A Propósito de eleições legislativas na Guiné-Bissau

As eleições legislativas visam eleger Deputados da Nação e, consequentemente, são decisivas para a formação de um Governo. No entanto, apenas os Deputados são eleitos aquando da realização de eleições legislativas e não o Governo.

Não há eleições para Primeiro-ministro, ministros ou secretários de Estado, sendo que, no caso concreto da Guiné-Bissau, alguns deputados eleitos, preferem suspender seus mandatos, para serem nomeados, por exemplo, ministros, caso o Partido pelo qual concorreram às eleições legislativas obtenha uma maioria absoluta ou qualificada no Parlamento, que lhe proporcione, o direito de formar Governo e garantir a estabilidade governativa por via dessas maiorias;

Também pode ocorrer a suspensão de mandato de um deputado, no intuito de ocupar um cargo governativo, no caso de haver uma coligação de partidos políticos vencedora das eleições, na mesma situação de maioria absoluta ou qualificada; ou ainda, numa coligação pós eleitoral de partidos com assentos parlamentares que garantam uma nova maioria parlamentar, no pós acto eleitoral, no caso de haver “apenas” uma vitória com maioria relativa de um partido ou de uma coligação de partidos, que abra espaço para uma coligação parlamentar pós-eleitoral, maioritária, dos partidos ou coligações de partidos que não chegaram a ser anunciados como vencedores das eleições legislativas.

Posto isto, não compreendo o porquê dos Partidos Políticos guineenses promoverem, nas suas campanhas para as eleições legislativas, o nome dos líderes partidários, ao invés do próprio partido e das suas listas de candidatos a Deputados.

Um Presidente de um Partido, independentemente de ser ou poder ser, em função dos estatutos, das directrizes do Partido, o seu cabeça de lista, é tão candidato a Deputado da Nação como todos os demais elementos que se afiguram nas listas nominais que os Partidos políticos devem apresentar ao Supremo Tribunal de Justiça para validação, e que serão sufragados pelo voto popular.

Promover simplesmente a figura de um indivíduo, mesmo sendo Presidente do Partido, tratando-se de eleições legislativas, nas quais estão em disputa 102 assentos no Parlamento, é algo que demonstra até que ponto o absolutismo nas lideranças político-partidárias da Guiné-Bissau é uma realidade indesmentível e negativa, para mal da própria promoção extensiva dos objectivos que os mesmos Partidos definem para terem sucessos nas eleições legislativas, que, não se resumem à capital, Bissau, mas sim, a todo o País.

É preciso que o Povo eleitor saiba/conheça, quem são os candidatos a Deputado, que se afiguram nas listas de candidaturas dos Partidos Políticos e não apenas, o nome do líder do Partido, que a priori, no caso de o seu Partido ganhar as eleições legislativas com maioria absoluta ou qualificada, será a figura indicada pelo partido (se os seus estatutos assim o definirem), para ser nomeado, repito: nomeado, pelo Presidente da República como Primeiro-ministro, pois não foi eleito para Primeiro-ministro, mas sim, para Deputado.

Uma campanha eleitoral para as eleições legislativas que apenas valoriza o líder do partido, pode ter sucesso apenas para o maior partido político da Guiné-Bissau, por via da sua estruturação de base enraizada que vem de há muitos anos. Já os pequenos partidos, entre eles os novos, cingindo suas referências na figura exclusiva dos seus líderes, demonstram até que ponto receiam dar a conhecer, atempadamente, suas listas com todos os seus candidatos a Deputado.

São 102 lugares de Deputados que vão a votos no dia 10 de Março de 2019 e não o lugar de Primeiro-ministro, ministro ou secretário de Estado.

Positiva e construtivamente, Guiné ka na maina!

Didinho 01.01.2019

Projecto Guiné-Bissau CONTRIBUTO: uma fonte apetecível

Muitas vezes, figuras que ostentam títulos académicos e que escrevem artigos de opinião, numa versão de trabalho académico, mesmo não passando de artigos de opinião, ignoram propositadamente suas fontes de consulta, de pesquisa, em suma, de leitura, de autores “desconsiderados” e por isso, nunca citados nas suas abordagens ou referências bibliográficas ou textuais, se assim quisermos, que exercendo suas liberdades de pensamento, na simplicidade dos seus “estatutos” são fontes que alimentam, motivam e despertam essas tais figuras definidas como figuras académicas.

Ao longo dos anos, muita gente escreveu livros sobre a realidade política e social da Guiné-Bissau; sobre Amilcar Cabral etc., fazendo a maior parte das suas pesquisas, através do nosso Projecto Guiné-Bissau CONTRIBUTO; muita gente solicitou-me todo o tipo de apoios, entre documentos/informações, análises etc., etc., para conclusão de teses de mestrado, doutoramento e, trabalhos literários.

Nada de anormal, não fosse a ingratidão, na hora das publicações, omitirem qualquer referência ao Projecto Guiné-Bissau CONTRIBUTO; ao site www.didinho.org e aos diversos autores do nosso Projecto, cujos trabalhos serviram de inspiração e sustentação das suas publicações.

Kuma mandjuandadi di pubis kada dia ku passa dissa di sedu di pekaduris i passa sedu di statutu, anta dê…

Positiva e construtivamente, Guiné ka na maina!

Didinho 01.01.2019

A Dinâmica dos Partidos Políticos

A Força de um Partido Político está nas suas Bases, dentro e fora do País, e não necessariamente, no seu líder e, ou, na sua sede física. A dinâmica dos Partidos políticos deve assentar na Acção de cada militante, quiçá, na soma das Acções de todos os seus militantes, e, não menos importante, nas Acções dos seus simpatizantes, onde quer que se encontrem.

É preciso sim, face às constatações rotineiras, da conveniência entre a impreparação e o desleixo, dos actores políticos guineenses, promover/investir numa nova cultura política, não apenas cidadã, mas igualmente, partidária, na Guiné-Bissau!

Se a mudança de mentalidades é um imperativo para a Estabilidade, o Progresso e o Bem-estar dos Guineenses, importa igualmente que a “saúde” dos Partidos Políticos seja equacionada e tratada, por via do papel que lhes compete, enquanto agentes representativos do poder assente na legalidade democrática do Estado!

Positiva e construtivamente, Guiné ka na maina!

Didinho 01.01.2019

Ao Povo Guineense

Aqueles que tiveram oportunidade e, privilégios, estando na política e na governação, da Guiné-Bissau, ao longo de tantos anos e nada mostraram, devem simplesmente ser sancionados pelo povo eleitor.

Não há, nunca houve, melhor Presidente da República da Guiné-Bissau, dos muitos que já exerceram o cargo e nunca finalizaram o mandato, assim como, não há, nunca houve melhor Primeiro-ministro da República da Guiné-Bissau, dos muitos que já exerceram o cargo e nunca chegaram ao final de uma legislatura.

O exercício do poder político e governativo do Estado, na Guiné-Bissau, apenas permitiu a um punhado de indivíduos “os mesmos de sempre” e as suas cadeias de valor, de se enriquecerem, transformando-se em multimilionários sem visão política e administrativa do Estado.

Têm dinheiro, milhões, conseguidos através dos desvios no Tesouro Público; dos Acordos prejudiciais (e das percentagens consequentes), em nome da Guiné-Bissau; das várias negociatas, criminais, que a ausência de uma Justiça Sustentada, possibilita.

E é com os dinheiros do Estado, directa ou indirectamente, que esses mesmos de sempre, conseguem financiar as suas campanhas eleitorais e ganhar eleições na Guiné-Bissau, mantendo tudo na mesma, para as suas consequentes “sobrevivências”, bem como dos muitos parceiros internacionais envolvidos no estrangulamento de um País e do seu Povo, por via dos seus interesses…

Vejo tanta gente que hoje faz promessas disto e daquilo, por estar no dirigismo de um partido político, mas que, já esteve por diversas vezes em diversos governos da Guiné-Bissau e nunca se preocupou com o País e com o Povo Guineense.

Nunca emitiram nenhuma opinião sobre as barbaridades cometidas contra o nosso Povo, pelos próprios filhos da terra; nunca criticaram/repudiaram as negociatas em nome da Guiné-Bissau e prejudiciais ao nosso País; nunca sugeriram nada, sobre como mudar o que ao longo dos anos tem estado mal na Guiné-Bissau, porquanto, partes/sementes do Sistema, dos mesmos de sempre…

Positiva e construtivamente, Guiné ka na maina!

Didinho 29.12.2018

O consenso, entre a satisfação de interesses pessoais e de grupos e a violação da Constituição e das Leis da Guiné-Bissau

O consenso, entre a satisfação de interesses pessoais e de grupos e a violação da Constituição e das Leis da Guiné-Bissau

Nenhum Estado de Direito Democrático deve ser gerido por consensos, na ausência duma ruptura constitucional, quiçá, perante a manutenção efectiva da legalidade democrática!

A crise política e social que assola a Guiné-Bissau não atingiu nenhuma amplitude que não tivesse solução, repito, que não tivesse solução, através da Constituição e das Leis da República!

A perda de soberania que se assiste a passos largos na Guiné-Bissau assenta precisamente na desvinculação, no divórcio, dos órgãos de soberania (Presidente da República, Assembleia Nacional Popular, Governo e Tribunais) com os seus compromissos, as suas competências/atribuições, constitucionais, enquanto servidores do Estado!

Deixamos de ter um Estado Constitucional de Direito e Democrático e passamos a ter um País dirigido por um punhado de indivíduos que, tendo sido legitimados no poder do Estado, pelo poder do Estado, não aceitam mais, submeter-se à Constituição e às Leis do Estado que deveriam respeitar e representar, com honra, lealdade e dignidade, enquanto seus servidores.

Um punhado de indivíduos imbuídos de ambição desmedida e organizados em grupos de interesses, que descobriram no consenso, a forma mais fácil de violar e descredibilizar a Constituição e as Leis da República, para que, desta forma, suas vontades, seus interesses, estejam acima da vontade de Todos e do próprio Estado!

Como se pode falar, com tanta hipocrisia, no cumprimento da Constituição e das Leis da República, quando os órgãos de soberania são os principais violadores da soberania do Estado?

Para que servem: a Constituição e as Leis da República, se, para tudo, é preciso promover consensos para resolver seja o que for entre divergências e crises políticas e chamar organizações internacionais para resolver o que só os Guineenses podem resolver?

Já agora, para que servem os órgãos de soberania da Guiné-Bissau (Presidente da República, Assembleia Nacional Popular, Governo e Tribunais), desvinculados que estão dos seus compromissos constitucionais?

Porque é que nunca se promoveu o consenso político, institucional e social, para o acatamento das normas constitucionais e legais da Guiné-Bissau e, por assim dizer, para que a harmonização interpretativa da Constituição e das Leis da República, independentemente das suas lacunas, omissões, explicitudes ou implicitudes, e com o devido respeito pelo contraditório, garantisse a estabilidade política, governativa e social do país?

Porque é que não se investe na Educação e na Formação Cívica dos Guineenses?

Positiva e construtivamente, Guiné ka na maina!

Didinho 18.11.2018

A Lei Eleitoral e a Agenda Eleitoral

É a Lei eleitoral que impõe uma agenda eleitoral, entre o recenseamento e, ou, a actualização dos cadernos eleitorais, para que a marcação das datas das eleições legislativas ou presidenciais sejam devidamente ponderadas, equacionadas e validadas pelo Presidente da República, ouvidos a Comissão Nacional de Eleições, o Governo e os Partidos políticos, e numa perspectiva inclusiva, sem obrigatoriedade legal, a Sociedade civil, enquanto parceira indispensável na monitorização da campanha de educação e sensibilização, cívicas.

Não é, repito, não é, o percurso do recenseamento eleitoral que decide a marcação de qualquer acto eleitoral.

O Sr. Presidente da República emitiu um decreto presidencial anunciando o dia 18 de Novembro de 2018 como data para a realização das eleições legislativas na Guiné-Bissau.

Um decreto que, não tendo sido revogado pelo Presidente da República até ao momento, foi no entanto violado pelo governo que, não conseguindo cumprir com os prazos legais estabelecidos, independentemente das razões que lhe assistem, não deveria prorrogar o prazo do recenseamento eleitoral, para lá do dia 18 de Novembro, data fixada por decreto presidencial como sendo da realização das eleições legislativas, sem comunicar o Presidente da República e sem este ouvir todas as partes legais do processo.

O Sr. Presidente da República não contestou a violação do seu decreto presidencial e decidiu alinhar pelo adiamento sinedie das eleições legislativas, com base no atraso do processo de recenseamento eleitoral, ignorando que, uma vez desrespeitado, mil vezes desrespeitado será a partir da sua resignação, estratégica ou não; consciente ou não.

Continuo a ter pena da minha Guiné-Bissau…

Positiva e construtivamente, Guiné ka na maina!

Didinho 15.11.2018

Manifesto de Cidadãos Guineenses em defesa do Interesse Nacional

Amigos e Compatriotas, queiram ler e participar, no caso de concordarem com o teor do Manifesto assente numa petição à sua Excelência o Sr. Presidente da República da Guiné-Bissau, assinando a petição, seguindo os passos indicados a partir do link que disponibilizamos.

https://secure.avaaz.org/…/Presidente_da_Republica_da_Guin…/

Antecipadamente gratos.

Manifesto de Cidadãos Guineenses em defesa do Interesse Nacional

À sua Excelência Sr. Presidente da República da Guiné-Bissau Dr. José Mário Vaz

20.07.2018

Excelência, Sr. Presidente da República, somos cidadãos guineenses, espalhados por todo o mundo, orgulhosos de sermos filhos da Guiné-Bissau, e decididos a ajudar direta ou indiretamente o nosso querido país a solucionar ou a minimizar os seus inúmeros problemas estruturais ou conjunturais, que têm bloqueado ou condicionado o seu desenvolvimento, quiçá, impedindo a melhoria das condições de vida das suas populações, volvidos 45 anos desde a proclamação da independência nacional.

Sem nenhum outro interesse ou protagonismo, que não o compromisso para com a Guiné-Bissau e a defesa do Interesse Nacional, agradecemos desde já a sua atenção e consideração pelo conteúdo deste nosso Manifesto, que esperamos, venha a merecer o seu deferimento através da sua magistratura de influência enquanto Chefe de Estado, símbolo da unidade, garante da independência nacional e da Constituição, e Comandante Supremo das Forças Armadas, tal como elencado no Nº 1 do Artigo 62º da Constituição da República.

A motivação e as razões para esta nossa iniciativa cidadã, Sr. Presidente da República, decorrem do facto de a Constituição da República da Guiné-Bissau considerar no seu Artigo 2º, os seguintes:

1 – A soberania nacional da República da Guiné-Bissau reside no povo.

2 – O povo exerce o poder político diretamente ou através dos órgãos de poder eleitos democraticamente.

Enquanto cidadãos da Guiné-Bissau, com direitos e deveres, constitucionais e legais, somos parte de um todo designado Povo e, por isso, acionistas da soberania do nosso país, exercendo a nossa ação política diretamente ou delegando-a aos órgãos de poder eleitos democraticamente, o que tem sido o caso desde as primeiras eleições gerais em 1994 consequentes da abertura ao multipartidarismo em 1991.

Excelência, Sr. Presidente da República, o desconhecimento pelo Povo, dos seus poderes constitucionais e legais, onde se incluem os seus direitos e deveres, ajudou a promover ao longo dos anos, na Guiné-Bissau, uma cultura de indiferença, com prejuízos para o Estado e, consequentemente, para as populações.

Queremos que o nosso Povo seja sensibilizado, informado, esclarecido e educado visando a sua consciencialização e, consequentemente, o seu engajamento na busca de soluções para os problemas coletivos, pois sem a dinâmica coletiva, continuaremos a enfraquecer e a perder.

É chegada a hora de a Guiné-Bissau voltar a ganhar, afirmando-se interna e externamente, como Estado, e isso não pode ser apenas uma tarefa dos políticos e dos governantes, mas sim, de todos os Guineenses, para que a união de sinergias, ainda que na divergência de pensamento, redunde em forças e motivações patrióticas, capazes de gerar entendimentos e consensos.

Com base nesta nova visão participativa e tendo em conta a evolução social por via de iniciativas apoiadas com recurso às novas tecnologias de informação e comunicação, os Guineenses, quer sejam os residentes no país, quer na diáspora, têm debatido uma infinidade de problemas da Guiné-Bissau, sobretudo nas redes sociais, com abnegação, com conhecimento de causa, demonstrando compromisso e amor para com o país.

É por via desta nova forma de os cidadãos ajudarem o país a ganhar através de uma relação de confiança e complementaridade entre governantes e governados, que dirigimos ao Sr. Presidente da República o presente Manifesto, que tem por objeto “As negociações sobre um novo Acordo de exploração conjunta com a República do Senegal, visando um novo realismo percentual face ao exagerado desequilíbrio que caraterizou a divisão de ganhos sobre os recursos petrolíferos e haliêuticos da zona comum, no anterior acordo”.

Contexto:

Há 20 anos, na sequência da disputa relativamente ao traçado da fronteira marítima com o Senegal, os dois países concluíram um acordo de exploração conjunta da área em litígio.

Pese embora saudado pela comunidade internacional, o acordo foi acolhido com pouco entusiasmo pelos guineenses e mesmo repudiado pela oposição democrática, que o considera de muito desequilibrado.

O acordo expirou e foi denunciado pelo Governo da Guiné-Bissau, impedindo desta forma a sua renovação automática, nos mesmos termos, embora a sua validade tenha sido estendida até setembro de 2018.

Atendendo que as negociações previstas com vista a um eventual novo acordo de cooperação devem iniciar no dia 25 deste mês;

Desejosos que o processo negocial não siga a mesma lógica do passado, com o risco de um desfecho também semelhante.

Convencidos de que, depois de tudo o que foi dito sobre este acordo de cooperação, as negociações que se avizinham são uma oportunidade para o Governo afirmar a sua determinação em conduzir um processo negocial transparente e de sedimentar um novo estilo de liderança, auscultando partidos políticos, a sociedade civil e especialistas nacionais nas áreas do direito, das relações internacionais, do ambiente, das pescas e dos petróleos, antes do início das negociações.

Certos de que a sociedade civil, em toda a sua configuração e especialmente a universitária, deve, numa atitude proativa, tomar a iniciativa de promover seminários ou palestras versando sobre esta matéria, o que potenciaria (I), uma mais ampla divulgação das questões em debate, (II) maior interatividade e apropriação do processo e, finalmente, (III) apoiar o governo a defender melhor os interesses do país;

Tendo conhecimento que no primeiro semestre do corrente ano de 2018, dois académicos guineenses (Professor Doutor Orlando Cristiano da Silva e Mestre Carlos Vamain) publicaram trabalhos que, pela profundidade das análises vertidas, as suas conclusões e recomendações devem ser consideradas como subsídios para tornar mais robustas as propostas que a delegação da Guiné haverá de levar para a mesa das negociações.

Por fim, convencidos de que valores humanos e científicos como o dos autores dos trabalhos acima mencionados devem ser incluídos na assessoria técnica da nossa delegação negocial.

Recomendações:

Vimos através deste Manifesto solicitar respeitosamente e de forma patriótica ao Sr. Presidente da República que:

1. Use a sua magistratura de influência no sentido do adiamento das negociações, por via da necessidade de se fazer corretamente o trabalho de casa, envolvendo as capacidades nacionais dispersas pelo mundo, atendendo a importância do assunto e a necessidade imperiosa de a Guiné-Bissau não correr o risco de voltar a perder;

2. Tome a iniciativa de promover um amplo debate nacional sobre o tema, com recurso aos órgãos de comunicação social mais abrangentes, considerando a fraca sensibilização e a pouca informação passada aos Guineenses até aqui, e a necessidade de se mobilizar todo o país para a defesa concertada do Interesse Nacional que resulte em ganhos para a Guiné-Bissau e para os Guineenses.

3. Mande disponibilizar aos guineenses informações de qualidade e fiáveis dando conta do que se passa exatamente na zona de exploração conjunta, quer a nível de levantamentos sísmicos e de prospeção, quer dos resultados de eventuais furos efetuados, dos relatórios sobre os investimentos já feitos e os a fazer, com um mapa espelhando a intervenção das companhias de petróleo e de pesca naquele espaço. Proponha e promova a adesão do país à Iniciativa Internacional da Transparência da exploração do Petróleo.

4. Promova a inserção desta matéria no Pacto de Estabilidade. Trata-se de uma matéria que não deve depender da vontade de uma qualquer maioria, mas antes, espelhar um consenso político, mas apoiado por pareceres de técnicos guineenses.

5. Apoie a criação de mecanismos para a participação da Sociedade Civil, Universidades, Centros de Investigação guineenses na preparação técnica das negociações, incluindo o desenvolvimento, duma política/estratégia para a exploração dos recursos petrolíferos e haliêuticos da zona comum.

6. Apoie o Governo na negociação da extensão de um plano de validade do acordo em vigor, e uma calendarização das negociações que tenha em conta os mecanismos de participação estabelecidos.

Agradecemos uma vez mais a atenção do Sr. Presidente da República e fazemos votos para que, em nome do Interesse Nacional, faça uso da sua magistratura de influência para que as negociações com a República do Senegal visando um novo acordo sobre a exploração da zona comum sejam adiadas pelas razões apresentadas.

Respeitosamente,

Pelos promotores:

Maria Francisca Vaz (Zinha)

João José Silva “Huco” Monteiro

Helena Neves

Adelino Handem

Orlando Cristiano da Silva

Miguel Barros

Rui Landim

Mamadu Lamarana Bari

Maria Fernanda de Barros

Pedro da Costa

Alfredo Handem

Jamel Handem

Fernando “Didinho” Casimiro


CLIQUE PARA ASSINAR A PETIÇÃO À SUA EXCELÊNCIA SR. PRESIDENTE DA REPÚBLICA DA GUINÉ-BISSAU