Comparar
a CEDEAO com a CPLP tendo a Guiné-Bissau como referência de base nessa
comparação, numa vertente económica, é realmente algo infeliz!
Guiné-Bissau:
uma reflexão patriótica – Parte 3
O autor do texto em causa, pesquisou dados para uma
comparação desenquadrada. Bastava saber que as duas comunidades que se propôs
comparar têm missões e visões distintas, mas sobretudo, legitimidades e
responsabilidades distintas, enquanto organizações, também distintas, no quadro
da competência geográfica a nível da estrutura continental, a União Africana,
para o continente africano, que tem na CEDEAO, o seu interlocutor regional na
África Ocidental, que engloba os Estados-membros definidos geograficamente como
fazendo parte dessa área geográfica.
Que
continente, ou que região, sub-região representa a CPLP?!
Quem diz que é cidadão lusófono, é cidadão lusófono
oriundo de um determinado país, sem dúvida, mas onde se localiza esse país, a
que continente pertence...?!
Não tenho ouvido, aqui em Portugal, referências a cidadãos da CPLP...Quando se
está a referenciar um indivíduo, tomando em conta as suas características
fisionómicas, costuma-se dizer: "vocês os africanos...guineenses,
angolanos, cabo-verdianos, moçambicanos, são-tomenses...; até pelo sotaque da
língua, diz-se, vocês os brasileiros... Por que não se diz,
NÓS OS LUSÓFONOS?!
Não se deve ignorar que todos os Estados do mundo
são, primeiramente, relacionados com as suas localizações geográficas e, por
conseguinte, com as suas zonas de integração comunitária, ou de influência, numa
abrangência a vários níveis, desde o campo político, passando pelo social,
económico etc. etc., e só depois (numa perspectiva cultural, sustentada pela
lógica do relativismo, vem a questão linguística) que aliás, não é imperativa
para a admissão de nenhum Estado como membro da organização regional a que,
geograficamente tem direito!
A Guiné-Bissau e Cabo-Verde são Estados-membros da
Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental, ainda que, ambos sejam
Estados-membros da Comunidade dos Países de Língua oficial Portuguesa, mas
também, repito também, da Organização Internacional da Francofonia!
As línguas oficiais da CEDEAO são: Francês, Inglês,
Português.
Angola é Estado-membro de uma outra organização
regional africana, a SADC, a exemplo de Moçambique, curiosamente, Angola que
passou o testemunho da Presidência da CPLP a Moçambique, passará, igualmente, o
testemunho da Presidência da SADC a Moçambique.
Moçambique
vai assumir presidência da SADC
As línguas oficiais da SADC são, a exemplo da
CEDEAO: Francês, Inglês, Português.
Ora, quando se fala de crescimento económico em
zona CEDEAO e "zona CPLP", está-se a cometer um equívoco, pois a CPLP é uma
Comunidade linguística, a exemplo do que é a Organização Internacional da
Francofonia, da qual a maioria dos Estados-membros da CEDEAO fazem parte, não
"reclamando" o PIB que corresponde ao total dos Estados-membros da OIF
simplesmente por serem Estados-membros dessa organização!
Já numa vertente de comunidades de integração
regional, de incidência política, económica e social, tal como no caso da
Guiné-Bissau e de Cabo-Verde, relativamente à CEDEAO, Angola e Moçambique são
referências da zona SADC, aí sim, pode fazer-se comparação em matéria de PIB
entre a CEDEAO e a SADC.
Por que se pretende considerar um PIB de uma
alegada "zona CPLP" e de instrumentalizar os valores de referência de países
específicos, como Angola e o Brasil cujos dados económicos não têm nada a ver
com a CPLP, mas, em contrapartida, são elementos de referência das organizações
regionais a que pertencem?
Quando se fala do crescimento económico de Angola,
a referência continental é ou não África e o espaço de integração regional em
que Angola está inserida?
Quando se fala do Brasil, está-se a falar da
América do Sul ou não?
Quando se fala de Portugal, creio eu, está-se a
falar de um Estado-membro da União Europeia e inserido na
Zona Euro.
Ou será que antes das referências continentais e
regionais destes e doutros países, deveríamos realçar a CPLP,
como quê?!
Aproveito para dizer que, também tem havido muitos
equívocos quanto à cooperação bilateral, confundindo-se relações a 2 entre
países que falam a mesma língua, como sendo no âmbito de uma Comunidade, isto no
caso da CPLP.
Os 8 Estados-membros da CPLP, são Estados soberanos!
O que tem a ver acordos de cooperação entre a
Guiné-Bissau e Angola; entre a Guiné-Bissau e Portugal; entre a Guiné-Bissau e o
Brasil, com acordos multilaterais no âmbito da CPLP?
Vejamos as referências relativamente à
Integração Regional em África, fornecidas pelo Banco Mundial, para
questionarmos onde está incluída a CPLP, ou onde está referenciada a tal "ZONA
CPLP" que o autor do texto (que serviu de motivação a este meu artigo) aborda
com a convicção de ter esclarecido questões de importância ou menos importância
entre a CEDEAO e a CPLP.
Vejamos o quadro de referência das
Instituições regionais africanas para não termos nenhum complexo em
questionar: afinal onde está incluída a CPLP?!
Obviamente que temos registos de dados que podem
servir de comparação entre a CEDEAO e todas as demais instituições regionais
africanas, por exemplo a SADC da qual fazem parte Angola e Moçambique, que num
contexto linguístico, pertencem à mesma Comunidade que a Guiné-Bissau e
Cabo-Verde, CPLP.
Vamos deixar de desvalorizar as instituições
africanas, nós que somos africanos e reclamamos pelo desenvolvimento do nosso
continente, tão explorado e prejudicado ao longo de séculos, em benefício de
outros e não dos africanos!
A integração regional é uma força!
Não há mal nenhum em valorizar-se a CPLP, mas
sejamos honestos, realistas, tendo em conta as comparações que se têm vindo a
fazer, em jeito de disputa tomando como referência, a crise despoletada com o
golpe de Estado de 12 de Abril na Guiné-Bissau.
É bom recordar que a
CEDEAO
condenou esse golpe, contrariamente ao que se tem
insinuado, de que apoiou o golpe e impôs um governo de golpistas na
Guiné-Bissau!
Integração
Regional em África
Instituições
regionais africanas
A 5 de Maio último,
escrevi o seguinte:
A CEDEAO ESTÁ PARA A GUINÉ-BISSAU COMO A UNIÃO EUROPEIA (ANTIGA COMUNIDADE
ECONÓMICA EUROPEIA) ESTÁ PARA PORTUGAL. QUE DECISÕES DA UNIÃO EUROPEIA FAZENDO
REFERÊNCIA A PORTUGAL, SERIAM CONTESTADAS PELA CPLP COMO SE ESTÁ A FAZER EM
RELAÇÃO À CEDEAO?
O BRASIL FAZ PARTE, ENTRE OUTROS, DA
ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS, E DO
MERCOSUL. QUE DECISÕES DA ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS, OU DO MERCOSUL
RESPEITANTES AO BRASIL, SERIAM CONTESTADAS PELA CPLP COMO SE ESTÁ A FAZER EM
RELAÇÃO À CEDEAO?
ANGOLA E MOÇAMBIQUE SÃO ESTADOS-MEMBROS DA
COMUNIDADE PARA O DESENVOLVIMENTO DA ÁFRICA AUSTRAL (SADC) CERTAMENTE
SUBSCREVEM RESPEITO PELA ORGANIZAÇÃO REGIONAL A QUE PERTENCEM...
POR ACASO, CABO VERDE QUE TAMBÉM É ESTADO-MEMBRO DA CEDEAO ESTEVE OU ESTÁ CONTRA
AS DECISÕES DA RECENTE CIMEIRA DE CHEFES DE ESTADO DA CEDEAO?
A CEDEAO ALGUMA VEZ SE INTROMETEU NOS ASSUNTOS DE OUTRAS ORGANIZAÇÕES REGIONAIS
OU INTERCONTINENTAIS?
APESAR DA COMPONENTE LINGUÍSTICA EM PARTICULAR E CULTURAL EM GERAL, ONDE É QUE
SE PODE COLOCAR A CPLP EM MATÉRIA DE COMUNIDADE GEOGRÁFICA AO PONTO DE SE
PRETENDER RIDICULARIZAR A CEDEAO?
NA GUINÉ-BISSAU DE HOJE,
PROVAVELMENTE, ATÉ HÁ MAIS FALANTES DE FRANCÊS DO QUE DE PORTUGUÊS...
QUE A CPLP DEIXE A GUINÉ-BISSAU E A CEDEAO EM PAZ!
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A 11 de Junho escrevi:
A Guiné-Bissau para além de Estado-membro da
Comunidade dos países de
Língua oficial Portuguesa (CPLP), é também Estado-membro da
Organização Internacional da Francofonia (OIF). Da Francofonia,
aplicou-se uma
suspensão à Guiné-Bissau,
o que é compreensível e aceitável,
face ao golpe de Estado, mas não houve
nenhuma iniciativa de carácter belicista contra a Guiné-Bissau, a própria
França, que manifestou repetidas vezes condenação ao golpe de Estado, a
partir do momento em que o comando militar entregou o poder aos civis, fruto
de negociações promovidas pela CEDEAO, que culminaram na designação de um
Presidente da República de Transição e na nomeação de um Primeiro-ministro e
na constituição de um Governo de Transição para um mandato de 12 meses,
inteirou-se da Missão e dos Objectivos do processo de transição, tendo o seu
Embaixador na Guiné-Bissau, manifestado vontade em que as autoridades de
transição dêem prioridade à luta contra a impunidade, que se continue a
promover a reforma das forças de defesa e segurança; o combate ao
narcotráfico, e que novas eleições sejam realizadas o mais brevemente
possível!
Um posicionamento correcto da França, através do
seu Embaixador, pois, a meu ver, nenhum país, num posicionamento coerente,
tendo em conta que, o golpe de Estado não fez vítimas mortais; Raimundo
Pereira e Carlos Gomes Júnior foram libertados, através de negociações entre
a CEDEAO e o Comando Militar; Foram satisfeitas todas as exigências da
CEDEAO ao Comando Militar, salvo o regresso aos cargos de Raimundo Pereira e
Carlos Gomes Júnior, sendo que este, já tinha abandonado o governo, por sua
livre iniciativa pessoal, desrespeitando a Constituição da República e o
voto popular que legitimou o PAIGC a formar Governo!
A França, através do seu Embaixador, demonstrou
que
a Guiné-Bissau e o
povo guineense são mais importantes que Raimundo Pereira
e Carlos Gomes Júnior, dando sinais de querer continuar a apoiar a
Guiné-Bissau,
o que não é
sinónimo de apoiar os autores do golpe de Estado e o próprio golpe de
Estado!
A
França sabe que o golpe de Estado é um facto consumado e há que apoiar
soluções ao invés de criar mais problemas para a Guiné-Bissau, visto o golpe
de Estado, ainda que sempre condenável, ter sido "pacífico" e aberto a
soluções de retoma da ordem constitucional!
A França sabe e bem que não basta condenar e
exigir a reposição da ordem constitucional. É preciso estar "presente" junto
das novas autoridades guineenses, pois só assim é e será possível viabilizar
uma reposição constitucional sustentável; um levantamento das reais
necessidades para a reforma das Forças de Defesa e Segurança, bem como, os
apoios necessários ao combate ao narcotráfico e à sustentação de uma Justiça
que não seja promotora da impunidade.
De Portugal, ninguém levaria a mal a condenação
do golpe de Estado de 12 de Abril, porém, não se viu nada a favor da
Guiné-Bissau e do povo guineense, para mais, foi evidente e continua
evidente uma campanha de promoção do uso de força militar internacional na
Guiné-Bissau, sem medir as consequências de tal acto, o que é de uma
irresponsabilidade imperdoável!
Portugal não falou de Paz, Portugal não falou em diálogo, Portugal não
pensou em soluções!
Viu-se um Portugal como que desejoso de se desforrar da derrota da luta de
libertação nacional.
Por que razão Portugal está disposto a prescindir
de uma relação histórica e secular com a Guiné-Bissau, pois a sua atitude
nisso se reflecte?
Será que é por causa do jogo do tudo ou nada em
função das negociatas que Carlos Gomes Júnior celebrou com elites
portuguesas e angolanas, vendendo recursos da Guiné-Bissau de forma
camuflada e que agora, constituem prejuízo de milhões para os "compradores"
sem registo de propriedade...?!
Ou será por "graxa" a Angola?
E em relação à CPLP... O que é democracia,
direitos humanos, etc., etc., por exemplo, em Angola?!
Por que será que no âmbito da lusofonia nunca
foram destacados, com reconhecimento de causa, os ideólogos das diversas
lutas de libertação contra o colonialismo português?
Para quando, por exemplo dar a conhecer aos
portugueses, quem foi Amilcar Cabral, Agostinho Neto, Eduardo Mondlane e
tantos outros combatentes e intelectuais lusófonos de África?
O que é afinal a CPLP?!
A CPLP, por acaso, é mais importante, tem mais
visibilidade, dimensão e poder de influência que a
OIF?
A CPLP, enquanto plataforma linguística tem
atribuições e competências que a OIF também plataforma linguística não tem?
Ou foi por descuido que a OIF não fez mais do que
suspender a Guiné-Bissau, tal como suspendeu o Mali e suspende qualquer
Estado-membro em situações idênticas?
Claro que não foi por descuido, mas por saber que
há organismos internacionais que têm mais legitimidade e competências para
lidar com golpes de Estado!
É bom que se tenha presente que para além da
Guiné-Bissau, também são membros da
Organização Internacional da Francofonia, Cabo-Verde e São Tomé e
Príncipe, tendo Moçambique o estatuto de Observador...
Estranha-se o comportamento de Cabo Verde que,
também é Estado-membro da CEDEAO, mas que confere à CPLP uma importância e
dimensão no contexto regional africano que não tem, a exemplo da OIF e
contrariamente à CEDEAO!
Deixem a Guiné-Bissau caminhar por si só!
Deixem os guineenses usufruírem, pelo menos desta
vez, do direito de errarem pelos seus próprios actos e não por imposição
directa ou indirecta, como tem acontecido desde sempre...
Viva a Guiné-Bissau!
Viva o povo guineense!
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VAMOS CONTINUAR A TRABALHAR!
Cultivamos e incentivamos o
exercício da mente, desafiamos e exigimos a liberdade de expressão,
pois é através da manifestação e divulgação do pensamento (ideias e
opiniões), que qualquer ser humano começa por ser útil à sociedade!
Didinho