facto de a soma dos seus mandatos serem superiores aos mandatos do partido mais votado;

E, por outro, se for no caso de demissão do Governo, para além de ouvir os partidos políticos com assento parlamentar, ter que reunir o Conselho de Estado, seu organismo de consulta, que tem como membros, o Presidente da Assembleia Nacional Popular, o Primeiro-ministro, um representante de cada um dos partidos políticos com assento parlamentar e cinco figuras escolhidas por ele, Presidente da República, para uma auscultação consultiva e não decisória em primeira instância e numa perspectiva pessoal, que não tenha em conta o Interesse Nacional, ao abrigo da legitimidade constitucional?

Perante as manifestações inequívocas no seio da Assembleia Nacional Popular, de todos os Partidos políticos com assento parlamentar, de apoio ao actual Governo, como seria legitimado um Governo de iniciativa presidencial, que não está contemplado na Constituição da República e que não tem apoio da Assembleia Nacional Popular (Parlamento)?

c) Numa lógica política, o Presidente da República não tem argumentos nem apoios para derrubar o Governo, porque a estrutura parlamentar no actual contexto e nos termos em que funciona na Guiné-Bissau, não permite essa autoridade ao Presidente da República, sob pena de a Guiné-Bissau entrar numa instabilidade política e institucional, permanentes, não só entre o Presidente da República e o Primeiro-ministro, mas entre o Presidente da República e o Governo, apoiado pela Assembleia Nacional Popular (Parlamento).

O Presidente da República deve ter em conta a lógica política, para, ao abrigo das suas competências constitucionais, continuar a ser o garante da estabilidade política e da Unidade Nacional.

Nenhum outro Governo poderá ser considerado Constitucional, derrubando-se o actual, sem levar em conta os Partidos políticos com assento parlamentar.

A auscultação presidencial para situações desta natureza é uma premissa constitucional, que deve ser considerada na proporcionalidade de uma lógica política e jurídica da sua necessidade e obrigação.

O Presidente da República não tem, actualmente, nenhuma maioria posicional, favorável ao seu alegado intento de demitir o Governo e os números, quer da Assembleia Nacional Popular, quer da composição dos membros do Conselho de Estado, constituem uma lógica política que não deve ser desconsiderado!

Para lá destas três alíneas apresentadas, e por razões que têm a ver única e exclusivamente com o garante da Unidade Nacional, bem assim, com a promoção e sustentação da defesa do Interesse Nacional, torna-se recomendável esta abordagem, em forma de aconselhamento ao Presidente da República, porquanto, ainda não ter decretado nenhuma decisão, duma hipotética queda do actual Governo.

Como disse hoje e muito bem o jovem guineense Gaio Martins Batista Gomes

O mesmo povo que não quer a queda do governo é o mesmo que não quer a queda do presidente da Republica.”

O povo guineense não deve tomar partido por este ou aquele; a consciência cidadã nacional, entre a democracia e o Estado de Direito deve pautar-se pela moderação, ponderação e conciliação dos órgãos representativos desavindos, para que, todos eles tenham presente que os seus poderes são de representação e não de donos do poder.

A Constituição da República deve ser interpretada numa lógica política capaz de promover uma coabitação desejável e sustentável entre os órgãos de soberania. Não estaria aqui a enumerar funções, poderes e competências do Presidente da República, caso não reconhecesse um conjunto de ferramentas ao seu dispor, que no entanto, são dependentes de uma lógica política consultiva.

O Presidente da República deve, para lá de todo o realismo organizacional e político do Estado e que está contemplado na Constituição da República, salvaguardar a afirmação da Guiné-Bissau no concerto das Nações.

Os actores políticos e da governação da Guiné-Bissau devem ter presente, numa lógica política promotora de uma coabitação desejável, os seus compromissos de juramento no acto da tomada de posse que os legitimou como autoridades do país!

Devem ter presente a vontade expressa nas urnas pelo povo guineense eleitor!

Devem ter presente o respeito pela Constituição da República, quiçá, considerar e reconsiderar as vezes que forem necessárias, a sua leitura e interpretação, antes de qualquer acção inconstitucional e irresponsável, capaz de pôr em causa o Interesse Nacional!

Devem ter presente o enorme esforço ao longo de tantos anos por parte da Comunidade Internacional no sentido de tudo fazer para que a Guiné-Bissau continue a ter lugar no Concerto das Nações!

As autoridades legítimas da Guiné-Bissau devem ser capazes de, numa lógica política e de coabitação desejável, ter humildade e maturidade suficientes, para dialogar e discutir as suas diferenças de pontos de vista relativamente ao país, afim de chegarem a consensos que permitam trilhar o percurso de mudança rumo a uma Guiné-Bissau Positiva!

É natural que se continue a cometer erros e que não seja possível mudar em apenas 1 ano, tudo o que não se conseguiu mudar ao longo de 42 anos de independência, por isso, sejamos razoáveis, compreensivos, tolerantes e realistas!

A quem serve uma alteração constitucional na Guiné-Bissau nesta fase delicada que o país atravessa, da qual, a estabilidade política é o GARANTE da Confiança para com a Comunidade Internacional e os nossos Parceiros de Desenvolvimento?

Alguém de bom senso é capaz de medir as consequências que uma alteração constitucional causaria à Guiné-Bissau e aos guineenses?

O que é que nos divide tanto, ao ponto de não sermos capazes, enquanto irmãos, de nos olharmos olhos nos olhos, com humildade; de expormos as nossas divergências/diferenças, com maturidade, visando consensos, para continuarmos todos unidos e fortes tendo em conta as adversidades estruturais da Guiné-Bissau, que sozinhos jamais conseguiremos resolver…?!

Lanço um apelo a Sua Exa. o Sr. Presidente da República da Guiné-Bissau, Dr. José Mário Vaz e a Sua Exa. o Sr. Primeiro-Ministro da República da Guiné-Bissau, Engº. Domingos Simões Pereira, no sentido de se entenderem, a bem da Guiné-Bissau e dos Guineenses, pois são ambos representantes de um poder que pertence, na verdade, ao Povo Guineense!

Com tanta esperança e expectativa, de todos, relativamente a um novo rumo para a Guiné-Bissau, tendo em conta tantas oportunidades que se abriram com a reposição da normalidade constitucional/eleições presidenciais e legislativas de 2014 o que é que justifica uma pretensa instabilidade, capaz de deitar a perder tudo quanto se conseguiu neste primeiro ano pós-reposição constitucional?

O que é que queremos para o nosso país e para o nosso povo?!

Queremos que outros países e seus povos continuem a investir na Estabilidade e no Desenvolvimento da Guiné-Bissau, ou, simplesmente, na instabilidade e num retrocesso incontrolado para a Guiné-Bissau?!

Já chega, meus irmãos!

Já chega de sermos nós os principais destruidores do nosso país e do sonho de uma Guiné-Bissau Positiva!

Já é hora de pararmos de “matar” os sonhos das nossas crianças e dos nossos jovens…!

Suas Excelências, por favor, em nome da Guiné-Bissau e de todos os Guineenses, entendam-se, a bem do País e do nosso Povo!

Meus irmãos e minhas irmãs guineenses, a bem da Unidade e do Interesse, Nacionais, tomemos partido do nosso Grande Partido, a Guiné-Bissau!

Obrigado.

Didinho 08.08.2015

Não aceitemos mais, enquanto guineenses, que uns e outros, a bem dos seus interesses, nos dividam, enfraquecendo-nos; nos intriguem virando-nos uns contra os outros, quando o que está em causa é o interesse nacional, quiçá, a soma dos interesses de todos os guineenses e não apenas, de um grupo ou grupos de guineenses! A Guiné apenas precisa do compromisso dos seus filhos para que tudo o “resto” seja uma realidade! Didinho 10.04.2014

 

 

Para que um Povo entenda…

Para que um Povo entenda muita coisa, sobretudo os seus direitos e deveres, esse Povo precisa de ser Educado, Informado e Sensibilizado, permanentemente, numa perspectiva de Cidadania, para que (capacitado por essas valências) seja capaz de pensar/reflectir, analisar, interpretar, criticar, elogiar, reivindicar/exigir, em consciência e liberdade.

Sem essas valências, a manipulação de consciências estará sempre presente e constituirá o obstáculo primeiro na afirmação, dignificação e evolução das sociedades. Didinho 04.08.2015

ObamaPovo

CIDADANIA: RESPONSABILIDADE SOCIAL COMO FACTOR DE DESENVOLVIMENTO

Em primeiro lugar, importa aqui compreender a cidadania como o acto de apropriação de um conjunto de direitos e deveres que orientam as acções de mulheres e homens, enquanto ferramentas/fazedoras das suas próprias sociedades.

E importa, igualmente, ler o conceito de responsabilidade social fora da sua aplicação mais comum, ligada ao mundo empresarial, com referência ao conjunto de deveres que uma empresa tem para com o meio envolvente. Reconhecendo assim que as suas decisões e o resultado das suas actividades alcançam um universo de agentes sociais e individuais muito além dos directamente envolvidos no exercício empresarial.

Em segundo lugar, o conceito de desenvolvimento aqui empregue deve ser entendido como crescimento do capital humano. Por entender que se trata do principal factor para a evolução de todos os outros componentes de uma sociedade.

Mas porque razão trazer este tema para o debate e consideração dos interessados?

Porque, mais uma vez, a conjuntura nos mostra que importa, discutir e interiorizar que os nossos actos, as nossas decisões, têm consequências perante a sociedade que nos envolve. Sejam elas positivas ou negativas.

Quer vivamos de forma integrada ou marginalizada, os nosso actos não são isolados! Têm impactos directos e/ou indirectos que afectam toda a nossa cadeia de ligações social.

Portanto, é preciso que consideremos e adoptemos formas conscientes de crescimento, para uma actuação orientada para consequências positivas na nossa cadeia de ligações sociais.

E a responsabilização social entra nesta minha abordagem a cidadania porque pode, de facto, ser um factor estratégico importante para a criação de uma sociedade mais consciente do papel de cada um, estimulando assim o desenvolvimento de competências individuais ao serviço do tecido social a que perencem.

Estimular e desenvolver competências individuais que, por sua vez, promovem a adopção de uma postura pró-activa perante o meio envolvente, criando e dinamizando novas formas de encarar problemas sociais existentes, trazendo novas abordagens que incluem a visão das partes mais interessadas.

Mas como é óbvio, tudo isso implica dar enfâse as palavras engajamento e apropriação. Palavras-chave em todo este processo de auto-responsabilização social. Porque é preciso nos sentirmos parte do problema, para nos perguntarmos qual o nosso papel, qual a nossa atitude perante o mesmo, para depois nos sentirmos parte da solução e nos perguntarmos o que temos feito para a resolução/saneamento desse problema, para a melhoria de vida e o bem-estar da comunidade e da sociedade em geral.

Contudo, o engajamento e a apropriação dos problemas sociais existentes têm que ser orientadas para a conscientização individual na mudança de paradigmas.

Quero com isso dizer que a responsabilidade social tem de ser encarada, por todos nós, de forma integrada com o desenvolvimento humano. Maximizando a aposta no desenvolvimento de competências individuais e na liderança, explorando bons exemplos com potencial de transformação social.

Porque é com o aumento do conhecimento que se aumenta a responsabilidade social. E é por meio da responsabilidade social que vem uma maior apropriação de um conjunto de direitos e deveres que orientam as nossas acções, enquanto mulheres e homens, cidadãos de um Estado, fazedores de uma sociedade: a sociedade desejada. Pois há que colocar todo o conhecimento adquirido em funcionamento e, logicamente, como já disse anteriormente, isso repercute-se na sociedade, já que as nossas acções nunca são isoladas, têm sempre consequências, directas e/ou indirectas.

Termino reiterando a ideia de que é necessário ser cada vez mais cidadão, adoptando formas conscientes de crescimento, para uma actuação orientada para efeito positivos na sociedade.

Estamos Juntos!

Positivismo

É deveras Positivo, a meu ver, quando o Presidente da República da Guiné-Bissau afirma, de forma convicta, que “criticar não é só um direito, mas também, um dever dos cidadãos…” Na verdade, ainda que haja espaço para múltiplas interpretações, em função do actual contexto político da Guiné-Bissau, importa considerarmos a vertente Positiva da afirmação do primeiro magistrado da Nação.

Preocupado estaria se, ao invés deste posicionamento de Sua Exa. o Sr. Presidente da República em defesa dos Direitos Fundamentais do Cidadão, houvesse, da sua parte, uma negação explícita ou implícita, dos Direitos e dos Deveres dos Cidadãos!

Estamos num Processo, por isso, sujeitos a erros, a disputas, a vaidades, mas comprometidos com a causa nacional, com o interesse nacional, o que me faz acreditar, como disse uma vez, que aqueles que divergem, também são os que estão mais próximos das melhores soluções perante a necessidade de transformar a divergência em consenso… neste caso, a bem do nosso país e do nosso povo!

Vamos ajudar os nossos políticos e governantes!

Temos que ajudá-los para que sirvam de facto os anseios e as necessidades do povo, através do dirigismo nacional que lhes está entregue. É nessa perspectiva que vejo positivismo no posicionamento humilde e sincero do Sr. Presidente da República, para a necessidade dos cidadãos “terem coragem de dizer a verdade”, quando apela aos anciãos guineenses, numa extensão a todo o povo guineense, para o exercício dos seus Direitos Fundamentais.

Claro está que todas as demais interpretações divergentes da minha também devem ser respeitadas e consideradas em igualdade de circunstância, como promotoras do tal exercício dos Direitos Fundamentais!

Positiva e construtivamente.

Didinho 24.07.2015
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Mário Vaz diz que criticar é um direito e também um dever

José Mário Vaz, o Presidente guineense que, ao contrário de Angola, foi nominalmente eleito, insurgiu-se contra o que diz ser “passividade” dos anciãos perante “o mau rumo das coisas” no país, com o qual afirma não pactuar.
“Não contem comigo para isso, não fui eleito para isso. Vim aqui para ajudar a mudar o país, não para ficar calado”, observou José Mário Vaz ao dirigir-se aos anciãos, régulos e chefes religiosos numa reunião realizada na quarta-feira no palácio presidencial.
Nos últimos tempos, várias vozes têm-se insurgido contra os desentendimentos entre o Presidente, o primeiro-ministro e o presidente do Parlamento, sendo que os próprios não negam a existência de crispações.
Falando em crioulo, José Mário Vaz pediu aos anciãos que tenham a coragem de “falar verdade” perante as situações que têm ocorrido no país, para que possam ser corrigidas.
O chefe de Estado afirmou que as palavras dos anciãos “são enganadoras” quando aplaudem o trabalho realizado pelo Presidente da República, pedindo que sejam críticos também em relação a ele próprio.
“Vejo que não são capazes de pôr o dedo na ferida. Chegam aqui com conversa do tipo: o Presidente é que tem razão”, observou José Mário Vaz.
“Não estou nada contente com o meu trabalho como Presidente. Estou aqui há um ano, mas penso que podia ter feito mais”, acrescentou, apontando o dedo acusador aos anciãos que, diz, pretendem “perpetuar a canseira” no país com a sua atitude.
“Vocês os anciãos deste país querem deixar esta terra na canseira em que se encontra para que esta situação seja herdada pelos vossos filhos e netos”, referiu.
Negado Fernando, Juiz do Povo (uma espécie de juiz popular) reconheceu que o “país não anda bem”, mas também acha que é por esse motivo que José Mário Vaz não tem tido tempo para realizar visitas ao interior.
“Desde que elegemos o Presidente, não o vimos nas regiões, porque não tem tido tempo com problemas da governação. Sabemos que o Presidente não tem tempo”, notou Negado Fernando.
José Mário Vaz prometeu realizar ainda no decurso deste ano duas visitas às regiões.
As relações entre o chefe de Estado e o líder do Governo estão longe de ser as melhores.
A 3 de Julho, José Mário Vaz teve que fazer um discurso à nação na Assembleia Nacional Popular (ANP) para afastar os rumores de que estaria a planear demitir o Executivo liderado por Domingos Simões Pereira.
No entanto, no mesmo discurso, disse que não abdica do papel de árbitro e fez alusão a uma proposta de remodelação governamental que já terá sido tema de conversa com o primeiro-ministro.
Já antes, num encontro com veteranos do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), partido que suporta o Governo e elegeu Vaz, o chefe de Estado disse “estar na posse de dossiês que põem em causa a autoridade moral de alguns membros do Governo”, sendo esse “o principal motivo de dificuldades”.
Domingos Simões Pereira ainda não se pronunciou sobre uma eventual remodelação governamental.
Os desentendimentos estão a deixar inquietos os diplomatas em Bissau e a generalidade da comunidade internacional que voltou a financiar o país depois do regresso à norma constitucional após as eleições de 2014.
A 25 de Março, as novas autoridades realizaram um encontro de doadores em Bruxelas que permitiu mobilizar mais de mil milhões de euros de intenções de apoio internacional.
Fonte: http://jornalf8.net/2015/criticar-e-um-direito-e-um-dever/

Pensar pelas próprias cabeças

Enquanto os guineenses não forem capazes de “pensar pelas próprias cabeças”, como sugeria Amilcar Cabral, a manipulação de consciência e a dinâmica demagógica, dos poderes do Poder, influenciarão negativamente a dinâmica social da nossa Sociedade, através de obstáculos em forma de ferramentas estrategicamente projectadas, concebidas e produzidas no intuito de se continuar a dividir o nosso povo e, consequentemente, contribuir para a estagnação ou o retrocesso do nosso país.

Creio que é chegado o momento de questionarmos, que Modelo de Educação precisamos de projectar, trabalhar/desenvolver e implementar no nosso país, em função da nossa realidade concreta.

Continuo a dizer que precisamos de privilegiar a Educação para a Cidadania se, de facto, queremos (ou quisermos) ajudar a mudar positivamente a forma de pensar e de agir dos nossos concidadãos, sem demagogia, sem manipulação, mas criando condições nos múltiplos formatos pedagógicos, de sensibilização, interacção e participação cidadã, capazes de formar e informar o Cidadão, recurso primeiro para a projecção de todo e qualquer programa de desenvolvimento.

A FORMAÇÃO CÍVICA promove a Educação para a Cidadania, que, por sua vez, capacita cidadãos para os seus Direitos e Deveres, com base num COMPROMISSO para com o País!

Felizmente, temos muitos quadros com formação Superior em diversas áreas, mas infelizmente, são poucos os cidadãos que têm, de facto, FORMAÇÃO CÍVICA!
Didinho 22.07.2015

Convergência precisa-se!

Quem pensa a Guiné-Bissau e faz análises sobre a Guiné-Bissau, com visão, rigor, isenção e responsabilidade, muitas vezes deve reservar a sua visão mais aprofundada, para salvaguarda do seu compromisso para com o País, tendo em conta a defesa do Interesse Nacional.

Há situações que a nossa “visão” e percepção nos transmitem, mas não podemos simplesmente pegar nisso para explicar a uns e outros habituados a ler as nossas reflexões e análises, o que é que pode ou não acontecer; se vai ou não acontecer, tudo, tendo em conta hipóteses, possibilidades, sustentadas ou imaginárias.

Disse sempre e repito, que escrevo com responsabilidade!

Não esperem que venha a escrever sobre “alas” quer a nível dos Órgãos de Soberania, quer a nível do Partido vencedor das últimas eleições legislativas na Guiné-Bissau, o PAIGC para dessa forma promover a divisão do nosso povo. NÃO!

O meu desejo é que todos os actores políticos e da governação se entendam, dialogando, discutindo, divergindo e convergindo, sempre que necessário, em sede própria e em tempo oportuno.

Que suas divergências sejam saudáveis e permitam discussões construtivas, em benefício da Guiné-Bissau e do Povo Guineense.

Que qualquer situação de incompreensão de uma parte tenha como resposta compreensão e tolerância da outra parte, factores decisivos na prevenção de conflitos pessoais e institucionais.

Temos que ser capazes de nos enfrentar como Seres Humanos, ou seja, de forma civilizada, olhos nos olhos e conversar.

Tem que haver espaço para cada um dizer o pensa que não está bem, assim como é fundamental haver respeito, consideração e humildade para se ouvir o que o outro também tem a dizer sobre o que dificulta a relação pessoal ou institucional que divide pessoas e instituições sobre a causa comum, a nossa Guiné-Bissau.

Por que continuamos a digladiar, quando temos tudo para nos afirmar como País e Povo?

A quem servem tantas disputas de protagonismo; para quê tantas manifestações gratuitas de “amor à Pátria”, quando estamos em conspiração permanente, por desconfiança até da nossa própria sombra…?!

Quarenta e dois anos de independência não serviram de lição para chegarmos à conclusão de que, só unidos podemos viver em Paz e Harmonia?!

Quarenta e dois anos de independência não serviram de lição para concluirmos que o País só pode avançar com a participação de todos, sem protagonismos de poder ou da sua reivindicação…para que possamos obter/conquistar o almejado bem-estar colectivo?!

De que adianta, meus irmãos, tanta “guerra” pelo Poder?!

O que querem para lá do Poder institucional e dos seus subsequentes poderes derivantes que já têm…?!

Como podem pôr as vossas divergências político-partidárias acima do Interesse Nacional, se o Partido de todos os Guineenses é a Guiné-Bissau?!

Haja contenção e tolerância, procuremos sempre a aproximação e o diálogo, para conseguirmos reganhar a suposta confiança perdida.

A Guiné-Bissau é de todos nós, por isso, não podemos nem devemos comprometer o Bem-Comum, sejam quais forem as nossas razões pessoais, que jamais podem sobrepor-se às razões e motivações colectivas!

Vamos continuar a trabalhar, de mãos dadas, juntando cabeças, repartindo esforços e vontades porque A Guiné-Bissau é a soma dos interesses de todos os guineenses E NÃO DOS INTERESSES DE UM GRUPO OU DE GRUPOS DE GUINEENSES! Didinho 23.06.2015 ————————————————————————————————————— Não aceitemos mais, enquanto guineenses, que uns e outros, a bem dos seus interesses, nos dividam, enfraquecendo-nos; nos intriguem virando-nos uns contra os outros, quando o que está em causa é o interesse nacional, quiçá, a soma dos interesses de todos os guineenses e não apenas, de um grupo ou grupos de guineenses! A Guiné apenas precisa do compromisso dos seus filhos para que tudo o “resto” seja uma realidade! Didinho 10.04.2014

Solicitação à Sua Excelência, o Sr. Presidente da República da Guiné-Bissau

Positiva e construtivamente, como sempre, venho hoje solicitar publicamente, à Sua Excelência, o Sr. Presidente da República da Guiné-Bissau, Dr. José Mário Vaz, a criação do site da Presidência da República.

Um ano após a sua eleição e investidura, como Presidente de todos os guineenses, importa ao Sr. Presidente da República, expandir a estrutura física e institucional da Presidência da República ao mundo global da era moderna, através de um espaço virtual, de acesso rápido para disponibilização de informação documental generalizada e sobretudo, para a divulgação oficial da agenda de actividades do Sr. Presidente da República.

Todos os guineenses, entre os que estão no país e os que vivem no exterior, certamente veriam nesta iniciativa, uma forma de estarem próximos do seu Presidente e vice-versa.

Didinho 18.07.2015

Nós e a corrupção

NÓS E A CORRUPÇÃO

Quando uns e outros perceberem que a corrupção é um crime como todos os outros (e que tal como todos os outros crimes não se resolve com um decreto e que, por ser um desvio comportamental do ser humano, é de uma abordagem extensiva no tempo e no espaço, limitada apenas à existência de vida humana no universo) aí, saberemos todos enquadrar o fenómeno da corrupção como um comportamento desviante natural, mas que deve ser repudiado e referenciado, sempre, como CRIME!

Quando alguém afirma que somos todos corruptos, esse alguém está, antes de mais, a reconhecer, a nível pessoal e com toda a certeza, que é corrupto!

O mesmo não se pode aplicar numa lógica comparativa abrangente do tipo, se eu sou, os outros também são, pois que, a corrupção, sendo um comportamento desviante do ser humano, não o é numa perspectiva colectiva, mas sim, individual! Didinho 10.07.2015

As limitações aos direitos fundamentais não podem ser outras que não as excepções constitucionais a esses mesmos direitos!

AS LIMITAÇÕES AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NÃO PODEM SER OUTRAS QUE NÃO AS EXCEPÇÕES CONSTITUCIONAIS A ESSES MESMOS DIREITOS!

Não se pode negar àqueles que ao longo dos anos têm contribuído (sem nenhuma pretensão que não ajudarem o país) com suas preciosas reflexões, quer se concorde quer não, o direito de continuarem a exercitar a mente, de forma responsável e construtiva, para uma melhor cidadania; para uma melhor governação do país; para um melhor Estado de Direito e Democrático.

Para que a nossa Sociedade evolua, é preciso que a intelectualidade guineense faça, continue a fazer a sua parte e que as autoridades nacionais assumam o respeito pela importância da intelectualidade na projecção e construção da Nação.

Não podemos confundir e comparar a construção do País, com investimentos financeiros em infra-estruturas materiais, com a projecção e construção da Nação, suportada pelo envolvimento e pelas capacidades dos nossos intelectuais.

Um dos suportes fundamentais de qualquer análise quer seja política ou de abrangência social, sustenta-se na crítica.

Criticar ou divergir, de forma construtiva, com responsabilidade, com seriedade, com positivismo, só pode ser vantajoso para todos.

Condicionar a acção cidadã sob qualquer pretexto, por parte das autoridades é, implicitamente, negar os Direitos Fundamentais aos cidadãos, entre eles, o Direito à Liberdade de expressão.

Não estamos aqui a dizer que a Liberdade de expressão é a liberdade de denegrir, insultar, ameaçar quem quer que seja.

Porém, não devemos confundir visão crítica e responsável do cidadão comum, relativamente a um todo que é o País, que deveria ser merecedor de atenção, consideração, quiçá, de análise por parte dos visados, com acções ou comportamentos de uns e outros que não se inserem na reflexão e no debate de ideias em prol da Nação, do Estado e do País.

Como podemos continuar a afirmar que há liberdade de expressão na Guiné-Bissau, quando essa alegada liberdade de expressão é condicionada por manifestações, posicionamentos e discursos políticos que contrariam o fundamentado na Constituição da República sobre os Direitos, Liberdades e Garantias…?!

Como fazer evoluir a Sociedade, quando ao longo de 42 anos temos investido na cultura da unanimidade de pensamento e de acção, quando deveríamos apostar, investir, na promoção de valores, tendo em conta que, cada um de nós só pode ser útil ao País e à Humanidade, quando for capaz de fazer a diferença…?!

Ao cidadão comum, importa às autoridades incutir, pedagógica e responsavelmente, o espírito de unidade no desempenho da e pela causa comum.

Já a liberdade de pensamento não pode ser regrada numa vertente disciplinar colectiva, pois a inteligência, o dom, a criatividade e capacidade individual, que fazem a diferença, não são propriedades colectivas, mas particularidades individuais.

Devemos aceitar a diferença, mas repudiar, reprovar a irresponsabilidade cidadã, com pedagogia e com ética, no intuito de promovermos a recuperação das pessoas e não a exclusão e o isolamento, em suma, a tortura psicológica como penalização, ignorando a recuperação.

Devemos saber destrinçar entre cidadãos construtivos, positivos e capazes de ajudar a dinamizar as mudanças sociais que devem acontecer no país (através de Projectos criados e sustentados por suas iniciativas ou outras para o efeito) e no âmbito da Cidadania, daqueles que, apenas se preocupam com os seus protagonismos, não tendo nenhuma agenda cidadã para o País e a Sociedade em geral.

Um País que não for capaz de valorizar o seu “núcleo intelectual” sujeita-se a ser infinitamente pobre e incapaz de projectar e construir a sua Nação.

Os críticos, os verdadeiros críticos, construtivos e positivos, jamais bloqueiam o trabalho de qualquer governação, antes pelo contrário, contribuem para a dinâmica, para um melhor exercício governativo, que deveria ser encarado com satisfação e não com desconfiança.

Afinal, onde está a democracia, quando o povo que vota, que escolhe, que delega os seus governantes e, na qualidade de governado, é condicionado no seu direito e dever de questionar…?!

Positiva e construtivamente, vamos continuar a trabalhar!
Didinho 08.07.2015