AUMENTO DA POBREZA – uma (des) vantagem ao crescimento económico guineense

AUMENTO DA POBREZA – uma (des) vantagem ao crescimento económico guineense

Por: Santos Fernandes

15.01.2020

Uma das mais importantes mudanças pelas quais a sociedade e a economia guineense vêm enfrentando nos últimos 20 anos é o processo de “aumento contínuo” da pobreza que atinge cerca de (67% da sua população). Essas transformações sociais e económicas deram-se de fato e confirmam a trajetória de queda iniciada em finais da década de 1990. Contudo, podemos notar que, apesar das transformações ocorridas, a corrupção é extremamente alta, encontrando-se a Guiné-Bissau entre os 10 países africanos com mais elevados níveis de corrupção, segundo “Transparency International, 2019”.

Ao analisar as relações entre os aspectos do crescimento económico e suas implicações na redução e superação das condições de desigualdade e pobreza, deve-se fazer um debate acerca das principais vertentes do pensamento económico relacionado a esta temática. Procura-se no debate superar a dicotomia “crescimento económico versus desigualdade de renda”, apoiada na ideia de que uma atuação política mais eficaz, voltada para o combate à desigualdade teria efeitos positivos e sinérgicos na redução da pobreza.

Outro aspecto relevante do debate sobre a relação entre desigualdade e pobreza, do ponto de vista teórico, refere-se às análises contemporâneas que têm tratado do tema da pobreza e da desigualdade em suas múltiplas dimensões. Para tal avaliaremos, de modo geral, a abordagem das capacitações de Sem (2000) como elemento de contraposição ao debate da desigualdade visto pelo ponto de vista exclusivo da renda (unidimensional), como será avaliado nesse artigo.

Mundialmente, o debate da relação entre crescimento económico e desigualdade de renda teve início com o artigo de Kuznets (1955), na qual esta relação dar-se através da forma de “U” invertido, na primeira fase de grandes taxas de crescimento de um país, ocorre um aumento na desigualdade de renda enquanto que na segunda fase grandes taxas de crescimento fazem com que haja uma redução na desigualdade de renda. O estudo teve por objetivo verificar se a desigualdade na distribuição de renda aumentava ou diminuía com o crescimento económico do país, assim como os fatores que determinariam tanto o nível de renda quanto a desigualdade.

O efeito da distribuição de renda sobre o crescimento económico em determinado momento é analisada, neste sentido, sobre a óptica do interesse político, sendo que uma distribuição de renda desigual imprime pressões na direção de se adotar políticas de alocação da redistribuição de recursos, na qual levaria a uma inibição da acumulação de capital, visto que, em longo prazo, se reduziria as taxas de crescimento económico.

Kuznets (1955) coloca a variável renda como principal parâmetro ao analisar a desigualdade de renda em função do crescimento econômico de um país, sem levar em consideração que há diversos outros fatores como os oriundos das diferenciações educacionais, saúde, tecnológicas, alimentares, ausência do estado em provir maior equidade e outras variáveis que estariam correlacionados com a disparidade da existência desta desigualdade faz com que haja um aumento da pobreza em seus mais diferentes aspectos.

Embora, o conceito de desigualdade esteja relacionado ao conceito de pobreza, como se viu anteriormente, estes não se confundem, pois a desigualdade caracteriza-se principalmente pela má distribuição dos recursos de um país entre as classes sociais; a pobreza, por seu turno, relaciona as necessidades básicas não atendidas de maneira adequada em função de diversos fatores, entre os quais a escassez do produto e a desigualdade na sua distribuição. Neste contexto, inclui-se o crescimento económico como possibilidade de redução da pobreza aliado à redução das desigualdades.

Para Sen (2000), a pobreza pode ser definida como privação das capacidades básicas individuais e não apenas como uma renda inferior a um patamar pré-estabelecido. Por “capacidades” se entende as combinações alternativas de “funcionamentos” de possível realização. Portanto, a capacidade é um tipo de liberdade: a liberdade substantiva de realizar combinações alternativas de funcionamentos ou a liberdade para ter estilos de vida diversos.

Para Comim e Bangolin (2002) é importante ter em mente que a redução da pobreza através da renda não pode ser o único objetivo de políticas de combate à pobreza. Seguindo as mesmas premissas de Sem (2000) em que a pobreza não se explica somente pelo fator renda, mais por diversos outros fatores: tais como, educação, saúde, alimentação e outros.

Tais privações de capacidades, como as citadas anteriormente, que permeiam a pobreza de forma mais abrangente, não desprezam o fato desta ser caracterizada como o de ter-se uma renda inferior estabelecida, e que a falta desta renda pode ser a primeira razão da privação de capacidade de uma pessoa. Sabe-se que não somente a renda impacta nas condições de pobreza da população e que outros fatores fazem-se presentes, pois se tem a noção das multidimensionalidades ocasionados por esta condição.

Para Diniz (2005), a evidência empírica internacional que afeta os países em desenvolvimento tem apontado uma correlação bastante forte entre a falta de um crescimento económico sustentado, em alguns casos, crescimento negativo, e o aumento do número de pobres de suas populações, seja está expressa em termos de uma renda monetária limitada (pobreza absoluta), seja esta encarada sob um enfoque multidimensional relacionada, por exemplo, os indicadores de desenvolvimento humano como o acesso à saúde básica, educação, serviços de água e saneamento, entre outros. Ainda, que existam certas diferenças entre os canais de transmissão, há certa clareza sob os seguintes pontos gerais:

  1. i) Nos países onde existe uma pobreza generalizada o crescimento económico tem um forte efeito positivo em reduzi-la;
  2. ii) A pobreza age como uma das principais restrições ao processo de crescimento económico continuado (UNCTAD, 2002). Assim, ao mesmo tempo, que a pobreza pode ser entendida como uma consequência da falta de crescimento, ela é um fator limitador para sua sustentação. Nessas condições, em que os países estão “presos” a certas dificuldades estruturais para sair dessa situação convencionou-se chamar na literatura de “armadilha da pobreza” (PNUD, 2003).

Mais recentemente, tem-se verificado que as experiências ao redor do mundo têm mostrado que os países e mesmo as regiões dentro deles crescem de maneira desigual. Do mesmo modo, a distribuição de renda dentro deles e entre eles não é homogênea, podendo beneficiar determinadas parcelas da população, impactando de modo diferenciado a sua população de pobres e não pobres.

Para Solon (2008) a quantificação da pobreza e da extrema pobreza a partir da noção de insuficiência de renda, geralmente é utilizada as linhas de pobreza e de indigência, a partir da qual são estabelecidos valores monetários mínimos observados, referenciados em certas cestas de bens capazes de atender as necessidades dos indivíduos, seja apenas para alimentação, ou que inclua outros conjuntos de bens. Todos aqueles que se auferissem renda abaixo daquele valor seriam considerados pobres ou indigentes. As linhas de indigência são calculadas com base em uma quantidade de calorias suficiente a reprodução do indivíduo e da sua família, baseado nas preferências de uma determinada região e, então, convertidas em unidades monetárias. Por sua vez, as linhas de pobreza são calculadas a partir das linhas de indigência, aplicando-se o “multiplicador de Engel”, àquelas como formas de incluir despesas com habitação, transporte, vestuário etc, ou seja, as necessidades não alimentares. Dessa forma, indivíduos que auferissem renda abaixo da linha de indigência não teriam recursos suficientes para atender suas necessidades nutricionais mínimas e os que estivessem abaixo da linha de pobreza não atenderiam a um conjunto mais amplo de suas necessidades.

O Banco Mundial adota em seus estudos e programas, comparações entre os países, baseadas na Paridade do Poder de Compra (teoria proposta no início do século XX por Cassel (1954) para calcular o poder de compra entre os países e medir o quanto uma determinada moeda pode comprar em termos internacionais, tendo em vista as diferenças de preço dos bens e serviços de um país para outro) quem vive com até US$ 1 per capita dia e pobre quem tem rendimentos acerca de US$ 1 e US$ 2 per capita dia.

O governo guineense não possui uma linha oficial de pobreza e, frequentemente, seus programas sociais utilizam a metodologia do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), do Banco Mundial de US$ 1 e/ou US$ 2 per capita ajustada pela paridade do poder de compra.

Para se mensurar o grau de desigualdade de renda existente nos países, e dentro das sociedades e entre indivíduos que delas fazem parte existem diversas metodologias, as mais utilizadas são o índice de Gini, que a seguir se procede com uma breve exposição. O Índice de Gini mede o grau de desigualdade existente na distribuição de indivíduos segundo a renda domiciliar per capita e seu valor varia de zero (em que não há desigualdade) e um (quando a desigualdade é máxima). É formado a partir da Curva de Lorenz, como uma razão das áreas formadas pelo diagrama da referida curva.

Se a área entre a linha de perfeita igualdade e a curva de Lorenz é A, e a área abaixo da curva de Lorenz é B, então o coeficiente de Gini é igual a A/(A+B). O coeficiente de Gini pode ser calculado da seguinte forma:

G=1μ. N(N−1)ΣΣxi−xj

em que: 𝜇 : É a renda familiar per capita média de uma dada população;

N e 𝑥𝑖: Renda familiar per capita do indivíduo i.

Tabela – 1: UEMOA – Taxa de Crescimento do PIB per capita (1990 a 2015)

PIB PIB per capita Pop./

Nível pob.

1990 2000 2015 1990 2000 2015
Guiné-Bissau 622.007.475 661.730.564 1.057.415.318 614,46 532,27 545,90 67%
Costa Marfim 17.764.120.445 22.300.414.202 36.794.322.093 1.448,03 1336,43 1384,91 46,3%
Togo 2.064.662.775 2.563.068.020 4.245.259.745 545,21 515,67 531,16 55,1%
Burkina Faso 3.007.669.516 5.046.707.524 12.379.492.024 341,35 434,76 639,71 40,1%
Benin 3.033.624.751 4.766.643.562 9.103.831.278 609,35 694,24 833,66 36,2%
Senegal 6.398.540.802 8.668.335.875 16.833.353.304 846,86 877,00 1018,39 46,7%
Níger 3.064.806.712 3.657.358.998 8.085.878.853 382,49 322,15 386,73 45,4%
Mali 4.073.912.797 6.071.472.020 13.421.822.111 481,25 553,58 705,79 36,1%
UEMOA 40.029.345.273 53.735.730.765 101.921.374.726 477,62 658,26 755,78 46,61%

Percebe-se que todos os sete países da União já se encontravam com ritmo económico, mais ou menos, acelerado desde 1990, quatro anos antes da criação da UEMOA, apresentando o PIB acima de US$ 1 bilhão.

Fonte: Dados de pesquisa, BM (2018).

Entretanto, a Guiné-Bissau, nos anos 1990, ainda exibia um PIB equivalente a US$ 622 milhões. Apenas em 2015 que o nosso país logrou alcançar US$ 1 bilhão no seu PIB, período em que alguns países já haviam atingido dezenas de bilhões de dólares nos respectivos PIB.

Portanto, todos esses números demonstram o “atraso” da economia guineense em relação aos demais países membros da União, após 20 anos de sua adesão à UEMOA, mesmo considerando-se tratar-se da menor economia da região.

Apenas uma opinião!

Santos Fernandes

15.01.2020


Referências:

  • COMIM, F. BAGOLIN, I. Aspectos qualitativos da pobreza no Rio Grande do Sul. In Revista Ensaios, Porto Alegre, v.23, p. 467-490, 2002. Disponível em:<www.ppge.ufrgs.br/sabino/ecod03/asp-qualit-pob-reg-sul.pdf>.Acesso em Janeiro de 2020.
  • DINIZ, M. B. Contribuições ao estudo da desigualdade de renda entre os estados brasileiros. 2005. 209f. Tese (Doutorado em Economia) – Programa de Pós-Graduação em Economia – CAEN, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2005.
  • HOFFMAN, R. Estatística para economistas. São Paulo: Pioneira, 1980, 432p.
  • (3) KUZNETS, S. Economic Growth and Income Inequality. American Economic Review, n. 45, p. 1-28, 1955.
  • (4) SEN, A. Desenvolvimento como liberdade. Trad. Laura Teixeira Mota. São Paulo: Companhia das Letras, 2000, 422p.
  • SON, H. H. A note on pro-poor growth. Economic Letters, v. 82, p. 307-314, 2004.
  • Tópicos em Administração – Volume 22/ Organização Editora Poisson – Belo Horizonte – MG: Poisson, 2019.

“SITUAÇÃO ECONÓMICA e SOCIAL: uma pesada herança ao próximo executivo”.

“SITUAÇÃO ECONÓMICA e SOCIAL: uma pesada herança ao próximo executivo”.

A Guiné-Bissau cuja principal atividade económica é baseada no triângulo (Agricultura, Pesca e Pecuária), não obstante, a castanha de caju constituir cerca de 90% da pauta anual de exportação. Pelos dados do “Index Mundi” (2018), a Guiné-Bissau apresenta o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) de 0,420, dos mais baixos do mundo. Tem, igualmente, o nível de pobreza que cobre cerca de 67% da sua população, conjugado a uma esperança média de vida ao nascer de 55,47 anos. Um país com cerca 64% de taxa de alfabetização e com a taxa de mortalidade infantil de 92/1000 nascidos. A   taxa de bancarização cobre apenas 12% da população. Estes indicadores estão aquém dos demais países da UEMOA. O PIB está avaliado em torno de 615,4 mil milhões de FCFA, equivalentes aos US$ 1.098.880.270, sendo que o setor primário responde por 270.941 mil milhões de FCFA, o secundário por 81.716 mil milhões de FCFA e o terciário por 237.803 mil milhões de FCFA do total da riqueza guineense. Ou seja, de 100% da produção da economia, os setores (primário, secundário e terciário) tiveram (44,02%, 13,27% e 38,63%), respetivamente (INE, 2015). O gráfico, abaixo apresentado, demonstra a evolução do PIB da Guiné-Bissau, a partir dos anos 1970, com o crescimento exponencial da série ao longo dos anos. No entanto, o nível de pobreza continua muito elevado, como, também, o PIB “per capita” continua abaixo de US$ 545,90, de acordo com os dados do Banco Mundial (2018). Estes dados são indicativos de que o rápido crescimento do PIB durante mais de quatro décadas, não se traduziram em investimentos voltados ao aumento da renda e, consequentemente, à riqueza da população, como um todo. De fato, a atividade económica predominante neste país, ao longo dos anos, está vinculada ao setor primário, sobretudo à agricultura de subsistência e à margem da pauta de exportação. Outro fator que pode sustentar este comportamento do PIB parece estar relacionado à produção, compra e venda de castanha de caju. Este produto contribui, enormemente, para a economia da Guiné-Bissau, sobretudo em relação aos choques externos: elevado volume de exportação “in natura”, apesar de ser prejudicial à economia guineense, tem contribuído, significativamente, para o crescimento do PIB do país, como foi destacado pelo economista guineense, Mamadú Alfa Djau (UFSC, 2019). Segue abaixo a evolução do PIB real de 1970 a 2015, a preço constante de 2010.

 

Gráfico 1 – Guiné-Bissau: evolução do PIB a preços de 2010 em milhões US$ (1970-2015)

Fonte: Dados de pesquisa, Banco Mundial (2018).

As informações apresentadas ilustram uma situação bastante desafiadora para o próximo executivo, nos próximos quatro anos, na medida em que se percebe que os setores (primário e terciário) constituem a “locomotiva” da economia do país, o que não é intrigante tendo em conta o potencial agrícola que o país tem. Mas, pelo menos o setor secundário deveria estar em condições de começar a contribuir com a maior parcela no PIB, com a agropecuária e a agroindústria impulsionando mais fortemente esta participação. De fato, desse percentual apresentado pelo setor agrícola, a produção da castanha de caju – que é considerada o “petróleo” da Guiné-Bissau – representa mais da metade do correspondente valor. Mais de metade da produção da castanha é exportada (170.000 tons, 2019), “in natura” para países asiáticos, onde se faz o processamento, com o produto retornando ao mercado sob outra forma: produto processado, com agregação de valor, para ser vendido, também, no mercado guineense. Por conseguinte, o comportamento da economia tem colocado o país numa situação complicada, acabando por ter o PIB e PIB per capita baixos, considerando-se a sua potencialidade. A evolução percentual do PIB per capita do país de 1990 a 2015, conforme indicado no relatório técnico do FMI. A série regista as consequências da guerra civil que ocorreu na Guiné-Bissau no ano de 1998, e também os dois últimos golpes de Estado, que aconteceram nos anos de 2003 e 2012 (FMI, 2017).

 

Gráfico 2 – Evolução do PIB Per Capita em percentagem (1990-2015)

Fonte: Relatório do FMI, 2017.

A análise geral da situação económica e política com base em indicadores macroeconómicos. Na verdade, a Guiné-Bissau enfrenta uma conjuntura de “constante instabilidade” política e económica desde a sua independência, ou seja, vive sob constante, e quase calendarizada, ocorrência de conflitos políticos e militares. Fenómenos esses que são desastrosos para qualquer economia, e isso levou a economia guineense a se ver arruinada cada vez mais.

Cumpre-nos, desde logo, subscrever que a trajetória económica da Guiné-Bissau está muito relacionada à própria caminhada política e social, no decorrer das quatro décadas que se passaram após a independência. Segundo alguns estudiosos da economia guineense, existem duas características marcantes e distintas na economia do país: esta pode ser classificada, num primeiro momento, como economia socialista (ou planificada), em período que perdurou dos anos de 1974 a 1981, um ano após o primeiro golpe militar, em 1980; já no segundo momento, verificaram-se os embriões da liberalização económica e a entrada na situação da economia do mercado (liberalismo económico), que seguiu nos períodos finais da economia planificada (SANGREMAN, et. al 2006).

Como construir novos caminhos face aos problemas sociais e económicos?

Outro elemento de uma visão alternativa é a convicção de que deverão existir alternativas para fazer face às mudanças (social e económica) no nosso país. Não há, na verdade, um caminho único, “one best way”, ou uma “receita de bolo” para enfrentar os desafios vários. É preciso, efetivamente, partir desta convicção profunda dos problemas económicos que têm impactado, negativamente, no campo social, para que se possa abrir espaços a outras possibilidades de mudança de paradigma.

Ao próximo executivo, recomenda-se que saiba, acima de tudo, analisar e diagnosticar, “tout court”, as condições objetivas impostas pelo sistema político guineense (e é, portanto, absolutamente necessário mudar a estrutura e o rumo dos acontecimentos), mas um desenvolvimento alternativo também, antes de mais, pela capacidade de imaginar coletivamente futuros alternativos em face à problemática do desenvolvimento que o país enfrenta. Portanto, se se considerarmos o hipotético “falhanço” do próximo executivo nesta “Xª LEGISLATURA”, em termos do diagnóstico do país, no que concerne à avaliação da real situação (social e económica) do sistema vigente da Guiné-Bissau, significa que estaríamos “minando”, “comprometendo” e/ou “adiando” os superiores interesses deste martirizado POVO e, decerto, assim iria prevalecendo o “status quo” da corrupção, de golpes e de contragolpes, do clientelismo e do nepotismo, do protagonismo a todo custo,  no qual haveria a “supremacia dos interesses individuais em detrimento dos interesses coletivos”, enquanto isso a vida e o nosso mundo iam seguindo seu rumo…!

Apenas uma opinião!

Santos Fernandes

14.06.2019

Referência:

DJAU, Mamadú Alfa (UFSC, 2019) apud SANGREMAN, Carlos et al (2006).

 

 

 

GUINÉ-BISSAU: AS DUAS FACES DO CRESCIMENTO ECONÓMICO

GUINÉ-BISSAU: AS DUAS FACES DO CRESCIMENTO ECONÓMICO

Apesar das incertezas políticas, a Guiné-Bissau manteve um crescimento forte e a posição orçamental melhorou significativamente nos últimos anos.

A Guiné-Bissau é um país frágil com grande necessidade de desenvolvimento. Tem baixas receitas públicas e uma capacidade administrativa limitada. A instabilidade política crónica, levou a mudanças frequentes nos postos de liderança, a uma elevada rotatividade de pessoal e atrasos no estabelecimento de um quadro jurídico regulamentador adequado, manietam e condicionam a gestão das finanças públicas.

A Guiné-Bissau é uma economia aberta pequena e altamente dependente da produção e exportação de um produto chamado castanha de caju, que representa cerca de 90% do total de exportações, estimando-se que mais de metade dos agregados familiares está engajada na sua produção, processamento e/ou comercialização. A maioria do caju é exportada na sua forma crua, principalmente para a Índia, onde é depois processado e vendido para todo o mundo.

A Guiné-Bissau é confrontada com a diversificação da sua economia. Utilizando uma combinação de econometria e estudos de caso entre países, este aspeto diagnostica, que reformas estruturais e políticas contribuiriam para uma descolagem da necessária diversificação com sucesso na Guiné-Bissau. O que se constata, sublinha a necessidade de investir em capital humano, melhorar o ambiente de negócios e investimentos, fortalecer a governação, aumentar a eficácia administrativa, promover o mercado financeiro e melhorar a qualidade das infra-estruturas.

Abundam, na literatura económica, as definições de crescimento económico. Retemos a definição do crescimento económico como sendo a variação positiva do produto interno bruto (PIB), de um período a outro, representado numa moeda de referência, geralmente o dólar americano, ou o euro.

Abordar o tema do crescimento económico guineense, implica abstrairmo-nos do sector legal da produção. Primeiro, pela escassez de dados credíveis e segundo pela quase ausência de mecanização do sector produtivo. Ora, o país a que pertencemos, classificado como um dos mais subdesenvolvidos do planeta, dispensa abordagens exaustivas sobre o crescimento económico. Todavia, a responsabilidade intelectual exige o assumir de riscos inerentes ao tratamento da temática do crescimento económico guineense.

A castanha de caju, produto sazonal, sujeito a variação de preços no mercado mundial, adicionado às receitas das licenças das pescas, são os principais componentes do indicador de crescimento económico guineense.

O crescimento económico guineense apresenta assim, duas faces. Uma difícil de quantificar, – o famoso sector informal – e a outra, definida, pelas transacções do comércio da castanha de caju e das receitas provenientes das licenças das pescas. Fica de fora do tratamento contabilístico, o resto da produção de bens e serviços, do sector informal. Consequentemente, não é de estranhar a triste constatação do défice crónico da balança comercial guineense.

Remediar o défice da balança comercial (exportações menos importações) passa por estimular a produção, através do aumento da produtividade, que requer a mecanização de todo o sector de produção agrícola, industrial e de bens e serviços.

Um país sem a autonomia energética e sem um plano de valorização e de formação dos recursos humanos, dificilmente pode esperar resultados significativos no desafio do crescimento económico.

A variação positiva do PIB é garantida pela tendência crescente dos principais agregados macroeconómicos entre os quais se destacam a renda, o consumo, a produção, etc. No caso da Guiné-Bissau, o efeito de cada um desses agregados sobre o PIB e extremamente marginal, por conseguinte, a interpretação do crescimento económico repousa sobre as despesas do governo, estas últimas apoiadas, essencialmente, na dívida externa.

Não faz sentido falar do crescimento económico sem falar de, pelo menos, dois aspectos fundamentais:

1) O bem-estar do cidadão, que quer dizer, abordar a questão da distribuição da riqueza. Aplicado ao caso da Guiné-Bissau, a situação é catastrófica. À margem do exposto acima, há que salientar a inexistência duma política salarial e a inércia do programa de criação de emprego, assim como a inexistência de um programa social de suporte ao trabalhador e às famílias.

2) O crescimento da população, que se explica pelas taxas de natalidade; de mortalidade; e do fluxo migratório. No caso da Guiné-Bissau, as três taxas exercem uma pressão positiva forte sobre ao já débil índice da actividade económica. E como admitir a co-presença de crescimento económico aritmético mitigado e de crescimento populacional exponencial?

Um dos principais desafios da Guiné-Bissau reside na capacidade de dar respostas pragmáticas e eficientes às exigências económicas fundamentais, em prol do bem-estar do guineense comum.

CONCLUSÃO

Como economista a minha visão sobre a evolução económica da Guiné-Bissau, demonstrada aqui sob forma de retrospectiva económica e cenários estratégicos, é uma de entre várias que podem existir.

A intenção é e não mais, do que contribuir para aquilo que todos esperam que a Guiné venha a ser algum dia.

Contribuir na chamada de atenção, para os erros cometidos no passado quer na adopção dos modelos de políticas económicas, quer por conflitos militares, quer por constante instabilidade política, fazendo com que o povo continue à espera de melhores dias.

Contribuir como filho da nação Guineense e segundo as minhas convicções e conhecimento, na indicação dos melhores caminhos, não obstante poder divergir de outras visões. Porque quanto mais elas forem divergentes, mais claro será o caminho para o nosso desenvolvimento.

O desenvolvimento é uma mudança estrutural. É a transformação do antes, para depois no sentido progressivo. Conduz à mudança na economia, na educação, na saúde, na mentalidade, na sociedade, etc.

Tudo o que se deve fazer em termos de políticas, estratégias etc., deve ter em conta essas mudanças caso contrario não há desenvolvimento.

Seja qual o caminho que o destino venha a ditar neste referido processo de desenvolvimento, rezo para que seja melhor para o povo da Guiné-Bissau.

Uma estratégia de redução da pobreza dum país, requer sem dúvida alguma o conhecimento da realidade deste país. As políticas que acompanham as estratégias escolhidas devem ser abrangentes e pluridisciplinares, bem como adaptadas às realidades específicas do país em causa. No caso da Guiné-Bissau, a história económica dos últimos trinta anos ajuda a compreender as estratégias adoptadas no passado, assim como permite formular outras das minhas ideias para o futuro.

Uma estratégia tem a ver com aquilo que se deve fazer, ou como faze-lo para atingir os objectivos propostos. As políticas são formas de atingir esses objectivos e nem sempre são adequadas à realidade. Os dois modelos de desenvolvimento vistos neste estudo são exemplos disso mesmo, em épocas históricas diferentes. As políticas económicas com suporte na desregulação do mercado ou seja deixar o mercado funcionar livremente deve ter em conta o contexto onde deve ser aplicado plenamente. Pode acarretar custos superiores aos seus benefícios. Eu entendo que o Estado deve intervir no sector agrícola por constatar que com a atual estrutura produtiva, só uma intervenção do Estado pode relançar este sector da Guiné-Bissau. Procurei outras alternativas no âmbito da eficiência do mercado, uma política de produção que satisfaça a procura interna e externa, e não encontrei uma boa solução a menos que queiramos voltar a cometer os erros do passado. O Estado deve intervir quando o mercado não é eficiente e mais, deve intervir quando os benefícios resultantes dessa intervenção forem superiores do que no caso contrário. A economia da Guiné-Bissau, é uma economia caracterizada pelo ciclo vicioso da pobreza. Não acreditando eu, que através do sector privado venha a ocorrer o verdadeiro desenvolvimento da agricultura. O sector privado, esse sim terá o seu papel nas áreas da economia onde a concorrência é possível de implementar. Mesmo na produção da castanha de caju, os privados estão aquém daquilo que é a potencial oferta desse bem de exportação e das nossas vantagens, bem como de satisfazer a procura internacional. Ora, aqui está um princípio para uma intervenção do Estado, neste sector.

Numa economia competitiva, é fácil deixar a economia funcionar segundo as regras do mercado, o contrário, deve o Estado estar muito atento por forma a poder identificar e intervir no momento certo e no sector certo para relançar a economia.

Uma observação merece realce. É que no sector agrícola basta falhar nas exportações, ou ocorrer uma diminuição das mesmas, para não sabermos o seu real valor anual. É a leitura que faço em relação ao subproduto da castanha de caju (o fruto) que não é exportado e cujo valor não entra na Contabilidade Nacional, não obstante gerar rendimentos a muitas famílias Guineenses. Isto vem mostrar um exemplo entre muitos, da dificuldade que essa economia tem na medição da atividade económica. Tanto assim que quando olhamos o PIB ou PIB per-capita do país, ficamos com uma ideia algo perturbadora. Eu reconheço que há dificuldades, mas também não é menos verdade que os dados da Contabilidade Nacional, estão longe da realidade. Dou-lhe valor como indicadores económicos sem dúvida, mas não como realidade económico efectiva.

É minha convicção que o país tem uma oportunidade única de crescer rapidamente como nunca foi visto na sua história, dada a natureza dos seus bens de exportações. Uma vez garantidas as matérias-primas, i.e. o subproduto da castanha de caju, a industrialização é viável para o mercado da UEMOA/CEDEAO, mesmo quando o preço internacional vier a ser menos atractivo. Esta é a diferença entre o amendoim e o caju. A indústria cajueira nascente será receptora de outras matérias-primas homogéneas de grande abundância no país.

Será meramente um sonho, o que aqui foi dito, se a Guiné-Bissau e os Guineenses, não conseguirem uma estabilidade política e social, como condição primeira de todo e qualquer projecto de desenvolvimento, sob pena de cada vez se afundarem mais nas tabelas estatísticas internacionais.

Bem-haja!

Dr. Sancum Camará

01.09.2018

PLANEAMENTO: PEDRA ANGULAR DO DESENVOLVIMENTO

PLANEAMENTO: PEDRA ANGULAR DO DESENVOLVIMENTO

O objectivo principal do desenvolvimento é o homem. No plano da economia, interessa a satisfação das suas necessidades materiais, mas também o respeito pela sua dignidade e o seu papel de construtor da sua terra.

A busca das estratégias alternativas de desenvolvimento toma assim um relevo particular: as alternativas podem ser mais ou menos realistas ou aplicáveis, mas a busca é de todos nós.

Os problemas do desenvolvimento são muitos e já foi dito por muitos, que na Guiné-Bissau tudo é prioritário. No entanto não se pode enfrentar tudo ao mesmo tempo, e em cada etapa do desenvolvimento devemos concentrar-nos nos objectivos, que mais podem fazer avançar o conjunto da economia.

A Economia da Guiné-Bissau é frágil, e continuará a sê-lo por muitos anos. Não há saltos, nem milagres possíveis e o amanhã depende do esforço paciente e organizado, no dia-a-dia, de cada metro de terra agrícola recuperado, do “camião” reparado, de cada criança que aprende a ler, do operário que domina uma nova técnica.

O longo esforço de construção da economia, exige um ambiente democrático, de paz, liberdade e tolerância. Estas vivências são incompatíveis com a multiplicação de privilégios, com a impaciência de quem quer desde já gozar os frutos que só existirão para todos no futuro, com a prepotência do funcionário que se esquece, que está a serviço do povo, com a leviandade de quem quer marcar a sua presença através de obras de prestígio irreais.

O desenvolvimento democrático, necessita de um desenvolvimento participado, no qual o conjunto dos trabalhadores agrícolas, operários, dos serviços e intelectuais, sintam que participam não só no resultado, com justiça social, mas também nas definições politicas e suas opções.

Não há desenvolvimento democrático sem planificação. Apenas esta permite que os representantes do povo eleitos, possam efectivamente influir sobre a alocação dos recursos, e aprovar ou rejeitar e ou modificar iniciativas antes que estas sejam tomadas, antes mesmo do facto consumado. Somente o Planeamento, amplamente divulgado e discutido, pode tornar-se a plataforma de união nacional que aponta o que o governo deve fazer pelo país, bem como o programa em torno do qual, toda a sociedade decide orientar e coordenar os seus esforços.

O Plano materializa-se com realizações técnicas, utilizando cada vez mais racionais capacidades de trabalho, optimizando os recursos naturais e os equipamentos. Mas é, antes de tudo, o documento político fundamental em torno do qual se deve organizar a construção do país.

Ao elaborar o Plano, teve-se em mente um instrumento político: que possa ser criticado, modificado ou alterado pelos representantes eleitos do povo. Que cada trabalhador possa também através dele, sentir e entender qual a sua participação na construção do seu futuro e que a justiça social na distribuição dos frutos do esforço colectivo, se torne instrumento de união nacional.

Bem-haja!

Dr. Sancum Camará

14.08.2018