A Guiné-Bissau é um Estado que teoricamente se declara democrático, mas onde algumas instituições desconhecem completamente os limites das suas competências. O mais recente comunicado da hipotética instituição designada por Conselho Superior Militar vem demonstrar que mais uma vez os mesmos militares que ao longo dos anos nos têm revelado falta de conhecimento no que diz respeito às suas reais incumbências, vêm à ribalta marcar posição à base de intimidações e ignorando por completo a Constituição da República, que embora desactualizado, tem que ser respeitada.

 

O comunicado emitido no passado dia 20 de Fevereiro de 2009 patenteia-nos usurpação de poder na medida em que as Forças Armadas não possuem competência para desempenhar o papel que desejam a todo o custo desempenhar na vida política nacional. Os militares têm a obrigação de não interferir na vida política do país, economizando acções para aquilo que lhes compete.  

Como cidadãos em pleno gozo dos nossos direitos cívicos, resta-nos analisar o respectivo comunicado e compreender o seu timing de publicação.

 

Na passada semana, mais precisamente no dia 12 de Fevereiro, o Partido da Renovação Social (PRS) cortou relações com o Primeiro-ministro, pediu a demissão do Governo ao Presidente da República e proferiu na pessoa do seu Vice-presidente, Ibraima Sori Djaló, um conjunto de declarações que vão contra a forma de estar do Governo de Carlos Gomes Jr., isso quando uma semana antes, o mesmo Partido tinha emitido um comunicado onde acusava o Governo de "abuso de poder" no que diz respeito ao caso Bubo Na Tchuto.

 

Dois dias depois, 14 de Fev., o Vice-presidente do PRS voltou a fazer declarações que condenam a postura do Primeiro-ministro acusando-o de “falta de diálogo e prepotência” e também fazendo referências às deslocações do mesmo ao estrangeiro, nomeadamente as questões colocadas em França sobre os assassinatos ocorridos no país.

 

Continuando a sua campanha de crítica, o Partido da Renovação Social tem aproveitado todas as situações para criticar fortemente o Primeiro-ministro e o restante executivo alegando que os mesmos não têm capacidade de responder de forma satisfatória aos graves problemas do país.

 

Face a esta atitude do Partido da Renovação Social, as Forças Armadas, amicíssimos de Cadogo, resolveram partir para o ataque e deter as investidas do PRS. Mesmo que para tal, seja necessário desrespeitar a Constituição da República, aliás há muito que têm feito tal coisa e ninguém lhes exige explicações!

 

O comunicado emitido pelo Conselho Superior Militar tem como objectivo principal, fazer calar o PRS e o seu Vice-Presidente Ibraima Sori Djaló. Contudo, um dos mais consagrados direitos que um Estado Democrático nos confere é o de expressão. Nesse sentido o Sr. Ibraima Sori Djaló tem todo o direito de proferir as declarações que bem entender, desde que respeitando os limites impostos pela lei e respondendo pelas suas palavras. Assim como o PRS, enquanto Partido político, tem todo o direito de interferir na governação do país instrumentando acções que bem entender. Cabe a quem de direito julgar essas acções, se for o caso, chamando o Partido a prestar esclarecimentos sobre o assunto.

 

Essa incumbência, certamente, não compete às Forças Armadas a ponto de emitirem um comunicado a afirmar estarem atentas a qualquer factor que possa pôr em causa a estabilidade política e institucional do país.

 

Não querendo aqui defender os interesses nem as posições do PRS, longe de mim tal ideia, quero sim, insurgir contra esta atitude desrespeitadora dos direitos dos cidadãos, bem como, anti-democrática, por parte das Forças Armadas. Aliás, nunca sairia em defesa do PRS, na medida em que o próprio PRS é incapaz de explicar as atitudes que toma. Isso é bem visível na declaração que o seu Vice-presidente proferiu quando questionado sobre as razões que levam o Partido a pedir a demissão do Governo, limitou-se a dizer: “por muita coisa", sem no entanto, concretizar com um único exemplo.

 

Em relação a toda esta novela, permanece a curiosidade em relação à próxima acção do PRS, já que foi ontem divulgado uma notícia que dá conta do Partido estar a ponderar apresentar uma moção de censura ao Governo, que quanto a mim não terá qualquer efeito. Na medida em que o Partido não demonstra conhecimento das bases onde assentará tal moção, assim como o facto de o PRS ser um Partido sem moral para tal.

 

Por fim, resta-nos constatar com esta atitude que as Forças Armadas, sob jurisdição directa do Ministro da Defesa, não se submetem à autoridade suprema do Chefe de Estado como seria normal num regime democrático. Mas como disse na introdução: a Guiné-Bissau é um Estado que teoricamente se declara democrático, teoricamente.

 

Estamos juntos!