O CONSELHO DE SEGURANÇA DA ONU E A GUINÉ-BISSAU
Pelos vistos, para o Conselho de Segurança da ONU, as Forças da ECOMIB sobrepõem-se às Forças Armadas da Guiné-Bissau, nas incumbências constitucionais que lhes estão reservadas…
Não aceitaremos isso, pois que, cada País/Estado, tem, nas suas Forças de Defesa e Segurança, a garantia da Defesa da sua Soberania Territorial, e, consequentemente, Política!
Porque é que as Forças da ECOMIB devem “proteger” as instituições do Estado da Guiné-Bissau, e não as Forças de Defesa e Segurança da Guiné-Bissau, cujos papéis, constitucionais, soberanos, são negados, por exemplo, pelo Conselho de Segurança da ONU?
O Conselho de Segurança da ONU, pelos vistos, também não respeita a Constituição da República da Guiné-Bissau e a Soberania da Guiné-Bissau.
Não aceitaremos isso, jamais, independentemente, de quaisquer ameaças de sanções!
Positiva e construtivamente.
Didinho 05.03.2020
Comunicado à imprensa do Conselho de Segurança sobre a situação na Guiné-Bissau
5 de março de 2020
Os membros do Conselho de Segurança foram informados pelo Representante Especial do Secretário-Geral e pela Chefe do Escritório Integrado de Construção da Paz das Nações Unidas na Guiné-Bissau (UNIOGBIS), Rosine Sori-Coulibaly, e pelo Representante Permanente do Níger nas Nações Unidas, Abdou Abarry, sobre a evolução da situação política na Guiné-Bissau.
Os membros do Conselho de Segurança expressaram profunda preocupação com a crise pós-eleitoral e institucional.
Os membros do Conselho de Segurança pediram às partes que respeitem as estruturas legais e constitucionais e o processo democrático para resolver a crise pós-eleitoral.
Os membros do Conselho de Segurança pediram às partes que priorizem o diálogo e a solução pacífica da crise e evitem ações e declarações que possam exacerbar ainda mais as tensões.
Os membros do Conselho de Segurança expressaram o seu apoio ao papel de mediação da CEDEAO e saudaram a sua decisão de enviar uma missão de especialistas a Bissau para se reunir com o Supremo Tribunal de Justiça e a Comissão Nacional Eleitoral.
Os membros do Conselho de Segurança também instaram a CEDEAO a enviar urgentemente uma missão política de alto nível à Guiné-Bissau para ajudar a acelerar os esforços para resolver a crise pós-eleitoral.
Os membros do Conselho de Segurança instaram as forças de defesa e segurança da Guiné-Bissau a não interferir com a crise política e pós-eleitoral e incentivaram as forças da ECOMIB a continuar a cumprir com as suas obrigações de acordo com o seu mandato.
Os membros do Conselho de Segurança lembraram a todos os intervenientes que poderá considerar tomar as medidas apropriadas em resposta aos desenvolvimentos da situação na Guiné-Bissau.