O consenso, entre a satisfação de interesses pessoais e de grupos e a violação da Constituição e das Leis da Guiné-Bissau

O consenso, entre a satisfação de interesses pessoais e de grupos e a violação da Constituição e das Leis da Guiné-Bissau

Nenhum Estado de Direito Democrático deve ser gerido por consensos, na ausência duma ruptura constitucional, quiçá, perante a manutenção efectiva da legalidade democrática!

A crise política e social que assola a Guiné-Bissau não atingiu nenhuma amplitude que não tivesse solução, repito, que não tivesse solução, através da Constituição e das Leis da República!

A perda de soberania que se assiste a passos largos na Guiné-Bissau assenta precisamente na desvinculação, no divórcio, dos órgãos de soberania (Presidente da República, Assembleia Nacional Popular, Governo e Tribunais) com os seus compromissos, as suas competências/atribuições, constitucionais, enquanto servidores do Estado!

Deixamos de ter um Estado Constitucional de Direito e Democrático e passamos a ter um País dirigido por um punhado de indivíduos que, tendo sido legitimados no poder do Estado, pelo poder do Estado, não aceitam mais, submeter-se à Constituição e às Leis do Estado que deveriam respeitar e representar, com honra, lealdade e dignidade, enquanto seus servidores.

Um punhado de indivíduos imbuídos de ambição desmedida e organizados em grupos de interesses, que descobriram no consenso, a forma mais fácil de violar e descredibilizar a Constituição e as Leis da República, para que, desta forma, suas vontades, seus interesses, estejam acima da vontade de Todos e do próprio Estado!

Como se pode falar, com tanta hipocrisia, no cumprimento da Constituição e das Leis da República, quando os órgãos de soberania são os principais violadores da soberania do Estado?

Para que servem: a Constituição e as Leis da República, se, para tudo, é preciso promover consensos para resolver seja o que for entre divergências e crises políticas e chamar organizações internacionais para resolver o que só os Guineenses podem resolver?

Já agora, para que servem os órgãos de soberania da Guiné-Bissau (Presidente da República, Assembleia Nacional Popular, Governo e Tribunais), desvinculados que estão dos seus compromissos constitucionais?

Porque é que nunca se promoveu o consenso político, institucional e social, para o acatamento das normas constitucionais e legais da Guiné-Bissau e, por assim dizer, para que a harmonização interpretativa da Constituição e das Leis da República, independentemente das suas lacunas, omissões, explicitudes ou implicitudes, e com o devido respeito pelo contraditório, garantisse a estabilidade política, governativa e social do país?

Porque é que não se investe na Educação e na Formação Cívica dos Guineenses?

Positiva e construtivamente, Guiné ka na maina!

Didinho 18.11.2018

A Lei Eleitoral e a Agenda Eleitoral

É a Lei eleitoral que impõe uma agenda eleitoral, entre o recenseamento e, ou, a actualização dos cadernos eleitorais, para que a marcação das datas das eleições legislativas ou presidenciais sejam devidamente ponderadas, equacionadas e validadas pelo Presidente da República, ouvidos a Comissão Nacional de Eleições, o Governo e os Partidos políticos, e numa perspectiva inclusiva, sem obrigatoriedade legal, a Sociedade civil, enquanto parceira indispensável na monitorização da campanha de educação e sensibilização, cívicas.

Não é, repito, não é, o percurso do recenseamento eleitoral que decide a marcação de qualquer acto eleitoral.

O Sr. Presidente da República emitiu um decreto presidencial anunciando o dia 18 de Novembro de 2018 como data para a realização das eleições legislativas na Guiné-Bissau.

Um decreto que, não tendo sido revogado pelo Presidente da República até ao momento, foi no entanto violado pelo governo que, não conseguindo cumprir com os prazos legais estabelecidos, independentemente das razões que lhe assistem, não deveria prorrogar o prazo do recenseamento eleitoral, para lá do dia 18 de Novembro, data fixada por decreto presidencial como sendo da realização das eleições legislativas, sem comunicar o Presidente da República e sem este ouvir todas as partes legais do processo.

O Sr. Presidente da República não contestou a violação do seu decreto presidencial e decidiu alinhar pelo adiamento sinedie das eleições legislativas, com base no atraso do processo de recenseamento eleitoral, ignorando que, uma vez desrespeitado, mil vezes desrespeitado será a partir da sua resignação, estratégica ou não; consciente ou não.

Continuo a ter pena da minha Guiné-Bissau…

Positiva e construtivamente, Guiné ka na maina!

Didinho 15.11.2018

Gisela Casimiro lança a sua primeira obra poética

Num simples prato fundo, a poesia foi servida a todos, acompanhada com música e regada com água, vinho e cerveja, num ambiente de convívio, inspiração e reflexão, entre a simplicidade e a humildade, do, e no, espaço, onde se respirou humanismo, harmonia, amizade, em suma, Solidariedade!

Assim foi ontem, o lançamento de “Erosão”, a primeira obra poética de Gisela Casimiro.

Foi encantador, parabéns, filha!

Os nossos agradecimentos a todos quantos estiveram presentes, bem como aos que, por força dos seus compromissos inadiáveis, não conseguiram marcar presença física, mas fizeram chegar suas energias positivas à Gisela.

A nossa gratidão a Todos!

Didinho 15.11.2018


_sobre este livro

título do primeiro livro de Gisela Casimiro antecipa a melancolia dos poemas, nos quais convivem o desgaste do corpo, a destruição das relações, a morte, o afastamento, a perda. No entanto, até estas destruições parecem sofrer o poder da erosão, porque após a leitura não é o seu gosto que fica, mas o da cicatrização e das luzinhas que nos encaminham para a reconfiguração e a redescoberta do bem-estar. São pequenas receitas para a sobrevivência que Gisela partilha connosco: a ironia, a esperança, o doce de tomate da mãe, as sardas da pele de alguém ou a relação intima com o que a transcende.

Estes poemas testemunham movimentações fisicas e emocionais, são a passagem que a palavra abre da ferida à cicatriz, porque entre muitas outras coisas “o poema é o verbo salvar”.

Direi por isso que esta erosão é sobretudo a promessa de uma forma futura.

André Tecedeiro 

 



Sobre Gisela Casimiro

Como adquirir o livro?

 

Fotos da apresentação de Erosão de Gisela Casimiro

Versão musical de “Minha Terra, Meu Umbigo”

Versão musical do poema “Minha Terra, Meu Umbigo”.

Os meus agradecimentos ao irmão Fernando Carvalho, por mais esta iniciativa, bem como à Banda Sons Tropicais, ao Djipson, ao Filipe Santos e ao Estúdio Equa-Som.

Desfrutem!

Orgulhosamente, Guineense!

Positiva e construtivamente.

Didinho 30.10.2018

MINHA TERRA, MEU UMBIGO

Sei de onde vim
Não sei para onde vou
Sei quando vim
Não sei quando vou
Sei como vim
Não sei como vou
Entre a vida e a morte
A carne e a cinza
A terra e o céu
Que a esperança me acompanhe
Para que a Guiné me receba
Tal como vim tal como desejo ir…

Didinho – Maio 2004

MINHA TERRA, MEU UMBIGO – Letra de Fernando Casimiro (Didinho); Voz principal: Fernando Carvalho; Pré-Produção: “Sons Tropicais”; Arranjos e Produção: Djipson ; Técnico de Som: Filipe Santos; Estúdio Equa-Som

GUINÉ-BISSAU: AS DUAS FACES DO CRESCIMENTO ECONÓMICO

GUINÉ-BISSAU: AS DUAS FACES DO CRESCIMENTO ECONÓMICO

Apesar das incertezas políticas, a Guiné-Bissau manteve um crescimento forte e a posição orçamental melhorou significativamente nos últimos anos.

A Guiné-Bissau é um país frágil com grande necessidade de desenvolvimento. Tem baixas receitas públicas e uma capacidade administrativa limitada. A instabilidade política crónica, levou a mudanças frequentes nos postos de liderança, a uma elevada rotatividade de pessoal e atrasos no estabelecimento de um quadro jurídico regulamentador adequado, manietam e condicionam a gestão das finanças públicas.

A Guiné-Bissau é uma economia aberta pequena e altamente dependente da produção e exportação de um produto chamado castanha de caju, que representa cerca de 90% do total de exportações, estimando-se que mais de metade dos agregados familiares está engajada na sua produção, processamento e/ou comercialização. A maioria do caju é exportada na sua forma crua, principalmente para a Índia, onde é depois processado e vendido para todo o mundo.

A Guiné-Bissau é confrontada com a diversificação da sua economia. Utilizando uma combinação de econometria e estudos de caso entre países, este aspeto diagnostica, que reformas estruturais e políticas contribuiriam para uma descolagem da necessária diversificação com sucesso na Guiné-Bissau. O que se constata, sublinha a necessidade de investir em capital humano, melhorar o ambiente de negócios e investimentos, fortalecer a governação, aumentar a eficácia administrativa, promover o mercado financeiro e melhorar a qualidade das infra-estruturas.

Abundam, na literatura económica, as definições de crescimento económico. Retemos a definição do crescimento económico como sendo a variação positiva do produto interno bruto (PIB), de um período a outro, representado numa moeda de referência, geralmente o dólar americano, ou o euro.

Abordar o tema do crescimento económico guineense, implica abstrairmo-nos do sector legal da produção. Primeiro, pela escassez de dados credíveis e segundo pela quase ausência de mecanização do sector produtivo. Ora, o país a que pertencemos, classificado como um dos mais subdesenvolvidos do planeta, dispensa abordagens exaustivas sobre o crescimento económico. Todavia, a responsabilidade intelectual exige o assumir de riscos inerentes ao tratamento da temática do crescimento económico guineense.

A castanha de caju, produto sazonal, sujeito a variação de preços no mercado mundial, adicionado às receitas das licenças das pescas, são os principais componentes do indicador de crescimento económico guineense.

O crescimento económico guineense apresenta assim, duas faces. Uma difícil de quantificar, – o famoso sector informal – e a outra, definida, pelas transacções do comércio da castanha de caju e das receitas provenientes das licenças das pescas. Fica de fora do tratamento contabilístico, o resto da produção de bens e serviços, do sector informal. Consequentemente, não é de estranhar a triste constatação do défice crónico da balança comercial guineense.

Remediar o défice da balança comercial (exportações menos importações) passa por estimular a produção, através do aumento da produtividade, que requer a mecanização de todo o sector de produção agrícola, industrial e de bens e serviços.

Um país sem a autonomia energética e sem um plano de valorização e de formação dos recursos humanos, dificilmente pode esperar resultados significativos no desafio do crescimento económico.

A variação positiva do PIB é garantida pela tendência crescente dos principais agregados macroeconómicos entre os quais se destacam a renda, o consumo, a produção, etc. No caso da Guiné-Bissau, o efeito de cada um desses agregados sobre o PIB e extremamente marginal, por conseguinte, a interpretação do crescimento económico repousa sobre as despesas do governo, estas últimas apoiadas, essencialmente, na dívida externa.

Não faz sentido falar do crescimento económico sem falar de, pelo menos, dois aspectos fundamentais:

1) O bem-estar do cidadão, que quer dizer, abordar a questão da distribuição da riqueza. Aplicado ao caso da Guiné-Bissau, a situação é catastrófica. À margem do exposto acima, há que salientar a inexistência duma política salarial e a inércia do programa de criação de emprego, assim como a inexistência de um programa social de suporte ao trabalhador e às famílias.

2) O crescimento da população, que se explica pelas taxas de natalidade; de mortalidade; e do fluxo migratório. No caso da Guiné-Bissau, as três taxas exercem uma pressão positiva forte sobre ao já débil índice da actividade económica. E como admitir a co-presença de crescimento económico aritmético mitigado e de crescimento populacional exponencial?

Um dos principais desafios da Guiné-Bissau reside na capacidade de dar respostas pragmáticas e eficientes às exigências económicas fundamentais, em prol do bem-estar do guineense comum.

CONCLUSÃO

Como economista a minha visão sobre a evolução económica da Guiné-Bissau, demonstrada aqui sob forma de retrospectiva económica e cenários estratégicos, é uma de entre várias que podem existir.

A intenção é e não mais, do que contribuir para aquilo que todos esperam que a Guiné venha a ser algum dia.

Contribuir na chamada de atenção, para os erros cometidos no passado quer na adopção dos modelos de políticas económicas, quer por conflitos militares, quer por constante instabilidade política, fazendo com que o povo continue à espera de melhores dias.

Contribuir como filho da nação Guineense e segundo as minhas convicções e conhecimento, na indicação dos melhores caminhos, não obstante poder divergir de outras visões. Porque quanto mais elas forem divergentes, mais claro será o caminho para o nosso desenvolvimento.

O desenvolvimento é uma mudança estrutural. É a transformação do antes, para depois no sentido progressivo. Conduz à mudança na economia, na educação, na saúde, na mentalidade, na sociedade, etc.

Tudo o que se deve fazer em termos de políticas, estratégias etc., deve ter em conta essas mudanças caso contrario não há desenvolvimento.

Seja qual o caminho que o destino venha a ditar neste referido processo de desenvolvimento, rezo para que seja melhor para o povo da Guiné-Bissau.

Uma estratégia de redução da pobreza dum país, requer sem dúvida alguma o conhecimento da realidade deste país. As políticas que acompanham as estratégias escolhidas devem ser abrangentes e pluridisciplinares, bem como adaptadas às realidades específicas do país em causa. No caso da Guiné-Bissau, a história económica dos últimos trinta anos ajuda a compreender as estratégias adoptadas no passado, assim como permite formular outras das minhas ideias para o futuro.

Uma estratégia tem a ver com aquilo que se deve fazer, ou como faze-lo para atingir os objectivos propostos. As políticas são formas de atingir esses objectivos e nem sempre são adequadas à realidade. Os dois modelos de desenvolvimento vistos neste estudo são exemplos disso mesmo, em épocas históricas diferentes. As políticas económicas com suporte na desregulação do mercado ou seja deixar o mercado funcionar livremente deve ter em conta o contexto onde deve ser aplicado plenamente. Pode acarretar custos superiores aos seus benefícios. Eu entendo que o Estado deve intervir no sector agrícola por constatar que com a atual estrutura produtiva, só uma intervenção do Estado pode relançar este sector da Guiné-Bissau. Procurei outras alternativas no âmbito da eficiência do mercado, uma política de produção que satisfaça a procura interna e externa, e não encontrei uma boa solução a menos que queiramos voltar a cometer os erros do passado. O Estado deve intervir quando o mercado não é eficiente e mais, deve intervir quando os benefícios resultantes dessa intervenção forem superiores do que no caso contrário. A economia da Guiné-Bissau, é uma economia caracterizada pelo ciclo vicioso da pobreza. Não acreditando eu, que através do sector privado venha a ocorrer o verdadeiro desenvolvimento da agricultura. O sector privado, esse sim terá o seu papel nas áreas da economia onde a concorrência é possível de implementar. Mesmo na produção da castanha de caju, os privados estão aquém daquilo que é a potencial oferta desse bem de exportação e das nossas vantagens, bem como de satisfazer a procura internacional. Ora, aqui está um princípio para uma intervenção do Estado, neste sector.

Numa economia competitiva, é fácil deixar a economia funcionar segundo as regras do mercado, o contrário, deve o Estado estar muito atento por forma a poder identificar e intervir no momento certo e no sector certo para relançar a economia.

Uma observação merece realce. É que no sector agrícola basta falhar nas exportações, ou ocorrer uma diminuição das mesmas, para não sabermos o seu real valor anual. É a leitura que faço em relação ao subproduto da castanha de caju (o fruto) que não é exportado e cujo valor não entra na Contabilidade Nacional, não obstante gerar rendimentos a muitas famílias Guineenses. Isto vem mostrar um exemplo entre muitos, da dificuldade que essa economia tem na medição da atividade económica. Tanto assim que quando olhamos o PIB ou PIB per-capita do país, ficamos com uma ideia algo perturbadora. Eu reconheço que há dificuldades, mas também não é menos verdade que os dados da Contabilidade Nacional, estão longe da realidade. Dou-lhe valor como indicadores económicos sem dúvida, mas não como realidade económico efectiva.

É minha convicção que o país tem uma oportunidade única de crescer rapidamente como nunca foi visto na sua história, dada a natureza dos seus bens de exportações. Uma vez garantidas as matérias-primas, i.e. o subproduto da castanha de caju, a industrialização é viável para o mercado da UEMOA/CEDEAO, mesmo quando o preço internacional vier a ser menos atractivo. Esta é a diferença entre o amendoim e o caju. A indústria cajueira nascente será receptora de outras matérias-primas homogéneas de grande abundância no país.

Será meramente um sonho, o que aqui foi dito, se a Guiné-Bissau e os Guineenses, não conseguirem uma estabilidade política e social, como condição primeira de todo e qualquer projecto de desenvolvimento, sob pena de cada vez se afundarem mais nas tabelas estatísticas internacionais.

Bem-haja!

Dr. Sancum Camará

01.09.2018

PLANEAMENTO: PEDRA ANGULAR DO DESENVOLVIMENTO

PLANEAMENTO: PEDRA ANGULAR DO DESENVOLVIMENTO

O objectivo principal do desenvolvimento é o homem. No plano da economia, interessa a satisfação das suas necessidades materiais, mas também o respeito pela sua dignidade e o seu papel de construtor da sua terra.

A busca das estratégias alternativas de desenvolvimento toma assim um relevo particular: as alternativas podem ser mais ou menos realistas ou aplicáveis, mas a busca é de todos nós.

Os problemas do desenvolvimento são muitos e já foi dito por muitos, que na Guiné-Bissau tudo é prioritário. No entanto não se pode enfrentar tudo ao mesmo tempo, e em cada etapa do desenvolvimento devemos concentrar-nos nos objectivos, que mais podem fazer avançar o conjunto da economia.

A Economia da Guiné-Bissau é frágil, e continuará a sê-lo por muitos anos. Não há saltos, nem milagres possíveis e o amanhã depende do esforço paciente e organizado, no dia-a-dia, de cada metro de terra agrícola recuperado, do “camião” reparado, de cada criança que aprende a ler, do operário que domina uma nova técnica.

O longo esforço de construção da economia, exige um ambiente democrático, de paz, liberdade e tolerância. Estas vivências são incompatíveis com a multiplicação de privilégios, com a impaciência de quem quer desde já gozar os frutos que só existirão para todos no futuro, com a prepotência do funcionário que se esquece, que está a serviço do povo, com a leviandade de quem quer marcar a sua presença através de obras de prestígio irreais.

O desenvolvimento democrático, necessita de um desenvolvimento participado, no qual o conjunto dos trabalhadores agrícolas, operários, dos serviços e intelectuais, sintam que participam não só no resultado, com justiça social, mas também nas definições politicas e suas opções.

Não há desenvolvimento democrático sem planificação. Apenas esta permite que os representantes do povo eleitos, possam efectivamente influir sobre a alocação dos recursos, e aprovar ou rejeitar e ou modificar iniciativas antes que estas sejam tomadas, antes mesmo do facto consumado. Somente o Planeamento, amplamente divulgado e discutido, pode tornar-se a plataforma de união nacional que aponta o que o governo deve fazer pelo país, bem como o programa em torno do qual, toda a sociedade decide orientar e coordenar os seus esforços.

O Plano materializa-se com realizações técnicas, utilizando cada vez mais racionais capacidades de trabalho, optimizando os recursos naturais e os equipamentos. Mas é, antes de tudo, o documento político fundamental em torno do qual se deve organizar a construção do país.

Ao elaborar o Plano, teve-se em mente um instrumento político: que possa ser criticado, modificado ou alterado pelos representantes eleitos do povo. Que cada trabalhador possa também através dele, sentir e entender qual a sua participação na construção do seu futuro e que a justiça social na distribuição dos frutos do esforço colectivo, se torne instrumento de união nacional.

Bem-haja!

Dr. Sancum Camará

14.08.2018

Manifesto de Cidadãos Guineenses em defesa do Interesse Nacional

Amigos e Compatriotas, queiram ler e participar, no caso de concordarem com o teor do Manifesto assente numa petição à sua Excelência o Sr. Presidente da República da Guiné-Bissau, assinando a petição, seguindo os passos indicados a partir do link que disponibilizamos.

https://secure.avaaz.org/…/Presidente_da_Republica_da_Guin…/

Antecipadamente gratos.

Manifesto de Cidadãos Guineenses em defesa do Interesse Nacional

À sua Excelência Sr. Presidente da República da Guiné-Bissau Dr. José Mário Vaz

20.07.2018

Excelência, Sr. Presidente da República, somos cidadãos guineenses, espalhados por todo o mundo, orgulhosos de sermos filhos da Guiné-Bissau, e decididos a ajudar direta ou indiretamente o nosso querido país a solucionar ou a minimizar os seus inúmeros problemas estruturais ou conjunturais, que têm bloqueado ou condicionado o seu desenvolvimento, quiçá, impedindo a melhoria das condições de vida das suas populações, volvidos 45 anos desde a proclamação da independência nacional.

Sem nenhum outro interesse ou protagonismo, que não o compromisso para com a Guiné-Bissau e a defesa do Interesse Nacional, agradecemos desde já a sua atenção e consideração pelo conteúdo deste nosso Manifesto, que esperamos, venha a merecer o seu deferimento através da sua magistratura de influência enquanto Chefe de Estado, símbolo da unidade, garante da independência nacional e da Constituição, e Comandante Supremo das Forças Armadas, tal como elencado no Nº 1 do Artigo 62º da Constituição da República.

A motivação e as razões para esta nossa iniciativa cidadã, Sr. Presidente da República, decorrem do facto de a Constituição da República da Guiné-Bissau considerar no seu Artigo 2º, os seguintes:

1 – A soberania nacional da República da Guiné-Bissau reside no povo.

2 – O povo exerce o poder político diretamente ou através dos órgãos de poder eleitos democraticamente.

Enquanto cidadãos da Guiné-Bissau, com direitos e deveres, constitucionais e legais, somos parte de um todo designado Povo e, por isso, acionistas da soberania do nosso país, exercendo a nossa ação política diretamente ou delegando-a aos órgãos de poder eleitos democraticamente, o que tem sido o caso desde as primeiras eleições gerais em 1994 consequentes da abertura ao multipartidarismo em 1991.

Excelência, Sr. Presidente da República, o desconhecimento pelo Povo, dos seus poderes constitucionais e legais, onde se incluem os seus direitos e deveres, ajudou a promover ao longo dos anos, na Guiné-Bissau, uma cultura de indiferença, com prejuízos para o Estado e, consequentemente, para as populações.

Queremos que o nosso Povo seja sensibilizado, informado, esclarecido e educado visando a sua consciencialização e, consequentemente, o seu engajamento na busca de soluções para os problemas coletivos, pois sem a dinâmica coletiva, continuaremos a enfraquecer e a perder.

É chegada a hora de a Guiné-Bissau voltar a ganhar, afirmando-se interna e externamente, como Estado, e isso não pode ser apenas uma tarefa dos políticos e dos governantes, mas sim, de todos os Guineenses, para que a união de sinergias, ainda que na divergência de pensamento, redunde em forças e motivações patrióticas, capazes de gerar entendimentos e consensos.

Com base nesta nova visão participativa e tendo em conta a evolução social por via de iniciativas apoiadas com recurso às novas tecnologias de informação e comunicação, os Guineenses, quer sejam os residentes no país, quer na diáspora, têm debatido uma infinidade de problemas da Guiné-Bissau, sobretudo nas redes sociais, com abnegação, com conhecimento de causa, demonstrando compromisso e amor para com o país.

É por via desta nova forma de os cidadãos ajudarem o país a ganhar através de uma relação de confiança e complementaridade entre governantes e governados, que dirigimos ao Sr. Presidente da República o presente Manifesto, que tem por objeto “As negociações sobre um novo Acordo de exploração conjunta com a República do Senegal, visando um novo realismo percentual face ao exagerado desequilíbrio que caraterizou a divisão de ganhos sobre os recursos petrolíferos e haliêuticos da zona comum, no anterior acordo”.

Contexto:

Há 20 anos, na sequência da disputa relativamente ao traçado da fronteira marítima com o Senegal, os dois países concluíram um acordo de exploração conjunta da área em litígio.

Pese embora saudado pela comunidade internacional, o acordo foi acolhido com pouco entusiasmo pelos guineenses e mesmo repudiado pela oposição democrática, que o considera de muito desequilibrado.

O acordo expirou e foi denunciado pelo Governo da Guiné-Bissau, impedindo desta forma a sua renovação automática, nos mesmos termos, embora a sua validade tenha sido estendida até setembro de 2018.

Atendendo que as negociações previstas com vista a um eventual novo acordo de cooperação devem iniciar no dia 25 deste mês;

Desejosos que o processo negocial não siga a mesma lógica do passado, com o risco de um desfecho também semelhante.

Convencidos de que, depois de tudo o que foi dito sobre este acordo de cooperação, as negociações que se avizinham são uma oportunidade para o Governo afirmar a sua determinação em conduzir um processo negocial transparente e de sedimentar um novo estilo de liderança, auscultando partidos políticos, a sociedade civil e especialistas nacionais nas áreas do direito, das relações internacionais, do ambiente, das pescas e dos petróleos, antes do início das negociações.

Certos de que a sociedade civil, em toda a sua configuração e especialmente a universitária, deve, numa atitude proativa, tomar a iniciativa de promover seminários ou palestras versando sobre esta matéria, o que potenciaria (I), uma mais ampla divulgação das questões em debate, (II) maior interatividade e apropriação do processo e, finalmente, (III) apoiar o governo a defender melhor os interesses do país;

Tendo conhecimento que no primeiro semestre do corrente ano de 2018, dois académicos guineenses (Professor Doutor Orlando Cristiano da Silva e Mestre Carlos Vamain) publicaram trabalhos que, pela profundidade das análises vertidas, as suas conclusões e recomendações devem ser consideradas como subsídios para tornar mais robustas as propostas que a delegação da Guiné haverá de levar para a mesa das negociações.

Por fim, convencidos de que valores humanos e científicos como o dos autores dos trabalhos acima mencionados devem ser incluídos na assessoria técnica da nossa delegação negocial.

Recomendações:

Vimos através deste Manifesto solicitar respeitosamente e de forma patriótica ao Sr. Presidente da República que:

1. Use a sua magistratura de influência no sentido do adiamento das negociações, por via da necessidade de se fazer corretamente o trabalho de casa, envolvendo as capacidades nacionais dispersas pelo mundo, atendendo a importância do assunto e a necessidade imperiosa de a Guiné-Bissau não correr o risco de voltar a perder;

2. Tome a iniciativa de promover um amplo debate nacional sobre o tema, com recurso aos órgãos de comunicação social mais abrangentes, considerando a fraca sensibilização e a pouca informação passada aos Guineenses até aqui, e a necessidade de se mobilizar todo o país para a defesa concertada do Interesse Nacional que resulte em ganhos para a Guiné-Bissau e para os Guineenses.

3. Mande disponibilizar aos guineenses informações de qualidade e fiáveis dando conta do que se passa exatamente na zona de exploração conjunta, quer a nível de levantamentos sísmicos e de prospeção, quer dos resultados de eventuais furos efetuados, dos relatórios sobre os investimentos já feitos e os a fazer, com um mapa espelhando a intervenção das companhias de petróleo e de pesca naquele espaço. Proponha e promova a adesão do país à Iniciativa Internacional da Transparência da exploração do Petróleo.

4. Promova a inserção desta matéria no Pacto de Estabilidade. Trata-se de uma matéria que não deve depender da vontade de uma qualquer maioria, mas antes, espelhar um consenso político, mas apoiado por pareceres de técnicos guineenses.

5. Apoie a criação de mecanismos para a participação da Sociedade Civil, Universidades, Centros de Investigação guineenses na preparação técnica das negociações, incluindo o desenvolvimento, duma política/estratégia para a exploração dos recursos petrolíferos e haliêuticos da zona comum.

6. Apoie o Governo na negociação da extensão de um plano de validade do acordo em vigor, e uma calendarização das negociações que tenha em conta os mecanismos de participação estabelecidos.

Agradecemos uma vez mais a atenção do Sr. Presidente da República e fazemos votos para que, em nome do Interesse Nacional, faça uso da sua magistratura de influência para que as negociações com a República do Senegal visando um novo acordo sobre a exploração da zona comum sejam adiadas pelas razões apresentadas.

Respeitosamente,

Pelos promotores:

Maria Francisca Vaz (Zinha)

João José Silva “Huco” Monteiro

Helena Neves

Adelino Handem

Orlando Cristiano da Silva

Miguel Barros

Rui Landim

Mamadu Lamarana Bari

Maria Fernanda de Barros

Pedro da Costa

Alfredo Handem

Jamel Handem

Fernando “Didinho” Casimiro


CLIQUE PARA ASSINAR A PETIÇÃO À SUA EXCELÊNCIA SR. PRESIDENTE DA REPÚBLICA DA GUINÉ-BISSAU