Guiné Bissau: Lei que proíbe mutilação feminina “é um importante suporte jurídico” 
13-06-2011 0:19:00 

A lei contra a mutilação genital feminina foi aprovada na Assembleia Popular Nacional da Guiné-Bissau, após anos de luta. Tema polémico que confunde tradição e religião e mantém a prática elevada no país, nos grupos mais vulneráveis, mulheres e crianças de etnias islamizadas.

Segundo Fatumata Djau Baldé, presidente do Comité Nacional para o Abandono das Práticas Tradicionais Nefastas à Saúde da Mulher e da Criança, “a aprovação desta lei não resolve tudo mas é um importante suporte jurídico e de prevenção”.

Há 16 anos que Fatumata luta contra esta prática, apesar de ser de etnia Fula, um dos alvos da mutilação e ser muçulmana praticante.

Afirma que “existe uma confusão entre a tradição e a religião islâmica, a maioria das pessoas que ainda sustenta esta continuidade diz ser uma recomendação do Islão, já se provou que não”, salienta que é fundamental continuar a sensibilizar e a educar a população para que haja uma mudança de comportamento, porque “muitas mulheres continuam esta prática por desconhecerem as consequências da mesma”.

O parlamento da Guiné-Bissau aprovou a 6 de junho com 64 votos a favor, três abstenções e um contra a legislação que proíbe a mutilação genital feminina no país. A lei prevê penas entre um e cinco anos de prisão para quem praticar a mutilação genital feminina.

A prática atinge em especial mulheres e crianças de etnias mais islamizadas, como os Fula, Mandinga, Beafadas, Saracolés, Cassangas, Mansoncas, entre outras.

Metade das mulheres sofrem mutilações

De acordo com um estudo realizado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), cerca de 50% das mulheres com idade entre os 15 e os 49 anos declararam que foram submetidas a uma das práticas de mutilação genital feminina ou excisadas (MGF/E).

Entre as filhas com idades entre os 0 e os 14 anos, 39% foram submetidas a esta prática e segundo declarações das suas mães, 33% das mulheres entre os 15 e os 49 anos são a favor da continuidade da mutilação genital feminina e excisão.

Esta prática é entendida por muitos como uma tradição que permite a integração destas mulheres na sua sociedade, mas as consequências e riscos são graves e dependem do grau de MGF/E.

Existem, pelo menos, três graus de MGF/E, desde o menos grave (sunna, ou mera excisão do prepúcio ou capucho do clítoris), ao intermédio (clitoridectomia, ou extração do clítoris e dos pequenos lábios total ou parcialmente) até ao mais grave (infibulação, ou extração do clítoris, os pequenos lábios, a parte mediana dos grandes lábios e saturação dos dois lados da vulva fechando parcialmente o orifício vaginal com o sangue fresco, permitindo apenas a passagem da urina e do sangue menstrual).

Depois da proposta de lei contra a mutilação genital feminina ter sido aprovada pelo Conselho de Ministros a 15 de abril de 2011, a Assembleia Nacional Popular aprovou igualmente a lei a 9 de junho, após um prolongado debate deste tema polémico que exige um grande trabalho no terreno, como confirmam os anos de luta contra esta prática, encabeçada por Fatumata Djau Baldé, fula e muçulmana.

Um mulher que dá a cara para que os guineenses abandonem as práticas nefastas à saúde da mulher e da criança.

Sofia Carvalho de Almeida

In : Observatório do Algarve

http://www.observatoriodoalgarve.com/cna/noticias_ver.asp?noticia=45703