A Propósito de RACISMO

A propósito de RACISMO

Concordando em absoluto com todas as iniciativas, nas diversas formas de manifestação, que visam repudiar, denunciar, condenar e acabar com as diversas formas e dimensões do crime que é o Racismo, gostaria que o repúdio, a denúncia, a condenação e o fim de comportamentos e práticas racistas, não fosse um alerta e um desafio, exclusivos aos países/povos europeus, mas à Humanidade.

Gostaria que o empenho, a determinação e o compromisso de causa, de muitos africanos ou afro-descendentes, espalhados pelo Mundo e que fazem parte de Organizações que lutam contra o Racismo, não se resumisse a uma mera participação de conveniência por via de um oportunismo circunstancial.

Não estou a lançar indirectas a ninguém, em particular, como não estou a desvalorizar ou desmerecer tantos Dignos e Excelentes activistas africanos, europeus, asiáticos, americanos, do norte, do centro e do sul e da Oceania, que merecem a minha consideração e o meu apoio total por tudo quanto têm feito em matéria de iniciativas e abordagens, positivas, construtivas, numa vertente pedagógica sustentada pela visão de um Mundo de Harmonia, de Fraternidade, de Respeito, de Tolerância e de Amor entre os Humanos!

Nós próprios, Africanos que somos, temos que ter a coragem de assumir que, nos nossos países, também há Racismo, de africanos para africanos e outros. Tal como criamos ou fazemos parte de Organizações na Europa, suportadas com fundos europeus para combater o Racismo nos países europeus, assim devemos ter a ousadia de criar Organizações, nos nossos países, para combater o Racismo em África.

Dizer que não há Racismo em África, ou ignorar a sua existência, por se achar que a sua dimensão não justifica preocupações de maior, é simplesmente ser conivente com o Racismo e ter dele, dois pesos e duas medidas!

Já fui (e continuo a ser, nos dias que correm) vítima de Racismo, nas suas diversas formas, um pouco por todo o Mundo e quando digo todo o Mundo, incluo obviamente a minha Guiné-Bissau (viajei por mais de 70 países dos 5 continentes e vivenciei a minha realidade concreta), por isso, independentemente de cada um ter a sua opinião ou vivência, relativamente ao Racismo, que respeito, eu também tenho a minha!

Sei que há muitos assuntos sobre os quais, entre nós africanos, quase que somos obrigados a ter uma só visão, uma só percepção, um só posicionamento, quando se trata de realidades nossas e que nos envergonham, contudo, o Racismo, não é exclusivo de nenhum País, de nenhum Povo. É um Problema Global.

Gostaria igualmente que das abordagens contra o Racismo, não se promovesse ainda mais o Racismo, quer por parte de quem o pratica, quer por parte de quem o sofre (que a um determinado momento, torna-se igualmente um racista, pois quer devolver com tudo, do mesmo, ao seu atacante racista).

É preciso repudiar abordagens, explícitas ou camufladas, que transmitem uma motivação de ódio, de vingança, de intolerância, de desconfiança e desconforto nas relações sociais e interpessoais, alegadamente em nome do combate ao Racismo.

Tenho constatado, sobretudo nas Redes Sociais, como que estratégias visando despoletar mais ódio entre os seres humanos, por via de abordagens de conveniência, irrealistas ou tendenciosas, sobre o Racismo e Racistas.

Começa a haver, infelizmente, em Portugal, organizações criadas em nome do combate ao Racismo, cujas abordagens são mais dinamizadoras de Racismo e de clivagens sociais, numa vertente de disputas reivindicativas suportadas por uma cobrança histórica do percurso colonial português em África.

Organizações cujos activistas têm afinidades políticas, directas ou indirectas com partidos políticos portugueses, que começam a valorizar o voto das comunidades africanas e descendentes de africanos em Portugal e, na onda do Racismo, que está na moda, entram no jogo, para ganhar votos, não se preocupando, na verdade, minimamente, com o combate ao Racismo.

Não devemos continuar a fingir que em África e nos nossos países africanos, não se passa nada com o Racismo. Também devemos começar a alertar, denunciar, rejeitar e condenar as diversas manifestações e práticas racistas em África e nos nossos países, até mesmo, através das Organizações na Europa que lutam contra o Racismo, das quais somos membros, funcionários etc., etc.

Positiva e construtivamente, por um Mundo Melhor; um Mundo de Harmonia, de Fraternidade, de Respeito, de Tolerância e de Amor entre os Humanos!

Didinho 10.01.2019

Na Ausência da Justiça, Um Estado Refém…

Na Guiné-Bissau, a solicitação de uma certidão de quitação fiscal, para efeitos de candidatura a cargos do dirigismo político do Estado, só serve para branquear/limpar, cadastros económico-financeiros, por via de uma Justiça Administrativa e Fiscal inexistente, viciada, ou inoperante, ilibando assim, todos quantos se serviram e continuarão a servir-se de um Estado, cuja classe política sempre foi e continua a ser maioritariamente constituída por empresários suspeitos de quase tudo, e intermediários de negociatas.
 
Políticos que se gabam de ser empresários, ignorando o dever de servir o Estado e os Cidadãos (ou seja, estão no dirigismo político do Estado, para se servirem do Estado), envolvidos directa ou indirectamente nas maiores dilapidações do Tesouro Público Guineense e do Património Público e Privado do Estado.
 
Certamente, nenhum candidato a qualquer cargo político do dirigismo do Estado ficará sem a sua certidão de quitação fiscal, o que significará, obviamente, que nenhum, de quase todos os empresários transvertidos em políticos (pelo Sistema dos “mesmos de sempre”), dilapidadores do Tesouro Público e do Património Público e Privado do Estado da Guiné-Bissau, tem pendente, contra si, qualquer processo criminal de natureza fiscal ou tributária…
 
A partir de agora, nenhum dos empresários transvertidos em políticos poderá ser acusado de ser devedor do Estado, por via da obtenção da tal certidão de quitação fiscal.
 
Pior do que isso, e por via da inexistência, viciação ou inoperância, de uma Justiça pilar e factor de credibilidade de um Estado, tendo em conta a sua Magnitude e, em particular, de acções judiciais de âmbito Administrativo e Fiscal, para além de um Ministério Público, igualmente inoperante, face às suas responsabilidades e competências, o Estado da Guiné-Bissau vai perdendo a cada dia que passa, desde há 45 anos, o seu Património Público e Privado, para os tais empresários suspeitos de quase tudo, ou para os intermediários de negociatas, transvertidos em políticos.
 
Positiva e construtivamente, Guiné ka na maina!
 
Didinho 06.01.2019

A Propósito de eleições legislativas na Guiné-Bissau

As eleições legislativas visam eleger Deputados da Nação e, consequentemente, são decisivas para a formação de um Governo. No entanto, apenas os Deputados são eleitos aquando da realização de eleições legislativas e não o Governo.

Não há eleições para Primeiro-ministro, ministros ou secretários de Estado, sendo que, no caso concreto da Guiné-Bissau, alguns deputados eleitos, preferem suspender seus mandatos, para serem nomeados, por exemplo, ministros, caso o Partido pelo qual concorreram às eleições legislativas obtenha uma maioria absoluta ou qualificada no Parlamento, que lhe proporcione, o direito de formar Governo e garantir a estabilidade governativa por via dessas maiorias;

Também pode ocorrer a suspensão de mandato de um deputado, no intuito de ocupar um cargo governativo, no caso de haver uma coligação de partidos políticos vencedora das eleições, na mesma situação de maioria absoluta ou qualificada; ou ainda, numa coligação pós eleitoral de partidos com assentos parlamentares que garantam uma nova maioria parlamentar, no pós acto eleitoral, no caso de haver “apenas” uma vitória com maioria relativa de um partido ou de uma coligação de partidos, que abra espaço para uma coligação parlamentar pós-eleitoral, maioritária, dos partidos ou coligações de partidos que não chegaram a ser anunciados como vencedores das eleições legislativas.

Posto isto, não compreendo o porquê dos Partidos Políticos guineenses promoverem, nas suas campanhas para as eleições legislativas, o nome dos líderes partidários, ao invés do próprio partido e das suas listas de candidatos a Deputados.

Um Presidente de um Partido, independentemente de ser ou poder ser, em função dos estatutos, das directrizes do Partido, o seu cabeça de lista, é tão candidato a Deputado da Nação como todos os demais elementos que se afiguram nas listas nominais que os Partidos políticos devem apresentar ao Supremo Tribunal de Justiça para validação, e que serão sufragados pelo voto popular.

Promover simplesmente a figura de um indivíduo, mesmo sendo Presidente do Partido, tratando-se de eleições legislativas, nas quais estão em disputa 102 assentos no Parlamento, é algo que demonstra até que ponto o absolutismo nas lideranças político-partidárias da Guiné-Bissau é uma realidade indesmentível e negativa, para mal da própria promoção extensiva dos objectivos que os mesmos Partidos definem para terem sucessos nas eleições legislativas, que, não se resumem à capital, Bissau, mas sim, a todo o País.

É preciso que o Povo eleitor saiba/conheça, quem são os candidatos a Deputado, que se afiguram nas listas de candidaturas dos Partidos Políticos e não apenas, o nome do líder do Partido, que a priori, no caso de o seu Partido ganhar as eleições legislativas com maioria absoluta ou qualificada, será a figura indicada pelo partido (se os seus estatutos assim o definirem), para ser nomeado, repito: nomeado, pelo Presidente da República como Primeiro-ministro, pois não foi eleito para Primeiro-ministro, mas sim, para Deputado.

Uma campanha eleitoral para as eleições legislativas que apenas valoriza o líder do partido, pode ter sucesso apenas para o maior partido político da Guiné-Bissau, por via da sua estruturação de base enraizada que vem de há muitos anos. Já os pequenos partidos, entre eles os novos, cingindo suas referências na figura exclusiva dos seus líderes, demonstram até que ponto receiam dar a conhecer, atempadamente, suas listas com todos os seus candidatos a Deputado.

São 102 lugares de Deputados que vão a votos no dia 10 de Março de 2019 e não o lugar de Primeiro-ministro, ministro ou secretário de Estado.

Positiva e construtivamente, Guiné ka na maina!

Didinho 01.01.2019

A Dinâmica dos Partidos Políticos

A Força de um Partido Político está nas suas Bases, dentro e fora do País, e não necessariamente, no seu líder e, ou, na sua sede física. A dinâmica dos Partidos políticos deve assentar na Acção de cada militante, quiçá, na soma das Acções de todos os seus militantes, e, não menos importante, nas Acções dos seus simpatizantes, onde quer que se encontrem.

É preciso sim, face às constatações rotineiras, da conveniência entre a impreparação e o desleixo, dos actores políticos guineenses, promover/investir numa nova cultura política, não apenas cidadã, mas igualmente, partidária, na Guiné-Bissau!

Se a mudança de mentalidades é um imperativo para a Estabilidade, o Progresso e o Bem-estar dos Guineenses, importa igualmente que a “saúde” dos Partidos Políticos seja equacionada e tratada, por via do papel que lhes compete, enquanto agentes representativos do poder assente na legalidade democrática do Estado!

Positiva e construtivamente, Guiné ka na maina!

Didinho 01.01.2019

UMA PROPOSTA DE CIDADANIA POLÍTICA PARA A GUINÉ-BISSAU

 

INTERESSE NACIONAL

COLIGAÇÃO ELEITORAL

 

Uma proposta de cidadania política visando uma mudança política e governativa para a Guiné-Bissau a partir das eleições legislativas de 2018 e presidenciais de 2019

 

Didinho

10 de Maio de 2017

 

NOTA DE HOMENAGEM

 

            O maior desafio para todos os guineenses é o de criar mecanismos de mudança para a Guiné-Bissau! Didinho

 

A 10 de Maio de 2003 nascia um Projecto de Cidadania designado Projecto Guiné-Bissau CONTRIBUTO, com o intuito de ajudar na sensibilização e consciencialização do Povo Guineense, através duma plataforma de comunicação e interacção com uso das novas Tecnologias de Informação e Comunicação, promovendo para o efeito, reflexões e debates de ideias sobre a Guiné-Bissau.

Um Projecto de Cidadania Política com abordagens Multidisciplinares assentes na necessária participação que se requer ao Cidadão, tendo em conta a salvaguarda dos Direitos Fundamentais, e que rapidamente conseguiu mobilizar, cativar e congregar Guineenses (independentemente das suas diferenças, tomadas positivamente como factor de Identidade e de suporte da Unidade Nacional, mas também, das suas divergências, considerando as diversas sensibilidades políticas e outras) e Amigos da Guiné-Bissau.

Todos juntos, todos participativos, cada um com as suas ideias, opiniões, sugestões, críticas, tentando ser útil ao País, visando o bem-estar comum.

Hoje, 10 de Maio de 2017 o Projecto Guiné-Bissau CONTRIBUTO completa 14 anos de existência, por isso, é um dia de celebração e de reflexão sobre o impacto da dinâmica positiva e participativa, política e social, do Cidadão Guineense, numa perspectiva comparativa do antes e depois da sua criação, tendo em conta o seu papel no despertar de consciências visando o compromisso cidadão para com o País, à luz dos Direitos Fundamentais.

Em homenagem a este dia e a todos os colaboradores e seguidores do Projecto Guiné-Bissau CONTRIBUTO e face às cíclicas crises de instabilidade política e consequente desgovernação da Guiné-Bissau, com efeitos preocupantes, face a um acentuar de divisão do nosso Povo, decidi partilhar uma reflexão pessoal, em forma de proposta de Cidadania Política, apontando caminhos para um necessário e urgente resgate do poder representativo que o Povo Guineense eleitor tem atribuído aos Partidos e aos Actores Políticos por via das eleições legislativas ou das eleições presidenciais.

Viva o Projecto Guiné-Bissau CONTRIBUTO!

 

É urgente fazer ver aos guineenses que o medo de mudar ontem é a razão dos males de hoje e o medo de mudar hoje será a razão dos males de amanhã… Didinho

 

As razões duma Proposta

Esta é uma proposta que, no essencial, e tal como todas as demais que venho apresentando ao longo dos anos em função da dinâmica política e social na Guiné-Bissau, não assenta em nenhuma luz do além, mas que tem as suas particularidades, tomando em consideração o conhecimento do tecido estrutural da nossa Sociedade e a sua relação com as diversas conjunturas políticas que definem e (des) caracterizam a Guiné-Bissau no tempo.

É uma proposta que merece ser lida, analisada, discutida e debatida, numa perspectiva positiva e construtiva, pois que, que visa promover uma nova relação de sustentação equilibrada do poder com base na legalidade democrática e tendo em conta a legitimidade que assiste aos partidos políticos devidamente constituídos, na apresentação de candidaturas, isoladamente ou em Coligação para a eleições legislativas, e o aproveitamento da legitimidade que lhes confere, igualmente, o direito de integrar cidadãos não filiados, ou seja, não militantes em partidos políticos, nas suas listas de candidaturas, tal como estabelecido no Artigo 130º da Lei Nº3/98 de 23 de Abril, Lei Eleitoral para Presidente da República e Assembleia Nacional Popular, entretanto revista e aprovada como Lei Nº 10/2013 de 25 de Setembro, sem alterações do seu Artigo 130º, base de referência da nossa proposta no tocante às eleições legislativas.

É uma proposta que visa promover uma parceria de confiança política e social entre Partidos Políticos e Cidadãos despartidarizados, em nome e pela salvaguarda do Interesse Nacional, através dum Manifesto Eleitoral assente numa Coligação Eleitoral comprometida, de facto, com o presente, sem ignorar o futuro da Guiné-Bissau e das gerações vindouras.

Depois da abertura ao multipartidarismo na Guiné-Bissau em 1991e até aos dias de hoje, num registo histórico com um percurso de 43 anos de independência, há uma certeza absoluta de que, o exercício do poder político na Guiné-Bissau não tem sido feito em prol do País e do Povo Guineense, mas sim, de interesses pessoais, familiares e de grupos, prejudicando assim, o Interesse Nacional.

A promoção da cultura de instrumentalização e manipulação do nosso povo, por parte de Políticos e Governantes teve, infelizmente, consequências desastrosas que contribuíram negativamente para a alteração, não no sentido evolutivo, antes pelo contrário, do tecido estrutural da nossa Sociedade.

Princípios e valores universalmente reconhecidos como sendo de bem e cultivados na nossa Sociedade em conjunturas anteriores, foram simplesmente invertidos e o resultado, numa constatação resumida, é que passamos a ter uma Sociedade doente, que tem posto em risco a sua própria existência face a jogos de interesses, do poder, conforme as conveniências e as ambições de cada um, ignorando consciente ou inconscientemente que ao longo de 43 anos, temos vindo a enfraquecer os alicerces que sustentam a Guiné-Bissau.

Os riscos são enormes e se nada for feito o País pode desmoronar-se, por isso, uma solução de emergência impõe-se aos Guineenses, visando resgatar, recuperar e preservar a Identidade e a Unidade Nacionais!

Não podemos continuar a perder por nossa própria culpa, quiçá, repetindo os mesmos erros de sempre.

 

CONSIDERANDO AS ELEIÇÕES LEGISLATIVAS DE 2018

 

O primeiro compromisso de todos os guineenses deve ser para com a Guiné-Bissau. Cabe ao povo guineense a acção da Mudança! Didinho

 

A nossa proposta política não visa apoiar uns tantos Partidos Políticos e estar contra outros tantos, pois somos pela inclusão e não pela exclusão, contudo, é feita com base no levantamento e na apreciação da actual conjuntura de grave crise política e social na Guiné-Bissau e das Forças políticas bem como dos Actores políticos envolvidos, numa clara disputa do Poder pelo poder, entre interesses pessoais e de grupos em causa, com total desrespeito pelo Povo Guineense, pela Constituição e pelas Leis da República, como também, e é importante reconhecê-lo, pelos Parceiros de Ajuda, Cooperação e Desenvolvimento da Guiné-Bissau.

A nossa proposta visa agitar positivamente o sistema político guineense, torná-lo mais exigente, dinâmico, responsável e promotor duma relação de confiança entre quem elege e quem é eleito, em nome do Interesse Nacional.

Não devemos continuar a repetir os mesmos erros de sempre, votando, de eleição em eleição, nos mesmos de sempre que têm desequilibrado a lógica da confiança do poder, entre o eleitor e o eleito.

O exercício do poder político e governativo deve ser, antes de tudo, acima de tudo, para além de tudo, no intuito de servir o Povo e defender o Interesse Nacional. Ao longo de tantos anos, nem o Povo, nem o País foram beneficiados pelas escolhas dos eleitores nos representantes do poder legitimados para o dirigismo do Estado.

Estamos em Maio de 2017 numa legislatura iniciada em 2014 com término em 2018. Depois da euforia da campanha eleitoral para as eleições legislativas e presidenciais realizadas em 2014 e da conquista das legislativas com maioria absoluta, das presidenciais, pelo seu candidato, e de eleger no âmbito regimental, o Presidente da Assembleia Nacional Popular, o PAIGC (maior partido político da Guiné-Bissau) que mereceu uma vez mais a confiança do eleitorado guineense, não foi capaz de retribuir essa confiança ao Povo Guineense, mergulhando o país numa grave crise política através das suas disputas internas pelo absolutismo do poder, que trespassaram para as Instituições da República e para toda a Sociedade guineense, chegando às Comunidades Guineenses na Diáspora.

Da grave crise política também outros partidos políticos tiveram envolvimentos negativos na busca de consensos políticos para a saída da crise, em função das suas agendas e interesses, como é o caso do PRS, o segundo maior partido político da Guiné-Bissau.

Chegados aqui, e pelo pouco que falta para o fim desta legislatura e sem solução à vista para a crise política, aguardaremos que haja mais eleições para votarmos nos mesmos de sempre, dando-lhes poderes para desgovernarem o país, dividirem o Povo e hipotecar o Interesse Nacional, enriquecendo-se à custa do Estado e do Povo?

Creio que todos devemos dizer NÃO, BASTA DO MESMO e dos mesmos de sempre!

O nosso Povo, na ausência de alternativas de poder, será sempre tentado a votar em função da manipulação e instrumentalização dos mesmos de sempre, alegadamente, em nome de um mal menor, por isso, temos que nos unir, para mudar isso. Temos que nos unir para que o nosso Povo saiba que há outra forma de fazer política; que há outras alternativas políticas legais e democráticas, capazes de mudar positivamente a Guiné-Bissau e proporcionar o Bem-estar Colectivo.

A quem é dirigida esta proposta de Cidadania Política?

A proposta de mudança que aqui apresentamos, só pode ser levada avante, se o Compromisso dos Partidos Políticos que não se revêem no modelo de dirigismo político caduco e contrário à promoção e defesa do Interesse Nacional, dos que nos têm dirigido até hoje, for previamente aceite, interiorizado e assumido, bem assim, dos Cidadãos sem filiação partidária dispostos a integrar uma lista de uma Coligação Eleitoral capaz de promover uma estratégia política patriótica, ousada, responsável, honesta e determinada a refundar o Estado da Guiné-Bissau, em nome do Interesse Nacional.

A Mudança efectiva só pode ser materializada se o Povo eleitor decidir apostar na Mudança.

E é pelo Interesse Nacional que propomos a designação da Coligação como INTERESSE NACIONAL – COLIGAÇÃO ELEITORAL.

A Coligação estaria aberta a todos os Partidos Políticos, que das suas limitações estruturais, realisticamente, jamais conseguiriam ousar pensar em chegar ao poder, no intuito de servirem os interesses do nosso povo.

É do conhecimento de todos que o facto de haver muitos Partidos Políticos na Guiné-Bissau não contribui por si só para fortalecimento da Democracia no país, sendo até um factor de descrédito político e social que prejudica a imagem do país.

Numa constatação lógica, diríamos que apenas 2 Partidos Políticos da Guiné-Bissau concorrem sempre para ganhar as eleições legislativas, seguidos de 2 ou 3 que apostam na eleição de 1 ou 2 Deputados.

Numa conjuntura de grave crise política e social que deve merecer uma exemplar responsabilização e penalização do Povo Eleitor nos próximos actos eleitorais aos Partidos e aos Actores Políticos envolvidos, o momento recomenda a União de esforços de todos no sentido de se criar uma alternativa política e governativa que possa merecer a confiança do Povo Eleitor. A Coligação INTERESSE NACIONAL seria o modelo estrutural para a projecção de uma estratégia vencedora.

Obviamente que haveria muito trabalho a fazer, mas como não há sucesso sem trabalho, o mote seria sempre: Trabalhar!

No essencial, a Coligação funcionaria numa perspectiva de proporcionalidade em todas as vertentes de partilha de responsabilidades, tarefas, actividades e distribuição de resultados, tendo em conta os 102 mandatos para Deputados nos 29 círculos eleitorais existentes.

Em função dessa proporcionalidade, os Partidos Políticos aderentes convidariam um número limitado de militantes e outro de cidadãos sem filiação partidária, com carisma e bagagem suficientes para serem considerados potenciais candidatos a um mandato de Deputado.

Os cidadãos sem filiação partidária poderiam ser seleccionados no país e na Diáspora, contanto que preenchessem os requisitos de elegibilidade.

Em caso de vitória eleitoral o cargo de Primeiro-ministro seria sorteado entre todos os cabeças de lista dos Partidos aderentes, ou através de um consenso prévio, que poderia passar, igualmente, pela indicação de uma personalidade sem filiação partidária.

Também em caso de vitória eleitoral, a formação do Governo seria com base numa proporcionalidade dos Partidos Políticos aderentes e aberta na mesma razão a cidadãos sem filiação partidária.

Resumindo, esta é a Base da minha proposta política, tendo em conta a necessidade de a Guiné-Bissau passar a ter Cidadãos Políticos comprometidos com o Interesse Nacional e capacitados para o funcionalismo do órgão de soberania que é a Assembleia Nacional Popular, evitando desta forma a influência da manipulação e instrumentalização étnica, religiosa e material do nosso Povo pelos mesmos de sempre, que desprezando a essência científica da Ciência Política continuam a propor ao nosso Povo candidatos sem qualquer base política, técnica ou académica.

Esta proposta terá necessariamente que chegar aos Partidos Políticos e merecer as suas devidas considerações, mas recomenda-se igualmente, a sua divulgação ao nosso Povo.

Se dentro de 3 meses houver manifestação de vontade de um número considerável de Partidos Políticos na sua discussão e melhoramento, disponibilizo-me desde já a apoiar todos os esforços, certamente necessários, para a promoção de consensos no intuito de se avançar com a materialização da Coligação e na elaboração do Manifesto/Programa Eleitoral, pois repito, depende da adesão e dos consensos por parte dos Partidos Políticos e não do idealizador da proposta.

 

CONSIDERANDO AS ELEIÇÕES PRESIDENCIAIS DE 2019

 

Não aceitemos mais, enquanto guineenses, que uns e outros, a bem dos seus interesses, nos dividam, enfraquecendo-nos; nos intriguem virando-nos uns contra os outros, quando o que está em causa é o interesse nacional, quiçá, a soma dos interesses de todos os guineenses e não apenas, de um grupo ou grupos de guineenses! A Guiné apenas precisa do compromisso dos seus filhos para que tudo o “resto” seja uma realidade! Didinho

 

 

Quero anunciar hoje, publicamente, a minha disponibilidade e o meu desejo, em nome do Interesse Nacional, para concorrer às eleições presidenciais de 2019 na Guiné-Bissau!

Não foi uma decisão fácil de tomar, porquanto nunca ter tido tamanha ambição no exercício dos meus direitos civis e políticos no âmbito da Cidadania, ainda que incentivado por muitos nesse sentido.

A actual conjuntura política guineense exige provavelmente hoje, mais do que nunca, uma maior participação de cidadãos comprometidos com o país, mas também, conhecedores das suas diversas realidades, no dirigismo nacional, caso contrário, continuaremos a hipotecar o futuro das gerações vindouras.

Decidi candidatar-me para enfrentar os mesmos de sempre que certamente se apresentarão ao pleito eleitoral, desejosos de continuarem a prejudicar o Interesse Nacional, promovendo os seus interesses pessoais, familiares e de grupos.

Não apresentando a minha candidatura, estaria a limitar, a condicionar alternativas ao Povo eleitor, que simplesmente poderia dizer, como sempre, que votou no “mal menor”, na ausência de melhores alternativas.

É chegada a hora de a Guiné-Bissau ter um Chefe de Estado capaz de resgatar a grandeza do seu percurso histórico que culminou com a proclamação da sua independência.

Um Chefe de Estado à altura das suas responsabilidades, conhecedor e respeitador da Constituição e das Leis da República, quiçá, das suas funções, dos seus poderes e das suas competências.

Um Chefe de Estado que seja capaz de promover a Unidade Nacional e a Reconciliação dos Guineenses, face a tanto recalcamento, a tanta divisão, que tem enfraquecido o nosso Povo, impedindo o País de se desenvolver e de se afirmar no Mundo.

Um Chefe de Estado conciliador, capaz de respeitar todos os órgãos de soberania, para que do seu exemplo de relacionamento institucional, mereça igualmente o respeito de todos os demais órgãos de soberania.

A Guiné-Bissau precisa de um Presidente da República com um percurso limpo!

Um Presidente da República que seja capaz de interiorizar que é apenas um servidor público ao serviço da República, do Povo e dos Cidadãos.

É chegada a hora de a Guiné-Bissau ter um Presidente da República que respeite o seu Povo, o seu País, para que os outros possam igualmente respeitar a Guiné-Bissau e os Guineenses!

É chegada a hora de se eleger um Presidente da República não por ter muito dinheiro, de providência duvidosa, ou por ser candidato de partido A ou B, mas um Presidente da República comprometido com o País, com o Povo, que tenha  visão e sentido de Estado, com ideias, capaz de ajudar na relação de interdependência com os demais órgãos de soberania, em nome do Interesse Nacional, promovendo dessa forma a necessária coabitação institucional saudável, com base no respeito pela separação de poderes, capaz de garantir a estabilidade política e governativa, quiçá, a paz social e o desenvolvimento da Guiné-Bissau.

É chegada a hora de o Povo eleitor deixar de votar nos mesmos de sempre que permitiram que o estado do nosso Estado chegasse ao ponto de ruína em que se encontra.

Este anúncio da minha candidatura é o primeiro passo de um longo percurso que tenho pela frente até a sua materialização junto do Supremo Tribunal de Justiça e consequente participação nas eleições presidenciais de 2019, mas desde já, espero contar com o apoio de todos, entre pessoas singulares e entidades colectivas Guineenses, incluindo Partidos Políticos, Amigos da Guiné-Bissau e dos Parceiros de Desenvolvimento da Guiné-Bissau.

É chegada a hora de se investir em pessoas certas, aquelas cujos percursos de compromisso e patriotismo para com a Guiné-Bissau e para com o Povo Guineense, são sobejamente conhecidos, caso contrário, continuaremos a promover o desmoronamento da Guiné-Bissau através dos mesmos de sempre.

A partir de hoje inicio uma nova etapa na minha vida e consequentemente, serei obrigado a criar uma Agenda própria que me permita trabalhar o meu Manifesto Eleitoral, por um lado e, por outro, estruturar a Equipa de Trabalho com a qual caminharemos juntos rumo às eleições presidenciais de 2019.

Muito obrigado pela atenção e, antecipadamente, por todos os apoios, que certamente virão de todos!

Só unidos, independentemente das nossas diferenças e das nossas divergências, poderemos, de facto, mudar o negativismo da incompetência política e governativa que tem feito a Guiné-Bissau refém de alguns dos seus próprios filhos!

Positiva e construtivamente, vamos continuar a trabalhar!

Viva a Guiné-Bissau!

Viva o Povo Guineense!

Didinho 10.05.2017

 Quando a Guiné-Bissau perde (e há muito que está a perder) perdem todos os guineenses! Didinho

Se és guineense, tens uma Pátria! Olha por ela, cuida dela, não permitas que outros a destruam, mesmo sendo teus irmãos! Compromete-te com a Guiné-Bissau Positiva! Didinho

 

UMA PROPOSTA DE CIDADANIA POLÍTICA PARA A GUINÉ-BISSAU – VERSÃO WORD

UMA PROPOSTA DE CIDADANIA PARA A GUINÉ-BISSAU – VERSÃO PDF

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Entre o presidencialismo e o semi-presidencialismo existe, obviamente, uma Constituição da República

No dia em que optarmos pelo sistema presidencialista, os partidos políticos passarão a indicar os seus presidentes como seus candidatos às eleições presidenciais, alterando os seus estatutos que, face ao sistema semi-presidencialista os designa até aqui como cabeças de lista às eleições legislativas, quiçá, como potenciais candidatos ao cargo de Primeiro-ministro.

A questão da estabilidade política e governativa na Guiné-Bissau, na minha modesta opinião, não encontra no sistema semi-presidencialista a razão estrutural dos conflitos de poder.

Os conflitos de poder, no caso concreto da Guiné-Bissau, e na minha modesta opinião, resumem-se à ausência de compromisso dos políticos e dos governantes para com o País, por um lado e, por outro, pela imaturidade, impreparação, da maioria dos políticos e governantes para o exercício de funções de representatividade de um poder que lhes é delegado, quer pela legitimidade popular directa, quer indirecta.

A Guiné-Bissau é o país de todos os Guineenses e não uma propriedade de quem se julga com mais poder que todos os demais guineenses.

Para não haver um “dono” da terra, é que temos a Constituição da República que define e regula a organização do poder político, mas também, os Direitos Fundamentais dos Cidadãos.

A Constituição que temos necessita de revisão, obviamente, face a constatações de lacunas, ambiguidade interpretativa, em suma, face a um realismo sócio-politico que exige uma urgente revisão tão logo sejam criadas condições legais e democráticas para a sua concretização, mas ainda assim é a Constituição que temos e se os actuais políticos e governantes guineenses acham que não serve, só têm que dizer o que fizeram até aqui, para alterar o que pode estar mal na Constituição ou, incluir o que ficaria bem na Constituição.

O certo é que todos eles estão ou estiveram no poder, graças a esta mesma Constituição da República que, em função das conveniências, ora serve, ora não serve…

Positiva e construtivamente.

Didinho 30.04.2017

 

O espírito negativo do absolutismo do poder

Sr. Presidente da República da Guiné-Bissau, Dr. José Mário Vaz, parece-nos que lhe está a ser difícil perceber que cada um dos quatro órgãos de soberania do Estado tem as suas próprias competências, devidamente definidas na Constituição da República, com base no princípio da separação de poderes, por forma a evitar disputas de poder, violações constitucionais, crises políticas e institucionais, etc.

Das suas declarações, Sr. Presidente da República, na última etapa da sua campanha de manipulação do nosso povo, que designou de presidência aberta, constatamos, como já se tornou recorrente, uma clara apetência pelo absolutismo, numa lógica de exercicio de um poder constitucionalmente definido como sendo de partilha através dos órgãos de soberania, desconcentrado e descentralizado através das diversas instituições do Estado.

O espírito do absolutismo do poder, contraria o espírito da partilha e do respeito pela separação de poderes. Só assim se percebe o porquê de o Sr. Presidente da República insistir, consciente ou inconscientemente, na violação da Constituição da República e de assumir poderes que estão reservados a outros órgãos de soberania e às instituições que lhes são afectas.

Sr. Presidente, a Constituição da República da Guiné-Bissau não lhe atribui poderes de um órgão executivo e administrativo do Estado. Esses poderes estão atribuídos ao Governo e não ao Presidente da República!

Não é o Presidente da República quem estabelece como é que o país deve ser administrado, quiçá, quais as prioridades da governação.

Não é pela realização de uma presidência aberta que se propõe um programa para a governação do país, Sr. Presidente da República, entenda isso!

Um Programa de Governo é trabalhado antes das eleições legislativas e serve precisamente, para dar a conhecer ao Povo eleitor o Manifesto Eleitoral dos Partidos ou Coligações de Partidos concorrentes às eleições legislativas.

Quando o Sr. Presidente da República faz declarações públicas (tendo em conta a sua presidência aberta) demonstrativas de ser ele próprio o idealizador e promotor de programas de governação visando o desenvolvimento do país, então confirma-se a sua tendência absolutista, o que põe em causa o princípio da separação de poderes dos órgãos de soberania, e a própria Constituição da República.

Como é que se tem gerido o Orçamento do Estado, quando nem sequer o Programa do Governo (um governo inconstitucional e ilegítimo importa referi-lo sempre) foi aprovado no Parlamento?

Não me venham dizer que o Parlamento está bloqueado, porque também sei disso, como também sei e faço questão de lembrar aos menos atentos o que diz a nossa Constituição no seu Artigo 69:

ARTIGO 69°

1 –  Compete ainda ao Presidente da República:

a)  Dissolver a Assembleia Nacional Popular, em caso de grave crise política, ouvidos o Presidente da Assembleia Nacional Popular e os partidos políticos nela representados e observados os limites impostos pela Constituição;

O bloqueio do Parlamento que perdura, depois de tantas iniciativas internas e externas de mediação, para a resolução da crise política, não se insere, por acaso, na definição de “grave crise política”, a fim de merecer a devida acção constitucional, por parte do Presidente da República?

Aproveito para relembrar ao Sr. Presidente da República o que a Constituição da República da Guiné-Bissau estabelece como funções e competências do órgão de soberania que é o Governo, pois é preciso fazer entender ao Sr. Presidente, a necessidade de assumir e respeitar o princípio da separação de poderes entre os órgãos de soberania.

Positiva e construtivamente.

Didinho 30.04.2017

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Constituição da República da Guiné-Bissau

DO GOVERNO

ARTIGO 96°

1 –  O Governo é o órgão executivo e administrativo supremo da República da Guiné-Bissau.

2 – O Governo conduz a política geral do País de acordo com o seu Programa, aprovado pela Assembleia Nacional Popular.

ARTIGO 97º

1 – O Governo é constituído pelo Primeiro-Ministro, pelos Ministros e pelos Secretários de Estado.

2 – O Primeiro-Ministro é o Chefe do Governo, competindo-lhe dirigir e coordenar a acção deste e assegurar a execução das leis;

3 – Compete ainda ao Primeiro-Ministro, sem prejuízo de outras atribuições que lhe forem conferidas pela Constituição e pela lei, informar o Presidente da República acerca dos assuntos respeitantes à condução da política interna e externa do País.

ARTIGO 98º

1 – O Primeiro-Ministro é  nomeado pelo Presidente da República tendo em conta os resultados eleitorais e ouvidos os partidos políticos representados na Assembleia Nacional Popular.

2 – Os ministros e secretários de Estado são nomeados pelo Presidente da República, sob proposta do Primeiro-Ministro.

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Ainda a propósito do Acordo de Conacri

Como a CEDEAO continua a ignorar o erro que foi a promoção do Acordo de Conacri, que é inconstitucional, pergunto, face às anunciadas sanções a aplicar em caso de incumprimento do dito Acordo, ou de medidas concretas para a sua implementação, o que fará a CEDEAO em jeito de sanção contra o Presidente da República da Guiné-Bissau, ou mesmo contra indivíduos ou grupo de indivíduos e entidades que “obstruam a aplicação harmoniosa do Acordo de Conacri”?

Vai instruir o Tribunal da CEDEAO a accionar uma queixa – crime contra essas personalidades, ou entidades?

Vai impedi-los de viajar?

Vai bloquear as suas contas bancárias?

Vai cortar ou congelar ajudas à Guiné-Bissau?

As sanções não resolvem nenhuma crise, agudizam-nas, como também, incitam as autoridades a procurar outras vias de relacionamento, quase sempre perigosas, em nome de uma legitimidade que lhes foi conferida pelo povo.

A CEDEAO não está a ignorar o facto desses indivíduos, ou grupo de indivíduos serem Deputados eleitos pelo Povo da Guiné-Bissau e também, no caso do Presidente da República, internamente, estarem todos imunes a diligências judiciais que não as previstas na Constituição e nas Leis da República da Guiné-Bissau?

Não seria a Constituição da República da Guiné-Bissau, por um lado, e por outro, as Leis da Guiné-Bissau, entre o Regimento da Assembleia Nacional Popular, os Estatutos dos Deputados e a Lei-quadro dos Partidos políticos da Guiné-Bissau, os instrumentos orientadores na busca da solução para a crise política, ao invés de serem ignorados, em nome de um alegado consenso sobre decisões que violam a Constituição e as Leis da República da Guiné-Bissau e quando não houve nenhuma ruptura constitucional, ou seja, quando toda a legitimidade política e jurídica do dirigismo nacional continua assente na Constituição e nas Leis da Guiné-Bissau?

A CEDEAO vai sancionar indivíduos ou grupo de indivíduos e entidades de um país, entre Deputados e o Presidente da República, que não fizeram nenhum juramento ao Acordo de Conacri, mas sim, à Constituição da República da Guiné-Bissau?

Quando é que a CEDEAO despertará para o erro de ter sido também parte do actual problema, através da promoção de um Acordo que viola a Constituição da República da Guiné-Bissau?

Quando é que a CEDEAO deixará de ignorar que a Guiné-Bissau regula-se por uma Constituição, perfeita ou imperfeita, mas existente e à qual, todos os Guineenses se devem submeter?

Vamos aguardar pelas sanções, pois, infelizmente, não vejo como é que o Acordo de Conacri pode ou vai ser implementado.

Positiva e construtivamente.

Didinho 28.04.2017

 

A propósito do bloqueio da Assembleia Nacional Popular

A Assembleia Nacional Popular, o Parlamento da Guiné-Bissau, ou é dissolvido, ou tem que ser desbloqueado, viabilizado, tornado funcional, para que novas eleições legislativas, regulares, sejam calendarizadas legalmente, para 2018.

Porquê?

Porque, sem o desbloqueio do Parlamento e mesmo que se forjem novas eleições, não haveria legalidade e legitimidade para validar os novos Deputados e, consequentemente, o Governo que viesse a ser formado, porque a Assembleia Nacional Popular continuaria bloqueada, impedindo a sessão de término de uma legislatura e o início de outra, tal como consta no número 1 do Artigo 7 do Regimento da Assembleia Nacional Popular:

“O mandato do Deputado começa com a primeira reunião da Assembleia Nacional Popular após as eleições e termina com a primeira reunião após as eleições subsequentes, salvo nos casos da suspensão ou cessação individual do mandato.”

O Sr. Presidente da República da Guiné-Bissau continua a desprezar os conselhos sobre a necessidade de agir em conformidade com a Constituição e as Leis da República face à grave  crise política de longa duração na Guiné-Bissau.

O Sr. Presidente da República continua a ignorar tudo e todos, como se o país fosse sua propriedade.

Sr. Presidente da República, Dr. José Mário Vaz,  há uma Constituição da República da Guiné-Bissau; o país tem as suas Leis e, foi com base nisso que o Sr. Presidente da República foi eleito e é considerado Presidente da República!

Por essa razão, importa que tenha sempre presente que, não se orientando na Constituição e nas Leis da República da Guiné-Bissau para cumprir com as suas competências, obrigações e funções, legalmente instituídas, o Presidente da República, ao invés de ser o garante da Constituição, passa a ser o principal violador da Constituição da República da Guiné-Bissau.

Temos visto um Presidente da República apostado numa antecipada campanha eleitoral, em nome de uma desenquadrada e contraproducente presidência aberta, quando as eleições presidenciais estão previstas apenas para 2019.

Um Presidente da República que não quer saber da Constituição e das Leis da República da Guiné-Bissau.

Um Presidente da República que promove a inconstitucionalidade e a ilegalidade, deixando o País e todo um Povo, à deriva.

Sr. Presidente da República, Dr. José Mário Vaz, no próximo dia 10 de Maio, ficará a saber da proposta política que temos para a Guiné-Bissau e, se até hoje não teve “dores de cabeça”, enquanto Presidente da República, o melhor é começar a encomendar aspirina em quantidade.

Positiva e construtivamente.

Didinho 20.04.2017

 

A Guiné-Bissau perante a ausência da moralidade e da ética

Bom dia Casimiro!

É bom confiar nos homens e convidá-los a  comportar-se bem, como é seu costume, Casimiro. Mas sem certas condições nas pessoas, infelizmente, tudo será inútil.

O novo impasse na Guiné, que contém a política sempre no início, depende da falta de moralidade e de ética nos representantes do povo. E antes disso, na ausência de ideais espirituais.

O filósofo Pascal disse que os homens têm sido incapazes de dar força à justiça, então eles acabaram substituindo a justiça pela força. E outro filósofo Del Noce disse que o conceito de democracia, como conceito neutro, sem uma concepção de vida que a sustenta, é algo totalmente irracional.

Contra as decisões inconstitucionais do Presidente da República, houve apenas palavras nas forças políticas; os juízes estão silenciosos, deixando a situação pior, sem proclamar a justiça prontamente.

Os partidos que no início estavam chorando escândalo, agora passam para endossar a violação da Constituição.

Este é o resultado de uma moralidade que com o marxismo se tornou nos governantes estabelecidos na Guiné, que arruinou os princípios naturais do povo guineense.

Enquanto a moralidade tradicional ajudada pela ética cristã não for respeitada, a política da Guiné não será segura.

Matteo Candido – 05.09.2015