|
ONDE ESTÁ O PODER JUDICIÁRIO DA GUINÉ-BISSAU?!
Fernando Casimiro (Didinho) 06.04.2010
Continuamos a ser dirigidos por pessoas que não merecem a nossa confiança! Todos ouviram no dia 01 de Abril acusações e ameaças gravíssimas; já muito antes, todos souberam das matanças de Março e Junho de 2009 e supostamente, como foram orquestradas, quem foram os principais operacionais, os alegados mandantes, o que provocou as divergências e disputas, entre vários outros considerandos. Também se sabe de todas as matanças, pelo menos as do pós-independência; de quem mandava matar, dos muitos que mataram; dos que desviaram milhões do tesouro público guineense; dos que passaram para os seus nomes e dos seus familiares, bens patrimoniais do Estado guineense; dos que desmembraram empresas do Estado, apoderando-se delas para proveito próprio...enfim, pessoas que se tornaram muito poderosas, gente que conseguiu ter capacidade financeira superior à capacidade do próprio Estado. Quantos guineenses não se tornaram cúmplices e apoiantes dessa gente, através da compra de consciência a troco dum emprego; de sacos de arroz, de motorizadas, disto ou daquilo, pensando que essa gente fazia tudo isso por caridade, com os seus próprios bens, esquecendo-se que tudo isso tinha sido conseguido roubando do próprio tesouro/património do Estado. A Justiça nunca funcionou, o mal foi ganhando cada vez mais adeptos e o que assistimos nos dias de hoje, não é nada mais do que a continuidade de processos mal resolvidos; de processos por resolver, processos adiados. Tomemos como exemplo o que se constatou no dia de hoje, 06 de Abril, após uma reunião a 3, entre o Presidente da República, o Primeiro-ministro e o insurrecto Vice-Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas, até parece que não aconteceu nenhum problema na Guiné-Bissau no passado dia 01 de Abril, pois até era o dia das mentiras... Será que o Presidente da República, o Primeiro-ministro, a Assembleia Nacional Popular, os Tribunais, enquanto órgãos de soberania, têm o direito de insultar a inteligência dos guineenses; de ferir as sensibilidades de todos quantos ouviram as ameaças e acusações gravíssimas e que estando à espera que alguém tome posição firme sobre essas ameaças e acusações, bem como sobre o levantamento militar em si, são surpreendidos pela afirmação do Primeiro-ministro de que "os problemas na Guiné-Bissau estão ultrapassados"... Não, não vou apenas dizer que é o costume, é o que estamos habituados a ter nestas circunstâncias, mentiras e mais mentiras! Certamente muitos estarão a bater palmas, a festejar, dizendo uma vez mais que os guineenses souberam ultrapassar os seus problemas. Certamente muitos dirão que o Presidente da República é um reconciliador, um pacificador etc., etc. Porém, vou dizendo o que também muitos pensam: os "donos do poder" perante a evidência de todos estarem metidos nos diversos crimes ocorridos na Guiné-Bissau, concluíram que o melhor é deixar tudo como está, fazendo a paz podre, preservando a boa imagem da Guiné-Bissau, como gostam de dizer, para que "entrem" os milhões prometidos pela Comunidade Internacional, milhões com que todos eles contam... Todos querem estar no poder a todo o custo! Serve o presente artigo para questionar onde está o Poder Judiciário guineense? Será que tudo o que aconteceu, tudo o que se viu e ouviu no dia 01 de Abril e seguintes não representa um atentado ao Estado de Direito? Será que tudo o que aconteceu não deve merecer avaliação e tomada de posição do Poder Judiciário? Será que as ameaças e acusações proferidas não devem ser consideradas matérias criminais? Será que as detenções efectuadas são legais e tiveram o aval do Poder Judiciário, que não se pronunciando sobre o assunto, transmite a ideia de que tudo o que aconteceu é constitucional e digno de um Estado de Direito? Será que deixou de ser considerado um acto criminoso o envolvimento do Vice-Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas na recente operação de narcotráfico em Cufar, que motivou uma reunião com a presença do Presidente da República, do Primeiro-ministro, do Chefe do Estado-Maior General que se encontra detido e do Procurador-Geral da República e onde o envolvido assinou um documento assumindo esse envolvimento? Que vergonha! Será que o Presidente da República, o Primeiro-ministro e o insurrecto Vice-Chefe do Estado-maior General das Forças Armadas, por tudo o que têm protagonizado, não estão a matar a Justiça, a negar a Justiça, na Guiné-Bissau? Não estarão todos eles a negar o reconhecimento do poder judiciário como órgão de soberania? Infelizmente, continua-se a brincar com o nosso povo, com a nossa terra e com a Constituição da República. Alguém tem dúvidas de que a Constituição da República nada significa para o país e o exemplo mais evidente disso é o facto de nenhum dos órgãos de soberania, principalmente o órgão judiciário, ter considerado até hoje o que aconteceu e tem acontecido, como violação da Constituição da República e atentado ao Estado de Direito? Alguém tem dúvidas de que a Guiné-Bissau é um país onde prevalece o medo de dizer a verdade? O que podemos esperar daqui para a frente? 1- Que mais dia, menos dia, voltemos a ter outro sobressalto e, provavelmente, de consequências dramáticas; 2- Que o poder militar dite as ordens a todos os órgãos de soberania, mostrando ser a verdadeira autoridade do Estado; 3- Que as investigações aos assassinatos de Tagme Na Waie e Nino Vieira não dêem em nada, ou venham a culpar inocentes ao invés dos verdadeiros responsáveis, morais e materiais; 4- Que o "salve-se quem puder" venha a ser "declarado" e cada um aproveite para lesar mais ainda a Guiné-Bissau; 5- Que os pequenos, mas encorajadores sinais de vontade na recuperação da credibilidade da Justiça, voltem à estaca zero, permitindo assim o recrudescimento de todo o tipo de acções criminosas no país. VAMOS CONTINUAR A TRABALHAR!
COMENTÁRIOS AOS TEXTOS DA SECÇÃO EDITORIAL
VAMOS CONTINUAR A TRABALHAR! Projecto Guiné-Bissau: CONTRIBUTO
|
