A bem da estabilidade na Guiné-Bissau!

A bem da estabilidade da e na Guiné-Bissau penso que devemos todos (continuar a) ajudar a promover uma nova oportunidade para um relacionamento institucional desejável e saudável, ainda possível, repito, ainda possível, entre o Sr. Presidente da República Dr. José Mário Vaz e o ex-Primeiro-ministro e Presidente do PAIGC Eng.º Domingos Simões Pereira.

Os extremismos que provocaram a crise por que passa a Guiné-Bissau, volvidas três semanas, desde o decreto-presidencial 05/2015 que demitiu o Governo chefiado pelo Eng.º Domingos Simões Pereira a 12 de Agosto e o decreto-presidencial 06/2015 de 20.08.2015 que nomeou o Dr. Baciro Djá como novo Primeiro-ministro, empossado a 21.08.2015 pelo Presidente da República, não reflectiram até hoje, 03.09.2015 nenhuma justificação plausível, capaz de sustentar uma quebra de confiança factual, que impeça quer o Sr. Presidente da República quer o ex-Primeiro-ministro demitido, de continuarem a trabalhar juntos, ainda que se reconheça a necessidade de rectificação/correcção de posturas e erros, ou mal entendidos de parte a parte.

Não vejo outra alternativa (para além duma aventura caprichosa e de consequências imprevisíveis) no actual contexto, perante o impasse que se mantém, que não a reconsideração das decisões (afirmações e posicionamentos) de Sua Exa. o Sr. Presidente da República, nomeadamente os decretos 05/2015 e 06/2015 por um lado e, por outro, a reconsideração de posicionamentos e afirmações do Eng.º Domingos Simões Pereira, ex-Primeiro-ministro e Presidente do PAIGC partido com maioria parlamentar, a quem cabe, constitucionalmente, por via da vitória nas eleições legislativas, indicar o nome para a Chefia do Governo.

Podemos até pensar e dizer que, perante o que se tem assistido não há espaço para uma coabitação entre estas personalidades desavindas, mas isso, só seria um argumento válido se essas personalidades estivessem ao serviço de seus interesses pessoais/particulares e não ao serviço da República, do Estado e dos Cidadãos, quiçá, ao Serviço do INTERESSE NACIONAL.

Enquanto servidores da República, do Estado e dos Cidadãos, os nossos irmãos desavindos estão condenados a se entenderem; têm que se entender, a bem do país e do povo guineense; devem reconsiderar tudo o que promoveu/incentivou a desavença, a ruptura e a alegada quebra de confiança entre ambos, pois não fosse pela vontade popular, não teriam chegado ao dirigismo nacional, por isso, devem repensar, reconsiderar, tendo em conta o País e o Povo, afim de reconhecerem e corrigirem os erros que cada um cometeu, e assim, ultrapassarem as diferenças, projectando em comum novas estratégias de relacionamento, com base no respeito pelas competências, funções e poderes que a Constituição da República atribui a cada um para prosseguirem juntos nos Projectos “Mon na lama” e “Terra ranka” que todos os guineenses apoiam, independentemente desta crise demonstrar divisão e tomada de partido por um e outro, o que se compreende até certo ponto, ainda que não seja relevante falar dessa divisão no actual contexto, já que precisamos de união.

Também precisamos de debates; de abordar e discutir os nossos problemas com frontalidade, sem tabus, com respeito, com responsabilidade e numa perspectiva construtiva, de viabilizar e não bloquear o desenvolvimento do País e isso passa também por respeitar os sinais que o povo transmite. É imperativo aferir as diversas manifestações de descontentamento, de desilusão, de revolta silenciosa e pacífica das populações.

Um povo descontente, desiludido e revoltado, por se sentir desrespeitado e desvalorizado é um povo desmotivado; é um povo que não tem condições anímicas, que não sente paz interior e confiança para se dedicar com dignidade e profissionalismo ao seu trabalho e isso reflecte-se na produtividade e consequentemente, em prejuízos para o país.

À data de hoje 03.09.2015 não havendo Governo constituído, depois da nomeação e empossamento de um novo Primeiro-ministro, pelo decreto-presidencial 06/2015 envolto em polémica e do qual resultou um pedido de fiscalização da sua constitucionalidade por parte da Assembleia Nacional Popular e do PAIGC partido vencedor das eleições legislativas, com direito a propor ao Chefe do Estado o nome do Chefe do Governo, sejamos construtivos e honestos e concluiremos que será mais fácil uma reconsideração do Sr. Presidente da República, relativamente ao decreto-presidencial 06/2015 que nomeia um novo Primeiro-ministro (sem ter ouvido os partidos políticos, quando deveria tê-los ouvido como consta na Constituição da República) não avançando com um novo decreto-presidencial que daria posse a um novo governo que, caso o pronunciamento por parte do Supremo Tribunal fosse de reconhecimento de uma inconstitucionalidade do decreto-presidencial 06/2015 obrigaria o Presidente da República a reconsiderar esse decreto-presidencial, o que se traduziria na exoneração do novo primeiro-ministro e na demissão do governo ora constituído.

Também se poderá pensar e dizer que o Supremo Tribunal de Justiça poderá ter um pronunciamento favorável ao decreto-presidencial 06/2015. Claro que também está em aberto essa hipótese, por isso mesmo, já agora, por mais uns dias sem governo, mas na continuidade de se promover iniciativas para a reconciliação das partes desavindas e reconsideração dos erros, em nossa opinião, já cometidos, porque não aguardar pela decisão do Supremo Tribunal de Justiça?

Perante qualquer que venha a ser o posicionamento do Supremo Tribunal de Justiça sobre o assunto, deve-se salvaguardar uma questão deveras importante que é o tráfico de influências que pode condicionar decisões judiciais face a recursos ainda não avaliados, caso haja um avanço em forma de consumação “forçada” de uma decisão “suspensa” precisamente por estar na agenda/ordem do dia do Supremo Tribunal de Justiça, estou-me a referir à formação e empossamento de um novo governo antes de um pronunciamento do Supremo Tribunal de Justiça, o que poderia constituir uma desafio e uma afronta à própria Justiça.

Creio que também deve haver o bom-senso por parte de todos no sentido de não se influenciar a decisão do Supremo Tribunal de Justiça, pois que, algumas declarações proferidas nos últimos dias, ainda que compreensivas num contexto de se continuar a apoiar a Guiné-Bissau e o seu povo, têm a ambiguidade de também darem a entender que o que importa agora e já, é formar o novo governo, pois que, a decisão do Supremo Tribunal de Justiça “já está garantida”…

Espero e desejo, enquanto guineense, que se alcance um entendimento entre as partes desavindas e que cada órgão de soberania continue a desempenhar a sua missão em prol da Guiné-Bissau e dos guineenses.
Espero, desejo e gostaria de ver o Sr. Presidente da República reconciliado com o Primeiro-ministro demitido e a trabalharem de novo juntos nos Projectos “Mon na lama” e “Terra ranka”, o que seria, penso eu, do agrado de todos os guineenses.

Espero, desejo e gostaria de ver compreensão, colaboração e responsabilidade, na formação de um novo governo com pessoas capazes, dignas e acima de quaisquer suspeitas criminais.

Nenhum orgulho pessoal ou outro pode ou deve hipotecar o Interesse Nacional!

A Guiné-Bissau é a soma dos interesses de todos os guineenses E NÃO DOS INTERESSES DE UM GRUPO OU DE GRUPOS DE GUINEENSES!

Positiva e construtivamente,

Didinho 03.09.2015

O Povo é o melhor Conselheiro do Presidente da República!

Discordar de decisões do Presidente da República, ou criticar essas decisões, não é sinónimo de se estar contra o Presidente da República.

O melhor espelho, quiçá, o melhor Conselheiro de um Presidente da República é o Povo, através das suas diversas manifestações em forma de sinais enviados ao seu Presidente.

Por isso, o Presidente da República deve estar suficientemente preparado e atento, todos os dias, para perceber e sentir esses sinais, tendo em conta a forma e o conteúdo dos mesmos e a necessidade de, humilde e respeitosamente, dar a perceber e fazer sentir ao seu Povo de que está, de facto, do seu lado e não o contrário.

Didinho 22.08.2015

Pensar e debater a Guiné-Bissau

Pensar e debater a Guiné-Bissau numa perspectiva cidadã, é um direito e um dever de todos os guineenses e amigos da Guiné-Bissau.
 
Não há unanimidade de pensamento, ainda que possa haver coincidências, convergências e, naturalmente, divergências de pensamento, que devem ser respeitadas, numa reciprocidade de intenções, direitos e deveres!
 
Falando exclusivamente de nós, guineenses, lamento que a ausência de honestidade no assumir do compromisso para com o país, por uns e outros, por influências várias, sustentadas por desvios e vícios sociais ao longo de 42 anos de independência política e ramificadas a laços de parentesco e outros, seja um factor endémico, propiciador da divisão do povo guineense e da consequente promoção directa ou indirecta da instabilidade política, governativa e social do país.
O guineense deve libertar-se das amarras materiais que o mantém prisioneiro de consciência e espírito!
O guineense deve ser capaz de assumir que é um ser humano racional e emotivo, com base na sua independência de pensamento e de acção, quiçá, um ser humano naturalmente livre! Didinho 21.08.2015
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Não tenhamos medo de fazer uma nova revolução na Guiné-Bissau. Não uma revolução com armas de fogo, mas a revolução da consciência cívica, a revolução de mentalidades, que dará ao nosso povo o direito à liberdade do saber, do conhecimento e quiçá, do pensamento e da acção! É urgente libertar o povo guineense do obscurantismo! É urgente fazer ver aos guineenses que o medo de mudar ontem é a razão dos males de hoje e o medo de mudar hoje será a razão dos males de amanhã… Didinho

O Medo não nos pode privar da liberdade!

O medo priva-nos da liberdade… Didinho

O Presidente da República antes de se pronunciar sobre o nome da figura que iria dirigir um novo governo depois de ter demitido o governo do PAIGC (versão inclusiva – chefiado pelo Engº. Domingos Simões) através do decreto presidencial 05/2015, cumpriu os requisitos legais e constitucionais, ouvindo os partidos políticos com assento parlamentar, tal como consta na Constituição da República, depois de lhes ter dado a conhecer sua intenção de formular um convite ao PAIGC partido vencedor das eleições legislativas de 2014 para indicação do nome da figura que iria chefiar um novo governo.

Até aqui, tudo bem, independentemente dos juízos sobre as razões evocadas pelo Sr. Presidente da República para demitir o Governo constitucional do PAIGC chefiado pelo Engº. Domingos Simões Pereira.

Quando todos estavam à espera de uma decisão constitucional do Sr. Presidente da República sobre a indicação pelo PAIGC, enquanto Partido vencedor das últimas eleições legislativas, legalmente e constitucionalmente legitimado para propor um nome para a chefia do Governo, eis que (ainda que o PAIGC tivesse indicado ao Sr. Presidente da República o nome do seu Presidente, tal como consta nos estatutos do PAIGC para a chefia de um novo Governo e que esse nome fosse rejeitado) o Sr. Presidente da República decide, arbitrariamente, ignorando e violando a Constituição da República, mas também, desrespeitando o povo guineense que o elegeu, sobre um novo nome para chefiar o Governo, ainda que esse nome seja figura do PAIGC sem voltar a ouvir os Partidos Políticos com assento parlamentar, ou, sequer, sugerir ao PAIGC um outro nome alternativo para o cargo de Primeiro-ministro.

A decisão do Sr. Presidente da República não só demonstrou desrespeito pela Constituição, pelo povo guineense e pelo PAIGC, mas também, para com todos os Partidos Políticos com assento parlamentar!

Não me venham dizer que o PAIGC iria sempre insistir no nome do Engº. Domingos Simões Pereira, ainda que pudesse fazê-lo;

Não me venham dizer que o nome avançado pelo Sr. Presidente da República vai de encontro a uma decisão constitucional, porquanto a figura escolhida por ele para chefiar o novo Governo é o 3º Vice-Presidente do PAIGC.

Não cabe ao Sr. Presidente da República propor alguém para Primeiro-ministro, esse papel cabe apenas e exclusivamente ao Partido vencedor (com maioria) das eleições legislativas, não é um juízo meu, é o que consta na Constituição da República!

E porque é que não houve nenhuma nota presidencial dirigida ao PAIGC dando conta da rejeição do nome do Engº. Domingos Simões Pereira para a chefia do novo Governo, bem assim, uma nova tentativa de entendimento e viabilização de um Governo a propor pelo PAIGC e não pelo Sr. Presidente da República?

Porque é que o Sr. Presidente da República, mesmo que fossem esgotadas as negociações com o PAIGC, não voltou a convocar os Partidos Políticos com assento parlamentar, para lhes dar conta de uma alegada intransigência do PAIGC em viabilizar um novo nome, consensual e promotor de uma “melhor” coabitação institucional entre o Presidente da República e o Governo?

Porque é que o Sr. Presidente da República, ao abrigo das suas atribuições constantes no Artigo 68º da alínea g) da CRGB (Nomear e exonerar o Primeiro-Ministro, tendo em conta os resultados eleitorais e ouvidas as forças políticas representadas na Assembleia Nacional Popular) não voltou a ouvir os Partidos Políticos com representação parlamentar, antes de decretar o nome do Primeiro-ministro que ele próprio escolheu e empossou?!

Seria difícil convocar os Partidos Políticos e, em nome do Interesse Nacional, todos juntos, reflectirem o melhor para o país?

Como pode afirmar o Sr. Presidente da República que devolveu o poder ao PAIGC nomeando um membro do PAIGC para o cargo de Primeiro-ministro, sem consentimento do próprio PAIGC?

Se fosse uma decisão viabilizada oficialmente pelo PAIGC certamente a figura que ontem tomou posse como chefe do governo seria acompanhada pela direcção superior do PAIGC no acto da sua tomada de posse e, pelos vistos, não foi o que aconteceu…!

Não será mesmo que, na busca de argumentos sustentadores de uma grave crise institucional capaz de pôr em causa o normal funcionamento das instituições, para se demitir um governo, se tenha acabado por colocar o país numa verdadeira Grave Crise política e social…?!

Se os Partidos Políticos com representação Parlamentar não contam para decisões que a Constituição da República lhes reserva legitimidade, então é caso para dizer que alguém violou a Constituição da República!

Se o Partido político vencedor das eleições legislativas não tem direito e autoridade para propor um nome para chefiar o governo, como consta na Constituição da República, sendo esse direito e autoridade usurpado pelo Presidente da República, então, mais vale acabarmos com as eleições legislativas na Guiné-Bissau!

Positiva e construtivamente,

Didinho 21.08.2015

Nossas sementes…

No chão fértil da Guiné-Bissau foram plantadas/cultivadas várias sementes desde 1974 aos dias de hoje. Algumas deram boas colheitas, outras más colheitas e, outras ainda, foram do tipo enxertias, entre boas e más colheitas… Obviamente que os actuais campos de cultivo serão decisivos, em função do tipo de sementes que, doravante quisermos plantar/semear, para que, daqui a uma dúzia de anos, no mínimo, possamos começar a colher mais das boas colheitas, menos das más colheitas e que as experiências de enxertias passem a ser apenas objectos de estudo de um processo de aprendizagem da nossa arte de cultivar… Didinho 08.08.2015

Didinho
Didinho

A lógica política para uma coabitação desejável

Quando a Guiné-Bissau perde (e há muito que está a perder) perdem todos os guineenses! Didinho

A crise política que se vive na Guiné-Bissau, entre os órgãos de soberania, deve ser ponderada por todos os guineenses, como algo capaz de prejudicar a Unidade e o Interesse, Nacionais, o que é desaconselhável e reprovável, sobretudo, face aos argumentos em presença.

Sem necessidade de tomar partido por qualquer dos órgãos de soberania, ou de julgar este ou aquele, em função de gostos ou conveniências, importa ao povo guineense fazer entender aos seus representantes no dirigismo do Estado, a necessidade de se entenderem, dialogando construtivamente, e trabalhando juntos, em prol do bem-estar comum, da promoção e sustentação da Democracia e de um Estado de Direito na Guiné-Bissau.

Temos uma Constituição da República que todos concluíram necessitar de revisão profunda, sendo que, já foi criada uma comissão parlamentar para isso, o que é positivo.

Enquanto não tivermos essa revisão constitucional, somos obrigados a trabalhar com a Constituição que temos, que consagra, define e regula os princípios essenciais e a organização do poder político do nosso Estado.

Não é meu propósito, neste texto, analisar as competências constitucionais dos quatro órgãos de soberania da Guiné-Bissau, mas cada leitor pode ler a Constituição da República e fazer o seu exercício analítico e interpretativo.

A minha abordagem de hoje é um exercício de análise política, em forma de aconselhamento, do que chamo de lógica política para uma coabitação desejável entre os órgãos de soberania da Guiné-Bissau, perante uma crise política desnecessária, que pode vir a ter consequências e repercussões indesejáveis e prejudiciais para a Guiné-Bissau e para os guineenses.

Considerando o essencial da actual crise (dificuldade de coabitação entre o Presidente da República e o Chefe do Governo) e tomando em consideração as funções, os poderes e as competências constitucionais do Presidente da República, diria que, ainda que nos termos do nº 2 do artigo 104° da Constituição (O Presidente da República pode demitir o Governo em caso de grave crise política que ponha em causa o normal funcionamento das instituições da República, ouvidos o Conselho de Estado e os partidos políticos com assento parlamentar) presentemente não estão reunidas, a meu ver, justificativos de observância legal e efectiva de uma grave crise política, antes pelo contrário.

Julgo que o nº 2 do artigo 104º deve ser um dos pontos merecedores de discussão e reapreciação nos trabalhos da revisão constitucional que se pretende, com uma sustentação explícita, a exemplo do que acontece com a Constituição portuguesa, sobre o mesmo assunto.

Ou seja, o Presidente da República, só poderia demitir o Governo, em caso de grave crise política que ponha em causa o normal funcionamento das instituições da República, ouvidos o Conselho de Estado e os partidos políticos com assento parlamentar… quando tal se torne necessário para assegurar o regular funcionamento das instituições democráticas (o que significa que não o pode fazer simplesmente por falta de confiança política).

No actual contexto, não há uma explicitação ou implicitação sobre o facto da demissão do Governo, por decisão do Presidente da República, se limitar ou não a uma alegada falta de confiança política do Presidente para com o Chefe do Governo.

A minha lógica política para uma coabitação desejável considera fundamental uma acção de um digno Estadista por parte do Presidente da República, ao abrigo dos seus poderes, funções e competências constitucionais, assumidos em juramento na sua tomada de posse: “Juro por minha honra defender a Constituição e as leis, a independência e a unidade nacionais, dedicar a minha inteligência e as minhas energias ao serviço do povo da Guiné-Bissau, cumprindo com total fidelidade os deveres da alta função para que fui eleito”.

O Presidente da República é, nos termos do nº 1 do artigo 62º da Constituição da República, o Chefe do Estado, símbolo da unidade, garante da independência nacional e da Constituição e Comandante Supremo das Forças Armadas.

E no nº 2 do mesmo artigo 62º, o Presidente da República representa a República da Guiné-Bissau.

Ora bem, a meu ver, o Presidente da República deve agir sempre, tendo em conta o seu juramento no acto de investidura e no estrito exercício dos seus poderes, funções e competências constitucionais.

E até que ponto a desconsideração da lógica política para uma coabitação desejável, pode constituir um contra-senso perante uma hipotética decisão do Presidente da República de demitir o Governo?

Vejamos o seguinte:

a) O actual Governo da Guiné-Bissau tem total apoio e confiança da Assembleia Nacional Popular (Parlamento) que no espaço de 1 mês, votou duas moções de confiança ao Governo, perante a “necessidade” de dar sinais claros ao Presidente da República, de que confia no Governo e não quer a sua demissão.

Se considerarmos o figurino da Assembleia Nacional Popular no qual o PAIGC partido presidido pelo actual Primeiro-ministro  tem 57 deputados; o PRS 41 deputados; o PCD 2 deputados, a UM e o PND 1 deputado cada, e perante uma conjugação de interesses, de um consenso político-partidário pós-eleitoral, que vigora até aqui, “saudavelmente” numa perspectiva de estabilidade política e governativa, não poderemos deixar de questionar, numa lógica política, que outro governo poderia ser constituído na Guiné-Bissau, nesta altura, atendendo que, há um partido maioritário, o PAIGC que teria sempre, que indicar, ao Presidente da República, o nome do Chefe do Governo, perante um derrube do actual Governo e a constituição de um novo Governo?

Qual seria a posição do Parlamento numa votação para aprovação do programa desse governo ou do seu Orçamento de Estado, quando uma moção de censura desse Parlamento seria o suficiente para o derrube desse governo?!

Quantos governos iria o Presidente da República constituir por sua iniciativa, sem dissolver a Assembleia Nacional Popular (Parlamento) sabendo-se que a acontecer a dissolução do Parlamento, devem ser convocadas eleições legislativas com o anúncio prévio de noventa dias e, os mesmos partidos podem manter os seus candidatos para essas eleições, incluindo o facto de o PAIGC manter o nome do seu Presidente para um eventual cargo a Primeiro-ministro, caso volte a ganhar as eleições…?!

Afinal, devemos ou não questionar a lógica política, para percebermos a actual crise guineense e as suas prováveis consequências?

E se o PAIGC tem no seu Presidente, o actual Chefe do Governo, o seu eterno candidato a Primeiro-ministro, a quem o seu Bureau Político apoia sem reservas, como pode o Presidente da República inviabilizar uma decisão do PAIGC se este partido se mantiver intransigente numa hipotética queda do Governo e na substituição do seu líder na chefia do Governo, sendo que, os demais partidos políticos com assento parlamentar, também manifestaram apoio ao actual Governo?

b) Que Governo seria legitimado nos termos da Constituição, se o Presidente da República, por um lado, para nomear o Chefe do Governo:

Tem que ouvir os partidos políticos com assento parlamentar, isto porque, no caso de o partido mais votado não ter maioria parlamentar (que não é o caso) e se inversamente os partidos políticos menos votados juntarem os seus votos e assumirem perante o Presidente da República que têm uma maioria (que não é o caso) estão decididos a assumir a governação juntos, pelo facto de a soma dos seus mandatos serem superiores aos mandatos do partido mais votado;

E, por outro, se for no caso de demissão do Governo, para além de ouvir os partidos políticos com assento parlamentar, ter que reunir o Conselho de Estado, seu organismo de consulta, que tem como membros, o Presidente da Assembleia Nacional Popular, o Primeiro-ministro, um representante de cada um dos partidos políticos com assento parlamentar e cinco figuras escolhidas por ele, Presidente da República, para uma auscultação consultiva e não decisória em primeira instância e numa perspectiva pessoal, que não tenha em conta o Interesse Nacional, ao abrigo da legitimidade constitucional?

Perante as manifestações inequívocas no seio da Assembleia Nacional Popular, de todos os Partidos políticos com assento parlamentar, de apoio ao actual Governo, como seria legitimado um Governo de iniciativa presidencial, que não está contemplado na Constituição da República e que não tem apoio da Assembleia Nacional Popular (Parlamento)?

c) Numa lógica política, o Presidente da República não tem argumentos nem apoios para derrubar o Governo, porque a estrutura parlamentar no actual contexto e nos termos em que funciona na Guiné-Bissau, não permite essa autoridade ao Presidente da República, sob pena de a Guiné-Bissau entrar numa instabilidade política e institucional, permanentes, não só entre o Presidente da República e o Primeiro-ministro, mas entre o Presidente da República e o Governo, apoiado pela Assembleia Nacional Popular (Parlamento).

O Presidente da República deve ter em conta a lógica política, para, ao abrigo das suas competências constitucionais, continuar a ser o garante da estabilidade política e da Unidade Nacional.

Nenhum outro Governo poderá ser considerado Constitucional, derrubando-se o actual, sem levar em conta os Partidos políticos com assento parlamentar.

A auscultação presidencial para situações desta natureza é uma premissa constitucional, que deve ser considerada na proporcionalidade de uma lógica política e jurídica da sua necessidade e obrigação.

O Presidente da República não tem, actualmente, nenhuma maioria posicional, favorável ao seu alegado intento de demitir o Governo e os números, quer da Assembleia Nacional Popular, quer da composição dos membros do Conselho de Estado, constituem uma lógica política que não deve ser desconsiderado!

Para lá destas três alíneas apresentadas, e por razões que têm a ver única e exclusivamente com o garante da Unidade Nacional, bem assim, com a promoção e sustentação da defesa do Interesse Nacional, torna-se recomendável esta abordagem, em forma de aconselhamento ao Presidente da República, porquanto, ainda não ter decretado nenhuma decisão, duma hipotética queda do actual Governo.

Como disse hoje e muito bem o jovem guineense Gaio Martins Batista Gomes

O mesmo povo que não quer a queda do governo é o mesmo que não quer a queda do presidente da Republica.”

O povo guineense não deve tomar partido por este ou aquele; a consciência cidadã nacional, entre a democracia e o Estado de Direito deve pautar-se pela moderação, ponderação e conciliação dos órgãos representativos desavindos, para que, todos eles tenham presente que os seus poderes são de representação e não de donos do poder.

A Constituição da República deve ser interpretada numa lógica política capaz de promover uma coabitação desejável e sustentável entre os órgãos de soberania. Não estaria aqui a enumerar funções, poderes e competências do Presidente da República, caso não reconhecesse um conjunto de ferramentas ao seu dispor, que no entanto, são dependentes de uma lógica política consultiva.

O Presidente da República deve, para lá de todo o realismo organizacional e político do Estado e que está contemplado na Constituição da República, salvaguardar a afirmação da Guiné-Bissau no concerto das Nações.

Os actores políticos e da governação da Guiné-Bissau devem ter presente, numa lógica política promotora de uma coabitação desejável, os seus compromissos de juramento no acto da tomada de posse que os legitimou como autoridades do país!

Devem ter presente a vontade expressa nas urnas pelo povo guineense eleitor!

Devem ter presente o respeito pela Constituição da República, quiçá, considerar e reconsiderar as vezes que forem necessárias, a sua leitura e interpretação, antes de qualquer acção inconstitucional e irresponsável, capaz de pôr em causa o Interesse Nacional!

Devem ter presente o enorme esforço ao longo de tantos anos por parte da Comunidade Internacional no sentido de tudo fazer para que a Guiné-Bissau continue a ter lugar no Concerto das Nações!

As autoridades legítimas da Guiné-Bissau devem ser capazes de, numa lógica política e de coabitação desejável, ter humildade e maturidade suficientes, para dialogar e discutir as suas diferenças de pontos de vista relativamente ao país, afim de chegarem a consensos que permitam trilhar o percurso de mudança rumo a uma Guiné-Bissau Positiva!

É natural que se continue a cometer erros e que não seja possível mudar em apenas 1 ano, tudo o que não se conseguiu mudar ao longo de 42 anos de independência, por isso, sejamos razoáveis, compreensivos, tolerantes e realistas!

A quem serve uma alteração constitucional na Guiné-Bissau nesta fase delicada que o país atravessa, da qual, a estabilidade política é o GARANTE da Confiança para com a Comunidade Internacional e os nossos Parceiros de Desenvolvimento?

Alguém de bom senso é capaz de medir as consequências que uma alteração constitucional causaria à Guiné-Bissau e aos guineenses?

O que é que nos divide tanto, ao ponto de não sermos capazes, enquanto irmãos, de nos olharmos olhos nos olhos, com humildade; de expormos as nossas divergências/diferenças, com maturidade, visando consensos, para continuarmos todos unidos e fortes tendo em conta as adversidades estruturais da Guiné-Bissau, que sozinhos jamais conseguiremos resolver…?!

Lanço um apelo a Sua Exa. o Sr. Presidente da República da Guiné-Bissau, Dr. José Mário Vaz e a Sua Exa. o Sr. Primeiro-Ministro da República da Guiné-Bissau, Engº. Domingos Simões Pereira, no sentido de se entenderem, a bem da Guiné-Bissau e dos Guineenses, pois são ambos representantes de um poder que pertence, na verdade, ao Povo Guineense!

Com tanta esperança e expectativa, de todos, relativamente a um novo rumo para a Guiné-Bissau, tendo em conta tantas oportunidades que se abriram com a reposição da normalidade constitucional/eleições presidenciais e legislativas de 2014 o que é que justifica uma pretensa instabilidade, capaz de deitar a perder tudo quanto se conseguiu neste primeiro ano pós-reposição constitucional?

O que é que queremos para o nosso país e para o nosso povo?!

Queremos que outros países e seus povos continuem a investir na Estabilidade e no Desenvolvimento da Guiné-Bissau, ou, simplesmente, na instabilidade e num retrocesso incontrolado para a Guiné-Bissau?!

Já chega, meus irmãos!

Já chega de sermos nós os principais destruidores do nosso país e do sonho de uma Guiné-Bissau Positiva!

Já é hora de pararmos de “matar” os sonhos das nossas crianças e dos nossos jovens…!

Suas Excelências, por favor, em nome da Guiné-Bissau e de todos os Guineenses, entendam-se, a bem do País e do nosso Povo!

Meus irmãos e minhas irmãs guineenses, a bem da Unidade e do Interesse, Nacionais, tomemos partido do nosso Grande Partido, a Guiné-Bissau!

Obrigado.

Didinho 08.08.2015

Não aceitemos mais, enquanto guineenses, que uns e outros, a bem dos seus interesses, nos dividam, enfraquecendo-nos; nos intriguem virando-nos uns contra os outros, quando o que está em causa é o interesse nacional, quiçá, a soma dos interesses de todos os guineenses e não apenas, de um grupo ou grupos de guineenses! A Guiné apenas precisa do compromisso dos seus filhos para que tudo o “resto” seja uma realidade! Didinho 10.04.2014

 

 

O meu Partido é a Guiné-Bissau!

A questão não se prende com o facto de se estar a favor deste e contra aquele. A questão assenta acima de tudo na necessidade de estarmos todos a favor da Guiné-Bissau, independentemente das nossas diferenças de pensamento!

Devemos todos, enquanto guineenses, ajudar a melhorar a relação entre os órgãos de soberania; ajudar a melhorar a postura dos nossos políticos e governantes, ou seja, sermos parte da solução e não do problema.

Devemos, enquanto cidadãos responsáveis, propor sempre iniciativas promotoras de soluções pacíficas e conciliadoras, a bem do país e do nosso povo. Didinho 06.08.2015

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Não aceitemos mais, enquanto guineenses, que uns e outros, a bem dos seus interesses, nos dividam, enfraquecendo-nos; nos intriguem virando-nos uns contra os outros, quando o que está em causa é o interesse nacional, quiçá, a soma dos interesses de todos os guineenses e não apenas, de um grupo ou grupos de guineenses! A Guiné apenas precisa do compromisso dos seus filhos para que tudo o “resto” seja uma realidade! Didinho 10.04.2014

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Quando a Guiné-Bissau perde (e há muito que está a perder), perdem todos os guineenses! Didinho

Para que um Povo entenda…

Para que um Povo entenda muita coisa, sobretudo os seus direitos e deveres, esse Povo precisa de ser Educado, Informado e Sensibilizado, permanentemente, numa perspectiva de Cidadania, para que (capacitado por essas valências) seja capaz de pensar/reflectir, analisar, interpretar, criticar, elogiar, reivindicar/exigir, em consciência e liberdade.

Sem essas valências, a manipulação de consciências estará sempre presente e constituirá o obstáculo primeiro na afirmação, dignificação e evolução das sociedades. Didinho 04.08.2015

ObamaPovo

Lições de vida e Liderança em Sociedade

As fotos que hoje captei, são para mim autênticas lições de vida em sociedade e de liderança. Repare-se na primeira foto, onde a coesão da Comunidade é demonstrativa da Excelente Organização da Comunidade.

Percebe-se que algo estava a ser transmitido/partilhado à comunidade; nas fotos seguintes, vemos e percebemos a disciplina da comunidade perante o respeito pela sua liderança… E somos nós, humanos, os únicos seres vivos racionais…

Convido-vos a visitarem a minha página fotográfica através do seguinte link:

Fotografias de Fernando Casimiro (Didinho)

Didinho 25.07.2015

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