O Sr. Presidente da República da Guiné-Bissau deve ter presente que nem todos os guineenses estão de um lado ou doutro de uma crise que cada vez mais se enraiza na nossa Sociedade, tal como um cancro maligno.

O Sr. Presidente da República deve ter presente que, para além das alas político-partidárias, também há uma parte do Povo Guineense que tem a Guiné-Bissau como seu Partido, seja qual for a situação do nosso país.

Os comprometidos com a Guiné-Bissau apenas se orientam nos instrumentos constitucionais e legais que regulam a Organização Política do nosso Estado, definido como sendo de Direito Democrático.

Está na hora de o Sr. Presidente da República esclarecer ao Povo Guineense, por que continua a permitir a disfuncionalidade da Assembleia Nacional Popular, o nosso Parlamento,  e por arrasto, um governo que não foi legitimado por esse mesmo Parlamento.

Não basta o Sr. Presidente da República dizer nos seus “comícios” que o governo ainda em funções continuará em funções até ao final da presente legislatura.

Ou o Sr. Presidente da República dissolve o Parlamento e consequentemente, demite o actual governo, ainda que possa  formar um “novo” governo, de gestão, tendo como prioridade organizar novas eleições legislativas que seriam anunciadas com uma antecedência de 90 dias (não confundir com exigência de realização em 90 dias) ou o Sr. Presidente da República estará a abrir uma nova frente de confrontação com todos quantos se orientam nos instrumentos constitucionais e legais que suportam o nosso Estado, instrumentos esses que o Sr. Presidente da República jurou respeitar e defender.

Não temos alas para apoiar, nem temos nada contra nenhuma ala, assumida ou não, na presente crise, porém respeitamos a Constituição e as Leis da República da Guiné-Bissau e defendemos a legalidade democrática. O nosso Compromisso é com a Guiné-Bissau, por isso, apelamos ao Sr. Presidente da República, enquanto Chefe do Estado e garante da Constituição da República, que respeite, faça respeitar e valer a nossa Constituição.

Não o fazendo, estará a ignorar que a própria Constituição da República tem mecanismos de defesa, explícitos ou implícitos, para no caso de o Presidente da República deixar de acautelar a sua existência e operacionalidade…

A Constituição da República da Guiné-Bissau não dá todos os poderes ao Presidente da República, que isso fique claro, Sr. Presidente…!

Positiva e construtivamente.

Didinho 21.03.2017

 

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