UMA PROPOSTA DE CIDADANIA POLÍTICA PARA A GUINÉ-BISSAU

 

INTERESSE NACIONAL

COLIGAÇÃO ELEITORAL

 

Uma proposta de cidadania política visando uma mudança política e governativa para a Guiné-Bissau a partir das eleições legislativas de 2018 e presidenciais de 2019

 

Didinho

10 de Maio de 2017

 

NOTA DE HOMENAGEM

 

            O maior desafio para todos os guineenses é o de criar mecanismos de mudança para a Guiné-Bissau! Didinho

 

A 10 de Maio de 2003 nascia um Projecto de Cidadania designado Projecto Guiné-Bissau CONTRIBUTO, com o intuito de ajudar na sensibilização e consciencialização do Povo Guineense, através duma plataforma de comunicação e interacção com uso das novas Tecnologias de Informação e Comunicação, promovendo para o efeito, reflexões e debates de ideias sobre a Guiné-Bissau.

Um Projecto de Cidadania Política com abordagens Multidisciplinares assentes na necessária participação que se requer ao Cidadão, tendo em conta a salvaguarda dos Direitos Fundamentais, e que rapidamente conseguiu mobilizar, cativar e congregar Guineenses (independentemente das suas diferenças, tomadas positivamente como factor de Identidade e de suporte da Unidade Nacional, mas também, das suas divergências, considerando as diversas sensibilidades políticas e outras) e Amigos da Guiné-Bissau.

Todos juntos, todos participativos, cada um com as suas ideias, opiniões, sugestões, críticas, tentando ser útil ao País, visando o bem-estar comum.

Hoje, 10 de Maio de 2017 o Projecto Guiné-Bissau CONTRIBUTO completa 14 anos de existência, por isso, é um dia de celebração e de reflexão sobre o impacto da dinâmica positiva e participativa, política e social, do Cidadão Guineense, numa perspectiva comparativa do antes e depois da sua criação, tendo em conta o seu papel no despertar de consciências visando o compromisso cidadão para com o País, à luz dos Direitos Fundamentais.

Em homenagem a este dia e a todos os colaboradores e seguidores do Projecto Guiné-Bissau CONTRIBUTO e face às cíclicas crises de instabilidade política e consequente desgovernação da Guiné-Bissau, com efeitos preocupantes, face a um acentuar de divisão do nosso Povo, decidi partilhar uma reflexão pessoal, em forma de proposta de Cidadania Política, apontando caminhos para um necessário e urgente resgate do poder representativo que o Povo Guineense eleitor tem atribuído aos Partidos e aos Actores Políticos por via das eleições legislativas ou das eleições presidenciais.

Viva o Projecto Guiné-Bissau CONTRIBUTO!

 

É urgente fazer ver aos guineenses que o medo de mudar ontem é a razão dos males de hoje e o medo de mudar hoje será a razão dos males de amanhã… Didinho

 

As razões duma Proposta

Esta é uma proposta que, no essencial, e tal como todas as demais que venho apresentando ao longo dos anos em função da dinâmica política e social na Guiné-Bissau, não assenta em nenhuma luz do além, mas que tem as suas particularidades, tomando em consideração o conhecimento do tecido estrutural da nossa Sociedade e a sua relação com as diversas conjunturas políticas que definem e (des) caracterizam a Guiné-Bissau no tempo.

É uma proposta que merece ser lida, analisada, discutida e debatida, numa perspectiva positiva e construtiva, pois que, que visa promover uma nova relação de sustentação equilibrada do poder com base na legalidade democrática e tendo em conta a legitimidade que assiste aos partidos políticos devidamente constituídos, na apresentação de candidaturas, isoladamente ou em Coligação para a eleições legislativas, e o aproveitamento da legitimidade que lhes confere, igualmente, o direito de integrar cidadãos não filiados, ou seja, não militantes em partidos políticos, nas suas listas de candidaturas, tal como estabelecido no Artigo 130º da Lei Nº3/98 de 23 de Abril, Lei Eleitoral para Presidente da República e Assembleia Nacional Popular, entretanto revista e aprovada como Lei Nº 10/2013 de 25 de Setembro, sem alterações do seu Artigo 130º, base de referência da nossa proposta no tocante às eleições legislativas.

É uma proposta que visa promover uma parceria de confiança política e social entre Partidos Políticos e Cidadãos despartidarizados, em nome e pela salvaguarda do Interesse Nacional, através dum Manifesto Eleitoral assente numa Coligação Eleitoral comprometida, de facto, com o presente, sem ignorar o futuro da Guiné-Bissau e das gerações vindouras.

Depois da abertura ao multipartidarismo na Guiné-Bissau em 1991e até aos dias de hoje, num registo histórico com um percurso de 43 anos de independência, há uma certeza absoluta de que, o exercício do poder político na Guiné-Bissau não tem sido feito em prol do País e do Povo Guineense, mas sim, de interesses pessoais, familiares e de grupos, prejudicando assim, o Interesse Nacional.

A promoção da cultura de instrumentalização e manipulação do nosso povo, por parte de Políticos e Governantes teve, infelizmente, consequências desastrosas que contribuíram negativamente para a alteração, não no sentido evolutivo, antes pelo contrário, do tecido estrutural da nossa Sociedade.

Princípios e valores universalmente reconhecidos como sendo de bem e cultivados na nossa Sociedade em conjunturas anteriores, foram simplesmente invertidos e o resultado, numa constatação resumida, é que passamos a ter uma Sociedade doente, que tem posto em risco a sua própria existência face a jogos de interesses, do poder, conforme as conveniências e as ambições de cada um, ignorando consciente ou inconscientemente que ao longo de 43 anos, temos vindo a enfraquecer os alicerces que sustentam a Guiné-Bissau.

Os riscos são enormes e se nada for feito o País pode desmoronar-se, por isso, uma solução de emergência impõe-se aos Guineenses, visando resgatar, recuperar e preservar a Identidade e a Unidade Nacionais!

Não podemos continuar a perder por nossa própria culpa, quiçá, repetindo os mesmos erros de sempre.

 

CONSIDERANDO AS ELEIÇÕES LEGISLATIVAS DE 2018

 

O primeiro compromisso de todos os guineenses deve ser para com a Guiné-Bissau. Cabe ao povo guineense a acção da Mudança! Didinho

 

A nossa proposta política não visa apoiar uns tantos Partidos Políticos e estar contra outros tantos, pois somos pela inclusão e não pela exclusão, contudo, é feita com base no levantamento e na apreciação da actual conjuntura de grave crise política e social na Guiné-Bissau e das Forças políticas bem como dos Actores políticos envolvidos, numa clara disputa do Poder pelo poder, entre interesses pessoais e de grupos em causa, com total desrespeito pelo Povo Guineense, pela Constituição e pelas Leis da República, como também, e é importante reconhecê-lo, pelos Parceiros de Ajuda, Cooperação e Desenvolvimento da Guiné-Bissau.

A nossa proposta visa agitar positivamente o sistema político guineense, torná-lo mais exigente, dinâmico, responsável e promotor duma relação de confiança entre quem elege e quem é eleito, em nome do Interesse Nacional.

Não devemos continuar a repetir os mesmos erros de sempre, votando, de eleição em eleição, nos mesmos de sempre que têm desequilibrado a lógica da confiança do poder, entre o eleitor e o eleito.

O exercício do poder político e governativo deve ser, antes de tudo, acima de tudo, para além de tudo, no intuito de servir o Povo e defender o Interesse Nacional. Ao longo de tantos anos, nem o Povo, nem o País foram beneficiados pelas escolhas dos eleitores nos representantes do poder legitimados para o dirigismo do Estado.

Estamos em Maio de 2017 numa legislatura iniciada em 2014 com término em 2018. Depois da euforia da campanha eleitoral para as eleições legislativas e presidenciais realizadas em 2014 e da conquista das legislativas com maioria absoluta, das presidenciais, pelo seu candidato, e de eleger no âmbito regimental, o Presidente da Assembleia Nacional Popular, o PAIGC (maior partido político da Guiné-Bissau) que mereceu uma vez mais a confiança do eleitorado guineense, não foi capaz de retribuir essa confiança ao Povo Guineense, mergulhando o país numa grave crise política através das suas disputas internas pelo absolutismo do poder, que trespassaram para as Instituições da República e para toda a Sociedade guineense, chegando às Comunidades Guineenses na Diáspora.

Da grave crise política também outros partidos políticos tiveram envolvimentos negativos na busca de consensos políticos para a saída da crise, em função das suas agendas e interesses, como é o caso do PRS, o segundo maior partido político da Guiné-Bissau.

Chegados aqui, e pelo pouco que falta para o fim desta legislatura e sem solução à vista para a crise política, aguardaremos que haja mais eleições para votarmos nos mesmos de sempre, dando-lhes poderes para desgovernarem o país, dividirem o Povo e hipotecar o Interesse Nacional, enriquecendo-se à custa do Estado e do Povo?

Creio que todos devemos dizer NÃO, BASTA DO MESMO e dos mesmos de sempre!

O nosso Povo, na ausência de alternativas de poder, será sempre tentado a votar em função da manipulação e instrumentalização dos mesmos de sempre, alegadamente, em nome de um mal menor, por isso, temos que nos unir, para mudar isso. Temos que nos unir para que o nosso Povo saiba que há outra forma de fazer política; que há outras alternativas políticas legais e democráticas, capazes de mudar positivamente a Guiné-Bissau e proporcionar o Bem-estar Colectivo.

A quem é dirigida esta proposta de Cidadania Política?

A proposta de mudança que aqui apresentamos, só pode ser levada avante, se o Compromisso dos Partidos Políticos que não se revêem no modelo de dirigismo político caduco e contrário à promoção e defesa do Interesse Nacional, dos que nos têm dirigido até hoje, for previamente aceite, interiorizado e assumido, bem assim, dos Cidadãos sem filiação partidária dispostos a integrar uma lista de uma Coligação Eleitoral capaz de promover uma estratégia política patriótica, ousada, responsável, honesta e determinada a refundar o Estado da Guiné-Bissau, em nome do Interesse Nacional.

A Mudança efectiva só pode ser materializada se o Povo eleitor decidir apostar na Mudança.

E é pelo Interesse Nacional que propomos a designação da Coligação como INTERESSE NACIONAL – COLIGAÇÃO ELEITORAL.

A Coligação estaria aberta a todos os Partidos Políticos, que das suas limitações estruturais, realisticamente, jamais conseguiriam ousar pensar em chegar ao poder, no intuito de servirem os interesses do nosso povo.

É do conhecimento de todos que o facto de haver muitos Partidos Políticos na Guiné-Bissau não contribui por si só para fortalecimento da Democracia no país, sendo até um factor de descrédito político e social que prejudica a imagem do país.

Numa constatação lógica, diríamos que apenas 2 Partidos Políticos da Guiné-Bissau concorrem sempre para ganhar as eleições legislativas, seguidos de 2 ou 3 que apostam na eleição de 1 ou 2 Deputados.

Numa conjuntura de grave crise política e social que deve merecer uma exemplar responsabilização e penalização do Povo Eleitor nos próximos actos eleitorais aos Partidos e aos Actores Políticos envolvidos, o momento recomenda a União de esforços de todos no sentido de se criar uma alternativa política e governativa que possa merecer a confiança do Povo Eleitor. A Coligação INTERESSE NACIONAL seria o modelo estrutural para a projecção de uma estratégia vencedora.

Obviamente que haveria muito trabalho a fazer, mas como não há sucesso sem trabalho, o mote seria sempre: Trabalhar!

No essencial, a Coligação funcionaria numa perspectiva de proporcionalidade em todas as vertentes de partilha de responsabilidades, tarefas, actividades e distribuição de resultados, tendo em conta os 102 mandatos para Deputados nos 29 círculos eleitorais existentes.

Em função dessa proporcionalidade, os Partidos Políticos aderentes convidariam um número limitado de militantes e outro de cidadãos sem filiação partidária, com carisma e bagagem suficientes para serem considerados potenciais candidatos a um mandato de Deputado.

Os cidadãos sem filiação partidária poderiam ser seleccionados no país e na Diáspora, contanto que preenchessem os requisitos de elegibilidade.

Em caso de vitória eleitoral o cargo de Primeiro-ministro seria sorteado entre todos os cabeças de lista dos Partidos aderentes, ou através de um consenso prévio, que poderia passar, igualmente, pela indicação de uma personalidade sem filiação partidária.

Também em caso de vitória eleitoral, a formação do Governo seria com base numa proporcionalidade dos Partidos Políticos aderentes e aberta na mesma razão a cidadãos sem filiação partidária.

Resumindo, esta é a Base da minha proposta política, tendo em conta a necessidade de a Guiné-Bissau passar a ter Cidadãos Políticos comprometidos com o Interesse Nacional e capacitados para o funcionalismo do órgão de soberania que é a Assembleia Nacional Popular, evitando desta forma a influência da manipulação e instrumentalização étnica, religiosa e material do nosso Povo pelos mesmos de sempre, que desprezando a essência científica da Ciência Política continuam a propor ao nosso Povo candidatos sem qualquer base política, técnica ou académica.

Esta proposta terá necessariamente que chegar aos Partidos Políticos e merecer as suas devidas considerações, mas recomenda-se igualmente, a sua divulgação ao nosso Povo.

Se dentro de 3 meses houver manifestação de vontade de um número considerável de Partidos Políticos na sua discussão e melhoramento, disponibilizo-me desde já a apoiar todos os esforços, certamente necessários, para a promoção de consensos no intuito de se avançar com a materialização da Coligação e na elaboração do Manifesto/Programa Eleitoral, pois repito, depende da adesão e dos consensos por parte dos Partidos Políticos e não do idealizador da proposta.

 

CONSIDERANDO AS ELEIÇÕES PRESIDENCIAIS DE 2019

 

Não aceitemos mais, enquanto guineenses, que uns e outros, a bem dos seus interesses, nos dividam, enfraquecendo-nos; nos intriguem virando-nos uns contra os outros, quando o que está em causa é o interesse nacional, quiçá, a soma dos interesses de todos os guineenses e não apenas, de um grupo ou grupos de guineenses! A Guiné apenas precisa do compromisso dos seus filhos para que tudo o “resto” seja uma realidade! Didinho

 

 

Quero anunciar hoje, publicamente, a minha disponibilidade e o meu desejo, em nome do Interesse Nacional, para concorrer às eleições presidenciais de 2019 na Guiné-Bissau!

Não foi uma decisão fácil de tomar, porquanto nunca ter tido tamanha ambição no exercício dos meus direitos civis e políticos no âmbito da Cidadania, ainda que incentivado por muitos nesse sentido.

A actual conjuntura política guineense exige provavelmente hoje, mais do que nunca, uma maior participação de cidadãos comprometidos com o país, mas também, conhecedores das suas diversas realidades, no dirigismo nacional, caso contrário, continuaremos a hipotecar o futuro das gerações vindouras.

Decidi candidatar-me para enfrentar os mesmos de sempre que certamente se apresentarão ao pleito eleitoral, desejosos de continuarem a prejudicar o Interesse Nacional, promovendo os seus interesses pessoais, familiares e de grupos.

Não apresentando a minha candidatura, estaria a limitar, a condicionar alternativas ao Povo eleitor, que simplesmente poderia dizer, como sempre, que votou no “mal menor”, na ausência de melhores alternativas.

É chegada a hora de a Guiné-Bissau ter um Chefe de Estado capaz de resgatar a grandeza do seu percurso histórico que culminou com a proclamação da sua independência.

Um Chefe de Estado à altura das suas responsabilidades, conhecedor e respeitador da Constituição e das Leis da República, quiçá, das suas funções, dos seus poderes e das suas competências.

Um Chefe de Estado que seja capaz de promover a Unidade Nacional e a Reconciliação dos Guineenses, face a tanto recalcamento, a tanta divisão, que tem enfraquecido o nosso Povo, impedindo o País de se desenvolver e de se afirmar no Mundo.

Um Chefe de Estado conciliador, capaz de respeitar todos os órgãos de soberania, para que do seu exemplo de relacionamento institucional, mereça igualmente o respeito de todos os demais órgãos de soberania.

A Guiné-Bissau precisa de um Presidente da República com um percurso limpo!

Um Presidente da República que seja capaz de interiorizar que é apenas um servidor público ao serviço da República, do Povo e dos Cidadãos.

É chegada a hora de a Guiné-Bissau ter um Presidente da República que respeite o seu Povo, o seu País, para que os outros possam igualmente respeitar a Guiné-Bissau e os Guineenses!

É chegada a hora de se eleger um Presidente da República não por ter muito dinheiro, de providência duvidosa, ou por ser candidato de partido A ou B, mas um Presidente da República comprometido com o País, com o Povo, que tenha  visão e sentido de Estado, com ideias, capaz de ajudar na relação de interdependência com os demais órgãos de soberania, em nome do Interesse Nacional, promovendo dessa forma a necessária coabitação institucional saudável, com base no respeito pela separação de poderes, capaz de garantir a estabilidade política e governativa, quiçá, a paz social e o desenvolvimento da Guiné-Bissau.

É chegada a hora de o Povo eleitor deixar de votar nos mesmos de sempre que permitiram que o estado do nosso Estado chegasse ao ponto de ruína em que se encontra.

Este anúncio da minha candidatura é o primeiro passo de um longo percurso que tenho pela frente até a sua materialização junto do Supremo Tribunal de Justiça e consequente participação nas eleições presidenciais de 2019, mas desde já, espero contar com o apoio de todos, entre pessoas singulares e entidades colectivas Guineenses, incluindo Partidos Políticos, Amigos da Guiné-Bissau e dos Parceiros de Desenvolvimento da Guiné-Bissau.

É chegada a hora de se investir em pessoas certas, aquelas cujos percursos de compromisso e patriotismo para com a Guiné-Bissau e para com o Povo Guineense, são sobejamente conhecidos, caso contrário, continuaremos a promover o desmoronamento da Guiné-Bissau através dos mesmos de sempre.

A partir de hoje inicio uma nova etapa na minha vida e consequentemente, serei obrigado a criar uma Agenda própria que me permita trabalhar o meu Manifesto Eleitoral, por um lado e, por outro, estruturar a Equipa de Trabalho com a qual caminharemos juntos rumo às eleições presidenciais de 2019.

Muito obrigado pela atenção e, antecipadamente, por todos os apoios, que certamente virão de todos!

Só unidos, independentemente das nossas diferenças e das nossas divergências, poderemos, de facto, mudar o negativismo da incompetência política e governativa que tem feito a Guiné-Bissau refém de alguns dos seus próprios filhos!

Positiva e construtivamente, vamos continuar a trabalhar!

Viva a Guiné-Bissau!

Viva o Povo Guineense!

Didinho 10.05.2017

 Quando a Guiné-Bissau perde (e há muito que está a perder) perdem todos os guineenses! Didinho

Se és guineense, tens uma Pátria! Olha por ela, cuida dela, não permitas que outros a destruam, mesmo sendo teus irmãos! Compromete-te com a Guiné-Bissau Positiva! Didinho

 

UMA PROPOSTA DE CIDADANIA POLÍTICA PARA A GUINÉ-BISSAU – VERSÃO WORD

UMA PROPOSTA DE CIDADANIA PARA A GUINÉ-BISSAU – VERSÃO PDF

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

O espírito negativo do absolutismo do poder

Sr. Presidente da República da Guiné-Bissau, Dr. José Mário Vaz, parece-nos que lhe está a ser difícil perceber que cada um dos quatro órgãos de soberania do Estado tem as suas próprias competências, devidamente definidas na Constituição da República, com base no princípio da separação de poderes, por forma a evitar disputas de poder, violações constitucionais, crises políticas e institucionais, etc.

Das suas declarações, Sr. Presidente da República, na última etapa da sua campanha de manipulação do nosso povo, que designou de presidência aberta, constatamos, como já se tornou recorrente, uma clara apetência pelo absolutismo, numa lógica de exercicio de um poder constitucionalmente definido como sendo de partilha através dos órgãos de soberania, desconcentrado e descentralizado através das diversas instituições do Estado.

O espírito do absolutismo do poder, contraria o espírito da partilha e do respeito pela separação de poderes. Só assim se percebe o porquê de o Sr. Presidente da República insistir, consciente ou inconscientemente, na violação da Constituição da República e de assumir poderes que estão reservados a outros órgãos de soberania e às instituições que lhes são afectas.

Sr. Presidente, a Constituição da República da Guiné-Bissau não lhe atribui poderes de um órgão executivo e administrativo do Estado. Esses poderes estão atribuídos ao Governo e não ao Presidente da República!

Não é o Presidente da República quem estabelece como é que o país deve ser administrado, quiçá, quais as prioridades da governação.

Não é pela realização de uma presidência aberta que se propõe um programa para a governação do país, Sr. Presidente da República, entenda isso!

Um Programa de Governo é trabalhado antes das eleições legislativas e serve precisamente, para dar a conhecer ao Povo eleitor o Manifesto Eleitoral dos Partidos ou Coligações de Partidos concorrentes às eleições legislativas.

Quando o Sr. Presidente da República faz declarações públicas (tendo em conta a sua presidência aberta) demonstrativas de ser ele próprio o idealizador e promotor de programas de governação visando o desenvolvimento do país, então confirma-se a sua tendência absolutista, o que põe em causa o princípio da separação de poderes dos órgãos de soberania, e a própria Constituição da República.

Como é que se tem gerido o Orçamento do Estado, quando nem sequer o Programa do Governo (um governo inconstitucional e ilegítimo importa referi-lo sempre) foi aprovado no Parlamento?

Não me venham dizer que o Parlamento está bloqueado, porque também sei disso, como também sei e faço questão de lembrar aos menos atentos o que diz a nossa Constituição no seu Artigo 69:

ARTIGO 69°

1 –  Compete ainda ao Presidente da República:

a)  Dissolver a Assembleia Nacional Popular, em caso de grave crise política, ouvidos o Presidente da Assembleia Nacional Popular e os partidos políticos nela representados e observados os limites impostos pela Constituição;

O bloqueio do Parlamento que perdura, depois de tantas iniciativas internas e externas de mediação, para a resolução da crise política, não se insere, por acaso, na definição de “grave crise política”, a fim de merecer a devida acção constitucional, por parte do Presidente da República?

Aproveito para relembrar ao Sr. Presidente da República o que a Constituição da República da Guiné-Bissau estabelece como funções e competências do órgão de soberania que é o Governo, pois é preciso fazer entender ao Sr. Presidente, a necessidade de assumir e respeitar o princípio da separação de poderes entre os órgãos de soberania.

Positiva e construtivamente.

Didinho 30.04.2017

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Constituição da República da Guiné-Bissau

DO GOVERNO

ARTIGO 96°

1 –  O Governo é o órgão executivo e administrativo supremo da República da Guiné-Bissau.

2 – O Governo conduz a política geral do País de acordo com o seu Programa, aprovado pela Assembleia Nacional Popular.

ARTIGO 97º

1 – O Governo é constituído pelo Primeiro-Ministro, pelos Ministros e pelos Secretários de Estado.

2 – O Primeiro-Ministro é o Chefe do Governo, competindo-lhe dirigir e coordenar a acção deste e assegurar a execução das leis;

3 – Compete ainda ao Primeiro-Ministro, sem prejuízo de outras atribuições que lhe forem conferidas pela Constituição e pela lei, informar o Presidente da República acerca dos assuntos respeitantes à condução da política interna e externa do País.

ARTIGO 98º

1 – O Primeiro-Ministro é  nomeado pelo Presidente da República tendo em conta os resultados eleitorais e ouvidos os partidos políticos representados na Assembleia Nacional Popular.

2 – Os ministros e secretários de Estado são nomeados pelo Presidente da República, sob proposta do Primeiro-Ministro.

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Ainda a propósito do Acordo de Conacri

Como a CEDEAO continua a ignorar o erro que foi a promoção do Acordo de Conacri, que é inconstitucional, pergunto, face às anunciadas sanções a aplicar em caso de incumprimento do dito Acordo, ou de medidas concretas para a sua implementação, o que fará a CEDEAO em jeito de sanção contra o Presidente da República da Guiné-Bissau, ou mesmo contra indivíduos ou grupo de indivíduos e entidades que “obstruam a aplicação harmoniosa do Acordo de Conacri”?

Vai instruir o Tribunal da CEDEAO a accionar uma queixa – crime contra essas personalidades, ou entidades?

Vai impedi-los de viajar?

Vai bloquear as suas contas bancárias?

Vai cortar ou congelar ajudas à Guiné-Bissau?

As sanções não resolvem nenhuma crise, agudizam-nas, como também, incitam as autoridades a procurar outras vias de relacionamento, quase sempre perigosas, em nome de uma legitimidade que lhes foi conferida pelo povo.

A CEDEAO não está a ignorar o facto desses indivíduos, ou grupo de indivíduos serem Deputados eleitos pelo Povo da Guiné-Bissau e também, no caso do Presidente da República, internamente, estarem todos imunes a diligências judiciais que não as previstas na Constituição e nas Leis da República da Guiné-Bissau?

Não seria a Constituição da República da Guiné-Bissau, por um lado, e por outro, as Leis da Guiné-Bissau, entre o Regimento da Assembleia Nacional Popular, os Estatutos dos Deputados e a Lei-quadro dos Partidos políticos da Guiné-Bissau, os instrumentos orientadores na busca da solução para a crise política, ao invés de serem ignorados, em nome de um alegado consenso sobre decisões que violam a Constituição e as Leis da República da Guiné-Bissau e quando não houve nenhuma ruptura constitucional, ou seja, quando toda a legitimidade política e jurídica do dirigismo nacional continua assente na Constituição e nas Leis da Guiné-Bissau?

A CEDEAO vai sancionar indivíduos ou grupo de indivíduos e entidades de um país, entre Deputados e o Presidente da República, que não fizeram nenhum juramento ao Acordo de Conacri, mas sim, à Constituição da República da Guiné-Bissau?

Quando é que a CEDEAO despertará para o erro de ter sido também parte do actual problema, através da promoção de um Acordo que viola a Constituição da República da Guiné-Bissau?

Quando é que a CEDEAO deixará de ignorar que a Guiné-Bissau regula-se por uma Constituição, perfeita ou imperfeita, mas existente e à qual, todos os Guineenses se devem submeter?

Vamos aguardar pelas sanções, pois, infelizmente, não vejo como é que o Acordo de Conacri pode ou vai ser implementado.

Positiva e construtivamente.

Didinho 28.04.2017

 

A propósito do bloqueio da Assembleia Nacional Popular

A Assembleia Nacional Popular, o Parlamento da Guiné-Bissau, ou é dissolvido, ou tem que ser desbloqueado, viabilizado, tornado funcional, para que novas eleições legislativas, regulares, sejam calendarizadas legalmente, para 2018.

Porquê?

Porque, sem o desbloqueio do Parlamento e mesmo que se forjem novas eleições, não haveria legalidade e legitimidade para validar os novos Deputados e, consequentemente, o Governo que viesse a ser formado, porque a Assembleia Nacional Popular continuaria bloqueada, impedindo a sessão de término de uma legislatura e o início de outra, tal como consta no número 1 do Artigo 7 do Regimento da Assembleia Nacional Popular:

“O mandato do Deputado começa com a primeira reunião da Assembleia Nacional Popular após as eleições e termina com a primeira reunião após as eleições subsequentes, salvo nos casos da suspensão ou cessação individual do mandato.”

O Sr. Presidente da República da Guiné-Bissau continua a desprezar os conselhos sobre a necessidade de agir em conformidade com a Constituição e as Leis da República face à grave  crise política de longa duração na Guiné-Bissau.

O Sr. Presidente da República continua a ignorar tudo e todos, como se o país fosse sua propriedade.

Sr. Presidente da República, Dr. José Mário Vaz,  há uma Constituição da República da Guiné-Bissau; o país tem as suas Leis e, foi com base nisso que o Sr. Presidente da República foi eleito e é considerado Presidente da República!

Por essa razão, importa que tenha sempre presente que, não se orientando na Constituição e nas Leis da República da Guiné-Bissau para cumprir com as suas competências, obrigações e funções, legalmente instituídas, o Presidente da República, ao invés de ser o garante da Constituição, passa a ser o principal violador da Constituição da República da Guiné-Bissau.

Temos visto um Presidente da República apostado numa antecipada campanha eleitoral, em nome de uma desenquadrada e contraproducente presidência aberta, quando as eleições presidenciais estão previstas apenas para 2019.

Um Presidente da República que não quer saber da Constituição e das Leis da República da Guiné-Bissau.

Um Presidente da República que promove a inconstitucionalidade e a ilegalidade, deixando o País e todo um Povo, à deriva.

Sr. Presidente da República, Dr. José Mário Vaz, no próximo dia 10 de Maio, ficará a saber da proposta política que temos para a Guiné-Bissau e, se até hoje não teve “dores de cabeça”, enquanto Presidente da República, o melhor é começar a encomendar aspirina em quantidade.

Positiva e construtivamente.

Didinho 20.04.2017

 

“Política, Caráter e Liderança: Tudo em torno da Verdade”

 

Iaia Maria Turé (IMT), Distinguished International Student

Sociólogo e Administrador Público

PhD Candidate, School of Public Administration and Policy, Remin University of China

 

“Política, Caráter e Liderança: Tudo em torno da Verdade”

A verdade e o exercício do poder

Para o político as convicções representam a verdade; se cultivasse a dúvida não teria domínio sobre a realidade e a ação sob a realidade é a sua razão de ser. 

Às vezes sucede que afirmar as próprias convicções se transforma não apenas em obstáculo ao exercício do poder como em obstáculo para lá chegar.

O político tem de ter isso em conta, tem de saber adaptar-se e terá, porventura, de dissimular sem contudo abandonar os seus objetivos. Aliás, quem terá o direito de exigir dele que torne públicas as suas intenções, antes dos outros?

Revelar os seus propósitos, quando os outros os disfarçam, seria uma atitude de grande risco que resultaria em pura perda.

Para o verdadeiro político – o político que quer ficar na memória das pessoas – a conquista e o exercício do poder não são um fim em si mesmo, mas apenas um meio; o que verdadeiramente conta é traduzir em atos as intenções que proclamou. E que não funcione como um cata-vento das ideias do dia-a-dia.

O importante é que a realidade tenha passado a ser diferente do que era. É esse o critério de aferição da verdade.

Para deixar marca não basta o cinismo utilitário. É preciso acreditar em qualquer coisa, dedicar-se a ela e triunfar. 

 A relação entre a verdade e o exercício do poder deve estar à distância certa entre o Cassandra que se compraz em antecipar os perigos e a complacência demagógica que máscara os riscos e disfarça as dificuldades para mais facilmente atrair os votos e mais se fazer aplaudir.

Não é só por não ser sincera, meritória ou corajosa que uma afirmação ou uma ação não merecem apoio; não o mereceu porque se apregoam falsos otimismos e alimentam ilusões. 

O que marca a diferença entre mentiras que são úteis e mentiras que são perigosas é o sucesso que se consegue. Quando fica satisfeito com o resultado, o povo esquece, mas, quando o desiludem, passa a alimentar uma raiva sem quartel contra quem o enganou e, depois, vota-o ao esquecimento que é a sanção suprema. 

Inovação na política

Para tornar mais duradoura a adesão do povo o político terá de afirmar sempre os mesmos princípios e de referir as mesmas convicções. Repetir-se não será exprimir um pensamento que fixa limites, que indica o sentido e que dá segurança aos que necessitam de saber com quem contam? No caso de as decepções e os fracassos o forçarem a retirar-se durante algum tempo, deverá voltar e, porque já tem a sua imagem na opinião pública, não deverá afastar-se dela. Mas, falando de liberdade, de justiça, de autoridade, de segurança, de generosidade, de patriotismo, não credível quem quer; cada um tem a sua originalidade; os políticos não são trocáveis entre si; cada qual tem a sua personalidade com características próprias marcantes. Não se modificam facilmente  a imagem, sob o risco de graves inconvenientes.

 No entanto não é contra-indicado inventar para se adaptar as mudanças dos tempos. O povo pode compreendê-lo porque, também ele, sem ter consciência disso, não se fixa para sempre à mesma maneira de reagir. O político poderá, consequentemente, posicionar-se na vanguarda, sem qualquer perigo, se o povo ainda não tomou consciência das inexorabilidade dos tempos como sejam, a título de  exemplos: no passado, emancipação das colónias, hoje a adaptação das leis as novas realidades e aos novos costumes. Poderia fazer-se uma antologia de opiniões contraditórias dos políticos sobre a Europa, sobre o conceito de Estado e de Nação sobre a liberdade e sobre o moral. O problema não é andar nem demasiado depressa, nem demasiada devagar, nem contra a corrente e de não parecer constrangido ou forçado. O político tem de se esforçar por ser natural. O povo vê com bons olhos que mude de opinião desde que o faça ao ritmo da evolução geral das formas de pensar. 

Político informado

É fácil para o político dar a imagem de mais inteligente que o comum dos mortais: estando mais informado do que eles e mais ao corrente das intenções dos seus camaradas/companheiros e dos seus rivais, tendo mais experiência em lidar com as realidades, a sua visão é necessariamente mais perspicaz, o seu discernimento mais seguro e a sua decisão tem mais probabilidade de ser justa.

À inteligência não é uma qualidade abstrata mas assenta no conhecimento da realidade. O risco está em pretender saber tudo a respeito dos homens e das coisas, sem se limitar ao que é essencial; as cabeças tipos navios de guerra não são as mais lúcidas. 

A Política e as promessas

Tornar-se lembrado através do silêncio é uma arte difícil. Só está ao alcance dos políticos de excepção cujo passado lhes confere um estatuto especial e cujo silêncio pesa em razão do que significa. Regra geral, pedir a confiança do povo obriga a dizer-lhe os objetivos em jogo, pelo menos nos casos em que se deseja, de facto, o poder. 

Então: prometer apenas quando se está seguro de poder cumprir?

E como se pode estar seguro de o poder fazer? 

O político terá de ter cuidado: quando formula desejos, as pessoas tomam isso como compromisso.

Que seja económico nas palavras!

Ninguém estará disposto a desculpá-lo e, se se mantiver no poder durante muito tempo, toda a gente lhe há-de lembrar os compromissos que assumiu ou os serviços que lhe prestaram.  

Ser fiel às promessas

O objetivo inicial pode permanecer imutável, mas os meios para lá chegar podem variar em função das relações de força e da situação do momento.

O povo admite que os métodos mudem, mas não os fins, de que os métodos são instrumentos: se foi criada riqueza  e essa riqueza foi distribuída de modo mais justo em benefício de todos, que importa ao povo que isso tenha sido através da ação do Estado ou através do jogos das relações?

Da mesma forma, se o objetivo é conseguir a paz, o fim de um conflito, a emancipação das colónias, que importa ao povo que o político o tenha conseguido através do recurso à força ou através da negociação de acordo com as circunstâncias? 

O povo andará sempre bem ao ser indiferente aos meios utilizados pelo político? A guerra e a negociação não são a mesma coisa, conforme o demonstra a experiência dos franceses na Indochina e na Argélia, e hoje no Cáucaso e ontem na Europa Oriental.

E quanto ao progresso e ao desenvolvimento, de que formas os fomentam as nacionalizações das empresas e o controlo geral da economia?

Os métodos escolhidos não revelam apenas de opções ideológicas mas de interesses diversos ou opostos e, até, de uma moral diferente. 

Pense o que pensar lá no fundo, o político não se pode mostrar realista de modo demasiado frio; imaginar que, conquistado o poder, nada mais importa é que todos os jogos lhe são permitidos e todas as contradições autorizadas, é outorgar-se um facilitismo que rapidamente se transformará em inabilidade.

Respeitar a palavra é tão útil à sua ação como à sua reputação e é mais importante do que possam pensar os cínicos. 

O povo tende a pensar que não é enganado e que as promessas feitas para conquistar a sua adesão serão cumpridas. É como se fosse um contrato moral.

O povo quer acreditar que o governante é pessoa estimável e com princípios.

Respeitar a palavra não é ser obstinado quando as circunstâncias se alteram. Nessa altura, o político deverá explicar as dificuldades que encontra, os obstáculos que se opõem e o obrigam a deferir – ou mesmo renunciar  – aquilo com que se tinha comprometido, e terá de se mostrar persuasivo, o que não será fácil.

Mudar de opinião é muito perigoso; se a isso for obrigado, deverá reconhecê-lo francamente e explicar as razões. É, até, uma forma de criar alguma convivência entre ele e o povo e de o levar a partilhar as perplexidades do poder.

O importante é tonar-se compreendido. Se for assim, se pretender fazer coincidir o que faz com que o diz, quando todos vêem o que é o contrário, toda confiança nele se vai. O pior: o político pode transformar-se em motivo de chacota, e, então, nada pior. 

Os fracassos dos políticos têm origem nas esperanças traídas. Há melhor demonstração disso do que a história da democracia em África e particularmente, na Guiné-Bissau ao longo dos anos – 1994-2015?

Nenhum governo, nenhuma maioria no poder, qualquer que tenha sido, ganhou e/ou conquistou o coração do seu povo ao nível esperado. A esperada boa governação: Construção e a Produção (desenvolvimento social). A ineficácia governativa passou a ser a moda.                                                

Comprometer-se, como fizeram os políticos desde 1994, a lutar contra a injustiça, desigualdade, dominação da minoria a maioria, a atenuar a {fratura social} justifica-se desde que se esteja decidido a desencadear todos os meios para atingir um tal objetivo. Caso contrário, se vinte anos depois, o desemprego é aflitivo, a fome aumentou, as desigualdade se acentuam, a precariedade das condições de vida piorou, então a {fratura social} continua em aberto e cada um de nós sabe-o bem. Recorrer a fórmulas que não são traduzidas em atos tem riscos, pois sabemos bem que essa tradução nunca aparece de repente. 

A boa verdade é que, na política, nada está garantido para toda a vida. Mesmo que conseguissem ser fiéis às suas promessas, os políticos não são eternos: a opinião pública cansa-se, os seus entusiasmos mudam e os seus desejos renovam- se, ao mesmo tempo que o poder esgota a imaginação de quem detém, o que passa a não saber responder a novas aspirações. 

Nem escrupuloso de mais nos métodos, nem imprudente

Nenhum político escapa a isto: o poder suja as mãos. O exercício do poder não pode ser conforme os princípios da moral comum. A hipótese é confiar os golpes da mão – mas sem se enganar – a quem mostrar prazer e capacidade para isso. Não faltam candidatos. Mas não se pense que, desse modo, o político esquiva-se às responsabilidades: ele é responsável pelo que faz e também pelo o que fazem em seu nome e no seu interesse, quer tenha quer não tenha conhecimento disso. Por vezes, tem dificuldades em admiti-lo mas, na maior parte dos casos, acomoda-se. A vida de quem tem o poder está cheia destes escolhos. 

 Jogos do dinheiro, ajustes das contas por vezes violentos, os complôs, as calúnias, os compromissos mais variados, as mentiras, correspondem a outras tantas toperzas. Serão elas inevitáveis?

É mais prudente recusar alinhar em algumas delas, mesmo correndo o risco de perder vantagens. Isso é preferível à desonra. 

 Quando não há respeito pela moral, a preocupação de salvaguardar os seus próprios interesses deverá levar o político a ter cuidado: os especialistas de golpes de mão muitas vezes sabem demais, chegam a inventar, julgando que, desse modo, ficam garantidos contra o perigo e até contra o seu próprio chefe, em relação ao qual tentam levar a melhor.

O chefe tem, então, de escolher: ou protege os seus comparsas, remetendo-se ao silêncio cúmplice, ou abate-os; em todo caso, seria ingénuo acreditar na sua boa-fé e na sua fidelidade, sejam quais forem as circunstâncias.

Como acreditar na boa-fé e na fidelidade de homens de mão sempre prontos  a tudo?

Só o receio e as cautelas que devem inspirar a sua ação poderão permitir-lhe estar de sobreaviso contra a traição dos que estão sempre prontos para lhe fazer as vontades.

Onde irá parar se não se mostrar temível? 

Política e Liderança 

“Semi-presidencialista, o sistema político vigente na Guiné-Bissau “Semi-presidencialismo”. No meu entender, neste sistema político, o Presidente da República deve ser, no essencial, um árbitro do jogo político e não um jogador ao nível dos partidos políticos.

Uma solução e não um problema para o país.

Não é o Presidente da República que governa, é o governo que governa.

O Presidente da República deve, no entanto, utilizar a sua magistratura de modo a conseguir que as pontes sejam necessárias entre os partidos, a relação dos partidos com a sociedade, possa funcionar de uma forma mais harmoniosa.

O presidente da República deve: fomentar a unidade nacional, politicamente imparcial e empenhado e atuante em termos sociais, promover as convergências políticas e “redundar” cultura de compromissos e, por fim, “incentivar o frutuoso relacionamento entre órgãos de soberania e agentes políticos, económicos e sociais.

O presidente da República deve ser uma pessoa “muito querida de todos, pela sua maneira de ser, pela sua integridade, pela sua modéstia e acessibilidade”. 

“O Presidente da República não pode e nem deve ter um programa próprio. O programa do Presidente é a constituição. O Presidente não pode nem deve ser contrapoder. Não é concorrente do governo e da Assembleia da República. Deve coadjuvar. Sobretudo um governo em situação complexa” (Jurista Português, Professor Doutor Marcelo Rebelo de Sousa, Presidente de Portugal)”.

Ainda no meu ponto de vista, o presidente da República deve ser uma pessoa de grandes qualidades morais, políticas e diplomáticas, capaz de dialogar, ouvir, estabelecer consensos. E isso é essencial para ser presidente. O mais alto cargo da nação tem de ser ocupado por quem “se possa levar a sério”. 

Guiné-Bissau “De orgulho para vergonha”

 A Guiné-Bissau  – “De orgulho para vergonha”, conquistamos a independência com respeito e honra e reconquistamos a nossa dignidade humana, encantamos com a solenidade e entusiasmo, colocamos a Guiné-Bissau no mapa e fomos reconhecidos no mundo inteiro (Orgulho). Com a independência conquistada, ficamos a desfazer no lugar de fazer, destruir quando devíamos construir, em vez de formar um Estado, destruímos toda a sociedade, hoje temos um país socialmente destroçado, economicamente depauperado, financeiramente bloqueado e atolado na banca. 

Olhando para atrás, parece que estamos a ir na direção errada.

Todas as conquistas da Guiné-Bissau são postas em causa.

Há mais de quatro décadas de independência que a classe política continua a ser o maior entrave ao desenvolvimento do país, problemas intra e inter-partidos, o que vem provar que, perante uma dimensão muito significativa, não foram encontradas respostas organizadas.

Infelizmente, a governação política na Guiné-Bissau parece ser uma brincadeira, ninguém assume a responsabilidade, porque ninguém é responsabilizado, o que faz me pensar as crianças num recreio escolar. Quando há um disparate, nunca ninguém teve a culpa, nunca ninguém é responsável (Vergonha). “História da Guiné-Bissau nos últimos anos é um teatro de erros.”

Respeito a democracia e ao voto popular

Na democracia, o povo é, solenemente, o dono do próprio destino, de acordo com o Abraham Lincoln: “a democracia é o governo do povo, pelo povo, para o povo.

Por esta razão, seria importante que os políticos tomassem a consciência de que, “o voto é a ferramenta base da democracia e da nossa representação enquanto cidadãos e enquanto políticos”. Apesar de termos outras formas de nos exprimirmos, mas continua a ser o voto que nos liga ao poder”. Em democracia não há nada mais precioso do que a vontade do povo. Por isso, temos que respeitar e dar importância para a soberania popular.

Segundo o consagrado filósofo grego, Aristóteles: “Uma das características da liberdade reside em ser governado e governar à vez. A justiça democrática consiste na igualdade segundo o número e não segundo o mérito. De tal noção de justiça resulta que a soberania estará necessariamente no povo e que a opinião da maioria deverá ser o fim a conseguir e deverá ser a justiça. (…) Como resultado disso, nas democracias, os pobres são mais poderosos do que os ricos: são em maior número e a autoridade soberana está na maioria. Esse é, pois, um sinal de liberdade que todos os democratas colocam como marca do regime (…). É que a igualdade não consiste em os pobres possuírem mais poder do que os ricos ou serem os únicos detentores da soberania, mas terem todos, uns e outros, por igual, de acordo com o número. Deste modo poderiam considerar que estavam asseguradas na Constituição a igualdade e a liberdade.

(Aristóteles, A Política, III)

Falta de valores na política actual 

Hoje infelizmente, estamos numa sociedade e com nova era (estranha) em que se aprofunda a crise da soberania, em que se assiste a uma alteração de valores e modos de conduta dos políticos, das populações e da sociedade em geral, em que a ideologia já não constitui referência.

No passado havia uma convivência política muito ligada a uma ideologia , a princípios, a valores que, de forma absolutamente altruísta, defendíamos. Mas, esse tempo passou, vai passando à medida que vamos desaparecendo. “A maioria das pessoas que neste momento está nos partidos (incluindo os seus dirigentes) não sabe o que é isso de ideologia, dos princípios e dos valores porque não conheceram o que era a ausência deles. Os partidos políticos transformaram-se, maioritariamente, em agências de empregado e do maior empregador.”  Agora ninguém fala da carreira profissional e/ou  de “carreirismo”.

Neste momento tenho sempre sérias dúvidas quando vejo um político muito interessado nos partidos. Nunca percebo bem se está aí porque está a defender um princípio, e um valor no qual acredita. Ou está aí para defender o seu emprego e garantir a sua sobrevivência? Hoje nota-se claramente que, a classe política ficou sem agenda, e aparentemente, também está sem ideologia. 

Crise Política internacional 

Visivelmente, estamos a assistir no mundo a uma multiplicação de conflitos políticos, religiosos, culturais e sociais, ao mesmo tempo que velhos conflitos não têm solução, o que quer dizer que a comunidade internacional perdeu capacidade de prevenção de conflitos e de solução para conflitos.

A possibilidade de prevenir, conter e resolver os conflitos está hoje consideravelmente diminuída. Há uma impunidade crescente de quem começa conflitos, de quem viola o direito internacional humanitário, de quem faz as mais horríveis violações de direitos humanos. E há imprevisibilidade crescente em relação a que acontecimentos que se desenvolvem com consequências humanitárias trágicas, umas das quais é o dramático número de refugiados nos últimos anos na Europa.  

Um mundo sem líder. Temos um mundo sem liderança desde a invasão dos Estados Unidos da América ao Iraque em 20 de Março de 2003.

Nos tempos da Guerra Fria, havia “um mundo bipolar”, que, “em momentos decisivos, quando a coisa se tomava demasiadamente perigosa, normalmente, o pior era evitado” e, mais tarde, houve, ” a hegemonia de uma única potência no mundo, os Estados Unidos”, que determinavam  o rumo dos conflitos. 

“Hoje já não temos um mundo bipolar, ainda não temos sequer um mundo multipolar, temos um mundo caótico, de alguma forma, em que as relações de poderes não são claras. E, mesmo que tivéssemos um mundo multipolar, é muito perigosa a multipolaridade quando não há “GOVERNANCE AND LEADERSHIP”.

E, agora temos uma Europa acabada e desintegrada, sem força, sem jeito, sem dinheiro, notavelmente sem respostas organizadas para encontrar soluções políticas e económicas de problemas que enfrenta: crise económica em Portugal, na Grécia, Irlanda e em Espanha.

Crise política, económica e militar na Ucrânia, perante a anexação da Crimeia pela Federação Russa. Problema do terrorismo aos desafios internacionais, e ainda, o mais recente problema de imigração de refugiados Sírios e de imigrantes Africanos que atravessam o mediterrâneo todos os dias para a Europa.

Uma Europa vendo a sua união mergulhando numa crise séria, com a possível saída do Reino Unido da União Europeia “BREXIT”.

Uma Europa com mini-states e super-states dentro da sua união, com os mini-states impostos a seguir os princípios fundadores da união, enquanto os super-states a serem privilegiados com “Special Status”. 

O grande problema da União Europeia é como e quando vai sair da crise.

Quando haverá tempo, condições, circunstâncias económicas, políticas, institucionais que permitam um ‘salto’ para um ‘céu aberto’, para um tempo não de céu nublado mas de céu limpo.

“A união Europeia parece um coração partido. Ex: um carro quando parte a caixa de velocidades. Você está a acelerar, não entra a caixa de velocidades e o carro não anda. E o carro é bom, os materiais são bons. Mas partiu-se a caixa de velocidades. O dono vai ter que empurrar o carro. Vai sair sarilhos”. E com tempestade perfeita lá fora, o dono vai ter que empurrar o carro. 

Com os Estados Unidos da América descapitalizado, o mundo ocidental, representado pela Europa está em declínio, hoje temos uma Europa fracassada enquanto potência mundial, que joga o jogo que sempre jogou na humanidade, cada um joga no seu lado. Desde a Europa de Leste até ao Oriente médio, os mais poderosos, ricos, os mais empreendedores, os mais guerreiros, os mais violentos, têm a tendência de impor a sua lei.  A hegemonia de séculos vai desaparecendo.  

Democracia Forçada e Mudança no Mundo Árabe 

“Depois da Primavera Árabe os líderes têm medo do povo. Isso é bom”. Houve algumas mudanças nos países Árabes (Tunísia, Líbia, Egipto, Síria e Marrocos), um dos aspectos positivos é que em todos estes países, o povo deixou de temer os governos. Antes, se o Presidente ou o Rei dissesse que 5+4= 12, simplesmente, as pessoas diziam 12, ou davam mais 13 e 14 para satisfazer o líderes. Agora são os líderes que temem o povo e isto é um desenvolvimento para a democracia.  E, é um bom exemplo para seguir na Guiné-Bissau.

Obrigado a todos pelo tempo dispensado!

Iaia Maria Turé

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  • Doutorando em Administração Pública – Especializando na “Governação Participativa” School of Public Administration and Policy, Remin University of China. China
  • Mestrado em Sociologia em 2014 – Especializado em “Relações Públicas e Humanas” School of Culture and Social Development, Southwest University. China
  • BA em Administração Pública em 2011 – Especializado em “Gestão de Assuntos Públicos” School of Political Science and Public Administration, Southwest University. China

 

Outras referências:

ESPERANÇA DE VER UMA NOVA GUINÉ-BISSAU”  11. 04. 2014   http://www.ordijda.blogspot.pt

http://ordidja.blogspot.pt/2014/04/esperanca-de-ver-uma-nova-guine-bissau.html?m=1

OPTIMISMO 2011    02.01.2011   –   http://www.didinho.org

A LIBERDADE CONQUISTADA CONTRA O DOMÍNIO PORTUGUÊS É UMA HONRA 22.09.2010    – http://www.didinho.org

” A HONESTIDADE FAZ PARTE DA POLÍTICA MODERNA” 20.07.2010   –   http://www.didinho.org

“NADA VALE UMA PALAVRA, SEM UM SENTIMENTO VERDADEIRO” 02.05.2010  –   http://www.didinho.org

 

O Povo é o melhor Conselheiro do Presidente da República!

Discordar de decisões do Presidente da República, ou criticar essas decisões, não é sinónimo de se estar contra o Presidente da República.

O melhor espelho, quiçá, o melhor Conselheiro de um Presidente da República é o Povo, através das suas diversas manifestações em forma de sinais enviados ao seu Presidente.

Por isso, o Presidente da República deve estar suficientemente preparado e atento, todos os dias, para perceber e sentir esses sinais, tendo em conta a forma e o conteúdo dos mesmos e a necessidade de, humilde e respeitosamente, dar a perceber e fazer sentir ao seu Povo de que está, de facto, do seu lado e não o contrário.

Didinho 22.08.2015

O Medo não nos pode privar da liberdade!

O medo priva-nos da liberdade… Didinho

O Presidente da República antes de se pronunciar sobre o nome da figura que iria dirigir um novo governo depois de ter demitido o governo do PAIGC (versão inclusiva – chefiado pelo Engº. Domingos Simões) através do decreto presidencial 05/2015, cumpriu os requisitos legais e constitucionais, ouvindo os partidos políticos com assento parlamentar, tal como consta na Constituição da República, depois de lhes ter dado a conhecer sua intenção de formular um convite ao PAIGC partido vencedor das eleições legislativas de 2014 para indicação do nome da figura que iria chefiar um novo governo.

Até aqui, tudo bem, independentemente dos juízos sobre as razões evocadas pelo Sr. Presidente da República para demitir o Governo constitucional do PAIGC chefiado pelo Engº. Domingos Simões Pereira.

Quando todos estavam à espera de uma decisão constitucional do Sr. Presidente da República sobre a indicação pelo PAIGC, enquanto Partido vencedor das últimas eleições legislativas, legalmente e constitucionalmente legitimado para propor um nome para a chefia do Governo, eis que (ainda que o PAIGC tivesse indicado ao Sr. Presidente da República o nome do seu Presidente, tal como consta nos estatutos do PAIGC para a chefia de um novo Governo e que esse nome fosse rejeitado) o Sr. Presidente da República decide, arbitrariamente, ignorando e violando a Constituição da República, mas também, desrespeitando o povo guineense que o elegeu, sobre um novo nome para chefiar o Governo, ainda que esse nome seja figura do PAIGC sem voltar a ouvir os Partidos Políticos com assento parlamentar, ou, sequer, sugerir ao PAIGC um outro nome alternativo para o cargo de Primeiro-ministro.

A decisão do Sr. Presidente da República não só demonstrou desrespeito pela Constituição, pelo povo guineense e pelo PAIGC, mas também, para com todos os Partidos Políticos com assento parlamentar!

Não me venham dizer que o PAIGC iria sempre insistir no nome do Engº. Domingos Simões Pereira, ainda que pudesse fazê-lo;

Não me venham dizer que o nome avançado pelo Sr. Presidente da República vai de encontro a uma decisão constitucional, porquanto a figura escolhida por ele para chefiar o novo Governo é o 3º Vice-Presidente do PAIGC.

Não cabe ao Sr. Presidente da República propor alguém para Primeiro-ministro, esse papel cabe apenas e exclusivamente ao Partido vencedor (com maioria) das eleições legislativas, não é um juízo meu, é o que consta na Constituição da República!

E porque é que não houve nenhuma nota presidencial dirigida ao PAIGC dando conta da rejeição do nome do Engº. Domingos Simões Pereira para a chefia do novo Governo, bem assim, uma nova tentativa de entendimento e viabilização de um Governo a propor pelo PAIGC e não pelo Sr. Presidente da República?

Porque é que o Sr. Presidente da República, mesmo que fossem esgotadas as negociações com o PAIGC, não voltou a convocar os Partidos Políticos com assento parlamentar, para lhes dar conta de uma alegada intransigência do PAIGC em viabilizar um novo nome, consensual e promotor de uma “melhor” coabitação institucional entre o Presidente da República e o Governo?

Porque é que o Sr. Presidente da República, ao abrigo das suas atribuições constantes no Artigo 68º da alínea g) da CRGB (Nomear e exonerar o Primeiro-Ministro, tendo em conta os resultados eleitorais e ouvidas as forças políticas representadas na Assembleia Nacional Popular) não voltou a ouvir os Partidos Políticos com representação parlamentar, antes de decretar o nome do Primeiro-ministro que ele próprio escolheu e empossou?!

Seria difícil convocar os Partidos Políticos e, em nome do Interesse Nacional, todos juntos, reflectirem o melhor para o país?

Como pode afirmar o Sr. Presidente da República que devolveu o poder ao PAIGC nomeando um membro do PAIGC para o cargo de Primeiro-ministro, sem consentimento do próprio PAIGC?

Se fosse uma decisão viabilizada oficialmente pelo PAIGC certamente a figura que ontem tomou posse como chefe do governo seria acompanhada pela direcção superior do PAIGC no acto da sua tomada de posse e, pelos vistos, não foi o que aconteceu…!

Não será mesmo que, na busca de argumentos sustentadores de uma grave crise institucional capaz de pôr em causa o normal funcionamento das instituições, para se demitir um governo, se tenha acabado por colocar o país numa verdadeira Grave Crise política e social…?!

Se os Partidos Políticos com representação Parlamentar não contam para decisões que a Constituição da República lhes reserva legitimidade, então é caso para dizer que alguém violou a Constituição da República!

Se o Partido político vencedor das eleições legislativas não tem direito e autoridade para propor um nome para chefiar o governo, como consta na Constituição da República, sendo esse direito e autoridade usurpado pelo Presidente da República, então, mais vale acabarmos com as eleições legislativas na Guiné-Bissau!

Positiva e construtivamente,

Didinho 21.08.2015

“A Guiné-Bissau, pela acção do Presidente, resvala por um trilho perigoso”

Entrevista

“A Guiné-Bissau, pela acção do Presidente, resvala por um trilho perigoso”

Ex-representante das Nações Unidas na Guiné-Bissau, José Ramos-Horta, responsabiliza o Presidente da República pela crise política e defende o primeiro-ministro demitido.

José Ramos-Horta foi o representante do UNIOGBIS, escritório integrado das Nações Unidas para a consolidação da paz na Guiné-Bissau entre início de 2013 e meados de 2014. Numa entrevista ao PÚBLICO por email, o Nobel da Paz e ex-presidente de Timor-Leste responsabiliza o Presidente da República da Guiné-Bissau José Mário Vaz pela crise. Defende o primeiro-ministro demitido Domingos Simões Pereira como tendo sido a escolha acertada das eleições de 2014. E alerta: “A comunidade internacional não pode encarar esta situação de ânimo leve e dar seu aval, isto é, reconhecimento de facto, a um Governo saído de uma arbitrariedade do Presidente da República”. Teme ainda uma escalada do conflito e apela aos militares para que se mantenham calmos.

A que se deve a actual crise política na Guiné-Bissau ?
A crise resulta de uma Constituição que foi cozinhada em Portugal, sem qualquer consideração à realidade social da Guiné-Bissau, mas encomendada e absorvida na Guiné-Bissau, logo a seguir ao derrube do Presidente Luis Cabral. A partir desse primeiro golpe nunca mais conheceu paz. Mas esse modelo Constitucional não desculpa tudo. A crise tem a sua gênese no Palácio Presidencial, num Presidente que, mau grado as prerrogativas ou limitações de seus poderes, devia acima de tudo ser o mediador, homem de diálogo, fazedor de consensos. Foi o que aconselhei o Sr. Presidente José Mario Vaz a ser: o homem do diálogo, o apaziguador. Obviamente ele não ouviu. Ou ouviu mas sucumbiu a tentação e resvalou pelo mesmo trilho muito perigoso por onde passou outros Presidentes de triste memória.

O que pensa que se pode fazer para resolver a situação?
Tem que haver preços a serem pagos: a comunidade internacional não pode encarar esta situação de ânimo leve e dar seu aval, isto é, reconhecimento de facto, a um Governo saído de uma arbitrariedade do Presidente da República. Entre Novembro de 2013 e este ano, Timor-Leste investiu no processo eleitoral e estabilização da Guiné-Bissau cerca de 20 milhões de dólares: 8 milhões foram para o processo eleitoral entre Novembro de 2013 a Maio de 2014; 10 milhões foram concedidos directamente ao Governo logo a seguir à tomada de posse do novo Governo para ajudar este no pagamento de dois meses de salários de funcionários do Estado; 2 milhões para ajudas as comunidades rurais pobres. Timor-Leste, que tem que apertar o cinto com a queda brusca do preço dos hidrocarbonetos, deve rapidamente repensar o seu papel na Guiné-Bissau. E não vejo como a União Europeia, União Africana, Banco Africano de Desenvolvimento, Banco Mundial, etc possam desembolsar e implementar os programas em curso ou prometidos. Creio que vão congelar o que já estava no “pipipeline” de ajudas, isto é, vão congelar tudo até que se ache um desfecho legal, legítimo, pacifico.

Os militares têm-se mantido neutros, há risco de isso se alterar?
Há, sim, esse risco mas espero bem e faço apelo aos militares para que se mantenham na caserna, não se deixem influenciar e manipular pelas elites políticas como aconteceu no passado. Os militares foram sempre enxovalhados e vistos como os causadores de todos os males da Guiné-Bissau. Mas logo no primeiro mês da minha estada na Guiné-Bissau em Fevereiro de 2013, eu disse aos presidentes da Nigéria, Senegal Costa do Marfim com os quais mantive excelentes relações: o maior problema na Guiné-Bissau não são os militares, são os políticos. E todos eles concordaram. E mantenho esta convicção.

Corre-se o risco de uma escalada de conflito?
Há certamente este risco. Mas o povo daquele país é muito pacifico e raramente se envolve em violência fratricida. A escalada de conflito pode ser evitada desde que quem tenha influência sobre a chefia militar continue a apelar para que ela se mantenha neutra. Mensagens bem claras devem ser transmitidas aos líderes políticos avisando-os de sanções individualizadas contra todo e qualquer político envolvido em actos inconstitucionais e instigação à violência. Deve ser congelada toda a cooperação com as autoridades; toda a ajuda deve ser canalizada através das agências da ONU como a UNICEF, PAM, OMS, etc e ONG’s internacionais e nacionais para que não haja agravamento da situação social. O povo, um povo muito bom, sofrido, traído tantas vezes, não deve ser penalizado.

Ainda acredita que a Guiné-Bissau é um país viável?
O Eng. Domingos Simões Pereira foi a escolha acertada do PAIGC e do eleitorado nas eleições livres de 2014. Com ele a Guiné-Bissau entrou no bom caminho e começou um período de melhorias visíveis e sentidas por todos. Em pouco tempo! O ambiente era mesmo de optimismo. O Sr. Presidente José Mario Vaz quis e deseja ter outro protagonismo que não é o de um Chefe de Estado apaziguador, homem de diálogo e consensos. A Guiné-Bissau, pela acção do Presidente José Mario Vaz, resvala agora por um trilho muito incerto, perigoso.

Fonte: http://www.publico.pt/mundo/noticia/a-guinebissau-pela-accao-do-presidente-resvala-por-um-trilho-perigoso-1705584

Positivismo

É deveras Positivo, a meu ver, quando o Presidente da República da Guiné-Bissau afirma, de forma convicta, que “criticar não é só um direito, mas também, um dever dos cidadãos…” Na verdade, ainda que haja espaço para múltiplas interpretações, em função do actual contexto político da Guiné-Bissau, importa considerarmos a vertente Positiva da afirmação do primeiro magistrado da Nação.

Preocupado estaria se, ao invés deste posicionamento de Sua Exa. o Sr. Presidente da República em defesa dos Direitos Fundamentais do Cidadão, houvesse, da sua parte, uma negação explícita ou implícita, dos Direitos e dos Deveres dos Cidadãos!

Estamos num Processo, por isso, sujeitos a erros, a disputas, a vaidades, mas comprometidos com a causa nacional, com o interesse nacional, o que me faz acreditar, como disse uma vez, que aqueles que divergem, também são os que estão mais próximos das melhores soluções perante a necessidade de transformar a divergência em consenso… neste caso, a bem do nosso país e do nosso povo!

Vamos ajudar os nossos políticos e governantes!

Temos que ajudá-los para que sirvam de facto os anseios e as necessidades do povo, através do dirigismo nacional que lhes está entregue. É nessa perspectiva que vejo positivismo no posicionamento humilde e sincero do Sr. Presidente da República, para a necessidade dos cidadãos “terem coragem de dizer a verdade”, quando apela aos anciãos guineenses, numa extensão a todo o povo guineense, para o exercício dos seus Direitos Fundamentais.

Claro está que todas as demais interpretações divergentes da minha também devem ser respeitadas e consideradas em igualdade de circunstância, como promotoras do tal exercício dos Direitos Fundamentais!

Positiva e construtivamente.

Didinho 24.07.2015
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Mário Vaz diz que criticar é um direito e também um dever

José Mário Vaz, o Presidente guineense que, ao contrário de Angola, foi nominalmente eleito, insurgiu-se contra o que diz ser “passividade” dos anciãos perante “o mau rumo das coisas” no país, com o qual afirma não pactuar.
“Não contem comigo para isso, não fui eleito para isso. Vim aqui para ajudar a mudar o país, não para ficar calado”, observou José Mário Vaz ao dirigir-se aos anciãos, régulos e chefes religiosos numa reunião realizada na quarta-feira no palácio presidencial.
Nos últimos tempos, várias vozes têm-se insurgido contra os desentendimentos entre o Presidente, o primeiro-ministro e o presidente do Parlamento, sendo que os próprios não negam a existência de crispações.
Falando em crioulo, José Mário Vaz pediu aos anciãos que tenham a coragem de “falar verdade” perante as situações que têm ocorrido no país, para que possam ser corrigidas.
O chefe de Estado afirmou que as palavras dos anciãos “são enganadoras” quando aplaudem o trabalho realizado pelo Presidente da República, pedindo que sejam críticos também em relação a ele próprio.
“Vejo que não são capazes de pôr o dedo na ferida. Chegam aqui com conversa do tipo: o Presidente é que tem razão”, observou José Mário Vaz.
“Não estou nada contente com o meu trabalho como Presidente. Estou aqui há um ano, mas penso que podia ter feito mais”, acrescentou, apontando o dedo acusador aos anciãos que, diz, pretendem “perpetuar a canseira” no país com a sua atitude.
“Vocês os anciãos deste país querem deixar esta terra na canseira em que se encontra para que esta situação seja herdada pelos vossos filhos e netos”, referiu.
Negado Fernando, Juiz do Povo (uma espécie de juiz popular) reconheceu que o “país não anda bem”, mas também acha que é por esse motivo que José Mário Vaz não tem tido tempo para realizar visitas ao interior.
“Desde que elegemos o Presidente, não o vimos nas regiões, porque não tem tido tempo com problemas da governação. Sabemos que o Presidente não tem tempo”, notou Negado Fernando.
José Mário Vaz prometeu realizar ainda no decurso deste ano duas visitas às regiões.
As relações entre o chefe de Estado e o líder do Governo estão longe de ser as melhores.
A 3 de Julho, José Mário Vaz teve que fazer um discurso à nação na Assembleia Nacional Popular (ANP) para afastar os rumores de que estaria a planear demitir o Executivo liderado por Domingos Simões Pereira.
No entanto, no mesmo discurso, disse que não abdica do papel de árbitro e fez alusão a uma proposta de remodelação governamental que já terá sido tema de conversa com o primeiro-ministro.
Já antes, num encontro com veteranos do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), partido que suporta o Governo e elegeu Vaz, o chefe de Estado disse “estar na posse de dossiês que põem em causa a autoridade moral de alguns membros do Governo”, sendo esse “o principal motivo de dificuldades”.
Domingos Simões Pereira ainda não se pronunciou sobre uma eventual remodelação governamental.
Os desentendimentos estão a deixar inquietos os diplomatas em Bissau e a generalidade da comunidade internacional que voltou a financiar o país depois do regresso à norma constitucional após as eleições de 2014.
A 25 de Março, as novas autoridades realizaram um encontro de doadores em Bruxelas que permitiu mobilizar mais de mil milhões de euros de intenções de apoio internacional.
Fonte: http://jornalf8.net/2015/criticar-e-um-direito-e-um-dever/

Pensar pelas próprias cabeças

Enquanto os guineenses não forem capazes de “pensar pelas próprias cabeças”, como sugeria Amilcar Cabral, a manipulação de consciência e a dinâmica demagógica, dos poderes do Poder, influenciarão negativamente a dinâmica social da nossa Sociedade, através de obstáculos em forma de ferramentas estrategicamente projectadas, concebidas e produzidas no intuito de se continuar a dividir o nosso povo e, consequentemente, contribuir para a estagnação ou o retrocesso do nosso país.

Creio que é chegado o momento de questionarmos, que Modelo de Educação precisamos de projectar, trabalhar/desenvolver e implementar no nosso país, em função da nossa realidade concreta.

Continuo a dizer que precisamos de privilegiar a Educação para a Cidadania se, de facto, queremos (ou quisermos) ajudar a mudar positivamente a forma de pensar e de agir dos nossos concidadãos, sem demagogia, sem manipulação, mas criando condições nos múltiplos formatos pedagógicos, de sensibilização, interacção e participação cidadã, capazes de formar e informar o Cidadão, recurso primeiro para a projecção de todo e qualquer programa de desenvolvimento.

A FORMAÇÃO CÍVICA promove a Educação para a Cidadania, que, por sua vez, capacita cidadãos para os seus Direitos e Deveres, com base num COMPROMISSO para com o País!

Felizmente, temos muitos quadros com formação Superior em diversas áreas, mas infelizmente, são poucos os cidadãos que têm, de facto, FORMAÇÃO CÍVICA!
Didinho 22.07.2015