Comissão Nacional de Eleições – PROJECTO GUINÉ-BISSAU CONTRIBUTO

O recurso ao contencioso eleitoral não pode ser “ad aeternum”

25/01/202025/01/2020Fernando Casimiro

Já foram proferidos pelo Supremo Tribunal de Justiça da Guiné-Bissau dois Acórdãos relacionados com a interposição de recurso de contencioso eleitoral relativamente ao processo eleitoral da segunda volta da eleição presidencial na Guiné-Bissau, realizada a 29 de dezembro último, sendo que o primeiro Acórdão, N.º 1/2020...

O Supremo Tribunal: entre a Injustiça e a Justiça

17/01/202017/01/2020Fernando Casimiro

Com base em que pretexto jurídico-constitucional, o Supremo Tribunal de Justiça da Guiné-Bissau decide promover e alimentar uma nova variante da mais que saturada crise política, institucional e social guineense, quando, numa apreciação de um contencioso eleitoral, tenta resolver com ambiguidade, questões desenquadradas com a LEGALIDADE,...

Das Competências da Comissão Nacional de Eleições e, do seu Presidente

07/01/202007/01/2020Fernando Casimiro

Ficamos a saber hoje que, o PAIGC apresentou uma queixa-crime contra o Presidente da Comissão Nacional de Eleições, acusando-o de “crimes cometidos durante o processo eleitoral”. Para nós, Guineenses, que nos dedicamos há muitos anos, à reflexão, ao questionamento, ao estudo, à avaliação, e análise, de...

A Impugnação dos resultados eleitorais face à Lei-Eleitoral N.º 10/2013

03/01/202003/01/2020Fernando Casimiro

Tomei a iniciativa de transcrever alguns excertos da Lei Eleitoral da Guiné-Bissau, concretamente, da Lei N.º 10/2013 – Lei Eleitoral para Presidente da República e Assembleia Nacional Popular, no sentido de permitir a todos os meus leitores, uma leitura e análise baseadas no que diz a Eleitoral,...