CARTA ABERTA AO PROCURADOR-GERAL
DA REPÚBLICA DA GUINÉ-BISSAU, DR. AMINE MICHEL SAAD (CONCLUSÃO)
É
obrigatório manter a ordem na sociedade guineense e na conjuntura política,
para que o Ministério Público possa edificar, com dignidade, o bom nome do
Estado.
Amine Saad
A Lei nº 7/95, de 25 de Julho,
aprova a lei Orgânica do Ministério Público.
Daí que, não pode nem deve conceber-se o
Ministério Público senão como um Órgão do poder
do Estado mas liberto desse poder. O Ministério
Público é autónomo e independente face ao Poder
Político (entenda-se, Legislativo e Executivo).
Hoje, o Ministério Público assume uma
importância cada vez maior, designadamente no
campo da actividade sócio-política, de segurança
e tranquilidade por parte dos cidadãos. Sendo o
Órgão do Estado encarregado de, junto dos
Tribunais, fiscalizar a legalidade, representar
o interesse público e social e é o único titular
da Acção Penal.
OMinistério Público é o
Órgãoencarregado
de
nos Tribunais Judiciais
representar o Estado,
exercer acção penal,
defender a legalidade
democráticae os interesses que a lei
determinar.
"A
injustiça em qualquer lugar é uma ameaça à justiça em todo lugar."
(Martin Luther King)
A JUSTIÇA É O PRIMEIRO FACTOR
DE CREDIBILIDADE DE UM PAÍS!
A Justiça não coabita com a impunidade, ou num outro prisma: a Justiça favorece
o Estado de Direito enquanto que a Impunidade destrói todas as possibilidades de
afirmação de um Estado de Direito!
Queremos que haja Justiça na Guiné-Bissau e, por assim dizer, a Paz e a
Estabilidade!
Queremos e exigimos um Estado
de Direito, que assegure e dignifique a Justiça, contribuindo dessa forma
para o fim da impunidade na Guiné-Bissau.
Que fique claro o seguinte: Nada me move pessoalmente contra
o Sr. Procurador-Geral da República, Dr. Amine Michel Saad, ou contra
quem quer que seja enquanto servidor do Estado da Guiné-Bissau e, por isso,
sujeito a avaliações de desempenho entre elogios, críticas e responsabilizações,
por parte dos cidadãos!
É pela Guiné-Bissau, o meu
PARTIDO, que venho exercendo, de forma responsável e construtiva, o meu direito de cidadania ao
longo destes 7 anos do Projecto CONTRIBUTO, ciente de não ter que agradar a
ninguém e que a divergência de pontos de vista é salutar para a busca de mais e melhores
soluções para os problemas do país!
Como tenho dito, quero para mim a Guiné-Bissau que
desejo para todos os meus irmãos guineenses!
Na primeira parte da minha carta aberta ao Procurador-Geral da República da
Guiné-Bissau, Dr. Amine Michel Saad, fiz a apresentação sustentada de arquivos
noticiosos importantes, com afirmações, denúncias e acusações graves do Dr.
Amine Michel Saad, contra o ex-Presidente João Bernardo "Nino" Vieira e seus supostos
"comparsas", de forma a questionar uma série de situações, entre elas: a
veracidade das acusações; a dignidade do jurista Amine Saad e, o seu compromisso
para com a Justiça, ao serviço da Guiné-Bissau e dos cidadãos.
Nesta segunda parte e conclusão da carta aberta, apresento
referências institucionais e noticiosas, bem como, obtidas através de
depoimentos frente-a-frente, sobre situações que deveriam implicar acções
concretas e imediatas do Ministério Público, mas que, até agora, redundaram em nada!
Compreende-se, num país onde se confunde Estado de Direito
com Direito de Estado, não ser tarefa fácil implantar a Justiça e acabar com a
impunidade. Foi com base nisso que resolvi dar o benefício da dúvida ao Dr.
Amine Michel Saad, "perdoando-lhe" as incongruências das disputas, no passado,
com o ex-Presidente João Bernardo Vieira, que também redundaram em
NADA!
Apoiei e felicitei as iniciativas do Procurador-Geral da
República visando a moralização da Justiça, porquanto objectivas, construtivas e
necessárias, com resultados visíveis (nalguns casos) em curto espaço de tempo,
isto entre Novembro de 2009 e Março de 2010.
Ainda que muita gente possa ver alguma contradição quando se
elogia para depois se criticar e vice-versa, não me preocupa essa interpretação
simplista. Importa-me valorizar e apoiar iniciativas com reconhecimento de
puderem vir a ser úteis ao país, mas também, de ter a coragem para alertar
quando se está a desviar dessas iniciativas ou propósitos previamente traçados.
Voltaria a fazer o mesmo, pois não estou arrependido de ter
sensibilizado o Procurador-Geral da República a cumprir com as suas
responsabilidades!
A
primeira de todas as preocupações é o cidadão
guineense o qual deve ser informado sobre o
papel fundamental e determinante que o
Ministério Público assume actualmente na
Guiné-Bissau.
Amine Saad
Com o levantamento militar de 01 de Abril, o
Ministério Público que, para mim, até estava a conseguir recuperar a sua
independência em conformidade com as suas atribuições constitucionais, surge
envolvido em defesa de alas político-militares que disputam o poder, não das
urnas, mas dos grandes jogos de interesses, suportados pelo narcotráfico,
acabando por comprometer a sua imparcialidade, pondo em causa as suas
atribuições e competências na representação do Estado.
AMEAÇAS
E DEPOIMENTOS DE ANTÓNIO INDJAI E BUBO NA TCHUTO
Pode-se dizer que o levantamento militar de 01 de Abril de
2010, foi legitimado pelo Ministério Público guineense, a exemplo de todos os
outros, entre golpes de Estado bem sucedidos ou não, intentonas e inventonas, ao
longo dos anos.
Não posso compactuar com posicionamentos desta natureza, por
isso, decidi mostrar ao Sr. Procurador-Geral da República, através desta carta
aberta, a minha insatisfação pela desmarcação do Ministério Público no
cumprimento das suas atribuições e competências.
Não sou jurista e, na qualidade de simples cidadão, gostaria
de apresentar ao Sr. Procurador-Geral da República algumas questões de fundo que
sustentam a minha insatisfação, não só em relação ao levantamento militar de 01
de Abril, mas também, sobre os processos relativos aos assassinatos de 01 e 02
de Março de 2009, de 04 e 05 de Junho de 2009, assim como em relação ao
narcotráfico na Guiné-Bissau. No final desta carta aberta, disponibilizo vários
links de trabalhos publicados sobre esses assuntos, agradecendo antecipadamente
a consideração do Ministério Público em geral e do Procurador-Geral da República
em particular, pela consulta/leitura dos mesmos.
AS MINHAS QUESTÕES DE FUNDO
O Dr. Amine Saad herdou os processos dos assassinatos
ocorridos em 2009, contudo, não há razão para qualquer desculpa que pudesse pôr
em causa o andamento dos processos investigatórios. Tem-se, repetidamente, a
nível do Ministério Público, apontado razões de ordem financeira e logística
para a prossecução e conclusão dos processos, sem se dar a conhecer
detalhadamente o montante e a logística em falta.
Quero recordar ao Dr. Amine Michel Saad que aquando da sua
iniciativa em 2000, que possibilitou a descoberta de valas comuns e a sua
deslocação a Portugal onde o ex-Presidente João Bernardo "Nino" Vieira se
encontrava exilado, afim de pedir a sua extradição às autoridades portuguesas e
ser julgado pelos crimes de que era acusado pelo próprio Dr. Amine Saad enquanto
Procurador-Geral da República, NINGUÉMouviu da parte do Ministério Público ou de qualquer autoridade da
Guiné-Bissau, desabafos, queixas ou desculpas de não haver dinheiro ou qualquer
material para se avançar com as investigações ou com o processo em geral!
Por que se tem condicionado, nos
dias de hoje, todo e qualquer processo de investigação criminal na Guiné-Bissau,
a apoios financeiros e outros da Comunidade Internacional?
Sobre os assassinatos de 01 e 02 de Março de 2009, mesmo
tendo em conta que o Dr. Amine Saad está no cargo apenas há 10 meses, importa
salientar que o Ministério Público é uma Instituição e o seu desempenho
não pode ser condicionado/limitado por nenhuma mudança
na sua hierarquia. O Ministério Público tem uma
liderança, é certo, mas é uma equipa, um colectivo!
Não creio haver nos dias de hoje, nenhum cidadão guineense
que não esteja a par das muitas verdades e inverdades sobre as matanças de 01 e
02 de Março de 2009. Escusado será dizer que o Sr. Procurador-Geral da República
sabe e bem desta realidade.
Como cidadão que ouviu ou leu muitas dessas verdades e
inverdades, gostaria de colocar as seguintes questões ao Sr. Procurador-Geral da
República:
Face a acusações públicas de figuras do próprio Estado,
vítimas dos desmandos que se seguiram aos assassinatos de 01 e 02 de Março de
2009, cito o Dr. Francisco José Fadul, Presidente do Tribunal de Contas da
Guiné-Bissau, por que razão até hoje o Ministério Público não levou em conta os
nomes do actual Primeiro-ministro Carlos Gomes Jr., e do então Capitão de Mar e
Guerra José Zamora Induta, referenciados pelo Dr. Fadul, como mandantes dos
assassinatos do ex-Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas, General
Tagme Na Waie e do ex-Presidente da República, General João Bernardo "Nino"
Vieira?
Por que razão até hoje quer o Primeiro-ministro Carlos Gomes
Jr., José Zamora Induta e o acusador, Dr. Francisco José Fadul, não foram
ouvidos pelo Ministério Público sobre o assunto?!
Num verdadeiro Estado de Direito não teriam sido
imediatamente chamados a depor?
Concretamente sobre o assassinato do ex-Presidente João
Bernardo Vieira, do muito que se tem dito, o Ministério Público guineense
apontou 2 nomes como sendo testemunhas-chave para a conclusão das investigações,
a saber:
Isabel Romano Vieira, viúva do Presidente
assassinado e presente no acto da barbárie.
Capitão Pansau Intchama, militar, afecto ao
Batalhão de Mansoa, presente no acto da barbárie e, na altura dos
acontecimentos, assessor do então Comandante do Batalhão de Mansoa,
António Indjai.
Conhecedor das verdades e inverdades públicas em relação ao
assassinato do ex-Presidente e se concordo com a designação de testemunha-chave
para a Sra. Isabel Romano Vieira, devo, no entanto, questionar ao Sr.
Procurador-Geral da República o porquê de o Ministério Público considerar o
Capitão Pansau Intchama testemunha-chave da investigação?
Tive a oportunidade de falar com o Capitão Pansau Intchama
em Mafra, Portugal e de confirmar algumas verdades que já conhecia sobre
detalhes importantes do ocorrido na residência do ex-Presidente na madrugada de
02 de Março de 2009, por isso, acho absurdo que o Ministério Público, continue a
ter o Capitão Pansau Intchama como testemunha-chave das investigações, não
fazendo nada para ouvi-lo em Portugal, onde ainda se encontra.
Por que não considerar testemunhas-chave o actual Chefe do
Estado-Maior General das Forças Armadas, António Indjai, que
foi quem comandou o grupo que assassinou o ex-Presidente ou, o Major
Tcham Na Man, sobre quem recaem acusações de ter esquartejado o
ex-Presidente?
Por que não considerar testemunha-chave o ex-Chefe do
Estado-Maior General das Forças Armadas, José Zamora Induta,
pelas declarações/afirmações prestadas à Agência France Press nessa madrugada,
quando nenhuma autoridade nacional se tinha pronunciado ainda sobre os
assassinatos?
Aquando do levantamento militar de 01 de Abril de 2010, o
insurrecto António Indjai, actual Chefe do Estado-Maior General das Forças
Armadas da Guiné-Bissau, bem como Bubo Na Tchuto, ex- Chefe do Estado-Maior da
Armada guineense, acusaram publicamente o Primeiro-ministro Carlos Gomes Jr. de
ter mandado matar e de ter morto muita gente. Todos nós ouvimos essas acusações,
que aliás, foram registadas por estações de rádio.
Será que essas acusações contra o Primeiro-ministro Carlos
Gomes Jr., num verdadeiro Estado de Direito, não implicariam imediatamente que o
Primeiro-ministro fosse ouvido pelo Ministério Público, assim como os que o
acusaram?
Não tendo dúvidas que o narcotráfico tem estado na origem
das disputas violentas pelo poder na Guiné-Bissau, gostaria de questionar o
Ministério Público o porquê de nunca ter chamado a depor acusados ou acusadores
de casos de narcotráfico?
Sabe ou não o Ministério Público do envolvimento de altas
figuras do poder, entre civis e militares, no narcotráfico?
Sabe ou não o Ministério Público do financiamento pelo
narcotráfico, das campanhas eleitorais, quer legislativas, quer presidenciais,
de partidos políticos ou candidatos independentes?
Sabe ou não o Ministério Público que a maioria dos palacetes
construídos nos últimos anos na Guiné-Bissau foram-no graças aos dinheiros do
narcotráfico?
Em 2008, o Ministério da Justiça da Guiné-Bissau elaborou um
relatório sobre 2 aeronaves apreendidas no aeroporto Internacional Osvaldo
Vieira, nesse relatório consta o nome do ainda Chefe do Estado-Maior da Força
Aérea da Guiné-Bissau, Papa Camará, como envolvido nas
operações do narcotráfico. Não estamos perante um caso merecedor de actuação do
Ministério Público? Que outras provas são precisas, para um relatório tão
detalhadamente sustentado?
Quantas reportagens sustentadas e justificadas sobre o
narcotráfico na Guiné-Bissau têm sido dadas a conhecer, com referências
explícitas de pessoas envolvidas... Até agora, o que fez o Ministério Público em
relação ao assunto?
Há uma infinidade de questões óbvias, Sr. Procurador-Geral
da República. Evidências merecedoras de acções concretas do Ministério Público,
que, infelizmente, limita-se a deixar passar o tempo, para não ter que agir,
porque se tiver que agir, ui, ui... entre amigos e inimigos, ninguém escapa!
«Quero
deixar uma mensagem aos ilustres magistrados do Ministério Público que estão
proibidos de errar. É proibido falhar, é proibido ser preguiçoso, é proibido não
se comportarem como patriotas». Amine Saad
O antigo
primeiro-ministro da Guiné-Bissau, actual
presidente do Tribunal de Contas e líder do
Partido para a Democracia, Desenvolvimento e
Cidadania, Francisco Fadul, faz fortes acusações
ao actual chefe de Governo da Guiné, e ao chefe
de Estado Maior General das Forças Armadas
interino. Fadul está em Lisboa a receber
tratamento médico aos ferimentos que sofreu num
ataque dia 31 de Março, numa entrevista à RDP
Àfrica, acusa Carlos Gomes Júnior e o comandante
Zamora Induta, da autoria do assassinato do
presidente Nino Vieira e do antigo chefe do
estado maior. Francisco Fadul pretende regressar
em breve à Guiné Bissau e anunciou que vai
candidatar-se às presidenciais de 28 de Junho.
Manifestação para exigir esclarecimento de assassínios de figuras do Estado
5-Aug-2010
Cerca de três dezenas de pessoas manifestaram-se hoje nas ruas de Bissau para
exigir que a justiça da Guiné-Bissau esclareça as circunstâncias do assassínio
de dirigentes do país em 2009, entre os quais o ex-Presidente ‘Nino’ Vieira.
A manifestação foi convocada por familiares e amigos de ‘Nino’ Vieira, do
ex-chefe das forças armadas, Tagmé Na Waié e dos ex-deputado, Baciro Dabó e
Hélder Proença, todos assassinados, entre Março e Junho de 2009, em
circunstancias ainda por esclarecer.
A manifestação, que decorreu de forma pacífica, juntou dirigentes políticos de
vários partidos, nomeadamente do PAIGC (no poder), PRS, PRID, Partido Jovem e
outras forças politicas da oposição.
Durante a caminhada, entre a sede da meteorologia em Bissau até à
Procuradoria-geral da Republica, os manifestantes trajados com camisolas com as
efígies de 'Nino' Vieira, Tagmé Na Waié, Baciro Dabó e Hélder Proença, gritavam
palavras de ordem como “queremos a justiça”, “abaixo aos assassínios” e
“queremos a verdade”.
Mesmo com a chuva que fustigou Bissau durante a hora da marcha, os manifestantes
não arredaram o pé.
Já em frente a Procuradoria-geral da Republica, uma delegação dos manifestantes
esteve reunida com o procurador-geral, Amine Saad, de quem receberam informações
sobre o rumo das investigações aos quatro assassínios.
À saída da audiência com o Procurador, Roberto Ferreira Cacheu, antigo
secretário de Estado da Cooperação Internacional e actual deputado disse aos
jornalistas que o grupo gostou das explicações dadas por Amine Saad, embora
tencione continuar a exigir justiça.
“O procurador informou-nos que logo após as férias judiciais, os processos serão
encaminhados para o tribunal. Mas o procurador fez notar que, se dependesse do
Ministério Público, já se tinha feito luz sobre os assassínios. O Procurador
está sem meios para levar avante as investigações”, disse
Roberto Cacheu,
criticando a comunidade internacional pelas promessas ainda por cumprir em
relação a apoios.
Procurador-geral considera que o país não é uma plataforma do tráfico de droga
12-Aug-2010
O Procurador-geral da República da Guiné-Bissau, Amine Saad, negou hoje que o
país seja uma plataforma de tráfico de droga, mas admitiu que faltam meios para
um combate sério e eficaz ao flagelo.
“A Guiné-Bissau não é um narcoestado e, muito menos, uma plataforma de droga. É,
isso sim, um Estado fragilizado do qual se aproveitam os malfeitores. E as
forças da lei não têm meios para dar um combate sério e eficaz ao crime”,
afirmou o Procurador guineense, em declarações aos jornalistas.
Amine Saad reuniu-se hoje com as diferentes instituições do Estado guineense que
lidam directamente com o crime, nomeadamente a polícia judiciária, polícia de
protecção pública e magistrados, para proceder a um balanço sobre o nível do
combate à droga nos últimos tempos.
“Fiquei a saber, por exemplo, que a polícia de protecção pública não tem uma
única bicicleta, nem mota e, muito menos, uma viatura. Ás vezes os agentes fazem
‘vaquinha’ para custear a deslocação de quem vai fazer uma diligência”, disse o
Procurador-geral guineense ao ilustrar o nível de dificuldades dos agentes da
lei.
“Estamos a falar não de um Estado narcotraficante, mas sim de um Estado
debilitado, que não tem meios. Esta é que é a realidade”, sublinhou o Procurador
guineense, para quem o poder político tem que ajudar mais às forças da lei e
ordem.
“O combate à droga deixou de ser hoje só um problema da polícia ou da justiça, é
também um problema que deve preocupar o poder político. É isso que vou fazer
ainda hoje, dar conta da situação das instituições que lutam contra o fenómeno,
as quais estão sem meios”, frisou Amine Saad, prometendo ir levar a preocupação
ao Presidente Malam Bacai Sanhá.
O responsável pelo Ministério Público guineense defendeu que o poder político
tem que dizer claramente ao poder judicial se está ou não em condições de ajudar
a ultrapassar os problemas que se colocam ao sistema.
Amine Saad falou ainda do pressuposto legal que diz que um suspeito só pode ser
detido durante 48 horas para ser logo a seguir presente ao juiz de instrução
criminal. O Procurador guineense questiona se o país tem condições factuais para
cumprir essa determinação legal.
“Será que a Guiné-Bissau está em condições de deter um traficante de droga e, em
48 horas, apresentá-lo ao tribunal? Temos que ser realistas. Há reformas que têm
que ser feitas”, indicou Saad.
Para o Procurador guineense, a própria comunidade internacional deve passar das
palavras, das promessas aos actos, com apoios concretos, isto porque a
Guiné-Bissau, sozinha, não será capaz de lutar contra a droga que em grande
medida, disse, vai para outras partes do mundo.
“Se somos uma plataforma, como se diz, é porque a droga vai daqui para outras
partes do mundo. Porque é que, esses países, para onde vai o grosso da droga não
nos ajudam com meios, para que possamos afundar de uma vez por todas essa
plataforma?”, ironizou Amine Saad.
Fonte:
Notícias Lusófonas
Com
aplicação da justiça
Guiné-Bissau:
Amine Saad quer arrumar «traumas» do passado
2010-05-18
Bissau – O
Procurador-geral da República guineense, Amine
Saad, defendeu esta segunda-feira em Bissau, que
a investigação e consequente punição de
criminosos pode resolver os «traumas» do passado
de vários acontecimentos de natureza política e
militar ocorridos na Guiné-Bissau.
Durante a
cerimónia de abertura de uma acção de formação,
garantida por Portugal, aos magistrados do
Ministério Público, Amine Saad avançou que os
«traumas» do passado e a reconciliação entre os
guineenses só terão sucessos assim que houver
uma punição exemplar dos criminosos. Para Amine
Saad, a aplicação das penas estabeleceria as
bases futura para a consolidação de um sistema
democrático assente num Estado de direito na
Guiné-Bissau.
O responsável do Ministério Público adiantou
ainda que as estratégias possíveis dentro da
lógica, para lidar com o passado, são os
tribunais que têm como prerrogativa a justiça
criminal, como método de levantamento de factos
e de canalização de desejos sociais de vingança,
assim como prevenir futuros actos criminosos.
Nesta perspectiva, Amine Saad disse haver
necessidade de um Ministério Público sem receios
«infundados», sem perda de autonomia face ao
poder político e sem receio do recuo no
prestígio e capaz de dialogar com o Governo, com
o poder legislativo e com todos os
intervenientes no poder judiciário.
Com olhos postos na aplicação da justiça, o
Procurador-geral da República lembrou que a
primeira de todas as preocupações é o cidadão
guineense o qual deve ser informado sobre o
papel fundamental e determinante que o
Ministério Público assume actualmente na
Guiné-Bissau.
É
"A
injustiça em qualquer lugar é uma ameaça à justiça em todo lugar."
(Martin Luther King)
"Fazer
a justiça esperar é uma injustiça." (Jean de La Bruyère)
