Um Tributo da Guiné-Bissau a Eugénio Tavares

Um tributo da Guiné-Bissau à Eugénio Tavares

Semente de amor da Ilha Brava de Cabo Verde para o mundo

Se me perguntassem porquê um tributo da Guiné-Bissau à Eugénio Tavares e estivesse mal disposto responderia, porque quero! E se apenas não quisesse entrar em muita conversa, responderia, porque o amor é universal!. Mas na verdade não é apenas por estas duas razões,  é também porque é um tributo merecido àquele que também foi um dos nossos, como poderão compreender mais adiante. Da minha parte apenas quero cumprir o sagrado dever de explicar o que sei e entendo que deve ser do conhecimento de todos aqueles que ainda não o soubessem, sobretudo os mais novos.  Vou então por isso tentar contar esta história para aqueles que ainda não tinham ouvido falar dela e nunca tiveram oportunidade de conhecê-la.

Eis que, nas proximidades da década de sessenta  do século XVIII, um italiano chamado Geovanni Battista Nozolini, casou-se com uma espanhola das Ilhas Canárias, de nome Barbara Riam; tiveram um filho a quem foi posto o nome de André Joseph Nicolas Maria de Candelária de los Santos Nozolini  (André Nozolini), nascido em Tenerife em 1761.  André Nozolini, estando já em Cabo Verde, casou-se com Gertrudes Maria Livramento Henriques (Gertrudes Henriques), nascida em 1775 na Ilha de Fogo (Cabo Verde)

Gertrudes Henriques era filha  do Capitão-Mor da Ilha de Fogo, Marcelino José  Jorge Távora  Henriques, natural de Aveiro (Portugal) e de Maria do Monte Fortunata da Fonseca Mendes Rosado (1749-1842), natural da Ilha do Fogo.  Esta Maria do Monte Fortunata da Fonseca MendesRosado erafilha de José  Cláudio Mendes Rosado (que era administrador da Companhia Grão Pará e Maranhão ) e de Isabel Caetana da Fonseca; ambos eram naturais de Algarve.

André Nozolini e Gertrudes Henriques geraram 5 filhos:Maria Soledade (de nome completo Maria Soledade Nozolini) (1791), José  Marcelino (1792), Maria Ascensão (1793), Maria das Dores (1796), e Caetano (de nome completo Caetano José Nozolini) (1801). Este último viria ser um histórico da Guiné como veremos mais adiante.

Maria Soledade Nozolini, irmã portanto de José Marcelino, Caetano José  Nozolini e de mais outras duas irmãs, iria casar-se com D. Juan José  Roiz (de Espanha) com quem gerarou também 5 filhas: Isabel, Maria Ascensão, Maria Soledade, Gertrudes e Eugênia (esta última de nome completo Eugênia Nozolini Roiz).

Eugênia Nozolini Roiz, também natural de Fogo, casou-se com Francisco de Paula Tavares, natural de Santarém (Portugal) pelo que foi-lhe acrescentada o apelido Tavares do marido e passou a chamar-se assim Eugenia Nozolini Roiz Tavares.

Francisco de Paula Tavares que fora um abastado comerciante em Cacheu e Geba na Guiné e sua mulher Eugênia Nozolini Roiz Tavares tiveram 2 filhos naturais da Guiné, Henrique (1863) e Henriqueta (1866). E quando Eugênia Nozolini Roiz Tavares estava grávida do terceiro filho que ira chamar-se Eugénio de Paula Tavares (Eugénio Tavares) começa o drama familiar.

A mãe  Eugênia Nozolini Roiz Tavares adoece e a família decide que fosse ela e a pequena Henriqueta para Cabo Verde junto dos demais familiares na Ilha de Fogo, enquanto o marido, Francisco de Paula Tavares ficou na Guiné com o mais velho dos irmãos, o Henrique. Mas o drama não larga a família, a mãe Eugênia não melhora na Ilha do Fogo e vai para a Ilha Brava que era considerada mais salubre e onde residia João José de Sena e outros familiares Bravenses. Este João José de Sena é um dos descendente de José Pedro de Sena que fora Capitão-Mor da Ilha Brava enviado pelo rei de Portugal, D. José (1750-1777), para administrar os negócios do reino.

Chegado o momento do parto, nasceu Eugénio Tavares mas morre a mãeEugênia Nozolini Roiz Tavares, deixando o recém-nascido, órfão de mãe, aos cuidados do médico José Martins de Vera Cruz e da irmã deste, D. Eugênia  Martins Vera Cruz Medina e Vasconcelos. Os irmãos Vera Cruz  seriam assim os pais adotivos do recém-nascido, enquanto a irmã deste, a pequena Henriqueta, continuaria sob custódia de João José de Sena.

Pouco tempo depois também morre na Guiné o pai dos menores e o Henrique, mais velho de Henriqueta e Eugénio, é  mandado para Portugal. O drama familiar culminou assim com os pais falecidos e os irmãos menores dispersos. E não podia ter sido pior! Mas como se costuma dizer na Guiné sufridur ta padi fidalgo (do sofrimento nasce o fidalgo), assim mesmo vai ser.

Na sequência deste percurso dramático logo no início de sua vida, Eugénio Tavares iria ter a oportunidade de ser educado pelos Vera Cruz, e desde cedo aprendeu a chamar à D. Eugênia Martins Vera Cruz Medina e Vasconcelos, sua mãe adotiva e madrinha de (Badinha), e foi dela que recebeu o maior afeto e foi à ela que dedicou esta belo poema:

 

És maravilha de Mulher duplamente Mãe;

Não mais santa mãe do fruto do seu ventre, que no sentimento da sua alma

Não mais amorosa mãe dos próprios filhos, que mãe sublime dos filhos alheios

Amo-te ó  minha mãe

E bendita seja a fonte inexaurida de bondade maternal que emana do seu espirito

Tudo com origem no amor, nada com origem no sangue.

 

D. Eugênia Martins Vera Cruz Medina e Vasconcelos, a (Badinha) de Eugénio Tavares era viúva do poeta madeirense Sérvulo de Paula Medina e Vasconcelos que se tinha exilado em Cabo Verde por oposição ao rei de Portugal. Terá  isto a ver com a inclinação poética e contestatária de Eugénio Tavares?

Onde não restou dúvida fio na influencia que tiveram também tiveram  na educação de Eugénio Tavares algumas personalidades do meio intelectual bravense como Guilherme Dantas, um intelectual muito admirado, Augusto Barreto, um respeitado poeta lírico e romântico e Maria Luísa Sena Barcellos conhecida como a primeira poetisa de Cabo Verde, e que é irmã de Cristiano José de Sena Barcellos, autor de “Subsídio para a história de Cabo Verde e Guiné”, além de outros temas na mesma linha.

Tendo sido concebido na Guiné, nascido na Ilha Brava (Cabo Verde) e passado pelo pior e o melhor dos períodos da vida, a Guiné esteve muitas vezes presente na trajetória dos antepassados de Eugénio Tavares em pelo menos 4 gerações:

Marcelino José  Jorge Távora Henriques (a quem os populares do Fogo batizaram como “Nho Capitão), trisavó  de Eugénio Tavares do lado materno, e que era  natural de Aveiro Portugal, antes de chegar a Capitão-Mor na Ilha de Fogo, fora Alferes-Tenente na praça de Cacheu (Guiné) quando o seu irmão José Távora  era Capitão-Mor da mesma praça.

Seu tio-avó  Caetano José Nozolini, natural de Fogo e que fora militar que atingiu a patente de Tenente-Coronel, adotou definitivamente a Guiné como sua terra e ali casou-se com Nhara Aurélia Correia ou “Mãe  Aurélia Correia”, fidalga conhecida e trada como rainha bijagó de Orango. Ambos tiveram 4 filhos, todos nascidos em Bissau: Eugénia Aurélia Nozolini (1823), Gertrudes Leopoldina Nozolini (1827),  Gertrudes Aurélia Maria Correia  Nozolini (1835) e José Caetano Nozolini (1836).

Caetano José  Nozolini chegou a assumir altos cargos na Guiné, tais como os de Capitão-Mor e de Governador, além de ter sido um grande comerciante que no seu tempo dominou o comércio  de Geba, Bissau e Bolama, assim como de outras feitorias e outros rios da Guiné.

Seria ele Caetano José Nozolini o indicado pelo então e único Governador natural da Guiné, Honório Pereira Barreto, para  fundar a povoação  de Bolama em 1838, a partir da localidade batizada com o nome de Novo Mindelo, na ponta oeste da ilha). Bolama viria a ser capital da Guiné após uma longa disputa entre Portugal e Inglaterra, disputa que iria ser definitivamente encerrada com a arbitragem e sentença de Ulisses Grant, então presidente dos Estados Unidos de América. A nova capital da Guiné iria receber por isso uma estátua deste presidente americano.

Um primo de segundo grau de Eugénio Tavares também chamado Caetano José Nozolini (1850),   (mesmo nome do tio-avó de ambos), e que é 8 anos mais velho que Eugénio Tavares, seguindo também carreira militar, teria igualmente prestado serviços militares na Guiné por volta de 1880, como oficial do exército português. Este seria filho de Roberto José Nozolini (1820) e neto direto de José Marcelino Nozolini (1792).

O pai adotivo de Eugénio Tavares, o médico José Martins de Vera Cruz, que era também militar, proprietário, empresário e armador, nasceu e morreu na Ilha Brava (1828-1920).  Diplomou-se como médico na Escola Médico-Cirurgica de Funchal, exerceu clinica na Ilha Brava e na Ilha do Sal e prestou serviços na Guiné onde se distinguiu no combate à cólera e febre amarela, merecendo por tais serviços as honras de Primeiro Grau de Torre e Espada, em Junho de 1870.

Este seu pai adotivo mereceu ainda outras honras, tais como a de Cavaleiro da Ordem Militar de S. Bento de Aviz, de Medalha de Prata de classe de Comportamento Exemplar, além de Comenda de Ordem Militar do Nosso Senhor Jesus Cristo.

Na sua ilha natal, Brava, chegou a ser presidente de Camara sucessivamente eleito até 1901, e nesta função consta que foi ele que idealizou muitas das infraestruturas que deu à Ilha Brava as feições que chegaram aos nossos dias, inclusive o Jardim da Praça que recebera mais tarde o nome do Jardim Eugénio Tavares em honra a este seu filho pródigo.

Casado com a mulher da sua vida, Guiomar Leça Tavares, o nosso poeta, compositor e  jornalista  Eugénio Tavares, não deixou descendentes mas deixou sementes de amor, porque nele o amor encontrou um terreno fértil onde germinou e por isso a sua vida deve ser celebrada. Esta celebração não deve pertencer só a Ilha Brava ou Cabo Verde, mas deve também pertence à Guiné, à Portugal às Ilhas Canárias ou Espanha, à Itália  e ao mundo, porque o amor é universal, e é acima de tudo, uma dadiva de Deus.

Amor é  a virtude de não discriminação, é o prazer de querer e ser querido ou de amar e ser amado, é o espirito de solidariedade, de tolerância, de paz e reconciliação, de dedicação à  causa do combate à fome, à miséria, à doença, à ignorância, à marginalização, à ambição desmedida; é enfim a dedicação à causa de entendimento entre os homens, preservação da natureza e da vida na terra.

Amor é precisamente o segredo de Deus para a proteção da vida, basta ver que é por ele que as mães suportam e toleram os choros e cheiros dos seus bebés. E quando o amor escasseia como acontece no mundo de hoje, o primeiro que se deve fazer é procurar a sua semente, multiplicá-la e distribuí-la.

O nosso poeta Eugénio Tavares, tendo merecido muito elogios, como o de ter sido poeta lírico e suavíssimo, prosador elegante em português e crioulo, filólogo da língua crioula, entre outros adjetivos elogiosos,  deixou este poema que é um verdadeiro hino de amor, escrito na língua crioula que nos e comum, poema esse que foi cantada e imortalizada numa monumental morna cabo-verdiana intitulada “força de cretcheu”.

Estas são as razões do porquê do tributo da Guiné-Bissau à Eugénio Tavares.

 

(Agradeço desde já as informações disponibilizadas em vários sites dedicados à vida e obra de Eugénio de Paula Tavares e peço desculpas antecipadas para quaisquer eventuais imprecisões  ou lapsos no conteúdo ou na forma de apresentação pela qual optei.)

 

Carlos António Gomes (carlosagomes@iol.pt)

30.10.2017

Réforme d’État et modernisation administrative en Guinée-Bissau

 

Politólogo, nascido na Guiné-Bissau, Avelino Gomes da Costa, recebeu sua instrução primária e secundária no arquipélago dos bijagós (ilha de Bubaque) e posteriormente no liceu « Dr. Agostinho Neto » em Bissau, onde conclui o 11°ano.

Em 2002, após ter passado por um exame de admissão,  ingressou-se no Instituto Camões em Bissau para cursar a Licenciatura em língua portuguesa e culturas. O referido curso veio a ser interrompido em fevereiro de 2005 na sequência duma vaga que lhe foi atribuído no âmbito do programa Convênio de Graduação (PEC-G), para prosseguir seus estudos superiores em Ciências políticas na Universidade de Brasília-UnB (República federativa do Brasil). Ali conclui brilhantemente sua Graduação em 2009.

A sua passagem por esta instituição universitária, também foi marcada pela prática e experiência pedagógica exercida no âmbito da monitoria em várias disciplinas à saber: política brasileira 1, teoria política clássica, introdução à ciência política, teoria política moderna e teoria política contemporânea.

Depois de cumprido todas às formalidades inerentes ao processo de Colação de Grau em fevereiro de 2009, decidiu porém, no mês de abril seguir-se rumo à França em busca de novas oportunidades para ampliar seu horizonte acadêmico. Em Paris, ambicioso e apaixonado pela Ciência política, Avelino Gomes da Costa foi admitido no segundo ciclo na Universidade Panthéon Assas – Paris 2, antes de obter em 2012 seu diploma de Maîtrise en science politique, spécialité : Travail Politique et Parlementaire na Universidade de Nanterre La Défense Paris 10. Em 2013, obteve igualmente com sucesso seu diploma de Master 2 en science politique à double finalité recherche et professionnel, parcours : nouveaux objets de l’action publique na Universidade de Paris 8. Ele é ainda titular em 2015, de um Diplôme Universitaire post-Master no domínio de Direito na Universidade de Sorbonne Paris 1, cuja dissertação foi apresentada e defendida sob título ‘‘Le contentieux de l’élection présidentielle de 2005 en Guinée-Bissau: quel apport pour l’édifice de l’état de droit et démocratie ?’’.

Engajado no movimento associativo desde seu país natal, Avelino Gomes da Costa foi, e é ainda membro e dirigente de várias organizações na Guiné-Bissau,  Brasil e França.


 

Résumé

L’ouvrage Réforme d’État et modernisation administrative en Guinée-Bissau dresse un cadre de réflexion et d’analyse qui explore la subtilité et la complexité du processus de la réforme dans la fonction publique en Guinée-Bissau. Entre le volontarisme gouvernemental et l’ingénierie politique contextuelle, le recensement par l’empreinte biométrique a traduit un premier tournant historique. La réforme menée par le gouvernement, d’emblée, était non seulement destinée à combattre la fraude administrative, mais, elle avait aussi un autre volet d’orientation politique qui place au cœur d’agenda, les enjeux des ressources humaines et le besoin de moderniser l’administration publique par sa formule (E-@Gouvernement), afin de construire ou reconstruire la capacité réactive de l’État ou rendre l’administration publique plus efficace face aux demandes sociales.

Biographie de Avelino Gomes da Costa

Politologue, né en Guinée-Bissau, Avelino Gomes da Costa fût scolarisé dans l’enseignement primaire et secondaire en archipel des Bijagos (île de Bubaque), puis au lycée Dr. Agostinho Neto à Bissau où où il obtient son baccalauréat. En 2002, il réussit l’examen d’admission pour une formation de Licence en littérature et culture portugaise à l’Institut Camões, qu’il quittera seulement en février de 2005 après avoir été sélectionné dans le cadre du programme « PEC-G » (Programa Estudante Convênio de Graduação en portugais), afin de poursuivre ses études supérieures en science politique à l’Université de Brasilia (capitale fédérale de la république fédérative du Brésil), où il sort brillamment diplômé en 2009. Il laisse toutefois l’image d’excellence académique durant cette période, ce qui lui a permis ainsi, par le biais du processus sélective à l’université d’exercer les activités d’enseignement en tant que moniteur des disciplines : politique basilienne 1 ; théorie politique classique ; introduction à la science politique ; théorie politique moderne ; théorie politique contemporaine. Après avoir clôturé cette étape par la remise de son diplôme en février, il rejoint la France en avril de la même année. À Paris, ambitieux et passionné par la science politique, il est admis au deuxième cycle à l’université Panthéon Assas – Paris 2, avant d’obtenir en 2012 une Maîtrise de science politique, spécialité : travail politique et parlementaire à l’université Paris Ouest Nanterre La Défense. En 2013, il obtient avec succès son diplôme du Master 2 en science politique à double finalité : recherche et professionnel, parcours : nouveaux objets de l’action publique à l’université Paris 8. Il est aussi titulaire en 2015, d’un diplôme d’université post-master dans le domaine de Droit à l’université Paris 1 Panthéon-Sorbonne. Engagé dans le mouvement associatif depuis son pays natal, il est dirigeant et membre à divers niveaux, de plusieurs organisations en Guinée-Bissau, Brésil et France.

Informações a conferir nos sites:

https://www.edilivre.com/catalog/product/view/id/627984/s/reforme-d-etat-et-modernisation-administrative-en-guinee-bissau-avelino-gomes-da-costa/category/1566/#.WTRkNOvyhdg

http://www.electoral.fr/?p=7881

https://www.amazon.fr/Reforme-etat-modernisation-administrative-guinee-bissau/dp/2332853162?SubscriptionId=AKIAJ35C3MBOPQ2XDURQ&tag=senegalaise08-21&linkCode=xm2&camp=2025&creative=165953&creativeASIN=2332853162

http://livre.fnac.com/a10297396/Avelino-Gomes-Da-Costa-Reforme-d-Etat-et-modernisation-administrative-en-Guinee-Bissau

http://www.lecteurs.com/livre/reforme-detat-et-modernisation-administrative-en-guinee-bissau/4690982

https://www.librairie-plumeetfabulettes.fr/livre/11052409-reforme-d-etat-et-modernisation-administrative–avelino-gomes-da-cos-edilivre-aparis

http://www.scoop.it/t/droit-electoral

UMA PROPOSTA DE CIDADANIA POLÍTICA PARA A GUINÉ-BISSAU

 

INTERESSE NACIONAL

COLIGAÇÃO ELEITORAL

 

Uma proposta de cidadania política visando uma mudança política e governativa para a Guiné-Bissau a partir das eleições legislativas de 2018 e presidenciais de 2019

 

Didinho

10 de Maio de 2017

 

NOTA DE HOMENAGEM

 

            O maior desafio para todos os guineenses é o de criar mecanismos de mudança para a Guiné-Bissau! Didinho

 

A 10 de Maio de 2003 nascia um Projecto de Cidadania designado Projecto Guiné-Bissau CONTRIBUTO, com o intuito de ajudar na sensibilização e consciencialização do Povo Guineense, através duma plataforma de comunicação e interacção com uso das novas Tecnologias de Informação e Comunicação, promovendo para o efeito, reflexões e debates de ideias sobre a Guiné-Bissau.

Um Projecto de Cidadania Política com abordagens Multidisciplinares assentes na necessária participação que se requer ao Cidadão, tendo em conta a salvaguarda dos Direitos Fundamentais, e que rapidamente conseguiu mobilizar, cativar e congregar Guineenses (independentemente das suas diferenças, tomadas positivamente como factor de Identidade e de suporte da Unidade Nacional, mas também, das suas divergências, considerando as diversas sensibilidades políticas e outras) e Amigos da Guiné-Bissau.

Todos juntos, todos participativos, cada um com as suas ideias, opiniões, sugestões, críticas, tentando ser útil ao País, visando o bem-estar comum.

Hoje, 10 de Maio de 2017 o Projecto Guiné-Bissau CONTRIBUTO completa 14 anos de existência, por isso, é um dia de celebração e de reflexão sobre o impacto da dinâmica positiva e participativa, política e social, do Cidadão Guineense, numa perspectiva comparativa do antes e depois da sua criação, tendo em conta o seu papel no despertar de consciências visando o compromisso cidadão para com o País, à luz dos Direitos Fundamentais.

Em homenagem a este dia e a todos os colaboradores e seguidores do Projecto Guiné-Bissau CONTRIBUTO e face às cíclicas crises de instabilidade política e consequente desgovernação da Guiné-Bissau, com efeitos preocupantes, face a um acentuar de divisão do nosso Povo, decidi partilhar uma reflexão pessoal, em forma de proposta de Cidadania Política, apontando caminhos para um necessário e urgente resgate do poder representativo que o Povo Guineense eleitor tem atribuído aos Partidos e aos Actores Políticos por via das eleições legislativas ou das eleições presidenciais.

Viva o Projecto Guiné-Bissau CONTRIBUTO!

 

É urgente fazer ver aos guineenses que o medo de mudar ontem é a razão dos males de hoje e o medo de mudar hoje será a razão dos males de amanhã… Didinho

 

As razões duma Proposta

Esta é uma proposta que, no essencial, e tal como todas as demais que venho apresentando ao longo dos anos em função da dinâmica política e social na Guiné-Bissau, não assenta em nenhuma luz do além, mas que tem as suas particularidades, tomando em consideração o conhecimento do tecido estrutural da nossa Sociedade e a sua relação com as diversas conjunturas políticas que definem e (des) caracterizam a Guiné-Bissau no tempo.

É uma proposta que merece ser lida, analisada, discutida e debatida, numa perspectiva positiva e construtiva, pois que, que visa promover uma nova relação de sustentação equilibrada do poder com base na legalidade democrática e tendo em conta a legitimidade que assiste aos partidos políticos devidamente constituídos, na apresentação de candidaturas, isoladamente ou em Coligação para a eleições legislativas, e o aproveitamento da legitimidade que lhes confere, igualmente, o direito de integrar cidadãos não filiados, ou seja, não militantes em partidos políticos, nas suas listas de candidaturas, tal como estabelecido no Artigo 130º da Lei Nº3/98 de 23 de Abril, Lei Eleitoral para Presidente da República e Assembleia Nacional Popular, entretanto revista e aprovada como Lei Nº 10/2013 de 25 de Setembro, sem alterações do seu Artigo 130º, base de referência da nossa proposta no tocante às eleições legislativas.

É uma proposta que visa promover uma parceria de confiança política e social entre Partidos Políticos e Cidadãos despartidarizados, em nome e pela salvaguarda do Interesse Nacional, através dum Manifesto Eleitoral assente numa Coligação Eleitoral comprometida, de facto, com o presente, sem ignorar o futuro da Guiné-Bissau e das gerações vindouras.

Depois da abertura ao multipartidarismo na Guiné-Bissau em 1991e até aos dias de hoje, num registo histórico com um percurso de 43 anos de independência, há uma certeza absoluta de que, o exercício do poder político na Guiné-Bissau não tem sido feito em prol do País e do Povo Guineense, mas sim, de interesses pessoais, familiares e de grupos, prejudicando assim, o Interesse Nacional.

A promoção da cultura de instrumentalização e manipulação do nosso povo, por parte de Políticos e Governantes teve, infelizmente, consequências desastrosas que contribuíram negativamente para a alteração, não no sentido evolutivo, antes pelo contrário, do tecido estrutural da nossa Sociedade.

Princípios e valores universalmente reconhecidos como sendo de bem e cultivados na nossa Sociedade em conjunturas anteriores, foram simplesmente invertidos e o resultado, numa constatação resumida, é que passamos a ter uma Sociedade doente, que tem posto em risco a sua própria existência face a jogos de interesses, do poder, conforme as conveniências e as ambições de cada um, ignorando consciente ou inconscientemente que ao longo de 43 anos, temos vindo a enfraquecer os alicerces que sustentam a Guiné-Bissau.

Os riscos são enormes e se nada for feito o País pode desmoronar-se, por isso, uma solução de emergência impõe-se aos Guineenses, visando resgatar, recuperar e preservar a Identidade e a Unidade Nacionais!

Não podemos continuar a perder por nossa própria culpa, quiçá, repetindo os mesmos erros de sempre.

 

CONSIDERANDO AS ELEIÇÕES LEGISLATIVAS DE 2018

 

O primeiro compromisso de todos os guineenses deve ser para com a Guiné-Bissau. Cabe ao povo guineense a acção da Mudança! Didinho

 

A nossa proposta política não visa apoiar uns tantos Partidos Políticos e estar contra outros tantos, pois somos pela inclusão e não pela exclusão, contudo, é feita com base no levantamento e na apreciação da actual conjuntura de grave crise política e social na Guiné-Bissau e das Forças políticas bem como dos Actores políticos envolvidos, numa clara disputa do Poder pelo poder, entre interesses pessoais e de grupos em causa, com total desrespeito pelo Povo Guineense, pela Constituição e pelas Leis da República, como também, e é importante reconhecê-lo, pelos Parceiros de Ajuda, Cooperação e Desenvolvimento da Guiné-Bissau.

A nossa proposta visa agitar positivamente o sistema político guineense, torná-lo mais exigente, dinâmico, responsável e promotor duma relação de confiança entre quem elege e quem é eleito, em nome do Interesse Nacional.

Não devemos continuar a repetir os mesmos erros de sempre, votando, de eleição em eleição, nos mesmos de sempre que têm desequilibrado a lógica da confiança do poder, entre o eleitor e o eleito.

O exercício do poder político e governativo deve ser, antes de tudo, acima de tudo, para além de tudo, no intuito de servir o Povo e defender o Interesse Nacional. Ao longo de tantos anos, nem o Povo, nem o País foram beneficiados pelas escolhas dos eleitores nos representantes do poder legitimados para o dirigismo do Estado.

Estamos em Maio de 2017 numa legislatura iniciada em 2014 com término em 2018. Depois da euforia da campanha eleitoral para as eleições legislativas e presidenciais realizadas em 2014 e da conquista das legislativas com maioria absoluta, das presidenciais, pelo seu candidato, e de eleger no âmbito regimental, o Presidente da Assembleia Nacional Popular, o PAIGC (maior partido político da Guiné-Bissau) que mereceu uma vez mais a confiança do eleitorado guineense, não foi capaz de retribuir essa confiança ao Povo Guineense, mergulhando o país numa grave crise política através das suas disputas internas pelo absolutismo do poder, que trespassaram para as Instituições da República e para toda a Sociedade guineense, chegando às Comunidades Guineenses na Diáspora.

Da grave crise política também outros partidos políticos tiveram envolvimentos negativos na busca de consensos políticos para a saída da crise, em função das suas agendas e interesses, como é o caso do PRS, o segundo maior partido político da Guiné-Bissau.

Chegados aqui, e pelo pouco que falta para o fim desta legislatura e sem solução à vista para a crise política, aguardaremos que haja mais eleições para votarmos nos mesmos de sempre, dando-lhes poderes para desgovernarem o país, dividirem o Povo e hipotecar o Interesse Nacional, enriquecendo-se à custa do Estado e do Povo?

Creio que todos devemos dizer NÃO, BASTA DO MESMO e dos mesmos de sempre!

O nosso Povo, na ausência de alternativas de poder, será sempre tentado a votar em função da manipulação e instrumentalização dos mesmos de sempre, alegadamente, em nome de um mal menor, por isso, temos que nos unir, para mudar isso. Temos que nos unir para que o nosso Povo saiba que há outra forma de fazer política; que há outras alternativas políticas legais e democráticas, capazes de mudar positivamente a Guiné-Bissau e proporcionar o Bem-estar Colectivo.

A quem é dirigida esta proposta de Cidadania Política?

A proposta de mudança que aqui apresentamos, só pode ser levada avante, se o Compromisso dos Partidos Políticos que não se revêem no modelo de dirigismo político caduco e contrário à promoção e defesa do Interesse Nacional, dos que nos têm dirigido até hoje, for previamente aceite, interiorizado e assumido, bem assim, dos Cidadãos sem filiação partidária dispostos a integrar uma lista de uma Coligação Eleitoral capaz de promover uma estratégia política patriótica, ousada, responsável, honesta e determinada a refundar o Estado da Guiné-Bissau, em nome do Interesse Nacional.

A Mudança efectiva só pode ser materializada se o Povo eleitor decidir apostar na Mudança.

E é pelo Interesse Nacional que propomos a designação da Coligação como INTERESSE NACIONAL – COLIGAÇÃO ELEITORAL.

A Coligação estaria aberta a todos os Partidos Políticos, que das suas limitações estruturais, realisticamente, jamais conseguiriam ousar pensar em chegar ao poder, no intuito de servirem os interesses do nosso povo.

É do conhecimento de todos que o facto de haver muitos Partidos Políticos na Guiné-Bissau não contribui por si só para fortalecimento da Democracia no país, sendo até um factor de descrédito político e social que prejudica a imagem do país.

Numa constatação lógica, diríamos que apenas 2 Partidos Políticos da Guiné-Bissau concorrem sempre para ganhar as eleições legislativas, seguidos de 2 ou 3 que apostam na eleição de 1 ou 2 Deputados.

Numa conjuntura de grave crise política e social que deve merecer uma exemplar responsabilização e penalização do Povo Eleitor nos próximos actos eleitorais aos Partidos e aos Actores Políticos envolvidos, o momento recomenda a União de esforços de todos no sentido de se criar uma alternativa política e governativa que possa merecer a confiança do Povo Eleitor. A Coligação INTERESSE NACIONAL seria o modelo estrutural para a projecção de uma estratégia vencedora.

Obviamente que haveria muito trabalho a fazer, mas como não há sucesso sem trabalho, o mote seria sempre: Trabalhar!

No essencial, a Coligação funcionaria numa perspectiva de proporcionalidade em todas as vertentes de partilha de responsabilidades, tarefas, actividades e distribuição de resultados, tendo em conta os 102 mandatos para Deputados nos 29 círculos eleitorais existentes.

Em função dessa proporcionalidade, os Partidos Políticos aderentes convidariam um número limitado de militantes e outro de cidadãos sem filiação partidária, com carisma e bagagem suficientes para serem considerados potenciais candidatos a um mandato de Deputado.

Os cidadãos sem filiação partidária poderiam ser seleccionados no país e na Diáspora, contanto que preenchessem os requisitos de elegibilidade.

Em caso de vitória eleitoral o cargo de Primeiro-ministro seria sorteado entre todos os cabeças de lista dos Partidos aderentes, ou através de um consenso prévio, que poderia passar, igualmente, pela indicação de uma personalidade sem filiação partidária.

Também em caso de vitória eleitoral, a formação do Governo seria com base numa proporcionalidade dos Partidos Políticos aderentes e aberta na mesma razão a cidadãos sem filiação partidária.

Resumindo, esta é a Base da minha proposta política, tendo em conta a necessidade de a Guiné-Bissau passar a ter Cidadãos Políticos comprometidos com o Interesse Nacional e capacitados para o funcionalismo do órgão de soberania que é a Assembleia Nacional Popular, evitando desta forma a influência da manipulação e instrumentalização étnica, religiosa e material do nosso Povo pelos mesmos de sempre, que desprezando a essência científica da Ciência Política continuam a propor ao nosso Povo candidatos sem qualquer base política, técnica ou académica.

Esta proposta terá necessariamente que chegar aos Partidos Políticos e merecer as suas devidas considerações, mas recomenda-se igualmente, a sua divulgação ao nosso Povo.

Se dentro de 3 meses houver manifestação de vontade de um número considerável de Partidos Políticos na sua discussão e melhoramento, disponibilizo-me desde já a apoiar todos os esforços, certamente necessários, para a promoção de consensos no intuito de se avançar com a materialização da Coligação e na elaboração do Manifesto/Programa Eleitoral, pois repito, depende da adesão e dos consensos por parte dos Partidos Políticos e não do idealizador da proposta.

 

CONSIDERANDO AS ELEIÇÕES PRESIDENCIAIS DE 2019

 

Não aceitemos mais, enquanto guineenses, que uns e outros, a bem dos seus interesses, nos dividam, enfraquecendo-nos; nos intriguem virando-nos uns contra os outros, quando o que está em causa é o interesse nacional, quiçá, a soma dos interesses de todos os guineenses e não apenas, de um grupo ou grupos de guineenses! A Guiné apenas precisa do compromisso dos seus filhos para que tudo o “resto” seja uma realidade! Didinho

 

 

Quero anunciar hoje, publicamente, a minha disponibilidade e o meu desejo, em nome do Interesse Nacional, para concorrer às eleições presidenciais de 2019 na Guiné-Bissau!

Não foi uma decisão fácil de tomar, porquanto nunca ter tido tamanha ambição no exercício dos meus direitos civis e políticos no âmbito da Cidadania, ainda que incentivado por muitos nesse sentido.

A actual conjuntura política guineense exige provavelmente hoje, mais do que nunca, uma maior participação de cidadãos comprometidos com o país, mas também, conhecedores das suas diversas realidades, no dirigismo nacional, caso contrário, continuaremos a hipotecar o futuro das gerações vindouras.

Decidi candidatar-me para enfrentar os mesmos de sempre que certamente se apresentarão ao pleito eleitoral, desejosos de continuarem a prejudicar o Interesse Nacional, promovendo os seus interesses pessoais, familiares e de grupos.

Não apresentando a minha candidatura, estaria a limitar, a condicionar alternativas ao Povo eleitor, que simplesmente poderia dizer, como sempre, que votou no “mal menor”, na ausência de melhores alternativas.

É chegada a hora de a Guiné-Bissau ter um Chefe de Estado capaz de resgatar a grandeza do seu percurso histórico que culminou com a proclamação da sua independência.

Um Chefe de Estado à altura das suas responsabilidades, conhecedor e respeitador da Constituição e das Leis da República, quiçá, das suas funções, dos seus poderes e das suas competências.

Um Chefe de Estado que seja capaz de promover a Unidade Nacional e a Reconciliação dos Guineenses, face a tanto recalcamento, a tanta divisão, que tem enfraquecido o nosso Povo, impedindo o País de se desenvolver e de se afirmar no Mundo.

Um Chefe de Estado conciliador, capaz de respeitar todos os órgãos de soberania, para que do seu exemplo de relacionamento institucional, mereça igualmente o respeito de todos os demais órgãos de soberania.

A Guiné-Bissau precisa de um Presidente da República com um percurso limpo!

Um Presidente da República que seja capaz de interiorizar que é apenas um servidor público ao serviço da República, do Povo e dos Cidadãos.

É chegada a hora de a Guiné-Bissau ter um Presidente da República que respeite o seu Povo, o seu País, para que os outros possam igualmente respeitar a Guiné-Bissau e os Guineenses!

É chegada a hora de se eleger um Presidente da República não por ter muito dinheiro, de providência duvidosa, ou por ser candidato de partido A ou B, mas um Presidente da República comprometido com o País, com o Povo, que tenha  visão e sentido de Estado, com ideias, capaz de ajudar na relação de interdependência com os demais órgãos de soberania, em nome do Interesse Nacional, promovendo dessa forma a necessária coabitação institucional saudável, com base no respeito pela separação de poderes, capaz de garantir a estabilidade política e governativa, quiçá, a paz social e o desenvolvimento da Guiné-Bissau.

É chegada a hora de o Povo eleitor deixar de votar nos mesmos de sempre que permitiram que o estado do nosso Estado chegasse ao ponto de ruína em que se encontra.

Este anúncio da minha candidatura é o primeiro passo de um longo percurso que tenho pela frente até a sua materialização junto do Supremo Tribunal de Justiça e consequente participação nas eleições presidenciais de 2019, mas desde já, espero contar com o apoio de todos, entre pessoas singulares e entidades colectivas Guineenses, incluindo Partidos Políticos, Amigos da Guiné-Bissau e dos Parceiros de Desenvolvimento da Guiné-Bissau.

É chegada a hora de se investir em pessoas certas, aquelas cujos percursos de compromisso e patriotismo para com a Guiné-Bissau e para com o Povo Guineense, são sobejamente conhecidos, caso contrário, continuaremos a promover o desmoronamento da Guiné-Bissau através dos mesmos de sempre.

A partir de hoje inicio uma nova etapa na minha vida e consequentemente, serei obrigado a criar uma Agenda própria que me permita trabalhar o meu Manifesto Eleitoral, por um lado e, por outro, estruturar a Equipa de Trabalho com a qual caminharemos juntos rumo às eleições presidenciais de 2019.

Muito obrigado pela atenção e, antecipadamente, por todos os apoios, que certamente virão de todos!

Só unidos, independentemente das nossas diferenças e das nossas divergências, poderemos, de facto, mudar o negativismo da incompetência política e governativa que tem feito a Guiné-Bissau refém de alguns dos seus próprios filhos!

Positiva e construtivamente, vamos continuar a trabalhar!

Viva a Guiné-Bissau!

Viva o Povo Guineense!

Didinho 10.05.2017

 Quando a Guiné-Bissau perde (e há muito que está a perder) perdem todos os guineenses! Didinho

Se és guineense, tens uma Pátria! Olha por ela, cuida dela, não permitas que outros a destruam, mesmo sendo teus irmãos! Compromete-te com a Guiné-Bissau Positiva! Didinho

 

UMA PROPOSTA DE CIDADANIA POLÍTICA PARA A GUINÉ-BISSAU – VERSÃO WORD

UMA PROPOSTA DE CIDADANIA PARA A GUINÉ-BISSAU – VERSÃO PDF

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Entre o presidencialismo e o semi-presidencialismo existe, obviamente, uma Constituição da República

No dia em que optarmos pelo sistema presidencialista, os partidos políticos passarão a indicar os seus presidentes como seus candidatos às eleições presidenciais, alterando os seus estatutos que, face ao sistema semi-presidencialista os designa até aqui como cabeças de lista às eleições legislativas, quiçá, como potenciais candidatos ao cargo de Primeiro-ministro.

A questão da estabilidade política e governativa na Guiné-Bissau, na minha modesta opinião, não encontra no sistema semi-presidencialista a razão estrutural dos conflitos de poder.

Os conflitos de poder, no caso concreto da Guiné-Bissau, e na minha modesta opinião, resumem-se à ausência de compromisso dos políticos e dos governantes para com o País, por um lado e, por outro, pela imaturidade, impreparação, da maioria dos políticos e governantes para o exercício de funções de representatividade de um poder que lhes é delegado, quer pela legitimidade popular directa, quer indirecta.

A Guiné-Bissau é o país de todos os Guineenses e não uma propriedade de quem se julga com mais poder que todos os demais guineenses.

Para não haver um “dono” da terra, é que temos a Constituição da República que define e regula a organização do poder político, mas também, os Direitos Fundamentais dos Cidadãos.

A Constituição que temos necessita de revisão, obviamente, face a constatações de lacunas, ambiguidade interpretativa, em suma, face a um realismo sócio-politico que exige uma urgente revisão tão logo sejam criadas condições legais e democráticas para a sua concretização, mas ainda assim é a Constituição que temos e se os actuais políticos e governantes guineenses acham que não serve, só têm que dizer o que fizeram até aqui, para alterar o que pode estar mal na Constituição ou, incluir o que ficaria bem na Constituição.

O certo é que todos eles estão ou estiveram no poder, graças a esta mesma Constituição da República que, em função das conveniências, ora serve, ora não serve…

Positiva e construtivamente.

Didinho 30.04.2017

 

O espírito negativo do absolutismo do poder

Sr. Presidente da República da Guiné-Bissau, Dr. José Mário Vaz, parece-nos que lhe está a ser difícil perceber que cada um dos quatro órgãos de soberania do Estado tem as suas próprias competências, devidamente definidas na Constituição da República, com base no princípio da separação de poderes, por forma a evitar disputas de poder, violações constitucionais, crises políticas e institucionais, etc.

Das suas declarações, Sr. Presidente da República, na última etapa da sua campanha de manipulação do nosso povo, que designou de presidência aberta, constatamos, como já se tornou recorrente, uma clara apetência pelo absolutismo, numa lógica de exercicio de um poder constitucionalmente definido como sendo de partilha através dos órgãos de soberania, desconcentrado e descentralizado através das diversas instituições do Estado.

O espírito do absolutismo do poder, contraria o espírito da partilha e do respeito pela separação de poderes. Só assim se percebe o porquê de o Sr. Presidente da República insistir, consciente ou inconscientemente, na violação da Constituição da República e de assumir poderes que estão reservados a outros órgãos de soberania e às instituições que lhes são afectas.

Sr. Presidente, a Constituição da República da Guiné-Bissau não lhe atribui poderes de um órgão executivo e administrativo do Estado. Esses poderes estão atribuídos ao Governo e não ao Presidente da República!

Não é o Presidente da República quem estabelece como é que o país deve ser administrado, quiçá, quais as prioridades da governação.

Não é pela realização de uma presidência aberta que se propõe um programa para a governação do país, Sr. Presidente da República, entenda isso!

Um Programa de Governo é trabalhado antes das eleições legislativas e serve precisamente, para dar a conhecer ao Povo eleitor o Manifesto Eleitoral dos Partidos ou Coligações de Partidos concorrentes às eleições legislativas.

Quando o Sr. Presidente da República faz declarações públicas (tendo em conta a sua presidência aberta) demonstrativas de ser ele próprio o idealizador e promotor de programas de governação visando o desenvolvimento do país, então confirma-se a sua tendência absolutista, o que põe em causa o princípio da separação de poderes dos órgãos de soberania, e a própria Constituição da República.

Como é que se tem gerido o Orçamento do Estado, quando nem sequer o Programa do Governo (um governo inconstitucional e ilegítimo importa referi-lo sempre) foi aprovado no Parlamento?

Não me venham dizer que o Parlamento está bloqueado, porque também sei disso, como também sei e faço questão de lembrar aos menos atentos o que diz a nossa Constituição no seu Artigo 69:

ARTIGO 69°

1 –  Compete ainda ao Presidente da República:

a)  Dissolver a Assembleia Nacional Popular, em caso de grave crise política, ouvidos o Presidente da Assembleia Nacional Popular e os partidos políticos nela representados e observados os limites impostos pela Constituição;

O bloqueio do Parlamento que perdura, depois de tantas iniciativas internas e externas de mediação, para a resolução da crise política, não se insere, por acaso, na definição de “grave crise política”, a fim de merecer a devida acção constitucional, por parte do Presidente da República?

Aproveito para relembrar ao Sr. Presidente da República o que a Constituição da República da Guiné-Bissau estabelece como funções e competências do órgão de soberania que é o Governo, pois é preciso fazer entender ao Sr. Presidente, a necessidade de assumir e respeitar o princípio da separação de poderes entre os órgãos de soberania.

Positiva e construtivamente.

Didinho 30.04.2017

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Constituição da República da Guiné-Bissau

DO GOVERNO

ARTIGO 96°

1 –  O Governo é o órgão executivo e administrativo supremo da República da Guiné-Bissau.

2 – O Governo conduz a política geral do País de acordo com o seu Programa, aprovado pela Assembleia Nacional Popular.

ARTIGO 97º

1 – O Governo é constituído pelo Primeiro-Ministro, pelos Ministros e pelos Secretários de Estado.

2 – O Primeiro-Ministro é o Chefe do Governo, competindo-lhe dirigir e coordenar a acção deste e assegurar a execução das leis;

3 – Compete ainda ao Primeiro-Ministro, sem prejuízo de outras atribuições que lhe forem conferidas pela Constituição e pela lei, informar o Presidente da República acerca dos assuntos respeitantes à condução da política interna e externa do País.

ARTIGO 98º

1 – O Primeiro-Ministro é  nomeado pelo Presidente da República tendo em conta os resultados eleitorais e ouvidos os partidos políticos representados na Assembleia Nacional Popular.

2 – Os ministros e secretários de Estado são nomeados pelo Presidente da República, sob proposta do Primeiro-Ministro.

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Ainda a propósito do Acordo de Conacri

Como a CEDEAO continua a ignorar o erro que foi a promoção do Acordo de Conacri, que é inconstitucional, pergunto, face às anunciadas sanções a aplicar em caso de incumprimento do dito Acordo, ou de medidas concretas para a sua implementação, o que fará a CEDEAO em jeito de sanção contra o Presidente da República da Guiné-Bissau, ou mesmo contra indivíduos ou grupo de indivíduos e entidades que “obstruam a aplicação harmoniosa do Acordo de Conacri”?

Vai instruir o Tribunal da CEDEAO a accionar uma queixa – crime contra essas personalidades, ou entidades?

Vai impedi-los de viajar?

Vai bloquear as suas contas bancárias?

Vai cortar ou congelar ajudas à Guiné-Bissau?

As sanções não resolvem nenhuma crise, agudizam-nas, como também, incitam as autoridades a procurar outras vias de relacionamento, quase sempre perigosas, em nome de uma legitimidade que lhes foi conferida pelo povo.

A CEDEAO não está a ignorar o facto desses indivíduos, ou grupo de indivíduos serem Deputados eleitos pelo Povo da Guiné-Bissau e também, no caso do Presidente da República, internamente, estarem todos imunes a diligências judiciais que não as previstas na Constituição e nas Leis da República da Guiné-Bissau?

Não seria a Constituição da República da Guiné-Bissau, por um lado, e por outro, as Leis da Guiné-Bissau, entre o Regimento da Assembleia Nacional Popular, os Estatutos dos Deputados e a Lei-quadro dos Partidos políticos da Guiné-Bissau, os instrumentos orientadores na busca da solução para a crise política, ao invés de serem ignorados, em nome de um alegado consenso sobre decisões que violam a Constituição e as Leis da República da Guiné-Bissau e quando não houve nenhuma ruptura constitucional, ou seja, quando toda a legitimidade política e jurídica do dirigismo nacional continua assente na Constituição e nas Leis da Guiné-Bissau?

A CEDEAO vai sancionar indivíduos ou grupo de indivíduos e entidades de um país, entre Deputados e o Presidente da República, que não fizeram nenhum juramento ao Acordo de Conacri, mas sim, à Constituição da República da Guiné-Bissau?

Quando é que a CEDEAO despertará para o erro de ter sido também parte do actual problema, através da promoção de um Acordo que viola a Constituição da República da Guiné-Bissau?

Quando é que a CEDEAO deixará de ignorar que a Guiné-Bissau regula-se por uma Constituição, perfeita ou imperfeita, mas existente e à qual, todos os Guineenses se devem submeter?

Vamos aguardar pelas sanções, pois, infelizmente, não vejo como é que o Acordo de Conacri pode ou vai ser implementado.

Positiva e construtivamente.

Didinho 28.04.2017

 

A propósito do bloqueio da Assembleia Nacional Popular

A Assembleia Nacional Popular, o Parlamento da Guiné-Bissau, ou é dissolvido, ou tem que ser desbloqueado, viabilizado, tornado funcional, para que novas eleições legislativas, regulares, sejam calendarizadas legalmente, para 2018.

Porquê?

Porque, sem o desbloqueio do Parlamento e mesmo que se forjem novas eleições, não haveria legalidade e legitimidade para validar os novos Deputados e, consequentemente, o Governo que viesse a ser formado, porque a Assembleia Nacional Popular continuaria bloqueada, impedindo a sessão de término de uma legislatura e o início de outra, tal como consta no número 1 do Artigo 7 do Regimento da Assembleia Nacional Popular:

“O mandato do Deputado começa com a primeira reunião da Assembleia Nacional Popular após as eleições e termina com a primeira reunião após as eleições subsequentes, salvo nos casos da suspensão ou cessação individual do mandato.”

O Sr. Presidente da República da Guiné-Bissau continua a desprezar os conselhos sobre a necessidade de agir em conformidade com a Constituição e as Leis da República face à grave  crise política de longa duração na Guiné-Bissau.

O Sr. Presidente da República continua a ignorar tudo e todos, como se o país fosse sua propriedade.

Sr. Presidente da República, Dr. José Mário Vaz,  há uma Constituição da República da Guiné-Bissau; o país tem as suas Leis e, foi com base nisso que o Sr. Presidente da República foi eleito e é considerado Presidente da República!

Por essa razão, importa que tenha sempre presente que, não se orientando na Constituição e nas Leis da República da Guiné-Bissau para cumprir com as suas competências, obrigações e funções, legalmente instituídas, o Presidente da República, ao invés de ser o garante da Constituição, passa a ser o principal violador da Constituição da República da Guiné-Bissau.

Temos visto um Presidente da República apostado numa antecipada campanha eleitoral, em nome de uma desenquadrada e contraproducente presidência aberta, quando as eleições presidenciais estão previstas apenas para 2019.

Um Presidente da República que não quer saber da Constituição e das Leis da República da Guiné-Bissau.

Um Presidente da República que promove a inconstitucionalidade e a ilegalidade, deixando o País e todo um Povo, à deriva.

Sr. Presidente da República, Dr. José Mário Vaz, no próximo dia 10 de Maio, ficará a saber da proposta política que temos para a Guiné-Bissau e, se até hoje não teve “dores de cabeça”, enquanto Presidente da República, o melhor é começar a encomendar aspirina em quantidade.

Positiva e construtivamente.

Didinho 20.04.2017

 

Obviamente, o Acordo de Conacri é inconstitucional!

O Presidente da República da Guiné-Bissau pode e deve esclarecer a sua interpretação do Acordo de Conacri, como também, por que foi e por quem foi solicitado tal acordo, quando não houve nenhuma ruptura constitucional, ou seja, quando a Constituição da República continua a ser o Instrumento regulador da Organização Política do Estado, disponibilizando todas as saídas legais ao Presidente da República, para resolver qualquer crise política na Guiné-Bissau.

Enquanto o Presidente da República da Guiné-Bissau continuar no seu silêncio estratégico, mas demasiado comprometedor, dará azo a que estadistas de outros países, bem como organizações regionais e internacionais, se pronunciem sobre assuntos de natureza soberana da Guiné-Bissau, evocando o Acordo de Conacri, o qual chegam a exigir o cumprimento integral, sem contudo, considerarem a inconstitucionalidade e a ilegalidade de um tal Acordo, que, em boa verdade, advém da violação constitucional por parte de actores políticos nacionais e entidades pertencentes à Sociedade Civil da Guiné-Bissau, subscritores do referido Acordo, numa alegada promoção de consensos visando uma solução para a crise política guineense, quando na verdade, estavam a reforçar o dissenso, na vertente interpretativa da Constituição e das Leis da República da Guiné-Bissau, violadas em função dos interesses de cada um e, alegadamente, em nome do Interesse Nacional.

Temos muito trabalho pela frente, hoje mais do que ontem e amanhã, certamente mais do que hoje, para juntos, mudarmos positivamente a nossa Guiné-Bissau!

Não se esqueçam, dia 10 de Maio, daremos a conhecer a nossa proposta política para a Guiné-Bissau.

Até lá, e como sempre, vamos continuar a trabalhar!

Positiva e construtivamente.

Didinho 14.04.2017

 

A COMUNICAÇÃO NA RESPONSABILIDADE INSTITUCIONAL DO ESTADO

A Comunicação, nas suas múltiplas formas, é a principal via de relacionamento e entendimento entre os humanos.

A Comunicação na responsabilidade institucional do Estado, é a principal via de interacção entre o poder dirigente e o Povo.

Como está estruturado o Gabinete de Comunicação e informação do Presidente da República da Guiné-Bissau, por exemplo?

Que importância tem dado o Sr. Presidente da República à Comunicação institucional do órgão de soberania do qual é titular?

O Sr. Presidente da República, em função das suas conveniências, apela aos cidadãos para ajudarem na reconstrução e na afirmação da Guiné-Bissau, porém, nunca leva em consideração as opiniões emitidas pela maioria dos cidadãos, mesmo quando essas opiniões são postadas na sua página pessoal do Facebook ou encaminhadas a pessoas próximas da sua relação para seu conhecimento.

Há muito que sugerimos ao Sr. Presidente da República a criação de um site da Presidência da República, explicando a sua importância em jeito de comunicação e interacção com os cidadãos, sobretudo, como suporte de informação para acções de pesquisa, consulta de Guineenses e Amigos da Guiné-Bissau, do simples cidadão comum, a estudantes, investigadores, académicos e políticos.

O Presidente da República optou entretanto, pela criação de uma página pessoal no Facebook, ignorando que só quem tem conta no Facebook pode aceder à sua página.

Ignorando que a página que criou no Facebook não tem uma estrutura assente numa vertente institucional capaz de disponibilizar áreas temáticas do órgão de soberania que é o Presidente da República, ou seja, um órgão de soberania do Estado e não de um cidadão.

Qualquer site institucional em nome do Presidente da República deve ser projectado de forma a registar e disponibilizar todo o historial documental de anteriores Presidentes da República da Guiné-Bissau.

Quem quiser consultar biografias de anteriores Presidentes da República; Decretos-presidenciais; Discursos, Comunicados, Agenda, etc., etc., deve poder fazê -lo num site institucional da Presidência da República.

Positiva e construtivamente.

Didinho 02.04.2017

 

À ATENÇÃO DO SR. PRESIDENTE DA REPÚBLICA DA GUINÉ-BISSAU

À atenção do Sr. Presidente da República, da Assembleia Nacional Popular, do Governo e dos Tribunais, enquanto órgãos de soberania da Guiné-Bissau.

Como é que um Governo que não foi legitimado no Parlamento pode criar decretos-leis?

Para os meus amigos que se insurgem contra a minha liberdade de pensamento, aproveito para esclarecer, se é que preciso justificar, que não sou contra os produtores ganharem mais, mas estou e estarei sempre contra ilegalidades!

A minha abordagem insere-se numa perspectiva de legalidade e legitimidade, apenas isso!

Como é que se pode falar em transparência no sector do caju, quando o Ministro do Comércio é um dos mais activos e interessados empresários do sector, promovendo o tráfico de influências enquanto governante, para beneficiar a sua empresa que tem no negócio do caju o principal investimento e contrapartida?

Se cada um que vai para o governo, sobretudo, um governo que não tem legitimidade e que é inconstitucional, decide criar as suas próprias leis, então para que serve o Estado de Direito Democrático que temos, assente numa estrutura que define a organização política do Estado, ou seja, a Constituição da República da Guiné-Bissau?

Sr. Presidente da República da Guiné-Bissau, Dr. José Mário Vaz, o que significam para si a Constituição e as Leis da República da Guiné-Bissau?

O que significa para si: transparência, tráfico de influências, corrupção?

O que significa para si, Estado de Direito Democrático?

O que significa para si Interesse Nacional, Amor à Pátria?

O que significa para si o respeito pela Constituição e pelas Leis da República da Guiné-Bissau?

Será que o Sr. Presidente da República da Guiné-Bissau, julga-se dono da Guiné-Bissau e Senhor dos Guineenses?

Aconselho o Sr. Presidente a fazer uma retrospectiva da história recente da Guiné-Bissau, pois o passado é um eterno livro de consultas e (re) aprendizagens.

Positiva e construtivamente.

Didinho 31.03.2017