O Direito à impugnação dos resultados provisórios

O Direito à impugnação dos resultados provisórios

No dia 30 de Dezembro escrevi com suficiente argumentação e desenvolvimento o seguinte trecho agora resumido:

“(…) Salvaguarde-se o respeito aos resultados sem negar, obviamente, o Direito à reclamação, nos moldes estabelecidos na Lei Eleitoral da Guiné-Bissau.”

Pude ver e ouvir há instantes um vídeo no qual o candidato presidencial Domingos Simões Pereira afirma que a sua candidatura vai impugnar os resultados eleitorais, oficiais e provisórios anunciados hoje pela Comissão Nacional de Eleições da Guiné-Bissau.

É claro que está no direito de impugnar os resultados anunciados, e isso, já eu tinha dito que é um direito que assiste a qualquer dos candidatos.

O que me surpreende no anúncio da iniciativa de impugnação dos resultados eleitorais pelo candidato Domingos Simões Pereira, é a facilidade com que tanto aceitou reconhecer a derrota, como de repente, decide contestar os resultados eleitorais oficiais, ainda que, provisórios.

É que, não estamos a falar de uma diferença numérica insignificante de votos entre os 2 candidatos, susceptível de reconsideração, por serem diferenças que suscitam dúvidas, e consequente recontagem de votos ou correcção dos votos brancos e, ou nulos.

Segundo a Comissão Nacional de Eleições, o candidato Domingos Simões Pereira obteve 254.468 votos, equivalentes a 46,45% do total dos votos apurados, enquanto que o candidato Umaro Sissoco Embaló, anunciado como vencedor da segunda volta da eleição presidencial, obteve 293.359 votos do total dos votos igualmente apurados, de um universo de 553.521 votantes.

Entre o candidato designado como vencedor e o seu concorrente há uma diferença de 38.891 votos (trinta e oito mil, oitocentos e noventa e um votos)!

Há 2228 votos nulos, equivalentes a 0,40%; 3466 votos em branco, equivalentes a 0,62% de um total de 547.827 votos válidos, que correspondem a 98,97% de um total de 553.521 votantes, que equivalem a 71,92% de um universo de 761.676 (100%) inscritos, que a abstenção “roubou” 208.155 votos, equivalentes a 27,33%.

Posto isto, mesmo que os votos nulos (2228) e os votos em branco (3466) fossem reconsiderados e reconvertidos em votos a favor do candidato Domingos Simões Pereira, já que é a única “abertura” com probabilidades de reconsideração, essa reconversão acrescentaria apenas mais 5694 votos ao candidato que pretende impugnar os resultados provisórios, que de nada serviria para contrariar o actual fosso que o distancia negativamente, do candidato anunciado como vencedor da eleição presidencial pela Comissão Nacional de Eleições da Guiné-Bissau.

A abstenção não conta e nem se vai retirar votos à outra candidatura.

Quais os argumentos para a impugnação, mesmo sendo um direito, mas considerando que não houve impugnação do acto eleitoral em si, (votação) por parte de nenhuma das candidaturas, restando por isso, espaço para reclamações do processo eleitoral que, não se esgotando com o anúncio oficial provisório dos resultados eleitorais, terá no entanto, o seu término com a publicação dos resultados finais/definitivos e oficiais da segunda volta da eleição presidencial e a confirmação do seu vencedor?

38.891 (trinta e oito mil, oitocentos e noventa e um) votos de diferença entre os 2 candidatos, mesmo para quem como eu não acredita no impossível, tornam-se quase que numa missão impossível de impugnação sustentada, com inversão dos resultados…!

Seja como for, há que respeitar o Direito à impugnação, e que esse processo seja célere e conclusivo/definitivo!

Positiva e construtivamente, vamos continuar a trabalhar!

Didinho 01.01.2020

Fernando Casimiro

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Didinho (Fernando Jorge Gomes da Fonseca Casimiro) nasceu em Bissau, República da Guiné-Bissau, em 15 de agosto de 1961 onde fez os seus estudos primários e secundários. Desportista polivalente, foi professor de Judo, tendo participado nalgumas manifestações nacionais e internacionais da modalidade. Em novembro de 1981, deixou Bissau, rumo a Angola, onde veio a ingressar na marinha mercante grega, tendo em 1984 atingido o posto de Oficial Maquinista Naval. Viajou um pouco por todo o Mundo, registando um histórico de 70 países visitados. Após deixar a marinha mercante em 1988, fixou residência em Portugal, onde trabalhou na área de Manutenção Industrial e Metalomecânica até maio de 2015. Empenhado no desenvolvimento e promoção do seu país, criou em 2003 o Projeto “Guiné-Bissau: Contributo” com o objectivo de sensibilizar a opinião nacional e internacional para os problemas da Guiné-Bissau e de contribuir para a busca de soluções para os mesmos. Frequentou o curso de licenciatura em Ciências Sociais, tendo a Ciência Política e a Administração Pública como áreas de especialização. É Consultor para assuntos Políticos, Comunicação e Informação. Autor de vários artigos, nomeadamente sobre a Guiné-Bissau, colabora com diversos órgãos de informação. Humanista, pensador, escritor, poeta, fotógrafo, ativista social, analista e cidadão político, assim é a abrangência multifacetada de um homem simples e apaixonado pela Vida. É sócio efetivo nº 1441 da Associação Portuguesa de Escritores desde 23 de maio de 2017 A 09 de Maio de 2018 publicou o seu primeiro livro de poesia, intitulado MINHA TERRA, MEU UMBIGO, sua 4.ª obra literária, depois de: 1 – O MEU PARTIDO É A GUINÉ-BISSAU – COLECTÂNEA DE TEXTOS EDITORIAIS – VOL. I – 16.08.2016 2 – O MEU PARTIDO É A GUINÉ-BISSAU – COLECTÂNEA DE TEXTOS EDITORIAIS – VOL. II – 22.08.2016 – EUEDITO. 3 – O MEU PARTIDO É A GUINÉ-BISSAU – COLECTÂNEA DE TEXTOS EDITORIAIS – VOL. III – 08.10.2016 – EUEDITO.