ISENÇÃO PARTIDÁRIA E PROTAGONISMO NA PROMOÇÃO DA DEMOCRACIA E CIDADANIA

Adão Nhaga

nhaga76@hotmail.com

Espanha, 24.10.2010

Ninguém duvida da importância do papel dos órgãos de comunicação social, particularmente em países como o nosso, que vivem ainda uma fase de afirmação da sua democracia e de aprendizagem da cultura e dos valores democráticos, que devem reger as relações entre o poder e as diferentes instituições e entre o poder a  sociedade no seu todo.

Um contexto, que os órgãos de comunicação e particularmente as rádios devem evoluir e, servindo por um lado, como instrumento de promoção da democracia e dos seus valores e por outro, cada vez mais como facilitadores do diálogo entre os diferentes parceiros sociais, as diferentes sensibilidades que compõem a sociedade e entre estas e o poder, por forma a promover um diálogo interactivo entre todos.

Este é um papel que cabe aos órgãos de comunicação no seu todo e não se pode em nenhuma circunstância, confundir com a tentativa grosseira dos vários governos, de tentar impor aos órgãos de comunicação social a sua linha de orientação, indo ao ponto de governantes se deslocarem às redacções de certos órgãos de informação públicos, ditar a agenda informativa e os conteúdos dessas estações ou tentarem através de medidas pseudo-administrativas, impedir o pluralismo da informação, ameaçando e detendo jornalistas ou mesmo, mandando encerrar órgãos de comunicação social privados, só porque não os podem controlar.

Contudo, não nos devemos admirar disso, na medida em que na Guiné-Bissau como noutros países de África e do mundo, continuaremos inevitavelmente e enquanto a democracia não se implantar definitiva e irreversivelmente, a assistir à permanente  conflitualidade entre o poder e os órgãos e profissionais de comunicação social.

A profissão do jornalismo exige deles a dedicação, humildade, capacidade de sofrimento, sobretudo muita responsabilidade no exercício do dia a dia,   o Jornalista pode fazer a sua opção politica mas não deve confundir a disciplina partidária (militância) com a étnica e a deontologia profissional. (Humberto Monteiro – Gazeta de Noticias).

Os órgãos de informação não se devem a firmar-se como mecanismos de penitencia e de punição ou árbitros que decidem o que esta certo ou errado, mas sim, que criem as condições para formação da opinião esclarecida.

É aqui que está o grande desafio lançado aos profissionais do sector, baseado na sua capacidade de garantir através da sua acção, a independência, a imparcialidade, a equidistância e a isenção dos órgãos em que labutam e simultaneamente garantir aos cidadãos, a liberdade de expressão e de opinião, direitos constitucionalmente consagrados.

Mas temos que nos lembrar sempre, que num país, a Guiné-Bissau, essencialmente rural, com uma taxa de analfabetismo muito elevada, cerca de 68% da população, em que a taxa de escolarização tem vindo a decrescer, com um nível de ensino extremamente baixo, com uma grande diversidade étnico-cultural e linguística, onde a palavra assume uma importância fulcral, emprestando aos órgãos de comunicação social e particularmente à rádio, um papel incontornável, sobretudo no que se refere à superação das barreiras étnicas e à formação da identidade, da consciência e da unidade nacionais.

As rádios comunitárias ganham aqui e num contexto como o que acabámos de descrever toda a sua importância e dimensão. Em primeiro, porque elas têm como objectivo essencial dar a voz àqueles que dela são privados, àqueles de quem muitas vezes os órgãos de comunicação estatais e mesmo os privados com carácter mais comercial se esquecem, servindo de porta-voz das populações mais desfavorecidas e marginalizadas. Por outro lado, porque também permitem aos cidadãos fazer conhecer as suas opiniões e pontos de vista e participar de forma activa nas decisões relativas às questões que lhes dizem respeito. Elas surgem igualmente como caixas de ressonância dos esforços de desenvolvimento das populações rurais, devido à sua capacidade de fazer a comunidade partilhar informações reais sobre o desenvolvimento, as perspectivas de futuro e intercambiar experiências e conhecimentos no seio da mesma comunidade ou entre comunidades diferentes.

A tudo isto vem-se juntar o factor de proximidade geográfica e cultural, na medida em que a rádio comunitária se insere num processo social que associa os membros da comunidade na elaboração, produção e difusão de mensagens, permitindo-lhes assim ser actores e não sómente meros receptores no processo de comunicação, criando-se assim uma verdadeira interacção permanente.

Efectivamente, as pessoas vivem em comunidade em virtude dos valores que partilham e a comunicação traduz a sua vontade de possuir coisas em comum. Uma vontade muito facilitada pela existência das rádios comunitárias, sem as quais grande parte da população não teria acesso à informação que interessa verdadeiramente às comunidades, uma informação sobre os problemas com que se debatem no seu quotidiano.

Através da sua acção, as rádios comunitárias contribuem também para que a comunidade evolua e se desenvolva com maior equidade, dando voz aos diferentes grupos e interesses da comunidade, às mulheres, aos jovens e favorecendo a expressão da diversidade cultural, que correctamente canalizada, constitui uma força e uma riqueza e que escutada pelos decisores, pelas autoridades regionais e locais muito pode contribuir para que as iniciativas de desenvolvimento decorram em função dos interesses da comunidade.

As rádios comunitárias, pelas suas características e porque inseridas em meios nem sempre homogéneos do ponto de vista étnico, cultural, religioso, etc,  não devem por isso ter receio de abrir as suas antenas à participação da comunidade, instaurando assim debates que traduzam uma diversidade de pontos de vista e de opiniões e mesmo pontos de desacordo e de conflito no seio das comunidades. O debate e a identificação das causas que se encontram na origem desses conflitos, permitem às comunidades aproximarem-se, compreenderem-se melhor e definir as melhores vias para a resolução dos mesmos.

Elas também contribuem através da sua acção para a afirmação da cidadania, dando voz a o todos e garantindo que cada cidadão independentemente da sua raça, origem étnica ou social, da sua filosofia política, do seu credo ou do sexo, possa conhecer os seus direitos e deveres, dar a sua opinião e participar na resolução dos assuntos que lhe dizem respeito a si, à sua comunidade e à sua Nação.

Sobre este facto diríamos, que a tecnologia oferece ao político a capacidade de omnipresença, isto é, a capacidade de ser ao mesmo tempo escutado em todo o lado, atingindo gente, neste caso, eleitores de diferentes locais, comunidades, religiões, estatutos sociais, etc.

Foi este poder, que levou a que os legisladores disciplinassem a utilização dos órgãos de comunicação e no nosso caso particular, os audiovisuais, baseando essa regulamentação no facto de que se por um lado facilitam ao eleitor o conhecimento dos projectos dos candidatos, por outro, a sua utilização indiscriminada poderia distorcer os resultados das eleições e a representatividade legítima e democrática, favorecendo os candidatos com maior poder económico.

Daí a necessidade de legislar no sentido de garantir que todas as forças políticas e candidatos possam ter acesso em igualdade de circunstâncias aos órgãos de comunicação. No caso específico da Guiné-Bissau, foi elaborada e aprovada em 03 de Outubro de 1991, a Lei nº 7/91, que define o acesso à antena e a réplica política.

Tão logo, começando pelas acções de educação cívica e de sensibilização das comunidades, não só para a importância da sua participação, como também para a sua conscientização relativamente ao poder que o voto democrático lhe confere, de escolher os seus representantes para os órgãos do poder do Estado, Assembleia Nacional Popular e Presidência da República e esperamos que dentro em breve, também para os órgãos do poder local.

Mas para além das já referidas acções, as rádios comunitárias podem também promover debates, entrevistas e proceder a coberturas de campanhas dos diferentes candidatos, para que a comunidade local possa melhor conhecer os projectos e as propostas que cada um apresenta ao eleitorado, permitindo a este decidir em pleno conhecimento de causa. Isto vai levar por um lado, a que os candidatos assumam as suas responsabilidades perante as populações e por outro, que os candidatos não sejam eleitos exclusivamente, como acontece muito frequentemente, em bases étnicas e até que candidatos sem qualquer projecto visível possam ascender às esferas de decisão.

Mas para que tal aconteça, há regras que são no mínimo sagradas. A primeira, é que no decurso da pré-campanha e da campanha eleitorais, os órgãos de comunicação, neste caso, as rádios e os profissionais que nelas labutam, observem um grande rigor na procura, tratamento, programação e difusão da informação, Neste particular, a observância das regras da objectividade, imparcialidade e equilíbrio.