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Categoria: Política

O consenso, entre a satisfação de interesses pessoais e de grupos e a violação da Constituição e das Leis da Guiné-Bissau

O consenso, entre a satisfação de interesses pessoais e de grupos e a violação da Constituição e das Leis da Guiné-Bissau

Nenhum Estado de Direito Democrático deve ser gerido por consensos, na ausência duma ruptura constitucional, quiçá, perante a manutenção efectiva da legalidade democrática!

A crise política e social que assola a Guiné-Bissau não atingiu nenhuma amplitude que não tivesse solução, repito, que não tivesse solução, através da Constituição e das Leis da República!

A perda de soberania que se assiste a passos largos na Guiné-Bissau assenta precisamente na desvinculação, no divórcio, dos órgãos de soberania (Presidente da República, Assembleia Nacional Popular, Governo e Tribunais) com os seus compromissos, as suas competências/atribuições, constitucionais, enquanto servidores do Estado!

Deixamos de ter um Estado Constitucional de Direito e Democrático e passamos a ter um País dirigido por um punhado de indivíduos que, tendo sido legitimados no poder do Estado, pelo poder do Estado, não aceitam mais, submeter-se à Constituição e às Leis do Estado que deveriam respeitar e representar, com honra, lealdade e dignidade, enquanto seus servidores.

Um punhado de indivíduos imbuídos de ambição desmedida e organizados em grupos de interesses, que descobriram no consenso, a forma mais fácil de violar e descredibilizar a Constituição e as Leis da República, para que, desta forma, suas vontades, seus interesses, estejam acima da vontade de Todos e do próprio Estado!

Como se pode falar, com tanta hipocrisia, no cumprimento da Constituição e das Leis da República, quando os órgãos de soberania são os principais violadores da soberania do Estado?

Para que servem: a Constituição e as Leis da República, se, para tudo, é preciso promover consensos para resolver seja o que for entre divergências e crises políticas e chamar organizações internacionais para resolver o que só os Guineenses podem resolver?

Já agora, para que servem os órgãos de soberania da Guiné-Bissau (Presidente da República, Assembleia Nacional Popular, Governo e Tribunais), desvinculados que estão dos seus compromissos constitucionais?

Porque é que nunca se promoveu o consenso político, institucional e social, para o acatamento das normas constitucionais e legais da Guiné-Bissau e, por assim dizer, para que a harmonização interpretativa da Constituição e das Leis da República, independentemente das suas lacunas, omissões, explicitudes ou implicitudes, e com o devido respeito pelo contraditório, garantisse a estabilidade política, governativa e social do país?

Porque é que não se investe na Educação e na Formação Cívica dos Guineenses?

Positiva e construtivamente, Guiné ka na maina!

Didinho 18.11.2018

A Lei Eleitoral e a Agenda Eleitoral

É a Lei eleitoral que impõe uma agenda eleitoral, entre o recenseamento e, ou, a actualização dos cadernos eleitorais, para que a marcação das datas das eleições legislativas ou presidenciais sejam devidamente ponderadas, equacionadas e validadas pelo Presidente da República, ouvidos a Comissão Nacional de Eleições, o Governo e os Partidos políticos, e numa perspectiva inclusiva, sem obrigatoriedade legal, a Sociedade civil, enquanto parceira indispensável na monitorização da campanha de educação e sensibilização, cívicas.

Não é, repito, não é, o percurso do recenseamento eleitoral que decide a marcação de qualquer acto eleitoral.

O Sr. Presidente da República emitiu um decreto presidencial anunciando o dia 18 de Novembro de 2018 como data para a realização das eleições legislativas na Guiné-Bissau.

Um decreto que, não tendo sido revogado pelo Presidente da República até ao momento, foi no entanto violado pelo governo que, não conseguindo cumprir com os prazos legais estabelecidos, independentemente das razões que lhe assistem, não deveria prorrogar o prazo do recenseamento eleitoral, para lá do dia 18 de Novembro, data fixada por decreto presidencial como sendo da realização das eleições legislativas, sem comunicar o Presidente da República e sem este ouvir todas as partes legais do processo.

O Sr. Presidente da República não contestou a violação do seu decreto presidencial e decidiu alinhar pelo adiamento sine–die das eleições legislativas, com base no atraso do processo de recenseamento eleitoral, ignorando que, uma vez desrespeitado, mil vezes desrespeitado será a partir da sua resignação, estratégica ou não; consciente ou não.

Continuo a ter pena da minha Guiné-Bissau…

Positiva e construtivamente, Guiné ka na maina!

Didinho 15.11.2018

A propósito da proliferação de partidos políticos na Guiné-Bissau

A propósito da proliferação de partidos políticos na Guiné-Bissau

A Guiné-Bissau tem muitos partidos políticos, porque cada um quer fazer parte do dirigismo de um partido, ambicionando, através do partido que faz parte, um lugar no dirigismo político e governativo do Estado.

Claro que é um direito civil e político de cada cidadão envolver-se activamente na actividade política e por isso, há que respeitar!

Porém, a proliferação de partidos políticos na Guiné-Bissau nada tem a ver com fundamentos ideológicos, nem com a defesa de causas nacionais, e em nome do Interesse Nacional.

A prova disso é a quantidade de partidos políticos que nem sequer têm sede própria, nem conseguem organizar e realizar as suas reuniões, os seus congressos, porquanto, ainda que sejam partidos legalizados pelo Supremo Tribunal de Justiça, não há uma fiscalização rigorosa do STJ tendo em conta os fundamentos constitucionais e legais exigidos para a validação dos mesmos.

Partidos políticos que não têm fontes próprias de rendimento, nem são capazes de criar mecanismos internos de auto-financiamento, pois nem a simples colaboração dos seus militantes, através de pagamentos de quotas contributivas consegue ser uma realidade.

Partidos políticos que vivem ou sobrevivem do quê?

Hoje fala-se na Juventude, em jeito de aliciamento, mas quantos jovens guineenses não criaram desde há alguns anos a esta parte os seus partidos políticos?

Aqueles que hoje estão a manipular (alegando sensibilizar) os jovens para a actividade política nos partidos que criaram depois dos jovens que há muito criaram os seus partidos, por que não aderiram a esses partidos liderados e constituídos por jovens?

Não seria mais sensato que assim fosse, se de facto o despertar para a criação de novos partidos políticos tivesse a Juventude como causa a apoiar, a defender, por um lado e, por outro, a ruptura com o sistema bicéfalo (dos mesmos de sempre) do poder político na Guiné-Bissau?

Os próprios jovens que se precipitam a integrar os novos partidos políticos, fazem-no em nome do quê e com que finalidade, quando poderiam juntar-se aos outros jovens de partidos de gente Jovem?

Simplesmente, a resposta está no facto de cada um querer mandar, dirigir, ou fazer parte do núcleo dirigente de algo novo, pois que, poucos aceitam começar como simples militantes, nos partidos já existentes e onde as estruturas do dirigismo já estão preenchidas.

E assim continuaremos na Guiné-Bissau, com a proliferação de partidos políticos e dos seus protagonistas, com estratégias de interesses que dividem mais do que unem.

A banalização da criação de partidos políticos na Guiné-Bissau demonstra até que ponto os guineenses estão, consciente ou inconscientemente, sedentos do poder e do protagonismo consequente, ignorando cada vez mais, a acentuada divisão social que advém das disputas pelo poder e pelo protagonismo que o envolve.

Já que não há ideologias políticas nos partidos políticos da Guiné-Bissau, ao menos, que se faça da Guiné-Bissau, a IDEOLOGIA de todos os partidos políticos!

Como todos sabem, o meu Partido é a Guiné-Bissau!

Positiva e construtivamente.

Didinho 14.06.2018

UMA PROPOSTA DE CIDADANIA POLÍTICA PARA A GUINÉ-BISSAU

 

INTERESSE NACIONAL

COLIGAÇÃO ELEITORAL

 

Uma proposta de cidadania política visando uma mudança política e governativa para a Guiné-Bissau a partir das eleições legislativas de 2018 e presidenciais de 2019

 

Didinho

10 de Maio de 2017

 

NOTA DE HOMENAGEM

 

            O maior desafio para todos os guineenses é o de criar mecanismos de mudança para a Guiné-Bissau! Didinho

 

A 10 de Maio de 2003 nascia um Projecto de Cidadania designado Projecto Guiné-Bissau CONTRIBUTO, com o intuito de ajudar na sensibilização e consciencialização do Povo Guineense, através duma plataforma de comunicação e interacção com uso das novas Tecnologias de Informação e Comunicação, promovendo para o efeito, reflexões e debates de ideias sobre a Guiné-Bissau.

Um Projecto de Cidadania Política com abordagens Multidisciplinares assentes na necessária participação que se requer ao Cidadão, tendo em conta a salvaguarda dos Direitos Fundamentais, e que rapidamente conseguiu mobilizar, cativar e congregar Guineenses (independentemente das suas diferenças, tomadas positivamente como factor de Identidade e de suporte da Unidade Nacional, mas também, das suas divergências, considerando as diversas sensibilidades políticas e outras) e Amigos da Guiné-Bissau.

Todos juntos, todos participativos, cada um com as suas ideias, opiniões, sugestões, críticas, tentando ser útil ao País, visando o bem-estar comum.

Hoje, 10 de Maio de 2017 o Projecto Guiné-Bissau CONTRIBUTO completa 14 anos de existência, por isso, é um dia de celebração e de reflexão sobre o impacto da dinâmica positiva e participativa, política e social, do Cidadão Guineense, numa perspectiva comparativa do antes e depois da sua criação, tendo em conta o seu papel no despertar de consciências visando o compromisso cidadão para com o País, à luz dos Direitos Fundamentais.

Em homenagem a este dia e a todos os colaboradores e seguidores do Projecto Guiné-Bissau CONTRIBUTO e face às cíclicas crises de instabilidade política e consequente desgovernação da Guiné-Bissau, com efeitos preocupantes, face a um acentuar de divisão do nosso Povo, decidi partilhar uma reflexão pessoal, em forma de proposta de Cidadania Política, apontando caminhos para um necessário e urgente resgate do poder representativo que o Povo Guineense eleitor tem atribuído aos Partidos e aos Actores Políticos por via das eleições legislativas ou das eleições presidenciais.

Viva o Projecto Guiné-Bissau CONTRIBUTO!

 

É urgente fazer ver aos guineenses que o medo de mudar ontem é a razão dos males de hoje e o medo de mudar hoje será a razão dos males de amanhã… Didinho

 

As razões duma Proposta

Esta é uma proposta que, no essencial, e tal como todas as demais que venho apresentando ao longo dos anos em função da dinâmica política e social na Guiné-Bissau, não assenta em nenhuma luz do além, mas que tem as suas particularidades, tomando em consideração o conhecimento do tecido estrutural da nossa Sociedade e a sua relação com as diversas conjunturas políticas que definem e (des) caracterizam a Guiné-Bissau no tempo.

É uma proposta que merece ser lida, analisada, discutida e debatida, numa perspectiva positiva e construtiva, pois que, que visa promover uma nova relação de sustentação equilibrada do poder com base na legalidade democrática e tendo em conta a legitimidade que assiste aos partidos políticos devidamente constituídos, na apresentação de candidaturas, isoladamente ou em Coligação para a eleições legislativas, e o aproveitamento da legitimidade que lhes confere, igualmente, o direito de integrar cidadãos não filiados, ou seja, não militantes em partidos políticos, nas suas listas de candidaturas, tal como estabelecido no Artigo 130º da Lei Nº3/98 de 23 de Abril, Lei Eleitoral para Presidente da República e Assembleia Nacional Popular, entretanto revista e aprovada como Lei Nº 10/2013 de 25 de Setembro, sem alterações do seu Artigo 130º, base de referência da nossa proposta no tocante às eleições legislativas.

É uma proposta que visa promover uma parceria de confiança política e social entre Partidos Políticos e Cidadãos despartidarizados, em nome e pela salvaguarda do Interesse Nacional, através dum Manifesto Eleitoral assente numa Coligação Eleitoral comprometida, de facto, com o presente, sem ignorar o futuro da Guiné-Bissau e das gerações vindouras.

Depois da abertura ao multipartidarismo na Guiné-Bissau em 1991e até aos dias de hoje, num registo histórico com um percurso de 43 anos de independência, há uma certeza absoluta de que, o exercício do poder político na Guiné-Bissau não tem sido feito em prol do País e do Povo Guineense, mas sim, de interesses pessoais, familiares e de grupos, prejudicando assim, o Interesse Nacional.

A promoção da cultura de instrumentalização e manipulação do nosso povo, por parte de Políticos e Governantes teve, infelizmente, consequências desastrosas que contribuíram negativamente para a alteração, não no sentido evolutivo, antes pelo contrário, do tecido estrutural da nossa Sociedade.

Princípios e valores universalmente reconhecidos como sendo de bem e cultivados na nossa Sociedade em conjunturas anteriores, foram simplesmente invertidos e o resultado, numa constatação resumida, é que passamos a ter uma Sociedade doente, que tem posto em risco a sua própria existência face a jogos de interesses, do poder, conforme as conveniências e as ambições de cada um, ignorando consciente ou inconscientemente que ao longo de 43 anos, temos vindo a enfraquecer os alicerces que sustentam a Guiné-Bissau.

Os riscos são enormes e se nada for feito o País pode desmoronar-se, por isso, uma solução de emergência impõe-se aos Guineenses, visando resgatar, recuperar e preservar a Identidade e a Unidade Nacionais!

Não podemos continuar a perder por nossa própria culpa, quiçá, repetindo os mesmos erros de sempre.

 

CONSIDERANDO AS ELEIÇÕES LEGISLATIVAS DE 2018

 

O primeiro compromisso de todos os guineenses deve ser para com a Guiné-Bissau. Cabe ao povo guineense a acção da Mudança! Didinho

 

A nossa proposta política não visa apoiar uns tantos Partidos Políticos e estar contra outros tantos, pois somos pela inclusão e não pela exclusão, contudo, é feita com base no levantamento e na apreciação da actual conjuntura de grave crise política e social na Guiné-Bissau e das Forças políticas bem como dos Actores políticos envolvidos, numa clara disputa do Poder pelo poder, entre interesses pessoais e de grupos em causa, com total desrespeito pelo Povo Guineense, pela Constituição e pelas Leis da República, como também, e é importante reconhecê-lo, pelos Parceiros de Ajuda, Cooperação e Desenvolvimento da Guiné-Bissau.

A nossa proposta visa agitar positivamente o sistema político guineense, torná-lo mais exigente, dinâmico, responsável e promotor duma relação de confiança entre quem elege e quem é eleito, em nome do Interesse Nacional.

Não devemos continuar a repetir os mesmos erros de sempre, votando, de eleição em eleição, nos mesmos de sempre que têm desequilibrado a lógica da confiança do poder, entre o eleitor e o eleito.

O exercício do poder político e governativo deve ser, antes de tudo, acima de tudo, para além de tudo, no intuito de servir o Povo e defender o Interesse Nacional. Ao longo de tantos anos, nem o Povo, nem o País foram beneficiados pelas escolhas dos eleitores nos representantes do poder legitimados para o dirigismo do Estado.

Estamos em Maio de 2017 numa legislatura iniciada em 2014 com término em 2018. Depois da euforia da campanha eleitoral para as eleições legislativas e presidenciais realizadas em 2014 e da conquista das legislativas com maioria absoluta, das presidenciais, pelo seu candidato, e de eleger no âmbito regimental, o Presidente da Assembleia Nacional Popular, o PAIGC (maior partido político da Guiné-Bissau) que mereceu uma vez mais a confiança do eleitorado guineense, não foi capaz de retribuir essa confiança ao Povo Guineense, mergulhando o país numa grave crise política através das suas disputas internas pelo absolutismo do poder, que trespassaram para as Instituições da República e para toda a Sociedade guineense, chegando às Comunidades Guineenses na Diáspora.

Da grave crise política também outros partidos políticos tiveram envolvimentos negativos na busca de consensos políticos para a saída da crise, em função das suas agendas e interesses, como é o caso do PRS, o segundo maior partido político da Guiné-Bissau.

Chegados aqui, e pelo pouco que falta para o fim desta legislatura e sem solução à vista para a crise política, aguardaremos que haja mais eleições para votarmos nos mesmos de sempre, dando-lhes poderes para desgovernarem o país, dividirem o Povo e hipotecar o Interesse Nacional, enriquecendo-se à custa do Estado e do Povo?

Creio que todos devemos dizer NÃO, BASTA DO MESMO e dos mesmos de sempre!

O nosso Povo, na ausência de alternativas de poder, será sempre tentado a votar em função da manipulação e instrumentalização dos mesmos de sempre, alegadamente, em nome de um mal menor, por isso, temos que nos unir, para mudar isso. Temos que nos unir para que o nosso Povo saiba que há outra forma de fazer política; que há outras alternativas políticas legais e democráticas, capazes de mudar positivamente a Guiné-Bissau e proporcionar o Bem-estar Colectivo.

A quem é dirigida esta proposta de Cidadania Política?

A proposta de mudança que aqui apresentamos, só pode ser levada avante, se o Compromisso dos Partidos Políticos que não se revêem no modelo de dirigismo político caduco e contrário à promoção e defesa do Interesse Nacional, dos que nos têm dirigido até hoje, for previamente aceite, interiorizado e assumido, bem assim, dos Cidadãos sem filiação partidária dispostos a integrar uma lista de uma Coligação Eleitoral capaz de promover uma estratégia política patriótica, ousada, responsável, honesta e determinada a refundar o Estado da Guiné-Bissau, em nome do Interesse Nacional.

A Mudança efectiva só pode ser materializada se o Povo eleitor decidir apostar na Mudança.

E é pelo Interesse Nacional que propomos a designação da Coligação como INTERESSE NACIONAL – COLIGAÇÃO ELEITORAL.

A Coligação estaria aberta a todos os Partidos Políticos, que das suas limitações estruturais, realisticamente, jamais conseguiriam ousar pensar em chegar ao poder, no intuito de servirem os interesses do nosso povo.

É do conhecimento de todos que o facto de haver muitos Partidos Políticos na Guiné-Bissau não contribui por si só para fortalecimento da Democracia no país, sendo até um factor de descrédito político e social que prejudica a imagem do país.

Numa constatação lógica, diríamos que apenas 2 Partidos Políticos da Guiné-Bissau concorrem sempre para ganhar as eleições legislativas, seguidos de 2 ou 3 que apostam na eleição de 1 ou 2 Deputados.

Numa conjuntura de grave crise política e social que deve merecer uma exemplar responsabilização e penalização do Povo Eleitor nos próximos actos eleitorais aos Partidos e aos Actores Políticos envolvidos, o momento recomenda a União de esforços de todos no sentido de se criar uma alternativa política e governativa que possa merecer a confiança do Povo Eleitor. A Coligação INTERESSE NACIONAL seria o modelo estrutural para a projecção de uma estratégia vencedora.

Obviamente que haveria muito trabalho a fazer, mas como não há sucesso sem trabalho, o mote seria sempre: Trabalhar!

No essencial, a Coligação funcionaria numa perspectiva de proporcionalidade em todas as vertentes de partilha de responsabilidades, tarefas, actividades e distribuição de resultados, tendo em conta os 102 mandatos para Deputados nos 29 círculos eleitorais existentes.

Em função dessa proporcionalidade, os Partidos Políticos aderentes convidariam um número limitado de militantes e outro de cidadãos sem filiação partidária, com carisma e bagagem suficientes para serem considerados potenciais candidatos a um mandato de Deputado.

Os cidadãos sem filiação partidária poderiam ser seleccionados no país e na Diáspora, contanto que preenchessem os requisitos de elegibilidade.

Em caso de vitória eleitoral o cargo de Primeiro-ministro seria sorteado entre todos os cabeças de lista dos Partidos aderentes, ou através de um consenso prévio, que poderia passar, igualmente, pela indicação de uma personalidade sem filiação partidária.

Também em caso de vitória eleitoral, a formação do Governo seria com base numa proporcionalidade dos Partidos Políticos aderentes e aberta na mesma razão a cidadãos sem filiação partidária.

Resumindo, esta é a Base da minha proposta política, tendo em conta a necessidade de a Guiné-Bissau passar a ter Cidadãos Políticos comprometidos com o Interesse Nacional e capacitados para o funcionalismo do órgão de soberania que é a Assembleia Nacional Popular, evitando desta forma a influência da manipulação e instrumentalização étnica, religiosa e material do nosso Povo pelos mesmos de sempre, que desprezando a essência científica da Ciência Política continuam a propor ao nosso Povo candidatos sem qualquer base política, técnica ou académica.

Esta proposta terá necessariamente que chegar aos Partidos Políticos e merecer as suas devidas considerações, mas recomenda-se igualmente, a sua divulgação ao nosso Povo.

Se dentro de 3 meses houver manifestação de vontade de um número considerável de Partidos Políticos na sua discussão e melhoramento, disponibilizo-me desde já a apoiar todos os esforços, certamente necessários, para a promoção de consensos no intuito de se avançar com a materialização da Coligação e na elaboração do Manifesto/Programa Eleitoral, pois repito, depende da adesão e dos consensos por parte dos Partidos Políticos e não do idealizador da proposta.

 

CONSIDERANDO AS ELEIÇÕES PRESIDENCIAIS DE 2019

 

Não aceitemos mais, enquanto guineenses, que uns e outros, a bem dos seus interesses, nos dividam, enfraquecendo-nos; nos intriguem virando-nos uns contra os outros, quando o que está em causa é o interesse nacional, quiçá, a soma dos interesses de todos os guineenses e não apenas, de um grupo ou grupos de guineenses! A Guiné apenas precisa do compromisso dos seus filhos para que tudo o “resto” seja uma realidade! Didinho

 

 

Quero anunciar hoje, publicamente, a minha disponibilidade e o meu desejo, em nome do Interesse Nacional, para concorrer às eleições presidenciais de 2019 na Guiné-Bissau!

Não foi uma decisão fácil de tomar, porquanto nunca ter tido tamanha ambição no exercício dos meus direitos civis e políticos no âmbito da Cidadania, ainda que incentivado por muitos nesse sentido.

A actual conjuntura política guineense exige provavelmente hoje, mais do que nunca, uma maior participação de cidadãos comprometidos com o país, mas também, conhecedores das suas diversas realidades, no dirigismo nacional, caso contrário, continuaremos a hipotecar o futuro das gerações vindouras.

Decidi candidatar-me para enfrentar os mesmos de sempre que certamente se apresentarão ao pleito eleitoral, desejosos de continuarem a prejudicar o Interesse Nacional, promovendo os seus interesses pessoais, familiares e de grupos.

Não apresentando a minha candidatura, estaria a limitar, a condicionar alternativas ao Povo eleitor, que simplesmente poderia dizer, como sempre, que votou no “mal menor”, na ausência de melhores alternativas.

É chegada a hora de a Guiné-Bissau ter um Chefe de Estado capaz de resgatar a grandeza do seu percurso histórico que culminou com a proclamação da sua independência.

Um Chefe de Estado à altura das suas responsabilidades, conhecedor e respeitador da Constituição e das Leis da República, quiçá, das suas funções, dos seus poderes e das suas competências.

Um Chefe de Estado que seja capaz de promover a Unidade Nacional e a Reconciliação dos Guineenses, face a tanto recalcamento, a tanta divisão, que tem enfraquecido o nosso Povo, impedindo o País de se desenvolver e de se afirmar no Mundo.

Um Chefe de Estado conciliador, capaz de respeitar todos os órgãos de soberania, para que do seu exemplo de relacionamento institucional, mereça igualmente o respeito de todos os demais órgãos de soberania.

A Guiné-Bissau precisa de um Presidente da República com um percurso limpo!

Um Presidente da República que seja capaz de interiorizar que é apenas um servidor público ao serviço da República, do Povo e dos Cidadãos.

É chegada a hora de a Guiné-Bissau ter um Presidente da República que respeite o seu Povo, o seu País, para que os outros possam igualmente respeitar a Guiné-Bissau e os Guineenses!

É chegada a hora de se eleger um Presidente da República não por ter muito dinheiro, de providência duvidosa, ou por ser candidato de partido A ou B, mas um Presidente da República comprometido com o País, com o Povo, que tenha  visão e sentido de Estado, com ideias, capaz de ajudar na relação de interdependência com os demais órgãos de soberania, em nome do Interesse Nacional, promovendo dessa forma a necessária coabitação institucional saudável, com base no respeito pela separação de poderes, capaz de garantir a estabilidade política e governativa, quiçá, a paz social e o desenvolvimento da Guiné-Bissau.

É chegada a hora de o Povo eleitor deixar de votar nos mesmos de sempre que permitiram que o estado do nosso Estado chegasse ao ponto de ruína em que se encontra.

Este anúncio da minha candidatura é o primeiro passo de um longo percurso que tenho pela frente até a sua materialização junto do Supremo Tribunal de Justiça e consequente participação nas eleições presidenciais de 2019, mas desde já, espero contar com o apoio de todos, entre pessoas singulares e entidades colectivas Guineenses, incluindo Partidos Políticos, Amigos da Guiné-Bissau e dos Parceiros de Desenvolvimento da Guiné-Bissau.

É chegada a hora de se investir em pessoas certas, aquelas cujos percursos de compromisso e patriotismo para com a Guiné-Bissau e para com o Povo Guineense, são sobejamente conhecidos, caso contrário, continuaremos a promover o desmoronamento da Guiné-Bissau através dos mesmos de sempre.

A partir de hoje inicio uma nova etapa na minha vida e consequentemente, serei obrigado a criar uma Agenda própria que me permita trabalhar o meu Manifesto Eleitoral, por um lado e, por outro, estruturar a Equipa de Trabalho com a qual caminharemos juntos rumo às eleições presidenciais de 2019.

Muito obrigado pela atenção e, antecipadamente, por todos os apoios, que certamente virão de todos!

Só unidos, independentemente das nossas diferenças e das nossas divergências, poderemos, de facto, mudar o negativismo da incompetência política e governativa que tem feito a Guiné-Bissau refém de alguns dos seus próprios filhos!

Positiva e construtivamente, vamos continuar a trabalhar!

Viva a Guiné-Bissau!

Viva o Povo Guineense!

Didinho 10.05.2017

 Quando a Guiné-Bissau perde (e há muito que está a perder) perdem todos os guineenses! Didinho

Se és guineense, tens uma Pátria! Olha por ela, cuida dela, não permitas que outros a destruam, mesmo sendo teus irmãos! Compromete-te com a Guiné-Bissau Positiva! Didinho

 

UMA PROPOSTA DE CIDADANIA POLÍTICA PARA A GUINÉ-BISSAU – VERSÃO WORD

UMA PROPOSTA DE CIDADANIA PARA A GUINÉ-BISSAU – VERSÃO PDF

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Entre o presidencialismo e o semi-presidencialismo existe, obviamente, uma Constituição da República

No dia em que optarmos pelo sistema presidencialista, os partidos políticos passarão a indicar os seus presidentes como seus candidatos às eleições presidenciais, alterando os seus estatutos que, face ao sistema semi-presidencialista os designa até aqui como cabeças de lista às eleições legislativas, quiçá, como potenciais candidatos ao cargo de Primeiro-ministro.

A questão da estabilidade política e governativa na Guiné-Bissau, na minha modesta opinião, não encontra no sistema semi-presidencialista a razão estrutural dos conflitos de poder.

Os conflitos de poder, no caso concreto da Guiné-Bissau, e na minha modesta opinião, resumem-se à ausência de compromisso dos políticos e dos governantes para com o País, por um lado e, por outro, pela imaturidade, impreparação, da maioria dos políticos e governantes para o exercício de funções de representatividade de um poder que lhes é delegado, quer pela legitimidade popular directa, quer indirecta.

A Guiné-Bissau é o país de todos os Guineenses e não uma propriedade de quem se julga com mais poder que todos os demais guineenses.

Para não haver um “dono” da terra, é que temos a Constituição da República que define e regula a organização do poder político, mas também, os Direitos Fundamentais dos Cidadãos.

A Constituição que temos necessita de revisão, obviamente, face a constatações de lacunas, ambiguidade interpretativa, em suma, face a um realismo sócio-politico que exige uma urgente revisão tão logo sejam criadas condições legais e democráticas para a sua concretização, mas ainda assim é a Constituição que temos e se os actuais políticos e governantes guineenses acham que não serve, só têm que dizer o que fizeram até aqui, para alterar o que pode estar mal na Constituição ou, incluir o que ficaria bem na Constituição.

O certo é que todos eles estão ou estiveram no poder, graças a esta mesma Constituição da República que, em função das conveniências, ora serve, ora não serve…

Positiva e construtivamente.

Didinho 30.04.2017

 

O espírito negativo do absolutismo do poder

Sr. Presidente da República da Guiné-Bissau, Dr. José Mário Vaz, parece-nos que lhe está a ser difícil perceber que cada um dos quatro órgãos de soberania do Estado tem as suas próprias competências, devidamente definidas na Constituição da República, com base no princípio da separação de poderes, por forma a evitar disputas de poder, violações constitucionais, crises políticas e institucionais, etc.

Das suas declarações, Sr. Presidente da República, na última etapa da sua campanha de manipulação do nosso povo, que designou de presidência aberta, constatamos, como já se tornou recorrente, uma clara apetência pelo absolutismo, numa lógica de exercicio de um poder constitucionalmente definido como sendo de partilha através dos órgãos de soberania, desconcentrado e descentralizado através das diversas instituições do Estado.

O espírito do absolutismo do poder, contraria o espírito da partilha e do respeito pela separação de poderes. Só assim se percebe o porquê de o Sr. Presidente da República insistir, consciente ou inconscientemente, na violação da Constituição da República e de assumir poderes que estão reservados a outros órgãos de soberania e às instituições que lhes são afectas.

Sr. Presidente, a Constituição da República da Guiné-Bissau não lhe atribui poderes de um órgão executivo e administrativo do Estado. Esses poderes estão atribuídos ao Governo e não ao Presidente da República!

Não é o Presidente da República quem estabelece como é que o país deve ser administrado, quiçá, quais as prioridades da governação.

Não é pela realização de uma presidência aberta que se propõe um programa para a governação do país, Sr. Presidente da República, entenda isso!

Um Programa de Governo é trabalhado antes das eleições legislativas e serve precisamente, para dar a conhecer ao Povo eleitor o Manifesto Eleitoral dos Partidos ou Coligações de Partidos concorrentes às eleições legislativas.

Quando o Sr. Presidente da República faz declarações públicas (tendo em conta a sua presidência aberta) demonstrativas de ser ele próprio o idealizador e promotor de programas de governação visando o desenvolvimento do país, então confirma-se a sua tendência absolutista, o que põe em causa o princípio da separação de poderes dos órgãos de soberania, e a própria Constituição da República.

Como é que se tem gerido o Orçamento do Estado, quando nem sequer o Programa do Governo (um governo inconstitucional e ilegítimo importa referi-lo sempre) foi aprovado no Parlamento?

Não me venham dizer que o Parlamento está bloqueado, porque também sei disso, como também sei e faço questão de lembrar aos menos atentos o que diz a nossa Constituição no seu Artigo 69:

ARTIGO 69°

1 –  Compete ainda ao Presidente da República:

a)  Dissolver a Assembleia Nacional Popular, em caso de grave crise política, ouvidos o Presidente da Assembleia Nacional Popular e os partidos políticos nela representados e observados os limites impostos pela Constituição;

O bloqueio do Parlamento que perdura, depois de tantas iniciativas internas e externas de mediação, para a resolução da crise política, não se insere, por acaso, na definição de “grave crise política”, a fim de merecer a devida acção constitucional, por parte do Presidente da República?

Aproveito para relembrar ao Sr. Presidente da República o que a Constituição da República da Guiné-Bissau estabelece como funções e competências do órgão de soberania que é o Governo, pois é preciso fazer entender ao Sr. Presidente, a necessidade de assumir e respeitar o princípio da separação de poderes entre os órgãos de soberania.

Positiva e construtivamente.

Didinho 30.04.2017

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Constituição da República da Guiné-Bissau

DO GOVERNO

ARTIGO 96°

1 –  O Governo é o órgão executivo e administrativo supremo da República da Guiné-Bissau.

2 – O Governo conduz a política geral do País de acordo com o seu Programa, aprovado pela Assembleia Nacional Popular.

ARTIGO 97º

1 – O Governo é constituído pelo Primeiro-Ministro, pelos Ministros e pelos Secretários de Estado.

2 – O Primeiro-Ministro é o Chefe do Governo, competindo-lhe dirigir e coordenar a acção deste e assegurar a execução das leis;

3 – Compete ainda ao Primeiro-Ministro, sem prejuízo de outras atribuições que lhe forem conferidas pela Constituição e pela lei, informar o Presidente da República acerca dos assuntos respeitantes à condução da política interna e externa do País.

ARTIGO 98º

1 – O Primeiro-Ministro é  nomeado pelo Presidente da República tendo em conta os resultados eleitorais e ouvidos os partidos políticos representados na Assembleia Nacional Popular.

2 – Os ministros e secretários de Estado são nomeados pelo Presidente da República, sob proposta do Primeiro-Ministro.

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Ainda a propósito do Acordo de Conacri

Como a CEDEAO continua a ignorar o erro que foi a promoção do Acordo de Conacri, que é inconstitucional, pergunto, face às anunciadas sanções a aplicar em caso de incumprimento do dito Acordo, ou de medidas concretas para a sua implementação, o que fará a CEDEAO em jeito de sanção contra o Presidente da República da Guiné-Bissau, ou mesmo contra indivíduos ou grupo de indivíduos e entidades que “obstruam a aplicação harmoniosa do Acordo de Conacri”?

Vai instruir o Tribunal da CEDEAO a accionar uma queixa – crime contra essas personalidades, ou entidades?

Vai impedi-los de viajar?

Vai bloquear as suas contas bancárias?

Vai cortar ou congelar ajudas à Guiné-Bissau?

As sanções não resolvem nenhuma crise, agudizam-nas, como também, incitam as autoridades a procurar outras vias de relacionamento, quase sempre perigosas, em nome de uma legitimidade que lhes foi conferida pelo povo.

A CEDEAO não está a ignorar o facto desses indivíduos, ou grupo de indivíduos serem Deputados eleitos pelo Povo da Guiné-Bissau e também, no caso do Presidente da República, internamente, estarem todos imunes a diligências judiciais que não as previstas na Constituição e nas Leis da República da Guiné-Bissau?

Não seria a Constituição da República da Guiné-Bissau, por um lado, e por outro, as Leis da Guiné-Bissau, entre o Regimento da Assembleia Nacional Popular, os Estatutos dos Deputados e a Lei-quadro dos Partidos políticos da Guiné-Bissau, os instrumentos orientadores na busca da solução para a crise política, ao invés de serem ignorados, em nome de um alegado consenso sobre decisões que violam a Constituição e as Leis da República da Guiné-Bissau e quando não houve nenhuma ruptura constitucional, ou seja, quando toda a legitimidade política e jurídica do dirigismo nacional continua assente na Constituição e nas Leis da Guiné-Bissau?

A CEDEAO vai sancionar indivíduos ou grupo de indivíduos e entidades de um país, entre Deputados e o Presidente da República, que não fizeram nenhum juramento ao Acordo de Conacri, mas sim, à Constituição da República da Guiné-Bissau?

Quando é que a CEDEAO despertará para o erro de ter sido também parte do actual problema, através da promoção de um Acordo que viola a Constituição da República da Guiné-Bissau?

Quando é que a CEDEAO deixará de ignorar que a Guiné-Bissau regula-se por uma Constituição, perfeita ou imperfeita, mas existente e à qual, todos os Guineenses se devem submeter?

Vamos aguardar pelas sanções, pois, infelizmente, não vejo como é que o Acordo de Conacri pode ou vai ser implementado.

Positiva e construtivamente.

Didinho 28.04.2017

 

A propósito do bloqueio da Assembleia Nacional Popular

A Assembleia Nacional Popular, o Parlamento da Guiné-Bissau, ou é dissolvido, ou tem que ser desbloqueado, viabilizado, tornado funcional, para que novas eleições legislativas, regulares, sejam calendarizadas legalmente, para 2018.

Porquê?

Porque, sem o desbloqueio do Parlamento e mesmo que se forjem novas eleições, não haveria legalidade e legitimidade para validar os novos Deputados e, consequentemente, o Governo que viesse a ser formado, porque a Assembleia Nacional Popular continuaria bloqueada, impedindo a sessão de término de uma legislatura e o início de outra, tal como consta no número 1 do Artigo 7 do Regimento da Assembleia Nacional Popular:

“O mandato do Deputado começa com a primeira reunião da Assembleia Nacional Popular após as eleições e termina com a primeira reunião após as eleições subsequentes, salvo nos casos da suspensão ou cessação individual do mandato.”

O Sr. Presidente da República da Guiné-Bissau continua a desprezar os conselhos sobre a necessidade de agir em conformidade com a Constituição e as Leis da República face à grave  crise política de longa duração na Guiné-Bissau.

O Sr. Presidente da República continua a ignorar tudo e todos, como se o país fosse sua propriedade.

Sr. Presidente da República, Dr. José Mário Vaz,  há uma Constituição da República da Guiné-Bissau; o país tem as suas Leis e, foi com base nisso que o Sr. Presidente da República foi eleito e é considerado Presidente da República!

Por essa razão, importa que tenha sempre presente que, não se orientando na Constituição e nas Leis da República da Guiné-Bissau para cumprir com as suas competências, obrigações e funções, legalmente instituídas, o Presidente da República, ao invés de ser o garante da Constituição, passa a ser o principal violador da Constituição da República da Guiné-Bissau.

Temos visto um Presidente da República apostado numa antecipada campanha eleitoral, em nome de uma desenquadrada e contraproducente presidência aberta, quando as eleições presidenciais estão previstas apenas para 2019.

Um Presidente da República que não quer saber da Constituição e das Leis da República da Guiné-Bissau.

Um Presidente da República que promove a inconstitucionalidade e a ilegalidade, deixando o País e todo um Povo, à deriva.

Sr. Presidente da República, Dr. José Mário Vaz, no próximo dia 10 de Maio, ficará a saber da proposta política que temos para a Guiné-Bissau e, se até hoje não teve “dores de cabeça”, enquanto Presidente da República, o melhor é começar a encomendar aspirina em quantidade.

Positiva e construtivamente.

Didinho 20.04.2017