EM DEFESA DAS INSTITUIÇÕES DA
REPÚBLICA E DA DEMOCRACIA! (4)
Fernando Casimiro (Didinho) 05.11.2010
Por outro lado, gostaria de manifestar a minha opinião, sobre questões explícitas e implícitas da nossa Constituição, num contexto geral, para mostrar, em jeito comparativo que se explicitamente a Constituição da República não define o Primeiro-Ministro como SUPERIOR HIERÁRQUICO de ninguém, explicitamente, ao designá-lo CHEFE DO GOVERNO, está a diferenciá-lo dos restantes membros do Governo e a torná-lo, IMPLICITAMENTE, seus superiores hierárquicos! Também procurei na nossa Constituição se explicitamente existe o termo GOVERNO DE UNIDADE NACIONAL OU DE TRANSIÇÃO e não encontrei! Agora, a minha questão é a seguinte: Por que será que, não constando na Constituição nenhuma outra designação de GOVERNO, que não o GOVERNO saído de eleições, ou seja, votado pelo povo, se aceita com "naturalidade", GOVERNOS de iniciativa presidencial? Há ou não espaço para assuntos EXPLÍCITOS e IMPLÍCITOS na nossa Constituição? A bem do debate, VAMOS CONTINUAR A TRABALHAR!
O MEU PARTIDO É A GUINÉ-BISSAU!
VAMOS CONTINUAR A TRABALHAR! Associação Guiné-Bissau CONTRIBUTO |