AS FINANÇAS PÚBLICAS AO SERVIÇO DO CRESCIMENTO ECONÔMICO DA GUINÉ-BISSAU

AS FINANÇAS PÚBLICAS AO SERVIÇO DO CRESCIMENTO ECONÔMICO DA GUINÉ-BISSAU

  • O rigor e a eficiência na gestão do dinheiro público, como forma de garantir a sustentabilidade económica e financiar o desenvolvimento.

Pretende-se com este artigo dar a conhecer a importância de uma gestão rigorosa e eficiente das finanças do Estado como forma de garantir a sustentabilidade económica e o desenvolvimento, assim como indagar os impactos das principais reformas financeiras.

Do ponto de vista económico, as finanças públicas é o sector vocacionado na captação e gestão de recursos financeiros com vista a facilitar o funcionamento das instituições do Estado e dinamizar os diversos sectores da actividade macroeconómica, tendo o bem-estar coletivo, como objetivo sagrado.

A Gestão das finanças públicas e a sua importância.

De uma forma bastante objectiva, pode dizer-se que Finanças é um ramo da ciência económica que tem como objecto de estudo o “dinheiro” e a sua circulação, ou seja, a sua origem e, consequentemente, a sua afectação. O termo público diz respeito ao que é comum a toda a sociedade ou Estado. Assim, “Finanças Públicas” trata de toda a circulação e gestão do capital público, desde a sua arrecadação, passando pelo planeamento e execução, até o controlo e fiscalização.

Num momento em que a economia mundial caracteriza-se sobretudo pela incerteza, onde as principais potências internacionais têm apresentado sucessivas quedas no crescimento económico, influenciando de uma forma directa a dinâmica económica a nível global, o rigor e a eficiência na gestão das finanças públicas, ganham cada vez mais importância para a sustentabilidade económico-financeira de qualquer país, tanto que, actualmente, se assumem como as únicas formas de estimular o crescimento e o desenvolvimento de um Estado, independentemente do nível de desenvolvimento deste.

Esta ideia ganha ainda mais força quando se trata de uma pequena nação, como a nossa, sem grandes capacidades financeiras, a iniciar a maratona do desenvolvimento, como é o caso de Guiné-Bissau, que se caracteriza notadamente pela sua vulnerabilidade económica e pelo constante défice financeiro. Hoje, podemos ver um pouco por todo o mundo, no seio dos países ditos desenvolvidos, a atenção que é dada à Gestão Financeira Pública, tanto pelas políticas financeiras que são adoptadas, como pelas medidas materializadas, sempre com o intuito de impulsionar a economia e banir ou minimizar o défice financeiro, tudo isso, em prol da sustentabilidade económica.

As consequências de uma má gestão do dinheiro público, como algumas práticas recentes demonstram, podem ser catastróficas, tanto do ponto de vista económico, como social, para qualquer país, independentemente do seu poderio económico. Podemos tomar como exemplo o caso da Grécia, que dispensa quaisquer comentários. Isso só para demonstrar a relevância de uma gestão financeira eficiente, sustentável e responsável, não só para o progresso de um Estado, mas também para a consistência económica mundial, visto que com a globalização e a internacionalização económica, as crises financeiras podem ser contagiantes. Neste sentido, a economia internacional pode ser vista como um grande sistema, composto pela economia de cada país, continente ou organização internacional, onde os erros de uns abalam o bom funcionamento de todo o sistema e afetam todos.

A gestão das Finanças públicas na Guiné-Bissau.

Como país jovem que é, a Guiné-Bissau vem ao longo do tempo tentando aprofundar as suas raízes nos terrenos da democracia e da boa governação, que são e têm sido a sua marca e cartão-de-visita no mundo. Independentemente das suas divergências, os sucessivos governos e forças políticas que vêm dirigindo o país até à data, não conseguiram construir um Estado transparente, justo e de oportunidades. Não obstante, os tempos, os intérpretes, as condições e as dificuldades são diferentes, o que faz com que os resultados sejam diferentes. Graças ao trabalho de todos, são visíveis os primeiros sinais de um país em plena evolução, apesar de tantos obstáculos na transparência, com oportunidades e com uma economia que apresenta muitas perspetivas, falta muito para fazer neste sentido.

Tem-se recorrido a empréstimos e contração de créditos, embora segundo os responsáveis, com um nível de juro baixo e a longo prazo, como forma de obter o meio de financiamento para os investimentos públicos necessários para a dinamização da economia, o que justifica a dívida pública da Guiné-Bissau, superior à nossa força produtiva. Esse facto torna imperativo que sejamos rigorosos e eficientes na forma como gerimos os nossos recursos, por dois motivos:

  1. Primeiro, porque com o elevado nível de endividamento já não temos muita margem para contrair mais créditos para possíveis necessidades, visto que existem imprevistos e situações de calamidade;
  2. Segundo, porque precisamos de meios para cumprir não só com os compromissos junto dos credores, mas também os compromissos internos, relativos ao funcionamento do estado e as necessidades do coletivo.

A melhor forma de garantir a sustentabilidade económica na Guiné-Bissau, isto é, ter capacidade financeira para fazer face aos compromissos e proporcionar o normal funcionamento do Estado, passa por ter como princípios fundamentais o rigor e a eficiência, quando se fala em gestão dos escassos recursos que temos. Nessa óptica, o governo tem entre vários desafios, dois principais, a saber:

  1. Garantir a melhor afectação possível dos recursos – de acordo com as necessidades, isto é, ter claro as prioridades relativamente aos investimentos públicos, levando em conta a relação entre o custo e a utilidade social, como forma de minimizar os desperdícios e investimentos não reprodutivos;
  2. Combater a corrupção e o esbanjamento de capital que é feito na função pública.

Na Guiné-Bissau, nos últimos tempos, tem sido bastante problemática a questão orçamental, que constitui um dos factores na origem das fragilidades institucionais do país, as políticas públicas inadequadas em diversos sectores da actividade do Estado e que conduziram a uma desestruturação do próprio Estado.

Sobretudo, num momento em que, com a adesão do país à UEMOA, se abdicou de alguns instrumentos da política económica, nomeadamente, as políticas monetária e cambial, restando-lhe tão-só a política fiscal, que tem sido o calcanhar de Aquiles de sucessivos Governos, cuja ausência de vontade política de se proceder a uma reforma fiscal profunda que permita arrecadar mais receitas para fazer face às suas despesas correntes ficou bastante patente. Eis as causas de um dos males actuais das nossas finanças públicas, que podem ser eliminadas com a promoção de reformas fiscais consistentes e coerentes. Fundamentalmente, executando políticas e práticas corretivas na nossa administração fiscal.

A Guiné-Bissau é o país membro da UEMOA, com menor execução fiscal (8,76%) em relação ao PIB (Produto Interno Bruto), estimado em pouco mais de 500 mil milhões de FCFA.

O quadro das nossas finanças públicas é, deveras sombrio: as nossas receitas arrecadadas são insuficientes para cobrir as despesas correntes do Estado, nomeadamente, para pagamento de salários dos seus funcionários e servidores e, muito menos ainda, para o funcionamento mínimo do aparelho do Estado.

A captação de recursos pelas finanças públicas comporta duas vertentes:

  1. Arrecadação de receitas provenientes de taxas sobre bens e serviços e/ou imposto sobre rendimentos dos agentes económicos (salarios e/ou lucros de empresas);
  2. A dívida doméstica e a dívida externa, quer dizer, junto dos organismos de cooperação bilaterais e de instituições financeiras supra nacionais, como por exemplo, os parceiros da Bretton Woods.

A primeira vertente da arrecadação de recursos difere da segunda vertente, por ser a alavanca endógena do crescimento económico, sustentável, na medida em que ela é a resultante da dinâmica de produção interna – efeito indirecto positivo do mercado de trabalho.

O recurso à segunda vertente, da captação de recursos pode ser analisado em dois prismas, sendo o primeiro de dimensão complementar e, o segundo, de dimensão antagónica à primeira vertente da arrecadação de recursos.

Quando for necessário acelerar o crescimento económico porque a redução do gap (diferencial) entre o nível real do PIB e o nível potencial do mesmo for significativo, então, as duas vertentes de arrecadação e captação de recursos agem de forma complementar. Todavia, recorrer à segunda vertente de captação de recursos quando a primeira se revelar eficaz é como administrar antibiótico a um organismo humano livre de doenças, ou, proceder a transfusão sanguínea ao corpo humano que não padece de doença nenhuma, tão pouco de anemia.

No contexto da Guiné-Bissau, considerando o frágil dinamismo da actividade económica assim como o nível marginal dos principais indicadores macroeconómicos (emprego, inflação, consumo, investimento, balança comercial, etc.), consta não haver contradições, evidentes, quanto às duas vertentes (arrecadação e captação) de recursos financeiros, para alavancar a actividade económica com vista à melhoria do bem-estar colectivo.

Não obstante, sublinhamos a nossa preocupação quanto à gestão da dívida externa porque, só dela podemos falar, visto não existirem dados sobre a dívida interna. Numa economia de rigor e de comprometimento civico, a dívida, seja ela interna ou externa, orçamenta-se ao serviço do crescimento económico e do bem-estar do cidadão. Não adianta comprometer os desígnios da Pátria com a espiral da dívida externa improdutiva que compromete o futuro das gerações vindouras. Endividamento é sempre útil quando a sua gestão se revela eficiente e portadora de resultados tangíveis de crescimento económico e de melhoria do bem-estar do guineense.

Ainda estamos a tempo para que a dívida guineense seja o motor do crescimento económico e do bem-estar dos guineenses.

Sancum Camará Phd

 

Réforme d’État et modernisation administrative en Guinée-Bissau

 

Politólogo, nascido na Guiné-Bissau, Avelino Gomes da Costa, recebeu sua instrução primária e secundária no arquipélago dos bijagós (ilha de Bubaque) e posteriormente no liceu « Dr. Agostinho Neto » em Bissau, onde conclui o 11°ano.

Em 2002, após ter passado por um exame de admissão,  ingressou-se no Instituto Camões em Bissau para cursar a Licenciatura em língua portuguesa e culturas. O referido curso veio a ser interrompido em fevereiro de 2005 na sequência duma vaga que lhe foi atribuído no âmbito do programa Convênio de Graduação (PEC-G), para prosseguir seus estudos superiores em Ciências políticas na Universidade de Brasília-UnB (República federativa do Brasil). Ali conclui brilhantemente sua Graduação em 2009.

A sua passagem por esta instituição universitária, também foi marcada pela prática e experiência pedagógica exercida no âmbito da monitoria em várias disciplinas à saber: política brasileira 1, teoria política clássica, introdução à ciência política, teoria política moderna e teoria política contemporânea.

Depois de cumprido todas às formalidades inerentes ao processo de Colação de Grau em fevereiro de 2009, decidiu porém, no mês de abril seguir-se rumo à França em busca de novas oportunidades para ampliar seu horizonte acadêmico. Em Paris, ambicioso e apaixonado pela Ciência política, Avelino Gomes da Costa foi admitido no segundo ciclo na Universidade Panthéon Assas – Paris 2, antes de obter em 2012 seu diploma de Maîtrise en science politique, spécialité : Travail Politique et Parlementaire na Universidade de Nanterre La Défense Paris 10. Em 2013, obteve igualmente com sucesso seu diploma de Master 2 en science politique à double finalité recherche et professionnel, parcours : nouveaux objets de l’action publique na Universidade de Paris 8. Ele é ainda titular em 2015, de um Diplôme Universitaire post-Master no domínio de Direito na Universidade de Sorbonne Paris 1, cuja dissertação foi apresentada e defendida sob título ‘‘Le contentieux de l’élection présidentielle de 2005 en Guinée-Bissau: quel apport pour l’édifice de l’état de droit et démocratie ?’’.

Engajado no movimento associativo desde seu país natal, Avelino Gomes da Costa foi, e é ainda membro e dirigente de várias organizações na Guiné-Bissau,  Brasil e França.


 

Résumé

L’ouvrage Réforme d’État et modernisation administrative en Guinée-Bissau dresse un cadre de réflexion et d’analyse qui explore la subtilité et la complexité du processus de la réforme dans la fonction publique en Guinée-Bissau. Entre le volontarisme gouvernemental et l’ingénierie politique contextuelle, le recensement par l’empreinte biométrique a traduit un premier tournant historique. La réforme menée par le gouvernement, d’emblée, était non seulement destinée à combattre la fraude administrative, mais, elle avait aussi un autre volet d’orientation politique qui place au cœur d’agenda, les enjeux des ressources humaines et le besoin de moderniser l’administration publique par sa formule (E-@Gouvernement), afin de construire ou reconstruire la capacité réactive de l’État ou rendre l’administration publique plus efficace face aux demandes sociales.

Biographie de Avelino Gomes da Costa

Politologue, né en Guinée-Bissau, Avelino Gomes da Costa fût scolarisé dans l’enseignement primaire et secondaire en archipel des Bijagos (île de Bubaque), puis au lycée Dr. Agostinho Neto à Bissau où où il obtient son baccalauréat. En 2002, il réussit l’examen d’admission pour une formation de Licence en littérature et culture portugaise à l’Institut Camões, qu’il quittera seulement en février de 2005 après avoir été sélectionné dans le cadre du programme « PEC-G » (Programa Estudante Convênio de Graduação en portugais), afin de poursuivre ses études supérieures en science politique à l’Université de Brasilia (capitale fédérale de la république fédérative du Brésil), où il sort brillamment diplômé en 2009. Il laisse toutefois l’image d’excellence académique durant cette période, ce qui lui a permis ainsi, par le biais du processus sélective à l’université d’exercer les activités d’enseignement en tant que moniteur des disciplines : politique basilienne 1 ; théorie politique classique ; introduction à la science politique ; théorie politique moderne ; théorie politique contemporaine. Après avoir clôturé cette étape par la remise de son diplôme en février, il rejoint la France en avril de la même année. À Paris, ambitieux et passionné par la science politique, il est admis au deuxième cycle à l’université Panthéon Assas – Paris 2, avant d’obtenir en 2012 une Maîtrise de science politique, spécialité : travail politique et parlementaire à l’université Paris Ouest Nanterre La Défense. En 2013, il obtient avec succès son diplôme du Master 2 en science politique à double finalité : recherche et professionnel, parcours : nouveaux objets de l’action publique à l’université Paris 8. Il est aussi titulaire en 2015, d’un diplôme d’université post-master dans le domaine de Droit à l’université Paris 1 Panthéon-Sorbonne. Engagé dans le mouvement associatif depuis son pays natal, il est dirigeant et membre à divers niveaux, de plusieurs organisations en Guinée-Bissau, Brésil et France.

Informações a conferir nos sites:

https://www.edilivre.com/catalog/product/view/id/627984/s/reforme-d-etat-et-modernisation-administrative-en-guinee-bissau-avelino-gomes-da-costa/category/1566/#.WTRkNOvyhdg

http://www.electoral.fr/?p=7881

https://www.amazon.fr/Reforme-etat-modernisation-administrative-guinee-bissau/dp/2332853162?SubscriptionId=AKIAJ35C3MBOPQ2XDURQ&tag=senegalaise08-21&linkCode=xm2&camp=2025&creative=165953&creativeASIN=2332853162

http://livre.fnac.com/a10297396/Avelino-Gomes-Da-Costa-Reforme-d-Etat-et-modernisation-administrative-en-Guinee-Bissau

http://www.lecteurs.com/livre/reforme-detat-et-modernisation-administrative-en-guinee-bissau/4690982

https://www.librairie-plumeetfabulettes.fr/livre/11052409-reforme-d-etat-et-modernisation-administrative–avelino-gomes-da-cos-edilivre-aparis

http://www.scoop.it/t/droit-electoral