pelos três directores da vida do Inep

O conflito sangrento que assolou a capital da Guiné-Bissau no dia 7 de Junho de

1998, entre a Junta Militar chefiada pelo General Ansumane Mané e a pouca

força governamental apoiada pelas tropas Senegalesas e Conakry-Guineenses,

custou muito ao pequeno Estado lusófono da África ocidental. Os detalhes pormenorizados

da tragédia ainda estão por saber, mas as estimativas conservadoras citam

centenas de mortos entre a população civil e milhões de dólares de danos à já frágil

infra-estrutura social e física do pais. Em adição, o intenso bombardeamento de

artilharia durante os primeiros cinquenta dias de estado de sítio da cidade de Bissau

forçou uns 250 000 habitantes a buscarem refúgio dentro e fora do pais, alguns dos

quais regressaram dois meses mais tarde para serem sujeitos a um estado de sítio de

cinco dias ainda mais terrível e destrutivo, que resultou numa assinatura de um

tratado de paz em Abuja (Nigéria) no dia 1 de Novembro de 1998.

Entre as infra-estruturas mais afectadas pela guerra encontra-se o Instituto nacional

de estudos e pesquisa (Inep), que era o maior e mais activo instituto de pesquisa não

só na Guiné-Bissau, mas também na Africa lusófona – irónico para um país que não

tem uma estrutura universitária completa, e que na altura da Independência, há vinte

e cinco anos, tinha apenas um liceu, construído em 1958 !

Com a Guiné-Bissau a preparar-se delicadamente para entrar no período da

reconstrução, lançamos este apelo para solicitar recursos financeiros, materiais e

humanos para recuperar este importante centro de pesquisa.

O Inep foi fundado em 1984 por Carlos Lopes, que mobilizou alguns jovens

Guineenses intelectualmente comprometidos como Carlos Cardoso, Diana Lima

Handem e Abdulai Silá, para abordar as deficiências sérias na área de investigação

científica. Ciente da forte ligação entre a pesquisa e o desenvolvimento, e do facto de

que a maior força de qualquer país não reside nas suas riquezas naturais mas

nos seus recursos humanos, lutaram com enormes sacrificios para assegurar que o

instituto se estabelecesse firmemente no mapa das instituições relevantes operando

dentro do contexto socio-político da Guiné-Bissau pós-colonial.

O Inep tem-se empenhado para manter e melhorar a capacidade de pesquisa no

país. Constituído por três principais centros de pesquisa dedicados a estudos antropológicos,

históricos/políticos, bem como assuntos contemporâneos de desenvolvimento

socio-económico, e questões ambientais, conseguiu autonomia operacional

que lhe possibilitou definir, planear, executar e controlar criativamente a agenda de

pesquisa, facilitando assim os seus investigadores a inovarem, experimentarem, e

aprenderem. Institucionalizou a transparência e a prestação de contas na gestão dos

seus assuntos.

Entre os demais desafios que o Instituto enfrentou desde o início, a organização

de uma biblioteca e arquivos funcionais foi, de facto, um dos mais sérios. Deve ser relembrado

que logo depois da Independência o herdado Centro de estudos da Guiné

Portuguesa, constituído pela Biblioteca nacional e Arquivos e o Museu etnográfico,

foi esvaziado bruscamente dos seus conteúdos para dar lugar ao novo Ministério dos

Negócios estrangeiros. No processo de remoção e armazenamento (em vários armazéns

desprotegidos), a rica colecção de milhares de livros/documentos valorosos e

centenas de raras peças de arte foi significativamente reduzida.

Com o apoio financeiro e técnico da SAREC (Suecia) e do CRDI (Canada), o Inep

foi capaz de estabelecer a Biblioteca pública, a única do pais, com mais de 80 000 referencias,

e Arquivos históricos, constituído por uma rica colecção de documentos

coloniais oficiais recuperados não só dos antigos arquivos centrais em Bissau, mas

também, dos vários centros administrativos regionais.

De facto, entre as várias realizações do Instituto, a capacidade para recolher

e proteger a memória do país e da sub-região tinha sido a mais notável. Mais de

10 000 referências da Biblioteca do Inep dizem respeito a Africa ocidental. O Instituto

possuía a mais completa colecção de livros da Guiné-Bissau. Esta foi completada com

7 kilometros de arquivos, 3 000 horas de gravações da historia contemporânea,

8 000 fotografias do período colonial, uma série de cartografia e um vasto e único

arquivo microfilmado de estudos e consultarias feitos desde os anos 1980. Este catálogo

impressionante está agora gravemente ameaçado.

Nos anos decorridos desde o seu estabelecimento, o Instituto brilhou pela criação

e divulgação de conhecimento. Havia sérios engajamentos tanto na pesquisa fundamental

como na aplicada sobretudo nas ciências sociais – história, antropologia,

sociologia, economia, ciências políticas, estudos ambientais. Dezenas de livros foram

publicados na série monográfica Katchu Martel e centenas de artigos apareceram no

Soronda, Revista de estudos guineense e vários outros jornais. Na série literária

Kebur lançada recentemente, oito livros foram adicionados à longa lista das publicações

do Instituto. Em suma, um total de mais de 250 publicações foram produzidas

pelo Instituto desde o seu estabelecimento. O Inep tem sido um actor chave

no desenvolvimento da Guiné-Bissau, actuando como um banco de conhecimento

e a principal entidade de consulta para o país inteiro.

Os numerosos projectos de pesquisa implementados com sucesso incluem

os seguintes estudos :

– um estudo sobre recursos humanos e cooperação técnica (NATCAP), financiado

pelo Pnud (Programa das Nações Unidas para Desenvolvimento);

– dois grandes estudos sobre efeitos socio-económicos de programas de ajustamento

estrutural, financiados pela ASDI (Suecia)

– um estudo sobre o papel da mulher na economia nacional, financiado pela

Unesco

– um estudo sócio-antropológico sobre o SIDA, financiado pela União Europeia

e a OMS

– um estudo sobre a segurança alimentar, financiado pelo Banco mundial

– um estudo sobre o processo da democratização guineense, financiado pelo

CECI (Canadá) e SAREC (Suecia);

– os estudos nacionais prospectivos a longo prazo (NLTPS), Guiné-Bissau 2025,

financiados pelo governo dos Países Baixos;

– estudos de base financiados pela União internacional para a conservação da

natureza (UICN), que resultou na criação de parques nacionais/areas protegidas no

país, e o reconhecimento pela Unesco (programa Man and Biosphere) do arquipélago

Bolama-Bijagós como uma reserva da biosfera, em Junho de 1996.

Mas, fundamentalmente, o Inep criou o espaço académico e político necessário

para que todas as correntes de opinião pudessem florescer. Além do engajamento

na pesquisa, o Instituto tambem realizou uma larga gama de actividades, incluindo

a organização de seminários, conferências e colóquios nacionais e internacionais.

Admiravelmente, mesmo no contexto de um sistema de partido único rígido (oficialmente

abandonado em 1991), o Instituto forneceu um fórum para debate crítico

e reflexão sobre as sérias crises de desenvolvimento que enfrentam o país, a sub-região

e o continente africano. A Associação guineense de ciências políticas

(ACIPOL), lançada em Novembro de 1994, nasceu e foi alojada no Instituto.

O Inep é membro de numerosas instituições académicas dentro e fora do continente

africano. É membro do Codesria, a rede pan-africana de instituições de pesquisa

e, entre outras, a Rede de estudos prospectivos a longo prazo do Futuros

Africanos (Pnud), que consiste em 13 centros africanos de excelência engajados em

reflexões de longo prazo e a formulação de estratégias para abordar as crises de

desenvolvimento que há muito tempo assolam o continente.

O Instituto era também a única instituição estatal autónoma auto-financiada na

Guiné-Bissau. Com mais de 50 funcionários, incluindo 20 investigadores, criou um

sistema que lhe permitiu proteger-se da crise económica que afecta o pais. As contribuições

financeiras do Estado estiveram na sua maioria abaixo de 10% do orçamento

do Instituto, financiado principalmente através de prestações de serviços. O sistema

de incentivos dentro do Instituto tinha sido assunto de análises rigorosas por um

número de instituições interessadas, que admiram a existência de um tal arranjo

excepcional num país que doutra maneira não estaria em condições de ter uma

instituição de pesquisa da dimensão e performance do Inep. Infelizmente, a infra-estrutura

e equipamento de qualidade do Instituto, atraíram os problemas que agora

enfrenta.

Transformado em posto militar avançado no decurso da confrontação armada,

o Inep foi sempre ocupado pelos soldados durante o conflito armado, estando o edifício

utilizado como dormitório. A sua transformação num campo militar e os

bombardeamentos que consequentemente atraiu causaram enormes danos. A destruição

física propositada foi complementada por furto e vandalismo generalizados.

Como foi divulgado na Internet em Setembro de 1998, os danos causados reduziram

a zero os enormes esforços feitos para dotar o país de um centro de documentação e

de pesquisa úteis para a comunidade académica e de pesquisadores, assim como

para todos aqueles que estão interessados no desenvolvimento socio-económico,

político, cultural e intelectual da Guiné-Bissau. Os enormes sacrifícios consentidos na

recolha de materiais para reconstruir um passado destorcido e escrever um capítulo

importante da história recente da luta de um povo para a liberdade foram

desdenhosamente negligenciados.

De facto, com a destruição do Inep, o país deu um gigantesco passo atrás para a

pré-história !

Desde o dia 4 de Dezembro de 1998, o staff do Inep teve autorização para entrar

no edifício do Instituto, e uma sala foi cedida pelos militares ocupantes. Uma avaliação

dos danos sofridos confirma as observações iniciais da alerta do SOS divulgada

na Internet em Setembro. A situação é desesperante !

Para fisicamente reabilitar o Instituto e garantir o seu funcionamento mínimo,

acções urgentes são requeridas.

Os danos infringidos são severos e estimados em cerca de 1 milhão de dólares

americanos. O Inep possuía uma das melhores infra-estruturas do país.

Este apelo assinado pelos 3 directores do Instituto desde a sua fundação tem dois

objectivos :

1°) alertar a comunidade académica sobre a tragédia, e

2°) mobilizar energias para o trabalho de reconstrução. A primeira etapa

envolverá reparações/substituições de infra-estruturas vitais, salvaguardar a documentação

e reconstituir as colecções com o suporte de vários depositários no exterior

da memória da Guiné-Bissau. Esta é uma tarefa que outrora demorou 15 anos !

Agora necessitaria de ser feito o mais urgentemente possível, antes que a memória

cultural do país desapareça.

Este é o nosso apelo no decorrer do último ano do corrente milénio.