Não se deve subestimar o Povo!

Não se deve subestimar o Povo, dividindo-o em “classes/categorias”, quando o que está em causa é o Dirigismo Máximo do Poder do Estado, cuja Decisão/Validação Soberana, pertence a um todo (a maioria) que constitui esse mesmo Povo!

As elites, sobretudo, no tocante à intelectualidade, serão sempre minorias sociais, independentemente dos seus conhecimentos e poderes de influência, que devem ser realistas na avaliação dos casos em presença, face às realidades concretas e multidisciplinares, da Guiné-Bissau, por um lado e, por outro, do Povo Eleitor Guineense, que tem o Poder de Decidir nas urnas.

A democracia é um processo de aprendizagem existencial, quiçá, permanente, que deve nortear o percurso dos partidos políticos, dos políticos, e dos cidadãos em geral, visando a evolução de todos, para um melhor serviço ao País, ao Povo, ao Estado de Direito e às Instituições da República.

Positiva e construtivamente, vamos continuar a trabalhar!

Didinho 01.01.2020

Reflexões: de 27 a 31 de Dezembro de 2019

 

Num País coberto de escuridão, mas não de mentes escuras…

Aquele que quer ser, ou julga ser, a única estrela num país coberto de escuridão (mas não de mentes escuras) e, por isso, o foco de toda a claridade, ignora, maliciosamente, que, quantas mais estrelas, mais iluminação, mais claridade, para o País, quiçá, mais e melhor visão para todos…

Ajudemos todos, com a clarividência das nossas mentes, a iluminar a Guiné-Bissau, retirando-lhe a manta da escuridão com que tem sido abafada e amordaçada desde há 46 anos…

Positiva e construtivamente, vamos continuar a trabalhar!

Didinho 31.12.2019


Entre o Acto, e o Processo, eleitorais

Salvaguarde-se o respeito aos resultados sem negar, obviamente, o Direito à reclamação, nos moldes estabelecidos na Lei Eleitoral da Guiné-Bissau.

O acto eleitoral em si, foi concretizado ontem 29.12.2019 com o início e o término da votação, porém, o processo eleitoral ainda não terminou.

A constatação da transparência do acto eleitoral não suporta a sua extensão ao término do processo eleitoral, que tem ainda 2 fases de observação:

1 – A contagem dos votos e a publicação dos resultados provisórios, criando o espaço legal para eventuais reclamações;

2 – A divulgação final dos resultados, com as reclamações ou não, devidamente resolvidas.

Posto isto a questão da transparência eleitoral deve ser vista sob 2 perspectivas:

a) O acto eleitoral em si;

b) A conclusão do processo eleitoral no seu todo.

Positiva e construtivamente, vamos continuar a trabalhar!

Didinho 30.12.2019


O conhecimento e a sabedoria

O conhecimento e a sabedoria, estão em cada um de nós e não precisam de ser exibidos, para lá da consulta e do questionamento que a vertente do conhecimento científico e mesmo empírico, impõem…

Os diplomas/certificados, estão no papel, ou, no computador, e precisam sempre de ser consultados, para avaliação e validação, documental, apenas, em função dos requisitos profissionais solicitados para uma admissão a uma actividade profissional remunerada ou, voluntária, de acordo com os interesses e as conveniências em jogo…

Didinho 29.12.2019


O dia de votar

Chegou o dia tão aguardado da segunda volta da eleição presidencial, quiçá, de o cidadão eleitor guineense recenseado e habilitado a votar, cumprir com o seu Direito e Dever, Cívicos.

Votar para escolher um novo Presidente da República!

Votar para que os votos contabilizados sejam, de facto, a ESCOLHA do Povo eleitor, e não, de uma qualquer engenharia processadora/transformadora, de inserção, projecção, e publicação de números, entre a matemática, a estatística e a informática, num qualquer “software” devidamente concebido e programado para “decisões” informatizadas previamente encomendadas, que de há uns tempos a esta parte, de eleições em eleições, um pouco por todo o mundo, têm surpreendido e assustado países tão desenvolvidos, que ainda assim, não conseguem controlar na perfeição os sistemas informáticos que garantem o processamento dos dados informáticos eleitorais.

Não votarei em nenhum dos candidatos, é a minha decisão desde sempre, porque ainda que respeite suas perspectivas para a Guiné-Bissau, não me identifico com essas perspectivas.

Ademais, alguém que decidiu lançar uma candidatura presidencial, como foi o meu caso, visando a Mudança radical com o Sistema e com os “mesmos de sempre”, mesmo tendo posteriormente desistido dessa pretensão, por razões devidamente explicadas, não seria de forma alguma coerente, apoiando um ou outro candidato; votando num ou noutro candidato, tendo uma visão completamente distinta (de ambos os candidatos a esta segunda volta de hoje), sobre o exercício do cargo de Presidente da República, por via das suas competências constitucionais, por um lado e, por outro, tendo em conta os valores éticos e morais que suportam e definem a personalidade íntegra de cada um de nós.

Que vença quem merecer mais votos do Povo Eleitor Guineense, e não, quem tiver que vencer por força dos Interesses Instalados que usurparam a soberania do Estado, quiçá, o poder de decisão do Povo Eleitor Guineense!

Da minha parte, não haverá benefício da dúvida a seja quem for, que vier a ser empossado Presidente da República. A Guiné-Bissau já leva 46 anos como Estado Independente (apesar de a abertura democrática se ter iniciado apenas em 1991), mas continua Dependente de tudo e de todos…

Continuarei, como sempre, a ser Livre no Pensamento e na Acção, visando a Defesa do que penso ser o Melhor para a Guiné-Bissau e para os meus Irmãos Guineenses, sobretudo, os mais desfavorecidos, entre crianças, jovens, mulheres e idosos, sem ignorar os deficientes de todas estas categorias.

Não tenho que agradar aos 2 candidatos, nem aos partidos que apoiam as suas candidaturas e suas claques.

Não me importa o que familiares e amigos pensam sobre o que penso, pois nunca pedi emprestado o pensamento de alguém, para me posicionar sobre o que apenas a minha existencialidade, como pessoa racional pode decidir.

Positiva e construtivamente, vamos continuar a trabalhar!

Didinho 29.12.2019


A fome de alguns académicos e intelectuais guineenses…

Há académicos e alegados intelectuais guineenses que passam anos a endeusar e a idolatrar um ou outro académico e intelectual guineense, (que continuam a ter complexos de assumir a sua Guinendadi, limitando a repetir o facto de terem nascido na Guiné-Bissau), que só sabem deles quando se cruzam num evento de promoção de interesses em Bissau…

Passam anos a fio a falar de um ou outro deus maior, que nunca lhes passam cartão, por não se identificarem com eles, mas não aprendem a lição.

Quando surge uma oportunidade de estarem ao lado de um alegado académico-mor, que apenas reconhece ter nascido na Guiné-Bissau…a alegria é tanta, que nem dá para esconder o complexo de inferioridade de complexados alegados académicos e intelectuais di saklata

Kuma faimadessa i ka dokumentu di koitadi, i bilgueti “bilhete” di barrigas di meia, ucos, nhongolidus ku mofinus sabi boca di quintal di nhu Rufino barriga…

Ampus, tristi bida di nturudus fitu camalions…!

Didinho 28.12.2019


Não ao branqueamento do Sistema!

As eleições na Guiné-Bissau, sejam legislativas ou presidenciais, não devem servir de plataformas para o branqueamento de um Sistema bárbaro, retrógrado e obsoleto, bem como de seus protagonistas directos e seus “herdeiros”.

É verdade SIM, que existe uma estratégia promotora da cultura de desconsideração, inferiorização, humilhação e exclusão tendo em conta a pertença social, étnica e religiosa na Guiné-Bissau!

Com tantos quadros superiores guineenses de grande valor e prestígio internacional, pelo facto de não terem nomes ditos de “gente civilizada”, já ninguém dá valor/mérito, às suas faculdades, competências: pessoais, académicas e profissionais…

Pessoalmente, já ouvi muitos cidadãos guineenses com complexos de superioridade e de inferioridade, afirmar que, passo a citar: “Nin um balanta ka na manda na mi” ou, “nin um raça fundinho ka na manda na mi”. Traduzido para o português: “Nenhum balanta, e, ou, nenhum muçulmano, mandarão em mim…”

Afinal, o que é isto…?!

Porquê e para quê tudo isto, meus irmãos guineenses?!

Quem para referenciar altos quadros superiores guineenses que não tendo nome ou apelido “civilizado”, mesmo com reconhecimento internacional, são desconsiderados, humilhados e excluídos na nossa Guiné-Bissau?

Entre a vergonha de dar a conhecer as diversas realidades do meu País, numa estratégia de branqueamento do Sistema, e a Hombridade que me define e caracteriza, continuarei a seguir o percurso da Verdade, mesmo sendo a minha verdade e não, da Mentira e da Farsa que continuam a afundar a Guiné-Bissau!

Detesto a mentira e o cinismo, pois são os principais alicerces da destruição social na Guiné-Bissau.

Positiva e construtivamente, vamos continuar a trabalhar!

Didinho 27.12.2019


Entre a oratória e a retórica

Recentemente escrevi que, uma eleição presidencial, não é nenhum exame académico.

Entre o essencial que deve definir e caracterizar a personalidade de um candidato à Presidência da República e os acessórios que são considerados como estando acima do essencial dessa definição e caracterização, continuamos, infelizmente, enquanto Guineenses, fiéis aos nossos complexos, quer de superioridade, quer de inferioridade.

Entre a oratória e a retórica, de 2 candidatos à segunda volta da eleição presidencial de 29 de Dezembro, importa a Comunicação, a transmissão dos ideais que sustentam suas candidaturas e não propriamente em que língua, em que formato, a oratória e a retórica são usadas para chegar ao Povo Eleitor, sobretudo.

Qualquer que seja a língua utilizada, enquadrada/contextualizada, entre o estatuto oficial, e, ou nacional, a iniciativa não deve ser vista como sinal de impreparação, ou melhor preparação, tendo em conta a opção de cada um dos candidatos.

Temos e continuaremos a ter, por razões várias, a língua portuguesa como língua oficial da Guiné-Bissau e o kriol como língua nacional, que ainda que carecendo do estatuto de língua oficial, é a Língua que suporta a Soberania (Identitária) Nacional.

Houvesse interesse dos sucessivos políticos e governos, há muito que o kriol deveria fazer o seu percurso de evolução e sustentação linguística, numa perspectiva científica, obviamente, para se afirmar, a par da língua portuguesa, como nossa língua oficial!

Amilcar Cabral reconheceu sempre o valor da língua portuguesa, contudo, nunca desmereceu o kriol.

O kriol é o principal instrumento de comunicação entre os Guineenses e foi o instrumento que uniu os Guineenses para a conquista da independência nacional.

Amilcar Cabral soube sempre valorizar quer a língua portuguesa, quer o kriol, usando ambas em função dos contextos que suportavam as suas comunicações.

Foquemo-nos no essencial e não no acessório, enquanto Irmãos Guineenses!

Essencial que se traduz no Resgate da Unidade e da Soberania, Nacionais; da Liberdade e Dignidade do nosso Povo e na Projecção e Promoção do Desenvolvimento Sustentável para a Guiné-Bissau, capaz de garantir melhores condições de vida aos Guineenses!

Positiva e construtivamente, vamos continuar a trabalhar!

Didinho 27.12.2019


Guiné-Bissau Positiva

A Guiné-Bissau POSITIVA é um slogan que tem Direitos de Autor. Agradeço o facto de ter sido bem aceite pelos meus irmãos Guineenses, tendo em conta a sua utilização e consequente partilha, mas peço, sobretudo aos políticos, aos académicos e, ou, intelectuais, que o têm utilizado, e em nome da ética e das normas académicas, que passem a citar o nome do autor do slogan, já que, creio eu, todos sabem quem é!

De igual modo, solicito o mesmo pedido para todas as utilizações de reflexões da minha criatividade e autoria, pois a honestidade intelectual a isso “obriga”.

Podem continuar a usar e a abusar das minhas obras criativas, facto que agradeço, mas não se esqueçam de citar/referenciar o Autor. É tudo quanto peço em troca.

Obrigado.

Didinho 27.12.2019

Ainda a propósito dos equívocos sobre as Competências Constitucionais do Presidente da República

Ainda a propósito dos equívocos sobre as Competências Constitucionais do Presidente da República
É preciso continuar a insistir na abordagem sobre as competências e as atribuições constitucionais do Presidente da República da Guiné-Bissau, tendo em conta a segunda volta da eleição presidencial marcada para 29 de Dezembro, e as sucessivas constatações dos equívocos dos 2 candidatos sobre as competências/atribuições, constitucionais do Presidente da República.
Escrevi ontem sobre o princípio estruturante da separação e da interdependência de poderes entre os órgãos de soberania.
Hoje e, por via dos mesmos equívocos das competências/atribuições, constitucionais do Presidente da República, cada vez mais notórios e, preocupantes, faço questão de focar a minha abordagem no Artigo 62º. da Constituição da República da Guiné-Bissau, pois é notório que os 2 candidatos ignoram, consciente ou inconscientemente, a importância deste Artigo constitucional abrangente da representatividade presidencial, o que é de facto, incompreensível.
ARTIGO 62°
1 – O Presidente da República é o Chefe do Estado, símbolo da unidade, garante da independência nacional e da Constituição e Comandante Supremo das Forças Armadas.
2 – O Presidente da República representa a República da Guiné-Bissau.
Ao invés de se preocuparem com a usurpação das competências de um outro órgão de soberania, que é o Governo, os 2 candidatos presidenciais deveriam focar suas mensagens ao Povo Guineense, naquilo que é da competência constitucional do Presidente da República e da sua Magistratura de Influência.
Uma das principais tarefas do Presidente da República é Defender e Promover a Unidade Nacional, garantir a Soberania Nacional e a vinculação do Estado e suas Instituições, à Constituição da República.
O que é que os dois candidatos presidenciais têm a dizer ao Povo Guineense sobre estas matérias?
Num País necessitado de um digno Promotor da Reconciliação Nacional, visando o resgate e a Afirmação da Unidade Nacional, da Paz interior/espiritual, dos Guineenses, quais são os subsídios nesta matéria, lançados à consideração do Povo Guineense, pelos dois candidatos?
É mais fácil vender ilusões ao Povo?
É mais fácil continuar a prometer um alegado desenvolvimento do País, por via de projectos escondidos na manga, em forma de “programas paralelos” ao Programa do Governo, quiçá, projectos de ocasião e irrealistas, face às necessidades e prioridades da Guiné-Bissau e dos Guineenses, que a cada dia são dados a conhecer ao eleitorado guineense, pelos dois candidatos, como estratégia de marketing político de suas campanhas eleitorais, do que partilhar o pensar e o sentir, perspectivando o agir, em caso de vitória eleitoral, de um candidato presidencial, com sentido de Estado, ciente da divisão da família Guineense e das consequências da agudização da crise de relacionamento social entre os Guineenses?
A quem serve a construção de linhas férreas na Guiné-Bissau nos próximos 50 anos, para serviço de transporte de pessoas?
Quem avança com essa ideia, tem, de facto, noção do que está a afirmar, já que ultrapassa a fase de uma proposta, que para além de não ter que ser da iniciativa do Presidente da República, teria que estar incluída no Programa e no Orçamento do Governo, a ser discutido e aprovado ou inviabilizado na Assembleia Nacional Popular, o nosso Parlamento?
Quem seriam os investidores/financiadores de tal ideia, com garantias de qual retorno, quando nenhum estudo de mercado, e de impacto ambiental foi feito, ou dado a conhecer sobre tamanha ambição desmedida?
A Guiné-Bissau tem condições geográficas para ter um circuito ferroviário capaz de ligar todo o País, mesmo falando apenas da parte continental?
A Guiné-Bissau, na óptica dos dois candidatos presidenciais, que ignoram as competências constitucionais do Presidente da República, deve ter como prioridade, a construção de cidades inteligentes, com aranha-céus, viadutos, estradas, caminhos de ferro e pontes, físicas, ignorando que, volvidos 46 anos de independência, o País não tem hospitais, nem escolas, dignas do termo;
Não tem centros de saúde, bibliotecas, farmácias, universidades, parques de lazer para crianças, centros de formação profissional e tecnológica, e, muito menos, empresas públicas e privadas promotoras de emprego e consequentemente, geradoras da melhoria das condições de vida das populações?
Volvidos 46 anos de independência, um pretendente ao desempenho do cargo de Chefe do Estado, perante o voltar de costas entre os Guineenses, não sabe que o debate sobre a Reconciliação Nacional, visando resgatar a Unidade Nacional, ao invés da promoção de mais divisões e ódios entre os Guineenses, é a PRIORIDADE NACIONAL, para a HARMONIZAÇÃO e PACIFICAÇÃO da SOCIEDADE?
O que temos constatado é que, ambos os candidatos à segunda volta da eleição presidencial de 29 de Dezembro, ignoram em absoluto, a importância da RECONCILIAÇÃO NACIONAL, como factor de resgate da Unidade Nacional, da Confiança, do Respeito e do Entendimento entre os Guineenses, o que é de lamentar, infelizmente.
Continuam a incentivar as suas claques a promover cada vez mais divisão, mais ódio, mais irresponsabilidade cívica e social, quando deveriam ser os promotores de mensagens de Unidade, de Amor, de Tolerância, de Harmonia, de Paz, de Respeito e Entendimento entre os Guineenses…
Como pensam que vai acabar tudo isso, ou se é que vai acabar, com tantas sementes do mal a serem lançadas, a cada minuto, no chão fértil da nossa Guiné-Bissau?
As pontes, as vias, os caminhos, que um Presidente da República da Guiné-Bissau deve trilhar, e recomendar ao Povo e às Instituições do Estado, são as pontes, as vias e os caminhos que devem nortear as relações humanas, assentes na pureza do sentir e do ser  Guineense, entre Irmãos Guineenses!
São essas as pontes, as vias e os caminhos que a Guiné-Bissau e os Guineenses precisam e que o Presidente da República deve arquitectar, enquanto Símbolo da Unidade Nacional e Figura Representativa da República da Guiné-Bissau, usando a sua Magistratura de Influência, com base na interdependência entre todos os órgãos de soberania!
Positiva e construtivamente, vamos continuar a trabalhar!
Didinho 24.12.2019

Sobre os equívocos das Competências constitucionais do Presidente da República

No nosso Sistema de Poder, que é do conhecimento público, existem 4 órgãos de soberania, cada um com as suas competências devidamente elencadas na Constituição da República, salvaguardando a sua raiz semi-presidencialista, através do princípio estruturante da separação e da interdependência de poderes entre todos eles.

Não me parece sensato, numa altura em que o cidadão eleitor guineense se prepara para votar na segunda volta da eleição presidencial, agendada para 29 de Dezembro, que os 2 candidatos ao cargo de Presidente da República, cada um à sua maneira, continuem equivocados sobre as competências e as atribuições do Presidente da República, equivocando igualmente, o cidadão eleitor, por um lado e, todo um Povo, por outro.

O Presidente da República, no nosso Sistema Político, não manda em nenhum outro órgão de soberania, quer político, quer administrativo, quer judicial!

O Presidente da República, pode e deve, sim, exercer uma Magistratura de Influência, sempre que necessário, numa perspectiva colaborante, de interdependência, com os demais órgãos de soberania, visando a Promoção e a Defesa dos Interesses Nacionais, com vista à Afirmação do Estado, à Garantia dos Direitos Fundamentais do Cidadão, incluindo a Satisfação das Necessidades Colectivas!

Não cabe ao Presidente da República a elaboração ou a decisão sobre qualquer Programa de Governação do País.

O Presidente da República, no nosso Sistema de Poder, não decide sobre empréstimos ao País, nem sobre a construção de escolas, hospitais, estradas, etc., etc., numa perspectiva de Políticas Públicas.

Isso é tarefa do Governo, que fique bem claro, para que a manipulação/instrumentalização que continua a alimentar os discursos dos 2 candidatos à segunda volta da eleição presidencial, deixem de equivocar o cidadão eleitor e todo um Povo.

Há que repudiar esses discursos, pois são incentivos aos conflitos institucionais entre os órgãos de soberania e, sobretudo, entre o Presidente da República e o Governo, o que tem sido cíclico na Guiné-Bissau, por via das violações constitucionais, tendo em conta as competências exclusivas de cada órgão de soberania.

Não são os diplomas que definem a preparação para o exercício do cargo de Presidente da República, mas acima de tudo, o Amor à Pátria, assente no Compromisso para com o País e para com o Povo, bem como o conhecimento e o Respeito da Constituição e das Leis da República.

Nenhum País do Mundo eleva a figura de quem quer que seja, como figura/ símbolo, máximo, da inteligência, incluindo, obviamente, o Presidente da República. Na Guiné-Bissau, se alguém pensa que por exercer ou pretender exercer o cargo de Presidente da República, é sinal de ser o mais inteligente e capacitado cidadão nacional, então que se desengane!

A eleição presidencial não é nenhum exame académico e o órgão de soberania que é o Presidente da República, não é nenhum Catedrático no exercício de um cargo, que não se cursa em nenhuma Universidade do Mundo!

Um Presidente da República precisa de ser ajudado, apoiado, por todos, por ser o Símbolo da Unidade Nacional, na sua definição e representação multidisciplinar, e é nessa base que, tendo, ou não, Diploma, em qualquer área de formação superior, deve ter na estrutura de trabalho que o acompanha, os melhores conselheiros e assessores, esses sim, especialistas nas várias áreas para que são convidados e nomeados para aconselhar e assessorar o Presidente da República.

Positiva e construtivamente, vamos continuar a trabalhar!

Didinho 23.12.2019


Quem, para resgatar a Unidade Nacional?

A Sensibilização e a Promoção da Unidade Nacional, visando o seu Resgate, face a tudo e a todos quantos nos têm dividido, por via de interesses que não os da Guiné-Bissau e do Povo Guineense, deveria ser a abordagem primeira dos Manifestos Eleitorais dos candidatos presidenciais, e na ausência dessa abordagem, o foco principal nos debates por parte dos cidadãos.

Infelizmente, falam, falam, e não dizem nada do que realmente importa ao País e ao nosso Povo… mas a malta até gosta… ou sou eu que estou equivocado…

Inteligências e contra-inteligências, entre personagens e seus estatutos, que ao País e ao nosso Povo, nunca acrescentaram nenhuma mais valia, antes, pelo contrário, uma triste visão de uma Sociedade doente, temente e retrógrada, incapaz de se soltar das amarras dos compromissos político-partidários, por via dos egoísmos enraizados visando a satisfação de interesses pessoais, familiares e de grupos.

Como é que se pode dar o benefício da dúvida, ou um “cheque em branco” a candidatos presidenciais promotores da divisão social, quando nas suas campanhas eleitorais, continuam a promover a divisão, o ódio e, consequentemente, a violência entre os Guineenses?

É tão difícil perceber o impacto negativo das disputas de “galos” pelo poder de um “poleiro”, onde se for preciso, morrem todos, para que nenhum cante mais alto que os outros…?!

Quem, entre eles (os principais candidatos), para resgatar a Unidade Nacional, estando todos de costas voltadas uns para os outros, semeando o ódio e incentivando explícita ou implicitamente a divisão social e o ajuste de contas entre os guineenses…?!

Infelizmente, e citando Joseph-Marie de Maistre: “Toda nação tem o governo que merece”…

Já era tempo de os Guineenses se unirem para deixarem de eleger “os mesmos de sempre” e não foi por falta de opções e incentivos nesse sentido, mas…

O Povo é quem sabe, o Povo é quem Manda…

Somos um Estado de Direito, dizem…

Vivemos em democracia, insistem…

E todos temos que respeitar as decisões do Povo, do qual somos parte!

Positiva e construtivamente.

Didinho 27.10.2019

Que o Povo vote, que o Povo decida!

 

Esta minha reflexão de hoje, dia de Reflexão na Guiné-Bissau e fora dela, pela sua Diáspora, por via da realização, amanhã, 24 de Novembro, da eleição para Presidente da República, assenta apenas e só, nos meus  Direitos e nos meus Deveres de Cidadania, não estando, por isso, vinculada a nenhum compromisso político-partidário, ou de Grupos de interesses, porquanto, ser um Cidadão Livre e Independente, no Pensar e no Agir, e eternamente Comprometido com a Guiné-Bissau, Meu Partido!

Sendo dia de Reflexão o dia de hoje, com a abrangência do seu simbolismo, deveria espelhar todos os dias de todos os anos, igualmente, como dias de Reflexão, de Questionamento, de Auto-avaliação, de Paz de Espírito, da Mente; de Compreensão/Contenção/Moderação/Tolerância/visando o Respeito e o Entendimento entre irmãos há muito desavindos; cada vez mais divididos e instigados ao ódio e à violência, pelos políticos que deveriam ser os promotores da Concórdia Nacional, da Reconciliação Nacional, em suma, da Unidade Nacional e do consequente resgate da nossa Soberania Nacional e da Concepção e Projecção de Programas sustentáveis de Desenvolvimento visando o Bem-Estar Colectivo e a Afirmação da Guiné-Bissau no concerto das Nações, enquanto Estado de Direito Democrático.

Vamos votar para escolher um novo Presidente da República, ou reconduzir o ainda Presidente em exercício, que também se afigura na lista dos 12 candidatos presidenciais.

De eleições em eleições, continuamos até hoje, a confundir entre eleições presidenciais e eleições legislativas; o que são os órgãos de soberania e quais as competências, as atribuições e funções do Presidente da República, sobretudo, a sua relação com o Governo.

Nos 21 dias de campanha eleitoral, os candidatos presidenciais contribuíram uma vez mais para a desinformação e confusão do eleitorado, tendo em conta, o princípio da separação e da interdependência de poderes entre os órgãos de soberania, concretamente, numa relação mais propícia a conflitos institucionais, com base nas relações institucionais entre o Presidente da República e o Governo.

A maioria dos candidatos presidenciais continua a pensar que o Presidente da República é quem governa, e manda nos outros órgãos de soberania. Continuaremos a ter graves crises políticas nos próximos tempos, por via da pretensão de um absolutismo do poder, do tipo presidencialista, quando o nosso sistema de poder assenta num regime semi-presidencialista.

Aceitamos a data de 24 de Novembro e vamos votar. Será que o nosso Povo Eleitor, que vota, que decide nas urnas, sabe quais são as competências e as atribuições constitucionais do Presidente da República?

Como pode um eleitorado eleger conscientemente o Presidente da República, quando esse mesmo eleitorado não é capaz de questionar as exorbitâncias da logística utilizada pelos candidatos, sobretudo aqueles propostos pelos seus partidos políticos, que, através disso, demonstram o seu Poder de manipulação e instrumentalização do eleitorado?

O Povo ainda continua a preferir o néctar eleitoral ao respeito pelos seus Direitos, ao permitir que nas eleições presidenciais ou legislativas se gastem milhões de milhões de dinheiros, não importa qual a moeda, e durante os 4 anos de governação, as necessidades básicas das populações serem ignoradas pelos sucessivos governos, com argumentos de falta de verbas, orçamento, crises de instabilidade…

Constatamos ao longo desta e doutras campanhas eleitorais, a violação permanente de alguns Artigos da Lei-Eleitoral para Presidente da República e Assembleia Nacional Popular, a Lei Nº 10/2013.

Vou citar apenas 2 desses Artigos, por serem os que mais contribuem para a transformação das eleições num jogo de vida ou de morte, do vale tudo:

Artigo 5º.

Liberdade, Igualdade e Imparcialidade
O processo eleitoral implica liberdade de propaganda, a igualdade de candidaturas e a imparcialidade das entidades públicas e privadas.

Artigo 34º.

Normas Éticas da Campanha

Durante o período de campanha eleitoral é proibido usar expressões que constituam um crime de difamação, calúnia ou injúria, apelo a desordem insurreição ou incitamento ao ódio, à violência ou à guerra.

– Fim de citação

No Artigo 5º. a imparcialidade das entidades públicas, sobretudo, nunca existiu, pois os sucessivos Governos não consideram a igualdade das candidaturas e assumem claramente apoios directos, entre financeiros, logísticos, incluindo propaganda de realização de obras e acções generosas junto das populações, no intuito de favorecerem os seus candidatos, quiçá, o Partido que detém a governação do País, mesmo que, descapitalizando o Estado e promovendo a corrupção, para tal fim.

No Artigo 34º. a lei é bem clara, visando protelar a promoção da desordem, do incitamento ao ódio, à violência e à guerra, mas que importa isso para os candidatos e para o Povo que desconhece a Lei?

Sim, vamos reflectir nos 12 candidatos e nas mensagens que partilharam ao longo dos 21 dias de campanha eleitoral, sem ignorar que uns e outros têm responsabilidades no estado em que se encontra o Estado da Guiné-Bissau e, por isso, o juízo reflexivo de suas intervenções e acções, pelo cidadão eleitor, não se limita aos 21 dias de campanha eleitoral.

Sim, vamos reflectir se vamos votar em candidatos que dividem o Povo, quando o Presidente da República, segundo o Artigo 62º. da Constituição da República é o Chefe do Estado, símbolo da unidade, garante da independência nacional e da Constituição e Comandante Supremo das Forças Armadas.

Quem, para resignar à arrogância, ao absolutismo e na humildade do seu ser e pelo amor à Pátria e aos seus irmãos, vai promover a Concórdia, a Reconciliação, em suma, a Unidade Nacional, se a semente do ódio, do ajuste de contas e do espírito de guerra (visando a conquista do cargo de Presidente da República a qualquer preço, foi lançada em todo o território nacional, ramificando-se aos espaços fora de portas, onde reside a nossa Diáspora?

Sim, vamos reflectir, se vamos votar, hipnotizados, manipulados, instrumentalizados, porque gostamos de estar com os “profetas da nossa desgraça” em cada processo eleitoral e, depois, no pós-eleições, soltar a revolta das nossas frustrações ao sermos humilhados, desconsiderados, rejeitados, porque fomos apenas números, no processo de ascensão de mais um, de tantos, dos mesmos de sempre, que continuam a adiar o futuro da Guiné-Bissau, negando a felicidade e o bem-estar ao nosso Povo!

Votemos pois, para que da nossa decisão, soberana ou não; consciente ou não, tenhamos a coragem de assumir um dia, as nossas responsabilidades no futuro que se inicia amanhã, com o voto de cada cidadão eleitor.

Viva a Guiné-Bissau!

Positiva e construtivamente, vamos continuar a trabalhar!

Didinho 23.11.2019

Nota sobre a renúncia da candidatura presidencial do Sr. Fernando Casimiro (Didinho)

Movimento I Sta Na Bu Mon

NOTA SOBRE A RENÚNCIA DA CANDIDATURA PRESIDENCIAL DO SR. FERNANDO CASIMIRO (DIDINHO)

Data: 04.10.2019

Caríssimos concidadãos e concidadãs, amigos e amigas da Guiné-Bissau,

O movimento I Sta Na Bu Mon, criado no âmbito do apoio à candidatura presidencial do Sr. Fernando Casimiro, por um grupo de jovens cujo projecto apresentado e o perfil do candidato mobilizou, tendo em conta o actual momento e a mudança almejada para a Guiné-Bissau, vem por este meio, em primeiro lugar, manifestar a sua profunda tristeza com a anunciada renúncia/desistência de candidatura às eleições presidências de 2019, marcadas para 24 de Novembro, por parte do Sr. Fernando Casimiro.

O movimento entende que se trata de mais uma oportunidade de mudança desperdiçada. Uma oportunidade de resgatar a Guiné-Bissau do ciclo vicioso em que se encontra mergulhada, com espaço para os mesmos de sempre, que em nada têm contribuído para a edificação de uma Guiné-Bissau que dignifique os seus filhos. O que, por sua vez, traz consigo uma enorme frustração.

Contudo, apesar da tristeza e frustração, próprias do momento, o movimento assume a decisão como uma atitude de responsabilidade, coerência e sensatez. Uma vez que, como explicou o próprio Sr. Fernando Casimiro, falhadas as promessas para a sustentação de um projecto de candidatura robusta e impactante, numa lógica independente, não estavam reunidas as condições necessárias para avançar.

E porque não se tratava de nenhum projecto de ambições pessoais ou de luta pelo poder, e sim um projecto que visava dar aos guineenses mais uma oportunidade de escolha, no nosso entender, a melhor possível, havia que, perante os factos, assumir e afirmar com coragem, coerência e hombridade a não existência de condições, de forma a deixar patente que não se tratava de uma candidatura pelo poder. Portanto, a renúncia/desistência da candidatura não significa, de forma nenhuma, desistir da Guiné-Bissau e da luta pela sua edificação.

Inspirados por essa certeza de que renunciar/desistir da candidatura não significa desistir da Guiné-Bissau, o próprio movimento ora criado no âmbito do apoio à candidatura, visa agora prosseguir o seu trabalho, dando ao espaço criado um novo rumo, voltado para a promoção da UNIDADE NACIONAL. Pois é convicção dos membros que, perante a conjuntura guineense; perante a instrumentalização, pela classe política, de questões que nada deveriam ter com as disputas política, a UNIDADE NACIONAL, encontra-se cada vez mais ameaçada na Guiné-Bissau.

No entanto, a sua salvaguarda é algo que deve ser, absolutamente, priorizada, pelo Estado e seus servidores, assim como por toda a sociedade guineense!

Ou seja, a página I STA NA BU MON, será agora um espaço de promoção da UNIDADE NACIONAL, numa perspectiva aberta e interactiva de análise, debates e promoção de tudo quanto valorize e priorize a unidade entre os guineenses, para a qual todos são convidados.

Para finalizar esta pequena nota, importa ao movimento, dirigir uma palavra de agradecimento e de apreço, pela confiança, ao Sr. Fernando Casimiro, manifestando-lhe toda a solidariedade e compreensão, na absoluta certeza de estar e poder continuar a contar com ele para a construção e promoção de uma Guiné-Bissau Positiva!

A luta continua e outras batalhas virão em defesa da Guiné-Bissau e dos guineenses! Pois como bem disse o próprio “o futuro constrói-se no presente, por isso, continuemos a construir nos dias de hoje, o amanhã da Guiné-Bissau, para os Guineenses de hoje, e de amanhã…”.

Que o que nos une continue a ser mais forte, do que o que nos separa!

Edson Incopté
Gaio Martins Batista Gomes
Salimo Sana Mané
Wagna Banar

Fonte: I Sta Na Bu Mon

NOTA INFORMATIVA

Nota Informativa
Assunto: Renúncia/desistência, da minha Candidatura às Eleições Presidenciais na Guiné-Bissau, agendadas para 24 de Novembro de 2019
Guineenses e Amigos da Guiné-Bissau;
Hoje é um dia triste para mim, e para o Grupo de Jovens, que decidiu apoiar a minha/nossa, Candidatura Presidencial, através do “Movimento de Apoio à Candidatura Presidencial de Fernando Casimiro (Didinho)”.
Como devem ter presente, por via da comunicação que fiz a 10 de Maio de 2017 anunciando a intenção de me candidatar às eleições presidenciais de 2019 na Guiné-Bissau, foi com Responsabilidade, Humildade, Compromisso e Sentido Pátrio, que o fiz, enquanto filho da Guiné-Bissau, e tendo em conta os direitos civis e políticos que me assistem como tal.
Ciente das dificuldades de uma iniciativa de candidatura independente decidi avançar com o seu anúncio no dia 10 de Maio de 2017, pensando e pesando: os prós e os contra, na balança que não é minha, mas do Povo Guineense, em nome da soberania nacional, por um lado e, por outro, de todos quantos, directa ou indirectamente, enquanto Amigos da Guiné-Bissau, Cidadãos do nosso Mundo, no qual a Guiné-Bissau está inserida, desejosos de ver Mudanças Positivas, Sustentadas e  Sustentáveis, com Final Feliz para o nosso País e, consequentemente, para o nosso Povo, pudessem apoiar, por diversas formas, um Projecto de Candidatura Presidencial, de um Cidadão –  modéstia à parte: Digno, Honesto, sem Nódoas; Livre e Independente, no Pensar e no Agir, e Comprometido com o seu País, a Guiné-Bissau, visando a Mudança Positiva, quiçá, a ruptura com o Sistema de continuidade dos mesmos de sempre.
Sem querer culpar quem quer que seja pela decisão irreversível (pensada e repensada, a sós; discutida e debatida nas reuniões com o Grupo de Jovens que sempre apoiou a minha/nossa, candidatura) de renunciar/desistir, da minha candidatura presidencial, e sem nenhuma obrigação ética ou moral de solicitar qualquer pedido de desculpa pela renúncia/desistência da candidatura, deixo o desabafo que se segue.
Depois de muitas promessas de apoio, de gente com poder de influência a todos os níveis, a nível da geopolítica mundial, infelizmente, não concretizadas até à presente data, cheguei à conclusão de que, os 2 anos de antecipação, para tentar transmitir as Ideias que sustentam a minha iniciativa de candidatura enquanto cidadão independente/apartidário:
1 – Ou foram insuficientes por não ter sido suficientemente capaz de convencer quer a Sociedade Guineense, quer os Amigos e Parceiros da Guiné-Bissau relativamente às razões e aos propósitos da minha candidatura presidencial;
2 – Ou os interesses geo-estratégicos de blocos políticos e económicos, Regionais, Internacionais e Mundiais continuam a sobrepor-se à necessidade, desde sempre, de haver uma Mudança radical e Positiva na Guiné-Bissau, que garanta a Independência, a Soberania e a defesa do Interesse Nacional e  beneficie o País de forma democrática, quiçá, constitucional e legal, por via das eleições.
Não quero culpar ninguém pela decisão pessoal, pensada e repensada, quiçá, responsável, de renunciar/desistir da minha candidatura presidencial, tal como aquando do anúncio da candidatura em 10 de Maio de 2017, até porque, nunca estive obcecado por nenhum poder constitucional, estrutural e institucional na Guiné-Bissau.
Apesar dos pesares desta decisão, não podia ficar indiferente a Todos quantos desde sempre me Apoiaram, me deram Forças, Estímulos, Conselhos, Sugestões, para que levasse avante a candidatura e fizesse a diferença, pela Positiva, na travessia desejada e aguardada através da Ponte da Mudança que se quer para a Guiné-Bissau, volvidos 46 anos, abeirados que continuamos numa margem mirando a outra, sem saber como lá chegar…
Pelo Respeito e pela Consideração que sempre tive por Todos, entre Guineenses e Amigos da Guiné-Bissau, que nunca deixaram de me acompanhar, ajudando no meu percurso de evolução enquanto Cidadão Político, decidi emitir esta nota informativa, quando poderia simplesmente, não dizer nada, porém, o peso na Consciência seria como que um tumor cerebral para o resto da minha vida.
Obrigado a Todos e não tenho dúvidas de que continuaremos Juntos, na tempestade e na bonança…!
Pelo Respeito, Consideração, e por tudo que nos une/junta, relativamente à nossa Guiné-Bissau, quero agradecer e felicitar os Jovens que tiveram a iniciativa corajosa e independente, de apoiar a minha/nossa candidatura presidencial, mesmo cientes de porem em risco seus direitos civis e políticos, bem como suas oportunidades profissionais e outras, na Guiné-Bissau.
Eternamente grato ao Movimento de Apoio à Candidatura Presidencial de Fernando Casimiro (Didinho), constituído por Jovens Guineenses de Grande Valor.
Obrigados: Edson Incopté, Gaio Martins Batista Gomes, Salimo Mané e Wagna Banar.
A Guiné-Bissau não será eternamente a miragem duma margem para a outra, no Mundo em que está inserida…
Renunciar/desistir, de uma candidatura presidencial, não é renunciar/desistir da Guiné-Bissau e dos meus irmãos Guineenses. Estou e estarei, como sempre estive, na luta pelo melhor, para a Guiné-Bissau e para os meus irmãos Guineenses, acreditem!
O futuro constrói-se no presente, por isso, continuemos a construir nos dias de hoje, o amanhã da Guiné-Bissau, para os Guineenses de hoje, e de amanhã…
Quero para mim, a Guiné-Bissau que desejo para todos os meus Irmãos Guineenses!
Viva a Guiné-Bissau!
Viva o nosso Povo!
Viva a Liberdade!
Vivas à Independência e à Soberania, Nacionais; à Unidade e o Interesse, Nacionais; à Paz, à Democracia e ao Estado de Direito.
Fernando Jorge Gomes da Fonseca Casimiro (Didinho)
Antuérpia, 08.09.2019

Um Génio Guineense nos Estados Unidos da América…

Enquanto os interesses pessoais e de grupos, na Sociedade Guineense, continuam a privilegiar a apoteose de políticos e governantes guineenses, sem quaisquer obras dignas de registo, a bem do País e do Povo, volvidos 46 anos de independência nacional, não deixa de ser curioso, os Guineenses ignorarem, outros filhos da terra, distintos ACADÉMICOS e PROFISSIONAIS, ao mais alto nível das suas áreas de formação e acção, e fora do contexto da politiquice e do partidarismo do Estado, e que exercem, com Dignidade e Orgulho por serem Guineenses, e elevarem bem alto, ao topo, o nome da Guiné-Bissau, em diversos Países do Mundo, entre os mais desenvolvidos do nosso Planeta.

Por que os ignoramos?

Por que endeusamos este ou aquele, apenas por serem líderes partidários, e ignoramos todos os demais FILHOS da Guiné-Bissau, onde quer que se encontrem?

O Professor Joaquim Silva Tavares, conhecido entre os Guineenses por Djoca, é o meu Génio Guineense, como já manifestei por diversas vezes. Cada um de nós tem, obviamente, o seu Génio, e eu respeito o(s) Génio(s) de cada um.

Desde que está nos Estados Unidos da América, e já lá vão muitos anos, tem sido o rosto Guineense das Ciências Médicas, entre o Ensino, a Investigação e os Cuidados com os doentes, ao mais alto nível, com Distinções e Reconhecimentos nessas 3 vertentes e que orgulham qualquer Guineense.

Por estes dias voltou a merecer mais um importante reconhecimento, só ao alcance dos melhores, na sua área de formação, cuja nota partilhamos neste artigo.

Parabéns ao nosso Génio Guineense, Professor Doutor Joaquim Silva Tavares (Djoca)!

Parafraseando o nosso também ilustre académico Dr. Huco Monteiro: “Fidjo di Guiné Bali Pena!”

Positiva e construtivamente.

Didinho 08.09.2019

Artigos de referência sobre o Professor Doutor Joaquim Silva Tavares (Djoca)

Da Guiné-Bissau aos Estados Unidos da América, o percurso de um Génio

Um Génio Guineense na lista dos melhores médicos nos Estados Unidos da América

ORGULHO GUINEENSE – DR. JOAQUIM SILVA TAVARES INTEGRA A LISTA DOS TOP DOCS 2015

Espaço SAÚDE

Djoca – Nô Djunta Mon

 

Fernando Casimiro (Didinho)

Manifesto de Apoio à Candidatura Presidencial do Sr. Fernando Casimiro (Didinho)

MANIFESTO DE APOIO À CANDIDATURA PRESIDENCIAL DO SR. FERNANDO CASIMIRO (DIDINHO)

Caríssimos concidadãos e concidadãs, amigos e amigas da Guiné-Bissau,

Imbuídos de uma esperança inabalável numa nova Guiné-Bissau, capaz de virar a página, rompendo com passado recente marcado por um sofrimento inqualificável do povo guineense e pelo retrocesso do país, praticamente, em todas as vertentes, duma forma mais incisiva, desde os anos 80, vimos, muito humildemente, através deste manifesto tornar pública as nossas motivações para o apoio à candidatura do Sr. Fernando Casimiro (Didinho) à presidência da República da Guiné-Bissau.

Começamos por dizer que as nossas motivações estão cravadas no carácter, na integridade do HOMEM e na determinação que o mesmo imprime, como cidadão, na defesa desses valores e da Guiné-Bissau, acreditando num digno amanhã para todos os seus irmãos.

Manifestamos, sem reservas, o nosso apoio à candidatura do Sr. Fernando Casimiro (Didinho), por entendermos, que a Guiné-Bissau precisa materializar, duma forma mais concreta, uma nova luta, política, cívica e intelectual, que o possa libertar dos políticos que têm estagnado, para não dizer sabotado, o desenvolvimento do país.

Manifestamos, sem reservas, o nosso apoio à candidatura do Sr. Fernando Casimiro (Didinho), por considerar que o mesmo é merecedor da nossa confiança, enquanto cidadãos e amigos da Guiné-Bissau, esperançados e interessados no desenvolvimento da nação guineense.

Durante todo o seu percurso enquanto cidadão e pensador guineense, o mesmo recusou pertencer ao implementado no país e que o tem conduzido pelas vias do retrocesso, sacrificando o povo guineense em benefício de algumas pessoas e, ou grupos.

Recusou reconhecimentos em forma de dinheiro ou fama, declinando, vezes sem conta, subverter o seu patriotismo, a sua consciência e o seu infatigável amor pela Guiné-Bissau.

Acabou por pagar um preço bastante elevado pela sua recusa em vender os seus valores, tanto morais como éticos. Foi perseguido, ameaçado de morte, e tem sofrido constantes tentativas de sepultar as suas contribuições, através de ataques pessoais, calunias e intrigas nos meios de comunicação, para que os guineenses não o conheçam de verdade e tão pouco reconheçam as suas capacidades e paixão pelo país; sem esquecer os vários amigos, quiçá familiares, que foi perdendo ao longo dos anos, devido à sua postura digna e honrosa.

Acreditamos que todos esses factores acabaram por fortalecer ainda mais as suas convicções, fortemente marcadas pelo compromisso e pela noção de que a Guiné Bissau carece de governantes comprometidos com as causas comuns e com o bem-estar de todos os guineenses. Motivos que entendemos impulsionar a sua candidatura ao mais alto cargo da nação.

A par do seu carácter honesto e inspirador, aliado ao forte sentido de compromisso, importa salientar a incontestável capacidade do Sr. Fernando Casimiro (Didinho) para guiar a almejada mudança de página para a Guiné-Bissau, liderando um processo que deve contar com a participação de todos, sem mitos de salvadores da pátria.

Fundou a 10 de maio de 2003 o Projeto Guiné-Bissau Contributo. Acumulou, durante anos, uma larga experiência de trabalho, tanto no domínio prático/operacional, como no domínio teórico, contando com publicações várias que comprovam a sua enorme capacidade e o seu conhecimento da realidade guineense no contexto de um mundo globalizado. Experiências e capacidades, que devem agora ser colocadas ao serviço da Guiné-Bissau e dos seus irmãos.

Caríssimos concidadãos e concidadãs, amigos e amigas da Guiné-Bissau,

O nosso apoio à candidatura do Sr. Fernando Casimiro, deve-se ainda ao facto de o próprio representar, em larga medida, a melhor opção entre as várias que se apresentam à presidência da Guiné-Bissau. A sua luta em prol do país tornou-o numa referência capaz de congregar o melhor e os melhores para o bem da Guiné-Bissau, como aliás fez por mais de uma década com o Projecto Guiné-Bissau CONTRIBUTO, a primeira plataforma virtual que congregou o melhor que a Guiné-Bissau possui: os seus recursos humanos, revelando e dando espaço a vários quadros guineenses que hoje desempenham altos cargos no aparelho do Estado, bem como em vários organismos internacionais.

Foi também através da sua acção voluntária, que os guineenses espalhados pelo mundo puderam ver disponibilizados em formato digital, pela primeira vez na sua jovem democracia, várias ferramentas e documentos de utilidade pública, como, por exemplo, a Constituição.

O seu apoio e colaboração abnegada com várias organizações, é sobejamente conhecida, como, por exemplo, a criação do site da Liga dos Direitos Humanos da Guiné Bissau, tendo suportado os seus encargos financeiros durante 3 anos, até que, por iniciativa própria, decidiu abandonar a sua ligação a organização.

Em suma, foram muitos os trabalhos realizados pelo Sr. Fernando Casimiro; trabalhos que nos permitem outorgar-lhe a nossa confiança na condução dos destinos da Guiné-Bissau e que o diferem dos políticos que têm guiado o país até então, demonstrando comportamentos altamente nocivos e inapropriados para a defesa dos interesses nacionais.

Como tal, é preciso que o povo guineense se una para travar essa forma de estar, viver e fazer política, com consequências gravosas na governação do país para a qual homens e mulheres deram o seu sangue e suor, numa árdua luta pela independência. Luta essa que o pós-independência e os novos tempos não conseguem dar sequência, com os actuais políticos a enveredarem pelos caminhos da vingança, dos golpes e da violação da Constituição da República, desembocados em vários casos, como 17 de outubro, 7 de junho, 12 de abril, que acabaram por conduzir o país à crise hoje vivida, com um desentendimento nacional jamais visto.

Caríssimos concidadãos e concidadãs, amigos e amigas da Guiné-Bissau,

Apoiamos o Sr. Fernando Casimiro por entendermos que, 45 anos após a proclamação da independência, é imperioso assistir a um novo renascer para a Guiné-Bissau, aproveitando esta oportunidade de mudança que é dada aos filhos e às filhas da Guiné-Bissau.

Apoiamos o Sr. Fernando Casimiro por entendermos que ele, mais do que todas as demais opções, tem colocado a Guiné-Bissau em primeiro plano, sendo o seu desenvolvimento absolutamente prioritário para ele e por ser, entre todos, aquele que está em melhores condições de devolver ao país o respeito e o orgulho, perdidos; raptados pelos atuais políticos, que o têm humilhado, como se se tratasse de uma nação de aventureiros e principiantes.

É chegada a hora de a Guiné-Bissau ter um Chefe de Estado capaz de resgatar a grandeza do seu passado histórico que culminou com a proclamação da sua independência.

Um Chefe de Estado à altura das suas responsabilidades, conhecedor e respeitador da Constituição e das Leis da República, quiçá, das suas funções, dos seus poderes e das suas competências.

Um Chefe de Estado que seja capaz de promover a Unidade Nacional e a Reconciliação entre os guineenses, face a tanto recalcamento e a tanta divisão, que têm enfraquecido o nosso povo, e ao mesmo tempo impedido o país de se desenvolver e de se afirmar no mundo como um Estado soberano, merecedor do título de soberania.

Um Chefe de Estado conciliador e reconciliador, capaz de respeitar todos os órgãos de soberania, para que do seu exemplo de relacionamento institucional, mereça igualmente o respeito e a confiança de todos os demais órgãos de soberania assim como da comunidade internacional.

Um chefe de Estado com um percurso limpo!

Um Presidente da República que seja capaz de interiorizar que é apenas um servidor público ao serviço da República, do Povo e dos Cidadãos. Ao contrário do que temos visto nos últimos anos.

É chegada a hora de a Guiné-Bissau ter um Presidente da República que respeite o seu Povo, o seu País, para que os outros possam igualmente respeitar a Guiné-Bissau e os Guineenses!

É chegada a hora de eleger um Presidente da República, que não tenha as mãos sujas do dinheiro público ou capital de providência duvidosa. Um presidente que não seja de partido A ou B, mas sim Presidente da República, comprometido com o País e com o Povo. Um candidato que tenha visão e sentido de Estado, com ideais maduros e construtivos, capazes de auxiliar na relação de interdependência com os demais órgãos de soberania, em nome do Interesse Nacional, promovendo dessa forma a necessária coabitação institucional saudável, com base no respeito pela separação de poderes.

Um da estabilidade política e governativa, quiçá, da paz social e do desenvolvimento da Guiné-Bissau.

É chegada a hora de o Povo eleitor deixar de votar nos mesmos de sempre, os mesmos que permitiram que o estado do nosso Estado chegasse ao ponto de ruína em que se encontra. Um Estado deteriorado em todas as vertentes.

Caríssimos concidadãos e concidadãs, amigos e amigas da Guiné-Bissau,

Juntem-se a nós neste apoio ao Sr. Fernando Casimiro e tenhamos a coragem de optar pela mudança que o mesmo representa. Uma mudança almejada há mais de quatro décadas.

Tenhamos coragem e deixemo-nos unir, pela nossa Guiné-Bissau.

I Sta Na Bu Mon

Movimento de Apoio à Candidatura Presidencial do Sr. Fernando Casimiro (Didinho)

Petição – Movimento de Apoio à Candidatura Presidencial do Sr. Fernando Casimiro (Didinho)

Facebook – Movimento de Apoio à Candidatura Presidencial do Sr. Fernando Casimiro (Didinho)

O IMPASSE POLÍTICO E INSTITUCIONAL NA ASSEMBLEIA NACIONAL POPULAR À LUZ DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA E DO REGIMENTO DA ANP

O IMPASSE POLÍTICO E INSTITUCIONAL NA ASSEMBLEIA NACIONAL POPULAR À LUZ DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA E DO REGIMENTO DA ANP

Hoje vou abordar assuntos relacionados com o impasse político e institucional na Assembleia Nacional Popular, o Parlamento da Guiné-Bissau, como complemento de outros trabalhos similares que apresentei recentemente, visando uma maior sustentação e clarificação sobre o que está em causa, em matéria do respeito e do cumprimento, ou da falta de ambos, para com a Constituição da República, por um lado e, para com o Regimento da Assembleia Nacional Popular, por outro.

Ciente de que nem todos estão devidamente informados e esclarecidos, sobre alguns conceitos, que, no entanto, e por via do impasse na Assembleia Nacional Popular, passaram a estar no vocabulário diário dos meus irmãos guineenses, terei necessariamente que começar por aí, ainda que resumidamente, pois é o primeiro passo para uma melhor compreensão de tudo quanto está relacionado com o impasse.

Farei igualmente, sempre que oportuno, uma comparação com a organização do poder político português, por via de alguma similitude com o nosso, e face à sua maior explicitude.

A – Constituição da República

Falar da Constituição da República da Guiné-Bissau é falar do Texto jurídico, da Lei Fundamental, que rege os princípios e a organização do poder político do Estado da Guiné-Bissau.
Enquanto Lei Fundamental, determina os princípios de enquadramento de toda a legislação nacional.

Na nossa abordagem de hoje, podemos referenciar os órgãos de soberania do Estado, como sendo os órgãos supremos da organização do poder político do Estado, cujos poderes, atribuições e competências estão devidamente regulados pela Constituição da República.

Nenhum órgão de soberania pode inventar a “sua” constituição, definindo ao seu critério, as suas funções, os seus poderes e competências, aliás, todos eles subordinam-se à Constituição da República da Guiné-Bissau.

Qualquer desvio aos princípios constitucionais é considerado uma violação à Constituição da República.
———————————————————————-

Constituição da República da Guiné-Bissau

TíTULO III

ORGANIZAÇÃO DO PODER POLÍTICO

CAPÍTULO 1
DOS PRINCÍPIOS GERAIS

ARTIGO 59º

1 – São órgãos de soberania o Presidente da República, a Assembleia Nacional Popular, o Governo e os tribunais.

2 – A organização do poder político baseia-se na separação e independência dos órgãos de soberania e na subordinação de todos eles à Constituição.

———————————————————————-

B – Legislatura

Tem-se falado muito de legislatura, mas o que é, afinal, uma Legislatura e a que órgão de soberania se refere?
A Legislatura, no caso concreto da Guiné-Bissau, é o período do mandato da Assembleia Nacional Popular e refere-se exclusivamente à Assembleia Nacional Popular, enquanto “supremo órgão legislativo e de fiscalização política representativo de todos os cidadãos guineenses. Ela decide sobre as questões fundamentais da política interna e externa do Estado.”

A Constituição da República da Guiné-Bissau aborda o termo legislatura, no Capítulo IV dado à Assembleia Nacional Popular, enquanto órgão de soberania, e diz no seu Artigo 79º que: “Cada legislatura tem a duração de quatro anos e inicia-se com a proclamação dos resultados eleitorais.”

Por que é importante abordar a questão da legislatura?
Porque tenho constatado alguns equívocos na sua abordagem, como se fosse um termo que estivesse intrinsecamente associado ao Governo.

O termo legislatura não se aplica ao período de mandato de um governo, precisamente, porque um governo não tem um tempo assegurado de existência.

Já a Assembleia Nacional Popular, o nosso Parlamento, tem um período de mandato, estabelecido na Constituição da República, que é de 4 anos e é a esse período de mandato que se designa legislatura.

Por via da própria Constituição, e ao abrigo dos poderes atribuídos ao Presidente da República, uma legislatura pode não completar os 4 anos, caso o Presidente da República dissolva a Assembleia Nacional Popular ao abrigo da alínea a) do N.º 1 do Artigo 69º da Constituição que estabelece: Compete ainda ao Presidente da República “ Dissolver a Assembleia Nacional Popular em caso de grave crise política, ouvidos o Presidente da Assembleia Nacional Popular e os partidos políticos nela representados e observados os limites impostos pela Constituição.”

Porque é que o Governo não tem um mandato temporal estabelecido?

Há várias respostas sobre a questão, com base no facto de um Governo ser nomeado e não eleito e por isso, depender da Confiança Política da Assembleia Nacional Popular, por um lado e por outro, do Presidente da República que, ao abrigo do N.º 2 do Artigo 104.º da Constituição da República “pode demitir o Governo em caso de grave crise política que ponha em causa o normal funcionamento das instituições da República, ouvidos o Conselho de Estado e os partidos políticos com assento parlamentar.”

Um Governo pode ser nomeado ou demitido/exonerado, a qualquer altura, passe a expressão, porque não há na Constituição da República da Guiné-Bissau nenhuma blindagem para evitar isso, nem um limite temporal que o proteja nesse aspecto, sendo que a demissão de um Governo não implica a dissolução da Assembleia Nacional Popular, mas já o início de uma nova legislatura por via da dissolução da Assembleia Nacional Popular, ou do término de uma legislatura, e o início de uma outra, acarretam a demissão do governo em funções.

Alguns constitucionalistas e alguns juristas guineenses sustentam que o Governo emana da Assembleia Nacional Popular, por via dos resultados eleitorais e da configuração maioritária no Parlamento.

Em Portugal, “o Governo não emana de eleição direta dos eleitores em eleição legislativa, mas sim de nomeação presidencial, embora necessite de apoio maioritário da Assembleia da República. O Governo responde perante o Presidente da República e a Assembleia da República.” – Fonte: https://pt.wikipedia.org/…/Governo_da_Rep%C3%BAblica_Portug…
———————————————————————-

C – O que é o Regimento da Assembleia Nacional Popular?

Regimento, outra palavra que passou a fazer parte do vocabulário político dos guineenses, mas cujo significado, muitos guineenses desconhecem. O Guineense tem que ler, pesquisar, estudar, para questionar, para tirar as suas próprias dúvidas e conclusões, ou para continuar a aprender com a experiência, com os conhecimentos e a sabedoria dos demais.
O Regimento da Assembleia Nacional Popular, e considerando o termo Regimento, é o Texto/Documento, legal, que rege o funcionamento interno da Assembleia Nacional Popular da Guiné-Bissau.

O mesmo significado tem o Regimento da Assembleia da República Portuguesa, tal como consta em: https://pt.wikipedia.org/…/Regimento_da_Assembleia_da_Rep%C…

É o Regimento, o documento que contém as normas de organização e funcionamento da Assembleia Nacional Popular, entre elas, e de interesse nesta nossa abordagem, a eleição do Presidente da Assembleia Nacional Popular e a eleição e composição da Mesa da Assembleia Nacional Popular.

D – Como se processa a eleição do Presidente da Assembleia Nacional Popular da Guiné-Bissau?

O Regimento da Assembleia Nacional Popular da Guiné-Bissau no seu Artigo 21º estabelece os seguintes:

1 – O candidato a Presidente da Assembleia Nacional Popular é proposto pelo partido vencedor das eleições.
2 – A candidatura é apresentada ao Presidente cessante ou seu substituto até dois dias da data da marcação para a eleição.
3 – A eleição do Presidente da Assembleia Nacional Popular far-se-á por escrutínio secreto, devendo ser eleito o candidato com o voto favorável da maioria dos Deputados que constituem a Assembleia Nacional Popular.
4 – Na falta de eleição do candidato proposto, cabe ao partido proponente apresentar sucessivamente o novo candidato.
———————————————————————-

Ora, o que é que, no geral, o Artigo 21º do Regimento nos diz?
Diz-nos, na minha modesta leitura que só o partido vencedor das eleições pode propor um candidato ao cargo de Presidente da Assembleia Nacional Popular, mesmo que tenha que propor sucessivamente outros nomes, quando o candidato proposto não obtiver os votos favoráveis da maioria dos Deputados que constituem a Assembleia Nacional Popular.

Bem, alguns poderão dizer que isso é perceptível no Artigo 21º do Regimento, mas, li e reli muitos posicionamentos sobre uma alegada insistência do segundo partido mais representado na Assembleia Nacional Popular, quiçá, o MADEM-G15 em propor o nome do seu Coordenador Nacional para o cargo de 2º vice-Presidente da Mesa da Assembleia Nacional Popular (cargo que, indiscutivelmente, e por direito, tal como consta no Regimento da ANP pertence ao 2º partido com mais representatividade no parlamento), apesar de ter sido reprovado na eleição efectuada e que a dita insistência teria a ver com uma eventual nomeação do Coordenador Nacional do Madem-G15 para o cargo de Presidente da Assembleia Nacional Popular, por via de alegadas possibilidades de, tanto o Presidente da Assembleia Nacional Popular, como o 1º vice-Presidente da Mesa da Assembleia Nacional Popular virem a renunciar seus cargos, para serem candidatos às próximas eleições presidenciais na Guiné-Bissau.

Como é possível esta análise, quando o Artigo 21º do Regimento determina inequivocamente que o Presidente da Assembleia Nacional Popular é proposto pelo partido vencedor das eleições e que o Presidente da Assembleia Nacional Popular é eleito e não nomeado?

Como é que o 2º vice-Presidente da Mesa da Assembleia Nacional Popular poderia alguma vez ser proposto e eleito para ocupar o cargo de Presidente da Assembleia Nacional Popular, se não foi o seu partido quem venceu as eleições legislativas?
Ainda que possamos falar de um exercício de interinidade, do 2º vice-Presidente da Mesa da ANP, e aqui, relembro ao PAIGC o erro e a violação do Regimento, ao propor e ver eleito como 1º vice-Presidente da Mesa da ANP um candidato que é Presidente do 4º partido mais representativo no Parlamento, e sem direito a ocupar um cargo na Mesa da Assembleia Nacional Popular, ao invés de apresentar um seu candidato partidário.
A interinidade da Presidência da Assembleia Nacional Popular numa situação atípica de ausência quer do Presidente da Assembleia Nacional Popular, quer do 1º vice-Presidente da Mesa da Assembleia Nacional Popular, obviamente que é assumida pelo 2º vice-Presidente da Mesa da ANP, mas jamais significaria a sua eleição.

O Artigo 23º do Regimento no seu ponto Nº 1 estabelece que:
O Presidente da Assembleia Nacional Popular é substituído nas suas faltas ou impedimentos, sucessivamente, pelo Primeiro vice-Presidente e segundo vice-Presidente.

No Nº 2 do mesmo Artigo 23º o Regimento esclarece que:
Em caso de vacatura por renúncia, impedimento definitivo ou morte, proceder-se-á à eleição do novo Presidente (da Assembleia Nacional Popular), conforme estabelecido no Artigo 21º, no prazo de trinta dias.

Posto isto, que receios tem o partido vencedor das eleições, quanto a uma propalada e infundada “nomeação” ou eleição futura do Coordenador do segundo partido mais representativo na Assembleia Nacional Popular como Presidente da Assembleia?

Nem que houvesse uma nova configuração parlamentar isso seria possível, pois o Regimento é claro sobre quem pode propor o candidato para a Presidência da Assembleia Nacional Popular, ou seja, o partido vencedor das eleições e não por via de nenhuma maioria parlamentar.

E – Mesa da Assembleia Nacional Popular

Comecemos pela composição da Mesa, que é a razão política, institucional e jurídica do impasse que se verifica na Assembleia Nacional Popular.

No seu Artigo 26º o Regimento da Assembleia Nacional Popular estabelece:
———————————————————————-
Regimento da Assembleia Nacional Popular

Composição da Mesa

1. A Mesa da Assembleia Nacional Popular é constituída pelo Presidente, um Primeiro Vice-Presidente, um Segundo Vice-Presidente, um Primeiro Secretário e um segundo-Secretário.

2. Nas reuniões plenárias a Mesa é formada no mínimo por três membros designadamente, Presidente da ANP, Primeiro e Segundo Secretários.

3. Na falta do Primeiro Secretário, este é substituído pelo segundo-Secretário e, na falta deste, pelo Deputado que o Presidente designar.

———————————————————————-
Regimento da Assembleia Nacional Popular

Artigo 27º

Eleições

1. As eleições dos Vice-presidentes e dos Secretários da Mesa far-se-ão por escrutínio secreto, considerando-se eleitos os candidatos que obtiverem o voto favorável da maioria absoluta dos Deputados que constituem a Assembleia.

2. Os lugares do Primeiro, Segundo Vice-presidentes e do Primeiro Secretário são atribuídos aos partidos, de acordo com a sua representatividade na Assembleia.

3. O Segundo Secretário é proposto pelo partido com maior número de Deputados.

4. Se algum dos deputados não tiver sido eleito, proceder-se-á de imediato, na mesma reunião, a novo sufrágio, para o lugar que ele ocupar na lista.
———————————————————————-
Sobre a composição da Mesa e a consequente eleição de candidatos/deputados para o efeito, para qualquer pessoa de boa-fé e com um mínimo de capacidade de leitura, análise e interpretação, não haveria nenhum conflito de interpretação e a Mesa estaria composta na primeira plenária da nova legislatura.
As nossas conclusões, já apresentadas noutras publicações são uma vez mais, reforçadas neste trabalho.

O PAIGC enquanto partido vencedor das eleições, tem direito a propor e a eleger o Presidente da Assembleia Nacional Popular, o 1º vice-Presidente da Mesa da Assembleia Nacional Popular e o 2º Secretário da Mesa da Assembleia Nacional Popular.
Ao PAIGC não compete propor para o cargo de 1º vice-Presidente da Mesa da ANP o líder do 4º partido mais representativo no Parlamento, mas sim, propor um seu deputado para esse cargo. Outrossim, não é ao PAIGC na qualidade de partido com mais deputados no Parlamento, que é atribuído o lugar de Primeiro Secretário da Mesa da ANP, mas sim, o terceiro partido mais representativo no Parlamento, no caso concreto, o PRS.

O PAIGC deve reconhecer os seus erros, as suas violações ao Regimento da ANP e solicitar uma nova eleição e composição da Mesa da ANP, a bem do entendimento e do desbloqueio do impasse no Parlamento.

O MADEM-G15 tem o direito de propor e eleger um seu deputado para o exercício do cargo de 2º vice-Presidente da Mesa da ANP.

O facto de o cargo ser por direito atribuído neste caso ao MADEM-G15 isso não implica que, se o seu candidato não obtiver o voto favorável da maioria absoluta dos Deputados que compõem a Assembleia Nacional Popular, deverá insistir na apresentação do mesmo nome reprovado.

A eleição do Presidente da Assembleia Nacional Popular deve servir de analogia para a eleição dos demais membros da Mesa da ANP tomando como referência o Nº 4 do Artigo 21º do Regimento que diz: “Na falta de eleição do candidato proposto, cabe ao partido proponente apresentar sucessivamente o novo candidato.”

Posto isto, o MADEM-G15 deve reconsiderar propor um novo nome a fim de contribuir para o entendimento e consequente desbloqueio do impasse no Parlamento.
———————————————————————-
Constituição da República da Guiné-Bissau

ARTIGO 84°

1 – A Assembleia Nacional Popular elegerá, na 1ª sessão de cada legislatura, o seu Presidente e os demais membros da Mesa.

2 – A Mesa é composta pelo Presidente, um 1º Vice-Presidente, um 2° Vice-Presidente, um 1° Secretário e um 2° Secretário, eleitos por toda a legislatura.

3 – As atribuições e competências da Mesa são reguladas pelo Regimento da Assembleia.

4 – O cargo de deputado à Assembleia Nacional Popular é incompatível com o de membro do Governo.

———————————————————————-

Positiva e construtivamente.

Didinho 11.06.2019