A LEGITIMIDADE DO PODER POLÍTICO

É a Constituição, e são  as Leis da República, que sustentam juridicamente a legitimidade do poder político dirigente da Guiné-Bissau. Os políticos guineenses ao serviço do Estado, sobretudo, os eleitos pelo povo eleitor (Presidente da República e Deputados da Nação) não devem nem podem continuar a desrespeitar os compromissos assumidos no acto de juramento aquando da tomada de posse dos seus cargos.

Didinho 18.03.2017

 

ALGUMAS CONSIDERAÇÕES SOBRE O ACTUAL VAZIO POLÍTICO NA GUINÉ-BISSAU

Algumas considerações sobre o actual vazio político na Guiné-Bissau

1 – A Presidência Aberta

Na minha perspectiva, uma presidência aberta, mais do que um meio de promoção da figura do Presidente da República, deve ser um meio de facilitação da comunicação directa entre o Povo e o Presidente da República.

Uma presidência aberta deve servir mais, para o Presidente da República ouvir o Povo, tomar nota das suas opiniões, reivindicações e sugestões, tendo em conta as suas constatações, dificuldades e preocupações.

Uma presidência aberta, na minha perspectiva, não deve servir para manipular consciências, instrumentalizar o nosso Povo, em função das intervenções previamente elaboradas pelo Presidente da República.

Os problemas do país, concretamente a crise política guineense, deve ser abordado pelo Presidente da República numa perspectiva e abrangência nacionais, ou seja, sempre que necessário, através de uma Comunicação ao País e não numa presidência aberta.

Não faço ideia quanto custou a organização e realização da recente presidência aberta na zona leste do país, contudo, pelo que se deu a observar, não foram poucos os milhões de Francos CFA gastos no evento, que certamente seriam melhor aplicados em acções concretas de interesse das populações.

Não é preciso gastar rios de dinheiro dos cofres do tesouro público para se falar da corrupção, para repetir justificações sobre demissões de governos. Isso faz-se numa comunicação ao país, com partilha nas rádios, nos jornais e na Televisão.

Uma presidência aberta visa ouvir, auscultar, o Povo, as Comunidades locais, que devem ser os principais protagonistas.

O que vimos e ouvimos, foi um Presidente da República figura central de uma presidência aberta que deveria ter nas populações do leste do pais, a razão de ser da sua organização e realização.

2 – A (ir)responsabilidade do PRS enquanto partido que “sustenta” o actual governo

Não posso aceitar que o PRS permita que o ainda Primeiro-ministro, nomeado pelo Presidente da República, sem soluções para apresentar o seu programa de governo e o Orçamento Geral do Estado em tempo legal, o que o torna duplamente ilegal, também por via da argumentação da sua nomeação com base no acordo de Conacri, entre em discursos de âmbito político usando e abusando de uma certa impreparação política, tal a ausência de ética política nas suas recentes intervenções quer sobre abordagens internas, quer sobre abordagens com referências a instituições e personalidades externas.

Um Primeiro-ministro que não sendo parte da estrutura política do partido que apoia o governo, não deve entrar em disputas políticas, tentando atingir outros partidos políticos.

Deve sim, ficar à margem das disputas políticas e tentar encontrar uma solução de harmonia entre os diversos partidos políticos, sobretudo, com assento parlamentar, para conseguir um consenso, um pacto político capaz de desbloquear o Parlamento e viabilizar a governação, quiçá, o país.

Temos visto e ouvido nas últimas semanas, com espanto e preocupação, um Primeiro-ministro desenquadrado com o exercício do cargo, convencido de ter poderes e competências, constitucionais e legais, que na verdade não tem.

Se de facto, o ainda governo, é apoiado pelo PRS, onde está a responsabilidade política e governativa do PRS, que nunca se preocupou com o processo político e governativo do ainda governo, permitindo que o Primeiro-ministro ponha em causa a própria sustentação da governação pelo PRS?

3 – Depois da primeira sessão recente do Conselho de Estado, mais uma sessão, dada a conhecer através de um Comunicado, do Presidente da República e assinado pelo próprio Presidente da República da Guiné-Bissau.

O que é feito do Sr. Fernando Mendonça, Conselheiro e Porta-voz do Presidente da República, que nunca mais assinou ou apresentou um comunicado da Presidência da República, sendo que os últimos comunicados, ao que tudo indica, são feitos e rubricados pelo próprio Presidente da República?

Foi exonerado, demitido o Sr. Fernando Mendonça?

Se foi ou não, na sua ausência, não há quem o possa substituir?

Tem que ser o Presidente da República a elaborar os comunicados da Presidência da República?

Sobre a segunda sessão do Conselho de Estado, constatamos até que ponto existem fortes contradições nos diversos posicionamentos de políticos guineenses face à crise política, com base nas competências dos órgãos de soberania.

Se a Assembleia Nacional Popular, o nosso Parlamento, está bloqueado há tantos meses, sem que se consiga agendar e realizar uma sessão plenária e sendo o Parlamento um órgão colegial, que precisa de decisões por maioria dos seus membros, como é que o Presidente da Assembleia Nacional Popular, enquanto membro do Conselho de Estado decide apresentar uma proposta para a resolução da crise política, em nome do órgão de soberania colegial que é o Parlamento, sem conhecimento e consentimento de todos os Deputados da Nação?

Se o Parlamento tem estado bloqueado; se os Deputados não se têm reunido em conformidade com a agenda e o calendário prévio e legal das sessões parlamentares, como pode o Presidente da Assembleia Nacional Popular levar ao Conselho de Estado uma proposta que não foi apresentada, discutida, votada e validada pelos Deputados da Nação?

Como pode também o próprio Presidente da República, o suposto garante da Constituição da República, aceitar receber uma proposta que não foi elaborada com base numa visão colegial, de legitimidade constitucional?

Na minha perspectiva, o agendamento e realização da segunda sessão do Conselho de Estado é mais um dos muitos erros do Presidente da República, que continua com a sua agenda de promoção e afirmação de um presidencialismo de Estado contrário à definição constitucional do nosso sistema político.

Já que o Presidente da República continua a fazer afirmações públicas de que o actual governo, mesmo tendo entrado em ilegalidade com a não apresentação, discussão e aprovação do seu programa de governo, vai continuar em funções até final da legislatura, sem dissolução do Parlamento e consequentemente queda do governo, sugeria que em nome da legalidade democrática e no respeito pela Constituição da República da Guiné-Bissau, algum cidadão residente na Guiné-Bissau avançasse com um pedido de fiscalização da constitucionalidade junto do Supremo Tribunal de Justiça da Guiné-Bissau, sobre a legalidade e legitimidade do ainda governo.

Positiva e construtivamente.

Didinho 18.03.2017

 

POSTURA

O Presidente do PAIGC deveria também reconhecer, assumir, os seus erros (e têm sido muitos) entre a inexperiência e a premeditação, ao longo desta crise política.

Aconselhamos, criticamos e sugerimos, por diversas vezes, de forma responsável, positiva e construtiva o Presidente do PAIGC e ex-Primeiro-ministro, Engº Domingos Simões Pereira, sobre o que achamos das suas diversas intervenções, atitudes e posicionamentos, contrários ao espírito do diálogo, da tolerância, quiçá,  do respeito pela diferença, mas não só, como também, pelo respeito ao bom nome e à boa imagem do país.

Um Presidente de um partido político, por sinal, o maior partido político da Guiné-Bissau, que já foi Primeiro-ministro e almeja continuar na senda do dirigismo nacional, não deve pôr as suas aspirações acima da imagem, da afirmação e do Interesse Nacional.

Não é segredo para ninguém que o Presidente do PAIGC tem posto em causa o seu próprio país, numa estratégia errada e maquiavélica de confrontação de vida ou de morte, com o Presidente da República e o actual governo.

Se o Presidente do PAIGC quisesse, de facto, continuar a reivindicar a legitimidade e a legalidade democrática da vitória do PAIGC nas eleições legislativas de 2014, há muito que deveria reconsiderar o erro crasso da expulsão dos 15 deputados eleitos pelas listas do seu partido, como sugerimos, antes de a CEDEAO sugerir a reintegração dos 15 deputados no PAIGC, sem condições prévias.

Na ausência de uma postura de hombridade, do tipo, reconhecer os erros e corrigi-los, o Presidente do PAIGC preferiu sempre sacrificar o país de todos nós, nas suas viagens ao estrangeiro, levantando dúvidas, fazendo acusações e insinuações que mais do que prejudicar fulano ou beltrano, prejudicam o país e o nosso povo.

O Presidente do PAIGC, que também é Deputado da Nação, tenta passar a imagem de ser um cidadão corajoso, face às acusações e insinuações que tem feito, mas qualquer cidadão com um mínimo de lucidez sabe que o Presidente do PAIGC, acusa e faz insinuações porque é Deputado da Nação e beneficia de imunidade parlamentar, que impede de ser inquirido, sem o levantamento da imunidade parlamentar.

O Presidente do PAIGC não deve esperar que as relações institucionais entre o Presidente da República e o partido que lidera sejam facilitadas, com ataques, acusações e insinuações contra o Estado em geral e, contra o Chefe do Estado em particular, numa campanha irresponsável com o conluio de alguma imprensa internacional afecta ao lobby do Presidente do PAIGC.

O Presidente da República cometeu vários erros, mas não se deve insistir na questão da demissão do Governo liderado pelo então Primeiro-ministro Engº Domingos Simões Pereira, como factor de continuidade da crise política.

A Constituição da República dá poderes ao Presidente da República para demitir o Governo. Aconteceu, vira-se a página e segue-se em frente.

O que não se deve fazer é promover o bloqueio do país, prejudicando todo um povo, numa disputa irresponsável em defesa de interesses pessoais e de grupos.

É o Sr. Presidente do PAIGC tão corajoso, responsável e digno, ao ponto de solicitar ele próprio o levantamento da sua imunidade parlamentar, para ser ouvido sobre as diversas acusações e insinuações que tem feito, comprometendo mais o país do que propriamente os seus adversários?

É o Sr. Presidente do PAIGC tão corajoso,  responsável e digno ao ponto de solicitar ele próprio o levantamento da sua imunidade parlamentar para ser ouvido sobre acusações ou insinuações que também pendem contra ele?

Deve ou não o Presidente do PAIGC ser mais comedido, mais positivo e construtivo nas suas comunicações com os seus camaradas do partido tendo em conta o reflexo positivo na nossa sociedade?

Positiva e construtivamente.

Didinho 13.03.2017

 

ALERTA SOBRE ESTRATÉGIAS DA DIVISÃO SOCIAL NA GUINÉ-BISSAU

Não fosse a divisão social promovida pelos políticos e governantes guineenses, através da actual crise política, certamente não teríamos tantos blogues, tantos movimentos disto ou daquilo.

É preciso entender que o Povo quando devidamente esclarecido, não faz manifestações de cariz político, mas sim, de cariz social, assentes em reivindicações, onde se incluem as necessidades colectivas e os Direitos Fundamentais, face ao incumprimento dos políticos e governantes com o juramento de servirem o Povo que representam.

Vemos manifestações de partes distintas de um todo profundamente dividido, que é o Povo Guineense, assentes em reivindicações de natureza política, explícita ou implicitamente, em defesa, ou a favor de alas políticas em confrontação numa crise política que cada vez mais leva o Povo à confrontação social.

É urgente pararmos com isso!

Dos palcos políticos institucionais passamos para o palco virtual e mais recentemente para a acção no terreno, nas ruas, ignorando que não se está a promover manifestações sustentadas pela defesa de causas nacionais e que de manifestação em manifestação de um lado e do outro, poderemos estar a preparar as condições para uma convulsão social de consequências imprevisíveis.

Vamos parar para reflectir sobre as consequências que esta teimosia dos políticos pode ter para com a Unidade Nacional, quiçá para a Guiné-Bissau e para todos os Guineenses?

Positiva e construtivamente.

Didinho 10.03.2017

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Não aceitemos mais, enquanto guineenses, que uns e outros, a bem dos seus interesses, nos dividam, enfraquecendo-nos; nos intriguem, virando-nos uns contra os outros, quando o que está em causa é o Interesse Nacional, quiçá, a soma dos Interesses de todos os Guineenses e não apenas, de um grupo ou grupos de guineenses! A Guiné apenas precisa do compromisso dos seus filhos para que tudo o “resto” seja uma realidade! Didinho 10.04.2014

 

A PROPÓSITO DAS DECLARAÇÕES DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA SOBRE A CORRUPÇÃO

A luta contra a corrupção, sobretudo no aparelho do Estado, deve merecer atenção do Presidente da República, contudo, é um equívoco do Presidente da República, pensar que ele Presidente da República, demitindo governos, atrás de governos, vai acabar com a corrupção no aparelho do Estado.

O Presidente da República continua equivocado sobre os seus poderes e as suas competências constitucionais, bastando considerar as suas declarações sobre diversos assuntos da vida política, administrativa e jurídica do país.

Se a corrupção é um problema para o Presidente da Republica, que demitindo vários governos, alegando práticas de corrupção, julga estar a resolver o problema da corrupção, teremos obviamente que questionar quem foi julgado e condenado por práticas de corrupção no aparelho do Estado, até hoje, sendo que a legislatura iniciada em 2014 já vai no quinto governo?

Para que serve o Tribunal de Contas?

Para que serve o Ministério Público?

Para que serve a Alta Autoridade de Luta contra a Corrupção?

Para que serve a Assembleia Nacional Popular?

O Presidente da República quer acabar com a corrupção no aparelho do Estado com medidas políticas, ignorando acções judiciais de responsabilização e penalização, para casos de corrupção, com base na  Lei?

Não será por via desta prática decisória incoerente e em certa medida, irresponsável, que a Justiça não funciona e cada um que chega ao governo faz questão de enriquecer à custa do Estado, porquanto a corrupção ser sancionada apenas com a exoneração do cargo no Estado?

O Presidente da República, que é um economista, continua a ignorar o facto de que, num país onde se investe na instabilidade política e social, ninguém fará investimentos sérios em Projectos económicos e financeiros.

O Presidente da República continua a ignorar que a crise política que já leva tempo demasiado, é o primeiro suporte para a desgovernação e a delapidação do tesouro público.

Sr. Presidente da República da Guiné-Bissau, Dr. José Mário Vaz, é um contra-senso apelar ao Povo para se unir na construção da Nação e não ouvir parte desse Povo que também aconselha, faz sugestões, faz críticas positivas e construtivas às acções de evidente inconstitucionalidade e em prejuízo do País e de todo o Povo Guineense, por parte do Presidente da República.

Sr. Presidente da República, permita aos outros órgãos de soberania exercerem seus poderes e suas competências com base no princípio estruturante da separação de poderes de um regime político semi-presidencialista de pendor parlamentar, que é o nosso caso.

Sr. Presidente da República, permita que a Guiné-Bissau tenha Instituições fortes, evitando substituir a natureza e a funcionalidade das instituições do Estado, ao ponto de querer afirmar-se como o Estado em pessoa.

Sr. Presidente da República, está na hora de usar as suas competências e os seus poderes constitucionais para acabar com a actual crise política. Já chega de tanta explicação sobre os porquês das demissões dos vários governos, demissões que não resolveram o problema da corrupção no aparelho do Estado, antes pelo contrário.

Já chega de tanta demagogia, de tanta divisão e instrumentalização do nosso Povo!

Positiva e construtivamente.

Didinho 12.03.2017

UMA PROPOSTA PARA A GUINÉ-BISSAU

UMA PROPOSTA PARA A GUINÉ-BISSAU

Fernando Casimiro Didinho
Fernando Casimiro Didinho

Se os políticos não são capazes de representar o Povo, esse Povo pode e deve exigir a mudança do sistema de poder em função dos seus interesses, quiçá, do Interesse Nacional.

Como?

Para que servem as eleições na Guiné-Bissau, senão para legitimar o tal poder que emana do povo?

Ao longo de 42 anos de independência, o Povo Guineense, verdade seja dita, nunca foi dono do poder que lhe é conferido na lógica da essência da Democracia.

A abertura ao multipartidarismo em 1991 e a formalização duma nova era política e democrática assente no pilar de um Estado de Direito Democrático, contrariamente ao Estado sustentado pelas directrizes do partido libertador, não foi capaz de alterar a realidade do vínculo mono-partidário do Estado que continua a ser a Guiné-Bissau.

Já li e ouvi várias propostas no sentido de a Guiné-Bissau ser tutelada pelas Nações Unidas.

E por que não a Guiné-Bissau ser dirigida fora do âmbito político-partidário, durante cinco a dez anos, pelos seus próprios filhos sem filiação partidária, num processo de transição para uma Democracia efectiva e de redefinição do conceito de Estado de Direito desenraizado das reivindicações de um passado que continua presente no facto de se ter ido à luta armada?

Seria um processo duma verdadeira Transição Política e Governativa, capaz de promover a reestruturação dos actuais partidos políticos, incluindo a saída de cena (extinção) de muitos que não têm bases para continuarem a existir, ou, a fusão e, ou, surgimento de novos partidos políticos melhor concebidos e preparados para o novo modelo político e governativo que se deve projectar para uma nova Guiné-Bissau, ou o que designo como a Guiné-Bissau Positiva.

Num processo ordinário, teríamos eleições presidenciais em 2019 e legislativas em 2018.

Se o Povo quiser, pode exigir a alteração de todo o processo que fundamenta e regula a organização política do Estado, pois ao Povo pertence o Poder.

E como seria possível essa exigência ser convertida em factos?

Que razões sustentariam uma ruptura com o actual estado de coisas, ainda que assentes num “radicalismo” necessário, face aos sucessivos golpes que têm sido perpetrados quer por políticos, quer por militares, contra o Povo, o Estado e a Nação?

O Povo poderia decidir não participar nas próximas eleições, presidenciais ou legislativas, ou seja, não legitimar a representatividade do seu Poder aos partidos políticos e aos candidatos apoiados pelos partidos políticos existentes, por tudo quanto nunca foi traduzido na satisfação das suas necessidades, mas sim, na satisfação de interesses de políticos e governantes guineenses, ironicamente, em nome do próprio Povo.

Essa decisão poderia ser “construída” , trabalhada e implementada através da Sociedade Civil e apoiada pela Comunidade Internacional, face ao realismo da conjuntura política e governativa guineense.

A Guiné-Bissau tem potencialidades naturais e humanas capazes de garantir a sua estabilidade e o seu desenvolvimento.

Até às eleições presidenciais e legislativas de 2014 atribuía-se todas as culpas dos cíclicos percursos de instabilidade política e violência, às Forças Armadas, quando, na verdade, o problema foi sempre dos políticos e dos governantes, ou promovidos por suas acções.

Há que romper com o estado do Estado que continua a (in) existir na Guiné-Bissau, através duma manifestação e demonstração do Povo, de forma consciente e pacífica, para que, cidadãos guineenses, despidos de qualquer capa político-partidária e merecedores de reconhecimento popular, assumam um novo processo de projecção, construção, edificação e afirmação da Guiné-Bissau sonhada por todos os mártires da luta armada de libertação nacional, incluindo Amilcar Cabral.

Não seria fácil a obtenção dum consenso relativamente aos que mereceriam o reconhecimento popular para fazerem parte da equipa que iria organizar e executar todo um Processo Complexo, mas razões e propósitos em defesa do Interesse Nacional seriam suficientes para que todas as divergências fossem ultrapassadas, visto termos, de há 42 anos a esta parte, um país adiado ao desenvolvimento e condenado ao retrocesso.

Há muitos cidadãos guineenses na Guiné-Bissau e no estrangeiro, comprometidos com o País e não com os interesses político-partidários, cidadãos com mérito, com conhecimentos e competências, capazes de ajudar a mudar positivamente a Guiné-Bissau, numa fase de Transição que implica o necessário afastamento (ou se quisermos, colocação em “quarentena”) dos partidos políticos do dirigismo nacional, por razões que a própria realidade guineense espelha.

Se os políticos e governantes da Guiné-Bissau não forem capazes de resolver a actual crise política e governativa, a minha proposta para se salvar a Guiné-Bissau passa por retirar a representatividade política e governativa aos partidos políticos e concedê-la à Sociedade Civil por um período mínimo de cinco anos e um máximo de dez anos, período que serviria para preparar uma nova Constituição da República e novas leis da República, ou actualizadas face a um novo realismo da Guiné-Bissau como Estado de Direito e Democrático.

Todos estamos de acordo, penso eu, que as eleições por si só, não resolvem os problemas da Guiné-Bissau, ou, pior que isso, são geradoras de novos problemas, relacionados com a disputa do Poder.

Para quê continuar a financiar, organizar e realizar eleições, despendendo milhões de milhões que poderiam ser úteis na concretização de programas visando a satisfação das necessidades colectivas?

Constata-se que ao longo de 42 anos, a impreparação de políticos e governantes guineenses, aliado à ganância, visando a satisfação dos interesses pessoais e familiares, em detrimento do bem-estar colectivo, tem prejudicado a Guiné-Bissau e o Povo Guineense, por isso, há que inverter a lógica da representatividade do Poder.

A Democracia e o Estado de Direito devem ser alicerces da Guiné-Bissau Positiva, mas é preciso que os actores políticos estejam preparados para o exercício da actividade política e governativa, o que infelizmente, não é o caso na Guiné-Bissau.

Para quê insistir em eleições quando o Povo vota e nunca vê suas aspirações concretizadas, num claro desrespeito pelo seu Poder?

Não seria melhor promover-se, com o patrocínio das Nações Unidas, um Fórum de debates sobre alternativas políticas e governativas na Guiné-Bissau, face a 42 anos de experiências negativas e que vão expandindo raízes cada vez mais diversificadas e sustentadas em negativismos capazes de fazer colapsar o que ainda se designa ou resta de Estado?

Sou a favor duma nova abordagem visando uma nova projecção da Organização Política do Estado na Guiné-Bissau, pois que, tudo o que existe é uma trapalhada assente numa perspectiva reivindicativa dum processo iniciado com a luta armada de libertação nacional.

Se houver realismo e coragem para se avançar com a Refundação do Estado, pois é disso que se trata nesta proposta, conseguiremos libertar a Guiné-Bissau das raízes que, volvidos 42 anos, reivindicam direitos eternos e sucessórios (herança), de terem participado na luta armada de libertação nacional.

Cinco a dez anos dum Processo de Transição visando uma Guiné-Bissau Positiva, sem a participação dos partidos políticos pelas razões dadas a conhecer, mas sustentada por princípios e valores democráticos, bem como de um Estado de Direito, seria, a meu ver, a solução “radical” necessária para a projecção, construção e implementação de estruturas de salvaguarda dos princípios e valores promotores duma visão sustentável relativamente às necessidades colectivas e à afirmação do Estado.

Por uma Guiné-Bissau Positiva!

Por uma Nova Constituição da República da Guiné-Bissau!

Pela revisão e actualização das Leis da Guiné-Bissau em função duma nova Constituição da República!

Por uma Nova Bandeira Nacional, um Novo Hino, em suma, por Novos Símbolos Nacionais!

Positiva e construtivamente.

Didinho 18.05.2016