FUNDAÇÃO AMILCAR CABRAL
SIMPÓSIO INTERNACIONAL
AMILCAR CABRAL
Praia, 9 a 12 de Setembro de 2004.
Simpósio Internacional Amilcar Cabral
(Praia, 9 a 12 de Setembro de 2004)
APRESENTAÇÃO
A Fundação Amilcar Cabral (FAC) pretende organizar, por ocasião do 80º aniversário do nascimento de Amilcar Cabral, em Setembro de 2004, um simpósio internacional na cidade da Praia, sob a inspiração do mote "Pensar pelas nossas próprias cabeças".
Num momento em que as ideias dominantes (o mainstreem do Desenvolvimento) se mostram ineficientes em conseguir gerar transformações sociais, económicas e políticas que conduzam a uma real emancipação dos povos africanos, a FAC reputa ser necessário revisitar o pensamento inspirador de Amilcar Cabral. Pensamento ainda hoje fecundo.
Confrontado com a "necessidade histórica" de libertação, necessidade que exigia da África enormes capacidades, como a de entender perfeitamente a natureza das relações coloniais nas quais se encontrava envolvida, como também a de mobilizar e articular homens e mulheres para lá das modalidades e dos quadros tradicionais de associação e de acção disponíveis nas suas culturas, Amilcar Cabral teve a talento de ver na libertação bem mais do que uma empresa política, no sentido restrito da expressão. O que quer dizer uma empresa que visava acima de tudo convencer ou pressionar a potência colonial a transferir para os filhos da então colónia os poderes de soberania por ela detidos. Muito menos concebeu o projecto de libertação como um mero processo de conquista militar que tinha por fim o controle do território e a expulsão dos dignatários estrangeiros. A libertação é, no pensamento de Amilcar Cabral, eminentemente um acto de "produção da História".
Com efeito, através da luta para a libertação, os africanos, bem como os seus irmãos da diáspora, retomariam, segundo Cabral, a condição de actores da sua própria História, condição essa que o colonialismo e a escravatura haviam afinal coarctado, ainda que tenham feito sempre um discurso exaltando a sua acção em prol da civilização dos africanos, supostamente selvagens e sem história antes da colonização europeia.
Para Amilcar Cabral, a luta de libertação representou, por conseguinte, a reentrada dos colonizados na História, concebida enquanto faculdade que um povo tem de intervir sobre ele próprio, modificando-se e modificando as suas condições de vida. Isso por várias razões.
Em primeiro lugar, porque, com a recusa do colonialismo, os africanos estavam a produzir para si próprios um sentido para as suas acções. Um povo só é sujeito da História quando capaz de formular um sentido que exceda e transcenda o presente. Para que isso aconteça, no entanto, é preciso, antes de mais, que ele possa forjar a capacidade crítica ante a um statu quo existente. Ou seja, que disponha de capacidade de traduzir em consciência as experiências de opressão, de privação e de negação vividas. Depois, que detenha instrumentos necessários para compreender os fundamentos históricos da situação em que se encontra.
Uma componente importante da intervenção ideológica de Cabral consistiu em mostrar aos seus compatriotas que a ordem social colonial era uma construção datada, não sendo portanto nem natural nem divina. Isso, para que as pessoas não tomassem como essência aquilo que afinal de contas é histórico. Compreensão estratégica no processo de libertação, porque nos aparta tanto do fatalismo, uma vez que nenhuma estrutura de relações tem outro fundamento que não seja histórico (como tal, ela é sempre mutável), como do voluntarismo, por deixar claro que a ordem vigente teve uma gestação, logo só é desconstruível por uma acção estratégica e consequente. Esta démarche, chamemos-lhe assim, continua válida para enfrentarmos as injustiças da actual ordem mundial.
Neste aspecto, Amilcar Cabral valorizou, mais do que muitos dos seus contemporâneos, a necessidade imperiosa da independência de pensamento, talvez a primeira e a origem de todas as demais independências. Inversamente, deplorou a renúncia ao ideário do pensamento próprio, crítico e analítico, por constituir uma das fontes de dominação e de manipulação. "Pensar pelas nossas próprias cabeças, a partir das nossas próprias experiências", foi para Amilcar Cabral, um princípio do qual todo o processo libertador decorre. Referia-se ele, com este conceito operativo, à capacidade de criação de sentido para a nossa própria História. Efectivamente, ao reproduzirmos acriticamente as categorias de interpretação do mundo, ou simplesmente os valores alheios, renunciamos à exigência de formular sentidos alternativos mais consonantes com a realidade dos nossos interesses estratégicos.
A problemática de Desenvolvimento, tal qual ela vem sendo construída, na sua conceptualidade, na sua sintaxe e no seu léxico, ambos abundantemente utilizados por certas organizações internacionais, não imporá, muitas vezes, a coberto de cientificidade, sentidos lesivos aos povos das nações ditas subdesenvolvidas?
Num momento em que parece imperar o "pensamento único" e que são ruidosos os fracassos das receitas de desenvolvimento, como não nos sentirmos interpelados pela exigência de pensamento próprio, expressa na máxima "pensar pelas nossas próprias cabeças e de acordo com a nossa própria realidade" que Amilcar Cabral havia formulado? Interpelação, aliás, que tem vindo a ser retomada por homens de cultura do nosso continente, perante a manifesta incapacidade das formas dominantes de pensar e de agir, em transformar a realidade da pobreza, da insegurança e do mal-estar social existente no continente africano.
A exigência de pensamento próprio interpela directamente às elites culturais, dentre elas particularmente as que trabalham com as ciências sociais, por mais directamente implicadas com a questão da produção de sentido nas sociedades do nosso tempo. Tal exigência interroga-nos também acerca das possibilidades da sua realização efectiva, num mundo em que a produção de conhecimentos demanda não apenas meios materiais avultados (universidades, fontes de financiamento de pesquisa, editoras) como também um ambiente social estimulante, na medida em que valoriza a criatividade e o debate, e é amante e respeitador da liberdade intelectual, entre outras características. Por outras palavras, cabe perguntar se a questão da produção de sentidos alternativos mais conformes aos interesses dos países africanos decorrerá de uma simples opção ou será, antes, produto das relações de poder?
Se é certo que o intelectual deve produzir um conhecimento que seja socialmente emancipador, melhor dito, libertador, como postula Amilcar Cabral, hoje, impõe-se-nos a obrigação de analisar as condições efectivas nas quais isso poderá ser possível e, sendo-o, em que medida o é. Olhando para os nossos países, constatamos que uma parte significativa das elites culturais procura lograr a sua afirmação social na base da adesão aos saberes constituídos provindos dos países do Norte, sem a avaliação e as reservas necessárias. Do lado oposto, situam-se as elites críticas, amiúde, hiper-críticas, afastadas dos centros de decisão e que, por isso mesmo, se sentem desresponsabilizadas. Costumam ter uma baixa função do real e apelam quase sempre à ruptura, sem se porem perante o problema das consequências.
Este simpósio propõe reflectir acerca de uma ligação frutuosa entre a produção intelectual e a política em África hoje. Não exigirá isso novas posturas tanto de políticos como de intelectuais?
Amilcar Cabral foi ele próprio um político que sempre procurou, sem filiações dogmáticas, a produção intelectual que pudesse iluminar o seu projecto libertador. Nessa procura, teve, no entanto, sempre em mente a consciência aguda de que só uma produção intelectual aberta à experiência, e com a capacidade de forjar conceitos operatórios e estratégicos podia potenciar projectos de emancipação. Contudo, ainda hoje continua sendo incomum em África uma ligação virtuosa entre a produção intelectual e a prática política.
A Fundação Amilcar Cabral pretende, por isso, constituir um espaço de promoção do debate sobre as ideias alternativas acerca do desenvolvimento de África, inspirada sempre na ambição de "pensarmos pelas nossas próprias cabeças e de acordo com a nossa própria realidade".
Procurando constituir um importante encontro entre políticos, intelectuais e investigadores, para debater problemas candentes da actualidade africana, o simpósio Amilcar Cabral que se realizará na cidade da Praia, de 9 a 12 de Setembro de 2004, visará alcançar os seguintes resultados:
- Proporcionar a realização de um debate franco e criativo entre políticos, intelectuais e investigadores que se preocupam com as questões africanas;
- Estimular a aproximação e o intercâmbio entre políticos, intelectuais e investigadores, em prol de uma análise crítica das realidades e políticas africanas;
- Proporcionar um melhor conhecimento das realidades histórica, social, cultural, económica e institucional que afectam a evolução dos países africanos;
- Favorecer a reflexão e a criação de ideias próprias que permitam contribuir para a formulação de políticas e de soluções alternativas para o desenvolvimento económico, social e cultural africano, particularmente ao nível da sub-região africana;
Para atingir esses objectivos, o simpósio debruçar-se-á fundamentalmente sobre três grandes painéis temáticos para debate:
1. História, cultura e identidade;
2. A construção do Estado em África;
3. Desenvolvimento e integração regional africana no contexto da globalização.
1. História, Cultura e Identidade
- Será a globalização uma construção que se inscreve na longa duração, como tal só compreensível, enquanto objectivo de conhecimento, com recurso à História?
- Até que ponto o impacto do comércio desigual, do tráfico de escravos e do colonialismo continuam a fazer-se sentir nas modernas sociedades africanas?
- As modernas estratégias de emancipação e de desenvolvimento poderão dispensar o conhecimento da História, ou ela é, antes, um dos instrumentos analíticos essenciais das mesmas?
- Sendo a cultura para Amílcar Cabral produto e força motriz da História, como conciliar as necessidades de afirmação identitária e a de universalidade?
A antecâmara da globalização:
- As formas de contacto entre civilizações;
- O tráfico de escravos;
- A construção das sociedades escravocratas, coloniais e crioulas;
- O comércio "desigual".
O colonialismo:
- A África após o tráfico de escravos;
- A conferência e as estratégias da Conferência de Berlim;
- O proto-nacionalismo, o nativismo e o regionalismo;
- A literatura e a construção da identidade nacional.
A emergência dos nacionalismos e dos movimentos identitários na diáspora negro-africana.
A Cultura entre a essência e a transformação:
- A identidade vs. Universalidade;
- A cultura nos projectos de libertação nacional.
2. A Construção do Estado em África
- Como conciliar Estado de Direito e sistema de valores tradicionais?
- Que factores de coesão nacional?
- Como ultrapassar a instabilidade política?
- Que soluções para o exercício da função integradora do Estado?
- Como implementar o papel da sociedade civil?
- Que papel cabe ao Estado assumir para o reforço das instituições?
- Que perspectivas e que lições, quanto à implantação da democracia em África?
- Que desafios se colocam à construção do Estado no contexto de globalização acelerada?
Estado e consciência nacional; Identidade nacional; A problemática do Estado Nação;
A luta pela Paz e a prevenção de conflitos;
O papel do Estado; O reforço das instituições do Estado; O exercício da Justiça e a construção do Estado de Direito;
A implantação da democracia em África; A apropriação dos valores inerentes ao sistema democrático; Democracia e desenvolvimento;
Papel dos partidos políticos; Funcionamento e organização dos partidos políticos; O exercício da oposição democrática; O papel das minorias; O funcionamento do sistema eleitoral;
O Estado de direito e o exercício do poder; Representações de poder e de autoridade em África; Poder político e autoridade tradicional;
Sociedade civil e exercício da cidadania democrática; A diversidade étnica e cultural;
3. Desenvolvimento e Integração Regional Africana
no contexto de Globalização
- Que lições tirar das experiências de desenvolvimento em África?
- Que conceitos e que políticas alternativas para o desenvolvimento económico africano?
- De que forma garantir a acessibilidade de recursos técnicos e financeiros, indispensáveis para um desenvolvimento sustentado?
- Como gerir ameaças e oportunidades no âmbito do sistema das relações económicas internacionais?
- Que estratégias e que modelos para a integração regional em África?
- Que políticas de integração face aos desafios da globalização?
Conceito de desenvolvimento;
África no contexto económico global;
África e as grandes agendas do desenvolvimento e da globalização;
A integração regional e o multilateralismo;
Perspectivas da contribuição da NEPAD para a integração africana e a sua inserção na economia global;
Especificidade dos países insulares no quadro da integração africana;
O simpósio funcionará em sessões plenárias durante três dias. Cada um dos painéis temáticos será enquadrado por 2 a 4 conferencistas principais que apresentarão o quadro teórico de referência, visando situar de forma abrangente a problemática em causa.
A iniciar as sessões de debate serão convidadas pessoas que apresentarão comunicações acerca dos tema e os sub-temas do painel, a fim de formular questionamentos e lançar as discussões abertas aos participantes.
Cada painel temático será orientado pelos conferencistas e um moderador.
As conferências e comunicações serão apresentadas por escrito e publicadas pelo Secretariado para serem distribuídas aos participantes.
O resultado dos trabalhos para cada painel será objecto de um relatório detalhado contendo as propostas e ideias avançadas acerca do seu tema. O conjunto dos relatórios serão objecto de um documento final de síntese sob a responsabilidade do Conselho Científico do simpósio.
Posteriormente, a Fundação Amilcar Cabral publicará em livro as conferências, comunicações, discursos e demais documentos produzidos pelo simpósio.
Praia, Novembro de 2003.