A PROPÓSITO DAS DECLARAÇÕES DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA SOBRE A CORRUPÇÃO

A luta contra a corrupção, sobretudo no aparelho do Estado, deve merecer atenção do Presidente da República, contudo, é um equívoco do Presidente da República, pensar que ele Presidente da República, demitindo governos, atrás de governos, vai acabar com a corrupção no aparelho do Estado.

O Presidente da República continua equivocado sobre os seus poderes e as suas competências constitucionais, bastando considerar as suas declarações sobre diversos assuntos da vida política, administrativa e jurídica do país.

Se a corrupção é um problema para o Presidente da Republica, que demitindo vários governos, alegando práticas de corrupção, julga estar a resolver o problema da corrupção, teremos obviamente que questionar quem foi julgado e condenado por práticas de corrupção no aparelho do Estado, até hoje, sendo que a legislatura iniciada em 2014 já vai no quinto governo?

Para que serve o Tribunal de Contas?

Para que serve o Ministério Público?

Para que serve a Alta Autoridade de Luta contra a Corrupção?

Para que serve a Assembleia Nacional Popular?

O Presidente da República quer acabar com a corrupção no aparelho do Estado com medidas políticas, ignorando acções judiciais de responsabilização e penalização, para casos de corrupção, com base na  Lei?

Não será por via desta prática decisória incoerente e em certa medida, irresponsável, que a Justiça não funciona e cada um que chega ao governo faz questão de enriquecer à custa do Estado, porquanto a corrupção ser sancionada apenas com a exoneração do cargo no Estado?

O Presidente da República, que é um economista, continua a ignorar o facto de que, num país onde se investe na instabilidade política e social, ninguém fará investimentos sérios em Projectos económicos e financeiros.

O Presidente da República continua a ignorar que a crise política que já leva tempo demasiado, é o primeiro suporte para a desgovernação e a delapidação do tesouro público.

Sr. Presidente da República da Guiné-Bissau, Dr. José Mário Vaz, é um contra-senso apelar ao Povo para se unir na construção da Nação e não ouvir parte desse Povo que também aconselha, faz sugestões, faz críticas positivas e construtivas às acções de evidente inconstitucionalidade e em prejuízo do País e de todo o Povo Guineense, por parte do Presidente da República.

Sr. Presidente da República, permita aos outros órgãos de soberania exercerem seus poderes e suas competências com base no princípio estruturante da separação de poderes de um regime político semi-presidencialista de pendor parlamentar, que é o nosso caso.

Sr. Presidente da República, permita que a Guiné-Bissau tenha Instituições fortes, evitando substituir a natureza e a funcionalidade das instituições do Estado, ao ponto de querer afirmar-se como o Estado em pessoa.

Sr. Presidente da República, está na hora de usar as suas competências e os seus poderes constitucionais para acabar com a actual crise política. Já chega de tanta explicação sobre os porquês das demissões dos vários governos, demissões que não resolveram o problema da corrupção no aparelho do Estado, antes pelo contrário.

Já chega de tanta demagogia, de tanta divisão e instrumentalização do nosso Povo!

Positiva e construtivamente.

Didinho 12.03.2017

Cidadania e Direitos Humanos, Didinho, , , , ,

Fernando Casimiro

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Didinho (Fernando Jorge Gomes da Fonseca Casimiro) nasceu em Bissau, República da Guiné-Bissau, em 15 de agosto de 1961 onde fez os seus estudos primários e secundários. Desportista polivalente, foi professor de Judo, tendo participado nalgumas manifestações nacionais e internacionais da modalidade. Em novembro de 1981, deixou Bissau, rumo a Angola, onde veio a ingressar na marinha mercante grega, tendo em 1984 atingido o posto de Oficial Maquinista Naval. Viajou um pouco por todo o Mundo, registando um histórico de 70 países visitados. Após deixar a marinha mercante em 1988, fixou residência em Portugal, onde trabalhou na área de Manutenção Industrial e Metalomecânica até maio de 2015. Empenhado no desenvolvimento e promoção do seu país, criou em 2003 o Projeto “Guiné-Bissau: Contributo” com o objectivo de sensibilizar a opinião nacional e internacional para os problemas da Guiné-Bissau e de contribuir para a busca de soluções para os mesmos. Frequentou o curso de licenciatura em Ciências Sociais, tendo a Ciência Política e a Administração Pública como áreas de especialização. É Consultor para assuntos Políticos, Comunicação e Informação. Autor de vários artigos, nomeadamente sobre a Guiné-Bissau, colabora com diversos órgãos de informação. Humanista, pensador, escritor, poeta, fotógrafo, ativista social, analista e cidadão político, assim é a abrangência multifacetada de um homem simples e apaixonado pela Vida. É sócio efetivo nº 1441 da Associação Portuguesa de Escritores desde 23 de maio de 2017 A 09 de Maio de 2018 publicou o seu primeiro livro de poesia, intitulado MINHA TERRA, MEU UMBIGO, sua 4.ª obra literária, depois de: 1 – O MEU PARTIDO É A GUINÉ-BISSAU – COLECTÂNEA DE TEXTOS EDITORIAIS – VOL. I – 16.08.2016 2 – O MEU PARTIDO É A GUINÉ-BISSAU – COLECTÂNEA DE TEXTOS EDITORIAIS – VOL. II – 22.08.2016 – EUEDITO. 3 – O MEU PARTIDO É A GUINÉ-BISSAU – COLECTÂNEA DE TEXTOS EDITORIAIS – VOL. III – 08.10.2016 – EUEDITO.