GUINÉ-BISSAU: AS DUAS FACES DO CRESCIMENTO ECONÓMICO

GUINÉ-BISSAU: AS DUAS FACES DO CRESCIMENTO ECONÓMICO

Apesar das incertezas políticas, a Guiné-Bissau manteve um crescimento forte e a posição orçamental melhorou significativamente nos últimos anos.

A Guiné-Bissau é um país frágil com grande necessidade de desenvolvimento. Tem baixas receitas públicas e uma capacidade administrativa limitada. A instabilidade política crónica, levou a mudanças frequentes nos postos de liderança, a uma elevada rotatividade de pessoal e atrasos no estabelecimento de um quadro jurídico regulamentador adequado, manietam e condicionam a gestão das finanças públicas.

A Guiné-Bissau é uma economia aberta pequena e altamente dependente da produção e exportação de um produto chamado castanha de caju, que representa cerca de 90% do total de exportações, estimando-se que mais de metade dos agregados familiares está engajada na sua produção, processamento e/ou comercialização. A maioria do caju é exportada na sua forma crua, principalmente para a Índia, onde é depois processado e vendido para todo o mundo.

A Guiné-Bissau é confrontada com a diversificação da sua economia. Utilizando uma combinação de econometria e estudos de caso entre países, este aspeto diagnostica, que reformas estruturais e políticas contribuiriam para uma descolagem da necessária diversificação com sucesso na Guiné-Bissau. O que se constata, sublinha a necessidade de investir em capital humano, melhorar o ambiente de negócios e investimentos, fortalecer a governação, aumentar a eficácia administrativa, promover o mercado financeiro e melhorar a qualidade das infra-estruturas.

Abundam, na literatura económica, as definições de crescimento económico. Retemos a definição do crescimento económico como sendo a variação positiva do produto interno bruto (PIB), de um período a outro, representado numa moeda de referência, geralmente o dólar americano, ou o euro.

Abordar o tema do crescimento económico guineense, implica abstrairmo-nos do sector legal da produção. Primeiro, pela escassez de dados credíveis e segundo pela quase ausência de mecanização do sector produtivo. Ora, o país a que pertencemos, classificado como um dos mais subdesenvolvidos do planeta, dispensa abordagens exaustivas sobre o crescimento económico. Todavia, a responsabilidade intelectual exige o assumir de riscos inerentes ao tratamento da temática do crescimento económico guineense.

A castanha de caju, produto sazonal, sujeito a variação de preços no mercado mundial, adicionado às receitas das licenças das pescas, são os principais componentes do indicador de crescimento económico guineense.

O crescimento económico guineense apresenta assim, duas faces. Uma difícil de quantificar, – o famoso sector informal – e a outra, definida, pelas transacções do comércio da castanha de caju e das receitas provenientes das licenças das pescas. Fica de fora do tratamento contabilístico, o resto da produção de bens e serviços, do sector informal. Consequentemente, não é de estranhar a triste constatação do défice crónico da balança comercial guineense.

Remediar o défice da balança comercial (exportações menos importações) passa por estimular a produção, através do aumento da produtividade, que requer a mecanização de todo o sector de produção agrícola, industrial e de bens e serviços.

Um país sem a autonomia energética e sem um plano de valorização e de formação dos recursos humanos, dificilmente pode esperar resultados significativos no desafio do crescimento económico.

A variação positiva do PIB é garantida pela tendência crescente dos principais agregados macroeconómicos entre os quais se destacam a renda, o consumo, a produção, etc. No caso da Guiné-Bissau, o efeito de cada um desses agregados sobre o PIB e extremamente marginal, por conseguinte, a interpretação do crescimento económico repousa sobre as despesas do governo, estas últimas apoiadas, essencialmente, na dívida externa.

Não faz sentido falar do crescimento económico sem falar de, pelo menos, dois aspectos fundamentais:

1) O bem-estar do cidadão, que quer dizer, abordar a questão da distribuição da riqueza. Aplicado ao caso da Guiné-Bissau, a situação é catastrófica. À margem do exposto acima, há que salientar a inexistência duma política salarial e a inércia do programa de criação de emprego, assim como a inexistência de um programa social de suporte ao trabalhador e às famílias.

2) O crescimento da população, que se explica pelas taxas de natalidade; de mortalidade; e do fluxo migratório. No caso da Guiné-Bissau, as três taxas exercem uma pressão positiva forte sobre ao já débil índice da actividade económica. E como admitir a co-presença de crescimento económico aritmético mitigado e de crescimento populacional exponencial?

Um dos principais desafios da Guiné-Bissau reside na capacidade de dar respostas pragmáticas e eficientes às exigências económicas fundamentais, em prol do bem-estar do guineense comum.

CONCLUSÃO

Como economista a minha visão sobre a evolução económica da Guiné-Bissau, demonstrada aqui sob forma de retrospectiva económica e cenários estratégicos, é uma de entre várias que podem existir.

A intenção é e não mais, do que contribuir para aquilo que todos esperam que a Guiné venha a ser algum dia.

Contribuir na chamada de atenção, para os erros cometidos no passado quer na adopção dos modelos de políticas económicas, quer por conflitos militares, quer por constante instabilidade política, fazendo com que o povo continue à espera de melhores dias.

Contribuir como filho da nação Guineense e segundo as minhas convicções e conhecimento, na indicação dos melhores caminhos, não obstante poder divergir de outras visões. Porque quanto mais elas forem divergentes, mais claro será o caminho para o nosso desenvolvimento.

O desenvolvimento é uma mudança estrutural. É a transformação do antes, para depois no sentido progressivo. Conduz à mudança na economia, na educação, na saúde, na mentalidade, na sociedade, etc.

Tudo o que se deve fazer em termos de políticas, estratégias etc., deve ter em conta essas mudanças caso contrario não há desenvolvimento.

Seja qual o caminho que o destino venha a ditar neste referido processo de desenvolvimento, rezo para que seja melhor para o povo da Guiné-Bissau.

Uma estratégia de redução da pobreza dum país, requer sem dúvida alguma o conhecimento da realidade deste país. As políticas que acompanham as estratégias escolhidas devem ser abrangentes e pluridisciplinares, bem como adaptadas às realidades específicas do país em causa. No caso da Guiné-Bissau, a história económica dos últimos trinta anos ajuda a compreender as estratégias adoptadas no passado, assim como permite formular outras das minhas ideias para o futuro.

Uma estratégia tem a ver com aquilo que se deve fazer, ou como faze-lo para atingir os objectivos propostos. As políticas são formas de atingir esses objectivos e nem sempre são adequadas à realidade. Os dois modelos de desenvolvimento vistos neste estudo são exemplos disso mesmo, em épocas históricas diferentes. As políticas económicas com suporte na desregulação do mercado ou seja deixar o mercado funcionar livremente deve ter em conta o contexto onde deve ser aplicado plenamente. Pode acarretar custos superiores aos seus benefícios. Eu entendo que o Estado deve intervir no sector agrícola por constatar que com a atual estrutura produtiva, só uma intervenção do Estado pode relançar este sector da Guiné-Bissau. Procurei outras alternativas no âmbito da eficiência do mercado, uma política de produção que satisfaça a procura interna e externa, e não encontrei uma boa solução a menos que queiramos voltar a cometer os erros do passado. O Estado deve intervir quando o mercado não é eficiente e mais, deve intervir quando os benefícios resultantes dessa intervenção forem superiores do que no caso contrário. A economia da Guiné-Bissau, é uma economia caracterizada pelo ciclo vicioso da pobreza. Não acreditando eu, que através do sector privado venha a ocorrer o verdadeiro desenvolvimento da agricultura. O sector privado, esse sim terá o seu papel nas áreas da economia onde a concorrência é possível de implementar. Mesmo na produção da castanha de caju, os privados estão aquém daquilo que é a potencial oferta desse bem de exportação e das nossas vantagens, bem como de satisfazer a procura internacional. Ora, aqui está um princípio para uma intervenção do Estado, neste sector.

Numa economia competitiva, é fácil deixar a economia funcionar segundo as regras do mercado, o contrário, deve o Estado estar muito atento por forma a poder identificar e intervir no momento certo e no sector certo para relançar a economia.

Uma observação merece realce. É que no sector agrícola basta falhar nas exportações, ou ocorrer uma diminuição das mesmas, para não sabermos o seu real valor anual. É a leitura que faço em relação ao subproduto da castanha de caju (o fruto) que não é exportado e cujo valor não entra na Contabilidade Nacional, não obstante gerar rendimentos a muitas famílias Guineenses. Isto vem mostrar um exemplo entre muitos, da dificuldade que essa economia tem na medição da atividade económica. Tanto assim que quando olhamos o PIB ou PIB per-capita do país, ficamos com uma ideia algo perturbadora. Eu reconheço que há dificuldades, mas também não é menos verdade que os dados da Contabilidade Nacional, estão longe da realidade. Dou-lhe valor como indicadores económicos sem dúvida, mas não como realidade económico efectiva.

É minha convicção que o país tem uma oportunidade única de crescer rapidamente como nunca foi visto na sua história, dada a natureza dos seus bens de exportações. Uma vez garantidas as matérias-primas, i.e. o subproduto da castanha de caju, a industrialização é viável para o mercado da UEMOA/CEDEAO, mesmo quando o preço internacional vier a ser menos atractivo. Esta é a diferença entre o amendoim e o caju. A indústria cajueira nascente será receptora de outras matérias-primas homogéneas de grande abundância no país.

Será meramente um sonho, o que aqui foi dito, se a Guiné-Bissau e os Guineenses, não conseguirem uma estabilidade política e social, como condição primeira de todo e qualquer projecto de desenvolvimento, sob pena de cada vez se afundarem mais nas tabelas estatísticas internacionais.

Bem-haja!

Dr. Sancum Camará

01.09.2018

PLANEAMENTO: PEDRA ANGULAR DO DESENVOLVIMENTO

PLANEAMENTO: PEDRA ANGULAR DO DESENVOLVIMENTO

O objectivo principal do desenvolvimento é o homem. No plano da economia, interessa a satisfação das suas necessidades materiais, mas também o respeito pela sua dignidade e o seu papel de construtor da sua terra.

A busca das estratégias alternativas de desenvolvimento toma assim um relevo particular: as alternativas podem ser mais ou menos realistas ou aplicáveis, mas a busca é de todos nós.

Os problemas do desenvolvimento são muitos e já foi dito por muitos, que na Guiné-Bissau tudo é prioritário. No entanto não se pode enfrentar tudo ao mesmo tempo, e em cada etapa do desenvolvimento devemos concentrar-nos nos objectivos, que mais podem fazer avançar o conjunto da economia.

A Economia da Guiné-Bissau é frágil, e continuará a sê-lo por muitos anos. Não há saltos, nem milagres possíveis e o amanhã depende do esforço paciente e organizado, no dia-a-dia, de cada metro de terra agrícola recuperado, do “camião” reparado, de cada criança que aprende a ler, do operário que domina uma nova técnica.

O longo esforço de construção da economia, exige um ambiente democrático, de paz, liberdade e tolerância. Estas vivências são incompatíveis com a multiplicação de privilégios, com a impaciência de quem quer desde já gozar os frutos que só existirão para todos no futuro, com a prepotência do funcionário que se esquece, que está a serviço do povo, com a leviandade de quem quer marcar a sua presença através de obras de prestígio irreais.

O desenvolvimento democrático, necessita de um desenvolvimento participado, no qual o conjunto dos trabalhadores agrícolas, operários, dos serviços e intelectuais, sintam que participam não só no resultado, com justiça social, mas também nas definições politicas e suas opções.

Não há desenvolvimento democrático sem planificação. Apenas esta permite que os representantes do povo eleitos, possam efectivamente influir sobre a alocação dos recursos, e aprovar ou rejeitar e ou modificar iniciativas antes que estas sejam tomadas, antes mesmo do facto consumado. Somente o Planeamento, amplamente divulgado e discutido, pode tornar-se a plataforma de união nacional que aponta o que o governo deve fazer pelo país, bem como o programa em torno do qual, toda a sociedade decide orientar e coordenar os seus esforços.

O Plano materializa-se com realizações técnicas, utilizando cada vez mais racionais capacidades de trabalho, optimizando os recursos naturais e os equipamentos. Mas é, antes de tudo, o documento político fundamental em torno do qual se deve organizar a construção do país.

Ao elaborar o Plano, teve-se em mente um instrumento político: que possa ser criticado, modificado ou alterado pelos representantes eleitos do povo. Que cada trabalhador possa também através dele, sentir e entender qual a sua participação na construção do seu futuro e que a justiça social na distribuição dos frutos do esforço colectivo, se torne instrumento de união nacional.

Bem-haja!

Dr. Sancum Camará

14.08.2018

Manifesto de Cidadãos Guineenses em defesa do Interesse Nacional

Amigos e Compatriotas, queiram ler e participar, no caso de concordarem com o teor do Manifesto assente numa petição à sua Excelência o Sr. Presidente da República da Guiné-Bissau, assinando a petição, seguindo os passos indicados a partir do link que disponibilizamos.

https://secure.avaaz.org/…/Presidente_da_Republica_da_Guin…/

Antecipadamente gratos.

Manifesto de Cidadãos Guineenses em defesa do Interesse Nacional

À sua Excelência Sr. Presidente da República da Guiné-Bissau Dr. José Mário Vaz

20.07.2018

Excelência, Sr. Presidente da República, somos cidadãos guineenses, espalhados por todo o mundo, orgulhosos de sermos filhos da Guiné-Bissau, e decididos a ajudar direta ou indiretamente o nosso querido país a solucionar ou a minimizar os seus inúmeros problemas estruturais ou conjunturais, que têm bloqueado ou condicionado o seu desenvolvimento, quiçá, impedindo a melhoria das condições de vida das suas populações, volvidos 45 anos desde a proclamação da independência nacional.

Sem nenhum outro interesse ou protagonismo, que não o compromisso para com a Guiné-Bissau e a defesa do Interesse Nacional, agradecemos desde já a sua atenção e consideração pelo conteúdo deste nosso Manifesto, que esperamos, venha a merecer o seu deferimento através da sua magistratura de influência enquanto Chefe de Estado, símbolo da unidade, garante da independência nacional e da Constituição, e Comandante Supremo das Forças Armadas, tal como elencado no Nº 1 do Artigo 62º da Constituição da República.

A motivação e as razões para esta nossa iniciativa cidadã, Sr. Presidente da República, decorrem do facto de a Constituição da República da Guiné-Bissau considerar no seu Artigo 2º, os seguintes:

1 – A soberania nacional da República da Guiné-Bissau reside no povo.

2 – O povo exerce o poder político diretamente ou através dos órgãos de poder eleitos democraticamente.

Enquanto cidadãos da Guiné-Bissau, com direitos e deveres, constitucionais e legais, somos parte de um todo designado Povo e, por isso, acionistas da soberania do nosso país, exercendo a nossa ação política diretamente ou delegando-a aos órgãos de poder eleitos democraticamente, o que tem sido o caso desde as primeiras eleições gerais em 1994 consequentes da abertura ao multipartidarismo em 1991.

Excelência, Sr. Presidente da República, o desconhecimento pelo Povo, dos seus poderes constitucionais e legais, onde se incluem os seus direitos e deveres, ajudou a promover ao longo dos anos, na Guiné-Bissau, uma cultura de indiferença, com prejuízos para o Estado e, consequentemente, para as populações.

Queremos que o nosso Povo seja sensibilizado, informado, esclarecido e educado visando a sua consciencialização e, consequentemente, o seu engajamento na busca de soluções para os problemas coletivos, pois sem a dinâmica coletiva, continuaremos a enfraquecer e a perder.

É chegada a hora de a Guiné-Bissau voltar a ganhar, afirmando-se interna e externamente, como Estado, e isso não pode ser apenas uma tarefa dos políticos e dos governantes, mas sim, de todos os Guineenses, para que a união de sinergias, ainda que na divergência de pensamento, redunde em forças e motivações patrióticas, capazes de gerar entendimentos e consensos.

Com base nesta nova visão participativa e tendo em conta a evolução social por via de iniciativas apoiadas com recurso às novas tecnologias de informação e comunicação, os Guineenses, quer sejam os residentes no país, quer na diáspora, têm debatido uma infinidade de problemas da Guiné-Bissau, sobretudo nas redes sociais, com abnegação, com conhecimento de causa, demonstrando compromisso e amor para com o país.

É por via desta nova forma de os cidadãos ajudarem o país a ganhar através de uma relação de confiança e complementaridade entre governantes e governados, que dirigimos ao Sr. Presidente da República o presente Manifesto, que tem por objeto “As negociações sobre um novo Acordo de exploração conjunta com a República do Senegal, visando um novo realismo percentual face ao exagerado desequilíbrio que caraterizou a divisão de ganhos sobre os recursos petrolíferos e haliêuticos da zona comum, no anterior acordo”.

Contexto:

Há 20 anos, na sequência da disputa relativamente ao traçado da fronteira marítima com o Senegal, os dois países concluíram um acordo de exploração conjunta da área em litígio.

Pese embora saudado pela comunidade internacional, o acordo foi acolhido com pouco entusiasmo pelos guineenses e mesmo repudiado pela oposição democrática, que o considera de muito desequilibrado.

O acordo expirou e foi denunciado pelo Governo da Guiné-Bissau, impedindo desta forma a sua renovação automática, nos mesmos termos, embora a sua validade tenha sido estendida até setembro de 2018.

Atendendo que as negociações previstas com vista a um eventual novo acordo de cooperação devem iniciar no dia 25 deste mês;

Desejosos que o processo negocial não siga a mesma lógica do passado, com o risco de um desfecho também semelhante.

Convencidos de que, depois de tudo o que foi dito sobre este acordo de cooperação, as negociações que se avizinham são uma oportunidade para o Governo afirmar a sua determinação em conduzir um processo negocial transparente e de sedimentar um novo estilo de liderança, auscultando partidos políticos, a sociedade civil e especialistas nacionais nas áreas do direito, das relações internacionais, do ambiente, das pescas e dos petróleos, antes do início das negociações.

Certos de que a sociedade civil, em toda a sua configuração e especialmente a universitária, deve, numa atitude proativa, tomar a iniciativa de promover seminários ou palestras versando sobre esta matéria, o que potenciaria (I), uma mais ampla divulgação das questões em debate, (II) maior interatividade e apropriação do processo e, finalmente, (III) apoiar o governo a defender melhor os interesses do país;

Tendo conhecimento que no primeiro semestre do corrente ano de 2018, dois académicos guineenses (Professor Doutor Orlando Cristiano da Silva e Mestre Carlos Vamain) publicaram trabalhos que, pela profundidade das análises vertidas, as suas conclusões e recomendações devem ser consideradas como subsídios para tornar mais robustas as propostas que a delegação da Guiné haverá de levar para a mesa das negociações.

Por fim, convencidos de que valores humanos e científicos como o dos autores dos trabalhos acima mencionados devem ser incluídos na assessoria técnica da nossa delegação negocial.

Recomendações:

Vimos através deste Manifesto solicitar respeitosamente e de forma patriótica ao Sr. Presidente da República que:

1. Use a sua magistratura de influência no sentido do adiamento das negociações, por via da necessidade de se fazer corretamente o trabalho de casa, envolvendo as capacidades nacionais dispersas pelo mundo, atendendo a importância do assunto e a necessidade imperiosa de a Guiné-Bissau não correr o risco de voltar a perder;

2. Tome a iniciativa de promover um amplo debate nacional sobre o tema, com recurso aos órgãos de comunicação social mais abrangentes, considerando a fraca sensibilização e a pouca informação passada aos Guineenses até aqui, e a necessidade de se mobilizar todo o país para a defesa concertada do Interesse Nacional que resulte em ganhos para a Guiné-Bissau e para os Guineenses.

3. Mande disponibilizar aos guineenses informações de qualidade e fiáveis dando conta do que se passa exatamente na zona de exploração conjunta, quer a nível de levantamentos sísmicos e de prospeção, quer dos resultados de eventuais furos efetuados, dos relatórios sobre os investimentos já feitos e os a fazer, com um mapa espelhando a intervenção das companhias de petróleo e de pesca naquele espaço. Proponha e promova a adesão do país à Iniciativa Internacional da Transparência da exploração do Petróleo.

4. Promova a inserção desta matéria no Pacto de Estabilidade. Trata-se de uma matéria que não deve depender da vontade de uma qualquer maioria, mas antes, espelhar um consenso político, mas apoiado por pareceres de técnicos guineenses.

5. Apoie a criação de mecanismos para a participação da Sociedade Civil, Universidades, Centros de Investigação guineenses na preparação técnica das negociações, incluindo o desenvolvimento, duma política/estratégia para a exploração dos recursos petrolíferos e haliêuticos da zona comum.

6. Apoie o Governo na negociação da extensão de um plano de validade do acordo em vigor, e uma calendarização das negociações que tenha em conta os mecanismos de participação estabelecidos.

Agradecemos uma vez mais a atenção do Sr. Presidente da República e fazemos votos para que, em nome do Interesse Nacional, faça uso da sua magistratura de influência para que as negociações com a República do Senegal visando um novo acordo sobre a exploração da zona comum sejam adiadas pelas razões apresentadas.

Respeitosamente,

Pelos promotores:

Maria Francisca Vaz (Zinha)

João José Silva “Huco” Monteiro

Helena Neves

Adelino Handem

Orlando Cristiano da Silva

Miguel Barros

Rui Landim

Mamadu Lamarana Bari

Maria Fernanda de Barros

Pedro da Costa

Alfredo Handem

Jamel Handem

Fernando “Didinho” Casimiro


CLIQUE PARA ASSINAR A PETIÇÃO À SUA EXCELÊNCIA SR. PRESIDENTE DA REPÚBLICA DA GUINÉ-BISSAU

AS FINANÇAS PÚBLICAS AO SERVIÇO DO CRESCIMENTO ECONÔMICO DA GUINÉ-BISSAU

AS FINANÇAS PÚBLICAS AO SERVIÇO DO CRESCIMENTO ECONÔMICO DA GUINÉ-BISSAU

  • O rigor e a eficiência na gestão do dinheiro público, como forma de garantir a sustentabilidade económica e financiar o desenvolvimento.

Pretende-se com este artigo dar a conhecer a importância de uma gestão rigorosa e eficiente das finanças do Estado como forma de garantir a sustentabilidade económica e o desenvolvimento, assim como indagar os impactos das principais reformas financeiras.

Do ponto de vista económico, as finanças públicas é o sector vocacionado na captação e gestão de recursos financeiros com vista a facilitar o funcionamento das instituições do Estado e dinamizar os diversos sectores da actividade macroeconómica, tendo o bem-estar coletivo, como objetivo sagrado.

A Gestão das finanças públicas e a sua importância.

De uma forma bastante objectiva, pode dizer-se que Finanças é um ramo da ciência económica que tem como objecto de estudo o “dinheiro” e a sua circulação, ou seja, a sua origem e, consequentemente, a sua afectação. O termo público diz respeito ao que é comum a toda a sociedade ou Estado. Assim, “Finanças Públicas” trata de toda a circulação e gestão do capital público, desde a sua arrecadação, passando pelo planeamento e execução, até o controlo e fiscalização.

Num momento em que a economia mundial caracteriza-se sobretudo pela incerteza, onde as principais potências internacionais têm apresentado sucessivas quedas no crescimento económico, influenciando de uma forma directa a dinâmica económica a nível global, o rigor e a eficiência na gestão das finanças públicas, ganham cada vez mais importância para a sustentabilidade económico-financeira de qualquer país, tanto que, actualmente, se assumem como as únicas formas de estimular o crescimento e o desenvolvimento de um Estado, independentemente do nível de desenvolvimento deste.

Esta ideia ganha ainda mais força quando se trata de uma pequena nação, como a nossa, sem grandes capacidades financeiras, a iniciar a maratona do desenvolvimento, como é o caso de Guiné-Bissau, que se caracteriza notadamente pela sua vulnerabilidade económica e pelo constante défice financeiro. Hoje, podemos ver um pouco por todo o mundo, no seio dos países ditos desenvolvidos, a atenção que é dada à Gestão Financeira Pública, tanto pelas políticas financeiras que são adoptadas, como pelas medidas materializadas, sempre com o intuito de impulsionar a economia e banir ou minimizar o défice financeiro, tudo isso, em prol da sustentabilidade económica.

As consequências de uma má gestão do dinheiro público, como algumas práticas recentes demonstram, podem ser catastróficas, tanto do ponto de vista económico, como social, para qualquer país, independentemente do seu poderio económico. Podemos tomar como exemplo o caso da Grécia, que dispensa quaisquer comentários. Isso só para demonstrar a relevância de uma gestão financeira eficiente, sustentável e responsável, não só para o progresso de um Estado, mas também para a consistência económica mundial, visto que com a globalização e a internacionalização económica, as crises financeiras podem ser contagiantes. Neste sentido, a economia internacional pode ser vista como um grande sistema, composto pela economia de cada país, continente ou organização internacional, onde os erros de uns abalam o bom funcionamento de todo o sistema e afetam todos.

A gestão das Finanças públicas na Guiné-Bissau.

Como país jovem que é, a Guiné-Bissau vem ao longo do tempo tentando aprofundar as suas raízes nos terrenos da democracia e da boa governação, que são e têm sido a sua marca e cartão-de-visita no mundo. Independentemente das suas divergências, os sucessivos governos e forças políticas que vêm dirigindo o país até à data, não conseguiram construir um Estado transparente, justo e de oportunidades. Não obstante, os tempos, os intérpretes, as condições e as dificuldades são diferentes, o que faz com que os resultados sejam diferentes. Graças ao trabalho de todos, são visíveis os primeiros sinais de um país em plena evolução, apesar de tantos obstáculos na transparência, com oportunidades e com uma economia que apresenta muitas perspetivas, falta muito para fazer neste sentido.

Tem-se recorrido a empréstimos e contração de créditos, embora segundo os responsáveis, com um nível de juro baixo e a longo prazo, como forma de obter o meio de financiamento para os investimentos públicos necessários para a dinamização da economia, o que justifica a dívida pública da Guiné-Bissau, superior à nossa força produtiva. Esse facto torna imperativo que sejamos rigorosos e eficientes na forma como gerimos os nossos recursos, por dois motivos:

  1. Primeiro, porque com o elevado nível de endividamento já não temos muita margem para contrair mais créditos para possíveis necessidades, visto que existem imprevistos e situações de calamidade;
  2. Segundo, porque precisamos de meios para cumprir não só com os compromissos junto dos credores, mas também os compromissos internos, relativos ao funcionamento do estado e as necessidades do coletivo.

A melhor forma de garantir a sustentabilidade económica na Guiné-Bissau, isto é, ter capacidade financeira para fazer face aos compromissos e proporcionar o normal funcionamento do Estado, passa por ter como princípios fundamentais o rigor e a eficiência, quando se fala em gestão dos escassos recursos que temos. Nessa óptica, o governo tem entre vários desafios, dois principais, a saber:

  1. Garantir a melhor afectação possível dos recursos – de acordo com as necessidades, isto é, ter claro as prioridades relativamente aos investimentos públicos, levando em conta a relação entre o custo e a utilidade social, como forma de minimizar os desperdícios e investimentos não reprodutivos;
  2. Combater a corrupção e o esbanjamento de capital que é feito na função pública.

Na Guiné-Bissau, nos últimos tempos, tem sido bastante problemática a questão orçamental, que constitui um dos factores na origem das fragilidades institucionais do país, as políticas públicas inadequadas em diversos sectores da actividade do Estado e que conduziram a uma desestruturação do próprio Estado.

Sobretudo, num momento em que, com a adesão do país à UEMOA, se abdicou de alguns instrumentos da política económica, nomeadamente, as políticas monetária e cambial, restando-lhe tão-só a política fiscal, que tem sido o calcanhar de Aquiles de sucessivos Governos, cuja ausência de vontade política de se proceder a uma reforma fiscal profunda que permita arrecadar mais receitas para fazer face às suas despesas correntes ficou bastante patente. Eis as causas de um dos males actuais das nossas finanças públicas, que podem ser eliminadas com a promoção de reformas fiscais consistentes e coerentes. Fundamentalmente, executando políticas e práticas corretivas na nossa administração fiscal.

A Guiné-Bissau é o país membro da UEMOA, com menor execução fiscal (8,76%) em relação ao PIB (Produto Interno Bruto), estimado em pouco mais de 500 mil milhões de FCFA.

O quadro das nossas finanças públicas é, deveras sombrio: as nossas receitas arrecadadas são insuficientes para cobrir as despesas correntes do Estado, nomeadamente, para pagamento de salários dos seus funcionários e servidores e, muito menos ainda, para o funcionamento mínimo do aparelho do Estado.

A captação de recursos pelas finanças públicas comporta duas vertentes:

  1. Arrecadação de receitas provenientes de taxas sobre bens e serviços e/ou imposto sobre rendimentos dos agentes económicos (salarios e/ou lucros de empresas);
  2. A dívida doméstica e a dívida externa, quer dizer, junto dos organismos de cooperação bilaterais e de instituições financeiras supra nacionais, como por exemplo, os parceiros da Bretton Woods.

A primeira vertente da arrecadação de recursos difere da segunda vertente, por ser a alavanca endógena do crescimento económico, sustentável, na medida em que ela é a resultante da dinâmica de produção interna – efeito indirecto positivo do mercado de trabalho.

O recurso à segunda vertente, da captação de recursos pode ser analisado em dois prismas, sendo o primeiro de dimensão complementar e, o segundo, de dimensão antagónica à primeira vertente da arrecadação de recursos.

Quando for necessário acelerar o crescimento económico porque a redução do gap (diferencial) entre o nível real do PIB e o nível potencial do mesmo for significativo, então, as duas vertentes de arrecadação e captação de recursos agem de forma complementar. Todavia, recorrer à segunda vertente de captação de recursos quando a primeira se revelar eficaz é como administrar antibiótico a um organismo humano livre de doenças, ou, proceder a transfusão sanguínea ao corpo humano que não padece de doença nenhuma, tão pouco de anemia.

No contexto da Guiné-Bissau, considerando o frágil dinamismo da actividade económica assim como o nível marginal dos principais indicadores macroeconómicos (emprego, inflação, consumo, investimento, balança comercial, etc.), consta não haver contradições, evidentes, quanto às duas vertentes (arrecadação e captação) de recursos financeiros, para alavancar a actividade económica com vista à melhoria do bem-estar colectivo.

Não obstante, sublinhamos a nossa preocupação quanto à gestão da dívida externa porque, só dela podemos falar, visto não existirem dados sobre a dívida interna. Numa economia de rigor e de comprometimento civico, a dívida, seja ela interna ou externa, orçamenta-se ao serviço do crescimento económico e do bem-estar do cidadão. Não adianta comprometer os desígnios da Pátria com a espiral da dívida externa improdutiva que compromete o futuro das gerações vindouras. Endividamento é sempre útil quando a sua gestão se revela eficiente e portadora de resultados tangíveis de crescimento económico e de melhoria do bem-estar do guineense.

Ainda estamos a tempo para que a dívida guineense seja o motor do crescimento económico e do bem-estar dos guineenses.

Sancum Camará Phd

 

ACREDITAÇÃO DO LABORATÓRIO NACIONAL DAS PESCAS DA GUINÉ-BISSAU E A EXPORTAÇÃO DO PESCADO: SITUAÇÃO ATUAL E PERSPECTIVAS

ACREDITAÇÃO DO LABORATÓRIO NACIONAL DAS PESCAS DA GUINÉ-BISSAU E A EXPORTAÇÃO DO PESCADO: SITUAÇÃO ATUAL E PERSPECTIVAS

Hermenegildo Robalo

Quais são os requisitos exigidos pela Guiné-Bissau, para a importação dos produtos da pesca?

Qualquer que seja a empresa de pesca estrangeira que queira exportar os seus produtos de pesca para o nosso país, deve consultar, previamente as leis vigentes na Guiné-Bissau nessa matéria, nomeadamente o Regulamento de Inspeção do Pescado.

O Regulamento de Inspeção do Pescado da Guiné-Bissau (RIP), instituído pelo Decreto-Lei n° 9/2011 de 07 de junho, estabelece inequivocamente os requisitos exigidos nos seus artigos 28°, 29° e 30° respetivamente, os Requisitos Sanitários, Inspeção do Pescado Importado e o Controlo de Pescado Importado.

O exportador deve apresentar um certificado sanitário emitido pela autoridade competente do país de origem do produto para a sua comercialização no nosso país.

De uma forma geral, todos os países do mundo, tem as suas regras para importação dos produtos da pesca e/ou géneros alimentícios. Em certos casos, essas regras são mais exigentes e restritivas no que noutros.

Caso as empresas de pesca da Guiné-Bissau, queiram exportar o seu pescado, devem conformar-se, com os requisitos impostos, pelo país do destino.

As empresas de pesca da Guiné-Bissau, que exportam os seus produtos da pesca para a nossa sub-região e para a Ásia, têm cumprido:

  1. Com as leis vigentes no nosso país, RIP (por isso obtêm a certificação sanitária dos seus produtos para a exportação) e;
  2. Com as leis vigentes nos diferentes países de destino dos seus produtos.

PORQUE É QUE AS EMPRESAS DE PESCA NACIONAIS NÃO CONSEGUIRAM ATÉ AGORA, EXPORTAR OS SEUS PRODUTOS DA PESCA PARA O MERCADO DA UNIÃO EUROPEIA?

A orientação para a exportação dos produtos da pesca da Guiné-Bissau, para o mercado da União Europeia, deve-se ao facto de mantermos um acordo de pesca desde a década de 80, agora chamado de Acordo de Parceria de Pesca Durável (APPD).

A União Europeia é um dos maiores consumidores do pescado do mundo. Contando para isso com um mercado competitivo e exigente em matéria das importações de géneros alimentícios, incluindo o pescado.

Em 2011, a harmonização da legislação guineense sobretudo com os novos pacotes higiene da União Europeia, permitiu a Guiné-Bissau ter uma legislação em matéria higio-sanitária e controlo de qualidade dos produtos da pesca, igual ou equivalente as da União Europeia, abrindo-se o leque para a exportação desses produtos para outras regiões, que é o que acontece atualmente com algumas empresas na Guiné-Bissau.

Deve-se antes de mais referir, que as exportações dos produtos de pesca, das empresas guineenses para a sub-região e Ásia, têm-se cingido basicamente nos produtos da pesca artesanal, sobretudo através das três empresas instaladas localmente em Cacine, Cacheu e Buba que exportam pescado congelado, via contentores frigoríficos através do porto de Bissau, diretamente para a Ásia.

Os registos estatísticos das exportações certificadas pela Autoridade Competente da Guiné-Bissau (AC), em matéria de inspeção higio-sanitária e controlo de qualidade dos produtos da pesca, indicam um aumento progressivo, a partir de 2014, com uma quantidade total de 1.939.280 Kg, portanto rondando quase 2.000 toneladas, até 2017.

Anos Países Quantidade/Kg
2014 Coreia do Sul 210.679
Senegal 23.886
2015 Coreia do Sul 174.669
Senegal 43.431
2016 Coreia do Sul 300.671
Senegal 32.507
Serra Leoa 500.000
2017 Coreia do Sul 613.567
Senegal 39.870
Total Geral 1.939.280

Fonte: Serviço Nacional de Inspeção e Controlo de Qualidade do Pescado (SNIPCQ-AC)

Para compreendermos o que realmente se passa com as exportações dos produtos da pesca da Guiné-Bissau para o mercado da União Europeia, deve-se elencar, na minha perspetiva, o que realmente tem falhado nesse domínio:

  1. EMPRESAS DE PESCA/INFRAESTRUTURAS DE CONSERVAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO EM TERRA

Analisando o setor empresarial guineense no seu todo, e, particularmente o setor pesqueiro, constata-se que, as empresas de pesca nacionais, estão completamente descapitalizadas e consequentemente impossibilitadas de introduzir melhorias mínimas exigidas pela Autoridade Competente guineense para o licenciamento sanitário dos seus estabelecimentos.

Quase 20 anos depois da exclusão do nosso país, da lista dos países terceiros que podem exportar os seus produtos da pesca para o mercado da União Europeia, concretamente desde 31 de dezembro de 2000, por decisão da Comissão 2000/17/EC de 14 de fevereiro, a Autoridade Competente da Guiné-Bissau, não pode eleger uma única empresa nacional, que cumpra os requisitos necessários nacionais (RIP), harmonizados com os requisitos da UE, para ser inscrita nessa lista.

Países do nosso espaço comum, nomeadamente a Gâmbia, Cabo-Verde, Senegal e Mauritânia têm no mínimo, 5 empresas nessa lista, que estão autorizadas a exportar pescado para o mercado europeu.

Analisando o quadro em baixo, surge naturalmente a pergunta, como foi isto possível noutros países? Outros países, comprovadamente com menos recursos haliêuticos de interesse comercial que a Guiné-Bissau.

PAÍS N° DE EMPRESAS E/OU NAVIOS
GUINÉ-BISSAU 0
GAMBIA 5
SENEGAL 156
MAURITÂNIA 160
CABO-VERDE 10

Fonte: União Europeia – Lista de países/estabelecimentos, navios congeladores autorizados a exportar para a UE.

Esta situação, reflete sobretudo, de uma maneira ou de outra, o ciclo de instabilidade que se tem verificado no país e influencia diretamente todas as iniciativas de estruturação do setor produtivo nacional em geral e do setor das pescas em particular.

No que tange as infraestruturas de conservação e transformação, poder-se fazer a mesma constatação que as empresas nacionais. Nenhuma estrutura no país reúne os requisitos de conservação e transformação, necessários à exportação para o mercado da União Europeia, RIP, Capítulo V Condições Gerais Aplicáveis aos Estabelecimentos em Terra.

Um cenário deveras preocupante para as autoridades e gestores do setor. O país não consegue, embora possuindo recursos haliêuticos de fazer inveja.

  1. PORTOS DE PESCA

A existência de um porto de pesca industrial funcional para desembarque do pescado e estreitamente ligado as infraestruturas adequadas de conservação e transformação em terra em terra que possam ser licenciados pela autoridade competente da Guiné-Bissau em matéria inspeção hígio- sanitário é indispensável.

Idem para o porto de pesca artesanal que possa servir de referência.

Na medida do possível, e por condições de higiene, não é recomendável a junção de um porto de pesca artesanal e um porto de pesca industrial, ambos devem ser licenciados para essas operações, mas possuem características completamente distintas.

Mais uma vez, todos os países do nosso espaço comum, possuem um porto certificado pela Autoridade Competente dos respetivos países, como adequados para desembarque dos produtos da pesca.

  1. FROTA NACIONAL DE PESCA

Não existe uma frota nacional de pescas. Este ponto está intimamente ligado com os anteriores, sobretudo no que se refere aos empresários nacionais de pesca ou empresas nacionais de pesca.

É uma questão deveras importante, na medida em que vai marcar este processo nos próximos anos.

A situação que se tem verificado com a frota da União Europeia na zona de pesca da Guiné-Bissau, espelha-se nos esquemas em baixo, relativamente as exportações para atum, peixe demersal e camarão respetivamente conforme as figuras 1 e 2 em baixo:

 

Figura 1: Circuito de exportação dos tunídeos capturados pela frota da UE na zona de pesca da Guiné-Bissau

 

Figura 2: Circuito de exportação de peixes demersais e camarão realizadas pela frota da UE na de pesca da Guiné-Bissau

Fonte DG MARE: Évaluation rétrospective et prospective du protocole de l’accord de partenariat dans le secteur de la pêche entre l’Union européenne et la République de Guinée-Bissau, Novembre 2016

LABORATÓRIO NACIONAL DAS PESCAS, ACREDITAÇÃO NA NORMA ISO/IEC 17025 E EXPORTAÇÃO

No âmbito da qualidade dos resultados dos ensaios analíticos existe a norma ISO/IEC 17025 – “Requisitos para a competência de laboratórios de ensaio e calibração” –  que se traduz num conjunto de condutas técnicas definidas por Consenso Internacional, para a padronização de procedimentos a realizar nos laboratórios de modo a assegurar o cumprimento das regras das boas práticas relativas ao controlo de qualidade.

A aplicação destes requisitos permite aos laboratórios a acreditação de ensaios, pelo organismo nacional ou internacional de acreditação, e, o reconhecimento da sua competência técnica, adquirindo desta forma, maior credibilidade e confiança e garantindo assim a satisfação dos seus clientes.

É, pois, nesta panorâmica que ganha relevância a acreditação do Laboratório Nacional das Pescas, segundo a norma ISO/IEC 17025, nas vertentes microbiológicas, análises físico-químicas e análises sensoriais aplicadas à área alimentar, nomeadamente do pescado e dos produtos da pesca.

A norma ISO/IEC 17025, contém todos os requisitos que devem cumprir os laboratórios de ensaios que desejam demonstrar que possuem:

  • Um Sistema de Qualidade;
  • São tecnicamente competentes e;
  • São capazes de gerar resultados tecnicamente válidos.

Possibilitando assim um reconhecimento mútuo com laboratórios de todo o mundo.

A ILAC (Cooperação Internacional para Acreditação dos Laboratórios), é a entidade mundial onde estão reconhecidos todos os organismos de acreditação, permitindo assim um acordo mútuo de reconhecimento dos organismos de acreditação.

ACREDITAÇÃO VERSUS CERTIFICAÇÃO

Acreditação é um procedimento pelo qual um organismo oficial outorga um reconhecimento formal a outro organismo, instituição ou pessoa, para o representar ou executar determinadas tarefas ou funções.

Certificação é uma garantia escrita emitida pela autoridade competente na qual se confirma que um produto, processo ou serviço cumpriu todos os requisitos de qualidade sanitária exigidos.

Resultado do inquérito realizado pela EDES em 2014 (Programa de Cooperação Europeia gerida pela COLEACP para reforço da segurança sanitária dos alimentos nos países áfrica-Caraíbas e Pacífico), em que participaram 33 Laboratórios dos países ACP (Botswana, Etiópia, Gana, Quénia, Tanzânia, Gâmbia, Uganda, Zâmbia, Burkina Faso, Camarões, Costa de Marfim Madagáscar, exceto a Guiné-Bissau vem demonstrar o problema que se põe quanto a Acreditação dos laboratórios de ensaio em África.

Laboratórios Acreditados ou Certificados BPL Sim Não Em curso
N° de respostas sobre 33 9 14 10
% Total de respostas 27% 43% 30%

Fonte: Inquérito 2014 – Laboratórios apoiados pela EDES

Várias questões têm constituído um grande debate, em vários círculos de opinião, se existe ou não esse tal laboratório, funciona ou não funciona, a Guiné-Bissau tem bons recursos pesqueiros e de qualidade porque é que não consegue exportar para a união europeia e contribuir para a economia nacional? Estas e outras questões similares têm suscitado várias dúvidas, mas ninguém fala delas, parece que estamos a varrer para debaixo do tapete.

Tentando analisar este tema, e também, tentando dar exemplos já conhecidos de como as coisas têm funcionado em outras paragens, sobretudo países que começaram este processo muito tempo depois da Guiné-Bissau nós, mas que já exportam para o mercado da União Europeia, como é o caso de Eritreia, por exemplo, depara-se sempre com a seguinte afirmação:

 “O laboratório nacional das pescas, tem um edifício novo, está bem equipado, equipamentos de análises da última geração, já foi inaugurado, e até agora o laboratório das pescas não exporta.”

Um laboratório de ensaios, como o laboratório nacional das pescas, tal como o nome indica, não exporta e nem tem essa competência, para exportar.

Quem exporta, em todos os países do mundo, são as empresas estatais ou privadas. Tal como a castanha de cajú, são as empresas que a exportam, os laboratórios ligados a essa área só vão confirmar a qualidade da castanha.

Três experiencias e três países destacam-se, quanto a abordagem da exportação dos produtos da pesca para a União Europeia a saber, a Mauritânia, o Senegal e Cabo-Verde.

A Mauritânia, país com que temos cooperado em vários domínios na área das pescas, sobretudo a da formação. Três dos nossos médicos veterinários, tornaram-se inspetores de pescado através da formação adquirida na Mauritânia.

A Mauritânia conseguiu resolver este tema de acreditação do laboratório na norma ISO 17025 e/ou exportação, separando a investigação pesqueira (IMROP – Institut Mauritanien de Recherche Oceanographie et des Pêches) e a Inspeção e controlo de qualidade dos produtos da pesca (ONISPA – Office Nacional d’Inspection Sanitaire des Produits de la Pêche et Aquaculture) acreditado pela COFRAC (Confederação Francesa de Acreditação).

Conseguiu desta forma fácil o problema da acreditação do Laboratório. Um dos pontos para exportação para o mercado da União Europeia.

Tem frota nacional, tem porto de pesca, tem infraestruturas de conservação e transformação em terra (Chino-Mauritaniano) e cumprem com todos os requisitos exigidos pelas autoridades competentes da Mauritânia e da União Europeia.

O Cabo-Verde, país com o qual possuímos um protocolo de cooperação entre InLab/Laboratório Nacional das Pescas, sobre envio de amostras para análise, uma vez que InLab é um laboratório acreditado pelo Instituto Português de Acreditação (IPAC).

Em Cabo-Verde, o INDP – Instituto Nacional para o Desenvolvimento das Pescas, não é a autoridade competente em matéria de inspeção higio-sanitária e controlo de qualidade dos produtos da pesca, essa tarefa, embora tutelada pelo Ministério das Pescas de Cabo-Verde, está fora do INDP e possuí a sua autonomia,

O INDP, possui um laboratório de última geração, que também se debate com o problema de acreditação na norma acima referida, por se encontrar debaixo da alçada do INDP e consequentemente do organismo do governo Cabo-verdiano responsável pelo setor das pescas.

Mas Cabo-Verde consegue exportar os seus produtos da pesca para União Europeia. Porquê?

Primeiro, tem investimentos em terra de categoria tanto ao nível das empresas, como a FRECOMAR, com o seu próprio laboratório de controlo de qualidade), como de conservação e transformação, com um investimento de vulto em Mindelo, como um moderníssimo Complexo de frio, exporta através de navios, tal como a Mauritânia e tem um porto de pesca adequado para receber os navios da pesca industrial.

Segundo, tem outros laboratórios acreditados.

Terceiro a Autoridade Competente de Cabo-Verde, não está ancorada ao INDP, que se dedica a investigação pesqueira.

Na vizinha Senegal, as coisas não se passam de forma diferente em relação aos dois países acima citados.

Dakar possuí diferentes laboratórios acreditados para análise do pescado, para citar dois deles, Instituto Pasteur de Dacar e Laboratoire National d’Analise et de Contrôle (LANAC) do Ministério de Comércio do Setor Informal do Consumo e Promoção dos Produtos Locais, acreditado pela COFRAC, na Norma ISO 17025, não estão ancorados ao CRODT (Centre de Recherche Oceanographie de Dakar e Thiaoré) ou outras instituições de investigação pesqueira existentes em Dakar.

Senegal, portanto, exporta os seus produtos da pesca através das empresas de pesca robustas e tem um porto de pesca adequado para o efeito.

No Senegal, a Divisão de Inspeção e Controlo (DIC) é a Autoridade Competente, que é uma divisão da Direção de Industrias de Transformação de Pesca (DITP) do Ministério das Pescas e Economia Marítima.

Para citar um outro exemplo dos modelos agora em uso e admissível, permitindo a acreditação dos laboratórios, é o caso do Moçambique que criou o seu Instituto Nacional de Inspeção do Pescado, com a sua autonomia administrativa e financeira.

A acreditação de um laboratório de ensaios na norma ISO 17025, passa por entre muitos outros aspetos, na imparcialidade na emissão dos boletins de análises.

O Laboratório Nacional das Pescas, antes de propor a sua candidatura a este processo, seja pelo IPAC (Portugal), COFRAC (França), ENAC (Espanha) ou SOAC – Sistema Oeste Africano de Acreditação, que elegeu o Laboratório Nacional das Pescas, como laboratório nacional de referência que reúne as condições para possível acreditação, terá de se desancorar onde está ancorado, não é por acaso, que no quadro da APPD com a União Europeia, tem sido separado, CIPA investigação e CIPA controlo sanitário, um sinal a ter em conta, sobretudo no próximo acordo.

A Acreditação do Laboratório das Pescas, a Frota Nacional de Pesca, os Portos de Pesca e as Indústrias de Pesca, terão inevitavelmente de andar de mãos dadas, se se quiser superar esta meta de exportação dos produtos da pesca da Guiné-Bissau para a UE, que em 2020 completarão, exatamente 20 anos após a nossa exclusão da lista de países terceiros que podem exportar para o mercado Europeu.

Hermenegildo ROBALO – Licenciado em Química Industrial, área de Controlo Químico da Qualidade pela Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra

Técnico Superior de Controlo de Qualidade no Laboratório Nacional das Pescas

A propósito da proliferação de partidos políticos na Guiné-Bissau

A propósito da proliferação de partidos políticos na Guiné-Bissau

A Guiné-Bissau tem muitos partidos políticos, porque cada um quer fazer parte do dirigismo de um partido, ambicionando, através do partido que faz parte, um lugar no dirigismo político e governativo do Estado.

Claro que é um direito civil e político de cada cidadão envolver-se activamente na actividade política e por isso, há que respeitar!

Porém, a proliferação de partidos políticos na Guiné-Bissau nada tem a ver com fundamentos ideológicos, nem com a defesa de causas nacionais, e em nome do Interesse Nacional.

A prova disso é a quantidade de partidos políticos que nem sequer têm sede própria, nem conseguem organizar e realizar as suas reuniões, os seus congressos, porquanto, ainda que sejam partidos legalizados pelo Supremo Tribunal de Justiça, não há uma fiscalização rigorosa do STJ tendo em conta os fundamentos constitucionais e legais exigidos para a validação dos mesmos.

Partidos políticos que não têm fontes próprias de rendimento, nem são capazes de criar mecanismos internos de auto-financiamento, pois nem a simples colaboração dos seus militantes, através de pagamentos de quotas contributivas consegue ser uma realidade.

Partidos políticos que vivem ou sobrevivem do quê?

Hoje fala-se na Juventude, em jeito de aliciamento, mas quantos jovens guineenses não criaram desde há alguns anos a esta parte os seus partidos políticos?

Aqueles que hoje estão a manipular (alegando sensibilizar) os jovens para a actividade política nos partidos que criaram depois dos jovens que há muito criaram os seus partidos, por que não aderiram a esses partidos liderados e constituídos por jovens?

Não seria mais sensato que assim fosse, se de facto o despertar para a criação de novos partidos políticos tivesse a Juventude como causa a apoiar, a defender, por um lado e, por outro, a ruptura com o sistema bicéfalo (dos mesmos de sempre) do poder político na Guiné-Bissau?

Os próprios jovens que se precipitam a integrar os novos partidos políticos, fazem-no em nome do quê e com que finalidade, quando poderiam juntar-se aos outros jovens de partidos de gente Jovem?

Simplesmente, a resposta está no facto de cada um querer mandar, dirigir, ou fazer parte do núcleo dirigente de algo novo, pois que, poucos aceitam começar como simples militantes, nos partidos já existentes e onde as estruturas do dirigismo já estão preenchidas.

E assim continuaremos na Guiné-Bissau, com a proliferação de partidos políticos e dos seus protagonistas, com estratégias de interesses que dividem mais do que unem.

A banalização da criação de partidos políticos na Guiné-Bissau demonstra até que ponto os guineenses estão, consciente ou inconscientemente, sedentos do poder e do protagonismo consequente, ignorando cada vez mais, a acentuada divisão social que advém das disputas pelo poder e pelo protagonismo que o envolve.

Já que não há ideologias políticas nos partidos políticos da Guiné-Bissau, ao menos, que se faça da Guiné-Bissau, a IDEOLOGIA de todos os partidos políticos!

Como todos sabem, o meu Partido é a Guiné-Bissau!

Positiva e construtivamente.

Didinho 14.06.2018

Nha terra

Os guineenses têm que começar apostar em análises inteligentes, fazendo críticas construtivas, traçando caminhos de solidariedade e progresso.
A minha maior preocupação hoje em dia está relacionada com seguintes sectores:
1) A Justiça – desde a independência esse sector continua a estar fraco e frágil;
2) A Saúde – é péssima, até entristece comentar o estado dos nossos cuidados de saúde e hospitais que, praticamente, não existem. Isso é triste e lamentável num estado independente e soberano;
3) A Educação – com greves constantes, o nosso Sistema de ensino tem se fragilizado por completo;
4) A Agricultura – pelo menos tem uma perna para dar uns passos – embora coxos – devido aos muitos constrangimentos neste sector vital da nossa Economia;
5) A Energia – continua a ser uma dor da cabeça endémica no país, em pleno sec. XXI e num estado soberano;
6) As Infra-estruturas, praticamente não existem… portanto não vou falar nada, não há muito mais para dizer sobre isso…;
Perante o quadro sombrio acima descrito, gostaria de lançar no ar seguintes questões, para reflexão:
1. Temos ou não governantes e para que servem?
2. Há ou não técnicos e quadros superiores e para que servem?
3. Há ou não vergonha na cara dos nossos governantes e políticos?
4. Porque existem tantos partidos políticos, se eles não servem para nada ao povo, nem cumprem a sua missão?
5. Porque os líderes políticos guineenses são autênticas meretrizes, mudando de partidos como se estivessem a trocar de roupas?
Apelo a uma comunicação verdadeira entre governantes e líderes políticos.
Chamo atenção especial para o sector da JUSTIÇA, sendo a boa administração da Justiça a única forma de combater a impunidade e desencorajar a corrupção, porque se a justiça funciona em pleno, a maioria dos nossos governantes ou políticos não pode se candidatar ou exercer as funções no aparelho de estado (tendo contas por prestar à Justiça), dai a inexistência da moral, a que os nossos políticos e governantes se referem invariavelmente.
Sabemos que, quando a impunidade reina num país, não se pode esperar a estabilidade sócio-política e, consequentemente o desenvolvimento sustentável e prospero do País.
O sucesso da edificação de qualquer projecto-nação depende da capacidade que os líderes têm em reagir de uma forma assertiva perante convulsões, instabilidade e problemas sociais, fazendo funcionar a JUSTIÇA, eficazmente e com maior celeridade.
Posto tudo isso, deve-se fomentar e produzir consensos, o que não é fácil, pois dá muito trabalho, mas é o caminho necessário.
Fundamentalmente, os líderes têm que ter a capacidade para transformar e eliminar os obstáculos, abrindo vias para progresso.
Este povo tem grandes e legitimas expectativas nos seus governantes e líderes partidários, isso deve merecer respeito de todos e de cada um de governantes.
“Sinceramente é povo ca mereci és tipos de maltrato (este povo não merece este tipo de maltrato), é povo cansa dja (o povo está cansado), basta sabi boca (basta de conversas bonitas), basta mon cumprido (basta roubos abusivos no aparelho de estado), basta ladrões sem vergonha na cara, basta mentirosos, que passam o tempo só a enganar inocentes, etc., etc.
Quando um líder não consegue produzir consenso, deve analisar a sua estratégia de comunicação com o grupo que o rodeia, também os que rodeiam, devem aceitar o que vem a ser a decisão, para o bem do povo, da justiça e do desenvolvimento.
Um dos grandes problemas da Guine é a fragilidade e debilidade da oposição política que, praticamente, não existe.
Aponto esta questão, porque a fragilidade da oposição é o um dos maiores problemas do nosso povo que, apesar de tantos partidos políticos, mesmo assim continua a ser frágil.
Sinceramente na Guine, não há partidos políticos sérios e capazes, lamento muito a falta de coerência por parte dos nossos líderes e políticos, muitos lutam mais pelos seus interesses pessoais, ou até interesse do partido, do que interesse da nação ou do povo.
A oposição sempre está com as mãos debaixo da mesa a pedir esmolas ou pedir posições ou pastas no governo…
Considero que, enquanto estes governantes de “mãos cumpridas” se mantiverem ou estiverem no poder, ou na oposição, com estas atitudes, a Guine, não poderá ter perspectivas boas, para o futuro, infelizmente.
Gostaria de pedir ao povo guineenses que confie mais em si próprio, em vez de estar a gastar energias e perder tempo atrás dos políticos e governantes incapazes.
Considero que as eleições (e a governação) nunca poderão resultar numa alternância de poder, porque os dirigentes políticos e governantes são como “marido e esposa”,
A Comissão Nacional de Eleições e tribunais são deles.
Entramos nas incertezas políticas e não há sinais que apontem para a resolução desse impasse que afastou o país do seu rumo.
A corrupção é generalizada, principalmente entre os agentes do sistema judicial. A impunidade é cada vez maior. A instabilidade política é elevadíssima e os crimes do passado ainda estão por julgar.
Considero que, apesar das revelações assustadoras, o sistema de justiça tem tido dificuldades em obter a atenção das autoridades, com vista às reformas necessárias.
Entretanto o país é deixado à margem da luta contra o crime organizado e transnacional. A justiça guineense é cada vez mais distante do povo., a quem deve servir, além de ser um dos pilares fundamentais do Estado Independente e Soberano.

Bem-haja!
SANCUM CAMARA, Ph.D