Eleição presidencial – PROJECTO GUINÉ-BISSAU CONTRIBUTO

A Impugnação dos resultados eleitorais face à Lei-Eleitoral N.º 10/2013

03/01/202003/01/2020Fernando Casimiro

Tomei a iniciativa de transcrever alguns excertos da Lei Eleitoral da Guiné-Bissau, concretamente, da Lei N.º 10/2013 – Lei Eleitoral para Presidente da República e Assembleia Nacional Popular, no sentido de permitir a todos os meus leitores, uma leitura e análise baseadas no que diz a Eleitoral,...

O Direito à impugnação dos resultados provisórios

02/01/202002/01/2020Fernando Casimiro

O Direito à impugnação dos resultados provisórios No dia 30 de Dezembro escrevi com suficiente argumentação e desenvolvimento o seguinte trecho agora resumido: “(…) Salvaguarde-se o respeito aos resultados sem negar, obviamente, o Direito à reclamação, nos moldes estabelecidos na Lei Eleitoral da Guiné-Bissau.” Pude ver...

Ainda a propósito dos equívocos sobre as Competências Constitucionais do Presidente da República

24/12/201924/12/2019Fernando Casimiro

Ainda a propósito dos equívocos sobre as Competências Constitucionais do Presidente da República É preciso continuar a insistir na abordagem sobre as competências e as atribuições constitucionais do Presidente da República da Guiné-Bissau, tendo em conta a segunda volta da eleição presidencial marcada para 29 de...