A propósito dos últimos acontecimentos na Guiné

Tendo lido pronunciamentos divergentes de juristas, em diversos sítios de língua portuguesa, sobre aspectos relacionados com as eleições presidenciais, para mim, como para muitos outros, parece evidente ter havido violação da Constituição e da Lei Eleitoral, por parte do candidato Cadogo. Que, no entanto, com a aprovação da sua candidatura pela Comissão Eleitoral e pelo Supremo Tribunal de Justiça, se encaixou na legalidade. Foi a ausência da maioria de votos exigida na 1ª volta, que evitou a  sua eleição como Presidente da Guiné. Os outros candidatos não reconheceram sequer a sua primeira vitória, que foi finalmente bloqueada pela recusa de Kumba Jala em participar na 2ª volta.

Durante este impasse, presume-se ter havido um comportamento pouco claro por parte da missão angolana  - MISSANG que motivou desconfiança no exército guineense e a suspeição da existência de um acordo secreto entre angolanos e políticos locais. Isso deve ter irritado Cadogo, a ponto de retomar uma posição que tinha sido auto-suspensa, para enviar - sem passar pelo Parlamento, um pedido à ONU de envio de uma força multinacional para a Guiné. Esta acção desautorizava na verdade, o exército das suas funções, sendo forçado a defender-se, prendendo os que considerou como principais inimigos da sua sobrevivência, os responsáveis máximos da política guineense.

Diante desses fatos simples, há um protesto "veemente" por parte de autoridades internacionais contra os militares, exigindo-se-lhes o regresso aos quartéis, de forma a ser retomado o processo eleitoral - foi feito recentemente (os textos alusivos podem ser encontrados no sítio "Ditadura do Consenso"), através de comunicados da " Associação dos Estudantes da Guiné-Bissau em Lisboa", da "Liga Guineense dos Direitos Humanos", do "Movimento Nacional da Sociedade Civil para a Paz, Democracia e Desenvolvimento" - resultado: embora se compreenda, no geral, são posições um pouco desajustadas à actual situação.

Mais concentrada e concreta pareceu, no entanto, a posição do "Fórum para o Desenvolvimento Solidário", (veja no site Didinho) que não negligenciou a situação prática que precedeu a intervenção dos militares. A intervenção militar tornou-se óbvia, uma vez que se tratava da sua sobrevivência e não, pela simples vontade de intrometer nos assuntos eleitorais.

O comportamento demonstrado pelos militares até agora tem parecido moderado. Não houve mortos e os excessos militares, incluindo distúrbios em algumas habitações, têm sido fortemente condenados pelo seu porta-voz, que atribuiu essas atitudes à indisciplina interna por excluir permanentemente. O porta-voz, coronel Daba na Walna demonstrou durante as suas intervenções uma postura correcta e eficiente e os oito pontos, muito detalhados, do acordo assinado entre os militares e políticos da oposição com vista à partilha da administração civil e política, através de um Governo de Transição, só pode ser avaliado de forma positiva. Há que destacar a referência sobre a participação em futuras eleições já agendadas, de todos os eleitores, incluindo a diáspora guineense. O que até agora não tinha acontecido. (O texto do acordo pode ser encontrado no sítio do Didinho)

Para estas considerações sobre uma situação que - tem que ser dito claramente - não pode ser resolvido num curto espaço de tempo, gostaria de acrescentar algumas reflexões no intuito de se olhar para as coisas mais profundamente. Os povos africanos não devem considerar o arranjo sócio-político do Ocidente como o melhor. Os brancos chegaram a esta forma de Estado em meio milênio depois de sangrentas guerras e injustiças. Por conseguinte, não pode ser instalado no espaço de algumas décadas apenas, como tem sido pretendido até agora, em territórios e povos, de tradições tão diferentes do mundo ocidental.

O acordo político ocidental não deve ser desprezado, mas lembre-se que emergiu da Revolução Francesa, em seguida, rejeitada pelo marxismo, que o substituiu com comunismo. Agora, esta foi substituída pela sociedade de consumo que se diz democrática, e que quer que o mundo todo seja uniforme, repudiando qualquer tradição anterior. Mas isso é propriamente uma melhoria para a sociedade e para a humanidade? Do que havia antes da Revolução Francesa e do que existe na tradição Africana não se aproveita nada, ou seja, é tudo para deitar fora?

Matteo Candido
20.4.12