À ATENÇÃO DO SR. PRESIDENTE DA REPÚBLICA DA GUINÉ-BISSAU

À atenção do Sr. Presidente da República, da Assembleia Nacional Popular, do Governo e dos Tribunais, enquanto órgãos de soberania da Guiné-Bissau.

Como é que um Governo que não foi legitimado no Parlamento pode criar decretos-leis?

Para os meus amigos que se insurgem contra a minha liberdade de pensamento, aproveito para esclarecer, se é que preciso justificar, que não sou contra os produtores ganharem mais, mas estou e estarei sempre contra ilegalidades!

A minha abordagem insere-se numa perspectiva de legalidade e legitimidade, apenas isso!

Como é que se pode falar em transparência no sector do caju, quando o Ministro do Comércio é um dos mais activos e interessados empresários do sector, promovendo o tráfico de influências enquanto governante, para beneficiar a sua empresa que tem no negócio do caju o principal investimento e contrapartida?

Se cada um que vai para o governo, sobretudo, um governo que não tem legitimidade e que é inconstitucional, decide criar as suas próprias leis, então para que serve o Estado de Direito Democrático que temos, assente numa estrutura que define a organização política do Estado, ou seja, a Constituição da República da Guiné-Bissau?

Sr. Presidente da República da Guiné-Bissau, Dr. José Mário Vaz, o que significam para si a Constituição e as Leis da República da Guiné-Bissau?

O que significa para si: transparência, tráfico de influências, corrupção?

O que significa para si, Estado de Direito Democrático?

O que significa para si Interesse Nacional, Amor à Pátria?

O que significa para si o respeito pela Constituição e pelas Leis da República da Guiné-Bissau?

Será que o Sr. Presidente da República da Guiné-Bissau, julga-se dono da Guiné-Bissau e Senhor dos Guineenses?

Aconselho o Sr. Presidente a fazer uma retrospectiva da história recente da Guiné-Bissau, pois o passado é um eterno livro de consultas e (re) aprendizagens.

Positiva e construtivamente.

Didinho 31.03.2017

 

A CRISE POLÍTICA É PARA MANTER ATÉ AO FINAL DA PRESENTE LEGISLATURA?

Sr. Presidente da República da Guiné-Bissau, voltamos a questionar se a crise política assente na disfuncionalidade do órgão de soberania que é a Assembleia Nacional Popular e consequentemente, na ilegalidade e ilegitimidade do actual governo, que não foi capaz de apresentar e ver o seu Programa aprovado (apesar do Primeiro-ministro afiançar publicamente que o Programa do governo que lidera seria aprovado fosse de que forma fosse…) é para manter até final da presente legislatura?

Nós que defendemos desde sempre a Constituição e as Leis da República não podemos ficar indiferentes e resignados com a negligência do Sr. Presidente da República que, ao invés de ser o garante da Constituição está a ser o principal promotor da violação da Constituição e das Leis da República da Guiné-Bissau.

Não alertar o Sr. Presidente da República, as vezes que forem necessárias, sobre a sua conduta de violação e desrespeito da Constituição e das Leis da República é ser cúmplice do Sr. Presidente e nós não somos, jamais seremos cúmplices de qualquer poder na Guiné-Bissau.

Como afirmamos e demonstramos desde sempre, não temos, nem defendemos alas nesta crise política, quando é por demais evidente a divisão da nossa sociedade em alas, assentes em compromissos com as alas e não com a Guiné-Bissau, quiçá, com o Interesse Nacional.

Quem defende a Constituição e as Leis da República deve questionar por que temos um Presidente da República, um Parlamento, um Governo e os Tribunais, enquanto órgãos de soberania, pois é por via da Constituição e das Leis da República, e da legalidade democrática, que existem como estruturas do poder político dirigente.

A Constituição e as Leis não servem apenas para legitimar o poder político. Servem também para sancionar e retirar o poder aos políticos e governantes!

O Sr. Presidente da República deve, tem que explicar ao Povo Guineense a razão de manter a actual crise política e, consequentemente, um governo ilegal e ilegítimo, ao invés de insistentemente dizer nos seus “comícios” que o actual governo é para continuar até final da legislatura.

Se o Presidente da República deixou de ser o garante da Constituição da República da Guiné-Bissau então, deixou igualmente de ter suporte constitucional que lhe atribui poderes e competências no exercício das suas funções. É muito importante que tome consciência disso!

Positiva e construtivamente.

Didinho 30.03.2017

 

ALERTANDO O SR. PRESIDENTE DA REPÚBLICA DA GUINÉ-BISSAU

O Sr. Presidente da República da Guiné-Bissau deve ter presente que nem todos os guineenses estão de um lado ou doutro de uma crise que cada vez mais se enraiza na nossa Sociedade, tal como um cancro maligno.

O Sr. Presidente da República deve ter presente que, para além das alas político-partidárias, também há uma parte do Povo Guineense que tem a Guiné-Bissau como seu Partido, seja qual for a situação do nosso país.

Os comprometidos com a Guiné-Bissau apenas se orientam nos instrumentos constitucionais e legais que regulam a Organização Política do nosso Estado, definido como sendo de Direito Democrático.

Está na hora de o Sr. Presidente da República esclarecer ao Povo Guineense, por que continua a permitir a disfuncionalidade da Assembleia Nacional Popular, o nosso Parlamento,  e por arrasto, um governo que não foi legitimado por esse mesmo Parlamento.

Não basta o Sr. Presidente da República dizer nos seus “comícios” que o governo ainda em funções continuará em funções até ao final da presente legislatura.

Ou o Sr. Presidente da República dissolve o Parlamento e consequentemente, demite o actual governo, ainda que possa  formar um “novo” governo, de gestão, tendo como prioridade organizar novas eleições legislativas que seriam anunciadas com uma antecedência de 90 dias (não confundir com exigência de realização em 90 dias) ou o Sr. Presidente da República estará a abrir uma nova frente de confrontação com todos quantos se orientam nos instrumentos constitucionais e legais que suportam o nosso Estado, instrumentos esses que o Sr. Presidente da República jurou respeitar e defender.

Não temos alas para apoiar, nem temos nada contra nenhuma ala, assumida ou não, na presente crise, porém respeitamos a Constituição e as Leis da República da Guiné-Bissau e defendemos a legalidade democrática. O nosso Compromisso é com a Guiné-Bissau, por isso, apelamos ao Sr. Presidente da República, enquanto Chefe do Estado e garante da Constituição da República, que respeite, faça respeitar e valer a nossa Constituição.

Não o fazendo, estará a ignorar que a própria Constituição da República tem mecanismos de defesa, explícitos ou implícitos, para no caso de o Presidente da República deixar de acautelar a sua existência e operacionalidade…

A Constituição da República da Guiné-Bissau não dá todos os poderes ao Presidente da República, que isso fique claro, Sr. Presidente…!

Positiva e construtivamente.

Didinho 21.03.2017

 

ENTRE O QUE SOMOS E O QUE FIZEMOS

Com tudo o que somos, enquanto recursos humanos; com tudo quanto o nosso rico e apetecível país, a Guiné-Bissau, possui em matéria de recursos naturais, o que é que conseguimos fazer volvidos quase 44 anos da proclamação da nossa independência, senão, disputar o poder pelo poder, promovendo a instabilidade política, a divisão social e, consequentemente, inviabilizar o desenvolvimento, ou seja, negar o bem-estar comum e a afirmação do nosso país no concerto das Nações?

Positiva e construtivamente.

Didinho 21.03.2017

 

DECISÕES DE UM GOVERNO NA ILEGALIDADE

O país não pode parar, é certo, mas não é legal que um governo que não tendo sido legitimado pelo Parlamento tome decisões que apenas um governo com legitimidade e com base na legalidade das suas tarefas e funções pode tomar.

Estão a ser tomadas decisões precipitadas, sem suporte legal, em áreas de grande impacto político e económico sobretudo (que terão certamente repercussões sociais, mais cedo ou mais tarde) sem nenhuma fiscalização parlamentar face à disfuncionalidade do Parlamento, mas também, do Tribunal de Contas e do próprio Ministério Público da Guiné-Bissau.

O Presidente da República enquanto garante da Constituição da República, infelizmente, assiste a tudo isso, como se nada fosse…

Infelizmente, a promoção da instabilidade na Guiné-Bissau serviu sempre para “legitimar” o saque das riquezas do nosso rico e fragilizado país e o consequente enriquecimento de um punhado de gananciosos!

Positiva e construtivamente.

Didinho 19.03.2017

 

A LEGITIMIDADE DO PODER POLÍTICO

É a Constituição, e são  as Leis da República, que sustentam juridicamente a legitimidade do poder político dirigente da Guiné-Bissau. Os políticos guineenses ao serviço do Estado, sobretudo, os eleitos pelo povo eleitor (Presidente da República e Deputados da Nação) não devem nem podem continuar a desrespeitar os compromissos assumidos no acto de juramento aquando da tomada de posse dos seus cargos.

Didinho 18.03.2017

 

ALGUMAS CONSIDERAÇÕES SOBRE O ACTUAL VAZIO POLÍTICO NA GUINÉ-BISSAU

Algumas considerações sobre o actual vazio político na Guiné-Bissau

1 – A Presidência Aberta

Na minha perspectiva, uma presidência aberta, mais do que um meio de promoção da figura do Presidente da República, deve ser um meio de facilitação da comunicação directa entre o Povo e o Presidente da República.

Uma presidência aberta deve servir mais, para o Presidente da República ouvir o Povo, tomar nota das suas opiniões, reivindicações e sugestões, tendo em conta as suas constatações, dificuldades e preocupações.

Uma presidência aberta, na minha perspectiva, não deve servir para manipular consciências, instrumentalizar o nosso Povo, em função das intervenções previamente elaboradas pelo Presidente da República.

Os problemas do país, concretamente a crise política guineense, deve ser abordado pelo Presidente da República numa perspectiva e abrangência nacionais, ou seja, sempre que necessário, através de uma Comunicação ao País e não numa presidência aberta.

Não faço ideia quanto custou a organização e realização da recente presidência aberta na zona leste do país, contudo, pelo que se deu a observar, não foram poucos os milhões de Francos CFA gastos no evento, que certamente seriam melhor aplicados em acções concretas de interesse das populações.

Não é preciso gastar rios de dinheiro dos cofres do tesouro público para se falar da corrupção, para repetir justificações sobre demissões de governos. Isso faz-se numa comunicação ao país, com partilha nas rádios, nos jornais e na Televisão.

Uma presidência aberta visa ouvir, auscultar, o Povo, as Comunidades locais, que devem ser os principais protagonistas.

O que vimos e ouvimos, foi um Presidente da República figura central de uma presidência aberta que deveria ter nas populações do leste do pais, a razão de ser da sua organização e realização.

2 – A (ir)responsabilidade do PRS enquanto partido que “sustenta” o actual governo

Não posso aceitar que o PRS permita que o ainda Primeiro-ministro, nomeado pelo Presidente da República, sem soluções para apresentar o seu programa de governo e o Orçamento Geral do Estado em tempo legal, o que o torna duplamente ilegal, também por via da argumentação da sua nomeação com base no acordo de Conacri, entre em discursos de âmbito político usando e abusando de uma certa impreparação política, tal a ausência de ética política nas suas recentes intervenções quer sobre abordagens internas, quer sobre abordagens com referências a instituições e personalidades externas.

Um Primeiro-ministro que não sendo parte da estrutura política do partido que apoia o governo, não deve entrar em disputas políticas, tentando atingir outros partidos políticos.

Deve sim, ficar à margem das disputas políticas e tentar encontrar uma solução de harmonia entre os diversos partidos políticos, sobretudo, com assento parlamentar, para conseguir um consenso, um pacto político capaz de desbloquear o Parlamento e viabilizar a governação, quiçá, o país.

Temos visto e ouvido nas últimas semanas, com espanto e preocupação, um Primeiro-ministro desenquadrado com o exercício do cargo, convencido de ter poderes e competências, constitucionais e legais, que na verdade não tem.

Se de facto, o ainda governo, é apoiado pelo PRS, onde está a responsabilidade política e governativa do PRS, que nunca se preocupou com o processo político e governativo do ainda governo, permitindo que o Primeiro-ministro ponha em causa a própria sustentação da governação pelo PRS?

3 – Depois da primeira sessão recente do Conselho de Estado, mais uma sessão, dada a conhecer através de um Comunicado, do Presidente da República e assinado pelo próprio Presidente da República da Guiné-Bissau.

O que é feito do Sr. Fernando Mendonça, Conselheiro e Porta-voz do Presidente da República, que nunca mais assinou ou apresentou um comunicado da Presidência da República, sendo que os últimos comunicados, ao que tudo indica, são feitos e rubricados pelo próprio Presidente da República?

Foi exonerado, demitido o Sr. Fernando Mendonça?

Se foi ou não, na sua ausência, não há quem o possa substituir?

Tem que ser o Presidente da República a elaborar os comunicados da Presidência da República?

Sobre a segunda sessão do Conselho de Estado, constatamos até que ponto existem fortes contradições nos diversos posicionamentos de políticos guineenses face à crise política, com base nas competências dos órgãos de soberania.

Se a Assembleia Nacional Popular, o nosso Parlamento, está bloqueado há tantos meses, sem que se consiga agendar e realizar uma sessão plenária e sendo o Parlamento um órgão colegial, que precisa de decisões por maioria dos seus membros, como é que o Presidente da Assembleia Nacional Popular, enquanto membro do Conselho de Estado decide apresentar uma proposta para a resolução da crise política, em nome do órgão de soberania colegial que é o Parlamento, sem conhecimento e consentimento de todos os Deputados da Nação?

Se o Parlamento tem estado bloqueado; se os Deputados não se têm reunido em conformidade com a agenda e o calendário prévio e legal das sessões parlamentares, como pode o Presidente da Assembleia Nacional Popular levar ao Conselho de Estado uma proposta que não foi apresentada, discutida, votada e validada pelos Deputados da Nação?

Como pode também o próprio Presidente da República, o suposto garante da Constituição da República, aceitar receber uma proposta que não foi elaborada com base numa visão colegial, de legitimidade constitucional?

Na minha perspectiva, o agendamento e realização da segunda sessão do Conselho de Estado é mais um dos muitos erros do Presidente da República, que continua com a sua agenda de promoção e afirmação de um presidencialismo de Estado contrário à definição constitucional do nosso sistema político.

Já que o Presidente da República continua a fazer afirmações públicas de que o actual governo, mesmo tendo entrado em ilegalidade com a não apresentação, discussão e aprovação do seu programa de governo, vai continuar em funções até final da legislatura, sem dissolução do Parlamento e consequentemente queda do governo, sugeria que em nome da legalidade democrática e no respeito pela Constituição da República da Guiné-Bissau, algum cidadão residente na Guiné-Bissau avançasse com um pedido de fiscalização da constitucionalidade junto do Supremo Tribunal de Justiça da Guiné-Bissau, sobre a legalidade e legitimidade do ainda governo.

Positiva e construtivamente.

Didinho 18.03.2017

 

POSTURA

O Presidente do PAIGC deveria também reconhecer, assumir, os seus erros (e têm sido muitos) entre a inexperiência e a premeditação, ao longo desta crise política.

Aconselhamos, criticamos e sugerimos, por diversas vezes, de forma responsável, positiva e construtiva o Presidente do PAIGC e ex-Primeiro-ministro, Engº Domingos Simões Pereira, sobre o que achamos das suas diversas intervenções, atitudes e posicionamentos, contrários ao espírito do diálogo, da tolerância, quiçá,  do respeito pela diferença, mas não só, como também, pelo respeito ao bom nome e à boa imagem do país.

Um Presidente de um partido político, por sinal, o maior partido político da Guiné-Bissau, que já foi Primeiro-ministro e almeja continuar na senda do dirigismo nacional, não deve pôr as suas aspirações acima da imagem, da afirmação e do Interesse Nacional.

Não é segredo para ninguém que o Presidente do PAIGC tem posto em causa o seu próprio país, numa estratégia errada e maquiavélica de confrontação de vida ou de morte, com o Presidente da República e o actual governo.

Se o Presidente do PAIGC quisesse, de facto, continuar a reivindicar a legitimidade e a legalidade democrática da vitória do PAIGC nas eleições legislativas de 2014, há muito que deveria reconsiderar o erro crasso da expulsão dos 15 deputados eleitos pelas listas do seu partido, como sugerimos, antes de a CEDEAO sugerir a reintegração dos 15 deputados no PAIGC, sem condições prévias.

Na ausência de uma postura de hombridade, do tipo, reconhecer os erros e corrigi-los, o Presidente do PAIGC preferiu sempre sacrificar o país de todos nós, nas suas viagens ao estrangeiro, levantando dúvidas, fazendo acusações e insinuações que mais do que prejudicar fulano ou beltrano, prejudicam o país e o nosso povo.

O Presidente do PAIGC, que também é Deputado da Nação, tenta passar a imagem de ser um cidadão corajoso, face às acusações e insinuações que tem feito, mas qualquer cidadão com um mínimo de lucidez sabe que o Presidente do PAIGC, acusa e faz insinuações porque é Deputado da Nação e beneficia de imunidade parlamentar, que impede de ser inquirido, sem o levantamento da imunidade parlamentar.

O Presidente do PAIGC não deve esperar que as relações institucionais entre o Presidente da República e o partido que lidera sejam facilitadas, com ataques, acusações e insinuações contra o Estado em geral e, contra o Chefe do Estado em particular, numa campanha irresponsável com o conluio de alguma imprensa internacional afecta ao lobby do Presidente do PAIGC.

O Presidente da República cometeu vários erros, mas não se deve insistir na questão da demissão do Governo liderado pelo então Primeiro-ministro Engº Domingos Simões Pereira, como factor de continuidade da crise política.

A Constituição da República dá poderes ao Presidente da República para demitir o Governo. Aconteceu, vira-se a página e segue-se em frente.

O que não se deve fazer é promover o bloqueio do país, prejudicando todo um povo, numa disputa irresponsável em defesa de interesses pessoais e de grupos.

É o Sr. Presidente do PAIGC tão corajoso, responsável e digno, ao ponto de solicitar ele próprio o levantamento da sua imunidade parlamentar, para ser ouvido sobre as diversas acusações e insinuações que tem feito, comprometendo mais o país do que propriamente os seus adversários?

É o Sr. Presidente do PAIGC tão corajoso,  responsável e digno ao ponto de solicitar ele próprio o levantamento da sua imunidade parlamentar para ser ouvido sobre acusações ou insinuações que também pendem contra ele?

Deve ou não o Presidente do PAIGC ser mais comedido, mais positivo e construtivo nas suas comunicações com os seus camaradas do partido tendo em conta o reflexo positivo na nossa sociedade?

Positiva e construtivamente.

Didinho 13.03.2017

 

ALERTA SOBRE ESTRATÉGIAS DA DIVISÃO SOCIAL NA GUINÉ-BISSAU

Não fosse a divisão social promovida pelos políticos e governantes guineenses, através da actual crise política, certamente não teríamos tantos blogues, tantos movimentos disto ou daquilo.

É preciso entender que o Povo quando devidamente esclarecido, não faz manifestações de cariz político, mas sim, de cariz social, assentes em reivindicações, onde se incluem as necessidades colectivas e os Direitos Fundamentais, face ao incumprimento dos políticos e governantes com o juramento de servirem o Povo que representam.

Vemos manifestações de partes distintas de um todo profundamente dividido, que é o Povo Guineense, assentes em reivindicações de natureza política, explícita ou implicitamente, em defesa, ou a favor de alas políticas em confrontação numa crise política que cada vez mais leva o Povo à confrontação social.

É urgente pararmos com isso!

Dos palcos políticos institucionais passamos para o palco virtual e mais recentemente para a acção no terreno, nas ruas, ignorando que não se está a promover manifestações sustentadas pela defesa de causas nacionais e que de manifestação em manifestação de um lado e do outro, poderemos estar a preparar as condições para uma convulsão social de consequências imprevisíveis.

Vamos parar para reflectir sobre as consequências que esta teimosia dos políticos pode ter para com a Unidade Nacional, quiçá para a Guiné-Bissau e para todos os Guineenses?

Positiva e construtivamente.

Didinho 10.03.2017

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Não aceitemos mais, enquanto guineenses, que uns e outros, a bem dos seus interesses, nos dividam, enfraquecendo-nos; nos intriguem, virando-nos uns contra os outros, quando o que está em causa é o Interesse Nacional, quiçá, a soma dos Interesses de todos os Guineenses e não apenas, de um grupo ou grupos de guineenses! A Guiné apenas precisa do compromisso dos seus filhos para que tudo o “resto” seja uma realidade! Didinho 10.04.2014

 

PAIGC: IRRESPONSABILIDADE E PARANOIA DAS ELEIÇÕES GERAIS

Compreendo e aceito que a nossa crise política é extremamente sensível e requer uma elevada dose de imparcialidade, sentido de estado, coerência, responsabilidade e sensatez na tomada de decisões capazes de fazer vincar a estabilidade, paz e harmonia, na construção de um país que ambiciona ter instituições credíveis, que inspira confiança politica e económica. Por isso, assumo que tenho um compromisso inquebrável com a causa nacional e com o Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC). Nesta senda, estou proibido de desviar do debate político por vários motivos, e, sem delongas, apresento três: primeiro, na qualidade de cidadão e no exercício da cidadania ativa e construtiva; segundo, enquanto militante do PAIGC (delegado mais novo/jovem do histórico VIIº Congresso Ordinário de Gabu, em Julho de 2008) e terceiro, como membro efetivo de Diretoria Nacional da Campanha Eleitoral do PAIGC, 2014. Portanto, partilho este pequeno e sincero contributo que tem como pano de fundo as práticas e avaliação do desempenho político da atual Direção do Partido (órgãos nacionais) – que solicita e acredita desesperadamente que as eleições antecipadas é um imperativo para libertar o processo e salvar os resultados das urnas.

Particularmente, afirmo energicamente que disputamos últimas eleições gerais sem grandes recursos financeiros, de maneira desgastada e completamente desunida. Portanto, em nome da velha tradição elegemos a depravação política, como fito para atingir os objetivos obscuros que caracterizam os militantes ambulantes e desprovidos da ideologia partidária. Mesmo assim, contamos com o apoio civilizado e inquestionável de uma população sofrida e pouco instruída, que veio de uma penosa transição politica depois do Golpe de Estado, de 12 de Abril de 2012. Neste contexto que é genuinamente nosso, deparávamos com um panorama político que gritava por uma mudança radical e que o país volte a reencontrar o caminho da estabilidade e legitimidade dos órgãos da soberania.

Nesta base, em 2014, o PAIGC conquistou 281.408 votos validos, traduzidos em 57 deputados da nação (mandatos popular) para governar: aprovar isoladamente todos os instrumentos legais de governação e defender os interesses nacionais – sem grandes sobressaltos interno, isto é, só e só, se aceitarmos que o nosso partido é um mundo puramente democrático e de manifestações ideológicas, sustentada na logica de crítica e autocritica.

E, se consideramos os últimos resultados eleitorais, podemos com muito realismo e desapego ao arcabouço demagogo e fanático partidário, avaliar o real desempenho da atual Direção do Partido em comparação com resultados das eleições de 2008.

Perceberemos claramente que perdemos o título da mais alta conquista desde abertura democrática ao alcançar uma maioria de dois terços na Assembleia Nacional Popular (ANP) guineense, pois, elegemos 67 dos 100 deputados. Incontestavelmente, se tivéssemos mantido este resultado, mesmo com abstenções dos 15 deputados da nação durante a votação do Programa do Governo, em Dezembro de 2015, teríamos garantido a sua aprovação com 52 votos a favor do programa, isto é, contando exclusivamente com os mandatos apresentados na lista do PAIGC. Este dado é extremamente importante e confirma que a Direção do Partido teve um desempenho eleitoral desastroso e, também, vê-se que há uma ausência total de um projeto comum de governação (Presidência e Governo). Neste vazio de propostas concretas, pouco se fez para construir pontes que levam-nos a uma verdadeira reconciliação interna e consensos necessários para governar e perseguir os objetivos consistentes, em torno do Programa Maior.

Porém, acredito que é importante perpetuarmos cultura do debate franco e de concertação permanente para edificação de um ambiente coabitável entre os militantes e simpatizantes, pois, ideologicamente admitimos que a UNIÃO faz a força e a divisão enfraquece-nos e impede-nos de alcançar os objetivos definidos para o curto, o medio e o longo prazo. Apesar de várias chamadas de atenção, vê-se nitidamente um comportamento duvidoso, rancoroso e trama plutocrata da atual Direção Superior que persegue aquilo que é menos digno para o partido, uma vez que, a opção selecionada para resolver os problemas internos resume-se em expulsar os deputados da nação que não votaram o Programa do Governo. Conduta típica de liderança com um forte pendor tirano e menos racionalidade!

Se a Direção do Partido tivesse privilegiado diálogo e articulações robustas no campo político, não teria cometido o erro monumental, mas, convenhamos, é quase impossível esperar decisões e medidas coesas de uma gestão partidária inteiramente desorganizada.

No decurso da nossa crise interna, fomos surpreendidos com uma das atrapalhadas memorável do Concelho Nacional de Jurisdição (CNJ) que optou por seguir andanças que ignoram por completo o peso político dos Círculos Eleitorais (2, 3, 4, 5, 7, 8, 9, 12, 16, 19, 24 e 27) representados nas seguintes regiões: Quinara, Biombo, Oio, SAB, Gabu, Cacheu e Bafatá – onde disputamos 90 deputados e elegemos 46 deputados da nação ou mandatos popular que equivalem 96.668 votos. E, se focarmos exclusivamente nos 15 deputados da nação que foram expulsos do partido, veremos que, de acordo com o Método de Hondt, conseguimos 35.890 votos para legitimar os 15 deputados da nação para os 4 anos da IXª legislatura.

Em outras leituras, se os 15 deputados da nação fossem um partido político na disputa eleitoral, seriam o 3º partido mais votado e a 3ª maior força politica na ANP, em outras palavras, teriam maior peso político que os seguintes partidos: PSGB, FDS, PUSD, UPG, PRN, UM (10.803, votos | 1 deputado), PCD (19.757 votos | 2 deputados), RGB, PSD, PND (28.581 votos | 1 deputado), MP, PT e PRID.

Perante os factos, afirmo que atual Direção do Partido tomou decisões suicidas. Atira no lixo os 35.890 votos do povo, e automaticamente coloca na rua todas conquistas eleitorais e a sagrada credibilidade dos libertadores, que outrora, inspirava confiança e alimentava toda uma nação de esperança de que é possível construir o nosso país na base da UNIDADE, LUTA E PROGRESSO. Infelizmente, nos dias que correm, é notável o baixo nível de competência em debater exaustivamente assuntos que determinam o grau de maturidade política do PAIGC.

Esta incapacidade faz-nos pensar que a nossa atual Direção Superior está determinado em trocar o nome do nosso glorioso partido para: Partido Africano Incapaz de Governar sem Consensos (PAIGC). Devemos assumir os nossos erros e sermos capazes de aceitar que não podemos transferir os problemas internos para nação e, nem deve ser o motivo de bloqueio institucional e divisão social. Por isso, não podemos permitir que a incompetência da Direção Superior sejam as bases para convocação das eleições antecipadas fora de quadro legal. Precisamos, urgentemente, de uma liderança jovem e sem compromissos com o submundo politico!

Termino com algumas linhas do nosso ÚNICO E ETERNO ENGENHEIRO DO PAIGC

Chegou o momento de acabarmos com responsáveis ou dirigentes que não são capazes de se entender com os seus camaradas numa Frente ou num Comité Inter-Regional. (…) Chegou o momento de acabarmos com responsáveis e dirigentes que não mostram em cada acto seu, amor pelo nosso Partido

Mas somos nós que temos de acabar com isso. Chegou o momento de acabarmos completamente com o medo dos responsáveis ou dirigentes do Partido. E quem abusa da autoridade está a cometer um crime pior do que os dos colonialistas portugueses.

A autoridade tem que ser baseada no trabalho sério, no bom cumprimento do dever, e na conduta ou comportamento exemplar para toda a gente. Cada dia temos que exigir mais dos nossos responsáveis. Amílcar Lopes Cabral

Domingos NHAMA LACERDA VAZ COSTA – Economista