A Propósito de eleições legislativas na Guiné-Bissau

As eleições legislativas visam eleger Deputados da Nação e, consequentemente, são decisivas para a formação de um Governo. No entanto, apenas os Deputados são eleitos aquando da realização de eleições legislativas e não o Governo.

Não há eleições para Primeiro-ministro, ministros ou secretários de Estado, sendo que, no caso concreto da Guiné-Bissau, alguns deputados eleitos, preferem suspender seus mandatos, para serem nomeados, por exemplo, ministros, caso o Partido pelo qual concorreram às eleições legislativas obtenha uma maioria absoluta ou qualificada no Parlamento, que lhe proporcione, o direito de formar Governo e garantir a estabilidade governativa por via dessas maiorias;

Também pode ocorrer a suspensão de mandato de um deputado, no intuito de ocupar um cargo governativo, no caso de haver uma coligação de partidos políticos vencedora das eleições, na mesma situação de maioria absoluta ou qualificada; ou ainda, numa coligação pós eleitoral de partidos com assentos parlamentares que garantam uma nova maioria parlamentar, no pós acto eleitoral, no caso de haver “apenas” uma vitória com maioria relativa de um partido ou de uma coligação de partidos, que abra espaço para uma coligação parlamentar pós-eleitoral, maioritária, dos partidos ou coligações de partidos que não chegaram a ser anunciados como vencedores das eleições legislativas.

Posto isto, não compreendo o porquê dos Partidos Políticos guineenses promoverem, nas suas campanhas para as eleições legislativas, o nome dos líderes partidários, ao invés do próprio partido e das suas listas de candidatos a Deputados.

Um Presidente de um Partido, independentemente de ser ou poder ser, em função dos estatutos, das directrizes do Partido, o seu cabeça de lista, é tão candidato a Deputado da Nação como todos os demais elementos que se afiguram nas listas nominais que os Partidos políticos devem apresentar ao Supremo Tribunal de Justiça para validação, e que serão sufragados pelo voto popular.

Promover simplesmente a figura de um indivíduo, mesmo sendo Presidente do Partido, tratando-se de eleições legislativas, nas quais estão em disputa 102 assentos no Parlamento, é algo que demonstra até que ponto o absolutismo nas lideranças político-partidárias da Guiné-Bissau é uma realidade indesmentível e negativa, para mal da própria promoção extensiva dos objectivos que os mesmos Partidos definem para terem sucessos nas eleições legislativas, que, não se resumem à capital, Bissau, mas sim, a todo o País.

É preciso que o Povo eleitor saiba/conheça, quem são os candidatos a Deputado, que se afiguram nas listas de candidaturas dos Partidos Políticos e não apenas, o nome do líder do Partido, que a priori, no caso de o seu Partido ganhar as eleições legislativas com maioria absoluta ou qualificada, será a figura indicada pelo partido (se os seus estatutos assim o definirem), para ser nomeado, repito: nomeado, pelo Presidente da República como Primeiro-ministro, pois não foi eleito para Primeiro-ministro, mas sim, para Deputado.

Uma campanha eleitoral para as eleições legislativas que apenas valoriza o líder do partido, pode ter sucesso apenas para o maior partido político da Guiné-Bissau, por via da sua estruturação de base enraizada que vem de há muitos anos. Já os pequenos partidos, entre eles os novos, cingindo suas referências na figura exclusiva dos seus líderes, demonstram até que ponto receiam dar a conhecer, atempadamente, suas listas com todos os seus candidatos a Deputado.

São 102 lugares de Deputados que vão a votos no dia 10 de Março de 2019 e não o lugar de Primeiro-ministro, ministro ou secretário de Estado.

Positiva e construtivamente, Guiné ka na maina!

Didinho 01.01.2019