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Uma Carta para Garcia… Guiné-Bissau sempre refém dos militares. Até quando?
Solução: Extinção das Forças Armadas Revolucionárias do Povo e criação de Forças Republicanas
Paulo M. A. Martins (*) Fortaleza (CE), Brasil, 25 de Abril de 2010
Para quem não leu e conhece os testemunhos dos Combatentes da Liberdade da Pátria e a História da Libertação Nacional, lamentavelmente, 1980 foi o ano de inauguração dos Golpes de Estado na Guiné-Bissau, porquanto as conspirações caracterizaram sempre o modus faciente dos inábeis, dos indistintos e das antenas difusas da instauração do Estado. Seria fastidioso enumerar os Golpes, intentonas e “inventonas”ocorridos na Guiné-Bissau, sempre com militares à cabeça. Mas, para que a história faça justiça aos apelos, às reflexões, à indignação, ao lamento, à desesperança, à dor dos guineenses, importa rever os factos mais recentes. E uma questão prévia se coloca: - De que exército, de que Forças Armadas Revolucionárias do Povo (FARP’s)? Pois bem. Em 1998, o povo guineense deparava-se com umas FARP’s divididas e entregues a interesses pessoais e confessáveis de dois Chefes militares embarricados: De um lado, defendendo o Estado de Direito; do outro, combatendo a invasão estrangeira. Em 1999, deparamo-nos com umas FARP’s entregues a uma co-presidência, imediatamente decapitada, pela simples oposição à distribuição incomensurável de patentes. Mais tarde, já em 2005, eram umas FARP’s que repetiam a proeza anterior, assassinando, sem dó nem piedade, mais um dos seus Chefes Superiores. Tudo isto, fruto da aliança forjada para a entrada ingloriosa doutro Chefe militar. E, porque não há uma sem duas nem duas sem três, em 2009, a olhos vivos, sem comiseração nem clemência, eis que se elimina, com requintes sofisticados para o paupérrimo país, o terceiro Chefe de Estado Maior General das Forças Armadas, com “bomba da Tailândia”, diz-se erroneamente em primeira mão. Neste ano de 2010, afirmam-se umas FARP’s empestadas a narcotráfico, que invadem aparatosamente a sede da ONU – Organização das Nações Unidas, prendem o seu próprio Chefe e o Chefe do Governo, ameaçam o Povo a quem devem servir, põem de novo em causa todas as parcas conquistas do Povo e, agora, aguarda-se, pacientemente, pela indicação do NOVO CHEFE… Se assim for e vier acontecer, como há já muito se profetiza, a Guiné-Bissau é mesmo para esquecer! Meus Amigos, tenhamos a coragem de pôr o dedo na ferida e deixemo-nos de confabulações para justificar o injustificável! Que Estado, que quê? Que Forças Armadas, que quê? Que Justiça, que quê? Que Direitos Humanos, que quê? Segundo a Constituição da República da Guiné-Bissau, no seu artigo 20º., as FARP’s são um instrumento de libertação nacional AO SERVIÇO DO POVO, incumbindo-lhes colaborar estreitamente com os serviços nacionais e específicos na garantia e manutenção da segurança interna e da ordem pública, participar activamente nas tarefas da reconstrução nacional e OBEDECER AOS ÓRGÃOS DE SOBERANIA competentes, nos termos dessa mesma Constituição e da lei. Ao invés, as FARP’s, sob o ponto de vista constitucional, foram ciclicamente deixando de existir, da independência até esta data. Pois, se não mataram, também não precisaram de justificar a morte de quatro dos seus Generais: Ansumane Mané, Veríssimo Seabra, Tagma Na Wai, João Bernardo Vieira, apenas os substituíram… Ainda que nos possa repugnar, a equação é historicamente simples: Para grandes males, grandes remédios! Concomitantemente, no status quo, é urgente que surja uma decisão do poder, ou de entre o poder instituído, ainda que parco, visto que quem o detém, desde a fundação do Estado, são efectivamente os militares. O resto é paliativo. Pois, se de facto, tivesse Nino Vieira conseguido domar este poder, ainda hoje estaria vivo… O que se almeja, como legitima, é uma decisão patriótica, política, corajosa sem dúvida, que dê o golpe de misericórdia nas FARP’s guineenses, EXTINGUINDO e REFUNDANDO. Melhor dizendo: EXTINGUIR implica começar o trabalho de raiz: quando e como fazê-lo?; definição dos que ficam e dos que se vão, os quais, sob compromisso de honra, procederão à entrega voluntária das armas, munições e demais equipamento bélico em seu poder, beneficiando, como contrapartida, da atribuição de fundo de pensão ou reinserção e casas para habitação. EXTINGUIR implica avaliar todos os aspectos, mormente a salvaguarda das fronteiras com o contingente necessário, chefiado transitoriamente por militar com mérito, competência e currículo, o que, felizmente, não faltará na Guiné-Bissau, qualquer que seja a sua filiação (pois dela não se podem livrar, ou seja, ninista, cadoguista, ou kumbista). EXTINGUIR implica, necessariamente, observar os diplomas necessários à REFORMA DA DEFESA E SEGURANÇA, engavetados pela Assembleia Nacional Popular. EXTINGUIR implica recrutar ex novo, na base de critérios pré-estabelecidos, passando, nomeadamente, pelo equilíbrio étnico. EXTINGUIR implica o estabelecimento de uma parceria clara, idónea e responsável com os parceiros de Desenvolvimento no sector da reforma da Defesa e Segurança. Para o efeito, deverão ser desembolsadas, de uma vez por todas, as quantias prometidas e indispensáveis para desvincular os prescindíveis pelos seus “serviços prestados”, em consonância com a denotada lista de excedentes do último recenseamento dos militares e polícias. EXTINGUIR implica pôr um fim definitivo às Revoluções. EXTINGUIR, porque os guineenses não estão em guerra, que não seja entre eles próprios, e são registáveis as provas de que nunca foram toleradas invasões no solo pátrio, seja qual for a sua proveniência. EXTINGUIR porque os guineenses nunca necessitaram nem necessitam de uma força estrangeira, nem de interposição, dado que os seus problemas com os militares, muito próprios e cíclicos, têm que ser resolvidos entre eles, filhos da Guiné. Finalmente, EXTINGUIR as FARP’s, porque se elimina, definitivamente, algo que, na realidade, não tem ponta por onde se lhe pegue. REFUNDAR as Forças Armadas, porque o móbil da Libertação Nacional fica esvaziado da Revolução, e a própria designação da instituição está destituída de qualquer sentido constitucional. REFUNDAR para que haja uma libertação, de factum e de jure, dos que sistematicamente vêm pondo em causa os méritos indubitáveis e antecedentes revolucionários das FARP’s, espezinhando o seu prestígio e a enorme autoridade moral heroicamente adquirida durante Luta de Libertação. REFUNDAR para que sejam criadas Forças Armadas Republicanas, sob a tutela definitiva e basilar do poder político, pondo cobro, concludentemente, ao ciclo de violência, encerrando-o. REFUNDAR para a observância dos parâmetros constitucionais e para que as Forças Armadas, doravante, salvaguardem e, definitivamente, contribuam para Paz, Estabilidade, Progresso e Desenvolvimento. REFUNDAR para que se alcance a viragem aos desafios do Milénio, rumo ao Desenvolvimento, às potencialidades naturais de um POVO, de não mais de um milhão e meio de habitantes, rico em diversidade ética e fértil na sua diáspora expectante. Obviamente, os Guineenses patriotas não se podem dar ao luxo de permitir que os militares do 1º. de Abril decidam o seu destino, enquanto POVO de Amílcar Cabral e, para isso, é mais do que suficiente o facto de nenhum deles possuir a escolástica mínima para assumir as funções que exerce ou exerceu, pois, hoje, nada mais são do que o fruto da derrocada do país e da falta de referências. Assim como, de igual modo, não se pode correr o risco de golpistas falhados e impreparados virem a indicar o novo Chefe das Forças Armadas. Ainda que se saiba que, na realidade, são os que in factum detêm o poder e as armas, com confessáveis desejos, condicionando qualquer não conivente a indicar ou sugerir outros que não eles próprios – os actuais “donos das armas”. Nem tão pouco se deve permanecer anestesiado perante o campo de manobra deixado novamente aos célebres mentores políticos, já sobejamente desmascarados na praça pública, responsáveis pelo eterno desassossego, corruptos, deteriorados, incompetentes e infantis, ao ponto de julgarem que a Guiné-Bissau não conseguirá sobreviver às suas efémeras passagens como destabilizadores, de encomendarem um novo Chefe das Armas. Repito: O Povo Guineense não precisa nem tem que ir na senda internacional. Tem, isso sim, que olhar para o seu embico, ver a sua realidade actual e a sua história, com os seus olhos, e protagonizar soluções. Portanto, o Presidente da República, enquanto Chefe do Estado, símbolo da unidade, garante da independência nacional e da Constituição e Comandante Supremo das Forças Armadas, é, sem margem para qualquer dúvida, o órgão político e constitucional competente para, defendendo a Constituição da República (CRG), convocar extraordinariamente a Assembleia Nacional Popular, nos termos do art. 68.º al. d) da CRG, e apresentar-lhe uma proposta de revisão constitucional, sobretudo, do art. 20.º da CRG, traduzida na extinção das FARP’s e criação das FORÇAS ARMADAS REPUBLICANAS. A ninguém resta qualquer dúvida de que os guineenses são pelo Estado de Direito e pela sua Constituição da República. Assim como, os verdadeiros guineenses e filhos do “chão”, são pela competência, idoneidade, valores universais e tradicionais, pelo critério, e, como não podia deixar de ser, pela PAZ, JUSTIÇA e PROGRESSO. Melhor dizendo, continuam a acreditar em AMILCAR CABRAL. Efectivamente, o projecto de revisão constitucional estará completamente fundamentado, dado tratar-se de uma instituição que não se coaduna com os valores e princípios constitucionalmente estabelecidos, por ter finalizado o seu mandato da “Libertação da Pátria”, por ser super-dimensionada à realidade geopolítica e geoestratégica do país, por se encontrar num desmando total, sem chefia nem hierarquia, quer legais ou ilegais, face à prisão sine die do seu Chefe, quaisquer que tenham sido as legitimidades precedentes. E, porque é tempo de dizer basta! Estes, sim, são argumentos mais do que plausíveis - imperativos. O Presidente da República, como Combatente da Liberdade da Pátria e guardião da Constituição da República, se obtiver este feito, sempre será recordado como sendo o seguidor de Amílcar Cabral que conseguiu pôr fim aos Golpes e desmandos na Guiné-Bissau, à incessante situação de cativo do poder político pelo poder militar e, lembrado como poucos, por utilizar devidamente os seus poderes constitucionais, numa decisão radical e coroada de êxito. Mas, sobretudo, recordado por ter conseguido fechar a sua magistratura com chave de ouro: reposição do Estado de Direito, a efectiva reforma das forças de defesa e segurança, assim como a criação de um verdadeiro exército Republicano. Para concluir, limitar-me-ei a parafrasear os profundos anseios dos guineenses: Não creio que a Guiné-Bissau e o seu Povo estejam pedindo demasiado! A Guiné-Bissau e o seu Povo estão cansados de sonhar debalde ou ter pesadelos com tiros e armas. Querem o devir, querem o aconchego, querem o que lhes pertence por direito próprio e adquirido, isto é, ser guineenses na Guiné e no Mundo, tão-somente! Querem, enfim, ter direito à Felicidade! Trinta e cinco anos já bastam! Já é tempo de virar o ciclo! ____________________
(*) Paulo M. A. Martins Jornalista luso-brasileiro, radicado no Brasil em Fortaleza (CE)
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