POLÍTICA EXTERNA DO GRANDE BRASIL DE PEQUENAS RELAÇÕES COM OS PALOP: uma resenha crítica da tese  

POLÍTICA EXTERNA DO GRANDE BRASIL DE PEQUENAS RELAÇÕES COM OS PALOP: uma resenha crítica da tese  

RIZZI, Kamilla Raquel. O grande Brasil e os pequenos Palop: política externa brasileira para Cabo Verde, Guiné-Bissau e São Tomé e Príncipe (1974-2010). Tese de Doutorado em Ciência Política, UFRGS, Brasil, Porta Alegre: 2012, pág. 301.

Ricardino Jacinto Dumas Teixeira

Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira

Avenida da Abolição, CE 62790-000, Brasil

ricardino@unilab.edu.br

Introdução

Esta resenha buscou dialogar com a tese “o grande Brasil e os pequenos PALOP: a política externa brasileira para Cabo Verde, Guiné-Bissau e São Tomé e Príncipe”, apresentada pela pesquisadora brasileira Kamilla Raquel Rizzi ao Programa de Pós-Graduação em Ciência Política da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, no Brasil.

A análise foi estruturada em três momentos: (I) o contexto da pesquisa e o caminho metodológico seguido para a construção do corpus; (II) a análise da política externa do Brasil para Cabo Verde, Guiné-Bissau e São Tomé e Príncipe e (III) as considerações finais sobre questões analisados, a fim de proporcionar um espaço para o estreitamento de diálogo entre os pesquisadores e tornar a tese acessível ao público leitor.

Contexto e o caminho metodológico

Cabo Verde, Guiné-Bissau e São Tome e Príncipe são países ex-colônias de Portugal em África, recentemente independentes (anos de 1970), com uma longa história de relacionamento comum com o Brasil, marcado, particularmente, pela presença portuguesa. No contexto apresentado pela autora, o Brasil emerge como estado central na tese, enquanto Cabo Verde, Guiné-Bissau e São Tomé e Príncipe, em conjunto, foram considerados “pequenos Palop” ou Estados periféricos na dinâmica da política externa.

Conceitualmente, a política externa foi assumida como resultado de uma combinação das necessidades internas com os interesses externos que definem uma configuração particular, onde os Estados promovem suas alianças e influem, de modo distinto, no sentido de preservar ou equilibrar seu status quo na arena internacional (pág. 15). Aqui, a unidade de análise foi a geopolítica do sistema-mundo, de acordo com a configuração das necessidades do sistema capitalista vivenciado pelos Estados em suas políticas externas. Foram configuradas três formas de uma política externa: a) a primeira forma é a cooperação; b) a segunda é a coerção; e a c) terceira é a integração ou intercâmbio entre Estados, com os quais um Estado central estabelece com outro Estado periférico.

A tese seguiu uma linha cronológica: anos de 1974 a 1990, marcado pela bipolaridade; anos 1990 a 2002, caracterizado por mudanças na conjuntura global e anos de 2003 a 2010, marcados por multilateralismo, reforçado no âmbito das relações do Sul.

Para coletado de dados, foram consultados o Arquivo Histórico do Centro de Documentação oficial do Itamaraty e da Embaixada de Cabo Verde, ambos em Brasília, no Brasil. Levou-se em consideração a identificação de discursos, acordos, tratados e visitas relacionados à rotina burocrática do serviço diplomático. Os dados foram ampliados com entrevistas ao representante brasileiro, em Praia, embaixador Vitor Candido Pain Gobato, e ao representante cabo-verdiano, em Brasília, embaixador Daniel Pereira e através de contatos por e-mail com os encarregados de negócios. Os quais, suponho, sejam os de Guiné-Bissau e de São Tomé e Príncipe que, por alguma razão, seus depoimentos não apareceram na tese.

Da bibliografia utilizada, periódicos, documentos oficiosos, acordos, tratados, discursos, visitas, comunicados, telegramas e entrevistas, resultou no corpus da tese, que serviu se de base para a análise a partir da identificação de pautas diplomáticas, demandas, exportações e importações que pareceram na análise da política externa entre esses países.

Análise da política externa brasileira para Cabo Verde, Guiné-Bissau e São Tomé e Príncipe

A análise de dados se iniciou no contexto do chamado “mundo lusófono”, cujo eixo articulador foi o comércio, aliado à escravização, à evangelização e à colonização,

no contexto do tráfico transatlântico de pessoas e migração forçada de africanos, tendo o Brasil como seu principal destino.

Cabo Verde e São Tomé e Príncipe emergiram como Estados a partir de um projeto colonial, baseado no discurso da mestiçagem e da criolização, com forte tendência cristã. Em Cabo Verde, à época, os principais produtos de exportação foram urzela, coros, algodão, aguardente, sebo e açúcar, sustentados por uma economia de exportação controlada por proprietários de terra, geralmente, portugueses e seus descendentes.

Em São Tomé e Príncipe se predominou a produção de cana-de-açúcar e cacau, introduzidos no país pelos portugueses. Já em Guiné-Bissau distinguiram-se os lançados e grumetes, grupos envolvidos no comércio e nos movimentos cívicos, além de grupos étnicos, cuja mão-de-obra foi introduzida no trabalho forçado e na produção do amendoim, arroz, algodão e a entrega coercitiva das colheitas e melhores terras ao Estado colonial.

A busca pelo “desenvolvimento” foi a base sobre a qual se assentou a política externa do Brasil para África. Em Cabo Verde (anos de 1974 a 1990) as relações com o Brasil acentuaram-se na formação de quadros da Administração Pública, cuja “falta de quadros qualificados nas instituições públicas eram um dos principais empecilhos para o fortalecimento de Cabo Verde” (pág. 181).

Outro setor priorizado foi o de transporte aéreo, tendo em conta as condições geográficas do país, constituído por dez ilhas. “Cabo Verde chegou a oferecer ao Brasil um entreposto no Aeroporto Internacional de Sal para a Embraer” (um conglomerado transnacional brasileiro), para a criação de uma linha área regular que recolhesse cargas no Brasil para vários destinos, incluindo destinos africanos, passando por Cabo Verde.

No campo do comércio exterior, nas relações entre o Brasil e Cabo Verde, destacou-se o refino de petróleo de Angola, por parte da empresa brasileira de combustíveis (Petrobras). Com a democratização (anos de 1990), a pauta de demanda se intensificou, na qual “a eficácia da gestão da ajuda pública e privada para o desenvolvimento permitiu que Cabo Verde figurasse entre os países que receberam mais ajuda per capita (pág. 159), reforçando, assim, sua inserção no mercado. “A valorização do mercado, presente no III Plano Nacional de Desenvolvimento (PND), de Cabo Verde, foi o instrumento dessa dinamização de gestão de recursos para seu desenvolvimento”. Da parte brasileira, a pauta do Atlântico Sul sempre foi um ativo da política externa do Brasil para Cabo Verde. Houve que considerar a localização estratégica de Cabo Verde, como ponto nodal no comércio transatlântico.

Distintamente de Cabo Verde, a política externa do Brasil para Guiné-Bissau esteve diretamente vinculada à instabilidade política, em decorrência de sucessivos golpes de Estado. Enquanto Cabo Verde priorizou a formação dos seus funcionários da administração pública e investimento em transporte de navegação aérea, Guiné-Bissau, sob o risco de perpetuar a política de golpe de Estado, privilegiou, nas relações com o Brasil, a formação militar no âmbito das reformas das Forças Armadas e das Forças Polícias.

No campo de ensino superior, Guiné-Bissau compartilhou com Cabo Verde algumas similitudes. Suas demandas pelo Programa de Estudantes Convênio de Graduação (PEC-G) e Pós-Graduação (PEC-PG) nas relações de cooperação com o Brasil. Outro ponto comum entre Cabo Verde e Guiné-Bissau foram as linhas de créditos liberados por instituições financeiras brasileiras (a exemplo do Banco do Brasil), por intermédio da Agência Brasileira de Cooperação. Contudo, a política de cooperação externa com Brasil revelou problemas estruturais de dependência externa. Isso porque a política de linha de crédito beneficiava literalmente o Brasil, enquanto país central, reproduzindo, em outras formas, a cooperação tradicional.

Por exemplo, a empresa brasileira Yamaha se beneficiou do crédito para exportar quatrocentos motos RX-80 para a Guiné-Bissau”. No que se refere às relações comerciais guineenses, apenas nos anos de 1990, houve as primeiras importações por parte do Brasil, num “valor muito simbólico”. Contudo, anos 1990, ainda que residual, o comércio exterior da Guiné-Bissau para o Brasil era muito significativo, em comparação com o período atual. Os principais produtos importados de Guiné-Bissau pelo Brasil foram cerâmicos e derivados de alumínios, caldeiras e reatores para uso industrial, plásticos e, em menor grau, importação de produtos básicos, bem alimentícios, como açúcar, arroz, café e carnes (pág. 164).

Bastante semelhante foi a média de exportações do Brasil para África, também considerado residual do ponto de vista comercial: oscilou se de 4,9% (anos 1974 a 1979) para 6,7% (anos 1979 a 1985). Desse porcentual, depreendeu-se duas consequências da política externa brasileira: sua natureza precária, dada pela incipiente presença nas relações com África; e sua natureza contraditória, na medida em que, discursivamente, a política externa brasileira fundamentou-se, ao longo dos anos, nos pressupostos da cooperação do Sul, mas com pouco resultado em suas relações externas de cooperação.

Em Cabo Verde, a presença de Portugal foi mais significativa. Isso se deveu a experiência colonial no arquipélago e, mais recentemente, da diáspora cabo-verdiana em Portugal que fez com que o governo português usasse dessa presença como um instrumento de pressão política nas negociações com Cabo Verde, com mais de trinta mil cabo-verdianos em território português, cujas remessas financeiras contribuíram para o sustento de quase cem mil famílias cabo-verdianas que vivem nas diversas ilhas.

Em São Tomé e Príncipe (de 1975 a 1990) se privilegiou as relações com Brasil no setor da agricultura e pecuária, em especial na produção de cacau, centrada até então na monocultura de uma economia de plantation, em que o Estado se assumiu como empresário. A questão militar aproximaria São Tomé e Príncipe de Guiné-Bissau, mais acentuada no caso guineense, marcado por sucessivos golpes de Estado. Outra característica foi a centralização do poder na figura do presidente Manuel Pinto da Costa e tentativas de golpes de estado na construção de sua nacionalidade e no processo de transição política para a democracia, em que a África reassumiu a importância para a defesa e segurança do Atlântico Sul.

Também foi um período no qual se verificou uma forte retração econômica, na América Latina, no governo Sarney e Collor (no Brasil), anos de 1980. Com a crise dos anos de 1980, na América Latina, com implicações em África, o Movimento de Libertação de São Tomé e Príncipe (MLSTP, hoje partido) reorientou, gradualmente, sua política externa, deslocando-a do antigo bloco soviético para Ocidente (p.195). Isso resultou “em empréstimos com o Banco Mundial (BM) e com o Fundo Monetário Internacional (FMI), principalmente para reabilitação das plantações de cacau santomense, através de gestão estrangeira por créditos multilaterais de financiamento”.

O Estado brasileiro, em função da crise, foi obrigado a redirecionar a base de sua política externa para o setor de educação para África, por meio de concessão de vagas e bolsas de estudos de ensino superior para formação de uma elite nativa africana que pudesse ser favorável às relações com o Brasil.

A análise que se possa fazer dessa política externa brasileira teve duas implicações substantivas. Em primeiro lugar, foi com base na política educacional de ensino superior que o Brasil encontrou justificativas para reforçar sua influência político, através de discurso do “destino comum” e “fundamentos históricos”, em detrimento de relações comerciais e políticas efetivas.  Em segundo lugar, foi através da política de cooperação de ensino superior que o Brasil encontrou os “fundamentos ideológicos” de sua política externa na arena internacional e no âmbito da cooperação do Sul, em que o discurso de “solidariedade” e da “horizontalidade com a África ganhou centralidade nesse período.

Houve um elemento contraditório introduzido nessa política externa, que tem a ver com o descompasso entre o discurso de “horizontalidade” e de “responsabilidade” pelos fracassos de acordos de cooperação. Isso porque na documentação diplomática da representação brasileira, em São Tomé e Príncipe, aliada aos fracassos, foram frequentes expressões como “desorganização do governo santomense” e “inexistência de profissionais aptos para finalizar os projetos”, que nunca saíram do papel. Entendeu-se, então, que a responsabilidade pelo fracasso da política externa brasileira foi estritamente do governo santomense, pela ausência de condições técnicas, não do governo brasileiro.

Essa responsabilização, unilateral, tem algumas consequências: a primeira se houvesse sucesso da cooperação seria atribuído a liderança brasileira no âmbito da cooperação do Sul, mas, como houve fracasso, a responsabilização pendeu-se sobre os ombros de “um estado disfuncional santomense”; já a segunda implicação é o fato de que o discurso da desresponsabilização tentou negar o próprio fundamento da “cooperação solidária” a partir da qual o Brasil baseou discursivamente sua política externa para África em geral e São Tomé e Príncipe, em particular. Observou-se, aqui, uma outra contradição: a “horizontalidade” foi utilizada para depois negá-la, sobretudo, em casos em que ações externas da cooperação brasileira se fracassaram.

Nesta ótica, o discurso de uma comunidade de sangue, da cultura e da história, supostamente compartilhada pela presença portuguesa, passou a ser um significante vazio, sem correspondência em ações concretas no encaminhamento de soluções adequadas, efetivas e urgentes nas relações entre o Brasil e a África para resolução de problemas. Caberia perguntar até que ponto a fraca presença brasileira em ações substantivas de sua política externa nos “pequenos Palop” dificultou sua inserção na arena internacional. Isto porque a redução de cooperação Sul-Sul com os países africanos acabou por reforçar a dependência do Brasil da cooperação Norte-Sul.

Entendo que a justificativa que o Brasil pode ter encontrado para se afastar da África e aprofundar relações Norte-Sul se justificaria por razões políticas e econômicas, nesse período. No primeiro caso – razões políticas – tem a ver com a visão hegemônica que se tinha/tem da África no Brasil, marcado pela lógica escravista, ditada por um contexto de marginalização. No segundo caso – razões econômicas – a crise de 1980 na América-latina, com repercussões mundiais, resultou na diminuição de exportações e importações do Brasil com países objetos de analise nessa tese. A saída encontrada pelo Estado brasileiro foi a de reforçar a política de solidariedade com África e de cooperação com os países de Norte para tentar superar a crise.

No caso da política externa de São Tomé e Príncipe para o Brasil, houve que realçar o centralismo em que o poder político e administrativo foi aglutinado na figura do ex-presidente santomense Manuel Pinto da Costa, que liderou seu país de 1975 até 1991 e de 2011 até 2016. Embora São Tomé e Príncipe tenha sido o primeiro país ex-colônia de Portugal em África a iniciar o processo de transição política para a democracia, com a realização de suas primeiras eleições multipartidárias em 1991, o processo de democratização ficou solapado pela ingerência militar na política doméstica, através de sucessivos tentativas de golpes de Estado registrados no país: as de 1995, 1998, 2003 e 2009, o que distanciaria São Tomé Príncipe de Cabo Verde, sem experiência de intervenção militar no seu processo de transição política.

Uma análise da postura centralizadora adotada pelo então presidente santomense Manuel Pinto da Costa aproximaria da postura assumida pelo então presidente guineense, João Bernaldo Vieira, tanto no regime de partido único oficioso, quanto no processo de transição política para a democracia.

Também o Estado de Cabo Verde procurou redimensionar sua política externa de cooperação internacional para dar respostas imediatas a crise financeira, através de promoção de investimento da China na construção de infraestruturas: construção da Assembleia Nacional Popular, barragens, pontes, estradas, promoção de turismo e desenvolvimento marítimo e, recentemente, construção da Universidade Pública de Cabo Verde. A Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China, um importante entreposto comercial chinês, tem servido de ponto nodal da presença chinesa em África, cujos países contaram, há décadas, com o apoio da China para suas independências. Relações com a China não foram objeto da tese, mas me pareceu oportuno aponta-las, para se demarcar da presença brasileira.

A recuperação econômica, nos anos 1990, tanto no Brasil, quanto nos países africanos, beneficiou uma retomada gradativa nas relações entre o Brasil e a África, também no que se refere a política externa, em que o Brasil procurou se adaptar à nova geopolítica internacional, em nome daquilo que se convencionou chamar de “multilateralismo” da política externa brasileira.

Anos de 2003 a 2010 ficaram marcadas por uma nova guinada na política externa do Brasil para Cabo Verde, Guiné-Bissau e São Tomé e Príncipe, em um contexto internacional de democratização dos Estados nacionais, altamente competitivo do ponto de vista político e econômico. Outro dado ausente na tese, no caso africano, entre 2000 e 2016, houve forte crescimento econômico no Continente, em média 4,6% ao ano, superior à América Latina e Caraíbas, em média 2,9% (base de dados de UNDESA, 2017). Isto possibilitou novas reconfigurações da política externa brasileira, pois, foi à luz desse crescimento da África, que o Brasil renegociou sua posição e discurso com o Continente.

O governo do presidente Luís Inácio Lula da Silva (de 2003 até 2010), em seus dois mandatos, imprimiu, sem dúvida, um novo conteúdo à política externa do Brasil, diferentemente dos governos antecedentes e precedentes. Considerado pragmático, carismático e nacionalista (pág. 260), suas ações basearam-se no entendimento de uma ordem mundial multipolar, fazendo alianças no nível dos países do Sul e contestando a hegemonia dos países centrais desenvolvidos. Segundo Kamilla Raquel Rizzi (pág. 209), em política externa, Lula reintroduziu o Estado como negociador, incorporando, deste modo, alguns instrumentos introduzidos em segundo plano durante os dois mandatos do governo de Fenando Henrique Cardoso, tanto do ponto de vista econômico quanto político. Aqui, haveria uma aproximação com São Tomé e Príncipe, quando o Estado assumiu o papel de empresário, centrada na figura do presidente Manuel Pinto da Costa.

No campo econômico, houve um crescimento exponencial: um crescimento médio de 325% entre o início e o final dos dois mandatos do presidente Lula. A nível mundial, com 0,99% das exportações, em 2003, esse percentual aumentou para 1,35%, em 2010 (pág. 214). Um elemento importante aqui foi uma tentativa de diminuir a dependência externa do Brasil da cooperação Norte-Sul.

No campo da cooperação técnica, base da política brasileira para os países africanos, houve um visível crescimento em todas as áreas, com uma atuação mais concreta da agência Brasileira de Cooperação (ABC), coadjuvado pelo Ministério das Relações Exteriores. As principais áreas de cooperação com o Brasil foram educação, cultura, comércio exterior, agricultura, pecuária, ciência e tecnologia. A capacidade de Lula da Silva representar as diretrizes da política externa fez com que ele conseguisse transitar livremente em vários países africanos. Como destacou Kamilla Raquel Rizzi (215) “nenhum governo na história do Brasil tenha empreendido qualitativamente e quantitativamente sua ação externa dessa maneira para África, como ocorreu no governo do ex-presidente Lula, em questões multilaterais”.

No setor da educação de ensino superior, por exemplo, no final do ano de 2010, havia aproximadamente cinco mil alunos estrangeiros em instituições brasileiras, incluindo, principalmente, os estudantes da África e da América-Latina. No caso especifico dos países africanos, especialmente Palop, houve ampliação de formação de quadros nacionais, forjados no campo ideológico brasileiro. Um dos instrumentos dessa ampliação foi a Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab). “A Unilab caracterizou sua atuação na cooperação internacional e intercâmbio acadêmico e solidário com os Estados membros da Comunidade dos Países da Língua Oficial Portuguesa (pág. 209). Com a finalidade de realça-lo, aprofundou-se o discurso de “solidariedade”, um conceito de valor político que reforçou a inserção de Lula em África e no cenário internacional.

Embora possuísse presença em África em diversas esferas de sua política externa, o governo Lula manteve relações estreitas de cooperação com países centrais, como Estados Unidos, Europa e antiga metrópole, como foi indicado na tese.

Na atualidade, a posição brasileira no cenário internacional, no sentido de garantir sua autonomia, ficou comprometida com as mudanças de governo assumidas por Jair Bolsonaro, eleito presidente do Brasil em outubro de 2018. A marginalização do Brasil no exterior, a exemplo de sua política externa para África, recuou em todos os aspectos.

Embora, teoricamente, se tratasse de uma política externa de Estado, o distanciamento do Brasil nas relações diplomáticas com os países africanos foi condicionado pela dinâmica governamental e partidária, com implicações substantivas na mudança de governo. Houve, assim, condicionamentos políticos com implicações econômicas do Brasil para Cabo Verde, Guiné-Bissau e São Tomé e Príncipe, vice-versa, que vão para além de questões meramente técnicas da cooperação internacional no âmbito da política externa do grande Brasil, mas de pequenas relações com os Palop.

Da diabólica santidade da liderança do PAIGC

Da diabólica santidade da liderança do PAIGC

 

Ensaio Político

Autor: Didinho

23.01.2022

 

ESTATUTOS DO PAIGC

ARTIGO 15º

(Direitos do militante)

  1. São direitos do militante do PAIGC:
  2. b) Eleger e ser eleito aos órgãos do Partido;

“(…) O PAIGC defende o princípio democrático, consubstanciado na soberania popular, na democratização contínua da sociedade, no sufrágio universal direto e secreto, no pluripartidarismo e no direito à oposição democrática. O Partido trabalha no sentido do permanente alargamento da sua base social, na qual o ingresso e a participação de cidadãos nas suas fileiras representa o respeito e garantia da liberdade de consciência e do debate de ideias no seu seio.

Por essa razão, o PAIGC assegura aos seus membros a liberdade de atuação, no âmbito das suas atividades profissionais e da sua militância, e admite a diferença entre os seus membros e a existência de correntes de opinião desde que não ponham em risco a unidade no seio do Partido, a sua estrutura e sobrevivência.

O PAIGC e os seus órgãos, estruturas e organizações socio-políticas atuam nos termos da Constituição da República e demais Leis e prossegue os seus fins numa sociedade multipartidária, com inteira observância das regras democráticas.” – Do Preâmbulo dos ESTATUTOS DO PAIGC – Aprovados pelo IX Congresso Ordinário – Fevereiro de 2018

Os apoiantes do Presidente do PAIGC continuam, infelizmente, a confundir o Partido, que é uma Instituição Política, com o seu Presidente, que é um, entre milhares de militantes (não importa o cargo) filiados e ao serviço do PAIGC.

Com o Congresso do partido agendado para 17 a 20 de fevereiro próximo, e na eventualidade de haver vários candidatos à liderança do PAIGC, os apoiantes do ainda líder do partido começaram a pôr em prática as velhas estratégias de ataques pessoais, confrontação e intimidação no intuito de criar e declarar, inimigo, dentro do partido, todo e qualquer um que manifeste intenção de concorrer à liderança; ou quem der sinais de querer apoiar alguém (ou algum manifesto) interessado em concorrer à liderança no próximo congresso.

Afinal onde está a Democracia no PAIGC?

Onde está o pluralismo no PAIGC?

Onde está o Presidente do PAIGC para se desmarcar do fanatismo e do endeusamento político à sua pessoa, assegurado por uma corja que o tem servido da pior forma, levando à contínua fragmentação do partido e à sua consequente e iminente destruição?

O Presidente do PAIGC continua a pensar, equivocadamente, que a sua base de apoio reside nas suas claques de lúmpens, feitos ativistas das redes sociais, e, ou, num grupo restrito e repressivo, de veteranos sem honra nem glória, dentro do partido, grupo esse que nunca quis mudanças no próprio partido e, consequentemente, o exercício político democrático, de compromisso e de comprometimento, em servir o País e o Povo da Guiné-Bissau.

Quando despertará para a realidade, o ainda Presidente do PAIGC, de que, a estratégia da manipulação de consciências e da instrumentalização de pessoas nunca foi, e nem será, uma estratégia sustentável e, por conseguinte, duradoura face à missão, aos objetivos e aos fins do partido?

A menos de um mês da realização do congresso do PAIGC os “canais da indecência” das claques do ainda líder do partido começam a insurgir-se contra potenciais candidatos à liderança do partido, como se o direito de eleger e ser eleito apenas assista ao atual Presidente do PAIGC e mais ninguém no partido.

Vejamos o que consta nos Estatutos do PAIGC – Artigo 15º – (Direitos do militante) sobre o assunto: “1. São direitos do militante do PAIGC: b) Eleger e ser eleito aos órgãos do Partido;”

Chamam traidores a alguns dirigentes do partido apenas porque esses têm uma outra visão e outra estratégia para o partido e, querem uma nova liderança para o PAIGC; dirigentes que sempre fizeram os seus trabalhos em prol dos objetivos do partido (e que nunca estiveram sob alçada do seu Conselho de Jurisdição e da consequente penalização por uma alegada e repressiva disciplina partidária), visando a conquista do poder político e da governação.

Mas será que as conquistas do PAIGC apenas são obra do Presidente do partido e, as derrotas e os amargos de boca são fruto dos demais?

Será que o Presidente do PAIGC vai continuar a enxovalhar todos os Dirigentes e Militantes do partido, por via de suas liberdades e seus direitos no PAIGC, incluindo a apresentação de candidatura à liderança do partido, quando os Estatutos do PAIGC o permitem, sustentando e incentivando, igualmente, o Pluralismo e a Tolerância no partido, bem como a defesa dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos?

“f) Promover e defender os direitos, liberdades e garantias fundamentais dos cidadãos.” – Artigo 3º (Fins) – ESTATUTOS DO PAIGC

“(…) A democracia interna do Partido assenta em:

  1. a) Livre expressão de ideias e reconhecimento do pluralismo de opiniões aos seus militantes dentro dos órgãos do partido;” – Artigo 5º (Democracia interna) – ESTATUTOS DO PAIGC

Dizer publicamente que os subscritores de uma moção de estratégia visando uma nova liderança para o partido apenas querem criar confusão, ignorando o respeito que os mesmos subscritores manifestaram pelo PAIGC e pelo seu Presidente, só pode ser a confirmação de uma liderança ditatorial, que usa e descarta todos os Dirigentes e Militantes do partido que têm visão diferente, para o melhor do partido.

O Presidente do PAIGC arranja inimigos por tudo e por nada, birrento que é, ignorando que antes de chegar à liderança do PAIGC, porque foi lá posto, o Partido já existia e era um partido vencedor, independentemente dos seus cíclicos problemas estruturais.

É este Presidente do PAIGC que volta e meia tenta impressionar os seus apoiantes, e alguma franja da sociedade guineense, quando fala no “império da lei”, omitindo as suas violações dos Estatutos do PAIGC.

Como foi possível o Presidente do PAIGC contornar os Estatutos do partido e apresentar-se como candidato apoiado pelo partido às eleições presidenciais realizadas em 2019 na Guiné-Bissau, quando nem sequer apresentou a sua demissão do cargo de Presidente do partido para concorrer às primárias do partido visando encontrar um nome a apoiar como candidato do partido?

Os Estatutos do PAIGC são claríssimos sobre o exercício do mandato do seu Presidente, e das suas competências, ele que apenas pode, no exercício da função de Presidente do partido, ser o cabeça de lista às eleições legislativas, e, por conseguinte, o nome a indicar para ocupar o cargo de Primeiro-ministro, em caso de vitória do partido nas eleições legislativas, tal como consta no seu ARTIGO 42º (Cabeça de Lista)

“1. O Presidente do PAIGC é o cabeça de lista do Partido às eleições legislativas e seu candidato ao cargo de Primeiro-Ministro, em caso de vitória.”

Tendo sido demitido do cargo de Primeiro-ministro em Agosto de 2015, o Presidente do PAIGC continuou na liderança do partido sem demonstrar nenhuma intenção de se candidatar às eleições presidenciais que viriam a ser agendadas para 2019.

Quando o PAIGC já tinha uma série de candidatos internos para o apoio do partido às eleições presidenciais, eis que o Presidente do PAIGC decide, contra os Estatutos do partido, ser igualmente candidato interno para apoio do partido às eleições presidenciais, quando todos sabem que um Presidente da República não pode exercer nenhum cargo no dirigismo de qualquer que seja o partido político.

O Presidente do PAIGC não chegou sequer a pôr o seu cargo de Presidente do partido à disposição, para concorrer às eleições primárias internas do PAIGC, visando escolher o candidato a apoiar pelo partido nas eleições presidenciais.

Como foi possível violar e contornar os Estatutos do partido, desrespeitando os demais candidatos, que ficaram a priori prejudicados pelo fator “Influência” da candidatura do Presidente do partido, que não tinha legitimidade para participar nas eleições primárias do partido?

Afinal, o que é o tal “império da lei”, pomposamente manifestado e de forma recorrente, pelo Presidente do PAIGC?

É este mesmo Presidente do partido, que traindo os seus “juramentos”, quer concorrer sozinho a um terceiro mandato à liderança do PAIGC?

Para quê, se a sua pretensão maior é vir a ser Presidente da República, apoiado pelo PAIGC?

Não fosse o egoísmo e a ambição de querer ser tudo em simultâneo, e face às opiniões realistas de altos dirigentes do partido, de que o atual Presidente está mais do que desgastado e desvalorizado enquanto capital político capaz de devolver a unidade no partido e a dinâmica da luta, para que o PAIGC consiga resgatar a confiança do povo eleitor guineense e, consequentemente, o poder político e de governação, o ainda Presidente do PAIGC seria o primeiro a admitir a sua incapacidade de conduzir o partido à Unidade e Luta, e, por isso, a decidir por uma não recandidatura à liderança do PAIGC.

Seria uma decisão sensata, até porque, tal como algumas vozes do partido defendem, seria uma figura a ser resguardada, para outros desafios do partido, e neste caso, para as eleições presidenciais de 2025, porém, o atual Presidente do partido não sobrevive sem estar acima de tudo e de todos, incluindo o próprio partido.

Não seria capaz de fazer mais nada para o partido ou pelo país, até 2025, porque habituou-se a mandar e a ser idolatrado, e não aceitará que seja mandatado, ou ignorado na ribalta das projeções mediáticas dentro e fora do país.

Este ensaio não pretende esmiuçar e analisar os Estatutos do PAIGC, por isso, as referências aqui partilhadas servem apenas e só, para ajudar a compreender a abordagem e as interrogações apresentadas.

Também não é nenhuma manifestação de interesse contra o atual Presidente do PAIGC, ou de compromisso para com qualquer candidatura à liderança do PAIGC no seu próximo congresso.

Este ensaio, é mais um contributo de cidadania, visando o despertar de consciência e a promoção do debate de ideias entre os Guineenses!

Positiva e construtivamente.

Didinho 23.01.2022

ESTATUTOS DO PAIGC

Artigo 38º (Candidatos ao Cargo de Presidente do PAIGC) – IN ESTATUTOS DO PAIGC

  1. Pode candidatar-se ao cargo de Presidente do Partido, o militante do PAIGC que reúna os seguintes requisitos:
  2. a) Ter, pelo menos, dez anos de militância activa e ininterrupta no Partido;
  3. b) Não ter sido objecto de condenação definitiva por infracção disciplinar grave, nos termos dos presentes Estatutos e do Regulamento Disciplinar;
  4. c) Não ter sido objecto de condenação definitiva por prática de crime doloso;
  5. d) Gozar de integridade moral e cívica irrepreensíveis.
  6. Os candidatos ao cargo de Presidente do Partido devem apresentar as respetivas Moções de Estratégia ao Congresso, baseadas nos princípios e Programa do Partido.
  7. O conselho Nacional de Jurisdição e Fiscalização é o órgão competente para aferir a elegibilidade dos candidatos.

ARTIGO 40º

(Presidente do Partido)

  1. O Presidente do Partido é o órgão representativo máximo do PAIGC, que coordena e assegura a sua orientação permanente, velando pelo seu funcionamento harmonioso e pela aplicação das deliberações dos seus órgãos nacionais.
  2. No exercício das suas funções, o Presidente do PAIGC é coadjuvado por quatro Vice-Presidentes.

ARTIGO 41º

(Competência)

  1. Compete ao Presidente do PAIGC:
  2. a) Representar superiormente o PAIGC perante os órgãos do Estado, Partidos políticos e outras instituições, nacionais e estrangeiras;
  3. b) Apresentar a posição oficial do PAIGC sobre matérias da competência do Comité Central, do Bureau Político e da Comissão Permanente;
  4. c) Conduzir as relações internacionais do Partido e velar pela aplicação das grandes linhas de orientação aprovadas pelo Comité Central, de conformidade com a alínea r) do artigo 33º;
  5. d) Apresentar o relatório do Comité Central ao Congresso;
  6. e) Convocar e presidir às reuniões do Comité Central, do Bureau Político e da Comissão Permanente;
  7. f) Propor ao Comité Central o candidato para o cargo de Secretário Nacional do Partido;
  8. g) Participar no processo de escolha dos candidatos ao cargo do Presidente da República e do Presidente da Assembleia Nacional Popular, a serem propostos pela Comissão Permanente;
  9. h) Exercer as demais competências previstas nos presentes estatutos ou que lhe forem conferidas pelo Comité Central ou Bureau Político.
  10. O Presidente do PAIGC pode delegar nos Vice-Presidentes parte das suas competências.

ARTIGO 42º

(Cabeça de Lista)

  1. O Presidente do PAIGC é o cabeça de lista do Partido às eleições legislativas e seu candidato ao cargo de Primeiro-Ministro, em caso de vitória.
  2. Em caso de impedimento, o Presidente do Partido é substituído por um dos Vice-Presidentes, que será votado no Bureau Político para o cargo de Primeiro-Ministro.
  3. Ao cabeça de lista compete dirigir a campanha eleitoral do PAIGC nas eleições legislativas e é politicamente responsável pelos resultados das mesmas perante os órgãos superiores do Partido.

Fonte de consulta: ESTATUTOS DO PAIGC – Aprovados pelo IX Congresso Ordinário – Bissau – Fevereiro de 2018

Coronavírus

Coronavírus

Por vezes ponho-me a pensar e a imaginar: durante o flagelo da peste bubónica na idade
média, que mudou o curso da história para muitas nações, se houvesse vacina na altura,
haveria problemas com pessoas recusando imunização?

Com a Polio, a vacina mudou o curso da doença e da história dos Estados Unidos.

Depois da devastação física e moral que o coronavírus infligiu em 2020 (ruas sem carros, negócios fechados, hospitais a transbordar de doentes, cemitérios superlotados, seria lógico
pensar que com a disponibilidade da vacina, a população da América ia encher as filas para
ser vacinada!

Mas, 2 anos depois, ainda só 62% da população americana está vacinada com 2 doses!

Por um lado são as politiquices baratas que são o pão nosso de cada dia, e, por outro lado, são as desconfianças naturais das minorias (afroamericanas e hispânicas), cuja memória ainda está muito fresca com o Tuskegee experience-populações negras injectadas com a sífilis e deixadas sem tratamento, só para estudar uma evolução natural da doença!

O coronavírus ataca principalmente o sistema respiratório, provocando o paciente a precisar de oxigénio!

Inicialmente usamos oxigénio regular (1-5 litros/mn), que escalamos a oxigénio de alto fluxo (50-70 litros /minuto) a 100%%.

Quando o HFNC não é suficiente, vamos para o BiPaP, e se este não é bastante, temos que
entubar o paciente e iniciar o ventilador.

Mas mesmo com ventilador a dar oxigénio a 100%, a probabilidade de morte pode ser mais de 80%.

E o ventilador, para dar suporte sufficiente ao paciente, pode infligir danos por causa de altas pressões que utiliza.

Em casos em que a probabilidade de morte é mais de 80%, consideramos começar o
tratamento de ECMO: um sistema de assistência mecânica capaz de suportar os sistemas cardíaco e/ou pulmonar em casos de insuficiência cardíaca ou respiratória quando os tratamentos convencionais falham.

Tratamentos convencionais:

Oxigénio: oxigénio de baixo fluxo, oxigénio de alto fluxo, BIPAP.

Medicamentos (os protocolos variam de país para país e mesmo num país, de estado a estado, isso diz muito o quanto ainda temos que aprender com o Coronavírus): esteroides, antibióticos, Remdesivir (se os rins estão bem), TOCILIZUMAB ou Baricitinib (dependendo dos valores dos sinais laboratoriais de inflamação).

O tratamento com ECMO pode durar semanas, até que os pulmões recuperem, e se não recuperarem, o paciente pode ir para transplante dos pulmões.

A forma como o ECMO funciona:

Uma cânula inserida na veia jugular para recolher sangue com pouco oxigénio e elevado dióxido de carbono do lado direito do coração; com ajuda de uma bomba centrífuga (coração artificial), o sangue é transportado para um oxigenador de membrana (pulmão artificial) que por um processo de difusão, vai eliminar o dióxido de carbono e adicionar oxigénio a 100%; este sangue já rejuvenascido, vai de volta ao coração e aos pulmões.

Desta forma, os pulmões podem ser sustentados por semanas, até recuperarem, ou se não recuperarem, o paciente pode ir para transplante.

Como director do programa de ECMO (Oxigenação de Membrana ExtraCorpórea) no nosso hospital em Las Vegas (o único centro de ecmo no estado de Nevada), recebi pedidos de ajuda para pôr doentes em ECMO de todos os hospitais em Nevada, de estados vizinhos como a Califórnia, Arizona, Utah, e de estados mais longínquos como Texas, porque os centros de ECMO nesses estados já não tinham capacidade para acomodar mais doentes!

E A CARATERÍSTICA COMUM A TODOS ESSES DOENTES NECESSITANDO DE ECMO?

Nenhum deles está vacinado!

Por isso, nos últimos 6 meses dei palestras e entrevistas na televisão só para incentivar a
população a aderir à campanha de vacinação.

Foquei-me principalmente nas estações de rádio e televisão de língua espanhola porque 70% dos doentes que necessitaram de ecmo eram de etnia hispânica.

VACINA, VACINA, VACINA!

Se não está vacinado, por favor vá tomar a primeira dose hoje!

Se tomou a primeira dose, por favor vá tomar a segunda dose!

Se tomou a segunda dose, por favor vá tomar o Booster!

Se contrair o Covid (muito provavelmente vai, devido à alta transmissão do Omicron), se está vacinado, não vai ter sintomas, ou os sintomas vão ser ligeiros.

Se não está vacinado, então tem grande risco de contrair doença grave e ficar incapacitado ou morrer!

Por favor, acredite no que estou a dizer!

Isto vem de alguém que já entubou dezenas de doentes nos últimos 2 anos, e que já está cansado de consolar famílias que perderam entes queridos.

A variante Omicron parece ser mais contagiosa mas menos mortífera que a variante Delta, mas o que estamos a presenciar é isto: pacientes vacinados, quando infetados pelo Omicron, não manifestam sintomas, ou manifestam sintomas ligeiros.

Os não vacinados podem sofrer infeção fulminante e morrer.

Djoca

22.01.2022

Las Vegas – Nevada – USA

Vídeo: Programa ECMO ajuda a salvar doentes graves com COVID em Nevada – USA

Mercado de Trabalho e Desemprego: situação dos nossos jovens

 

Mercado de Trabalho e Desemprego: situação dos nossos jovens

 

O ano 2022 pode ser da renovação de esperança, sobretudo para os jovens guineenses que desejam efetivamente o emprego e mais oportunidades para enfrentarem os crónicos desafios sociais (casa própria, família constituída, qualidade de vida, educação, saúde, etc.). Uma pessoa (jovem) desempregada tem menor poder de compra, menor amor próprio, e, tende, em geral, a perder qualificações. Estes efeitos são particularmente acentuados no caso do desemprego de longa duração, ao qual está frequentemente associado um grande sofrimento, da pessoa desempregada e da sua família. A existência de desemprego significa que os recursos produtivos da economia não são plenamente aproveitados. Produzem-se menos bens e serviços do que aqueles que seria possível produzir, dados os recursos e a tecnologia existentes. Isto reflete-se no bem-estar das gerações presentes e futuras. Há, entretanto, países em que as pessoas empregadas suportam os custos do desemprego, direta e indiretamente. Os sistemas de segurança social transferem recursos para as pessoas desempregadas (subsídio de desemprego). Além disso, uma maior taxa de desemprego implica uma maior taxa de criminalidade e um maior nível de tensão social.

 

  1. Oferta de Trabalho

Uma pessoa diz-se desempregada se, num período de referência, verificar simultaneamente as seguintes condições: i) não possuir emprego; ii) procurar ativamente emprego; iii) estiver apta/disponível para trabalhar imediatamente. A população ativa (N S) é o conjunto das pessoas que manifestam disponibilidade para trabalhar, podendo estar empregados ou desempregados. A população inativa (Pop-NS) é o conjunto das pessoas que, num período de referência, não estão empregadas nem desempregadas. Inclui crianças, estudantes, reformados, e todos aqueles que não procuram emprego ou não estão aptos para trabalhar. A taxa de atividade (N S /Pop) é o rácio entre a população ativa e a população total.

Em 1962, Arthur Okun observou que o desemprego tem flutuações cíclicas, inversamente relacionadas com as flutuações cíclicas do produto. Este facto estilizado ficou conhecido como a Lei de Okun. Basicamente, essa Lei fundamenta-se no efeito impactante do desemprego na formação do PIB de um determinado país, e a Guiné-Bissau é um caso evidente desse exemplo.

Para adquirir e consumir os bens necessários à vida e ao conforto, as pessoas precisam de ter rendimentos. A maior parte das pessoas obtém rendimento através da oferta de trabalho a empresas em troca de um salário. Por outro lado, as pessoas valorizam também o seu tempo livre. Como o tempo não estica, cada hora adicional de trabalho implica que a pessoa tenha menos uma hora disponível para o lazer. Para explicar o comportamento da oferta agregada de trabalho da economia, N S, vamos começar por explicar a oferta individual de trabalho, recorrendo a um modelo microeconómico simples no qual o chamado agente representativo – uma espécie de agente médio da economia que assume implicitamente a semelhança entre o comportamento da economia cujos agentes têm características diversas, e uma economia hipotética na qual todos os agentes são réplicas deste agente.

 

  1. Procura de Emprego

Para desenvolverem a sua atividade produtiva, as empresas (i.e., MTN, ORANGE) procuram contratar trabalhadores, que lhes oferecem trabalho, em troca de um salário. Contratar mais um trabalhador permite aumentar o volume de produção, mas, por outro lado, implica um custo adicional. Para cada nível salarial, uma empresa escolhe a quantidade de trabalho que maximiza o seu lucro. A relação entre o nível salarial vigente no mercado e a quantidade de trabalho que as empresas procuram designa-se por função procura de trabalho. A relação entre os fatores de produção utilizados e o volume de produção designa-se por função de produção.

Dado que a curva da procura de trabalho coincide com a curva da produtividade marginal do trabalho, os fatores determinantes da produtividade do trabalho são também determinantes da procura de trabalho. Dois determinantes fundamentais são o progresso técnico (aumento da produtividade dos fatores de produção) e a utilização dos outros fatores (essencialmente, de capital). Quanto maior for o nível tecnológico da economia, e quanto maior for o stock de capital existente, maior é a produtividade do trabalho, e, portanto, maior é a procura de trabalho.

Um exemplo fragrante e mais recente do papel do nível tecnológico da economia, essa semana inaugurou-se em Dakar, o primeiro metropolitano que vai transportar diariamente cerca de 50 mil pessoas e que mobilizou mais de 20 empresas para a materialização desse projeto estruturante à economia local, como reflexos na redução da taxa de desemprego, mobilidade urbana, comércio, turismo, serviços, etc.

 

  1. Conclusão

E, portanto, creio que uma das formas eficazes de reduzirmos as altas taxas desemprego, principalmente no seio da camada mais jovem da nossa população (constitui mais de 60% da população) é apostar seriamente na infraestruturação e formação do capital no país, e o exemplo do país vizinho – Senegal – não podia ser mais evidente e interessante.

Por conseguinte, penso que havemos de chegar ao dia, havemos de ter um líder guineense que tenha um propósito, uma estratégia, um projeto, uma agenda, em prol dos nossos jovens, em especial, e da população guineense, em geral.

Líder capaz de criar sinergias que possam ajudar a diminuir a partidarização do aparelho de Estado, como fuga para o emprego dos “filhos” do partido.

Líder capaz de ajudar o governo para atrair investimento direto estrangeiro (IDE) para reduzir a dependência do emprego público que absorve cerca de 36 mil funcionários.

 

Apenas uma opinião!

Boas Festas! Feliz Ano 2022.

Santos Fernandes

 

JOSÉ MARIA NEVES E A POLÍTICA EXTERNA CABO-VERDIANA

AFINAL, o que o novo Presidente de Cabo Verde sinaliza ao Jornal Folha de São Paulo, em termos de política externa cabo-verdiana?

Por Ricardino Dumas Teixeira [Prof. Universitário no Brasil]

Sua excelência Dr. José Maria Neves, dirigente do PAICV [Partido Africano para a Independência de Cabo Verde] tomou posse do cargo de presidente no dia 9 de Novembro de 2021, após o embate eleitoral com Dr. Carlos Veigas, do MpD [Movimento para a Democracia]. No mesmo dia, concede uma longa entrevista a Fabio Zanine, jornalista do Folha de São Paulo, jornal de maior circulação do Brasil. Contudo, a entrevista concedida pelo recém-empossado Presidente de Cabo Verde, apesar da sua relevância, como expressão da vontade política de afirmação de Cabo Verde no mundo, poderá produzir, entre muitas interpretações possíveis, quatro efeitos diplomáticos, no âmbito da política externa, como expressão da política interna nas ilhas de cabo Verde.

O primeiro é o contexto da entrevista. Fora concedida em um momento de acirrada disputa política no Brasil, com aproximação do novo pleito presidencial, agendado para 2022. A manchete de entrevista do jornal, em letras grandes e vistosas, além de revelar uma determinada linguagem “O Brasil se isolou do mundo, depois de Lula” [Folha, 9 nov. 2021], pode ser interpretado como visão do Governo e do povo cabo-verdiano sobre a política brasileira. Embora o Presidente José Maria Neves tenha afirmado que “as relações são entre Estados, independentemente dos governos que estejam no Brasil ou em Cabo Verde”, presume-se, também, que tais relações independem de figuras políticas que estejam à frente do Estado. Aqui, há uma nítida diferença entre os agentes do Estado no campo administrativo e o Estado como expressão de uma comunidade política. Esta distinção não ficou clara na entrevista, quando parece confundir o Estado e o Brasil com determinada figura política, identificado com a pessoa de Lula da Silva.

Eu gosto do ex-Presidente Lula e nutro certa simpatia com outro ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, como sociólogo, mas já mais, enquanto cidadão, confundiria os dois com o Estado. A entrevista parece mais um olhar individual do Presidente José Maria Neves do que a posição de um Chefe de Estado. Posso até acreditar que houve um afastamento do Brasil com a África e com o mundo, de forma generalista, ou aproximação tímida com os países africanos num determinado contexto com a mudança de governo no Brasil, mas já mais diria isto, muito menos um presidente no mesmo dia de sua investidura que se refere à sua visão sobre a política interna de um determinado país: o contexto em que vive o Brasil atualmente vive compete única e exclusivamente ao seu povo. A expressão utilizada não comunga com a diplomacia e o juramento presidencial no ato de posse. Mas essa não é a preocupação, felizmente.

A preocupação me parece outra. Ela consiste na expressão de um sentido em como supostamente o presidente da República de Cabo Verde Dr. José Maria Neves tenha interesse que o povo brasileiro compreenda que quem realmente projetou a imagem positiva do Brasil no mundo e na África, por meio de sua fala. Isto não acrescenta em nada para a política externa cabo-verdiana. Não é a primeira vez que agora presidente José Maria Neves deixa em aberto uma série de questões que pode colocar os esforços do governo cabo-verdiano em uma situação de contingência, relativa à política externa.

Todos nós assistimos sua intervenção no processo eleitoral guineense, como político, disponível na internet, apoiando publicamente o candidato do PAIGC no processo eleitoral para o cargo de presidente da República de Guiné-Bissau. Esse fato, objeto de interpretações, revela muito do significado das intervenções do agora Presidente Dr. José Maria Neves para com a Guiné-Bissau sobre a decisão de queda de governo guineense decretado pelo então Presidente da República José Mário Vaz, eleito democraticamente e, por isso, tomou determinadas decisões que muitos de nós descordamos sobre os sentidos que ele queria repassar para a sociedade guineense e para o mundo em geral. Porém, o discurso usado, na rede social, não me parece razoável, pois, poderia ter consequências mais graves, caso a presidente Dr. Jorge Carlos Fonseca não imprimisse um sinal claro na retoma de cooperação com o novo governo guineense.

O segundo efeito, para um Presidente, que acabou de assumir o cargo, e que já passou por várias experiências de governação em Cabo Verde por quinze anos, como Primeiro-Ministro, tem a ver com reais interesses da entrevista à Folha. Isto é, para quem a entrevista foi dirigida? Qualquer cidadão cabo-verdiano ou não, pertencente ou não à fileira bipartidária em contenda política em Cabo Verde, precisa saber o repertório para qual seu Presidente se dirige em uma determina circunstância. Pode-se supor, por exemplo, que o público da entrevista não seja o povo brasileiro e nem tão pouco o povo cabo-verdiano, a que o Presidente José Maria Neves representa, nos termos da Constituição, tanto nas ilhas quanto em suas diferentes diásporas espalhadas ao redor do mundo, com forte presença acadêmica e profissional no Brasil.

Além disso, a circulação e a direção da entrevista em um determinado meio e possíveis grupos políticos ideológicos, para o qual a entrevista pode estar direcionada e o meio em que foi produzida, há que considerar o que diz a própria Constituição da República de Cabo Verde, em termos de Relações Internacionais, em relação à figura e função do Presidente da República. No seu artigo 11º, a Constituição diz que “O Estado de Cabo Verde rege-se, nas relações internacionais, pelos princípios da independência nacional, do respeito pelo Direito Internacional e pelos Direitos do Homem, da igualdade entre os Estados, da não ingerência nos assuntos internos dos outros Estados, da reciprocidade de vantagens, da cooperação com todos os outros povos e da coexistência pacífica”.

A fala do Presidente pode agradar certos grupos à esquerda política brasileira, do qual eu faço parte, mas não parece ajudar consolidar as relações diplomáticas entre os dois povos, que ele jurou respeitar perante à Constituição da República, e apontou na sua entrevista, que, infelizmente, deixou muito ruído, diferente do rumo que o atual governo vem tomando. Não foram poucos os sinais do reforço da cooperação bilateral com o Brasil, que o próprio Dr. José Maria Neves contribuiu para sedimentar. O ex-presidente Jorge Carlos Fonseca que o diga, aquando de sua recente visita ao Brasil. Foram vários acordos rubricados entre o governo cabo-verdiano e o governo brasileiro, que exige a meu ver, ponderação, pois, na atualidade, com a crise sanitária global, Cabo Verde não contará com o apoio externo que contava, quando o presidente era Primeiro-Ministro.

Cabo Verde sempre exaltou e promoveu os valores da boa vizinhança, aparentemente sem conflitos entre as instituições da República. Sempre procurou inspirar outros países, positivamente, de maneira respeitosa, evitando posicionamentos excessivamente ideológicas em matéria da sua política externa, desde a proclamação da sua independência nacional em 1975 e o momento da criação de suas instituições democráticas, administrativas e representativas nos anos 1990 em diante. A tradição da diplomacia e da política externa cabo-verdiana é muito exemplar até o presente momento. É por isso que a fala do Presidente tem peso e consequências políticas diplomáticas em qualquer meio de circulação que se utiliza para a sua difusão externa.

No campo da política brasileira, há que que considerar a crise que o PT [Partido dos Trabalhadores] enfrenta com impeachment da Dra. Dilma Rousseff, ex-presidente do Brasil, ainda não resolvido, que exige máxima consideração, para evitar lógicas distintas de interpretações, não àquelas que supostamente o presidente José Maria Neves quis dizer, daí a minha inquietação. A razoabilidade representa um vigoroso ativo das lideranças cabo-verdianas e da própria trajetória governativa e interventiva do Dr. José Maria Neves em Cabo Verde, na África e no mundo, há décadas de vida pública. Ampliar esse ativo político-diplomático no contexto atual que o mundo e Cabo Verde vive é globalmente recomendável e politicamente harmoniosa nas relações internacionais.

O terceiro efeito, no âmbito da governação em Cabo Verde, parece apontar possíveis tensões entre o Presidente e o Governo. Quando o presidente fala “impõe-se criar mais oportunidades para as Mulheres, em especial para as Mulheres Chefes de Família, uma realidade que não pode ser escamoteada, antes deve ser respeitada e valorizada como um dado da nossa História, da sociologia da família, da economia e das relações humanas no nosso país” [site Mercado Africano, 11, 2021], pergunta-se: quem vai criar tais oportunidades? Quem estaria a escamotear a realidade cabo-verdiana? Quem estudou a Sociologia da Família cabo-verdiana e qual foi a conclusão do seu estudo em relação ao perfil das mulheres?

Quando o Presidente da República, recém-empossado, promete o reforço da cooperação com os quinze Estados-Membros da CEDEAO [Comunidade Econômica dos Estados da África Ocidental], e faz a sua primeira deslocação política para Gana para o encontro particular com o Presidente da CEDEAO, antes mesmo da tomada de posse [A Semana, 28 out 2021], está-se, de alguma maneira, a demostrar a sua preocupação com o reforço da inserção regional africana de Cabo Verde, enquanto novo Chefe de Estado, mas pode ser interpretado como se ele quizesse assumir a função do Executivo, nos rumos da política externa regional e política doméstica das famílias cabo-verdianas em Cabo Verde e em suas diferentes diásporas.

Isto seria muito delicado para as funções do Presidente da República, pois, tais atribuições, constitucionalmente, são de exclusiva responsabilidade do Executivo, nos termos do artigo 184º, da Constituição e das leis, independentemente da vontade política e desejo do Presidente. Ele pode até usar a sua magistratura para sensibilizar o Governo, num diálogo interno interinstitucional para influenciar ação governativa, mas nunca pretender assumir ou tentar assumir as rédeas da política externa e interna e, por isso, não acredito que ele queira assumi-las por mais que sua fala possa ser objeto de análise sobre os significados reais de suas intensões no uso de uma determinada linguagem, que, por sinal, apelativa para o grosso da sociedade civil cabo-verdiana.

O quarto efeito está relacionado à Guiné-Bissau. O fato do Presidente da República de Guiné-Bissau, Umaro Sissoco Embaló, e o seu principal opositor, Eng. Domingos Simões Pereira, líder do PAIGC, tenham sido convidados simultaneamente para a mesma investidura do Presidente de Cabo Verde, pode não parecer problemático, à primeira vista, mas abre espaço para possíveis interpretações que pode reforçar o nível de desconfiança entre os dois Estados. Sobretudo, considerando o apoio explícito do agora Presidente José Maria Neves ao candidato líder do PAIGC, na última eleição presidencial na Guiné-Bissau. E, de igual modo, o apoio do Presidente guineense ao candidato do MpD, Dr. Carlos Veiga, que estive de visita à Guiné-Bissau, mantendo encontro presidencial.

Isto ficou também evidente durante os momentos que antecederam a tomada de posse. Enquanto o MpD, em sua tendência política partidária, deu total cobertura governamental e assistência midiática ao Presidente de Guiné-Bissau [Veja-se Programa de TV TIVER 24, desta semana], o Presidente do PAIGC, Eng. Domingos Simões Pereira foi recepcionado pela líder licenciada do PAICV, Dra. Janira Hoffer de Almada, no mesmo contexto de posse do Presidente José Maria Neves. Isto abre espaço para fissuras bipartidárias, em Cabo Verde, mas sobretudo, com aplicações na Guiné-Bissau, não muito diferente a maneira como ela vem ocorrendo nas relações entre as lideranças dos dois países. Às vezes fica difícil separar a esfera do Estado e a esfera da aliança partidária, mas presente na Guiné-Bissau do que em Cabo Verde, mas ambos vivem essa realidade política em democracia.

A interpretação que se possa fazer é de que as lideranças cabo-verdianas, cientes da situação política precária guineense, preferiram manter uma relação de “solidariedade” com o presidente do PAIGC, e de promoção de “cooperação” com o Chefe de Estado guineense durante a posse presidencial. Desta forma, espera-se garantir espaços políticos futuros com duas figuras centrais que disputam o poder atualmente na Guiné-Bissau, mas igualmente, possíveis apoios de qualquer figura guineense que venha assumir o Estado e o Governo para eventualmente garantir os legítimos interesses de Cabo Verde.

Quando isto acontece, em instância em que ocorre e com o público nela representado na posse, indica, claramente, que os rumos da política externa cabo-verdiana, em relação à Guiné-Bissau, não serão claros para os próximos cincos anos em Cabo Verde, com José Maria Neves, do PAICV, na presidência, e o Governo, do MpD, no Executivo. Embora tenha afirmado que não seria primeira vez que o José Maria Neves coabita com os presidentes de Cabo Verde, e por essa razão, não haveria preocupação para uma nova coabitação, a fala do Presidente, apontadas acima, não parece clara, nesse sentido.

No caso brasileiro, a fala do presidente José Maria Neves na entrevista à Folha parece apontar para o cenário político pré-eleitoral. Ele parece dirigir-se para os grupos à esquerda da política brasileira, inserindo-se na disputa ideológica ao mesmo tempo que sinaliza o seu desejo pessoal de afirmação no contexto mais amplo da política internacional a partir do Brasil [robusto membro da Comunidade dos Países da Língua Oficial Portuguesa – CPLP]. Cabo Verde estaria a caminhar para uma política externa presidencialista? Haveria várias respostas para as declarações públicas do Presidente cabo-verdiano. Uma possível resposta dependerá do cenário que o Presidente parece apontar na relação com o Executivo para a promoção ou não harmoniosa e realista de cooperação institucional entre os órgãos da soberania e da representação política em Cabo Verde, que vão para além da promessa política durante a campanha eleitoral.

11.11.2021

AINDA O CORONAVÍRUS…

Ainda o coronavírus…

Havia luz ao fundo do túnel, mas a cada dia que passa, o fundo do túnel parece mais distante do que inicialmente pensávamos!

Nos últimos meses, temos visto uma subida dramática dos números de casos de coronavírus, especialmente, ou quase exclusivamente, casos da variante Delta.

E como características comuns nestes casos:

1 – jovens de 21-35 anos (falei com um colega meu, chefe dos cuidados intensivos de Pediatria, e ele tem visto uma subida dramática de casos em crianças e adolescentes);

2 – 95% destes novos casos são em pacientes não vacinados.

Dos vacinados que contraíram o Delta, necessitando de hospitalização, a maioria tem mais de 65 anos e/ou têm o sistema imunitário comprometido;

3 – Estes novos casos são mais graves, porque, apesar de jovens, morrem de síndrome da insuficiência respiratória aguda (Acute respiratory distress syndrome ou ARDS).

Isto, porque muitas pessoas, invocando os Direitos e as Liberdades, consagrados na Constituição, não querem ser vacinadas, com a seguinte consequência:

Sem vacina, sem máscara, apanham a infecção e contraem a doença que muitas vezes é gravíssima, mas não só;

Transmitem o vírus a pessoas não vacinadas e a pessoas vacinadas (apesar da vacina, que de início foi dito que dava 75-92% de protecção contra o vírus.

Vírus que ainda se pode albergar nas vias respiratórias do vacinado, na maioria dos casos não causando problema nenhum, ou apenas, uma infecção ligeira).

Mas o vacinado que alberga o vírus pode transmiti-lo a outras pessoas.

Por isso, agora a obrigação de usar máscaras aqui nos Estados Unidos, mesmo para os vacinados.

Fui sempre otimista e tenho convicção de que vamos ultrapassar esta pandemia, mas a certo ponto na última semana, fazendo ressuscitacão cardiopulmonar em tanta gente jovem e vê-los morrer, cheguei a duvidar dessa convicção e a questionar o bom-senso do ser humano!

E de repente, dei comigo a ouvir a música dos Doors e Jim Morrison – The End!!!…E quase me fez acreditar que estamos mesmo no Fim do Mundo…

A primeira vez que esta música chamou a minha atenção foi em 1980-81 aquando da estreia do filme Apocalypse Now no Teatro Monumental na praça Duque de Saldanha, em Lisboa – Portugal.

E a cada semana temos que usar mais máquinas de ECMO (oxigenação extra-corpórea por membrana) para salvar vidas.

Como director do nosso program de ECMO, devido à escassez (?) de máquinas nos Estados Unidos, cada dia recebo 2 ou 3 chamadas de outros estados distantes como Texas, Colorado; e de estados vizinhos como Arizona ou Califórnia, para aceitar transferências de doentes para ECMO.

Infelizmente tenho que rejeitar, porque estamos no limite da nossa capacidade.

A seguir partilho duas radiografias de 2 doentes:

1 – uma mulher de 52 anos, pesando 142 quilos, 1 m 62 cm de altura, não vacinada, apesar das minhas múltiplas recomendações. Vi-a hoje no consultório, com dispneia, auscultação com ronquidos, saturação sem oxigénio – 81%.

Chamamos os paramédicos que a transportaram para o hospital e foi admitida com coronavírus (teste foi positivo no hospital, apesar de negativo 3 dias atrás).

2 – Um jovem de 23 anos, 210 quilos, 1 m 72, não vacinado, admitido no sábado passado com covid e pneumonia grave.
Agora intubado e, talvez à espera da morte…

____________________________

Imagem de uma Radiografia normal

Djoca

Las Vegas – 19.08.2021

O CARGO DE PRESIDENTE DA REPÚBLICA DA GUINÉ-BISSAU É UM CARGO POLÍTICO!

Não aprecio discursos militaristas de seja quem for o Presidente da República, que, independentemente do seu estatuto de Reservista (ou da sua patente militar, questionável, quiçá, duvidosa, por mil e uma razões…), não emergiu como Presidente da República por via de um Golpe de Estado, mas sim, através de um Processo Constitucional e Legal; Político e Democrático (e não Militar); apoiado por um Partido político e sufragado pela maioria do Povo Eleitor Guineense (sem estatuto militar), e não pelas Forças Armadas (de Defesa e Segurança), da Guiné-Bissau!

A Constituição da República da Guiné-Bissau, através do ponto 1 do seu ARTIGO 62º, atribui a competência de Comandante Supremo das Forças Armadas ao Presidente da República, por inerência de funções, não porque o Presidente da República seja, ou tenha que ser um Militar, mesmo na reserva, mas, por ser o Chefe do Estado!

Nenhum candidato presidencial veste farda militar para fazer campanha eleitoral para Presidente da República!

Um Presidente da República que usa e abusa de um complexo de superioridade, por via de uma alegada pertença militar, como também, de uma patente militar sem um percurso militar académico, ou prático, para tal, ignorando a sua idade e o seu estatuto de reservista, num País pequeno, no qual nos conhecemos minimamente, enquanto Guineenses, está claramente a dizer que não é o Presidente de Todos os Guineenses, mas sim, quem Manda em todos os Guineenses!

Quando um Presidente da República, que alegadamente é detentor de uma Licenciatura; de um Mestrado e de um Doutoramento, insiste em comparar a inteligência humana, ou o exercício de liderança, entre o militar e aquele que não é militar, ignorando que o militar é antes de mais um ser humano como qualquer outro, então, estamos conversados…

Nunca dei conta de nenhuma iniciativa do actual Presidente da República da Guiné-Bissau na Promoção do Conhecimento Científico, isto para um Presidente que alegadamente tem um Doutoramento!

Nunca participa em Palestras sobre áreas do conhecimento científico e nunca tem abordagens sobre o Desenvolvimento, numa perspectiva temática Multidisciplinar. O foco é ser Militar, em função da sua visão pessoal…

Nos Países onde há seriedade, a graduação ao posto de General das Forças Armadas é um Processo Longo, Rigoroso e Metódico, com Percurso Académico, Teórico e Prático, ao Longo da Vida Militar.
Na Guiné-Bissau, infelizmente, há mais Generais do que soldados, e são promovidos de noite para o dia!

Nem no tempo da Luta Armada de Libertação Nacional havia patentes, salvaguardando, a hierarquia através dos Comandantes das Frentes de Guerra, conforme as Zonas Territoriais.

Hoje temos um Presidente da República que insiste, implicitamente, na teoria da conspiração, contra candidaturas presidenciais de civis às eleições presidenciais, porque, alegadamente, os militares é que são melhores para o cargo…

Então porque é que não escolhemos logo o Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas, evitando gastos com a realização de eleições presidenciais?!

SOU/ESTOU, CONTRA esta abordagem mesquinha!

Como e porquê, temos um Presidente da República que tem o posto mais elevado na hierarquia militar da República da Guiné-Bissau, estando alegadamente, na reserva, aos 48 anos de idade, e quando nunca participou em nenhuma Guerra, ou combate, na Guiné-Bissau?!

Se os militares devem afastar-se da política, dos políticos e dos partidos políticos, então, como é possível termos um Presidente da República Militarista, no exercício de um cargo Político, que é a Chefia do Estado?

Um Cargo Político sim, porque mesmo em caso de vacatura/vagatura, cabe a outro político, no caso concreto, por via da Assembleia Nacional Popular (Parlamento), o exercício interino do cargo de Presidente da República e NUNCA um Militar!

Seguir o exemplo do actual Presidente da Nigéria, que já assumiu a chefia do seu País por via de um Golpe de Estado, não é o melhor caminho para um Presidente da República da Guiné-Bissau, ainda Jovem.

Assinar decretos fazendo questão de dar a conhecer o seu alegado estatuto militar, em vez do seu (já agora), também alegado estatuto académico, entre Licenciado, Mestre e Doutor, só pode levantar dúvidas e preocupações aos Guineenses, e não só!

O Povo Guineense não votou num Militar para seu Presidente da República e o Presidente Umaro Sissoco Embaló tem que se mentalizar que a Democracia não é um instrumento das Forças Armadas, ou nas Forças Armadas!

Positiva e construtivamente.

Didinho 20.07.2021

Henri Labery e Rafael Barbosa

REVISITANDO UMA CARTA ABERTA DE HENRI LABERY AO ENTÃO PRESIDENTE DA REPÚBLICA DA GUINÉ-BISSAU, JOÃO BERNARDO “NINO” VIEIRA

CARTA ABERTA

Dakar, 19 de Agosto de 2005

Sua Excelência
Sr. João Bernardo VIEIRA
Presidente da República da
Guiné-Bissau
BISSAU

Excelência Senhor Presidente da República,

O Povo, (a razão de ser do nosso engajamento político desde a nossa tenra juventude), acabou de o eleger ao cargo do mais alto Magistrado do nosso País. Eleição ganha por sufrágio universal e em conformidade com os resultados agora definitivamente proclamados.

Antes e durante a sua campanha eleitoral, Vossa Excelência Sr. Presidente da República, apregoou mensagem de Paz, de unidade do povo no respeito da sua diversidade, de consenso e de convergência política. Em prol dum desenvolvimento harmonioso económico-social na justiça e a caminho duma prosperidade tão desejada pela maioria dos cidadãos, fundamento do bem estar da Sociedade.

Vossa Excelência Sr. Presidente da República, disse também que pedia perdão ao Povo pelos erros do passado e, fez a promessa, se viesse a reconquistar a sua confiança e for eleito, que iria dirigir o País segundo as normas da democracia moderna no interesse exclusivo da Nação, banindo o divisionismo e o espírito de clan.

O mundo inteiro ouviu a sua promessa, feita em moldes de juramento à bandeira. E o mundo inteiro aplaudiu!

Desnecessário, desde então, Senhor Presidente da República, rememorar todo o sangue derramado durante (o que se compreende) e após (o que não se compreende) a luta pela independência. Esta independência pela qual Vossa Excelência muito contribuiu e foi uma das figuras Heróicas pela sua conquista.

Inútil igualmente relembrar, Senhor Presidente da República, os traumas que marcaram as primeiras décadas da nossa independência, com o seu cortejo de golpes, ajustes de contas e de vinganças, entre antigos companheiros que sois, culminando com a tragédia de junho de 1998, em lutas armadas fratricidas e sanguinárias ?!

Sr. Presidente, esta tragédia serviu de pretexto à invasão ao nosso solo por tropas estrangeiras, dando azo a muita humilhação, causando êxodo das nossas populações além-fronteiras, provocando de novo inúmeros mortos e incontáveis feridos!

A dor foi intensa, Sr. Presidente da República, ver nossos compatriotas, conseguindo transpor fronteira, chegar pés inchados em sangue, depois de muito caminhar pela mata adentro, fugindo à guerra entre irmãos, recebidos em acampamentos desprovidos do essencial, sofrendo física e moralmente, a alma se esvaziando!!!

Ver entulhados, a bordo de navios de fortuna, inválidos, crianças, mulheres, idosos, gente nossa, desembarcados em Terras estrangeiras em grande estado de fragilidade e de indigência, fugindo e deixando atrás seu País a ferro e a fogo, acredite que é uma visão insuportável, de emoção incontida, Senhor Presidente da República. As entranhas não resistiam!!!

Senhor Presidente, num País como o nosso, de um pouco mais de um milhão de habitantes, potencialmente rico em recursos, com camponeses peritos em lavoura, homens e mulheres corajosos no trabalho e no sacrifício, com um céu abençoando com chuvas benfazejas, é um paradoxo que a sua economia esteja como está e seja considerada das mais devastadas dos Países ditos mais «pobres» de África por conseguinte do “Mundo’”?!

A nossa agricultura, num solo fertilíssimo, onde outrora a cultura do arroz abundava, da mancarra também, a extração do coconote e óleo de palma enriquecendo a produção, temos hoje tudo praticamente abandonado, em benefício quasi exclusivo de nozes e vinho de caju, produto como se sabe, empobrece sobremaneira o chão!

A pesca, outro pulmão da nossa economia, sofre duma gestão que se diz incontrolada e incontrolável. Os investimentos feitos em câmaras frigoríficas para a conservaçâo dos produtos do mar em estado de deliquescência?

Outros sectores da vida do País, Senhor Presidente da República, não escapam à miséria:

– Assim, as nossas estruturas hospitalares se encontram imensamente carentes, muitos pacientes, aqueles que dispõem de meios, deverão recorrer a Países estrangeiros, por falta de equipamento e de especialistas nos nossos hospitais. Quid dos outros sem meios??

– Nos nossos Estabelecimentos escolares, as estatísticas revelam que os resultados e o nível do ensino estão cada vez mais baixos. Que a nossa função pública anda bastante desvalorizada, os funcionários sofrendo meses a fio sem salário e este, incompatível com o custo elevado de vida??

– Constante, é a quase inexistência duma rede de energia elétrica doméstica e industrial, sopé indispensável ao conforto nos lares e ao desenvolvimento económico. Inexistência também, duma rede rodoviária ao serviço da populaçâo e transações entre a Capital e outras aglomerações do País…

E já vamos, Senhor Presidente da República, para além de 30 (trinta) anos da nossa independência, mais de uma geração e mais a nossa!!

Os relatórios das mais autorizadas e credíveis Instituições Internacionais divulgam, Sr. Presidente da República, que a situação de pobreza que prevalece
no nosso País, se deve, entre outros males, à péssima governação dos sucessivos regimes, à corrupção, ao desvio de fundos públicos, à concussão, à incompetência!!…

Senhor Presidente da República, a instabilidade crónica que vem minando a vida económica e social do nosso País, tem sido o factor mais ‘’estável’’ desde a nossa Independência!!

Torna-se uma prioridade, um imperativo absoluto, Senhor Presidente, a restruturação das nossas Forças Armadas. Convém proporcionar aos nossos soldados e aos Antigos Combatentes, condições duma existência condigna, instaurar um Exército Nacional Republicano a condizer com as necessidades de hoje, tanto no seu efectivo como na sua modernizaçâo.

A nossa Juventude, Senhor Presidente, vive sem amparo, sem rumo, sem futuro. O desemprego, crónico, não ajuda aspirar a uma vida decente e é de recear que o alcool, a droga, a prostituição, já presentes, venham agravar a sua já tão precária existência. Ela, a nossa juventude, também e infelizmente é inexistente no palco das competições desportivas inter-africanas e internacionais ausentes em encontros culturais!

Senhor Presidente da República, esta é a parte ínfima da realidade que naturalmente estou certo não ignore, e à qual irá estar confrontado logo de início e durante o seu mandato.

Hoje, com o multipartidarismo, se revelaram, como ontem, várias sensibilidades – o que é salutar -, na paisagem política do nosso País. Procure e esforce incutir no espírito de cada guineense, o conceito da tolerância e da irmandade!

Tente, ao pé dos que porventura ainda a cultura de Partido único subsista, doutriná-los à cultura da democracia e de respeito à opiniao doutrem. Ensinar que um irmão que milite num partido diferente pode ser um adversário em termos de ideia doutrinal, mas nunca um inimigo. Porque todos aspiram ao mesmo ideal: O bem do País, o bem de cada um. Faça triunfar a batalha das ideias, sem violência e no respeito mútuo!!

Senhor Presidente da Républica, preconizo que pratique como tentara em 1980, mas desta vez sinceramente, a política de mão estendida a todos os Partidos. Tente, respeitando as regras da democracia pluralista, com o apoio Parlamentar, governar com homens e mulheres competentes, estejam eles onde estiverem e seja qual for a cor do Partido a que pertençam, ou sem Partido nenhum. Privilegie a competência e a honestidade. Tenha em conta única e exclusivamente o interesse geral!!

Senhor Presidente, ao pedir publicamente perdão ao Povo pelos seus erros do passado, deu provas de coragem. O Povo, ao elegê-lo à Magistratura Suprema, confirma a sua magnanimidade. Porém, a História nos ensina também, Senhor Presidente da República, que o Povo pode perdoar, o Povo às vezes, perdoa. Mas o Povo, Senhor Presidente, não esquece, o Povo nunca esquece. A sua memória é in memoriam! A sua memória é perpétua!…

Senhor Presidente da República, tente deixar à História, um novo marco desta sua nova Passagem, antes que o Destino, inexorável, nos leve à Eternidade!!!

Faça com que ao fim deste seu mandato, os filhos da Guiné, possam dizer: ‘’Estamos num bom caminho, entramos finalmente na senda do Progresso e na era de Justiça e de PAZ’’!!

São estes, os votos ardentes deste velho militante, pioneiro da hora H, que se prosterna com respeito e solenidade perante a memória dos que pelo caminho ficaram, dentre os quais o saudoso Amilcar CABRAL, rendendo-lhes Preito e Homenagem pelo sacrifício supremo, na certeza de que a GUINÉ, a nossa Pátria , irá ser (e sê-lo-á) um País ufano, orgulhoso, no sentido nobre da palavra, andando de cabeça erguida, no bem estar e na felicidade de seus filhos, a militar activamente no concerto das Nações Livres e Independentes pela Paz no Mundo!!

Senhor Presidente, através desta Carta Aberta, quero saudar e prestar Homenagem a um outro Símbolo (Vivo) da nossa Luta, Raiz e Mobilizador do nosso Nacionalismo, outra figura mártir da nossa História: Rafael Paula Gomes BARBOSA, nosso Companheiro, meu ilustre Zain LOPES de nome de guerra e da clandestinidade.

Que Deus proteja a Guiné-Bissau.

Aceite, Senhor Presidente da República, os protestos da minha respeitosa consideração.

Henri LABERY (Politólogo – Jornalista Político-Editorialista)

Fundador com Amilcar CABRAL e Rafael BARBOSA, do Primeiro Movimento de Luta pela Independência da Guiné (MING) 1954.

Primeiro Leader Nacionalista duma Colónia Portuguesa a ser reconhecido e admitido no seio das Nações Unidas em Novembro de 1961, advogando do alto da tribuna da Organização Mundial pelo direito da Guiné “Portuguesa” e das Ilhas de Cabo Verde à Auto-determinação, à Soberania Nacional e Internacional enquanto Secretário-Geral do Movimento de Libertação da Guiné e de Cabo-Verde –MLGC- ./

Em memória de Carlos Jesus (Caíto)

Em memória de Carlos Jesus (Caíto)

Era uma tardinha, por volta das duas, na escola do Tio Bernal na zona de Peré: estávamos todos concentrados a tentar absorver os ensinamentos do Tio Bernal e de um dos seus assistentes (podia ser o Adriano Barbosa, o Zé Carlos ou o Silvestre Alves), e lá veio um senhor com dois rapazes, apresentando-os: o Vítor e o Caíto.

Desde então passamos a ser amigos com o Caíto e com o Vítor: jogos de futebol nos campos de Peré, malandrices típicas da nossa idade (8-11 anos de idade), nas ruas de chão de papel, sujeitos a “taponas” dos mais velhos como o Ângelo Dias, o Adolfo, o Zeca sinho, e outros.

E um dia memorável de que nunca me esquecerei: foi o dia 21 de Julho de 1969 – pouco depois da nave do Apollo 11 aterrar no mar da tranquilidade estávamos todos sentados na escola do tio Bernal, à volta de um rádio portátil a seguir o “relato” desta aventura inesquecível – ainda agora custa acreditar!

O Caíto era um indivíduo extremamente inteligente e com capacidade de liderança!

Nessa altura quando tinha que responder a questões de matemática, começava sempre por gaguejar (penso que por nervosismo), mas sempre respondia corretamente!

Com tempo, conseguiu superar quase por completo esse pequeno “defeito”.

Crescemos longe um do outro por mais de 14 anos, até quando comecei a frequentar a faculdade de medicina em Lisboa, estava já no quarto ano e o Nato convidou-me para jogar
na equipa de futebol “Pamparira”: na altura baseada no Barreiro (Baixa da Banheira, salvo erro), e era formada principalmente por jovens do histórico Bairro Da Ajuda.

Guarda redes – Bacay

Defesas: Sena, eu, NATO ,Vicky, Vavá

Médios: Beto Duarte (Beto Badio) – o cérebro da equipa, Tchalino

Avançados: Toy de Bula (Toy Caballo), Nelson Herbert (Zico) e Rui Ascencio.

O treinador era o Caíto – sempre organizado, um excelente manager de personalidades.

Depois de muitos jogos e de muitas fases de competição, ganhamos o torneio (eram equipas de todas as ex-colónias, a maioria de Cabo-Verde).

Era uma equipa cheia de confiança!

Antes das partidas, sabíamos que íamos ganhar e os adversários sabiam que iam perder!

No jogo final, nos balneários, depois da palestra habitual do Caíto, todos começaram a dançar ao som do Mama Djombo (Pamparira), e ganhámos!

O adversário era a equipa do Pomba (dr. Júlio César Wahnon), de Mindelo.

Alguns anos depois, o Caíto finalizou o curso de Medicina percorrendo eu e ele caminhos distintos: fui para os Estados Unidos e ele permaneceu em Portugal.

Em 2001, de férias em Lisboa, encontrei-me com ele e um filho dele na baixa de Lisboa, ele já um Urologista conceituado.

Muitos anos depois, salvo erro em 2018, enviou-me um email informando-me de que estava em Angola, mas nunca mencionou a doença que lhe estava a consumir…

Descansa em Paz Brother…

Estou certo de que onde quer que estejas, estás a praticar medicina e a treinar um clube de futebol.

E, depois de todo o esforço, de tantas mortes, quando pensamos que tudo ficou por trás, eis que chega a variante Delta!

Dos 35 doentes em ventiladores que vi na semana passada, só um (indivíduo de 84 anos) tomou a vacina. Os outros, entre 21-45 anos de idade, nenhum foi vacinado!

Apesar do esforço desta Administração (Biden-Harris), ainda nos dias de hoje, só 49% da população americana está vacinada… E é grátis!

A culpa pode ser atribuída aos políticos seguidores do Trump que ainda estão a fomentar falsas teorias
sobre a vacina.

Um abraço

Djoca

16.07.2021

A minha singela homenagem ao Professor Doutor Leopoldo Amado

Foi na madrugada do passado dia 25 de Janeiro que recebi a triste notícia do falecimento em Dacar-Senegal, do Ilustre Filho da Guiné-Bissau, nosso Brilhante Académico, Historiador; um dos melhores investigadores que a Guiné-Bissau gerou e que nos deixa um legado científico vasto e por explorar, não só na sua área de formação, mas numa diversidade complementar de tantas áreas Académicas das Ciências Sociais, sobretudo.

Do Brilhantismo de um Intelectual como tu, recordo-me das nossas divergências, em momentos distintos de conjunturas políticas na nossa Guiné-Bissau; as tais divergências que ajudam a amadurecer pessoas de mente aberta, e a elucidar consciências.

Sim, estivemos de costas voltadas várias vezes, porque cada um de nós fez sempre questão de sustentar, com teimosia, seus pontos de vista, entre evidências e, ou a falta delas, face à situação política da nossa Guiné-Bissau. Não importa, agora, de que lado estava a razão, face às disputas que tivemos, mas sim, reconhecer que as nossas confrontações intelectuais ajudaram-nos a conhecer melhor a realidade histórica, política, social e cultural da nossa Guiné-Bissau, capacitando-nos para melhores contributos ao nosso País.

Porém, foram mais e de maior registo, os momentos bons da nossa convivência patriótica, fraterna e de amizade!

Do que guardarei de ti, sempre, é a certeza de que foste, até ao teu falecimento, o único Académico Guineense a reconhecer, promover, e a valorizar todos os teus compatriotas, motivando-os a fazerem mais e melhor pela nossa Guiné-Bissau!

Onde quer que estejas, sei que me autorizas a partilhar uma das nossas mensagens, para sustentar o reconhecimento, a admiração e a estima que sempre tive por ti.

de: Leopoldo Amado leopoldo.amado@gmail.com
para: Fernando Casimiro <didinhocasimiro@gmail.com>
data: 15/12/2016, 23:16

Caro Casimiro

Li com bastante atenção e deleite o admirável texto de apresentação do teu/nosso livro. Não podias ter melhor apresentação que, alias, remete-nos, a um tempo, para a literariedade subjacente e o realismo envolventes da obra. Que admirável assertividade! Para mais, o texto vem escrito numa linguagem simples, mas carregada de imagens, de afectos e de advertências, estas ultimas, curiosamente, bem calibradas. Bom, mais não digo sobre este quase divino texto, algo arrancado, esteticamente falando, das profundezas do nosso sentir patriótico (algo profundo, simultaneamente ontológico e complexo, ainda por se estudar), mas também das labirínticas circunvoluções mentais que a mítica e mística África (Guiné-Bissau, incluido) suscita no imaginário colectivo dos não-africanos. No caso em apreço, esta “approch”, quiçá involuntária, galgou os limites do belo da natureza e da magnificência do nosso profundo sentir. Dir-se-ia mesmo que este texto, simplório ate demais, mas profundo ate dizer chega (!), marcara de forma indelével o porvir de uma nova forma de literariedade política, de resto, muito em gestação galopante entre os guineenses, sobretudo da diáspora.
Tudo isso para te dizer, caro Didinho e primo (que o somos!, depois explico-te como, se bem que para o caso isso pouco importa) que esta obra, de três volumes,  interessa-me sobremaneira, pelo seu putativo potencial contributivo e, igualmente, pela substancia que encerra, independentemente dos juízos de valor do autor que aqui e acolá comporta,  e com o qual podemos ou não concordar (isso são outros quinhentos!).
Assim, convido-te a poderares comigo a possibilidade de o lançarmos a tua obra no INEP, na tua terra (Nha Tchon), com distinta e elevada solenidade, porque mereces, bastando para tal a evocação da tua entrega total à sua laboração, aliás, também confirmada pela autora de serviço do belíssimo texto de apresentação da mesma.
Parabéns Casimiro, bem-haja Didinho.
Melhores saudações.
Leopoldo Amado, Ph.D

Director-Geral do INEP –  Instituto Nacional de Estudos e Pesquisa
Tel. +245 95968410 ou +245966601731
e-mail: leopoldo.amado@gmail.com
Nome Skype: leopoldo.amado45
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Mesmo com tanto para fazer, lias tudo, de todos, ignorando que o dia tem 24 horas e que entre o dormir e o acordar, também precisavas de te dedicar a ti e à tua família.

A Academia preencheu a tua vida, enriquecendo-te com conhecimentos, que se transformaram igualmente em sabedorias, de uma vida vivida com encanto e sem arrependimentos, certamente, digo eu…

Pena que tenhas partido tão cedo, quando tinhas muito para dar à tua família, à nossa Guiné-Bissau, à nossa África, e ao nosso Mundo…

Parafraseando  Fréderic François,

“Il faut dire je t’aime
À tous ceux qu’on aime
Tant qu’ils sont vivants, vivants
Il faut dire je t’aime
À tous ceux qu’on aime
Tant qu’il en est temps, encore temps”

Professor Doutor Leopoldo Amado “Poio”, meu estimado primo e amigo, descansa em Paz!

Didinho 14.02.2021


UM TRABALHO DE EXCELÊNCIA – ENTREVISTA DO JORNAL O DEMOCRATA AO PROFESSOR DOUTOR LEOPOLDO AMADO

DA EMBRIOLOGIA NACIONALISTA À GUERRA DE LIBERTAÇÃO NA GUINÉ-BISSAU

Simbólica de Pindjiguiti na óptica libertária da Guiné-Bissau

Elegia ao Professor Pinto Bull

OS G’s que decidiram o final do Império colonial

SOBRE A VACINA CONTRA A COVID-19

SOBRE A VACINA CONTRA A COVID-19

Na sexta-feira passada, quando estava a preparar-me para entubar um paciente com COVID-19, um residente do primeiro ano de cirurgia pediu-me se o deixava fazer a entubação.

Respondi-lhe, com Certeza!

E lá foi ele abrir a porta do quarto onde estava o doente, utilizando apenas uma mascara N-95!

Quase que fiquei louco de tanto ralhar com ele: Entubar um doente com COVD-19 sem o PAPR (powered air purifying respirator) e Isolation gown?

A explicação que me deu, foi: Oh Doutor Tavares, tomei a segunda dose da Pfizer vacina 10 dias atrás e estou imune!

Com certeza que o obriguei a usar o PAPR, Gown e o glidescópio (em vez de usar a laringoscopia direta – menos risco de ter o rosto muito próximo do doente).

Nos últimos dias, eu e alguns colegas temos estado a educar e a sensibilizar os nossos médicos em relação a alguns mitos sobre as vacinas contra a Covid-19.

Eis algumas perguntas e suas respostas, sobre o assunto:

1 – Posso apanhar a doença do Covid depois da primeira dose da vacina?

A resposta é concludentemente SIM!

A primeira dose da vacina confere aproximadamente 50-54% de imunidade, que só se desenvolve depois de 1-2 semanas; significa isto que, se o sujeito vacinado foi exposto 1-2 semanas antes da vacina e, ou, 1 semana depois da vacina, a chance de apanhar a doença será a mesma de que pessoas não vacinadas.

Duas semanas depois da primeira dose, ainda tem 50%  de chance de ser infetado (como jogar “cara e coroa”).

Temos o exemplo do ortopedista que tratei duas semanas atrás: contraiu a infeção 1 semana depois da vacina…

Depois da segunda dose, a imunidade sobe para 92-94% (significa que, mesmo pequena, ainda há chance de contrair a Covid 19 (6-8%).

Todo o cuidado é pouco: máscara, máscara, máscara e distância social até atingirmos “herd immunity”!

2 – Posso testar positivo (antigénio da Covid 19) depois de vacinado com a segunda dose?

Esta questão ainda não está completamente esclarecida: mas, falando com epidemiologistas, SIM, ainda se pode testar positivo, mas com pouca hipótese de ficar doente por causa da imunidade conferida pela vacina (significa que o virus pode “viver” no Sistema, e se não usar máscara, pode transmiti-lo a outras pessoas).

Em resumo: Do livro de Dante (A Divina Comédia) ainda não estamos entre o Inferno e o Purgatório, o Paraíso ainda está longe.

Junto vão imagens de um enfermeiro que esteve às portas da morte, mas com o suporte do ECMO (pequena máquina ao lado da cama) por duas semanas, foi extubado e vai regressar à sua casa;

E do PAPR (powered air purifying respirator – Imagem retirada na Internet).

Obrigado

Djoca

Las Vegas 18.01.2021

ERA MESMO LUZ AO FUNDO DO TÚNEL?

ERA MESMO LUZ AO FUNDO DO TÚNEL?

Meses atrás, publicamos um artigo de esperança, acreditando que era o princípio do fim desta “nudade”, como o Franklin (Ntin) lhe chamou, a Covid-19.

Quanto longe da verdade eu estava!

Nas semanas que seguiram o Thanksgiving e as Festividades Natalícias, vimos uma subida fulminante no número de doentes infetados pelo Coronavírus. Na semana passada, como intensivista, tive que admitir pacientes na sala de urgência do Hospital e, sem exagero, foi um pesadelo!

Diariamente pensei que estava num dos M*A*S*H (Mobile Army Surgical Hospital) hospitais da Guerra do Vietnam ou Coreia (Korea), com intubacōes sem fim, tubos torácicos, etc., etc., e chegando ao fim do dia completamente estoirado, mas com a carência de intensivistas nestas alturas, definitivamente, como dizemos na nossa gíria, “No Rest for the Weary”- Não há descanso para os cansados.

O pior é quando temos de cuidar dos nossos colegas de profissão: a angústia de ter que informar os familiares de que faleceram, ou se não faleceram, ter que ver a angústia da incerteza nos olhos das esposas/os e filhos/as…

Na semana passada, recebi um sms de uma colega, chefe da sala de urgências, dizendo para ir à sala de urgências porque um dos nossos ortopedistas necessitava de ser admitido com Covid 19 e provavelmente necessitaria de ser intubado (este ortopedista, um amigo meu, a minha filha frequenta a mesma escola com a sua filha e tratou o meu sobrinho quando ele contraiu uma lesão do menisco)! Felizmente, depois de pôr o HFNC (Cânula Nasal de Alto Fluxo), a saturação do oxigénio subiu de 67% para 91% e começamos tratamento com Remdesivir/Dexametasona/Convalescent Plasma.

A condição dele melhorou favoravelmente depois de 7 dias e teve alta, estando bem agora. (Falando mais em detalhe com ele, teve contacto com alguém com Covid 19, tomou a vacina 3 dias depois, mas a vacina leva dias para conferir imunidade… e o resultado foi que, apanhou a infeçao).

Estamos a passar pelos piores momentos desta “Nudade”, tal como da última vez, mas agora com mais confiança, com a Vacina, penso que podemos ver a Luz ao fundo do Túnel.

Da minha parte, tive a primeira dose da vacina da Pfizer no dia 16 de Dezembro e agora a segunda dose no dia 4 de Janeiro: algumas dores musculares nas 24 horas depois das injeçōes, mas nada mais. (Acreditando nos estudos, a primeira dose confere por volta de 54% de imunidade, mas depois da segunda dose, a imunidade sobe para 94-96%).

Mas, a realidade é esta: neste preciso momento em que escrevo este artigo, nos Estados Unidos Da América, temos 22 milhões, quatrocentos e cinquenta e seis mil e novecentos e dois casos (22,456,902) de Covid 19; Trezentos e setenta e oito mil, cento e quarenta  e nove mortos (378,149), graças à nossa “amostra” de presidente, e milhōes de americanos que não acreditam no uso de mascaras!

Esta tem sido a realidade vivida nestes últimos 4 anos, onde, parafraseando George Orwell: War is Peace; Freedom is Slavery; Ignorance is Strength!

Vi com os meus olhos, ouvi com os meus ouvidos: famílias de doentes nossos argumentando que Coronavírus não existe, é uma invenção dos médicos e da imprensa estrangeira para conspirar contra a América!

VIAGENS NA AMÉRICA

Como estudante do Ensino secundário no Colégio Nuno Álvares em Tomar/Portugal, e depois no Liceu Kwame Nkrumah/Guiné-Bissau, fui sempre fascinado pelo livro clássico “Viagens na minha Terra” de Almeida Garrett (somente de Lisboa a Santarém, mas fascinante!).

Este romance motivou-me a viajar (mesmo quando não queria), com a equipa de futebol do Sport Bissau e Benfica ao interior da nossa Guiné (Ngoré, Bafatá, Gabú, etc.), a viajar (quando de férias na Faculdade de Medicina) à Valença do Minho, Ponte de Lima, a igreja do Bom Jesus do Monte e mais, e mais: porque viajando através de um país  é uma oportunidade de conhecer a “gente”, a forma de pensar, a cultura, e aprender…

Com esta motivação, depois de concluir a minha primeira especialidade médica no Memorial Sloan Kettering em New York Hospital – Cornell, decidi fazer a minha” Viagens na Minha Terra”, partindo do bairro de Flushing (Condado de Queens, New York), onde residia num apartamento; Queens, condado do bairro onde cresceram Simon and Garfunkel (Kew Gardens) e onde o agora “desgraçado” presidente Trump nasceu (Jamaica Hospital) e cresceu (Jamaica Estates).

As minhas opçōes eram:

1 – Refazer o trajeto que Peter Fonda (Wyatt), Dennis Hopper (Billy) e Jack Nicholson (George Hanson) fizeram no filme “Easy Rider” de Los Angeles a New Orleans.

2 – Viajar no histórico Route 66 (De Chicago a Santa Monica, Califórnia)

3 – Visitar a “Mãe” de todos os parques nacionais da América: The Yellowstone

Depois de muito ponderar, decidi pelo último, e não me arrependi.

Isto foi antes de me casar e antes de Trump subir ao poder (menos risco de encontrar “malucos” neo-Nazis nas auto-estradas).

Tomei um avião para Chicago e depois de alugar um carro (Lincoln Mercury), tomei a minha viagem.

De Chicago, passei por Madison e La Crosse (Wisconsin), depois Albert Lea (Minnesota).

No percurso entre Albert Lea e Sioux Falls (South Dakota) tive um pequeno inconveniente (um polícia parou-me na auto-estrada e, como sempre, a pergunta habitual a um “black male” na “Terra de todos os homens foram criados iguais”: “tens droga no carro? – com certeza que não, e pode revistar o carro se quiser!

Felizmente era antes dos tempos em que vivemos com o Trump e depois de saber que era médico, começou a dar umas piadas e deixou-me ir…

Depois de Sioux Falls, visitei os “Badlands” no South Dakota, mais especificamente a Reserva Indiana de Pine Ridge (que miséria, casas sem eletricidade, sem água potável, não queria acreditar!

Os Bairros de Varela (onde nasci), Pilum e Chão de Papel são paraísos quando comparados com as condiçōes em Pine Ridge!

Uma Nação de passado orgulhoso como a Nação Índia, ser tratada desta forma: Drogas, sobrevivendo de enlatados doados como esmola pelo Governo Americano!

Uma visita para esquecer ou para lembrar eternamente.

Depois desta experiência, retomei a minha viagem e cheguei a Rapid City (ainda na South Dakota) já de noitinha e dormi num motel. No dia seguinte, visitei o Mount Rushmore (monumento nas montanhas do Black Hills, com os bustos de 4 presidentes americanos- Washington, Jefferson, Lincoln e Teddy Roosevelt) – Impressionante!

Falando de Black Hills (Colinas Negras), só uma pequena nota: no início, houve um acordo entre o governo americano e a Nação Sioux para os pioneiros não entrarem no solo sagrado dos Black Hills, mas depois de, “por acidente”, terem encontrado ouro nesse solo sagrado para os Índios, o acordo deixou de existir e começaram os massacres em que os Índios foram dizimados, excepto em algumas batalhas como o Little Big Horn onde Sitting Bull (Touro Sentado) e Crazy Horse (Cavalo Louco) derrotaram o General George Armstrong Custer.

Curiosamente, estas histórias tenho sabido delas desde os meus tempos de criança na rua de São Tomé, em Bissau, graças aos livros de “cowboys” – tínhamos um pequeno círculo de “viciados” de livrinhos de “cowboys”, com visitas frequentes à casa Carvalho (Ancar), Livraria do Benfica e uma outra livraria de que já não me lembro (Era o Sebastião do sr. Djedje Kiria, O Rui Djamba do Cobiana Jazz, o Carlos Resende Costa (Nham) de nha Nanucha, e o nosso “Mundinho”).

Logo de seguida, dei um salto ao monumento dedicado a Crazy Horse (Cavalo Louco), Famoso chefe Índio, e que ainda estava em construção. Depois foi um curto salto a Sturgiss (local de congregação anual dos motociclistas – Bikers – de todas as partes dos Estados Unidos) e a Deadwood (cidade feita famosa por ser o sítio em que Wild Bill Hickock foi morto).

A etapa seguinte foi uma visita ao Devil’s Tower no Estado de Wyoming (monumento sagrado para os Índios e que, para os aficionados de filmes de cinema, foi o sítio central do filme Close Encounters of Third Kind – Encontros Imediatos de Terceiro Grau – de Steven Spielberg-); Uma experiência sobrenatural a visita a este sítio.

Depois desta paragem, foi uma longa viagem (pradarias sem fim, espaços abertos, sítios isolados, ranchos separados por dezenas, senão, centenas de quilómetros…

A ideia era chegar a Yellowstone à noitinha, mas como houve uma avalanche de neve (a neve nas montanhas começando a derreter com o Verão e bloqueando as estradas), não pude chegar à cidade de Cody (Homenagem ao caçador de búfalos/bisontes Bufalo Bill Cody); Tive que fazer um grande desvio para chegar à cidade de Jackson Hole (Wyoming).

Dois dias depois, finalmente cheguei às majestosas Teton Mountains, junto vão fotografias, mas mesmo as fotografias não fazem justiça à beleza natural deste cantinho nos Estados Unidos!

A próxima etapa  foi o Parque Nacional de Yellowstone (o primeiro parque nacional dos Estados Unidos), com os Deslumbrantes Geysers, búfalos (ou bisontes como os Nativos Americanos os preferem chamar), ursos na distância, não fiquei arrependido!

Anos depois, fiz uma segunda visita, já com a minha família e todos gostaram.

HOMENAGEM  A PERSONAGENS QUE INFLUENCIARAM E CONTINUAM A INFLUENCIAR A MINHA VIDA

Em muitas ocasiōes, mencionei ou homenageei conterrâneos meus que me antecederam, influenciaram e ajudaram (direta ou indiretamente) a moldar a minha carreira.

Abrão, Azi Monteiro, Chico Fós, Pipi Cunha, Rufino Mendes, Rafael da Silva, João Pinhel (Gungo), Caló Captain (Carlos Gomes), o Honorato (Sapo) Justen de Bandé, Honório Sanches, DeGaulle, Atchutchi, Juventude 71, Sidónio e muitos outros.

Hoje queria fazer referências a duas personagens com quem tive a honra e oportunidade de compartilhar experiências e aprender com elas nestas minhas andanças nos Estados Unidos:

1 – Dr. John Crear

Quando cheguei a Las Vegas em 1999, tive o prazer de começar a minha carreira trabalhando com este indivíduo que, na altura eu não sabia que era uma personalidade histórica em Las Vegas.

Ele nasceu em 1925 em Prairie View, Texas e depois de servir como paramédico na segunda Guerra mundial, no Pacífico, decidiu fazer o curso de medicina na Universidade de Califórnia, Irvine.

Na altura, havia somente um médico negro em Las Vegas (Dr. James West), servindo toda a comunidade negra no “West” Las Vegas (os negros eram proibidos de frequentar a maioria das áreas em que estavam os doutores brancos!

O Dr. West convidou o Dr. Crear e ele veio, começando a servir a comunidade negra de Las Vegas.

Infelizmente, o Dr. Crear, adoeceu e tomei conta dele durante esse período, vindo a falecer em 2003.

Temos uma Fundação (West-Crear foundation), dedicada a ajudar médicos e comunidades Negras em Las Vegas, continuando o trabalho do Dr. Crear e do Dr. West.

2 – Kamala Harris

Brilhante pessoa, filha de imigrantes (pai originário da Jamaica e mãe originária da Índia) que foram muito ativos durante o período dos Civil Rights Movement.

Ela candidatou-se para a presidência dos Estados Unidos e um group de Médicos de origem Africana e Indiana arranjou uma campanha de angariação de fundos para a sua candidatura. Ela veio a Las Vegas em Junho de 2019 e tivemos oportunidade de conversar extensivamente – brilhante e compassionada.

Não ganhou a nomeação para presidente na altura, mas não é a primeira mulher e primeira negra e primeira Indiana a chegar ao posto de vice-presidente (e, mais importante,talvez, é o voto que desempata o senado).

PARA TERMINAR, ALGUNS GOSSIPS (BISBILHOTICES)

De vez em quando, como Las Vegas é conhecida como a cidade do divertimento, muitos conterrâneos me perguntam se conheço ou já tratei de alguma celebridade…

1 – Não tratei dele antes de morrer, porque cheguei a Las Vegas 2 anos depois de ele ser assassinado nas ruas de Las Vega; mas, um colega meu na University Medical Center, onde comecei a lecionar,não se cansa de me lembrar:”eu estava aqui no Trauma Center e cuidei do Tupac Shakur antes de morrer.

2 – Joe Jackson e Katherine Jackson (pais do Michael Jackson e dos Jacksons)

Joe Jackson era o meu companheiro nas minhas jogadas matinais no parque perto da minha casa (eu a correr ele a caminhar; falamos de Soccer-futebol para nós-o que não é habitual porque os americanos têm outras paixōes.

A Katherine muitas vezes nos encontramos e falamos no nosso supermercado habitual, antes de mudarmos para outra parte da cidade.

3 – Johnny Tapia

De 1988 a 2000, ele foi considerado um dos melhores boxistas da sua categoria.

Infelizmente, devido a problemas com Drogas, cuidei dele depois de uma overdose, entubado, conseguiu sobreviver e dei-lhe alta (artigo abaixo).

4 – Mike Tyson

Não como doente, mas como familiar de um doente, tive a oportunidade de falar com ele algumas vezes no hospital

5 – Lamar Odom e a família Kardashian

Infelizmente, Lamar Odom (ex LA Lakers), decidiu ir a um Bordel legal nos arredores de Las vegas, teve overdose “de tudo” foi admitido no nosso hospital em coma, insuficiência renal aguda, e mais.

Na altura, foi um circo: tive a oportunidade de falar com a Kim Kardashian, e mais com a Khloe Kardashian que na altura ainda era casada com o Lamar e praticamente acampou no quarto dele até ele ser transferido para Los Angeles depois de ser Extubado e muito melhor.

O Kobe Bryant e muitos jogadores da NBA também o foram visitar.

6 – Walter Williams dos O’Jays.

Um colega de emergência disse-me para ir à sala de urgências para admitir um indivíduo de raça negra, de 77 anos, com Coronavirus, insuficiência respiratória aguda e insuficiência renal aguda.

Depois de examinar o paciente, recebi uma chamada de um Neurocirurgião amigo meu e amigo do paciente: “sabes quem ele É?”- é Walter Williams,” Rock – And-Roll-Hall of Fame” dos O’Jays

E era: e teve um single com Beyonce’-He still Loves Me

The O’Jays foi um Famoso grupo dos anos sessenta.setenta (a par com os Four Tops, Temptations, Tavares, etc.).

Felizmente foi extubado e ainda estava no hospital na semana passada.

Djoca 09.01.2021

PERSPECTIVAS DE 2021 FACE À GUINÉ-BISSAU?

Perspectivas de 2021 face à Guiné-Bissau?

A pandemia que assolou o nosso planeta terra, em 2020, provou a nossa fragilidade humana, tendo em conta que experimentamos os efeitos maléficos do vírus e vivemos às incertezas do futuro, mas aguardando a eficácia das vacinas.

No entanto, além do aspecto (sanitário) decorrente da pandemia, há-que ter em consideração os aspectos (económico e social) produzidos pela pandemia covid-19.

Segundo o grupo bancário privado J. MORGAN, há cinco questões-chave que podem marcar o ano 2021:

1 – Vírus

2 – Diplomacia Internacional

3 – Inflação

4 – Ações

5 – Dólar

Primeira questão:

Os efeitos do vírus serão incontornáveis e provavelmente farão parte ativa dos cálculos estatísticos mundiais nas próximas décadas, num universo de mais 7 mil milhões de pessoas, com implicações nas dinâmicas económico-comerciais a nível global.

A vacina, ou melhor, as vacinas anunciadas, recentemente, reavivaram os teatros da “guerra fria”, entre os aliados e os socialistas do período pós-segunda guerra de (1939-1945) aos finais dos anos (80), desta feita, sobre quem recai o ônus da eficácia das vacinas, o tempo dirá…

Segunda questão:

No que toca à diplomacia internacional, esta questão é deveras importante para países como nosso – Guiné-Bissau – na medida em que terão que fazer “das tripas o coração”, ou seja, devemos “lavar” nossa imagem “negativa” de instabilidade crónica; do narcoestado; da corrupção; de conflitos institucionais; e devemos apostar numa diplomacia económica e “agressiva”, como disse e bem a nossa chefe da diplomacia, Dra. Suzi Barbosa. Uma diplomacia voltada às questões económicas, (i.e promoção do Investimento Direto Estrangeiro; Promoção das Potencialidades Turísticas e da nossa Biodiversidade). Ora, inspirados na nossa localização geográfica privilegiada, tanto no quadro da CEDEAO, quanto na UEMOA, fazer dessas valências a causa estratégica da diplomacia comercial.

Terceira questão:

É verdade que, após a nossa adesão à UEMOA, a 2 Maio de 1997, conhecemos uma estabilização da IPC – inflação ao preço do consumidor, em grande parte, por causa da política de convergência cuja média anual não pode ultrapassar 3%. Por isso, não apresentamos uma “inflação galopante” devido aos efeitos da UEMOA e a estabilidade monetária do Franco da Comunidade Financeira Africana. Não obstante, sermos o país “menos produtivo” do espaço comunitário de origem francesa.

Quarta questão:

As ações das empresas nacionais, isto é, as ações das empresas que operam no território da Guiné-Bissau podiam ser “publicitadas” na Bolsa de Valores da UEMOA, com sede em Abidjan, tornando-as mais competitivas e atraentes a nível regional e internacional. Para que isso ocorresse, o governo, através do ministério das Finanças e da Economia, devia e podia promover o tecido do empresariado nacional voltado às exportações e à diversificação económica, sobretudo a hipotética exploração dos minérios (i.e petróleo, área pesada, bauxite e fosfato) o que poderia valorizar as ações (direitos e obrigações) das nossas empresas face ao comércio internacional e diminuir as assimetrias regionais e, quiçá, o défice crônico da nossa balança comercial.

Quinta questão:

A moeda internacional dólar poderá conhecer “ameaças” da pujança económica chinesa, se tomarmos em conta o dinamismo das suas empresas reveladas pela pandemia; a nova onda de 5G que não depende mais das empresas norte-americanas; a re-industrialização da Europa e propagada diversificação económica dos países emergentes, em África, colocarão em cheque a moeda norte-americana, no que tange à taxa de câmbio (regulador do comércio internacional); fala-se da moeda eletrónica; da ECO, etc.

Face à todas as expectativas ao ano 2021, vale reafirmar, por conseguinte, que “não há Estados pequenos”, por isso torna-se necessário traduzir de discurso à prática, e em algo concreto em prol da nossa Guiné-Bissau no concerto das nações.

Apenas uma opinião!

Santos Fernandes Lisboa, 30 de Dezembro de 2021.

DIDINHO – PUBLICAÇÕES DE 21 A 31 DE JULHO DE 2020

RECOLHIMENTO

“A Natureza é simplesmente a essência da nossa existência…” Didinho

Car@s Amig@s, tal como dei a conhecer no passado dia 21 de Julho, estarei “ausente” deste nosso espaço Facebook, a partir de Agosto, que amanhã se inicia, e até finais de 2020.

Por razões profissionais e estando ausente de Portugal (minha residência), por tempo indeterminado, terei que reconsiderar a Agenda dos meus Projectos Literários, em termos de Publicação.

Se conseguir publicar 2 livros até Dezembro de 2020, dos 4 em preparação, seria um grande desempenho, face às 3 ou 4 horas que consigo arranjar para dormir diariamente…

Antecipadamente grato pela compreensão de Tod@s!

Paz, Harmonia e Reconciliação, visando a Unidade dos Guineenses para os Desafios da Edificação da Nação, em prol do Desenvolvimento e do Bem-Estar Comum!

Positiva e construtivamente, até breve!

OBRIGADO Amig@s!

Didinho 31.07.2020

Amig@s,

A partir de Agosto, e até ao final de 2020, quero concluir todos os meus projectos literários pendentes (+ 4 livros), por isso, não estranhem a minha ausência do Facebook de Agosto em diante. Não tem nada a ver com desistir da Guiné-Bissau, antes pelo contrário!

Positiva e construtivamente.

Didinho 21.07.2020


DA HUMANIDADE E DO HUMANISMO…

O ódio não tem cor, mas está em todas as cores… Didinho 24.01.2019

Um dia sonhei que a melhor forma de ultrapassarmos as nossas diferenças, seria assumirmos realmente tudo o que nos difere, enquanto seres humanos, e por via disso, aceitar, considerar e respeitar essas diferenças, entre Culturas; entre o direito e o dever; a ética e a moral, tendo em conta todos os juízos que representam, entre o negativo e o positivo, e consequentemente, o instinto das reacções que geram, face à necessidade da promoção do Humanismo, numa Humanidade cada vez mais intolerante e explosiva…

Positiva e construtivamente.

Didinho 31.07.2020


MENTIRAS E MENTIROSOS…

Estou farto das mentiras (de todos os mentirosos), relativamente ao meu País: Guiné-Bissau…

Didinho 31.07.2020


DAS NOSSAS CONSPIRAÇÕES…

A Guiné-Bissau que temos, infelizmente, e continuaremos a ter, na ausência de Mudanças dignas do termo, é, e continuará a ser fruto/colheita, da permanente conspiração/intriga, dos próprios Guineenses contra a Pátria!

Não há como alicerçar e edificar uma ESTRUTURA que SUSTENTA um TODO, que é o POVO, quando da sua ESSÊNCIA se retira o essencial, quiçá, a UNIDADE, que a fortalece, para se promover a sua própria DIVISÃO, quiçá, a sua própria FRAGMENTAÇÃO, que a enfraquece…!

Positiva e construtivamente.

Didinho 30.07.2020


DAS DISCRIMINAÇÕES E DAS REIVINDICAÇÕES, POR CONVENIÊNCIA, ALEGADAMENTE, EM NOME DA LIBERDADE DE IMPRENSA E DE EXPRESSÃO…

Uma Pessoa; uma Rádio; um Jornal; um Site ou um Blog, servindo de plataforma individual ou colectiva, de comunicação, informação, sensibilização e educação de Massas, que diferença faz, para que uns sejam referenciados e prontamente apoiados, através de gestos de solidariedade em nome da Liberdade de Expressão, de Imprensa; da Democracia e do Estado de Direito e por aí fora, e outros, ignorados…?!

Quantas estações de rádio ou jornais com emissão na Guiné-Bissau conseguem ter tanto desempenho positivo para a Sociedade Guineense, dentro e fora de portas, como muitos sites e blogs, cujos administradores, comprometidos com o País; Dignos e Honestos Cidadãos que informam e educam toda uma Sociedade, têm sido humilhados, ameaçados de morte, sendo que muitas vezes seus blogs e sites são atacados, para destruição dos seus arquivos, peças importantes do dia a dia da nossa história contemporânea?

Quantos Guineenses ou Instituições Guineenses se solidarizaram alguma vez com as outras vias de comunicação social, consequentes da evolução tecnológica, para lá do tradicionalismo dos órgãos de comunicação social assentes em “estruturas físicas”, muitas vezes fora dos contornos legais de registo de actividade?

Nos dias que correm, uma Rádio, um Jornal etc., não precisam, necessariamente, de um espaço físico concreto para prestar serviços à Sociedade.

Quantos Guineenses alguma vez perguntaram sobre as dificuldades e as necessidades financeiras e, ou, materiais, daqueles que lhes fornecem, diariamente, há tantos anos, todo o tipo de informações e análises sobre o nosso País, através das redes sociais, que mesmo as rádios e os jornais existentes na Guiné-Bissau não conseguem disponibilizar?

Quantos Guineenses, incluindo estudantes/académicos, políticos, instituições públicas e privadas, se preocuparam alguma vez com aqueles que gratuitamente lhes deram de beber nas suas fontes, face às suas securas… e com a garantia da pureza da água das suas fontes…?

Porque é que de repente uma estação de rádio que foi, alegadamente, vandalizada por estes dias, em Bissau, se tornou na referência maior do repúdio e da solidariedade, em nome da Liberdade de Imprensa, de Expressão, e, da Democracia e do Estado de Direito?

Haverá ou não, nesta estória, gato escondido com o rabo de fora?

Quantas estações de rádio, jornais, jornalistas, sites, blogs, CIDADÃOS, GUINEENSES, não têm sido vítimas dos sucessivos dirigismos políticos da Guiné-Bissau, sem nenhuma manifestação de repúdio e de solidariedade dos Guineenses?

Vamos dizer que há sempre uma altura para dizer Basta?

Ok. Aceito, mas daqui em diante, que haja coerência dos Guineenses em relação à Solidariedade, com todos quantos investem o seu capital humano e financeiro, sem nenhuma contrapartida, para informar, educar e sensibilizar toda uma Sociedade, correndo todo o tipo de riscos, mesmo sem um espaço físico para as suas formas de intervenção.

Porquê ajudar prontamente a uns e ignorar todos os demais?

Há jornais e rádios da Guiné-Bissau que ficam meses sem publicações/emissões, por falta de verbas, ou por retaliação do poder político, mas ninguém dá uma ajuda. Podem vir a desaparecer, pois não fazem falta, na lógica daqueles que se incomodam com as suas linhas editoriais…

Positiva e construtivamente.

Didinho 28.07.2020


(DIS) FUNCIONALIDADE…

Obviamente, o primeiro sinal da (dis) funcionalidade racional do indivíduo, manifesta-se no próprio indivíduo… Didinho 25.07.2020


DA INDECÊNCIA QUE CONTAMINA A SOCIEDADE GUINEENSE POR VIA DAS REDES SOCIAIS…

Nenhuma esposa que se preze, aceitará de ânimo leve, e em silêncio, que, alegadamente, em defesa de uma suposta amizade, alguém invista na promoção da destruição, por todas as formas, da reputação do seu marido e, consequentemente, da sua família…!

Acabe-se com a hipocrisia de se estar em defesa de alguém, a quem se está a ferir no seu mais sagrado, quiçá, na sua estrutura familiar!

Da relação matrimonial de cada um, em caso de divergências familiares: ou levamos os nossos préstimos para reconciliar e confortar a família com problemas, se nos forem partilhados numa base de intimidade, pelas partes; ou deixamos que o tempo ajude a sarar feridas causadas pela necessidade de melhor aprendizagem na relação familiar desavinda.

O activismo político e ou, social, não tem nada a ver com a vida privada de cada um!

Haja respeito pela vida privada, pessoal e familiar das pessoas, fora do contexto do exercício institucional, político e governativo.

O activismo político tem regras, com base nos Direitos Fundamentais do Cidadão, detalhados que estão na Constituição da República da Guiné-Bissau!

A promoção do ódio, do espírito de vingança; da calúnia e da difamação, de cidadãos em geral, e em especial de Figuras do Estado, como o Presidente da República, são considerados crimes…

A quem interessa a intriga visando a Unidade Nacional e pondo em causa a Dignidade de cada vida humana?

Por mais que tenhamos sido vítimas dos sucessivos regimes ditatoriais na Guiné-Bissau, não devemos promover a divisão dos Guineenses, por um lado, e, investir no incentivo ao ódio e à vingança, materiais altamente inflamáveis numa Sociedade em que cada um tem numa mão uma caixa de fósforos e na outra, um isqueiro…

Tenham responsabilidade e humanismo; dignidade, tolerância, patriotismo e respeito pelo próximo, meus irmãos guineenses, ditos activistas de causas políticas e sociais, que na verdade, foram sempre, de causas pessoais/familiares.

Onde estão as Organizações da Sociedade Civil da Guiné-Bissau, e particularmente, a Liga Guineense dos Direitos Humanos, e as Organizações de Defesa das Mulheres da Guiné-Bissau?

Um Presidente da República deve ser enxovalhado de toda a forma e ninguém diz nada?

Mas se o dito activista for sancionado, seja qual for a forma, já as Organizações da Sociedade Civil, e todos nós que somos a favor das Liberdades, devemos sair em defesa do dito activista?

A Dignidade de uma Senhora, que é Ministra dos Negócios Estrangeiros da Guiné-Bissau, é jogada no lixo, e ficamos impávidos e serenos a assistir ao assassinato de cidadãos por via de ataques às suas vidas privadas, sem provas, e sustentadas por recalcamentos, por instintos de ódio…?!

Afinal, por onde anda o nosso ser e o nosso sentir, Guineenses; a nossa veia cidadã capaz de alimentar e despertar nossa consciência, face aos males, virais, que ameaçam contaminar cada vez mais a nossa Sociedade?

Alimentam-se “audiências” dos “directos” nas redes sociais, em função das conveniências político-partidárias, ignorando PRINCÍPIOS e VALORES; ÉTICA e MORAL; HUMANIDADE e SOCIEDADE; DIREITO e DEVERES; tendo em conta o Princípio da Legalidade…!

Há anos que venho dizendo que temos uma Sociedade doente…

Positiva e construtivamente.

Didinho 25.07.2020


DAS REIVINDICAÇÕES E CONFRONTAÇÕES…

Triste, envergonhado e revoltado com atitudes e comportamentos de irmãos guineenses, levando o nome da Guiné-Bissau, aqui e acolá, como propósito de suas “reivindicações e confrontações”, em defesa de interesses pessoais, familiares e de grupos, mas ignorando a maioria do Povo Guineense que não se revê no ridículo de disputas de galos por um poleiro…

Por favor, deixem de associar todo um Povo às vossas lutas interesseiras pelo poder, quando o essencial para a satisfação das necessidades colectivas, continua a ser negado pelas sucessivas governações, quiçá, por políticos e governantes que movem pessoas, para manifestações ridículas, quando os Guineenses deveriam há muito, despertar para a necessidade de se unirem para a Mudança necessária, capaz de alicerçar a Justiça e sancionar todos os responsáveis entre pessoas e instituições públicas e privadas que teimam em negar a Liberdade e a Vida em Dignidade ao nosso Povo…!

Didinho 23.07.2020


DE QUAL LIBERDADE DE EXPRESSÃO FALAMOS…

“Cultivamos e incentivamos o exercício da mente, desafiamos e exigimos a liberdade de expressão, pois é através da manifestação e divulgação do pensamento (ideias e opiniões), que qualquer ser humano começa por ser útil à sociedade!” Didinho 2003
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De qual Liberdade de expressão falamos, relativamente à Guiné-Bissau, quando a “expressão”, numa utilização fora do contexto pelo Respeito aos Direitos Fundamentais do cidadão, pelo próprio cidadão, se antecipa-se e se sobrepõe à Liberdade, fora do enquadramento do Direito e numa vertente pessoal assente num autoritarismo abusivo, reprovável e condenável, que ignora a essência dos Direitos Fundamentais que sustentam todas as Liberdades, limitadas que são, pelos deveres de responsabilização, face à vida em Sociedade…?!

Na Guiné-Bissau, infelizmente, continua-se a confundir o conceito de liberdade de expressão, com o “direito” ao insulto, à agressão verbal, humilhação, ameaças de morte, divulgação da vida privada de cada um, bem como, da diabolização do Estado e das suas Instituições…

Positiva e construtivamente.

Didinho 21.07.2020

 

DIDINHO – PUBLICAÇÕES DE 05 A 17 DE JULHO DE 2020

DA REFUNDAÇÃO DO ESTADO E DA CONSTRUÇÃO DA NAÇÃO

Cada vez mais e a cada dia que passa, infelizmente, a constatação evidente é que a Guiné-Bissau continua a perder no essencial da Unidade Nacional, face à Divisão Social, consequente das disputas político-partidárias pelo poder absoluto, num País onde a Descentralização e a Desconcentração de Poderes seriam Antídotos para essas disputas nefastas para a Paz, a Estabilidade, o Desenvolvimento, e o Bem-Estar Colectivo.

Vejo com muita tristeza e preocupação, a cada dia que passa, que os Jovens Guineenses de hoje, quiçá, a Maioria supostamente Saudável, Formada, Esclarecida e Garante do Amanhã, do País e das Gerações Vindouras, ao invés de um Compromisso Primeiro com o País, que é ETERNO, sobrepõem os seus compromissos político-partidários, em nome dos seus interesses pessoais, familiares, e de grupos, aos compromissos para com a Guiné-Bissau.

Pelo que tenho observado, estudado e analisado, ao longo dos anos, sobre a Responsabilidade na promoção da Educação e da Cultura de Cidadania, pelos Partidos Políticos da Guiné-Bissau, a conclusão é de que o Objecto Político e Social dos mesmos resume-se à apropriação do poder institucional do Estado e, consequentemente, na destruição da sua essência Identitária e Social: Unidade na Diversidade…

Precisamos reflectir muito, de forma séria, bem como trabalhar exaustivamente o conceito de Unidade Nacional, face à nossa Diversidade Etnocultural, numa perspectiva de Estado, alicerçado pelo Direito e pela Democracia!

A Guiné-Bissau é um País, e ainda que tenha sido proclamada como Estado a 24 de Setembro de 1973, continua longe dos pressupostos de ser um Estado, por culpa dos próprios Guineenses.

Ao desafio da Refundação do Estado, impõe-se, a Concepção da Construção da Nação Guineense, algo intrínseco à Unidade Nacional.

Positiva e construtivamente.

Didinho 17.07.2020


DO PENSAMENTO CRÍTICO

O Pensamento e o Posicionamento, críticos, devidamente sustentados, numa perspectiva de Cidadania, de Compromisso para com o País, focados na promoção de Abordagens e Posicionamentos Plurais: Distintos, Divergentes, Diferentes, todos eles, mas Positivos e Construtivos, visando em comum, a Afirmação, o Progresso, o Desenvolvimento, da nossa Guiné-Bissau, e o Bem-Estar do nosso Povo, devem ser considerados como valores de referência fundamentais para uma aprendizagem social, numa Sociedade carente de valores de referência, como acontece relativamente à Guiné-Bissau…

Para aqueles que escrevem, querendo Escrever, para serem lidos e Considerados, aconselho que se dediquem mais à Leitura e, por conseguinte, à aprendizagem com aqueles que Escrevem e são Lidos, com direito à crítica, não da vulgaridade, mas da sustentabilidade intelectual…

Como escrevi uma vez, Escrever é muito mais do que juntar letras e “montar” cenários com palavras feitas…

Didinho 06.07.2020


PONTES DE DIÁLOGO

Entre 20 e 23 de Maio, aquando da auscultação do Presidente da República com os partidos políticos com assento parlamentar, tentei fazer a minha parte, enquanto filho da Guiné-Bissau, no sentido de ajudar a promover um entendimento político e institucional, assente numa relação de fraternidade, capaz de ultrapassar as sucessivas disputas/confrontações que continuam, infelizmente, a bloquear o nosso País, deixando-o cada vez mais pobre, bem assim, o nosso Povo.

Quero agradecer profundamente ao Senhor Presidente da República, General Umaro Sissoco Embaló, com quem falei por telefone nos dias 20 e 23 de Maio, bem como ao Senhor Engenheiro Domingos Simões Pereira, Presidente do PAIGC, com quem também falei ao telefone no dia 22 de Maio, pela disponibilidade/abertura, gentileza, espírito patriótico, com que aceitaram a minha solicitação, enquanto irmãos guineenses!

Aproveito igualmente para agradecer às pessoas que serviram de ponte para que esta simples, mas importante iniciativa, fosse viabilizada.

Mesmo sabendo que seria difícil conciliar partes de diversos conflitos de interesse, em jogo, tentei fazer a minha parte.

Foi bom ter tido oportunidade de falar quer com o Presidente da República, quer com o Presidente do PAIGC. Obviamente que não vou divulgar o teor das conversas com cada um deles. Porém, é importante dizer que dei a conhecer ao Presidente da República, com quem falei primeiro, no dia 20 de Maio, que iria depois falar com o Presidente do PAIGC, assim que possível.

Possibilidade que surgiu no dia 22 de Maio. Da mesma forma, informei ao Eng.º Domingos Simões Pereira que já tinha falado com o Presidente da República e que voltaria a falar com ele na primeira oportunidade que surgisse, tendo em conta o resultado da nossa conversa.

Consegui falar com o Presidente da República no dia seguinte, 23 de Maio.

Infelizmente, a minha iniciativa falhou, pese embora ter ficado com a sensação de não terem sido exploradas todas as possibilidades para a promoção de uma nova via de relacionamento político e institucional, assente numa relação de fraternidade, que deve unir os Guineenses, para o Compromisso Nacional.

Estou triste, é verdade, mas acredito que ainda é, e será sempre possível fazer com que os Guineenses se sentem à volta de uma mesa e de forma fraterna, pacífica, construtiva, tolerante, honesta, falem abertamente dos problemas que os mantêm de costas voltadas, visando ultrapassá-los definitivamente, a bem da Guiné-Bissau!

É imperativo que os Guineenses se reconciliem e se comprometam com a Guiné-Bissau, pois todos juntos, continuamos a ser poucos para a gigantesca e árdua tarefa da construção da Nação Guineense, focada no Desenvolvimento do País e no consequente Bem-Estar do nosso Povo!

Positiva e construtivamente.

Didinho 05.07.2020

DA POLÊMICA DA INVESTIGAÇÃO DO IMPACTO DA VACINA CONTRA POLIOMIELITE SOBRE COVID-19 NA GUINÉ-BISSAU, ALGUMAS PALAVRAS.

DA POLÊMICA DA INVESTIGAÇÃO DO IMPACTO DA VACINA CONTRA POLIOMIELITE SOBRE COVID-19 NA GUINÉ-BISSAU, ALGUMAS PALAVRAS.

Confesso que apanhou-me de surpresa esta polêmica que veio à luz como uma acção menos responsável ou menos comprometida com a protecção das nossas populações, acção esta que estaria a ser contrariada pela vigilância e sentido de pertença de vários guineenses habilitados para tal.

A intensidade inicial das reações causou-me ainda mais perplexidade e ansiedade, que se juntaram à minha convicção de que haveria com certeza algo de errado, ou que se tratava de um mal-entendido, ou que alguma insuficiência de informação pudesse estar a condicionar toda a polémica.

A primeira questão que coloquei a mim mesmo é, como é possível que as partes envolvidas pudessem começar o jogo do bom e do mau da fita, na praça pública, com as consequência que daí pudessem advir? Isto porque tenho, de igual forma, as melhores impressões, tanto da excelência de como pensam, como daquilo que fazem, do nível de preparação que têm, seja no aspecto científico-académico como ético, além do elevado nível de empenho que têm mostrado, no que diz respeito a defesa dos guineenses e da sua saúde.

Esta polêmica envolveria necessariamente, de forma direta ou indireta e em campos opostos duas pessoas que merecem as minhas maiores estima e consideração, o Dr. Joaquim Silva Tavares (Djoca), médico guineense que vive e trabalha nos Estados Unidos de América e que dispensa por enquanto mais apresentações e Dr. Peter Aaby, antropólogo dinamarquês, perito em matéria de investigação em saúde, especialmente na área de imunização/vacinação, pioneiro nesta importante matéria na Guiné-Bissau, com desempenho e residência de mais de 40 anos no nosso país.

Confesso que fiquei mais baralhado quando vi o nome de Mouhammed Ahmed como secretário permanente do Comité de Ética, não sabia que assim se chamava o nosso estimado Djicó e julgava que foram buscar alguém, algures no médio oriente, para vir assumir responsabilidade desta natureza em matéria tão sensível como de investigações em saúde da população. Mas atenção, se fosse o caso não significaria necessariamente que não existissem guineenses preparados para assumir essa importante função. E que fique claro também, ninguém tem o direito de julgar o outro pela sua procedência, mas havendo necessidade de julgar seria pelo seu desempenho na matéria em questão.

Ainda bem que nos desenvolvimentos posteriores da polémica vieram os ganhos: troca produtiva de informações, oportunidade das partes se conhecerem melhor, descoberta de que afinal são todos da mesma equipa, e são todos bons, como era a minha convicção desde o início, baseado naquilo que conheço de ambas partes.

Curiosamente, e como o meu mano e amigo Djoca, (Dr. Joaquim Silva Tavares) se lembrou e já antecipou a dizer, fui eu pessoalmente que, na nossa companhia sempre agradável, decidi levá-lo a visitar o meu amigo dinamarquês Peter Aaby, atrevo-me mesmo a dizer dinamarquês-guineense, mentor do Projeto de Saúde de Bandim, com quem tive o privilégio de trabalhar e desenvolver relações cordiais de amizade de longa data, de mais de trinta anos, e de quem ainda guardo as melhores recordações. Tive nessa altura grande prazer em juntar estas duas excelências!

Como se desenvolveram as minhas relações fraternas com o Djoca?

Tudo começou com a minha relação de amizade com o seu irmão mais velho, o nosso saudoso Galileu, que era meu colega de turma na escola primária, “Escola Central” Teixeira Pinto, em Bissau. Estavamos no ano de 1965/66, tínhamos na altura 9 anos de idade, Galileu veio a falecer de doença repentina.

Foi um duro golpe não só para a família como para todos nós os colegas de turma e a nossa professora, D. Salomé, tuga (portuguesa) que era como uma mãe para todos nós, seus alunos. Para mim que era muito próximo de Galileu e nos intervalos de aulas, em sua companhia, andávamos frequentemente pela sua casa, que ficava mesmo junto à escola, o sentimento de perda foi muito grande e podem calcular o quanto me custou este acontecimento e a falta do colega e amigo.

Passaram os tempos e a dada altura, como se fosse uma forma de resolver a perda, encontrei naturalmente no Djoca o substituto do meu amigo, seu falecido irmão, ficando também eu disponível para que ele encontrasse em mim um substituto do seu irmão mais velho.

Ao longo da nossa convivência e proximidade, fomos descobrindo agradavelmente certas semelhanças em princípios de educação, que muito prezo, tanto quanto ele: o respeito pela pessoa humana, sem importar a idade, o género, a procedência, o parentesco, a origem ou estatuto social, isso para não falar do sentido de pautar a vida pela honestidade e de vencer pelo esforço próprio. Tudo isto foi-nos tornando espiritualmente ainda mais próximos.

Achei curioso em dada altura quando o Djoca deixou-me entender que seguia os meus passos como estudante, e eu que acredito ter conseguido de facto algum sucesso como tal, em condições e circunstâncias familiares muito difíceis, acredito igualmente que o meu irmão Djoca teve ainda mais sucesso enquanto estudante. Em todo o caso, ambos fomos bem sucedidos enquanto estudantes e éramos exemplos para os outros, de nunca confundir brincadeira com responsabilidade e de nunca ter sido preciso que os nossos pais nos indicassem as horas de estudar ou de brincar.

Ambos viemos a optar finalmente pela medicina, mas antes o meu irmãozito também seguiu os meus passos no futebol e chegamos a estar na mesma equipa vencedora, “Os Onze Africanos” onde fui sempre o capitão, (Caló “captain” como diz ele). Ele ingressou na equipa e conquistou o seu lugar por mérito próprio e nada tinha a ver com a nossa relação, porque além das suas qualidades técnicas, tinha dotações atléticas acima da média e disciplinarmente era um exemplo para todos. Jogava e não falava, até que alguns adversários chegaram mesmo a perguntar se o nosso defesa esquerdo era mudo. Não era não, e nem é, era sim muito fino a jogar nessa posição, não metia nem a mão na bola quanto mais a boca no jogo.

E não era fácil ser titular naquela nossa equipa de “Os Onze Africanos”, onde muitos bons jogadores conseguiam apenas chegar a ser suplentes, alguns até vieram depois mais tarde a jogar na 1ª e 2ª divisão em Portugal. Essa famosa equipa era temida por qualquer outra equipa adversária do seu nível em Bissau, e posso dizer mesmo em toda a nossa Guiné. Eu era então o capitão e líder dentro e fora do campo, numa liderança que se pautava pela camaradagem e solidariedade, pelo espírito de luta, pela disciplina, pelo exemplo, pela frontalidade e sentido de justiça. Para a primeira linha iam os melhores! Pergunto, onde estaria o nosso país se esse espírito fosse levado à política e à governação?

Há pouco tempo encontrei um outro nosso irmão/amigo, Huco Monteiro, que me surpreendeu quando recordava, dizia ele, “Caló tu me deixavas no banco e punhas o Djoca”, fez-me rir antes de lhe dizer: “porque ele era melhor!”; acabamos por rir-nos recordando aqueles tempos. A nossa concorrência era muito renhida em futebol e o Huco Monteiro depois inclinou-se mais para a guitarra, em vez da bola, não sei se alguma lesão o teria condicionado.

Acerca do que sei da contribuição dinamarquesa para a saúde na Guiné e de como se desenvolveram as minhas relações com Peter Aaby

Enquanto médico guineense, fui há 36 anos, o primeiro a ser colocado no Arquipélago dos Bijagós como Diretor do Hospital em Bubaque e responsável pela saúde de todas as Ilhas do Arquipélago. Nessa altura a Dinamarca já apoiava o nosso país significativamente, tal como o fazia Portugal, Itália, Holanda, Suécia, Cuba, China, Bélgica, França, entre vários outros países e organizações internacionais. Estes apoios eram concretizados de formas diversas, tais como através de formação de quadros, assistência técnica ao país, construção de infraestruturas, fornecimento de materiais, equipamentos e medicamentos, além de assistência médica direta.

Quando estava no final da minha missão nas Ilhas Bijagós e pouco tempo antes de ser chamado a assumir as responsabilidades de Director Regional de Saúde em Biombo, em 1985/86, fora conseguido importantes financiamentos dinamarqueses para construção de Centros de Saúde em várias Ilhas Bijagós.

Depois então quando fui assumir a Direcção de Saúde da região de Biombo, mais uma vez o primeiro médico nacional para esta função, encontrei uma região difícil, porque além de ser frequentemente fustigada por epidemias ou surtos epidêmicos (sarampo, cólera, anthrax, etc.), tinha carências de vária ordem, incluindo das vias e meios de comunicação; a maior parte das estradas da região era de terra batida e quase sempre em mau estado. De Bissau até Ondam apenas circulavam no período de manhã os famosos transportes superlotados e com tudo pendurado, eram sobretudo camiões a que davam o nome de “Air Biombo”. A estas circunstâncias se somavam as barreiras de ordem cultural-comportamental da etnia papel – a predominante de região.

Enquanto lá estive, além das funções administrativas inerentes à Direcção, tinha funções clínicas, sobretudo em Quinhamel, tanto no Hospital da Missão Católica onde juntamente com uma freira brasileira muito experiente e dedicada, a irmã Benedita, atendia essencialmente as crianças e grávidas, seguia actividades dos partos e pós-partos e outras questões de saúde materno-infantil, enquanto no Centro de Saúde atendia o resto da população adulta e restantes problemas de saúde. Ainda tinha que fazer intervenções de Saúde Pública em todas as localidades, tabancas, pontas e sectores da região, desde Prábis, Safim, Quinhamel, Clatlé, Ilondé, Bissauzinho, Bijimita, Blom, Dorse, Tôr, Ondam, etc.

Entre as diversas actividades que incluíam consultas externas e urgências, a organização/manutenção da luta contra as grandes endemias (malária, tuberculose, lepra) e a intervenção em surtos epidêmicos ou epidemias, a organização de campanhas de vacinação nas comunidades, em “Estratégia Avançada”, era das actividades que colocava maiores desafios, sobretudo em matéria de disponibilidade de meios de transporte, pessoal em número suficiente, disponibilidade de vacinas e sua manutenção em cadeia de frio, além de mobilização das populações.

Nas campanhas de vacinação contra o sarampo que afetava muitas crianças na altura, tivemos o privilégio de contar sempre com a colaboração de Peter Aaby e sua equipa, vinham desde Bissau, respondendo às nossas solicitações. É esta equipa que alguns anos mais tarde veio a dar origem ao Projeto de Saúde de Bandim. Eles não poupavam meios nem pessoal nessas intervenções em que conseguíamos juntar também o pessoal da missão católica, incluindo as freiras, irmã Beatriz, brasileira, e irmã Julieta, italiana, ambas que tinham idade de ser nossas mães, e que eram muito respeitadas e experientes na comunicação com as populações.

Também conseguíamos ter a participação de membros dos serviços de administração do Comité do Estado, todos apoiando o mesmo objetivo, desempenhando as tarefas que lhe eram indicadas, seguindo as instruções dadas por mim e pelos técnicos de saúde que me acompanhavam. As jornadas corriam com muito entusiasmo desde a manhã, até ao final da tarde, e se conseguia ampla cobertura vacinal.

A gratidão das populações e dos líderes comunitários eram tão evidentes ao ponto de organizarem espontaneamente agradáveis almoços para todo o contingente, onde não faltava carnes de galinhas ou cabritos. Lembro-me com saudades destas jornadas, sobretudo as da Ponta Cabral, onde Honofre Cabral era líder comunitário. Peter Aaby, o nosso amigo dinamarquês-guineense certamente também guarda essas recordações. Os meninos que foram vacinados nestas campanhas são hoje homens e mulheres com mais de 30 anos de idade.

A nossa amizade iniciada desde essa altura com Peter Aaby teve continuidade e mesmo depois que transitei para área de saúde mental, continuou, e através dele pude conhecer muitos dos seus discípulos dinamarqueses que cumpriam parte de seus estágios no Projeto Saúde de Bandim, em Bissau. Fui sabendo que este Projeto ia tendo novos e maiores desenvolvimentos, que proporcionou formações, incluindo mestrados e doutoramentos à muitos, hoje valiosos quadros guineenses que estão no terreno.

Soube com agrado que a Dra. Amabélia Rodrigues tinha integrado o Projeto como Diretora de Investigação, e sei agora que Mouhammed Ahmed (Djicó) integra o Comité de Ética como secretário. Ele era antes um alto quadro dos Recursos Humanos no Ministério de Saúde. Sempre que posso continuo a perguntar pelo meu amigo Peter Aaby, pelo trabalho que continua a desenvolver com a sua equipa. Soube também com muito agrado que em 2015 ele foi distinguido pela Universidade Nova de Lisboa com o título de Dr. Honoris Causa pelos excelentes trabalhos que tem realizado na Guiné-Bissau e não só.

Voltando à polêmica e para concluir

Podem assim compreender porque é que o tom inicial da polémica da investigação do impacto da vacina contra a poliomielite em COVID-19 na Guiné-Bissau não me podia ter passado ao lado, numa altura em que não estava disponível para intervir, e de só me sentir aliviado quando vi a comunicação a entrar no caris acertado e sentir finalmente que todos ficamos a ganhar.

Tendo em conta que problemas desta natureza tem vários ângulos de visualização e questionamento que podem ser ponderados, considerando que a situação de emergência mundial que ainda se vive neste momento em relação ao coronavírus de COVID-19, pairando ainda incertezas várias, todas as linhas de investigação plausíveis, podem ser importantes e urgentes, até se demonstrar o contrário.

E se da nossa Guiné puder sair alguma contribuição, teremos todos nós, sem dúvida, muito orgulho nisso. Porque se recebemos muito do mundo e com satisfação, teremos a mesma satisfação quando formos capazes também de dar alguma coisa ao mundo. Pessoalmente, e consciente dos argumentos prós e contra, se estivesse em condições de o fazer, não me importaria de participar no estudo em questão.

Uma vacina ou um medicamento eficaz contra o COVID-19 são sem dúvida neste momento as soluções mais desejadas. Mas suponhamos que possam vir mesmo a surgir à curto-prazo, presentemente ninguém pode assegurar que não poderiam vir a ser rapidamente ultrapassados ou limitados; no caso da vacina, por eventuais mutações do vírus, e no caso sobretudo do medicamento, pelo eventual efeito adverso, de riscos que não justificam os benefícios, coisas que geralmente só ficam mais claros quando é utilizados em larga escala. Vemos isso frequentemente com medicamentos que num tempo são introduzidos no mercado e noutros tempos são excluídos para tal uso ou mesmo retirados do mercado.

Todas estas incertezas podem ter influências na ponderação dos esforços de investigação, numas e noutras linhas, e mais vale tentar várias opções que limitar as possibilidades nesta luta contra o tempo, mesmo estando consciente de que nem todas as linhas de investigação podem ter o sucesso esperado. O acautelar e resolver questões protocolares prévias, assim como questões de segurança, é sempre uma tarefa obrigatória em qualquer investigação. É tudo que tenho a dizer.

Parabéns e muito obrigado a todos!

Carlos A. Gomes

carlosagomes66@gmail.com

05.07.2020

Prezada Investigadora Doutora Amabélia Rodrigues

Prezada Investigadora Dra. Amabélia Rodrigues

Daqui em diante, pode tratar-me por Djoca, se me permitir tratá-la por Amabélia (mais simples, e evita apanhar o carpal tunnel syndrome, de tanto escrever títulos).

Votos de parabéns e encorajamento, juntamente com os colegas, no árduo trabalho de investigação em prol da saúde e do bem-estar dos Guineenses.

Fui sempre um entusiasta de trabalhos de investigação na área da medicina e presentemente, eu e alguns colegas meus, intensivistas, estamos a participar numa ampla investigação com a Mayo Clinic relativamente ao uso do plasma de doentes previamente infetados com Covid 19 em doentes presentemente infetados pelo Vírus; como também, num outro trabalho de
investigação no uso do Remdesevir para reduzir o número de dias que os doentes permanecem infetados.

Da forma que esta pandemia está a dizimar os americanos, faz-me lembrar dos meus dias na Guiné-Bissau logo depois da independência, em que se formavam longas filas só para comprar arroz. No mês de março, aqui nos Estados Unidos, tinha que me levantar bem cedo para ir para as filas a fim de poder comprar papel higiénico…!

Isto, acrescido ao stress das unidades de cuidados intensivos bem como o de não levar Covid-19 para casa e pôr em risco a minha família; o “burn-out” – “esgotamento físico e mental “que vem afligindo os intensivistas nos Estados Unidos, e que me levou, juntamente com os meus 2 associados, a contratar temporariamente 2 médicos da Força Aérea para nos aliviarem (isto para uma Companhia como a nossa que tem 12 médicos intensivistas assalariados; e 14 Nurse Practitioners especializadas em cuidados intensivos e que nos acompanham nas rondas e ajudam com entubações, linhas venosas centrais etc.).

Da forma que esta pandemia está a dizimar-nos economicamente, eu seria dos primeiros a saltar para o vosso barco e oferecer-me para participar na vossa investigação…

Ficaria muito desapontado e preocupado se não houvesse polémica sobre a vossa proposta de investigação! Isso só mostra que é uma investigação muito importante, e também mostra que os Guineenses dentro e fora do País se interessam pelo bem-estar dos seus compatriotas.

Esta polémica não acontece só na Guiné-Bissau!

Aqui nos Estados Unidos, o grupo do Dr. Gallo (Global Virus Network) projetou um estudo semelhante, em colaboração com a Cleveland Clinic, a Universidade de Buffalo e Roswell Park Comprehensive Cancer Center: O estudo foi submetido ao Instituto Nacional de Alergias e Doenças Infectocontagiosas, mas até agora foi adiado devido a questões e preocupações idênticas às que os nossos conterrâneos levantaram com a vossa investigação.

Indo ao estudo que a Amabélia teve a amabilidade de nos fornecer:
Está quase impecável, exceto algumas observações e sugestões que gostaria de fazer, se me permitem:

1 – Na Ficha de Inclusão inicial, na questão: Você já teve COVID-19 (sim ou não): penso que o dado mais objetivo seria fazer o teste do antigénio da COVID-19; Não que não se deve confiar no investigado, mas dos meus (muitos) anos de experiência, doentes e investigados podem “mentir” e, mesmo não mentindo, o período de incubação do Covid-19 pode ir até 14 dias (o investigado pode estar infetado sem o saber).

A minha sugestão é efetivar o teste da COVID-19 desde o início e nos meses seguintes. Sei que será muito dispendioso para o vosso orçamento, mas é a forma mais objetiva de saber se o investigado tem Covid ou não.

2 – Uma outra sugestão será de obter análises sanguíneas para saber da competência imune do indivíduo (como o CD4 count e a simples CBC – conta completa das células no sangue); só perguntar se o indivíduo tem HIV ou alguma imunodeficiência, na minha opinião, não é suficiente.

3 – No consentimento Informado, sugeria que incluíssem alguns parágrafos do Fact Sheet- February 2015 – da Polio Global Eradication Initiative: “Embora extremamente rara, a Vacina Oral da Pólio pode causar paralisia não só no indivíduo mas também em indivíduos na comunidade (750 casos de paralisia entre 2005 a 2015, devido à forma circulante da pólio derivada da vacina) – reforçar que é extremamente rara (750 casos em 10 biliões de vacinas). Isto para proteção legal dos investigadores.

Cara Amabélia,

O design do vosso estudo é meticuloso e impressionante e fico muito orgulhoso que conterrâneos estão criando ou ajudando a criar projetos como este, mas ainda tenho que, respeitosamente, discordar com a implementação do mesmo, neste momento, na Guiné-Bissau:

1 – A Guiné-Bissau, hoje, dia 29 de junho de 2020, 10:18 AM está na posição 116 entre 215 países com COVID-19 dados fornecidos ao Johns Hopkins (1.614 casos e 22 mortes).

Se a sua equipa tivesse planeado este estudo nos Estados Unidos (2.652.320 casos e 128.557 mortos), Brasil (1.352.708 casos e 57.774 mortos), Dinamarca (12.751 casos e 605 mortos), eu compreenderia a pressão e urgência do mesmo.

Eu não importava, devido à concecão inteligente do vosso estudo, recomendá-lo ao nosso hospital; mas, provavelmente, iria levar entre 3 a 6 meses para o nosso comité de ética fazer a sua apreciação e, devido à controvérsia sobre a OPV nos Estados Unidos, não tenho a certeza se o aprovariam;

E muito provavelmente, dentro de 6 a 8 meses, devemos ter uma vacina específica contra a COVID-19.

2 – Em trabalhos de investigação, DEVEMOS ESPERAR PELO MELHOR, MAS ESTAR SEMPRE PREPARADOS PARA O PIOR.

Podem-me chamar de Profeta da Desgraça ou Mensageiro do Demónio, mas: Se um dos investigados apanha paralisia com uma vacina, o efeito não é imediato e pode levar dias:

Temos um serviço de emergência que um familiar pode chamar e a ambulância chegar ao investigado em poucos minutos?

Temos um ventilador reservado para o investigado, caso necessite de ventilador?

Temos intensivistas de urgência 24/7 para acudir ao investigado em caso de necessitar de entubação e com capacidade para manejar o ventilador?

3 – Por motivos enumerados em artigos anteriores e preocupações manifestadas por muitos especialistas de epidemiologia e doenças infectocontagiosas;

a) VDPV (pólio derivada da vacina): encontrada nas fezes de uma criança não vacinada, em Minnesota, com um sistema imune fraco e que apanhou o vírus por contato com outra criança que recebeu a OPV noutro país e viajou para os Estados Unidos em 2005 – www.cdc.gov/vaccines

b) VAPP (pólio associada com vacina): em 2009, um adulto com um sistema imune enfraquecido, apanhou VAPP e morreu de complicações resultantes da Pólio. Isolaram a pólio derivada da vacina e a infeção provavelmente foi transmitida pelo filho/filha que recebeu a OPV 12 anos atrás www.cdc.gov/vaccines

c) Imunodominância – administração de uma vacina viva atenuada pode levar o nosso sistema imunitário a usar todo o seu potencial contra a vacina, deixando o caminho aberto para o coronavírus…!

Sim Amabélia!

Espero ter explicado as razões da minha posição em relação ao vosso trabalho:

1 – Conceção brilhante, muito bem arquitetado, teoria bem fundamentada.

2 – A vacina oral contra a Pólio é SAFE (complicações extremamente raras, e tem salvado milhões de crianças em África e em todo o Mundo).

Cumprimentos a toda a equipa de investigação, incluindo a Christine Benn and Peter Aaby (provavelmente não se lembram de mim, mas se não estou enganado, foram-me introduzidos pelo Carlos Gomes (Caló Captain) em 1993, quando fui à Guiné-Bissau para o funeral do meu pai (João da Silva – Jon Batalon): era de noite, luz de candeeiro ou vela, no Bairro de Belém, ou
Bandim, salvo erro).

Dormiam em esteiras ou colchōes no chão! Extraordinária a ajuda científica que têm dado à Nossa Terra!

Saudações cordiais.

Djoca

29.06.2020


As respostas e os comentários de Amabélia Rodrigues

Amabélia Rodrigues

INVESTIGADORA, GATES MALARIA PARTNERSHIP,
LONDON SCHOOL OF TROPICAL DISEASES, REINO UNIDO
COORDENADORA DO PROJECTO DE SAÚDE DE BANDIM,
GUINÉ-BISSAU

Amabélia Rodrigues é licenciada em saúde pública pela Donetsk University, Ucrânia, e doutorada pelo Statens Serum Institute, Dinamarca. Actualmente dirige, na Guiné-Bissau, o Projecto de Saúde de Bandim que investiga a tuberculose, HIV, diarreia, malária, etc, com foco na saúde materna e da criança. É investigadora da Gates Malária Partnership.


Djoca – Ficaria muito desapontado e preocupado se não houvesse polémica sobre a vossa proposta de investigação! Isso só mostra que é uma investigação muito importante, e também mostra que os Guineenses dentro e fora do País se interessam pelo bem-estar dos seus compatriotas.

Esta polémica não acontece só na Guiné-Bissau! Aqui nos Estados Unidos, o grupo do Dr. Gallo (Global Virus Network) desenhou um estudo semelhante, em colaboração com a Cleveland Clinic, a Universidade de Buffalo e Roswell Park Comprehensive Cancer Center: O estudo foi submetido ao Instituto Nacional de Alergias e Doenças Infectocontagiosas, mas até agora foi adiado devido a questões e preocupações idênticas às que os nossos conterrâneos levantaram com a vossa investigação.

Amabélia Rodrigues: Estou plenamente de acordo e todas as discussões só enriquecem o nosso trabalho.

Djoca: Indo ao estudo que a Amabélia teve a amabilidade de nos fornecer:

Está quase impecável, exceto algumas observações e sugestões que gostaria de fazer, se me permitem:

1 – Na Ficha de Inclusão inicial, na questão: Você já teve COVID-19 (sim ou não): penso que o dado mais objetivo seria fazer o teste do antigénio da COVID-19; Não que não se deve confiar no investigado, mas dos meus (muitos) anos de experiência, doentes e investigados podem “mentir” e, mesmo não mentindo, o período de incubação do Covid-19 pode ir até 14 dias (o investigado pode estar infetado sem o saber).

A minha sugestão é efetivar o teste do COVID-19 desde o início e nos meses seguintes.

Sei que será muito dispendioso para o vosso orçamento, mas é a forma mais objetiva de saber se o investigado tem Covid ou não.

Amabélia Rodrigues: Concordo plenamente consigo que a forma mais objetiva seria testar os participantes, contudo gostava de deixar as seguintes considerações tendo em conta o contexto:

  1. Infelizmente, o nosso orçamento é limitado e não nos permitiria realizar a combinação de tantos testes;
  2. Os estudos comunitários enfrentam de forma mais acentuada os desafios de realizar a pesquisa em tempos de emergência, especialmente da COVID-19, que é ainda tão pouco conhecida – por isso, reduzimos ao essencial a necessidade de contacto, eliminando qualquer contacto/procedimento físico que necessitaria de cuidados e equipamentos de proteção individual mais adequados;
  3. Para decidir a inclusão (excluir os que já tiveram COVID-19) – seria difícil utilizarmos o requisito de um teste serológico negativo no contexto deste estudo (e pelo que sei a qualidade ainda deixa muito a desejar!), pois as IgG começam a aparecer após uma semana ou mais e não detetaríamos as infeções recentes; os testes de RT-PCR também apresentam falsos negativos, sobretudo se tivermos em conta que seria feito em indivíduos ainda sem quaisquer sintomas. Imagino que detetaríamos seria útil, mas desproporcionalmente oneroso para o resultado a obter;
  4. Pelo atrás exposto, optamos pela declaração feita pelos participantes. Concordo que as respostas dos participantes podem nem sempre ser verdadeiras quanto a terem passado a COVID-19, por isso, para efeitos de exclusão, temos uma série de questões através das quais se pretende capturar doença aguda ou grave;
  5. Para o endpoint – o nosso primary outcome é um composto (óbito, consulta ou hospitalização por infeção), portanto poderá incluir outras infeções, dentre as quais a COVID-19. A suspeita de COVID-19 é um dos secondary outcomes (episódios declarados de sintomas de suspeição da COVID-19, tentando que a definição de caso fosse o mais específico possível. Sendo o estudo randomizado e os braços aleatoriamente definidos, uma possível misclassification devido a respostas não verdadeiras não seria diferencial.

Djoca 2 – Uma outra sugestão será de obter análises sanguíneas para saber da competência imune do indivíduo (como o CD4 count e a simples CBC – conta completa das células no sangue); só perguntar se o indivíduo tem HIV ou alguma imunodeficiência, na minha opinião, não é suficiente.

Amabélia Rodrigues: Concordamos e seria interessante obter estes parâmetros, mas considerações orçamentais e de biossegurança se nos colocam de novo. Sendo o estudo comunitário e, tendo em conta o contexto no qual seria aplicada a vacina se viesse a ser recomendada, utilizamos um conjunto de questões que nos servirão como proxy – hospitalização nos últimos três meses, doença crónica e uso de medicamentos. Não tínhamos incluído no questionário aprovado, mas acrescentar-se-ão duas questões adicionais (utilizadas para diagnosticar imunodeficiência primária): “Dois ou mais episódios de pneumonia num ano” e “Sapinhos persistentes na boca ou micose da pele”.

Testar se a pessoa tem VIH seria pouco ético no contexto atual, pois deveríamos ter capacidade para o pré- e pós- aconselhamento adequado, comunicação do resultado de forma a não exacerbar o ambiente de stress já vivido pela COVID-19 (sendo o HIV ainda muito estigmatizado no país) e ainda garantir o tratamento e apoio psicossocial. Infelizmente, não dispomos de tal capacidade. Os indivíduos imunocomprometidos ativos seriam capturados através de perguntas sobre doenças crónicas e tratamento rotineiramente nos centros de saúde.

Djoca 3 – No consentimento Informado, sugeria que incluíssem alguns parágrafos do Fact Sheet-February 2015 – da Polio Global Eradication Initiative: “Embora extremamente rara, a Vacina Oral da Pólio pode causar paralisia não só no indivíduo mas também em indivíduos na comunidade (750 casos de paralisia entre 2005 a 2015, devido à forma circulante da pólio derivada da vacina) – reforçar que é extremamente rara (750 casos em 10 biliões de vacinas). Isto para proteção legal dos investigadores.

Amabélia Rodrigues: Agradeço pela proposta, incluiremos estes dados ou outros mais recentes após a substituição da OPV trivalente pela OPV bivalente em 2016 retirando o tipo 2 que é o maior responsável pela VDPV.

Djoca – Cara Amabélia:

O design do vosso estudo é meticuloso e impressionante e fico muito orgulhoso que conterrâneos estão criando ou ajudando a criar projetos como este, mas ainda tenho que, respeitosamente, discordar com a implementação do mesmo, neste momento, na Guiné-Bissau:

1 – A Guiné-Bissau, hoje, dia 29 de junho de 2020, 10:18 AM está na posição 116 entre 215 países com COVID-19 dados fornecidos ao Johns Hopkins (1.614 casos e 22 mortes).

Se a tua equipa tivesse planeado este estudo nos Estados Unidos (2.652.320 casos e 128.557 mortos), Brasil (1.352.708 casos e 57.774 mortos), Dinamarca (12.751 casos e 605 mortos), eu compreenderia a pressão e urgência do mesmo.

Eu não importava, devido ao desenho inteligente do vosso estudo, de recomendá-lo ao nosso hospital; mas, provavelmente, iria levar entre 3 a 6 meses para o nosso comité de ética fazer a sua apreciação e, devido à controvérsia sobre a OPV nos Estados Unidos, não tenho a certeza se o iriam aprovar; e muito provavelmente, dentro de 6 a 8 meses, devemos ter uma vacina específica contra a COVID-19.

Amabélia Rodrigues: Agradecemos pelos comentários e respeitamos a sua posição. Gostaria, no entanto, de deixar aqui o nosso ponto de vista:

  • A Guiné-Bissau tem 1614 casos e 24 mortes declaradas:
  • Estes casos e óbitos são os conhecidos (essencialmente de Bissau) – estes dados são claramente subnotificados. Óbitos ocorrem em casa (quem cá vive sabe disso, aliás tem-se comentado com exemplos de parentes, vizinhos, conhecidos) e há casos que não chegam ao conhecimento do pessoal de saúde à semelhança de outras doenças. As pessoas utilizam muito pouco os serviços de saúde, situação esta exacerbada pelo receio de contaminação nestas instituições.

Na verdade, este problema dos números de casos e óbitos é também muito conhecido em vários países, incluindo nos EUA. São multifacetados os fatores que influenciam os números que vêm a público em todos os países, alguns contribuindo para um aumento e outros para a diminuição.

  • No nosso país, apenas para indicar um fator importante, a capacidade de testagem é mínima, somente dois laboratórios (um recentemente adequado) têm capacidade para realizar o teste de RT-PCR. Tenta-se, já há alguns meses, criar a capacidade de testagem em algumas regiões utilizando os aparelhos de GeneXpert para o disgnóstico de VIH e tuberculose já existentes, mas sem sucesso, pois os cartuchos para tal não estão facilmente disponíveis no mercado internacional.
  • Ainda assim, quando olhamos para o número de casos relativamente à população do país, seriam pouco mais de 8 200 casos por um milhão de habitantes para os EUA, 2 200 para a Dinamarca e 841 para a Guiné-Bissau, numa estimativa de 103 183, 181 875 e 762 testes por milhão de habitantes realizados respetivamente (https://www.worldometers.info/coronavirus/)
  • Como epidemiologista, temos seguido com muita cautela esta pandemia, sobretudo porque não existem precedentes/modelos, conhecemo-la muito pouco e ainda pode trazer surpresas. A epidemia em África parece seguir o seu modelo próprio devido provavelmente a vários fatores, mas avança sem uma perspetiva de um fim imediato. Países como os EUA, da Europa e em África tiveram a mesma sensação inicial de que era um problema pouco real e dos “outros”, mas chegou, fez/está fazendo estragos sem fim à vista. Estavam todos desarmados, mesmo os que supostamente tinham bons escudos. Ainda é uma incógnita o que está por vir e, como alguns cientistas bem colocam a hipótese do vírus já ter estado a circular há bem mais tempo do que se supõe, podemos estar perante uma circulação silenciosa com apenas algumas manifestações visíveis.
  • Por lógica, os países de alta renda, nomeadamente os EUA e a Dinamarca, terão menos interesse neste tipo de pesquisa, que presuma a utilização de vacinas antigas como a OPV, do que os nossos países. Têm capacidade para investir e fazer face às necessidades em cuidados secundários e terciários (embora nem sempre evidente, como é o caso dos EUA e outros), em pesquisa de novas vacinas e tratamentos que não estariam facilmente à nossa disposição, se efetivamente houver uma vacina que tenha passado por todas as fases necessárias de avaliação de eficácia e inocuidade.

Por outro lado, a situação epidemiológica e de saúde pública relativamente à poliomielite e à OPV são completamente diferentes. Eliminaram a pólio há vários anos e, por conseguinte, utilizam apenas a vacina inativada (IPV). Por razões de saúde pública, o receio de utilização da OPV num contexto em que apenas a IPV é utilizada é maior, permite replicação, excreção e circulação prolongada do vírus vacinal pois a IPV não confere imunidade da mucosa, aumentando o risco de ressurgimento do vírus da pólio derivado da vacina com capacidade de provocar a doença (VDPV). No nosso caso, o risco é muito remoto (explicarei mais adiante).

No meu entender, a reticência em usar a OPV tem mais a ver com escolhas de saúde pública pois há vários anos eliminaram a pólio e utilizam a IPV (o que não é o nosso caso, nós usamos OPV na rotina e as 1700 doses não fariam nenhuma diferença comparadas às cerca de 250,000 doses aplicadas anualmente às crianças menores de um ano). Quanto a riscos individuais, os EUA recomendam a vacina MMR, que tem uma componente cuja probabilidade de provocar um evento adverso grave é de 1 por 100 000 doses, o que de longe não se compara à probabilidade pós OPV. 

  • Assim, pela nossa fraca capacidade de vigilância, deteção, tratamento, mitigação dos efeitos e por estarmos desprovidos de conhecimentos para prever a evolução desta epidemia, vale a pena investirmos na procura de soluções científicas apropriadas ao nosso contexto epidemiológico e de saúde pública que contribuam para atenuar esta crise. Pensamos que a VPO poderia ser uma dessas intervenções pelas razões que explicarei mais adiante.

Djoca 2 – Em trabalhos de investigação, DEVEMOS ESPERAR PELO MELHOR, MAS ESTAR SEMPRE PREPARADOS PARA O PIOR.

Podem-me chamar de Profeta da Desgraça ou Mensageiro do Demónio, mas:

Se um dos investigados apanha paralisia com uma vacina, o efeito não é imediato e pode levar dias:

Temos um serviço de emergência que um familiar pode chamar e a ambulância chegar ao investigado em poucos minutos?

Temos um ventilador reservado para o investigado, caso necessite de ventilador?

Temos intensivistas de urgência 24/7 para acudir ao investigado em caso de necessitar de entubação e com capacidade para manejar o ventilador?

Amabélia Rodrigues: As infraestruturas e capacidades para os cuidados de emergência são praticamente inexistentes e são essas mesmas capacidades as requeridas para os casos graves de COVID-19 ou outras doenças. No grupo etário de 50 anos e mais, os benefícios parecem sobrepor-se a qualquer hipotético risco raríssimo de evento adverso devido à OPV.

Se colocarmos na balança os riscos e benefícios – 1 caso de PFA em cerca de 3 milhões de doses de OPV (ocorre sobretudo no primeiro contacto, portanto em neonatos e indivíduos com a condição rara de B imunodeficiência) contra mais de 4,5 mortes por 100 infetados, no nosso entender a balança pende inevitavelmente para o provável benefício da OPV.

Djoca 3 – Por motivos enumerados em artigos anteriores e preocupações manifestadas por muitos especialistas de epidemiologia e doenças infectocontagiosas;

  1. a) VDPV (pólio derivada da vacina): encontrada nas fezes de uma criança não vacinada, em Minnesota, com um sistema imune fraco e que apanhou o vírus por contato com outra criança que recebeu a OPV noutro país e viajou para os Estados Unidos em 2005 –cdc.gov/vaccines
  2. b) VAPP (pólio associada com vacina): em 2009, um adulto com um sistema imune enfraquecido, apanhou VAPP e morreu de complicações resultantes da Pólio. Isolaram a pólio derivada da vacina e a infeção provavelmente foi transmitida pelo filho/filha que recebeu a OPV 12 anos atrás – cdc.gov/vaccines

Amabélia Rodrigues: Relativamente à VAPP, como anteriormente discutido, pode provocar um evento adverso muito raro e ocorre essencialmente em indivíduos que “encontram” o vírus pela primeira vez, por isso os neonatos são mais propensos, mas também em indivíduos com B imunodeficiência (http://polioeradication.org/polio-today/polio-prevention/the-virus/vaccine-derived-polio-viruses/).

Não podemos garantir a inexistência de tal efeito em adultos, mas a probabilidade é ínfima no nosso contexto, porque as pessoas das idades a incluir no estudo já terão tido exposição ao poliovírus selvagem durante a sua infância e ao longo dos anos pelas seguintes razões:

  • O vírus selvagem circulava em abundância e a maioria dos infetados não apresenta nenhum sintoma;
  • O vírus vacinal atenuado circula desde 1984 no nosso país, pois:
    • a) O Programa Alargado de Vacinação aplica a vacina OPV trivalente desde 1984 (em 3 doses); posteriormente no âmbito da Iniciativa Global de Erradicação da Pólio passou a ser administrada uma dose “zero” ao nascer, mais três doses à 6ª, 10ª e 14ª semana. Desde 2016, substituiu-se a OPV trivalente pela bivalente (tipos 1 e 3) e a terceira dose à 14ª semana foi substituída pela IPV e este esquema mantém-se até aos dias de hoje com altas coberturas (>85%) de três doses);
    • b) No âmbito da iniciativa de erradicação da pólio, foram realizadas campanhas sincronizadas de vacinação em massa de crianças menores de 5 anos de 2000 a 2018 (excetuando alguns anos). Duas doses de OPV eram administradas com um intervalo de um mês anualmente e atingindo altas coberturas.
  • A imunidade de grupo criada pela OPV é mais do que provável no nosso contexto de higiene e sanitária muito pobres, portanto todos já terão sido expostos.

Quanto ao aparecimento e circulação de VDPV – ocorre sobretudo onde a cobertura vacinal por OPV é baixíssima (onde ocorrem conflitos, locais de difícil acesso, recusa de vacinação por OPV). O uso de apenas IPV propicia a circulação do vírus, pois não oferece imunidade mucosal e perante uma replicação prolongada, a probabilidade de mutação genética e reversão de virulência é maior, embora também seja um fenômeno raro.

Este fenômeno, o aparecimento de VDPV, é mais frequente na componente vacinal do poliovírus do tipo 2 (mais de 40% dos casos). Por esta razão, desde 2016 e de forma sincronizada em vários países que utilizavam a OPV trivalente (os tipos 1, 2 e 3), a OMS coordenou o conhecido “Switch”, substituindo a vacina trivalente pela OPV bivalente (1 e 3) que é utilizada até hoje. Ainda nesse quadro, introduziu-se uma dose de IPV no calendário vacinal. Eu e colegas de Bandim fizemos a monitorização para garantir a qualidade deste evento no país.

Uma grande preocupação da atualidade é a exportação do vírus selvagem (apenas em circulação no Paquistão e Afeganistão) e do cVDPV em circulação através de viagens internacionais. Por esse motivo, as últimas recomendações do Regulamento Sanitário Internacional prevê vacinação (inclusive nos aeroportos caso não se tenha documentação) de todos os residentes e visitantes por um certo período de certos países. Mas, a melhor arma para combater esse fenómeno continua a ser alta cobertura de OPV nos nossos países.

Djoca 3 – c) Imunodominância – administração de uma vacina viva atenuada pode levar o nosso sistema imunitário a usar todo o seu potencial contra a vacina, deixando o caminho aberto para o coronavírus…!

Amabélia Rodrigues: É verdade, não existe o conhecimento sobre possíveis interações e efeitos. Os dados epidemiológicos existentes apontam para um benefício. Os nossos dados observacionais e de experiências naturais, que são abundantes e de longa data, apontam para melhor sobrevivência num ambiente de exposição a muitas infeções, que é o caso das nossas crianças. Os estudos (da Rússia) resumidos na publicação em anexo apontam para uma redução do risco de influenza.

O mecanismo de ação de vacinas vivas (os efeitos não específicos) na imunidade inata começou a ser elucidado, pelo menos para a BCG (artigos on trained immunity em anexo), portanto a plausibilidade biológica existe.

DIDINHO – PUBLICAÇÕES DE 05 DE JUNHO A 23 DE JUNHO DE 2020

EU E A ÁGUA

Muitas vezes olho para a água, insistentemente, porque meus olhos, instruídos pela minha mente, se esforçam para ver algo mais do que até então conseguiram ver, numa água aparentemente límpida…

Didinho 23.06.2020


DESPOLUIR MENTES

Temos que despoluir/desintoxicar nossas mentes e nossos espíritos, enquanto relaxamos, procurando ver o Ponto que é a Vida, no ecrã da escuridão onde nossos olhos, nossos ouvidos, nossa boca, se cruzam, entre o ser e o sentir, que reivindicam Humanidade…!

Didinho 23.06.2020


QUANDO TODOS SABEM, MAS NINGUÉM SABE…

Qualquer dia, e porque julgamos que todos nós somos dotados de capacidade analítica multidisciplinar, não haverá ninguém para ler, ver ou ouvir ninguém, pois cada um estará concentrado no seu “programa”, por escrito, ou audiovisual, ao ponto de não se interessar, ou não ter tempo para ler, ver ou ouvir, o que realmente interessa, importa, daqueles que, sem dúvida, fazem a diferença…

Não podemos todos, ser doutores, engenheiros, professores, jornalistas, apresentadores, escritores, e também, analistas políticos, obviamente.

Um país como a Guiné-Bissau, que só há poucos anos começou a beneficiar da aprendizagem da cidadania política através das novas tecnologias de informação e comunicação, não deve cair no ridículo da banalização do conceito da participação cidadã numa perspectiva política e social, que se confunde entre o patriotismo e o partidarismo.

Há 17 anos que venho estudando esta matéria, e continuo a deparar-me com muitas interrogações sobre o Ego guineense, face à assimilação do conceito de Cidadania focado numa relação de Compromisso, Amor e Fidelidade para com o País, ou, para com outros compromissos…

Se falarmos todos ao mesmo tempo, de assuntos que desconhecemos, não estaremos a promover nenhum despertar de consciências, antes pelo contrário, estaremos a desinformar e a confundir uns e outros, com menos visão, menos capacidade de análise.

Falemos do que realmente sabemos e conhecemos, ou seja do que temos bagagem para abordar, caso contrário, procuremos ler, ver e ouvir aqueles que, de facto, estão melhor preparados para nos fazerem perceber as razões, os porquês, do que não sabemos, do que desconhecemos e certamente, desejamos saber, conhecer!

Admira-me sabermos e conhecermos tudo, só depois de termos dado uma vista d’olhos no que alguém escreveu ou disse, sem termos a dignidade de referenciar a fonte que alimentou a nossa curiosidade.

Pegamos numa abordagem genuína e sem saber no fundo o que o autor quis dar a conhecer, invertemos a ordem das palavras, colocamos inclusive novas palavras com o mesmo significado, para não termos que referenciar e valorizar o autor de quem usurpamos a autenticidade e criatividade do pensamento…

Ultimamente, passamos a ser todos: Intelectuais, Pensadores, Analistas Políticos, Activistas Políticos e Sociais, porque está na moda, e para alguns, resulta em nomeações para o dirigismo do Estado, ou, em contrapartidas financeiras subsidiadas…

Assim não vamos lá!

Não é esta a visão de Cidadania Política que lancei para a Guiné-Bissau quando criei o Projecto Guiné-Bissau CONTRIBUTO no dia 10.05.2003!

Vamos Continuar a Trabalhar por uma Guiné-Bissau Positiva, pois os desafios são cada vez maiores!

Didinho 23.06.2020


QUALQUER DIA…

Qualquer dia, teremos mais Oficiais Generais, do que subalternos/operacionais, nas Forças de Defesa e Segurança.

De igual modo, qualquer dia a Guiné-Bissau será um país onde todos serão “doutores”, não havendo ninguém para TRABALHAR, porque os “doutores” guineenses, não se consideram Técnicos, Profissionais, em suma, TRABALHADORES!

Infelizmente, tanto uns como outros, têm como actividade profissional não declarada, a Política…pois é o que sempre deu, está a dar e continuará a dar, num País RICO, que uns e outros, continuam a fazer POBRE…!

Didinho 22.06.2020


A JUSTIÇA, ESSE FANTASMA QUE NOS ATORMENTA…

Como Mudar uma Sociedade cuja mentalidade é alimentada pelo ressentimento, recalcamento, ódio, espírito de vingança…?

De que Justiça falamos ou propomos, quando na nossa mente, somos nós a justiça, e juízes, para todos os casos, em função dos nossos “julgamentos” de conveniência?

Como é que podemos ser diferentes, pela positiva e para melhor (continuando a alimentar nossas mentes e nossos espíritos, com as injustiças e os crimes do passado, mesmo que não possam ser esquecidos, ignorados), a bem de uma nova postura colectiva assente na reeducação mental e espiritual de todos, para que a necessária Reconciliação entre irmãos desavindos seja uma realidade, e que a Justiça Institucional, que alicerça um Estado de Direito democrático, passe a ser efectivamente, o Garante dos Direitos, dos Deveres e das Liberdades de todos os Cidadãos, numa perspectiva de Igualdade perante a Lei e de Respeito e Submissão pela Lei?

Porque é que gostamos de ir buscar o que cada um fez ou deixou de fazer no passado, mesmo que não tenha sido alguma vez julgado e condenado por algum crime, para no presente, o crucificarmos pelo seu passado, ignorando que cada momento presente é uma realidade distinta?

Como é que queremos mudar tudo o que está mal (sobretudo a Justiça), na Guiné-Bissau, quando temos mentes recalcadas e espíritos doentios, promotores da Injustiça, ou da justiça pelas próprias mãos?

Como falar em fazer Justiça, mas admitir injustiças, alegadamente, porque nunca houve Justiça na Guiné-Bissau e, por isso, que importa se fulano, beltrano ou sicrano que até podem ter cometido crimes, barbaridades, no passado, hoje possam ser vítimas da injustiça, não pelos alegados crimes e barbaridades, do passado, mas por questões que têm a ver com disputas, confrontações, de interesses vários na actual conjuntura política do País?

Sendo cumpridor e defensor das Leis, quero de facto que a Justiça funcione na Guiné-Bissau.

Quero que todos se sujeitem à Constituição e às Leis da República, incluindo as Forças de Defesa e Segurança!

Que todos tenham noção de que têm direitos e deveres, com base no Direito, que regula a vida em Sociedade e por isso, quem infringir a Lei, poderá ser detido, inquirido, absolvido, ou condenado, em função da decisão dos Juízes.

Não se deve é “forçar” detenções, forjar alegadas provas incriminatórias, em nome da Segurança do Estado, da Ordem Pública, e, muito menos, da Justiça e do Estado de Direito!

O País tem um novo Presidente da República; um Governo que leva 100 dias de governação. Têm tudo para fazer a diferença, para melhor, e isso não passa, não pode passar, obviamente, pelo recurso aos métodos do passado que põem em causa os direitos, as liberdades, garantias e deveres fundamentais dos cidadãos!

Positiva e construtivamente.

Didinho 22.06.2020


ABUSO DO PODER

A promoção da “cultura” do abuso do poder na Guiné-Bissau tem que acabar, sob pena de estarmos todos sujeitos aos desmandos de anarquistas que se querem impor como Poder Judicial de um Estado de Direito democrático, independentemente das suas fragilidades institucionais!

Temos que parar com as detenções arbitrárias, por Respeito aos Direitos Fundamentais dos Cidadãos e, consequentemente, pela Constituição e pelas Leis da República da Guiné-Bissau!

Quando o Estado se presta a Humilhar seja qual for o cidadão, alegadamente, em nome da Justiça, esse Estado está apenas a ignorar a sua Responsabilidade para com os seus Cidadãos!

Todo o Cidadão tem Direito à Dignidade e à Liberdade, ainda que condicionada, quando é detido, e a aguardar por formalidades judiciais de audição e acusação, ao abrigo da presunção de inocência.

A Guiné-Bissau não pode retroceder no processo de edificação e consolidação do Estado de Direito democrático!

É imperativo que se ponha fim ao abuso de poder; à violência gratuita, e que destes actos, o País não continue a perder!

Que tudo quanto tenha que ser feito em nome da Ordem Pública e da Segurança do Estado, seja feito em conformidade com o estabelecido na Constituição e nas Leis da República, salvaguardando os Direitos, as Liberdades e Garantias Fundamentais, dos Cidadãos!

Positiva e construtivamente.

Didinho 21.06.2020


O MEU SILÊNCIO

Antes o Silêncio: Consciente ou Inconsciente; explícito ou implícito, do que o Barulho Consciente ou Inconsciente, explícito ou implícito, que impõe a regra do pensamento único, seguidista, chantagista, absolutista e ditatorial, em função dos Interesses e das Conveniências pessoais e, ou, de Grupos!

Não há voz mais poderosa do que a Voz do Silêncio, face ao Barulho feito anarquia, quando, os silenciados, nunca deixaram de ter voz, inclusive, através do Silêncio, perante anarquistas…

A Poesia também se escreve em silêncio, no silêncio do Silêncio, de todos quantos nunca deixaram de ser Livres e, por isso, terem, igualmente, Direito ao Silêncio, como Instrumento de combate ao Barulho encomendado, ou, reactivo, numa perspectiva reaccionária…!

Estou em Silêncio, no meu silêncio; por isso, solicito e agradeço antecipadamente, a compreensão de todos quantos, no usufruto dos mesmos Direitos Fundamentais fazem do barulho, suas vozes…

Ninguém tem nada a cobrar a alguém pelo seu silêncio…

Muitas vezes, aqueles que cobram o silêncio doutros, são os primeiros a ameaçar a vida desses “outros”, quando decidem contar suas versões sobre certas verdades escamoteadas, que os barulhentos de ocasião, fazem questão de silenciar, mesmo que isso signifique matar, não importando a relação familiar, a pertença étnica ou cor da pele, e outros considerandos…

O Silêncio é uma terapia, Global, para a “pandemia” do Barulho…!

Didinho 20.06.2020


O NOSSO RACISMO…

A minha abordagem sobre o Racismo, obriga-me a não ser racista, nem selectivo, quiçá, de conveniência, nem por natureza pessoal.

Independentemente da História colonial, da escravatura e dos processos de libertação e independência dos países e povos africanos, o Racismo e a Xenofobia sempre foram comportamentos humanos, de todas as cores, de todo o Mundo.

Não posso, no século XXI, enquanto ser humano, resumir o Racismo à vertente da História colonial, e entre o acto em si, explícito ou implícito, do branco em relação ao preto.

Enquanto humanos, quiçá, homens e mulheres de todas as cores, temos responsabilidades de, todos juntos promovermos um Mundo Melhor, de Todos, para Todos, em Igualdade, tanto nos Direitos, como nos Deveres.

Fiz referência a 30 ou 40 anos, aos dias de hoje, porque mesmo que a Mudança Comportamental relativamente ao Racismo e aos racistas, seja lenta, os sinais de mudança são encorajadores para a consciencialização sobre o problema e, consequentemente, para a necessidade de se reflectir sobre o que se tem feito e o que mais deve ser feito, para que o Racismo passe a ser uma banalidade entre os humanos.

Porém, se ao invés de olharmos o passado como uma referência para a aprendizagem com os erros então cometidos, pegarmos nesses erros para estimular recalcamentos e despertar ódios, como é que poderemos reduzir o Racismo à insignificância?

Não estaremos a criar condições para mais Racismo; mais ódio; mais intolerância; mais violência, incluindo a praticada por forças da ordem; mais desconfiança; mais desemprego; mais pobreza; menos solidariedade; menos cooperação e menos convivência entre pessoas?

Quando falamos de Racismo, nós, que também somos pretos, mesmo que segregados por outros pretos que se julgam mais pretos e africanos do que outros pretos, não devemos deixar de abordar também, o nosso Racismo, aquele que existe entre nós.

Ter receio de falar sobre isso, também é ser conivente com o Racismo Global, por isso, discordo da visão do Racismo selectivo, ou virado apenas para a retrospectiva colonial e as suas consequências nefastas para África e para os Africanos.

Só Juntos, Unidos e Focados em torno de uma Consciência Global, que garanta o Respeito pelas nossas Diferenças, enquanto Humanos, e consequentemente, Todas as Vidas Humanas, os Direitos (como também os Deveres), Humanos, poderemos contribuir saudavelmente, para mais e melhor Humanidade!

Positiva e construtivamente.

Didinho 12.06.2020


NÃO AO RACISMO E AOS RACISTAS DE TODAS AS CORES!

A revisitação, promoção e instigação do Racismo, numa retrospectiva do passado, ignorando os ganhos do presente, repito: ganhos do presente, em que pretos e cidadãos de todas as cores já ocupam cargos civis, políticos e de governação, em países europeus, por exemplo, o que numa perspectiva inversa não acontece, só pode interessar a grupos de interesses com Agenda própria, visando sobretudo, a continuidade da abordagem sobre o Racismo de há 30 ou 40 anos, por um lado, e, por outro, a negação da promoção dos Direitos civis e políticos que as reformas estruturais e legais têm proporcionado, como veículos de combate ao Racismo e, da promoção da igualdade dos Direitos e dos Deveres dos Cidadãos.

Falamos muito sobre os nossos Direitos, quase que exigindo Direitos Exclusivos, enquanto pretos, a viver em países europeus, ignorando que os Direitos Fundamentais nesses Países, também incluem os seus cidadãos originários, e que, para além dos DIREITOS, HÁ DEVERES!

Queremos mandar na política de Estados Europeus, impondo as nossas regras?

Afinal, para que serviu a luta de libertação Nacional, senão para, como afirmou Amilcar Cabral, passarmos a ser nós, guineenses e africanos, a dirigir os nossos destinos?

Então, hoje achamos que o branco não tem o direito de defender os seus interesses, mesmo abrindo as portas para numa questão legal, pretos constituídos como cidadãos de países europeus, possam usufruir dos Direitos Fundamentais em igualdade de circunstância que cidadãos europeus, brancos ou pretos?

Sim, há cidadãos europeus, porquanto nascidos na Europa, que são pretos, a exemplo de cidadãos africanos, brancos, nascidos em África.

Qual é o nosso problema, quando não aceitamos que africanos brancos ou mulatos assumam cargos de relevo na política e na governação, por exemplo, dos nossos países africanos, mas noutra perspectiva, exigimos que pretos, mesmo não nascidos na Europa, usufruam de TODOS OS DIREITOS CIVIS E POLÍTICOS que o cidadão branco tem no seu país?

Acabaram-se as barracas, que também eram habitadas por brancos;

Casas camarárias foram atribuídas a Todos, brancos, pretos, ciganos, etc., com poucos recursos;

Filhos de brancos, pretos, ciganos e outros, passaram a ter direito em pé de igualdade à Educação, à Saúde, com os subsídios atribuídos por via do mesmo critério;

Cada vez mais pretos e outros, têm acesso à formação académica superior, em todas as áreas do conhecimento, com o devido reconhecimento e enquadramento nas carreiras profissionais;

Cada vez mais temos deputados pretos e outros em parlamentos de países europeus, o que acontece igualmente com ministros, autarcas, etc., etc.

Cada vez mais há casamentos, relacionamentos e miscigenação entre pretos, brancos e outros…

É isso tudo, sinónimo de continuidade do Racismo?

Ou são ganhos de mudanças que não se operam por decreto, e de um dia para o outro, mas que, na verdade, têm sido uma realidade indesmentível?

Quem quer pôr fim a esta constatação…?

Tal como tem sido nos dias de hoje, os erros da Humanidade foram sempre cometidos, consciente ou inconscientemente, por humanos, de todas as cores!

Condenemos o Racismo e todo o tipo de discriminação entre humanos, mas não nos deixemos manipular, dividir e intrigar por interesses políticos e económicos, das elites do Poder Global.

O respeito pelo cidadão depende do comportamento, das atitudes, do cidadão, e não da cor do cidadão.

Respeite-se enquanto cidadão nacional ou estrangeiro, onde quer que esteja, respeitando as Leis do seu País e do País onde estiver, e o Racismo, que existe em todo o Mundo e de todas as cores, não será mais do que uma doença evitável, com a qual temos que nos adaptar, mas também, evitar o contágio e a consequente propagação, por ser altamente contagiosa…

Positiva e construtivamente, diga NÃO AO RACISMO E AOS RACISTAS DE TODAS AS CORES!

TODAS AS VIDAS HUMANAS IMPORTAM, QUE NÃO APENAS AS VIDAS DOS PRETOS!

É discriminatório, no meu entender, o slogan “Black Lives Matter”.

TODAS AS VIDAS HUMANAS, INDEPENDENTEMENTE DA COR, IMPORTAM!

Didinho 11.06.2020


“RACISMOS”

Quase a completar 59 anos de vida, 39 fora da Guiné-Bissau e 32 a residir em Portugal, tendo viajado por mais de 70 países de todo o Mundo, também tenho as minhas vivências e os meus posicionamentos sobre os diversos “Racismos”, que não deixarei de partilhar, em livro, brevemente (Faço Questão), porque andamos a correr atrás do prejuízo, indo ao encontro de estratégias das políticas do poder ou do poder das políticas, manipuladoras e populistas, Globais, que contaminam e enfermam mentalidades e corpos, de seres humanos, em função da cor, etnia, religião, género, etc., quando deveríamos olhar, e ir ao encontro de oportunidades que nos são concedidas todos os dias, pelo Tempo, o eterno Juiz Supremo deste nosso Mundo, e que os nossos pais, por exemplo, não tiveram!

Ainda que cada um tenha a sua vivência, experiência e visão sobre o Racismo conceitual, o importante em cada posicionamento, é cada um olhar-se ao espelho e libertar os seus complexos, os seus fantasmas e pesadelos relativamente ao Racismo.

Estamos, enquanto Africanos, a ser manipulados, desde sempre, por interesses que não se resumem à questão da cor da pele.

A quem interessa o envolvimento dos pretos numa estratégia de disputa do poder político, com base na promoção do Racismo?

A quem interessa que a violência e o medo sejam continuamente associados aos pretos e que, por via disso, sabem o que fazer, como e quando, para atiçar ódios aos africanos?

Vamos continuar a dormir, hipnotizados, embriagados?

A questão do “assédio” político, nos dias de hoje, aos africanos (e seus descendentes), imigrantes ou naturalizados, em diversos países do Mundo, implica a elaboração de estratégias políticas, visando a disputa do poder entre partidos políticos, por um lado, e entre grupos de interesses por outro, e o Racismo numa vertente exclusiva entre o branco e o preto, é o suporte para a conquista de simpatias, votos e, consequentemente, poder, tendo em conta que os africanos naturalizados ou devidamente legalizados, num contexto específico, podem votar e ser decisivos nos desfechos eleitorais, nos países onde estão inseridos.

Ainda sou LIVRE, no pensar e no agir, e modéstia à parte, tenho muito a dizer sobre o Racismo, a começar, pelo Nosso Racismo, Nós, Africanos, uns para com os outros.

Sei que muitos não gostam, inventam uma série de argumentos, mas pouco me importa os murmúrios de quem tem 2 pesos e 2 medidas para o mesmo Problema!

Positiva e construtivamente, vamos enfrentar o Desafio que é o Racismo!

Didinho 09.06.2020


O RACISMO, UMA REALIDADE DA NOSSA HISTÓRIA

É claro e indesmentível que o colonialismo é parte integrante da História da Humanidade, quiçá, da Europa, de África, da Ásia, das Américas e da Oceania.

É claro e indesmentível que, entre algumas consequências do colonialismo, tivemos a escravatura, e continuamos a ter a Mestiçagem e o Racismo.

Tivemos a divisão e a partilha geográfica do Mundo.

Os afro-americanos de que se fala por estes dias, pertencem a que História?

Os que na Guiné-Bissau são considerados “restos dos tugas”, pertencem a que História?

Não é isso, também, História de África?

É claro e indesmentível que, a própria identidade cultural e social dos povos de todo o mundo tem nas línguas coloniais, suportes culturais e sociais identitários que impedem a negação da pertença colonial na História Global, quiçá, da Europa, de África, das Américas, da Ásia e da Oceania.

Quem, suportado pelo conhecimento, e não pelo protagonismo assente na politiquice, para negar tal realidade?

O Racismo não é problema dos negros e das negras?

É problema de quem afinal, que não do ser humano de todas as cores?

O salário das pessoas também é uma questão de Racismo?

Se tens trabalho, e és imigrante, agradece, pela tua dignidade.

Em qualquer país do mundo, incluindo países africanos, os salários são estabelecidos em função das normas legais, com base em critérios legais.

Um empregado de limpeza não tem, obviamente, o mesmo salário que um deputado, e por aí fora… Ou em África é diferente?

Não sabia que os Direitos e os Deveres Fundamentais do Cidadão, elencados nas Constituições dos Estados, assentam na cor da pele, e que, compete aos cidadãos a sua reeducação, sem perceber o que isso, de facto significa…

A rebeldia do manifesto racista por via de um ativismo político e social interesseiro, vai alimentando com incentivos tóxicos a alma de gente carente de força mental e espiritual, manipulando suas consciências, e fugindo ao essencial da abordagem sobre o Racismo e, claro está, sobre as formas e as medidas para o seu combate.

Diria que há uma seita racista de todas as cores, a exemplo de seitas religiosas, que vivem da desgraça das populações para se afirmarem como seus salvadores…

Didinho 07.06.2020


Silêncio!

Proponho/recomendo, Silêncio aos meus Irmãos Guineenses, como medida de prevenção e combate ao vírus da divisão social, propagado pela politiquice de politiqueiros sem partido pela nossa Guiné-Bissau…

Silêncio, para ajudar a despoluir mentes tóxicas;

Silêncio, para o necessário reencontro pessoal e espiritual;

Silêncio, para nos penitenciarmos do ódio, do recalcamento, do espírito de vingança, da violência como solução para os problemas…

Silêncio, para ouvirmos o outro;

Silêncio, para que o outro também nos possa ouvir…

Silêncio, para que nossos olhos falem por nós frente ao espelho, que somos e do qual, fugimos de olhar…

Silêncio, para assumirmos nossas fraquezas, limitações, ignorâncias, mas, sobretudo, para despertarmos para a realidade!

A embriaguez e o hipnotismo, da politiquice, por via da manipulação e instrumentalização social na Guiné-Bissau, devem ser combatidos de forma pedagógica, a bem da Unidade, e do Interesse, Nacionais, para a satisfação do Bem-Estar Comum!

Experimentemos ficar alguns dias sem postagens de âmbito político relacionadas com a Guiné-Bissau, e veremos que a despoluição mental e emocional de muitos de nós, começará a ser uma realidade, que irá, inclusive, melhorar a relação interpessoal, familiar, profissional e outra, de cada um de nós.

Silêncio, sempre que o que tens para dizer pode piorar ao invés de melhorar algo…

De regresso ao meu Silêncio…

Didinho 05.06.2020

A HISTÓRIA DA VACINA DA POLIOMIELITE

A HISTÓRIA DA VACINA DA POLIOMIELITE

Com todo o interesse na discussão da investigação da vacina oral da pólio para prevenir a Covid 19, pensei que valia a pena fazer um resumo da história por detrás desta vacina que salvou milhões de vidas.

O vírus da poliomielite é um enterovírus da família do picornavírus, responsável pela lesão do neurónio motor inferior que, por seu turno, causa paralisia flácida assimétrica.

                 Dr. Jonas Salk

A primeira vacina da pólio – IPV (vacina inactivada da pólio), injectada via intramuscular, foi produzida pelo Dr. Jonas Salk, usando o vírus que cultivou nas células renais de chimpanzés e que inativou com formalina.

Em 1954 esta vacina foi testada simultaneamente no Canadá, Estados Unidos e Finlândia em 1.6 milhões de crianças e foi aprovada para uso nos Estados Unidos em Abril de 1955.

As estirpes do vírus usadas para a vacina foram: Mahoney (tipo 1), MEF-I (tipo 2), e Saukett (tipo 3).

                        Dr. Albert Sabin

Em 1960 o Dr. Albert Sabin descreveu no JAMA (revista da associação médica americana), os resultados de um estudo de investigação feito em 26,033 crianças numa cidade da América do Sul, usando uma vacina oral contra a pólio.

Esta vacina, contrariamente à vacina do Dr. Salk, é uma vacina que utiliza um vírus vivo, mas atenuado.

As estirpes usadas nesta vacina oral: P1, P2, P3.

A vacina oral foi usada em Cuba em 1962.

Como a vacina inativada do Dr. Salk já estava a ser usada, de início houve muita relutância em usar uma vacina oral com vírus vivo atenuado nos Estados Unidos.

O Dr. Sabin deu as amostras a um casal da então União Soviética (Dr. Mikhail Chumakov e Dra. Voroshilova) que administraram a vacina oral primeiro neles próprios, depois nos filhos e, depois, convenceram as autoridades soviéticas a usá-la em milhões de crianças na Estónia e na Lituânia.

Depois destas experiências, a vacina oral (viva, atenuada) da Pólio foi aprovada nos Estados Unidos e usada até 1979; agora, somente a vacina inativada é usada.

Devido ao custo e eficácia, a vacina viva atenuada oral (OPV) ainda é usada nos países em vias de desenvolvimento.

Entre 1968 e 1975 a Dra. Voroshilova, numa investigação envolvendo 320 pessoas observou que havia menos mortalidade resultante da Influenza em pessoas imunizadas com outras vacinas, incluindo a OPV.

Embora a OPV seja muito eficaz e quase sem efeitos nocivos, há 3 síndromas que podem resultar da sua aplicação:

1VAPP (poliomielite paralítica associada com a vacina) – somente 1 em 2.7 milhões de indivíduos. Acontece mais com a primeira dose.

2VDPV (vírus da poliomielite resultante da vacina oral).
Este vírus é uma  mutação da estirpe do vírus atenuado da OPV e pode causar paralisia em seres humanos.

3cVDPV (vírus da poliomielite resultante da vacina oral e que circula no ambiente).

Nos últimos 10 anos, 24 surtos de cVDPV ocorreram em 21 países, resultando em 750 casos de paralisia.

É deste pano de fundo que chegamos ao momento atual: USO DA VACINA ORAL DA PÓLIO (OPV) para prevenir ou reduzir o risco de mortalidade pelo coronavírus:

Por um lado, cientistas eminentes como o Dr. Robert Gallo (co-descobridor, juntamente com o Dr. Luc Montagnier – France – do vírus da SIDA), e o Dr. Peter Chumakov (sim, o filho do cientista russo que juntamente com a esposa fez a investigação da OPV na União Soviética) estão a puxar para a investigação da OPV contra o coronavírus, teorizando que redirecionar vacinas é o tópico mais quente no mundo da imunologia e mesmo que a OPV confira imunidade contra a Covid 19 por somente um mês, podia salvar muitas vidas.

Por outro lado, a maioria dos cientistas está muito relutante em começar esta investigação, por motivos que enumeramos em artigos anteriores e acima neste artigo.

No presente, o ponto da situação é este:

A Rússia (620,794 casos de coronavírus e 8,781 mortos), aprovou o estudo.

O Irão (217,724 casos e 10,239 mortos), e a Guiné-Bissau (1,556 casos e 19 mortos), planeiam, ou estão em vias de começar o estudo.

Como podem ver, a polémica, por motivos que podem elicitar neste e noutros textos anteriores, é válida e justificável.

A nossa apreciação por uma das investigadoras (Amabélia Rodrigues – desculpa por não pôr nenhum título associado ao nome, mas não o puseram no artigo que li – DW), por ouvir as nossas preocupações e prometer ir com a vontade da população…

Todos nós, guineenses por nacionalidade, ou guineenses por naturalidade, queremos o bem-estar da população guineense, e é muito bom ter esta plataforma para opinar e discutir assuntos importantes como este.

Agora, cabe às populações e ao governo, depois de se digerir todas as opiniões e informações, decidir se os benefícios ultrapassam /outweigh, os riscos da investigação.

Um pingo de sabedoria:

Tento, pelo menos uma vez por mês telefonar para os Senhores: Dr. Francisco Gaspar dos Santos (Chico Fos), um dos poucos médicos especializados em Imunologia; quase impossível de encontrar, mesmo aqui nos Estados Unidos; Dr. Pedro Cunha (Pipi Cunha) e Dr. João Procópio Landim Augusto  Pinhel (Gungo de Mana Chambu Tchutcha), não só por amizade e respeito que tenho por eles, mas para “pick their brain “- explorar os seus conhecimentos/sabedoria!

Porque, por mais que estudes, investigues, não há substituto para a experiência! Sempre saio mais sábio depois de cada conversa que tenho com eles. Temos que aproveitar a opinião destas raridades!

PARA OS JOVENS MÉDICOS E OUTROS PROFISSIONAIS DE SAÚDE GUINEENSES: HÁ MUITO QUE PODEMOS APRENDER COM ESTES SÁBIOS E EVITAR ERROS DO PASSADO.

É SÓ TELEFONAR OU ENVIAR UM EMAIL! NÃO CUSTA MUITO…

O que teria sido o futuro do mundo aquando da segunda guerra mundial, se não fosse por haver líderes maduros como o Roosevelt, Churchill ou Stalin?

Claro que quando metemos o Donald Trump na equação, toda esta teoria vai por água abaixo, mas fomos nós que o elegemos, agora estamos no purgatório da Divina Comédia de Dante Alighieri com ele …!

Desculpem por este longo artigo, mas hoje estou de folga, angariando forças para resumir as tarefas de lidar com doentes com Covid-19 nas unidades de cuidados intensivos – a infecção está outra vez a subir (nenhuma surpresa, com um presidente que se recusa a pôr uma máscara…!

Djoca

26.06.2020

AINDA MAIS CONFUSO…

AINDA MAIS CONFUSO…

Quando Um Homem Surdo Oferece para Ajudar um Homem Cego a encontrar o caminho Certo…

Parece que a cada dia que passa, quanto mais explicaçōes, mais confusão na minha mente…!

Acabei de ler uma notícia publicada pela DW sobre uma entrevista conduzida pela Agência LUSA, que um amigo meu me enviou, na qual um membro do Comité de Ética da Guiné-Bissau, teve a cortesia de nos explicar e clarificar sobre a investigação da vacina oral da Pólio!

1Um membro do Comité de Ética da Saúde na Guiné-Bissau diz que estudo não é para testar uma forma de prevenir a Covid-19. Investigação servirá para avaliar possível reforço da imunidade”!

No dia 11 de Junho de 2020, no jornal do Instituto de Virologia Humana (da Universidade de Maryland, Escola de Medicina), peço a vossa atenção para a seguinte passagem:

– Estudos em países sub-desenvolvidos têm mostrado que a Vacina Oral contra a Polio (OPV) está associada a reduções enormes de mortalidade, mesmo sem a existência de vírus da Poliomielite circulando no sangue (Segundo Dr. Christine Benn e Dr. Peter Aaby-da Dinamarca). Na Dinamarca, concluímos que crianças vacinadas com OPV têm menos risco de hospitalização por infeçōes de vias respiratórias. PENSAMOS QUE A OPV TEM A POSSIBILIDADE DE TER OS MESMOS BENEFÍCIOS NÃO ESPECÍFICOS NOS ADULTOS. NÓS VAMOS INICIAR EM BREVE UMA INVESTIGAÇÃO RANDOMIZADA, INCLUINDO 3400 ADULTOS COM MAIS DE 50 ANOS DE IDADE NA GUINÉ-BISSAU PARA VER SE A OPV PODE REDUZIR O RISCO DE CONTRAIR O COVID-19 E OUTRAS INFEÇŌES!

O ESTUDO É PARA TESTAR UMA FORMA DE PREVENIR A COVID-19

– Se a observação foi feita em crianças na Dinamarca, porque não tentar provar o mesmo em adultos, na Dinamarca?

O que penso é que com esta corrida a ver quem descobre a vacina contra a Covid-19 em primeiro lugar beneficiando de muitas regalias, iria ser muito mais difícil encontrar 3400 “voluntários” num curto espaço de tempo e, para além disso, muitos obstáculos iriam ser criados por Comités de Ética na Dinamarca!

2 – “Vários ativistas sociais e médicos guineenses insurgiram-se contra o estudo, frisando estar a ser feito sem que os padrōes internacionais estejam a ser respeitados, nomeadamente a comunicação pública prévia. É uma polémica desnecessária, mas que não ocorre com outros ensaios clínicos, até recomendados pela OMS na busca de tratamentos contra o Covid-19”.

É uma polémica absolutamente necessária, sim, por razōes que, eu, o Dr. Jorge Herbert e outros enumeraram em artigos anteriores: Por mais inócuo que seja o produto investigado, há que explicar detalhadamente ao sujeito investigado as potenciais consequências: hiperestimulação do Sistema imunológico, superinfecção em indivíduos tomando imunossupressores ou com orgãos transplantados etc., existência de instalaçōes adequadas para emergências que podem ocorrer durante o estudo.

3 – “disse não compreender que as mesmas vozes não se levantem contra o uso da hidroxicloroquina no tratamento da covid-19 na Guiné-Bissau”.

– Esta é uma surpresa para mim! Depois de estudos na Europa e nos Estados Unidos mostrarem que os riscos associados ao uso da hidroxicloroquina no tratamento da Covid-19 ultrapassam os benefícios do seu uso, ainda há colegas usando hidroxicloroquina para o tratamento da Covid-19 na Guiné-Bissau?
Se for esse o caso, então AQUI LEVANTO A MINHA VOZ CONTRA O SEU USO!

4 – Segundo o responsável, a vacina contra a poliomielite foi criada nos anos 1950 —– e aplicada em milhōes de pessoas SEM QUALQUER EFEITO COLATERAL.

– Respeitosamente discordo!

Casos de paralisia, convulsōes etc., embora raros, estão descritos!

5 – “Não é a primeira vez que o Projecto de Saúde de Bandim realiza um estudo do género!

– Gostaria que nos fornecessem uma lista desses estudos; acredito que foram publicados em jornais de investigação – seria um motivo de orgulho meu rever e partilhar esses estudos com colegas meus.

Estamos a discutir este estudo porque lemos o anúncio da sua publicação através de jornais estrangeiros…

Junto vai um artigo da Iniciativa Global para Erradicação da Pólio.

Use-of-OPV-and-COVID-20200421

Investigação ainda em discussão, por causa de todas as preocupaçōes acima referidas.

DE NOTAR QUE A OPV (VACINA ORAL VIVA ATENUADA) NÃO TEM SIDO USADA NOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA DESDE 1979; SOMENTE A VACINA INATIVADA (IPV) ESTÁ DISPONÍVEL E USADA DESDE 1987 E CIENTISTAS ESTÃO PREOCUPADOS COM A REINTRODUÇÃO DO OPV SE INVESTIGAÇŌES FOREM APROVADAS NOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA, PARTICULARMENTE EM DOENTES IMUNODEFICIENTES.

COMO TEMOS VINDO A REALÇAR EM ARTIGOS ANTERIORES, A LÓGICA PARA O ESTUDO É PLAUSÍVEL, MAS O LUGAR E AS CONDIÇŌES ADEQUADAS PARA EMERGÊNCIAS E A POTENCIAL RAPIDEZ COM QUE O ESTUDO FOI APROVADO, NÃO!

Joaquim Tavares (Djoca)

24.06.2020

O DIÁLOGO E A TRANSPARÊNCIA DA INFORMAÇÃO

O DIÁLOGO E A TRANSPARÊNCIA DA INFORMAÇÃO

Obrigado a todos os guineenses que vieram através das redes sociais dar as suas opiniões sobre a polémica que nos apanhou agachados!

O mundo da investigação é fascinante, pelos benefícios que pode trazer ao ser humano mas, infelizmente, há muitos negócios marginais associados com esse mundo.

Falo por experiência própria: nos últimos 10 anos, muitos grupos de investigação vêm tentando recrutar-me para me dedicar exclusivamente à investigação clínica (clinical research). Por curiosidade, há 2 anos, decidi ter uma reunião com um desses grupos e para minha surpresa e estupefação, quase caí de costas quando me disseram a quantidade de dinheiro envolvido (para os investigadores, para os investigados etc.).

Estamos a falar de milhões de dólares, dependendo da companhia a apoiar o estudo.

Por agora, como adoro a medicina, vivo a medicina a cada dia que passa, por isso, preferi rejeitar as ofertas e praticar só medicina!

Talvez dentro de 10-15 anos, mude de opinião, passando a dedicar-me somente à investigação.

Deep inside, acredito que as pessoas que sancionaram este estudo para ser feito na Guiné o fizeram em prol da ciência e a compensação monetária não teve nada a ver….

Ainda assim, mesmo que fosse esse o caso, RESPEITOSAMENTE DISCORDO:

1A vacina oral da poliomielite tem a possibilidade de não aumentar o sistema imune em pessoas já vacinadas.

2Como disse Rachel Roper (da universidade de East Carolina): acredito que a Vacina da pólio  vai fornecer alguma imunidade; mas numa perspetiva similar, apanhar uma gripe também vai dar a mesma imunidade.

3Um outro problema, Não Menos Grave: a administração de uma vacina viva (mesmo atenuada), pode criar competição (imunodominância), o que pode levar o nosso sistema imunitário a usar todo o seu potencial contra a vacina, deixando o caminho aberto para o Coronavirus…!

Ninguém está contra ninguém neste fórum!

Estamos só a debater para atingirmos uma plataforma em que não saia a “rifa furada” à população guineense.

A equipa do Dr. Gallo (Maryland) ainda está a tentar angariar dados antes de submeter o pedido de aprovação do mesmo estudo ao FDA.

Pode levar meses para ser aprovado (se aprovado), porque há muito ceticismo sobre esta matéria.

Respeitosamente,

Djoca

Las Vegas, USA,  19.06.2020

Joaquim Tavares “Djoca” – MD, FACP, FCCP, DABSM, FAASM, EDIC, RPSGT

Medical Director, ECMO Program at Sunrise Hospital and Sunrise Children’s Hospital

AINDA A PROPÓSITO DA TRANSPARÊNCIA DA INVESTIGAÇÃO

AINDA A PROPÓSITO DA TRANSPARÊNCIA DA INVESTIGAÇÃO

Acabei de ler algumas explicações de entidades guineenses sobre o estudo ligado à Covid-19 e o uso da vacina contra a poliomielite, e por via disso, parece-me que há um mal-entendimento sobre a razão das minhas preocupações, e as de muitos conterrâneos sobre o referido estudo!

Ninguém está a questionar a lógica desta investigação no sentido de, a vacina oral da pólio estimular o sistema imunológico, ajudando o corpo a desenvolver anticorpos específicos para o coronavírus!

As minhas preocupações, partilhadas com epidemiologistas e especialistas de doenças infectocontagiosas com quem falei, residem no seguinte:

1Vale a pena estudar a vacina oral da pólio (OPV), porém, o estudo tem que ser ponderado contra o risco de re-introduzir organismos vivos atenuados.

2Alguns sujeitos da investigação podem ter imunidade deficiente e o risco de paralisia pode ser muito alto.

3Estudos em animais poderão esclarecer muitas das nossas dúvidas, antes de se saltar para estudos com humanos.

Estas são as dúvidas que existem em países que têm hospitais equipados para enfrentar emergências que podem ocorrer com esta investigação!

Porque não, nós na Guiné-Bissau, levantarmos estas questões antes de concordar e aprovar a realização do dito estudo?

Outrossim, como é que conseguiram, ou vão conseguir 3.200 pessoas para esta investigação?
É um número extremamente robusto: os sujeitos da investigação preencheram e assinaram um formulário, cientes de que uns tomavam placebo e outros a vacina?
Estudos na Europa (mais de 3 países), ou nos Estados Unidos da América, conseguem no máximo 900 sujeitos para investigação…!
Estamos todos fartos do coronavirus e estamos todos com pressa de encontrar uma vacina ou cura, mas, não a qualquer custo!

Joaquim Tavares (Djoca) – 18.06.2020

MD, FACP, FCCP, DABSM, FAASM, RPSGT, EDIC
EUROPEAN DIPLOMATE IN INTENSIVE CARE

A TRANSPARÊNCIA DA INVESTIGAÇÃO

A Transparência da Investigação

Recebi hoje de manhã uma notícia relativamente à Guiné-Bissau, anunciando uma investigação do uso da vacina contra a Pólio para prevenir o Coronavírus.

Dias atrás, revi um artigo em que o Dr. Robert Gallo debruçou sobre este assunto: vacina oral contra a Poliomielite (Oral Poliovirus Vaccine-OPV) ajudou a reduzir a mortalidade pela infecção gripal Influenza e outras infecçōes virais: “porque não experimentar esta vacina no Coronavirus”?

Embora a teoria suportando esta investigação seja plausível, muitas questōes merecem respostas.

1 Porquê a Guiné-Bissau?

País com escassos recursos hospitalares, falta de oxigénio, carência de cuidados intensivos: se um dos investigados apanha uma reação adversa, vai ser transportado para a Dinamarca ou deixado morrer em casa?….

Por mais inócua que seja a vacina, o efeito desejado (objectivo da investigação) é aumentar a imunidade do sujeito investigado; O corpo humano reage diferentemente de pessoa para pessoa (em vez do esperado nível de imunidade, o que pode acontecer se o indivíduo desenvolve um excesso de imunidade, causando doenças como a hypersensitivity pneumonitis?

Temos capacidade para tratar estas consequências?

Investigaçōes deste tipo devem ser começadas (se não completamente conduzidas) em países com condiçōes para lidar com emergências ligadas aos produtos investigados.

A minha modesta opinião: comecem a investigação na Dinamarca (parece-me que os Lead investigadores são dinamarqueses) e depois de dados iniciais positivos, então podem “ajudar” o povo irmão da Guiné-Bissau!

2Atempadamente, ou seja, antes de iniciar esta investigação, houve anúncios nas rádios, nos jornais, na TV e outros canais de comunicação social, a informar o público sobre esta investigação?

3Sendo um estudo experimental, aos sujeitos do estudo foram fornecidos um formulário para consentir voluntariamente a investigação?

4Quando é que os líderes da investigação submeteram a proposta de estudo, e depois de aprovado, será que partilharam o resumo do estudo planeado com os potenciais sujeitos da investigação?

Em 1993 quando fui à Guiné para o funeral do meu pai, troquei impressões com alguns cientistas e estudantes dinamarqueses em Bissau, respeito muito a vontade de ajudar; o espírito de altruísmo que mostraram em relação ao povo guineense, mas estou muito preocupado com esta investigação: não com o objectivo da investigação em si, mas com o lugar da investigação, e se os sujeitos a ser investigados estarão devidamente informados antes de assinar o contrato.

É importante nunca esquecer o Código de Nuremberga:

1Consentimento Voluntário é essencial.

2Os resultados da investigação devem ser para o BEM da Sociedade.

3A Investigação em Humanos deve ser baseada em resultados de investigaçōes prévias em animais.

4As Investigaçōes devem ser conduzidas evitando sofrimento/lesão Física e Mental.

5Nenhuma Investigação deve ser conduzida se pensamos que pode causar morte/invalidez.

6Os riscos não podem exceder os benefícios.

7Facilidades adequadas (ex: Hospitais) devem ser usadas para proteger os sujeitos da investigação.

8As Investigaçōes devem ser conduzidas somente por cientistas qualificados.

9Os sujeitos da investigação podem optar por sair da investigação a qualquer momento.

10O Líder da Investigação deve estar preparado para terminar a investigação quando acontece uma lesão, Invalidez, ou morte do sujeito investigado.

Numa nota sobre o coronavirus, um trabalho de investigação foi divulgado nas últimas 24 horas (“oriundo da Inglaterra e feito em residentes na Inglaterra!!!): a dexametasona (um esteroide que andamos a usar por mais de 20 anos nos cuidados intensivos) na dose de 6mg/dia, pode reduzir a mortalidade nos doentes intubados (de 40% para 20%), ou doentes que necessitam de muito oxigénio (reduzindo o risco de morte de 25% para 20% – não tão impressivo neste caso).

Joaquim Tavares (Djoca)

16.06.2020

MD, FACP, FCCP, DABSM, FAASM, RPSGT, EDIC
EUROPEAN DIPLOMATE IN INTENSIVE CARE
Hermenegildo Robalo

DIA 9 DE JUNHO, DIA MUNDIAL DA ACREDITAÇÃO

DIA 9 DE JUNHO, DIA MUNDIAL DA ACREDITAÇÃO

ACREDITAÇÃO DO LABORATÓRIO NACIONAL DAS PESCAS NA NORMA ISO/IEC 17025:2018

“Uma questão de cumprimento da legislação nacional e normas internacionais – pontos de conflitualidade”

VAMOS REFLETIR JUNTOS

CONTEXTO

O comércio de produtos alimentares de origem agrícola representa, a primeira atividade geradora de receitas na Guiné-Bissau, com a produção da castanha de cajú a cabeça da lista. Como 70% da população vive em meio rural e 60% do PIB depende da agricultura, o desenvolvimento económico e social do país está diretamente ligado a este setor de atividade.

Infelizmente, vários obstáculos organizacionais e estruturais limitam os esforços de controlo de qualidade, que afeta o comércio dos produtos alimentares de origem agrícola e poderá meter em perigo a saúde dos consumidores.

Por outro lado, é importante sublinhar a abundância de recursos haliêuticos na Guiné-Bissau. As costas do país recebem as correntes marinhas favoráveis tanto na estação seca como na estação das chuvas, que faz do país, uma das zonas mais ricas do mundo em peixes.

Se a população da Guiné-Bissau consome regularmente os produtos da pesca local, a falta de resultados fiáveis em matéria de análises, de controlo sanitário e de certificação, não permite ao país de exportar os seus produtos, nomeadamente para o mercado da União Europeia, por falta do agrément do país a exportação.

A parte da castanha de cajú bruto exportado para à India, os produtos alimentares de origem agrícola da Guiné-Bissau são pouco exportados de maneira formal, por ausência de inspeção sanitária e falta de um controlo de qualidade rigoroso.

Cumprimento da Legislação Nacional: Regulamento de Inspeção de Pescado da Guiné-Bissau – Decreto-Lei n.º 9/2011 de 7 de junho

Os problemas e as oportunidades que estão postos ao consumo e à exportação de produtos da pesca, bem como as atuais e rigorosas exigências do consumidor de pescado obrigam à adoção de normas internacionalmente aceites sobre a inspeção higiossanitária e garantia de qualidade de produtos da pesca.

Neste contexto, o presente diploma vem introduzir profundas alterações ao Decreto-Lei n.º 6/2000, de 14 de agosto, que estabelece o regime jurídico da inspeção higiossanitária e garantia de qualidade de produtos da pesca. (Harmonizado, portanto, desde 2011 com os regulamentos da União Europeia nesta matéria).

CAPÍTULO VII, DA RESPONSABILIDADE DA INSPECÇÃO

SECÇÃO I – AUTORIDADE COMPETENTE, ARTIGO 55.º

(Responsabilidade)

  1. O departamento do Governo responsável pelo sector das Pescas é, nos termos do artigo 1.º do Decreto-lei n.º 4/2004, de 21 de junho, a Autoridade Competente em matéria de inspeção higiossanitária e de controlo de qualidade de produtos de pesca e seus derivados.
  2. O departamento referido no número anterior é igualmente a entidade encarregue de regulamentar a inspeção higiossanitária dos produtos da pesca destinados ao consumo humano, bem como de garantir a fiscalização e o controlo da aplicação das disposições do presente diploma e dos seus regulamentos de aplicação, sem prejuízo das competências atribuídas por lei a outras entidades.
  3. Na qualidade de Autoridade Competente, e sem prejuízo das atribuições próprias do Ministério da Saúde e dos outros organismos nacionais, o departamento do Governo responsável pelo sector das Pescas exerce as competências que lhe são conferidas pelo presente regulamento através do Centro de Investigação Pesqueira Aplicada, CIPA, ao qual compete, nomeadamente, inspecionar e certificar os produtos da pesca destinados ao consumo humano.
  4. Para a execução das competências que lhe são conferidas no número anterior, o CIPA, poderá celebrar protocolos de cooperação com outras entidades ou organismos públicos, nacionais ou estrangeiros.

SECÇÃO II – ORGANIZAÇÃO E COMPETÊNCIA, DA AUTORIDADE COMPETENTE, ARTIGO 56.º

(Estrutura da Autoridade Competente)

Para o desempenho das funções que lhe são consignadas, no âmbito do presente regulamento, o CIPA dispõe de:

  1. a) Serviço de inspeção de pescado, responsável pela direção e administração do sistema nacional de inspeção e controlo de qualidade de pescado;
  2. b) Corpo de inspetores de pescado, ao qual compete realizar as ações de inspeção, certificação, licenciamento e verificação;
  3. c) Laboratório de inspeção de pescado, ao qual compete realizar análises laboratoriais dos produtos. (Em fase de preparação para a Acreditação na Norma ISO/IEC 17025:2017).

Acreditação: Facilitando o comércio no mundo

Assim como o comércio internacional cresceu, também aumentou o número de regulamentos técnicos, normas, procedimentos de ensaios, inspeção e certificação voluntários e obrigatórios, de âmbito nacional e internacional, em todos os setores do mercado, aplicáveis a amostras, produtos, serviços, sistemas de gestão ou pessoal.

Em geral, esses documentos são introduzidos para atender aos requisitos legítimos de qualidade e segurança que consumidores, empresas, reguladores e demais organizações demandam em relação a bens e serviços, qualquer que seja seu país de origem.

É vital, não só para indivíduos e organizações, mas também para a saúde econômica nacional e internacional, que produtos e serviços possam cruzar as fronteiras, a fim de atender às demandas globais, sem causar riscos indevidos para a saúde e segurança de indivíduos ou do ambiente.

Porém, nessas condições econômicas desafiadoras, também é vital que regulamentos e normas – que podem variar de país para país – não sejam excessivamente caros ou penosos para empresas e que não representem barreiras técnicas tanto para mercados domésticos como para oportunidades de exportação.

Qual é o papel da acreditação?

Atuando no interesse público em todos os setores do mercado, a acreditação determina a competência técnica, confiabilidade e integridade de organismos de avaliação da conformidade. Essas organizações verificam a conformidade e adequação a normas e regulamentos mediante ensaios, verificação, inspeção e calibração. A acreditação funciona por meio de um processo de avaliação transparente e imparcial dessas organizações contra normas e outros requisitos reconhecidos internacionalmente.

A avaliação de conformidade acreditada é uma ferramenta que está ajudando as empresas não só a cumprirem regulamentos e normas, com eficiência e eficácia, ao redor do globo, mas também a ganharem vantagem competitiva e expandirem para novos mercados, incluindo no exterior.

O principal objetivo tanto da ILAC (na acreditação de laboratórios e organismos de inspeção) como do IAF (na acreditação de sistemas de gestão, produtos, serviços e

pessoas) é estabelecer acordos multilaterais entre seus organismos de acreditação membros com base na avaliação e aceitação mútua dos sistemas de acreditação um do outro.

Desta forma, a aceitação de produtos e serviços através de fronteiras nacionais é facilitada pela eliminação da necessidade de eles passarem por ensaios, inspeções ou certificações adicionais em cada país onde são vendidos.

A NOVA VERSÃO DA NORMA ISO 17025 – PRINCIPAIS ALTERAÇÕES

4 – Requisitos Gerais

Secção dedicada a 4.1 imparcialidade (com realce na independência) e 4.2 confidencialidade.

Pontos fundamentais para um laboratório garantir a não existência de conflitos de interesses no âmbito da sua atividade técnica.

A IMPARCIALIDADE – PRESENÇA DE OBJETIVIDADE

Objetividade significa ausência de conflitos de interesses ou a sua resolução de modo a não influenciarem de forma adversa as atividades do laboratório.

Requisitos gerais

4.1 Imparcialidade

4.1.1 As atividades do laboratório devem ser realizadas com imparcialidade e devem ser geridas e estruturadas de forma a salvaguardar a imparcialidade.

4.1.2 A gestão do laboratório deve comprometer-se com a imparcialidade.

4.1.3 O laboratório deve ser responsável pela imparcialidade das suas atividades laboratoriais e não deve permitir que pressões comerciais, financeiras ou outras comprometam a imparcialidade.

4.1.4 O laboratório deve identificar os riscos à sua imparcialidade de uma forma continuada. Tal deve incluir os riscos que resultam das suas atividades, dos seus relacionamentos, ou dos relacionamentos do seu pessoal.

No entanto, tais relacionamentos, não representam necessariamente um risco à imparcialidade do laboratório.

NOTA: Um relacionamento que ameaça a imparcialidade do laboratório pode resultar da propriedade, da gestão, da administração, do pessoal, dos recursos partilhados, das finanças, dos contratos, do marketing (incluindo branding) e do pagamento de comissão de vendas ou de outros incentivos para atração de novos clientes, etc.

4.1.5 Se for identificado um risco à imparcialidade, o laboratório deve ser capaz de demonstrar como o elimina ou minimiza.

A CONFIDENCIALIDADE

A principal exigência é que o laboratório deverá ter políticas e procedimentos para garantir a proteção da confidencialidade das informações dos clientes e os seus direitos de propriedade de seus clientes, incluindo procedimentos para proteger o armazenamento em suporte e a transmissão de resultados.

VAMOS PENSAR JUNTOS Próximos desafios para a Acreditação do Laboratório Nacional das Pescas na nova versão da norma ISO/IEC 17025:2017

Imparcialidade e Confidencialidade – Possível ponto de conflitualidade de interesses, o Laboratório Nacional de Pescado deverá deixar de fazer parte da Autoridade Competente. O Ministério das Pescas é Autoridade Competente e ao mesmo tempo cliente do Laboratório Nacional das Pescas, constitui um foco de ausência de imparcialidade.

Produtos Agroalimentares – Extensão do âmbito de Acreditação do Laboratório Nacional das Pescas a análises e controlo de qualidade de produtos agroalimentares da Guiné-Bissau suscetíveis de exportação para o mercado o mercado da sub-região (CEDEAO) e outros mercados internacionais. Recomendação do Comité Comunitário de Avaliação da Conformidade da CEDEAO (ECOCONF).

Para esse efeito propõe-se a criação de duas entidades para adaptação do Sistema Nacional de Controlo de Produtos Agroalimentares, com o fim de obtenção de agrément para exportação e Acreditação do Laboratório Nacional na nova Norma ISO/IEC 17025:

Serviço Nacional de Inspeção de Pescado da Guiné-Bissau – criação de um Serviço Nacional de Inspeção de Pescado com Autonomia Administrativa e Financeira, independente do Centro de Investigação Pesqueira Aplica (CIPA).

Laboratório Nacional de Controlo de Qualidade de Produtos Agroalimentares – criação de um Laboratório Nacional de Controlo de Qualidade de Produtos Agroalimentares, entidade pública, com Autonomia Administrativa e Financeira fora da estrutura do Centro de Investigação Pesqueira Aplicada e do Ministério das Pescas.

VAMOS PENSAR JUNTOS, para fortalecer e consolidar a capacidade e a competitividade dos Laboratórios Nacionais!

Bissau, 06 de junho 2020

Hermenegildo ROBALO

Licenciado pela Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra

Diretor do Laboratório Nacional das Pescas

Membro do Comité Comunitário de Avaliação da Conformidade (ECOCONF) do Conselho Comunitário da Qualidade (CCQ) da CEDEAO

Bibliografia consultada:

  1. Regulamento de Inspeção de Pescado da Guiné-Bissau, Decreto-Lei n° 9/2011 de 7 de junho;
  2. ilac.org
  3. Norma ISO/IEC 17025:2017
  4. Relacre – Associação de Laboratórios Acreditados de Portugal
  5. Relatório da III Reunião do Comité Comunitário de Avaliação da Conformidade da CEDEAO;
  6. EuroLab “Cook Book” Doc n° 19

 

RECAPITULANDO

RECAPITULANDO

Primeira Pausa

Dois dias depois de Donald Trump vencer as eleições presidenciais nos Estados Unidos, estava no avião da British Airways com a minha esposa e a minha filha, a caminho da África do Sul.

No avião, a música que continuei a repetir vezes sem conta foi It’s a Hard Rain’s a -gonna fall pelo Bob Dylan: I saw a black branch with blood that kept dripping…

Não sabia que era uma premonição dos tempos que nos aguardavam na Terra dos “ All Men are created Equal”

Depois da chegada a Joanesburgo e 2 dias com a família da minha esposa, partimos para Gaborone, Botswana para o casamento de uma amiga nossa.

Na fronteira, um grupo de jovens estava a murmurar algo em linguagem nativa e a minha mulher traduziu: “pobre americano, tem como presidente o Trump!!!”- eu tinha vestido uma camisola com as siglas da US Army.

A eleição do Trump o que fez foi despir os Estados Unidos e mostrar as faces do racismo que está enraizado na cultura americana: não ser white, significa teres que trabalhar o dobro ou triplo para ser reconhecido; significa estar sempre em alerta quando o teu filho vai ao cinema à noite e a incerteza de não saber se vai ser parado por um polícia e maltratado; ter que comprar e instalar uma câmara (dash cam) no carro do teu filho, para o caso dele ser vítima de violência policial; significa não ter seguro de saúde e não ter dinheiro para ir a um médico ou comprar medicamentos…

Mas temos que continuar a estudar, trabalhar e triunfar. Será a única forma de mudar mentalidades e mudar a nossa sociedade.

Depois de 3 meses de inquietude, desapontamentos e alegrias, sucessos e insucessos, penso que é oportuno recapitular e compartilhar a minha experiência com conterrâneos e outros interessados nas “peripécias “ da COVID-19.

Esta experiência não se compara com nenhuma outra que já vivi nesta minha longa vida de médico, acreditem!

Isto vem de quem viveu intensamente o massacre de Las Vegas, conhecido tristemente como massacre de 1 de Outubro. No dia do festival de Country music, um indivíduo entrincheirou-se num quarto do Mandalay Bay hotel e começou a disparar, ferindo 869 pessoas e matando 59.

Nessa noite, depois de um dia de trabalho árduo no hospital, fui a casa estoirado, vi televisão por 45 minutos (das 9 às 9:45 da noite) e de passagem o apresentador mencionou um bloqueio policial no Las Vegas Strip.

Pouco sabia eu que ia ser uma noite para não esquecer.

Fui dormir, mas às 11:30 da noite, a minha esposa despertou-me porque o meu telefone não parava de tocar (de tão cansado que estava, provavelmente atingi o Slow Wave Sleep – sono profundo-imediatamente).

Quando atendi, era o CEO do hospital com o call STAT!

A caminho do hospital, estava tudo bloqueado! Tive que mostrar o meu cartão de médico para passar o bloqueio.

O hospital parecia o MASH (da guerra da Korea, Vietnam, etc.): sangue por todo o lado!

Impressionante, mas nada comparado com este Coronavirus (como o Ntin-Franklyn disse) Nudade!

O medo do desconhecido por parte dos médicos, tentar tratar os doentes com coronavírus da mesma forma que tratamos outros doentes nos cuidados intensivos levou a muitos falhanços!

Depois das experiências com tantas mortes em NY, penso que aprendemos uns com os outros!

E agora a estratégia de tratamento parece mais efectiva:

1 – Quando o doente dá sinais de precisar de mais oxigénio, tentar de início High Flow Nasal Cannula antes de entubar e usar ventiladores.

2 – Se tivermos que usar ventiladores, tentar ser muito cauteloso e ajustar o PEEP (pressão positiva no final da expiração) de acordo com a complacência pulmonar.

3 – Depois de maximizar os parâmetros do ventilador e o doente ainda tem problemas de oxigenação, instituímos a Oxigenação por membrana extra corporal (ECMO).
No início da pandemia do coronavírus, estivemos muito relutantes em usar o ECMO por causa das pesquisas iniciais vindas da China e Japão que mostraram uma taxa de sobrevivência Abismal, somente entre 10–15%.

Por isso, como director do programa de ECMO no nosso hospital, não aprovei o uso desta modalidade de tratamento por 2 meses, porém, com os últimos dados publicados, com taxa de sobrevivência de mais de 55%, começamos a usar o ECMO em doentes com coronavírus (Só em casos em que a mortalidade com o ventilador ultrapassa os 80%) e os resultados têm sido muito positivos.

Em termos leigos, o ECMO é um tipo de pulmão e coração artificial que usamos temporariamente quando o pulmão e/ou o coração falham – ver ilustração a seguir.

Para colegas familiarizados com o ECMO, aproveito para partilhar uma das minhas aulas de formação de médicos e enfermeiras que dou 3 vezes por ano. Clique no link que se segue para aceder ao documento:

INTRODUÇÃO AO ECMO

4Remdesevir

Um antivírus que os estudos na universidade de Nebraska demonstraram poder reduzir a infeção de 15 para 11 dias.

5 – Convalescent plasma – soro de doentes previamente infetados pelo coronavírus. Em colaboração com o Mayo Clinic, o nosso hospital está a conduzir experimentos com as 2 últimas modalidades

6 – Tratamentos habituais na unidade de cuidados intensivos

Para terminar, dedico este artigo às equipas de futebol que fizeram parte da minha formação como homem e como médico (com as equipas, aprendi a trabalhar arduamente para fazer parte do plantel, trabalhar em grupo para atingir um objectivo comum – a vitória, e nunca perder a esperança…).

Os Canalhas (ruas de São Tomé e Angola)
Os Onze Africanos
Pamparira
Equipa de futebol da faculdade de medicina de Lisboa

CASTLE CONNOLLY TOP DOCTORS

Las Vegas, USA,  07.06.2020

Joaquim Tavares “Djoca” – MD, FACP, FCCP, DABSM, FAASM, EDIC, RPSGT

Medical Director, ECMO Program at Sunrise Hospital and Sunrise Children’s Hospital

DIDINHO – PUBLICAÇÕES DE 13 DE MAIO A 04 DE JUNHO DE 2020

SOMOS RAÍZES E RAMIFICAÇÕES DA HUMANIDADE!

Cada vez mais, os nossos filhos, netos, bisnetos, em suma, a nossa Família e os nossos Familiares, são raízes e ramificações da Humanidade!

Não há outra cor sanguínea, que não a que todos conhecemos.

O facto de se ser preto, branco, amarelo etc., não está relacionado com a produção duma outra espécie humana, com uma outra cor sanguínea.

É aqui que reside a nossa essência humana!

Quem, por via da sua cor da pele, prescinde, ou questiona a cor do dador de sangue em caso de vida ou de morte?

O mesmo acontece com quem precisa de transplante de órgãos vitais.

Um negro ou preto; um branco, amarelo etc., isto para ser mais explícito, já que não é meu timbre classificar Pessoas pela cor da pele, envolvendo-se sexualmente com alguém diferente, obviamente vai gerar uma criatura mestiça, mas com a mesma cor sanguínea dos seus progenitores. Onde está a novidade?!

Ou o negro, preto, branco, amarelo só têm que se relacionar entre as suas comunidades, em nome duma falsa pureza humana?

Antes, foi a colonização a permitir criaturas de todas as cores; Recentemente, tem sido a Imigração a permitir a existência de mais criaturas de todas as cores. Qual é o Problema?

Ainda não é o teu caso, ou da tua família?

Chegará esse dia, pois há sempre uma primeira vez, acredita!

Ou será que o Ser Humano não tem o direito de escolher a outra parte da sua relação de vida, e defender a Relação Humana, GLOBAL, e não comunidades humanas, assentes na pertença da cor da pele, da religião, etc., etc., fundamentalistas de comportamentos racistas e outros…?!

Positiva e construtivamente, no silêncio feito barulho com o Racismo de todas as cores…

Didinho 04.06.2020


DE QUE RACISMO FALAMOS…?!

Porque é que, alegadamente, temos que regressar ao nosso Continente, como solução para o fim do racismo, quando o Mundo em que vivemos é de TOD@S?!

Quem, no seu perfeito juízo, pode ocultar o seu ser racista, propondo um autêntico “confinamento” de Pessoas, nos seus Continentes, ignorando que o Planeta Terra, é pertença de Todos os Humanos, independentemente do espaço territorial/geográfico, demarcado pela História Colonial e pela partilha do Mundo?

Ou não estaremos a dar razão à alegada “razão de ser” da reivindicação do racismo por via de conveniências, conivências e cumplicidades…?!

Alguém acha que os NEGROS que vivem por todo o Mundo, por todos os continentes; integrados, familiarizados, e conscientes dos seus Direitos e Deveres Fundamentais, enquanto Seres Humanos, voltariam para África, porque essa seria a Solução para o fim do Racismo?

De que Racismo falamos, que não uma doença do Ser Humano, independentemente da sua cor da pele?

Ou o Racismo só tem uma cor…?!

Confundir Racismo com Colonização, independentemente da Escravatura consequente, nos dias de hoje, só é possível por via da sustentação do Recalcamento.

Ou somos capazes de evoluir evitando cometer os erros do passado, ou, então, o Racismo tenderá a evoluir e a propagar-se como uma doença incurável da Humanidade.

Que solução para o Racismo, quando se tem o mal como uma questão de cor em função da pessoa e não da pessoa, em função da cor…?!

O Racismo é uma doença Global, e não endémica, do tipo e grau de uma pandemia, que pode ter consequências directas e indirectas, letais e outras, a exemplo de qualquer outra doença.

Por que espera a ONU, através da OMS, para decretar o Racismo como Pandemia e decretar medidas preventivas/restritivas Globais, como forma de combate ao Racismo, que não tendo cura por meio de medicamento ou vacina, tem, na Educação, Sensibilização, Informação e Consciencialização das Pessoas a Solução para o seu fim, que não será certamente, de um dia para o outro…?

Uma vez escrevi: “O ódio não tem cor, mas está em todas as cores.”

Assim é o Racismo…

Porque o silêncio também faz barulho… Didinho 03.06.2020


CONTRA O RACISMO!

Não precisamos escrever todos os dias sobre o Racismo para demonstrar que somos contra o Racismo.

Não temos que falar sobre o Racismo apenas quando um acto bárbaro, envolve o branco e o negro, independentemente dos actores ou das consequências.

Condeno o assassinato de George Floyd não por ser uma vítima negra, mas enquanto ser humano vítima de uma barbaridade policial, numa operação ocorrida nos Estados Unidos da América e entre cidadãos considerados norte-americanos.

Viajei por mais de 70 países de todo o mundo, incluindo os Estados Unidos da América, onde estive em 1984.

Desengane-se o africano que julga ter um negro americano, nascido nos Estados Unidos da América como irmão, por via da cor da pele. Dizem-te sem contemplação que eles são americanos e não africanos.

Estão-se nas tintas pelas raízes ancestrais da história da escravatura!

Querem lá saber de África e dos Africanos…!

Se na década de 50/60 houve uma aproximação com África e líderes africanos envolvidos na luta contra o colonialismo em África, por parte de negros americanos envolvidos na luta contra o Racismo nos Estados Unidos da América, essa aproximação foi sempre suportada por interesses.
E África serviu na altura para os fins pretendidos. E depois disso…?

Onde está a sua consolidação nas alianças entre negros americanos e africanos nos dias de hoje?

Que parcerias público-privadas em matérias de Desenvolvimento existem?

Tal como com cidadãos negros dos Estados Unidos da América, outros afrodescendentes de países como a Jamaica e o Brasil, isto falando por experiência própria, não têm nenhuma relação de afectividade com o outro, por terem na cor da pele um traço comum.

O negro jamaicano já me tratou pior do que um branco.

O negro brasileiro já me tratou pior que um branco.

O africano ganês já me tratou pior que um branco.

O Guineense meu irmão já me tratou pior que um branco.

Entre todos esses registos, não posso fomentar uma generalização na análise e avaliação dos casos, obviamente, mas importa alertar para o equívoco que também é a generalização da cor, como sendo sinónimo de Identidade Social e Cultural.

O mundo cada vez está mais globalizado e “as cores”, cada vez mais, estão a deixar de ser referências unívocas de pertenças identitárias, exclusivas.

Mesmo Barack Obama, não terá nenhuma dificuldade em assumir que é um cidadão norte-americano, ainda que, reconhecendo a sua pertença étnica, no contexto dos Estados Unidos da América, de ser um afro-americano e nunca, num contexto de um país africano, por exemplo, do Quénia, país natal do seu pai.

Que impulso deu Barack Obama à relação entre os Estados Unidos da América e África, nos seus 2 mandatos enquanto Presidente “negro” dos Estados Unidos da América?

Quantas barbaridades ocorrem com africanos, e cidadãos doutras origens (não estou a falar da cor da pele) nos Estados Unidos da América com envolvimento de forças de defesa e segurança americanas, de todas as cores, sem que alguém as consiga denunciar por meio de filmagens…?

Obviamente que estaremos sempre contra toda e qualquer barbárie cometida contra seres humanos, em qualquer País do Mundo, sem que a cor da pele seja decisiva, numa postura afectiva, emotiva, para repudiarmos/condenarmos essa barbaridade, sobretudo por parte de representantes de instituições do Estado que devem garantir a segurança, a protecção, da vida das Pessoas.

Nos nossos Países Africanos, irmãos nossos têm sido vítimas de toda a espécie de barbaridades, por parte de nossos próprios irmãos…

Ficamos calados, porque não nos convém falar disso…

Irmãos nossos são perseguidos, ameaçados, detidos e mortos, na maior das injustiças, mas ficamos indiferentes…

Irmãos nossos são humilhados, excluídos, por causa da cor da pele, e ficamos calados, porque o que importa, é o que se passa na América, na Europa e na Ásia com pretos, ignorando o que se passa em África, com os NEGROS…!

Viajem por este mundo fora, como tenho viajado desde 1981 aos dias de hoje, por mais de 70 países de todo o mundo e saberão situar-se melhor sobre o que nos deveria unir, mas que infelizmente, nos continua a separar, enquanto seres humanos.

Nenhum silêncio é, necessariamente, sinónimo de indiferença/cumplicidade/conivência.

Em silêncio vemos, lemos e ouvimos, para depois transmitirmos a voz do nosso silêncio…

Didinho 02.06.2020

De volta ao silêncio, enquanto medida restritiva…


O NOSSO RACISMO…

Hoje vejo-me sem chão
Sem terra nem abrigo
Pela voz de irmãos meus
Alimentando seus complexos
Para quem afinal
A pureza do negro
Nas suas mentes
Nos seus íntimos
De recalcamentos
E ódios é ser preto
Preto e não Negro
Ignorando a miscigenação
Que suporta dentro e fora
A Humanidade dos Humanos
Cuja Mãe-Global é África

Será ou não o outro lado
Do Racismo sem cor
E de todas as cores
De cada Ser Humano
Alimentado pelo ódio
Na vã pretensa de
Definir quem é quem
No Chão que é de todos
Que são puros pela cor
Salvo dos impuros pela cor

Que culpa tenho eu
Ou todos como eu
De ter nascido onde nasci
Pela cor da minha pele
Que Pátria é a minha
Se onde nasci sou impuro
E por onde tenho vivido
Dizem-me que sou de lá…

Afinal onde é o meu Chão
Onde é a minha Terra
Meu Umbigo Guineense
Quem são os meus irmãos
Que pela cor excluem irmãos
Humilhando a Guiné-Bissau
Mãe dos Guineenses
Seus filhos de todas as cores…

O Racismo que me doi
É esse aí entre nós Guineenses…

Didinho 01.06.2020

Momento de poesia no confinamento do silêncio…


Silêncio

Acorde
Desperte
Liberte-se
Em silêncio
Com o silêncio
Do seu silêncio
De todos os silêncios
Feito voz e arma
Do silenciado

Faça barulho
Em silêncio
Pelo Espírito
Pela Paz d´alma
Dos sem silêncio
Face ao poder
Que dita o silêncio
Na hora do barulho
Pela Liberdade negada

Faça do silêncio
Seu barulho
E do barulho
Seu silêncio
Em Consciência
Pela Paz
Que purifica
Cura e liberta
A alma em guerra
Face ao desassossego
Na ausência do silêncio
Que se ouve e se faz ouvir…

Didinho 19.05.2020


FARTO DE GUERRAS…!

Quando terminarem a guerra, digam algo, sobre a Paz, para que saia do refúgio e desfrute da minha liberdade…

E continue a dar o meu Contributo, à minha maneira, à Minha Terra, Meu Umbigo…

Até lá, a poesia impõe-me o barulho do silêncio…

Didinho 16.05.2020


GENTE EQUIVOCADA…

É triste quando questionamos a quem compete a iniciativa da revisão constitucional e não, a pertinência da revisão constitucional, e deparamos com gente que continua a não saber distinguir uma abordagem da outra.

Essa gente, com todo o respeito, sabe de facto interpretar a Constituição e as Leis da República?

Tenho as minhas dúvidas…

Não vale a pena continuar a perder tempo, pois infelizmente, nunca falamos do mesmo assunto, assim como nossos propósitos relativamente à Guiné-Bissau, nunca foram coincidentes…

Didinho 16.05.2020


AOS INSTIGADORES…

Para aqueles que incentivam o Presidente da República a dissolver a Assembleia Nacional Popular, para alegadamente legitimar as suas pretensões, entre as quais, uma revisão constitucional, inconstitucional, e imposta, para se mudar do sistema semi-presidencialista para um sistema presidencialista, espero que tenham hoje a visão de que amanhã, esta conspiração fora da Lei servirá de precedente para que este ou outro Presidente da República imponha sempre, a sua pretensão pessoal sobre o Estado, a República e os Cidadãos.

Não se admirem que, por esta via, o actual Presidente queira um dia destes decidir sobre o Programa do Governo; do Orçamento Geral do Estado; das decisões dos Tribunais, e por aí fora…

Se há uma Constituição que regula as Competências dos Órgãos de Soberania, que é violada pelo próprio Presidente da República, que a Constituição define como sendo o seu Garante, então, o que pensar quando a própria Sociedade ao invés de criticar o Presidente da República, sai em sua defesa?

O que é que significa a realização das eleições legislativas, mesmo quando o Povo não atribui directamente uma maioria representativa absoluta a um único partido?

Pode significar muita coisa obviamente, mas nunca, que o Povo passou a sua representação parlamentar ao Presidente da República, retirando-a aos Deputados!

Cada um tem a sua área de actuação, assente nas suas distintas e reguladas competências!

Não é por acaso que, em muitos países africanos com sistemas presidenciais, quando chega o limite dos mandatos presidenciais, os ditadores impõem uma revisão da Constituição para que possam ficar mais anos na chefia do Estado.

E conseguem-no, muitas vezes, até que uma rebeldia populacional em jeito de revolução, apoiado pelas Forças Armadas, decide pôr fim às brincadeiras dos estadistas sem Estados…

Não vale a pena tentar inventar sistemas políticos e de governação. Basta escolher o modelo que mais se enquadra à nossa realidade concreta, não necessariamente geográfica, e ajustá-lo à nossa forma e ao feitio que acharmos mais apreciativo para a nossa COMUNIDADE!

Quem pensa que a dissolução da Assembleia Nacional Popular é a SOLUÇÃO para a Guiné-Bissau, sugiro que revisite a história das crises políticas na Guiné-Bissau.

O próprio Presidente da República sabe que até pode impor um governo aos cidadãos, mas não poderá impor um Parlamento aos Cidadãos!

O Povo é quem elege os Deputados!

Quando um Presidente da República usurpa as competências dos Deputados, está igualmente, a usurpar e a negar ao Povo, o seu Poder e os seus Direitos de Representação!

Positiva e construtivamente, vamos continuar a trabalhar!

Didinho 16.05.2020


ÀS CLAQUES…

Quantas vezes saí em defesa da Guiné-Bissau, dos Guineenses; da Soberania e do Interesse, Nacionais, enquanto uns e outros ficavam à espera que alguém fizesse o que também lhes compete fazer?!

Quantas vezes confrontei Catedráticos, Professores Doutores; Doutores, Mestres, Licenciados etc., etc., Guineenses e estrangeiros, sobre assuntos da Guiné-Bissau, sobretudo, assuntos relacionados com a Constituição e as Leis da República da Guiné-Bissau?

O Presidente Umaro Sissoco Embaló, cuja iniciativa de revisão constitucional é inconstitucional, enquanto esteve a “lutar” pelo seu reconhecimento como vencedor da segunda volta da eleição presidencial de 29 de Dezembro de 2019 na Guiné-Bissau, que defesa a nível político, juridico e constitucional teve da vossa parte, com fundamentação, e partilhada por todo o Mundo, em nome do respeito pela Constituição e pelas Leis da República da Guiné-Bissau, tal como teve da minha parte, sem ser seu apoiante?

Mas eu nem sequer apoiei qualquer candidato presidencial…

Hoje já não se pode criticar iniciativas inconstitucionais do Presidente Umaro Sissoco Embaló?

Mas quem são vocês…?!

Já sabem tudo, têm lições a dar sobre cidadania, sobre a história política e social da Guiné-Bissau; sobre a Constituição e as Leis da República da Guiné-Bissau…

Quem foi que digitalizou e dispinibilizou na Internet pela primeira vez, a Constituição da República da Guiné-Bissau?

Não sabem?

Fui eu!

Sim, fui eu!

Onde foi possível encontrar pela primeira vez na Internet, matérias multidisciplinares sobre a Guiné-Bissau, devidamente apresentadas por secções?

Sabem ou não sabem?

Foi no site www.didinho.org do nosso Projecto Guiné-Bissau CONTRIBUTO.

Foram vocês os obreiros de tão importante obra?

Deixo a resposta a quem quiser responder…

Há quantos anos o foco da minha/nossa luta se baseia no respeito pela Constituição e pelas Leis da República… Lembram-se?

Lembram-se há quantos anos digo que o meu partido é a a Guiné-Bissau?

Sabem que o Projecto Guiné-Bissau CONTRIBUTO existe há 17 anos ou não?

Onde estavam, assim como os vossos deuses…?!

Humildade à parte, não aceito as vossas lições, porque não tenho presente nenhum vosso trabalho sobre a Guiné-Bissau, do qual tivesse tirado alguma aprendizagem em forma de ganho de consciência cidadã, patriótica, política etc., etc.

Muitas vezes, temos que deixar a humildade de lado e dizer as coisas como elas são, ou não é?!

Para alguns, em função dos seus interesses a defender, o Didinho era cinco estrelas. Para outros, em função igualmente dos seus interesses, o Didinho era do piorio…

Entre alas, fui sempre o entalado, mas nunca enlatado, graças a Deus…!

Tenham lá paciência, Dominguistas e Umaristas; Paigcistas, Madenistas e outros “istas”, eu não sou de alas. Não pertenço a nenhuma claque político-partidária.

Sou Guineense, Comprometido com o meu País, Guiné-Bissau, e Basta!

Não preciso de acessórios para completar seja o que for, para que através de um clique no Google, apareçam centenas de referências à minha pessoa.

Positiva e construtivamente, vamos continuar a trabalhar!

Didinho 15.05.2020


Querem soluções inconstitucionais para a revisão constitucional?

Querem mesmo que algo seja feito fora das normas constitucionais na Guiné-Bissau, alegadamente para mudar o que está mal no País?

Não precisam de muita imaginação.

Incentivem e concretizem um GOLPE DE ESTADO.

Havendo rutura constitucional, um novo percurso transitório do Estado será idealizado, podendo resultar numa nova Assembleia Constituinte que teria poderes para elaborar e aprovar uma nova Constituição da República!

Querem mais?

Respostas e soluções teóricas tenho muitas, fora do primado da Constituição e das Leis. Golpe de Estado já e todos para a Rua!

Quem legitimou quem, para estar no dirigismo do Estado se a Constituição e as Leis da República de nada valem?

Rua…

RUA COM TODOS!

GOLPE DE ESTADO JÁ e que as FORÇAS ARMADAS assumam a independência política, administrativa e territorial da Guiné-Bissau, escolhendo um grupo de Cidadãos para liderarem um Processo de Transição Política e Administrativa do Estado.

Se é para agir à margem da Constituição e das Leis da República, GOLPE DE ESTADO JÁ, é a SOLUÇÃO!

É isso que querem…?!

Chega!

Basta de convivências, de cumplicidades, de conspirações contra o Estado, o Direito, a Democracia, a República e os Cidadãos!

Se for para incentivar violações constitucionais, vamos a isso, se acharem que é a melhor via para a Mudança na Guiné-Bissau.

Não me venham acusar de ser golpista!

Didinho 15.05.2020


COERÊNCIA E DIGNIDADE

Continuarei a respeitar e a defender a Constituição e as Leis da República da Guiné-Bissau, que temos, e pelas quais me oriento, entre os meus Deveres e os meus Direitos, enquanto Cidadão.

Para haver uma revisão constitucional ou nova Constituição da República, a base orientadora na legitimação dos respectivos actos passa necessariamente pela competência legislativa da Assembleia Nacional Popular, quiçá, dos Deputados.

O meu respeito e o meu compromisso de fidelidade, feitos Juramento, para com o Estado e o Direito, assentam na Coerência e na Dignidade de um Ser Guineense que se revê entre a modernidade e a moda antiga…

Se sempre defendi a Constituição e as Leis da República;

Se sempre denunciei e critiquei as violações constitucionais, sem olhar a quem no dirigismo político, governativo ou judicial do Estado, não seria agora que iria deixar de ter a mesma postura de sempre!

Que cada um tenha o seu passado como reflexo no presente, pois só assim saberá situar-se no seu percurso de cidadania em prol da Guiné-Bissau ou, dos seus interesses pessoais ou de grupos.

A minha Dignidade continuará inviolável e inegociável. Não tem preço!

Esta é a minha forma de ser e de estar, enquanto Guineense, cujo primeiro Compromisso, é para com a Guiné-Bissau!

A coerência, meus senhores e minhas senhoras, é o sustento da reserva moral de qualquer pessoa que lida com o pensamento e a sua partilha.

É por essas e por outras que todos os meus trabalhos têm data e estão ao alcance de qualquer pesquisa na Internet.

Não esperem que mude a minha posição sobre a leitura e interpretação da nossa Constituição apenas porque fulano ou beltrano com estatuto ou grau tal e tal alegadamente afirmou isto ou aquilo sobre algo que está claríssimo na Constituição da República da Guiné-Bissau.

Sempre pus a cabeça a funcionar nestas andanças sobre a Guiné-Bissau.

A mim, humildade à parte, ninguém me leva pela onda…

Positiva e construtivamente.

Didinho 15.05.2020


CONHECER E RESPEITAR A CONSTITUIÇÃO E AS LEIS DA GUINÉ-BISSAU

O Primeiro passo de um Presidente da República da Guiné-Bissau, preparado ou impreparado para o exercício das suas funções, é procurar conhecer a Constituição e as Leis da República da Guiné-Bissau; procurar conhecer, identificar e assimilar a essência da Organização Política do Estado; os Princípios que fundamentam a Constituição e as Leis da República por um lado e, por outro, o Estado de Direito Democrático que define e caracteriza o “contrato político, social e jurídico” no qual assenta o Estado!

Conhecendo e respeitando a Constituição e as Leis da República da Guiné-Bissau, qualquer Presidente da República da Guiné-Bissau sabe que não é da sua competência: NENHUMA/QUALQUER, iniciativa visando a Revisão Constitucional.

Não sabendo…

A iniciativa primeira de “revisão constitucional” que um Presidente da República pode pretender implementar, é precisamente sobre os seus conhecimentos em matéria de constitucionalidade e legalidade!

Aí, estará no seu direito de contratar quem bem entender para lhe administrar esses conhecimentos…

Como sempre disse: O MEU PARTIDO É A GUINÉ-BISSAU!

Quero para mim a Guiné-Bissau que desejo para todos os meus irmãos Guineenses!

Positiva e construtivamente, vamos continuar a trabalhar!

Didinho 13.05.2020

 

REVISÃO DA CONSTITUIÇÃO: ALGUMAS SUGESTÕES

REVISÃO DA CONSTITUIÇÃO: ALGUMAS SUGESTÕES

Alfredo Handem

O debate e as iniciativas a volta da revisão nossa Constituição não são recentes. Cada vez que as crises políticas e institucionais se agudizam mais são as opiniões a volta da pertinência ou não do nosso regime político. E o mais interessante, é constatar, uma constante teimosia, da nossa classe política, em querer sempre deitar as culpas para a cima das leis, da Constituição, como se elas (as leis) sozinhas decidissem maltratar as nossas instituições e os relacionamentos entre os cidadãos dentro da sociedade. Eu sou daqueles que acredita, que o problema não está na Constituição, mas sim no comportamento das pessoas, ou melhor no comportamento daquelas pessoas que são chamadas legitimamente a darem corpo aos textos jurídicos.

Provavelmente, a nossa Constituição tem “algumas zonas opacas” que precisam ser clarificadas ou melhoradas, nomeadamente no que toca a força (ou excesso de poder atribuído) do Presidente no relacionamento com Governo (podendo assistir ou dirigir as reuniões do Conselho de Ministros quando assim o entender, demitir o governo face a incapacidade deste em gerir crises sociais e políticas que afetam grandemente a vida das populações, entre outros).

Porém, e, independentemente de quem tem a legitimidade de chamar para si o protagonismo de iniciar um processo de revisão da Constituição, gostaria de chamar a atenção para certos aspetos que julgo serem importantes.

1. A começar pela criação e composição da comissão. Não sei de onde veio a ideia de que a feitura da Constituição, ou sua revisão, é uma propriedade exclusiva de juristas ou indivíduos formados em direito. Não está em causa, a competência ou idoneidade intelectual das personalidades que integram a Comissão, longe disso. A Constituição é um conjunto de princípios ou normas fundamentais de acordo com os quais um Estado é regido. O papel dos juristas é dar corpo aos anseios, expetativas e desejos das populações, transformando as suas preocupações em textos jurídicos, eles decidem sobre a forma e não sobre os conteúdos dos textos jurídicos. Por isso qualquer iniciativa desta recente comissão só poderá ter legitimidade se o processo que leve a proposta de revisão seja precedido de uma ampla consulta popular, onde os guineenses (desde o agricultor, passando por comerciante, estudante, professor, desportista, vendedor, enfermeiro, sociólogo, jornalista, médico, engenheiro, empreendedor, etc, etc) possam de forma inclusiva participar com a sua opinião sobre o conteúdo da Constituição. A Comissão devia no mínimo ser interdisciplinar e heterogéneo em termos de especialização e expertise técnico. Nesta perspetiva, sugiro que um trabalho de casa seja previamente definido, de forma a que, em cada momento e em cada fase do processo, as pessoas que serão consultadas saibam do que se trata, e recomendo que não seja apenas para perguntar sobre que tipo de regime político gostariam que vigorasse na Guiné-Bissau, pois isso seria induzir os cidadãos ao erro e a opinarem sobre algo que apenas favoreça a vontade de personalidade A ou B, ou a interesses particulares de algum grupo. A constituição da República não pode ser um instrumento que satisfaça a vontade de minorias.

2. Em relação ao regime político em vigor no nosso país. O fato de estarmos rodeados de países (no quadro da CEDEAO) onde vigora o presidencialismo faz com que qualquer conflito político-institucional seja visto (por essa Comunidade) apenas do ponto de vista da eficacidade da nossa Constituição. É bom não perder de perspetiva que há um debate muito intenso nas diásporas do Senegal e Costa de Marfim exatamente sobre o aquilo que se chama o “check and balance” das suas instituições, muitos senegaleses e costa marfinenses acham que falta um maior equilíbrio de poder nos seus países, consideram mesmo que há demasiado poder concentrado nas mãos do presidente da República fato que explica, em parte, tantos desmandos e conflitos internos. Ora se eles que conhecem e vivem a situação (o de um regime presidencialista), o contestam, e acham que o regime em vigor dos seus respetivos países devia ir a consulta popular para o povo fazer a melhor escolha, então fica o aviso! Em geral, o que acho é que devemos tentar evitar a arrogância do poder, a legitimidade constitucional, muitas vezes, leva a repressão ou recalcamento das minorias.

3. Não inventar a roda. Já houve no passado, várias iniciativas de revisão da Constituição, e para a qual também haviam sido criadas comissões para conduzirem o processo. Seria importante que a atual comissão possa ir revisitar todo o trabalho produzido anteriormente e capitalizar tudo o que de positivo tenha saído de várias consultas realizadas a volta da melhoria da nossa Constituição, acho que teríamos muito mais a ganhar adotando uma atitude humilde (a retórica socratesiana “…só sei que nada sei”, é um bom ensinamento, apenas nos leva a reconhecer o valor e o conhecimento dos outros).

4. Temos agora uma excelente oportunidade para que, em vez de nos concentramos apenas na revisão do regime político, procurarmos democratizar os textos da Constituição trazendo-os mais perto dos cidadãos e dos seus interesses e anseios. Por exemplo, o regime jurídico das cooperativas, das organizações da sociedade civil, e outras formas de organização de cidadãos que contribuem para a implementação das políticas públicas em complementaridade às ações do governo, deviam ser bem revistos e melhor enquadrados na (nova) Constituição. As questões das pensões, segurança social, a velhice, os lares dos idosos, a economia informal que contribui enormemente para a luta contra a pobreza e para o consumo interno, são questões pertinentes que deviam ser analisadas e tomadas em conta.

5. Por fim, por mais pressa que possamos ter, não creio que seja este o momento oportuno para conduzir um processo de revisão da constituição. As nossas populações já têm preocupações e dificuldades acrescentadas às suas vidas devido a crise sanitária e ao afastamento social e geográfico a que são obrigadas em consequência. Poder-se-ia fixar um timing, por exemplo até ao fim do ano, que a Comissão entregue um produto final construído a partir de uma base legitima, inclusiva e participativa (consulta popular).

Alfredo Handem – 15.05.2020

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA PERANTE A CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA PERANTE A CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA 

O Primeiro passo de um Presidente da República da Guiné-Bissau, preparado ou impreparado para o exercício das suas funções, é procurar conhecer a Constituição e as Leis da República da Guiné-Bissau; procurar conhecer, identificar e assimilar a essência da Organização Política do Estado; os Princípios que fundamentam a Constituição e as Leis da República por um lado e, por outro, o Estado de Direito Democrático que define e caracteriza o “contrato político, social e jurídico” no qual assenta o Estado!

Conhecendo e respeitando a Constituição e as Leis da República da Guiné-Bissau, qualquer Presidente da República da Guiné-Bissau sabe que não é da sua competência: NENHUMA/QUALQUER, iniciativa visando a Revisão Constitucional.

Não sabendo…

A iniciativa primeira de “revisão constitucional” que um Presidente da República pode pretender implementar, é precisamente sobre os seus conhecimentos em matéria de constitucionalidade e legalidade!

Aí, estará no seu direito de contratar quem bem entender para lhe administrar esses conhecimentos…

Como sempre disse: O MEU PARTIDO É A GUINÉ-BISSAU!

Quero para mim a Guiné-Bissau que desejo para todos os meus irmãos Guineenses!

Positiva e construtivamente, vamos continuar a trabalhar!

Didinho 13.05.2020

DIDINHO – ANÁLISE POLÍTICA 12.05.2020

DIDINHO – ANÁLISE POLÍTICA 12.05.2020

Hoje vamos analisar dois assuntos recentes relacionados com a Assembleia Nacional Popular da Guiné-Bissau, e no próximo trabalho, analisaremos outros dois assuntos, sendo um deles sobre a constitucionalidade e a legalidade do “estado de emergência”  e o outro, sobre a Revisão Constitucional na Guiné-Bissau face ao Decreto-presidencial 014/2020 de 11.05.2020.

O primeiro assunto tem a ver com a recente denúncia de uma alegada invasão da Sede da Assembleia Nacional Popular da Guiné-Bissau por forças da Guarda Nacional e da Polícia de Intervenção Rápida, feita através de uma Nota Informativa do Gabinete do Secretário-Geral da Assembleia Nacional Popular da Guiné-Bissau, José Carlos Rodrigues da Fonseca, com data de 07.05.2020 e assinada pelo próprio.

Havendo uma invasão do Parlamento por forças policiais ou outras, o acto deve ser condenado e repudiado, e dele, apurar-se as razões e imputar responsabilidades, com as devidas consequências inerentes.

O Presidente da República, ao abrigo do número 1 do Artigo 62º da Constituição da República da Guiné-Bissau “é o Chefe do Estado, símbolo da unidade, garante da independência nacional e da Constituição e Comandante Supremo das Forças Armadas.”

Assim sendo, espera-se do Presidente da República pronunciamentos e acções concretas em prol do respeito e da garantia pela Constituição e pelas Leis da República, já que é uma das suas competências constitucionais.

DO REGIMENTO DA ASSEMBLEIA NACIONAL POPULAR DA GUINÉ-BISSAU – Lei N.º 1/2010 de 25 de Janeiro

ARTIGO 3.º

Inviolabilidade

1. A sede da Assembleia Nacional Popular é inviolável.

2. O Governo põe à disposição da Assembleia Nacional Popular os meios necessários para garantir a tranquilidade e segurança da sede.

ARTIGO 4.º

Instalações

As instalações da Assembleia Nacional Popular, ou em que se encontrem serviços administrativos ou técnicos de si dependentes, devem dispor de dispositivos de segurança permanente, previstos no artigo anterior, directamente ligados ao presidente da Assembleia Nacional Popular.

Não poderíamos deixar igualmente, de manifestar a nossa estranheza pelo facto de, a Nota Informativa que denunciou a alegada invasão da Assembleia Nacional Popular, ter sido emitida pelo Gabinete do Secretário-Geral da Assembleia Nacional Popular e assinada pelo próprio, quando o Secretário-Geral da Assembleia Nacional Popular pertence à estrutura Administrativa, no âmbito dos Serviços da ANP e não, à Estrutura Política que define a Assembleia Nacional Popular como um Órgão de Soberania do Estado.

O Secretário-Geral da ANP tem competências específicas, apenas enquanto membro da Estrutura Administrativa da ANP, competências essas que não lhe permitem imiscuir-se em abordagens e posicionamentos de cunho político-institucional da Assembleia Nacional Popular.

Não substitui em nenhuma instância o Presidente da Assembleia Nacional Popular e, por assim dizer, não representa o Parlamento da Guiné-Bissau, bem como, não pertence ao Gabinete de Assessoria de Imprensa do Presidente da Assembleia Nacional Popular.

Não seria da competência do Presidente da Assembleia Nacional Popular, pessoalmente, ou através do seu Gabinete de Assessoria de Imprensa, denunciar a violação da sede da Assembleia Nacional Popular, mesmo que alertado pelo Secretário-Geral da Assembleia Nacional Popular?

Em 2017 perante alegadas ameaças de invasão da Assembleia Nacional Popular, o Gabinete de Assessoria de Imprensa do Presidente da Assembleia Nacional Popular emitiu um Comunicado de Imprensa sobre o assunto, cujas cópias aqui reproduzimos, para melhor sustentação da nossa crítica relativamente ao posicionamento recente do Secretário-Geral da ANP.

Que se tirem ilações desta usurpação de competências, pois que, não encontramos nenhuma relação entre as competências estabelecidas para a função de Secretário-Geral da ANP, com a de assessoria política, jurídica ou, de comunicação, do Presidente da ANP e da própria Assembleia Nacional Popular, enquanto Órgão de Soberania.

O segundo assunto da nossa análise tem a ver com o Comunicado de Imprensa em nome de uma alegada MAIORIA PARLAMENTAR, emitido com a data de 06.05.2020 e que tem, em nosso entender, uma provável relação de causa/efeito com a alegada invasão da Assembleia Nacional Popular por forças policiais guineenses na madrugada do dia 07.05.2020.

O Comunicado de Imprensa que agora analisamos, ainda que tenha a data de 06.05.2020, só foi dado a conhecer publicamente no dia 07.05.2020 já depois da Nota Informativa do Secretário-Geral da Assembleia Nacional Popular ter tido o devido impacto, estratégico, de angariar posicionamentos de condenação e repúdio através da sua difusão por órgãos de comunicação social nacionais e internacionais.

Reforçamos a nossa condenação e o nosso repúdio seja em que circunstância for, de uma invasão à sede da Assembleia Nacional Popular, no entanto, cabe ao Presidente da Assembleia Nacional Popular ou ao seu Gabinete de Assessoria de Imprensa, devidamente incumbido para tal, denunciar qualquer violação do Parlamento por forças policiais ou outras, e não, ao Secretário-Geral da Assembleia Nacional Popular, que é apenas um administrativo ao serviço da Assembleia Nacional Popular.

Em nosso entender, salvo melhor opinião, os Comunicados de Imprensa dos Partidos Políticos; das Coligações de Partidos Políticos; das Plataformas de Concertação Política de Partidos Políticos (com ou sem representação parlamentar), associados a Grupos Parlamentares, ou Deputados, que lhes representam no Parlamento, não devem ser emitidos em papel timbrado com a designação do órgão de Soberania que é a Assembleia Nacional Popular.

Os Comunicados de Imprensa dos Grupos Parlamentares ou de Deputados como únicos Representantes dos seus Partidos na Assembleia Nacional Popular NÃO VINCULAM a Assembleia Nacional Popular, nem a República da Guiné-Bissau, por isso, é duma extrema irresponsabilidade e incoerência o uso de um formato de partilha de comunicação timbrado, com o nome da República e o Brasão de Armas da Guiné-Bissau, um dos Símbolos Nacionais, e a designação de um Órgão de Soberania que é a Assembleia Nacional Popular

É uma usurpação de um poder institucional de um Órgão de Soberania da República, visando ganhos político-partidários.

Nenhum Grupo Parlamentar ou Deputado, representa a Assembleia Nacional Popular. A representação da Assembleia Nacional tal como estabelece o número 1 do Artigo 20.º do seu Regimento é uma prerrogativa do Presidente da Assembleia Nacional Popular.

Qualquer Grupo Parlamentar representando partidos ou coligações de partidos na Assembleia Nacional Popular (Os Deputados únicos representantes dos seus partidos na ANP não constituem Grupo Parlamentar; os Acordos de Incidência Parlamentar assinados no pós-eleições não dão direito a criação de Grupos Parlamentares, quiçá, não legitimam nenhum Grupo Parlamentar “coligado”), deve ter o seu modelo timbrado, com a sigla, o símbolo/logotipo, do seu partido correspondente (ou se for o caso, da coligação de partidos), para emitir Comunicados de Imprensa, e não, usar o modelo timbrado da Assembleia Nacional Popular, para assuntos que são de suas iniciativas e não, da Assembleia Nacional Popular.

Um dia antes desta orquestrada turbulência política tendo como palco a Assembleia Nacional Popular, já se sabia através das redes sociais que o PAIGC tinha dirigido uma convocatória aos órgãos de comunicação social nacionais e internacionais convidando-os a “presenciar na quinta-feira dia 07 de maio corrente, às 10H00, na ANP ao acto público de confirmação da existência de uma maioria parlamentar com todos os Partidos do Espaço de Concertação Democrática.

O que o PAIGC continua a ignorar é que a Assembleia Nacional Popular é um Órgão de Soberania representativo do Estado, quiçá, de todos os Cidadãos Guineenses, que apenas se sujeita à Constituição da República e que tem suas Leis Internas que estabelecem a sua Organização e Funcionamento, entre elas, o seu Regimento e os Estatutos dos Deputados.

Nem a Assembleia Nacional Popular, nem nenhum outro Órgão de Soberania do Estado se sujeitam aos Estatutos dos Partidos Políticos.

Os Partidos Políticos, a sós, ou por via de iniciativas de concertação, não têm o direito de usar e abusar do timbre da República como cabeçalho dos seus comunicados de imprensa.

O tempo do Partido-Estado há muito que acabou na Guiné-Bissau!

Qual é a responsabilidade de alguns Grupos parlamentares, ou Deputados sem Grupo Parlamentar, quando, através de um Comunicado de Imprensa conjunto com Partidos Políticos se posicionam fora do contexto institucional da Assembleia Nacional Popular, sobre o reconhecimento do Presidente da República da Guiné-Bissau pelos Chefes de Estado da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental – CEDEAO?

Sobre a alegada Maioria Parlamentar, em nossa opinião, nenhuma maioria parlamentar obtida por via de Acordos de Incidência Parlamentar sustenta-se como sendo para toda a legislatura do mandato a que se refere.

Outrossim, justificar uma Maioria Parlamentar com a presença maioritária nos órgãos da Assembleia Nacional Popular é mera demagogia, pois que os órgãos da ANP não são nomeados ou eleitos em função das maiorias, mas sim, da representatividade de cada Partido Político na Assembleia Nacional Popular. Aliás, foi essa confusão propositada que deu em conflito, aquando da constituição da Mesa da ANP, que até hoje não foi sanado, com base no estabelecido no Regimento.

Não se reúne o plenário da Assembleia Nacional Popular para se debater e votar explicitamente uma maioria parlamentar e, ou, consequentemente, confirmar uma maioria parlamentar, quanto mais por via de um Comunicado de Imprensa, de Partidos Políticos, entre Grupos Parlamentares e Deputados únicos representantes de seus partidos na ANP.

Será que o Comunicado de Imprensa da MAIORIA PARLAMENTAR confirmou alguma maioria parlamentar, ou deixou tudo como estava até aqui, numa perspectiva dúbia sobre o desbloqueio ou a dissolução da Assembleia Nacional Popular?

Os mesmos que dizem não aceitar a intromissão da CEDEAO em assuntos de soberania da Guiné-Bissau, são os mesmos que agora já pedem à CEDEAO para que sejam eles a formar Governo, porquanto vencedores das eleições legislativas de 10.03.2019 com maioria relativa, mas confiantes de manterem uma maioria absoluta por via do Acordo de Incidência Parlamentar com outros Partidos Políticos, que lhes permitiu, de facto, formar o primeiro governo desta Xª. Legislatura…

E são esses mesmos que continuam a não reconhecer o Presidente da República, que foi reconhecido pela própria CEDEAO, que recomendou a formação de um novo Governo na Guiné-Bissau de acordo com os preceitos constitucionais, tendo em conta os resultados eleitorais…

No caso da formação de um novo Governo, a CEDEAO pode e deve intervir, pois que, para os mesmos de sempre não se trata de um assunto relacionado com a soberania nacional da Guiné-Bissau, já sobre o reconhecimento do Presidente da República, aí é que a porca torce o rabo

Quanta confusão dos mesmos de sempre…

Positiva e construtivamente.

Didinho 12.05.2020

VIVA O DIA MUNDIAL DA LÍNGUA PORTUGUESA – 5 DE MAIO

VIVA O DIA MUNDIAL DA LÍNGUA PORTUGUESA – 5 DE MAIO

Desde 10 de Maio de 2003, através do Projecto Guiné-Bissau CONTRIBUTO e também, das nossas obras literárias escritas em português, temos dado a nossa modesta contribuição na promoção e difusão da Língua Portuguesa, nossa Língua Oficial e Comunitária, quer no nosso País, a Guiné-Bissau, através dos nossos irmãos guineenses que ainda não tinham despertado para a sua importância enquanto Património de toda a Comunidade de Povos e Países Lusófonos; quer pelo mundo fora, através dos nossos leitores e amigos que, mesmo não tendo qualquer relação histórica e cultural com a Língua Portuguesa, passaram a considerá-la como plataforma para conhecimento e informação doutras realidades comunitárias, por via de interesses diversos, mas sobretudo, pela simpatia e afinidades que nutrem pelo que representa a Lusofonia na sua generalidade, bem como na sua diversidade.

Viva o Dia Mundial da Língua Portuguesa, Património Comum dos Países e Povos Lusófonos!

Positiva e construtivamente.

Didinho 05.05.2020

DIDINHO – PUBLICAÇÕES DE 24 A 30 DE ABRIL DE 2020

PRESIDENCIALISMO OU SEMI-PRESIDENCIALISMO NA GUINÉ-BISSAU

Se a questão entre Semi-presidencialismo e Presidencialismo deve ser encarada numa perspectiva da “vizinhança”, então sugiro que para além destes dois sistemas de poder, se inclua o poder tradicional guineense, que não necessita de comparação com qualquer “vizinhança”…

Falamos de Presidencialismo para a Guiné-Bissau, dando exemplos de vários países africanos, mas ignoramos propositadamente Cabo-Verde, País Irmão, que tem no regime Semi-presidencialista, um dos melhores índices de referência do continente africano, no que tange à Boa Governação, ao Desenvolvimento e ao exercício da Democracia.

Onde o Respeito pela separação de poderes entre os órgãos de soberania (num Estado sustentado pela Desconcentração e Descentralização do Poder Político), faz toda a diferença!

Comparemos os bons exemplos sobre os sistemas de poder em África, e teremos muito a aprender com o regime Semi-presidencialista, que usado a preceito, num país com poucos recursos naturais como cartão de visita, que é o exemplo de Cabo-Verde, tem contudo, nos seus recursos humanos, a maior riqueza para a viabilização dos seus Programas de Estabilidade e Desenvolvimento.

Olhemos também pela experiência constitucional e democrática de Cabo-Verde enquanto País Africano e Irmão, comparativamente com vários outros países africanos, independentes há mais anos do que Cabo-Verde e a Guiné-Bissau, para termos bases de comparação entre o Semi-presidencialismo e o Presidencialismo de que se fala para a Guiné-Bissau.

Na Guiné-Bissau o regime semi-presidencialista só está contemplado no “papel”, pois que, desde sempre, a prática das acções dos Presidentes da República tem sido claramente de um regime presidencialista. As fragilidades institucionais do nosso Estado, também advêm desse presidencialismo prático/vivencial adoptado por via de comportamentos violadores da Constituição e das Leis da República.

Implicitamente, a Guiné-Bissau teve sempre um regime presidencialista camuflado de semi-presidencialista, aí é que está a razão da alegada inviabilidade de um regime semi-presidencialista na Guiné-Bissau.

Ademais, o conceito de Partido-Estado ainda hoje continua a ser decisivo para a disfuncionalidade do Estado Republicano. Se recuarmos no tempo e analisarmos a forma como alguns Presidentes da República actuaram ao longo dos anos dos seus mandatos na Guiné-Bissau, chegaremos facilmente à conclusão de que os seus dirigismos foram sempre numa vertente presidencialista e não semi-presidencialista.

Por isso mesmo é que, se tivermos que equacionar entre o presidencialismo ou o semi-presidencialismo, devemos ter em conta esta realidade na Guiné-Bissau.

Se hoje estamos como estamos, na minha modesta opinião, é por continuarmos a usar, de forma camuflada, um regime presidencialista, recusando respeitar o regime semi-presidencialista formal que emana da nossa Constituição da República.

Por isso, que presidencialismo para a Guiné-Bissau, quando houve Presidentes da República que o assumiram de forma pessoal, como sendo donos do Estado, promovendo a ditadura e negando aos Guineenses a emancipação política numa vertente de cidadania e democracia?

Positiva e construtivamente.

Didinho 30.04.2020


EM DEFESA DO SEMI-PRESIDENCIALISMO

Já partilhei várias vezes a minha visão sobre se devemos manter o regime semi-presidencialista ou mudar para o regime presidencialista, respeitando sempre todos os demais pontos de vista, coincidentes ou divergentes dos meus. Continuarei a respeitar todas as opiniões sobre esta matéria, pois que se não houvesse pluralismo de ideias, não haveria debate e não havendo debate, não haveria questionamento; não havendo questionamento, não haveria respostas e sim, imposição.

Não queremos que haja imposição ao nosso Povo, mas sim, que se dê ao Povo conhecimento, informação, explicação, em suma, que se eduque e se sensibilize o Povo sobre o que é o Estado e como está organizado e estruturado politicamente, com base no estabelecido na Constituição e nas Leis da República.

Sou defensor de um regime semi-presidencialista para a Guiné-Bissau e farei campanha para a sua manutenção, independentemente do que se tiver que inovar ou melhorar na sua sua essência, tendo em conta as diversas realidades multidisciplinares da Guiné-Bissau do século XXI.

Reflectir sobre os sistemas de governo é um imperativo, para se formar uma opinião sustentada sobre a realidade guineense.

Um regime presidencialista para a Guiné-Bissau, é fácil de recomendar, porque é um benefício da dúvida sobre algo que, o nosso país nunca experimentou.

Não basta ver pelas realidades dos outros países africanos com regimes presidencialistas. A maior parte desses países não conheceu clivagens políticas e sociais de um Estado forjado na luta, como é o caso da Guiné-Bissau.

Outrossim, nunca houve de facto respeito e cumprimento das normas constitucionais, por via do absolutismo do poder dos diversos dirigismos do poder político guineense.

Para mim, enquanto não tivermos políticos dignos desse nome, comprometidos com o Interesse Nacional, respeitadores da Constituição e das Leis da República, no dirigismo do Estado, não devemos concluir que o regime semi-presidencialista não é viável para a Guiné-Bissau.

Não é o regime semi-presidencialista que tem falhado! É a classe política que não está à altura das suas responsabilidades; são os partidos políticos que ignoram o Estado, a República, a Constituição e as Leis; é a Sociedade em si, que não está preparada para o exercício da Cidadania e, consequentemente, para fazer parte activa da Democracia.

Num regime presidencialista, se os políticos, os partidos políticos e a Sociedade não estiverem à altura das suas responsabilidades e dos seus compromissos para com o Estado, a República, continuaremos a viver os mesmos problemas, as mesmas crises, os mesmos conflitos que temos vivido até então, com o agravante de haver um centralismo, absolutismo do poder do Presidente da República, que num regime semi-presidencialista está acautelado pelo princípio da separação de poderes entre os órgãos de soberania.

Não devemos mudar só por mudar. É preciso fazer estudos sérios sobre o que tem levado os decisores políticos guineenses a não interpretar e cumprir fielmente a Constituição e as Leis da República. Com base nos estudos de causa e efeito, questionar, debater, analisar, dialogar no sentido de se encontrar o melhor sistema para o país, sem descurar que uma mudança do regime semi-presidencialista para um regime presidencialista implicará alterações profundas na Constituição e nas Leis da República.

Se depois de todos os levantamentos, entre estudos e conclusões, o Povo Guineense entender que devemos mudar o sistema político, então só teremos que respeitar a decisão do Povo, mas esse Povo tem que ser devidamente informado, explicado, sensibilizado sobre o que é o regime semi-presidencialista e o que é o regime presidencialista, para saber o que cada um desses regimes pode significar para o seu Bem-estar, para a Paz, a Estabilidade e o Desenvolvimento da Guiné-Bissau.

Ao Povo, tem que se dar o Poder de Decisão, mas, dando-lhe a conhecer o que até hoje não sabe, infelizmente. Se nem os políticos sabem interpretar a nossa Constituição e as Leis da República da Guiné-Bissau, que fará o Povo que não trabalha no dia a dia com esses instrumentos que sustentam a Organização Política do Estado?

Positiva e construtivamente.

Didinho 30.04.2020


COVID-19: NA LINHA DA FRENTE, À FRENTE DA LINHA OU ATRÁS DA LINHA

Estamos Todos sujeitos ao risco de contágio pelo coronavírus. Uns em ambientes de maior exposição, outros em ambientes a priori considerados de menor exposição.

O fundamental na avaliação das potencialidades de risco, tendo em conta que a doença é altamente transmissível, em qualquer lugar, seja num hospital, num supermercado, num meio de transporte, na rua, em nossa própria casa, é que tanto aquele que frequenta um ambiente de maior exposição, quanto aquele que frequenta um ambiente de menor exposição à contaminação, são potenciais alvos receptores e transmissores do coronavírus.

Uma vez infectado e ninguém sabe se está infectado, até ficar a saber que está infectado, a questão que se coloca é: quantas pessoas não foram posteriormente infectadas em cadeia, por via de um ou outro infectado que desconhecia estar infectado, ou mesmo, ficando a saber que estava infectado, negligenciou as medidas sanitárias de prevenção e protecção pessoal, sobretudo o isolamento profilático, o distanciamento social e a lavagem das mãos com sabão, para evitar propagar a doença e contaminar outras pessoas?

Estar na linha da frente, à frente da linha, ou atrás da linha quando o assunto é a COVID-19 é uma questão de parceria entre o pessoal e o colectivo determinante para ajudar a Salvar Vidas.

Quem está na linha da frente, ou à frente da linha, depende da perspectiva, tem certamente pessoas à sua retaguarda, por isso, também deve saber que há todo um cordão humano em cadeia de relacionamento, de apoio, de solidariedade, de amparo, à sua retaguarda, quiçá, uma cadeia de valores igualmente de alto risco, em caso de qualquer negligência ou descuido de parte a parte, em matéria de cumprimento das medidas sanitárias de prevenção e protecção, por sermos todos, isso sim, potenciais receptores e transmissores do coronavírus.

Salvar vidas face à pandemia COVID-19 passou a ser também um acto de consciência individual para um efeito colectivo, através do cumprimento das medidas sanitárias de protecção e prevenção.

Seja em que linha estiver, proteja-se, previna-se, cuide-se, porque estará a ajudar a salvar Vidas: a sua e a de Todos!

Por isso, todo o cuidado de cada um de nós, somando um Todo, é fundamental para a prevenção e o combate ao COVID-19.

Não espere que fique infectado para só a partir daí, dar conta que deveria ter levado a doença mais a sério, cumprindo com as recomendações das entidades competentes.

Não ignore, não subestime a doença. Ela existe e é mortal…

Positiva e construtivamente.

Didinho 29.04.2020


O MOMENTO EM QUE VIVEMOS

O momento em que vivemos não deve ser de pânico, desleixo, conformismo, resignação…

De ignorância, negligência, desobediência, egoísmo, insensibilidade e oportunismo.

O momento em que vivemos impõe-nos a Cultura da RESILIÊNCIA, do AMOR, da SOLIDARIEDADE.

Da FRATERNIDADE, AMIZADE e TOLERÂNCIA.

Da COMPREENSÃO e do RESPEITO.

De uns para com os outros, de Todos para com Todos

O momento em que vivemos deve ser de Unidade contra o Inimigo Comum a pandemia COVID-19!

Todos Juntos à distância contra a COVID-19.

Todos Juntos à distância por cada um de nós.

Cada um de nós à distância por Todos.

Todos Unidos e Solidários pela HUMANIDADE!

Didinho 28.04.2020


PROPOR UMA NOVA ABORDAGEM

É preciso propor aos Guineenses uma nova abordagem da Educação para a Cidadania focada no Desenvolvimento Social e Económico, por forma a despolitizar e a despartidarizar o Estado e a Sociedade!

Positiva e construtivamente.

Didinho 25.04.2020


SOBRE ANALISTAS E COMENTADORES POLÍTICOS

Hoje em dia, muitos Guineenses definem-se como Analistas ou Comentadores Políticos, porque não tendo ocupação profissional, que lhes dê visibilidade/notoriedade, independentemente de terem ou não, formação profissional ou académica, superior ou outra, nunca exerceram alguma actividade relacionada com as áreas e os domínios de suas formações.

Estão à mercê da politiquice, vivem da podridão da politiquice!

A auto-definição de analista ou comentador político, por quem, apenas emite uma ou outra opinião pessoal sem ser um estudioso, um pesquisador, um crítico, um pensador, de abordagens globais e multidisciplinares, com obras científicas, literárias e outras, conhecidas/pesquisáveis, quiçá, com fonte própria de referência, partilha, consulta e pesquisa, não passa de um aproveitamento característico de um impostor, visando o estatuto de intelectual, que os diplomas não outorgam e através do qual tenta a todo o custo integrar uma classe intelecto-académica, capaz de lhe dar visibilidade, por algo que nunca terá reconhecimento, na sua luta pela sobrevivência, porque ser Analista ou Comentador Político é muito mais do que ser um opinante cidadão na sobrevivência do ganha pão para falar disto ou daquilo que não sabe, mas que a mando de alguém, ou para agradar a alguém, no intuito de garantir a sua sobrevivência, prontifica-se a usurpar: o estatuto de Analista ou Comentador Político.

Haja respeito, pois que, a Política também é uma Ciência!

Didinho 25.04.2020


A PROPÓSITO DAS CONFERÊNCIAS DIÁRIAS SOBRE O CORONAVÍRUS NA GUINÉ-BISSAU

Porque é que as Conferências diárias sobre o coronavírus na Guiné-Bissau limitam-se exclusivamente à apresentação dos casos diagnosticados, se houver novos dados, pondo-se um ponto final na Conferência, quando há muito para conversar e, ou, repetir diariamente, numa perspectiva de sensibilização para a prevenção da doença?

Se for apenas para apresentar os números constantes numa folha de papel, talvez fosse melhor poupar os médicos que fazem essa apresentação, permitindo-lhes estar a cuidar de doentes, e arranjar um porta voz entre profissionais da comunicação social, para esse fim, que, por tudo quanto temos visto, resume-se à apresentação de números, gênero e faixa etária…

Na minha modesta opinião, as Conferências diárias sobre o coronavírus devem incluir também a sensibilização dos cidadãos, face às vivências e convivências entre pessoas, nas diversas áreas de actividade profissional.

Não é uma questão apenas resumida à existência de novos dados, face a novos casos. Deve ser também um pilar na sensibilização e informação às populações, sobre a doença e, as medidas restritivas e preventivas decretadas no pacote do estado de emergência.

Por favor, sejamos mais criativos e mais abrangentes no trabalho que assumimos estar à altura de realizar, com qualidade, face às nossas capacidades.

Nos últimos dias, assim que a Conferência é iniciada, não passa de 1 minuto e já se dá por finalizada a nível de apresentação, ficando o restante do tempo à mercê de mais ou menos perguntas e consequentes respostas…

Positiva e construtivamente.

Didinho 24.04.2020

“SOCIEDADE DE CANSAÇO: DILEMAS DO NOSSO TEMPO”

“Sociedade de Cansaço: dilemas do nosso tempo”

O excesso de “passividade” se manifesta também como “excesso de estimulos”, “informações” e “impulsos”. Modifica radicalmente a estrutura e a economia de atenção.

A sociedade disciplinar de Foucault[1], feita de (hospitais, asilos, presídios, quartéis e fábricas), não é mais a sociedade de hoje. Em seu lugar, há muito tempo, entrou uma outra sociedade, a saber, uma sociedade de (academias de fitness, prédios de escritórios, bancos, aeroportos etc).

A sociedade do século XXI não é mais a sociedade disciplinar, mas uma sociedade de desempenho. Também seus habitantes não se chamam mais “sujeitos da obediência”, mas sujeitos de desempenho e produção. São empresários de si mesmos (empreendedores). Nesse sentido, aqueles muros das instituições disciplinares, que delimitam os espaços entre o normal e o anormal, se tornaram arcaicos. Também aquele conceito da “sociedade de controle” não dá mais conta de explicar aquela mudança. Ele contém sempre ainda muita “negatividade”.

A sociedade disciplinar é uma sociedade da “negatividade”. É determinada pela “negatividade” da proibição. O verbo modal negativo que a domina é o não-ter-o-direito. Também ao dever inere uma negatividade, a negatividade da coerção. A sociedade de desempenho vai se desvinculando cada vez mais da negatividade. Justamente a desregulamentação crescente vai abolindo-a. O poder ilimitado é o verbo modal positivo da sociedade de desempenho. O plural coletivo da afirmação “Yes, we can” expressa precisamente o caráter de positividade da sociedade de desempenho. No lugar de proibição, mandamento ou lei, entram projeto, iniciativa e motivação. A sociedade disciplinar ainda está dominada pelo não. Sua negatividade gera “loucos e delinquentes”. A sociedade do desempenho, ao contrário, produz depressivos e fracassados.

A mudança de paradigma da sociedade disciplinar para a sociedade de desempenho aponta para a continuidade de um nível. Já habita, naturalmente, o inconsciente social, o desejo de maximizar a produção. A partir de determinado ponto da produtividade, a técnica disciplinar ou o esquema negativo da proibição se choca rapidamente com seus limites. Para elevar a produtividade, o paradigma da disciplina é substituído pelo paradigma do desempenho ou pelo esquema positivo do poder, pois a partir de um determinado nível de produtividade, a negatividade da proibição tem um efeito de bloqueio, impedindo um maior crescimento. A positividade do poder é bem mais eficiente que a negatividade do dever.

Em seu escrito “Vita activa”, Hannah Arendt procura reabilitar a “vida ativa” contra o primado tradicional da vida contemplativa, rearticulando-a em seu múltiplo desdobramento interno. Em sua opinião, a “vita activa” foi degradada de forma injusta na tradição à mera agitação…

No entanto, a sociedade do cansaço, enquanto uma sociedade ativa desdobra-se lentamente numa sociedade do doping. Nesse meio tempo, também a expressão negativa “doping cerebral” é substituída por “neuro-enhancement” (melhoramento cognitivo). O doping possibilita de certo modo um desempenho sem desempenho. Todavia, há também cientistas sérios que argumentam que será de certo modo irresponsável não utilizar tais substâncias. Um cirurgião que poderia operar de maneira mais concentrada com ajuda desse “neuro-enhancer” faria menos erros e poderia salvar mais vidas. Também o emprego generalizado de “neuro-enhancer” não representaria nenhum problema. Bastaria observar um critério de justiça – e quiçá colocando o produto à disposição de todos. Se o doping fosse permitido também no desporto, decairia para uma concorrência farmacêutica. Só a proibição, porém, não impede aquele desenvolvimento pelo qual não só o corpo, mas também o homem como um todo se transforma numa máquina de desempenho, que pode funcionar livre de perturbações e maximizar seu desempenho. O doping não passa de uma consequência dessa evolução na qual a própria vitalidade, que é constituída por um fenômeno bastante complexo, é reduzida a uma função vital e um desempenho vital. Como contraponto, a sociedade do desempenho e a sociedade ativa geram um “cansaço” e esgotamento excessivos. Esses estados psíquicos são característicos de um mundo que se tornou pobre em negatividade e que é dominado por um excesso de positividade. O cansaço da sociedade do desempenho é um cansaço solitário, que atua individualizando e isolando. É um cansaço que Handke, em seu Versuch über die Müdigkeit (Ensaio sobre o cansaço)[2] chama de “cansaço dividido em dois”: “ambos afastaram-se inexoravelmente distantes um do outro, cada um em seu cansaço extremado, não nosso, mas o meu aqui e o teu lá”.

Esse cansaço dividido em dois atinge a pessoa “com incapacidade de ver e mudez”. Só o eu possui a totalidade do campo de visão: “eu não deveria ter-lhe dito ‘estou cansado de ti’, nem sequer um simples “cansado”! (o que, como um clamor comum, poderia ter-nos liberto talvez do inferno individual): esses cansaços consumiram como fogo nossa capacidade de falar, a alma”. Eles são violência porque destroem qualquer comunidade, qualquer elemento comum, qualquer proximidade, sim, inclusive a própria linguagem: “Aquele tipo de cansaço, calado, como teria de permanecer, forçava à violência. Essa, talvez, só se manifestava no olhar que desfigurava o outro”.

A um cansaço calado, cego, dividido, Handke contrapõe um cansaço falaz, vidente, reconciliador. O cansaço, enquanto um “mais do menos eu” abre um entre na medida em que afrouxa as presilhas do eu. Eu não só vejo simplesmente o outro, mas eu próprio sou o outro e “o outro torna-se igualmente eu”. O entre é um espaço de amizade como indiferença, onde “ninguém ou nada ‘domina’ ou sequer tem o ‘predomínio’”. No tornar-se menos do eu, desloca-se o peso do ser do eu para o mundo. É um “cansaço que confia no mundo”; enquanto eu, o cansaço-eu enquanto cansaço solitário é um cansaço sem mundo, destruidor de mundo. Ele “abre” o eu, torna-o “permeável” para o mundo. Restabelece a “dualidade” que foi totalmente destruída no cansaço solitário. A gente vê e é vista. A gente toca e é tocada: “Um cansaço como tornar-se acessível, sim, como plenificação do ser tocado e mesmo do poder tocar”. É o único que possibilita um demorar-se, uma estadia. O menos no eu se expressa como um mais para o mundo: “O cansaço era meu amigo. Eu estava ali de volta, no mundo”.

Em suma, a pandemia covid-19 trouxe-nos também esses dilemas de escolhas, entre: (ficar ou sair de casa; morrer ou viver; aceitar ou abraçar-se ao outro ou adoecer-se pelo outro; entre procurar a cura ou perder a esperança de curar-se…).

A pandemia e a quarentena, por outro lado, estão a revelar que são possíveis alternativas, que as sociedades se adaptam a novos modos de viver quando tal é necessário e sentido como correspondendo ao bem comum. Esta situação torna-se propícia a que se pense em alternativas ao modo de viver, de produzir, de consumir e de conviver nestes primeiros 20 anos do século XXI. Na ausência de tais alternativas, não será possível evitar a irrupção de novas pandemias, as quais, aliás, como tudo leva a crer, podem ser ainda mais letais do que a atual. Ideias sobre alternativas certamente não faltarão, mas poderão elas conduzir a uma ação política no sentido de concretizá-las? No curto prazo, o mais provável é que, finda a quarentena, as pessoas se queiram assegurar de que o mundo que conheceram afinal não desapareceu. Regressarão sofregamente às ruas, ansiosos por voltar a circular livremente[3]. Irão aos jardins, aos restaurantes, aos centros comerciais, visitarão parentes e amigos, regressarão às rotinas que, por mais pesadas e monótonas que tenham sido, parecerão agora leves e sedutoras.

No entanto, o regresso à “normalidade” não será igualmente fácil para todos. Quando se reconstituirão os rendimentos anteriores? Estarão os empregos e os salários à espera e à disposição? Quando se recuperarão os atrasos na educação e nas carreiras? Desaparecerá o Estado de excepção que foi criado para responder à pandemia tão rapidamente quanto à pandemia? Nos casos em que se adoptaram medidas de proteção para defender a vida acima dos interesses da economia, o regresso à normalidade implicará deixar de dar prioridade à defesa da vida? Haverá vontade de pensar em alternativas quando a alternativa que se busca é a normalidade que se tinha antes da quarentena? Pensar-se-á que esta normalidade foi a que conduziu à pandemia e conduzirá a outras no futuro?

Essas inquietações e questões tornam as nossas sociedades, cada vez mais, “cansadas do cansaço da SOCIEDADE”.

Apenas uma opinião!

Santos Fernandes

Bissau, 5 de Maio de 2020.

[1]Han, Byung-Chul Sociedade do cansaço / Byung-Chul Han; tradução de Enio Paulo Giachini. – Petrópolis, RJ: Vozes, 2015.

[2]HANDKE, P. Versuch über die Müdigkeit. Frankfurt a.M., 1992.

[3]Santos, Boaventura de Sousa. A Cruel Pedagogia do Vírus, p. 29-30.2020. ALMEDINA.

DIDINHO – ANÁLISE POLÍTICA – 03.05.2020

SOBRE O RECONHECIMENTO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA ELEITO DA GUINÉ-BISSAU PELOS CHEFES DE ESTADO E DE GOVERNO DA CEDEAO E, CONSEQUENTEMENTE, PELO MUNDO

Antes tarde do que nunca…

Entre o anúncio provisório e o definitivo, e a publicação oficial no Boletim Oficial da Guiné-Bissau dos resultados da segunda volta das eleições presidenciais realizadas na Guiné-Bissau a 29 de dezembro de 2019, ocorreram dois episódios caricatos por parte de um dos candidatos, concretamente, o candidato declarado derrotado pela Comissão Nacional de Eleições da Guiné-Bissau, único órgão competente à luz da Lei-Eleitoral do país para apurar e publicar os resultados das eleições.

O primeiro episódio foi o reconhecimento categórico do candidato, Eng.º Domingos Simões Pereira ao seu opositor e vencedor da segunda volta das presidenciais de 29 de Dezembro de 2019 General Umaro Sissoco Embaló a quem telefonou por iniciativa própria para lhe felicitar pela sua vitória eleitoral.

Domingos Simões Pereira foi desta forma, a primeira pessoa a felicitar o vencedor da segunda volta das eleições presidenciais guineenses!

O segundo episódio aconteceu quando, depois de ter sido pressionado pelos seus pares, para não aceitar os resultados eleitorais provisórios apurados e anunciados pela Comissão Nacional de Eleições da Guiné-Bissau no dia 01.01.2020, o candidato derrotado iniciou uma campanha de recusa em aceitar os resultados e, consequentemente, em não reconhecer o vencedor das presidenciais, a quem já tinha telefonado e felicitado, reconhecendo a vitória deste.

Dois episódios que não deixam de ser marcantes no conflito pós-eleitoral que Domingos Simões Pereira encetou desde então, com vários recursos ao Supremo Tribunal de Justiça da Guiné-Bissau, enquanto entidade suprema do poder Judicial (na ausência de um Tribunal Constitucional), para dirimir litígios que tenham como objecto o contencioso eleitoral.

Entretanto, o candidato declarado vencedor pela Comissão Nacional de Eleições, General Umaro Sissoco Embaló, começou a receber felicitações de Estadistas e Organizações Internacionais. Do Presidente do Senegal, Macky Sall, do Presidente da Nigéria, Muhammadu Buhari, do Presidente de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa, do Presidente de Cabo Verde, Jorge Carlos Fonseca, do Presidente de Angola, João Lourenço, do Embaixador dos Estados Unidos no Senegal e na Guiné-Bissau, em nome dos Estados Unidos da América, entre outros e de Organizações como a CEDEAO e a União Africana, isto, no mês de janeiro de 2020 com base no anúncio dos resultados eleitorais pela Comissão Nacional de Eleições da Guiné-Bissau.

Da sua agenda diplomática, Umaro Sissoco Embaló deslocou-se a vários países africanos, europeus e asiáticos, na qualidade de vencedor (anunciado pela Comissão Nacional de Eleições da Guiné-Bissau), da segunda volta das eleições presidenciais na Guiné-Bissau realizadas a 29 de dezembro de 2019.

Da candidatura derrotada e de forma maquiavélica, no sentido de manipular e desinformar a opinião pública nacional e internacional, bem como pressionar a Comunidade Internacional através dos seus lobbies, Domingos Simões Pereira, o candidato derrotado, nunca se referiu à Comissão Nacional de Eleições da Guiné-Bissau como única entidade competente para apurar e publicar os resultados eleitorais, tal como consta na alínea n) do Artigo 11.º (competência) da Lei N.º 12/2013 de 27 de Dezembro – Lei da Comissão Nacional de Eleições, preferindo intencionalmente atribuir essa competência ao Supremo Tribunal de Justiça, que na verdade não tem nada a ver com o apuramento ou com a publicação dos resultados eleitorais, mas apenas e só, com o contencioso eleitoral, na estrita observância do estabelecido na Lei-Eleitoral em matéria de contencioso eleitoral, tal como consta no Artigo 140.º da Lei Nº. 10/2013  de 25 de setembro – Lei Eleitoral para o Presidente da República e a Assembleia Nacional Popular: Todas as irregularidades verificadas durante a votação ou no momento de apuramento parcial ou nacional dos resultados do escrutínio podem ser impugnadas, por via de recurso contencioso, desde que tenha sido reclamado ou protestado no decurso dos actos em que tenham sido verificadas.

De recurso em recurso, o candidato derrotado que em nenhum momento do processo eleitoral apresentou qualquer reclamação, protesto ou contraprotesto a quem deveria ter apresentado, quis bloquear o processo de confirmação/publicação final e oficial dos resultados eleitorais pela Comissão Nacional de Eleições e, consequentemente impedir a investidura do candidato declarado vencedor pela CNE, o General Umaro Sissoco Embaló, como Presidente eleito da República da Guiné-Bissau, usando o supremo Tribunal de Justiça para esse fim, através da sua rede de influência.

De Acórdão em Acórdão o Supremo Tribunal de Justiça foi fugindo da sua função jurisdicional e da sua competência constitucional, chegando ao ridículo de, implicitamente, fazer parte de uma ampla e encenada orquestração política visando suspender ad aeternum a decisão final da Comissão Nacional de Eleições no concernente ao apuramento e à publicação dos resultados finais e oficiais da segunda volta das eleições presidenciais realizadas na Guiné-Bissau no dia 29 de dezembro de 2019.

A Comissão Nacional de Eleições face às decisões/exigências do Supremo Tribunal de Justiça cumpriu todos os procedimentos legais exigidos, tendo realizado um total de 3 sessões plenárias, uma delas a pedido excepcional da CEDEAO, para o Apuramento Nacional dos Resultados Eleitorais, que deram todos vitória eleitoral ao candidato Umaro Sissoco Embaló.

A Comissão Nacional de Eleições da Guiné-Bissau cumpriu com a recomendação emanada pela CEDEAO – Ponto 10 do Comunicado de 30 de janeiro

Foram tantas as iniciativas vazias visando a impugnação dos resultados eleitorais, a recontagem dos votos através de um apuramento de raiz, ou a anulação da segunda volta das eleições presidenciais, entre sustentações de alegadas irregularidades nunca provadas, incluindo a denúncia do sequestro do Presidente da Comissão Nacional de Eleições, por militares afectos à candidatura de Umaro Sissoco Embaló, denúncia refutada, desmentida, pelo Presidente da CNE; da célebre acusação que virou comédia, do envolvimento de piratas informáticos que teriam adulterado os resultados eleitorais a favor do candidato vencedor, apresentadas pelo candidato derrotado e sua equipa de advogados, que o descrédito público encarregou-se de os julgar e ao próprio Supremo Tribunal de Justiça.

A CEDEAO teve que entrar em cena quando pediu excecionalmente à Comissão Nacional de Eleições, a única entidade competente, autorizada, a apurar e a publicar os resultados eleitorais, para cumprir com mais uma das exigências do Supremo Tribunal de Justiça, solicitando igualmente, a estes dois órgãos para “cooperarem de maneira construtiva para salvaguardarem a integridade do processo eleitoral, uma condição e garantia para a paz e estabilidade no país”.

Entre o jogo político do Supremo Tribunal de Justiça e da Assembleia Nacional Popular da Guiné-Bissau, e depois do anúncio dos resultados definitivos da segunda volta das eleições presidenciais e da declaração da Comissão Nacional de Eleições sobre o cumprimento da recomendação do Comité Ministerial de Seguimento da CEDEAO, o candidato declarado vencedor, face ao bloqueio à sua investidura através da insuportável e vergonhosa actuação do Supremo Tribunal de Justiça, decide agendar a sua tomada de posse para 27 de fevereiro, a que designou de simbólica, mas que teve uma legitimidade parlamentar através do 1º. Vice-Presidente da Mesa da Assembleia Nacional Popular e de vários Deputados dos partidos da oposição, (pese embora a ausência dos Deputados do Grupo parlamentar do PAIGC e doutros partidos que suportaram a sua maioria parlamentar pós-eleições legislativas), ainda que não tenha sido realizada na Assembleia Nacional Popular, e sim num Hotel da capital, Bissau, culminando com a passagem presencial de testemunho, pelo Presidente da República cessante, Dr. José Mário Vaz, numa cerimónia oficial no Palácio da República.

Empossado e instalado no Palácio da República, Umaro Sissoco Embaló não perdeu tempo a demitir o Governo dirigido por Aristides Gomes, que antes das eleições legislativas tinha sido imposto como Primeiro-ministro da Guiné-Bissau pela CEDEAO, mas nessa altura, não houve nenhuma preocupação sobre a perda da nossa soberana, por parte daqueles que, nos dias de hoje, reivindicam essa perda de soberania…

A CEDEAO há muito que impõe o que deve ser feito na Guiné-Bissau, por culpa dos políticos e das Instituições da Guiné-Bissau e infelizmente, assim continuará a ser, enquanto não formos capazes de assumir o nosso Compromisso e as nossas Responsabilidades para com o nosso País, bem como, enquanto não formos capazes de nos Entendermos e nos Respeitarmos como Guineenses que somos, a bem da Afirmação e do Respeito da Guiné-Bissau no concerto das Nações!

O Acordo de Conacri imposto aos Guineenses pela CEDEAO, alegadamente numa perspectiva de mediação da crise política e institucional guineense iniciada em 2015 foi como que um rasgar da Constituição da República da Guiné-Bissau e uma usurpação da soberania nacional, tendo merecido a concordância de actores políticos e da sociedade civil do país, que ignoraram completamente que estavam a permitir à CEDEAO passar a decidir pelos Guineenses e em nome da Guiné-Bissau. Chamamos a atenção para essa realidade, por diversas vezes, mas, infelizmente, nunca fomos tidos em consideração, na nossa Missão em prol da Cidadania assente no nosso Compromisso para com a Guiné-Bissau, e em defesa do Interesse Nacional.

Assistimos a medidas de sancionamento impostas a Deputados, políticos, governantes, magistrados, militares e cidadãos comuns guineenses pela CEDEAO, e todos quantos beneficiaram com essas medidas, calaram-se ou até, rejubilaram com essas decisões.

Assistimos à imposição de Chefes de Governo da Guiné-Bissau, pela CEDEAO e ficamos calados, porque era da nossa conveniência.

Assistimos a um confinamento das nossas Forças Armadas face à sobreposição das Forças da ECOMIB na Guiné-Bissau, por imposição da CEDEAO e ficamos calados, porque havendo benefícios, conveniências, qual soberania, qual quê…!

Assistimos a desautorizações frequentes por parte da CEDEAO de um Presidente da República da Guiné-Bissau, Dr. José Mário Vaz, eleito pelo Povo Guineense, com as suas Competências elencadas na Constituição da República da Guiné-Bissau, à qual prestou juramento, e até aplaudimos, porque era da nossa conveniência… Não estava em causa a Soberania Nacional pelos vistos…

Hoje já há queixas contra a CEDEAO, porque só agora alguns deram conta que a Soberania Nacional da Guiné-Bissau está a ser ameaçada, face ao tardio, mas justo, merecido e decisivo reconhecimento oficial do Presidente da República eleito da Guiné-Bissau, General Umaro Sissoco Embaló, pela CEDEAO e por via disso, pela União Africana, União Europeia, Nações Unidas, CPLP e várias outras organizações internacionais, bem como, por vários Países do Mundo…

Hoje há queixas de que a CEDEAO não pode substituir o Supremo Tribunal de Justiça da Guiné-Bissau em matéria de contencioso pós-eleitoral, como se disso se tratasse…

E será que a CEDEAO deveria desautorizar , noutras circunstâncias, o Presidente da República eleito da Guiné-Bissau, bem como decidir pelos Guineenses, quando a Organização do Poder Político do nosso Estado está devidamente estruturada e de forma detalhada, na nossa Constituição da República?

Onde estava o Eng.º Domingos Simões Pereira, o queixoso derrotado e mau perdedor, que nunca respeitou o Presidente José Mário Vaz, bem como o seu Partido, o PAIGC para defenderem a Soberania Nacional?

Quando lhes convinha, a CEDEAO era um Parceiro “porreiro”, agora, já é uma instituição que apoia golpes de Estado e golpistas, porque decidiu reconhecer oficialmente o Presidente da República eleito da Guiné-Bissau, enquanto vencedor da segunda volta das eleições presidenciais de 29 de dezembro de 2019…

Vão ter que se insurgir também contra a União Africana, a ONU, a CPLP, a União Europeia, em suma, todas as Organizações Internacionais e todos os Países e Parceiros Internacionais da Guiné-Bissau que já reconheceram o General Umaro Sissoco Embaló como Presidente da República eleito da Guiné-Bissau.

Se isso é apoiar golpes de Estado, então, vamos admitir que disso se trata e arrumar a questão de uma vez por todas, afinal, fomos sempre golpistas em função das nossas conveniências reflectidas nos nossos posicionamentos.

Basta!

O Supremo Tribunal de Justiça da Guiné-Bissau, independentemente do reconhecimento do Presidente da República eleito da Guiné-Bissau, General Umaro Sissoco, pela CEDEAO, pode, quando achar que está em condições de o fazer, decidir sobre o contencioso eleitoral pendente, interposto pelo candidato derrotado. Que o faça, pois a CEDEAO não substitui o Poder Judicial Guineense, contrariamente ao que se quis transmitir (face à sua tomada de posição política e institucional sobre um Estado-Membro), relativamente ao processo eleitoral da segunda volta das eleições presidenciais de 29 de Dezembro de 2019 na Guiné-Bissau.

A 01 de março de 2020 questionamos através do artigo intitulado POR QUE SE CALARAM TODOS…?! face ao silêncio das Organizações da Sociedade Civil da Guiné-Bissau, dos Órgãos de Comunicação Social Nacionais e Internacionais, que fizeram cobertura de todo o processo eleitoral, e das Missões de Observadores Eleitorais Internacionais, que acompanhando todo o processo eleitoral, felicitaram a Comissão Nacional de Eleições, tendo considerado o processo da segunda volta das eleições presidenciais, de TRANSPARENTE e LIVRE.

A Comunidade Internacional finalmente despertou para o precedente grave de pôr em causa as Missões Internacionais de Observadores Eleitorais, face às conclusões dos seus Chefes de Missão, com base em equipas de trabalho compostas por gente capacitada, experimentada, e credível.

Usar os órgãos judiciais para descredibilizar a entidade competente para apurar e anunciar os resultados eleitorais, é promover uma tentativa de golpe de Estado Institucional, visando claramente criar um ambiente prolongado de saturação e desgaste político e institucional, no intuito de anular o processo eleitoral e com isso, negar a vitória justa ao candidato declarado vencedor, através de pronunciamentos sobre recursos que não se enquadram na Lei-Eleitoral da Guiné-Bissau, em matéria de recurso contencioso, foi certamente outra das conclusões a que a Comunidade Internacional chegou, tirando as devidas ilações, para que o ensaio ao bloqueio pós-eleitoral na Guiné-Bissau não reflicta noutros processos eleitorais doutros países que precisam de Observadores Internacionais para que seus processos eleitorais mereçam credibilidade e reconhecimento, internacionais, independentemente da Soberania dos Estados e da validação interna dos seus processos eleitorais pelas suas entidades competentes.


SOBRE O PONTO 7 DO COMUNICADO DA CEDEAO – NOMEAÇÃO DE UM PRIMEIRO-MINISTRO E DE UM NOVO GOVERNO DE FORMA CONSTITUCIONAL E TENDO EM CONTA AS ELEIÇÕES LEGISLATIVAS

No Comunicado da CEDEAO no qual os Chefes de Estado e de Governo da CEDEAO reconhecem o General Umaro Sissoco Embaló como Presidente eleito da República da Guiné-Bissau, há uma recomendação, no seu ponto 7 ao Presidente Umaro Sissoco Embaló, no sentido de proceder à nomeação de um primeiro-ministro e de um novo Governo até ao dia 22 de maio de 2020 de forma constitucional e tendo em conta as eleições legislativas realizadas na Guiné-Bissau no dia 10 de março de 2019.

Olhando para a Constituição da República da Guiné-Bissau, em matéria de Sistemas designatórios por via de Eleições, concluímos que não há eleições governativas mas sim, presidenciais, legislativas e autárquicas, sendo que as autárquicas, ainda que contempladas na Constituição da República, nunca foram realizadas.

Isto quer dizer que, na Guiné-Bissau, o Governo não é eleito!

O Governo, que constitucionalmente é um órgão de soberania, a exemplo do Presidente da República, da Assembleia Nacional Popular e dos Tribunais, emana da Assembleia Nacional Popular, tendo em conta os resultados eleitorais obtidos pelos partidos políticos e, ou, pelas coligações de partidos políticos concorrentes às eleições legislativas.

A referência aos “resultados eleitorais” obtidos pelos partidos políticos e, ou coligações de partidos políticos na nomeação de um Primeiro-ministro, e de um Governo, pode ter várias leituras, interpretações e impactos, em função da obtenção ou não, de uma maioria absoluta directa, ou negociada, visando uma configuração parlamentar maioritária, capaz de dar garantias de Estabilidade Política e Governativa, quer ao Presidente da República, numa questão de competência na nomeação do Primeiro-ministro e do Governo; quer à Assembleia Nacional Popular, enquanto órgão legislativo e de fiscalização política representativa de todos os cidadãos guineenses (em matérias como: aprovação do Programa do Governo, do Orçamento-Geral do Estado, do Plano Nacional de Desenvolvimento, da autorização legislativa ao Governo, entre outros), já que o Governo, enquanto órgão de soberania, é, ao abrigo do Artigo 103.º da Constituição da República da Guiné-Bissau: “politicamente responsável perante o Presidente da República e perante a Assembleia Nacional Popular.”

Ou seja, o Governo, responde perante estes dois órgãos de soberania: o Presidente da República e a Assembleia Nacional Popular, em conformidade com as competências de cada um dos referidos órgãos, nas suas relações com o Governo.

A Lei Nº 10/2013 – de 25 de setembro – Lei Eleitoral para o Presidente da República e Assembleia Nacional Popular estabelece no seu Artigo 120.º  o que a seguir transcrevemos:

Modo de eleição

1. Os deputados da Assembleia Nacional Popular são eleitos por listas plurinominais de Partidos ou Coligação de Partidos apresentada por cada colégio eleitoral, dispondo o eleitor um voto singular de lista.

2. As coligações poderão apresentar listas únicas de Coligação sendo, porém, permitido aos partidos coligados a apresentação de listas próprias, apenas naqueles em que a Coligação não concorrer.

3. As listas são apresentadas aos eleitores durante a campanha eleitoral para que estes tomem conhecimento dos nomes dos candidatos a deputados de cada partido ou coligação de Partidos.

Fim da transcrição.

Constatamos no ponto 3 do Artigo 120.º da Lei Nº 10/2013 que para a eleição dos Deputados, os Partidos ou coligações de partidos devem apresentar as suas listas aos eleitores durante a campanha eleitoral para que estes tomem conhecimento dos nomes dos candidatos a deputados de cada partido ou coligação de Partidos.

Nas eleições legislativas de 10 de março de 2019 concorreram 24 partidos políticos em separado e nenhuma coligação de Partidos.

Ou seja, ao Povo Eleitor, não foi dado a conhecer nenhuma lista dos candidatos a deputado, em nome de uma coligação de Partidos, porque simplesmente, não houve nenhuma coligação pré-eleitoral entre partidos políticos.

Num universo de 102 Mandatos em disputa para a Assembleia Nacional Popular, o PAIGC foi o vencedor com 47 mandatos, seguido do MADEM-G15 com 27, do PRS com 21, da APU-PDGB com 5, da UM com 1 e do PND com 1.

Face aos mandatos obtidos por estes 6 Partidos, que concorreram separadamente às eleições legislativas, nenhum deles conseguiu obter uma maioria absoluta ou qualificada, o que implicou que fossem promovidas estratégias negociadas visando Acordos de Incidência Parlamentar para a formação de uma Maioria Parlamentar, capaz de garantir a Estabilidade Política e Institucional da Assembleia Nacional Popular, por um lado e, por outro, e como reflexo dessa maioria parlamentar, garantir junto ao Presidente da República, a nomeação de um Primeiro-ministro e de um Governo.

O Povo eleitor não deu a nenhum Partido Político o direito de governar sozinho, com base na legitimidade popular, que teria que ser materializada através de uma maioria absoluta ou qualificada de votos do vencedor das eleições legislativas e convertidos em mandatos.

Não Governa apenas quem vence as eleições legislativas, sem ter maioria parlamentar, mas sim, quem consegue, depois da publicação dos resultados das eleições legislativas, na ausência de uma maioria absoluta ou qualificada, formar uma maioria parlamentar absoluta que seja, capaz de garantir a Estabilidade Política e Governativa ao Presidente da República e, à Assembleia Nacional Popular.

O PAIGC (47 mandatos) ciente dessa realidade, antecipou-se e conseguiu assinar Acordos de Incidência Parlamentar com a APU-PDGB (5 mandatos), com a UM (1 mandato) e com o PND (1 mandato), garantindo assim, uma maioria parlamentar assente em 54 mandatos de um total de 102 que compõem a Assembleia Nacional Popular, deixando o MADEM-G15 (27 mandatos) e o PRS (21 mandatos), na oposição.

Com base nessa maioria parlamentar conseguida pelo PAIGC através dos Acordos de Incidência Parlamentar que rubricou com outros 3 Partidos, estava garantida a Estabilidade Política e Governativa, o que permitiu a formação da Mesa da Assembleia Nacional Popular, bem como a indicação de um nome para o Primeiro-ministro.

É importante esclarecer que não havendo uma definição estatutária nos estatutos dos partidos políticos para que o candidato apontado como cabeça de lista para as eleições legislativas venha a ser o nome indicado para Primeiro-ministro, qualquer outro nome pode ser proposto ao Presidente da República para nomeação do Primeiro-ministro, em função de quem venceu as eleições com maioria absoluta, ou conseguiu arranjos parlamentares para garantir uma maioria absoluta no parlamento.

O PAIGC tem esse requisito nos seus estatutos, mas outros partidos não seguem a mesma via.

O Presidente da República, por sua vez, pode aceitar o nome proposto ou recusá-lo, solicitando outra proposta.

Normalmente, por uma questão de bom-senso e da promoção de um clima de bom relacionamento institucional, o Presidente da República deve aceitar o nome proposto logo à primeira, mas como vimos recentemente, face ao conflito político e institucional que se degenerou nos últimos 5 anos, o ex- Presidente da República, Dr. José Mário Vaz recusou o nome do Presidente do PAIGC e cabeça de lista do seu partido às eleições legislativas de 10 de Março de 2019 o Eng.º Domingos Simões Pereira, solicitando outro nome alternativo.

Pode fazê-lo sim, sem que isso signifique violar a Constituição da República.

Também pode dar-se o caso de, havendo concertação entre os partidos que detêm a maioria parlamentar, num processo negociado depois das eleições legislativas, ser indicado um nome para Primeiro-ministro, de um cidadão independente, ou seja, sem filiação partidária. Nunca aconteceu na Guiné-Bissau, mas não há nenhuma norma constitucional ou legal que o impeça. Caberia sempre ao Presidente da República aceitar ou recusar esse nome.

Temos portanto, que os resultados eleitorais obtidos na avaliação e viabilização da nomeação quer de um Primeiro-ministro, quer de um governo, no caso de não se traduzir numa vitória com maioria absoluta ou qualificada de um partido, ou de uma coligação de Partidos Políticos, nas Eleições Legislativas, por si só, não legitimam a formação de um governo minoritário.

É uma falsa argumentação constitucional aquela que alegadamente sustenta que basta ganhar as eleições legislativas, não importando o número de mandatos, para ter direito a indicar um nome para Primeiro-ministro e formar governo.

O número de mandatos é de capital importância no esclarecimento da configuração parlamentar e na definição de uma maioria directa (por via do processo eleitoral em si), ou negociada, quiçá, através de Acordos de Incidência Parlamentar entre Partidos (ou coligações de Partidos), com assentos parlamentares, por forma a garantirem uma maioria parlamentar, depois de conhecidos os resultados das eleições legislativas e na ausência de um vencedor com maioria absoluta ou qualificada.

Nenhum Governo pode ser nomeado ou mesmo, manter-se em funções, sem a confiança política da Assembleia Nacional Popular e essa Confiança, depende da Garantia de uma Maioria Parlamentar!

DAS RELAÇÕES ENTRE O PRESIDENTE DA REPÚBLICA E O GOVERNO

Olhando para o que diz a Constituição da República da Guiné-Bissau, relativamente às relações entre o Presidente da República e o Governo transcrevemos algumas alíneas do seu Artigo 68.º

ARTIGO 68.°

São atribuições do Presidente da República:

g) Nomear e exonerar o Primeiro-Ministro, tendo em conta os resultados eleitorais e ouvidas as forças políticas representadas na Assembleia Nacional Popular;

h) Empossar o Primeiro-Ministro;

i) Nomear e exonerar os restantes membros do Governo, sob proposta do Primeiro-Ministro, e dar-lhes posse;

j) Criar e extinguir ministérios e secretarias de Estado, sob proposta do Primeiro-Ministro;

m) Presidir o Conselho de Ministros, quando entender;

o) Nomear e exonerar, sob proposta do Governo, o Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas;

p) Nomear e exonerar, ouvido o governo, o Procurador-Geral da República;

q) Nomear e exonerar os Embaixadores, ouvido o Governo;

s) Promulgar as leis, os decretos-leis e os decretos;

ARTIGO 69.°

1 – Compete ainda ao Presidente da República:

b) Demitir o Governo, nos termos do nº 2 do artigo 104° da Constituição;

c) Promulgar ou exercer o direito de veto no prazo de 30 dias contados da recepção de qualquer diploma da Assembleia Nacional Popular ou do Governo para promulgação.

DAS RELAÇÕES ENTRE A ASSEMBLEIA NACIONAL POPULAR E O GOVERNO

Olhando ainda para a Constituição da República da Guiné-Bissau relativamente às relações entre a Assembleia Nacional Popular e o Governo, encontramos os seguintes pontos, nos Artigos e nas alíneas correspondentes:

ARTIGO 81.º

O deputado tem direito de fazer interpelação ao Governo, oralmente ou por escrito, devendo-lhe ser dada a resposta na mesma sessão ou no prazo máximo de 15 dias, por escrito, caso haja necessidade de investigações.

ARTIGO 84.°

4 – O cargo de deputado à Assembleia Nacional Popular é incompatível com o de membro do Governo.

ARTIGO 85.°

1 – Compete à Assembleia Nacional Popular:

d) Aprovar o Programa do Governo;

g) Aprovar o Orçamento Geral do Estado e o Plano Nacional de Desenvolvimento, bem como as respectivas leis;

k) Conferir ao Governo a autorização legislativa;

l) Ratificar os decretos-lei aprovados pelo Governo no uso da competência legislativa delegada;

o) Zelar pelo cumprimento da Constituição e das leis e apreciar os actos do Governo e da Administração;

2 – Quando o Programa do Governo não tenha sido aprovado pela Assembleia Nacional Popular, terá lugar, no prazo de 15 dias, um novo debate.

3 – A questão de confiança perante a Assembleia Nacional é desencadeada pelo Primeiro-Ministro, precedendo à deliberação do Conselho de Ministros.

4 – A iniciativa da moção de censura cabe pelo menos a um terço de deputados em efectividade de funções.

5 – A não aprovação de uma moção de confiança ou a aprovação de uma moção de censura por maioria absoluta implicam a demissão do Governo.

ARTIGO 89.°

2 –  A Assembleia Nacional Popular reunir-se-á extraordinariamente por iniciativa do Presidente da República, dos deputados, do Governo e da sua Comissão Permanente.

ARTIGO 90.°

Os membros do Governo podem tomar assento e usar da palavra nas reuniões da Assembleia Nacional Popular, nos termos do Regimento.

ARTIGO 91.º

1 – A iniciativa legislativa compete aos deputados e ao Governo.

ARTIGO 92.°

1 – A Assembleia Nacional Popular pode autorizar o Governo a legislar, por decreto-lei, sobre matérias previstas no artigo 87.º. A autorização deve estabelecer o seu objecto, a sua extensão e duração.

2 – O termo da legislatura e a mudança de Governo acarretam a caducidade das autorizações legislativas concedidas.

3 – Os decretos-leis aprovados pelo Governo no uso da competência legislativa delegada serão remetidos à Assembleia Nacional Popular para ratificação, dispondo esta de um prazo de 30 aias para o efeito, findo o qual o diploma será considerado ratificado.

DAS RELAÇÕES ENTRE O GOVERNO E O PRESIDENTE DA REPÚBLICA

Das relações entre o Governo e o Presidente da República a Constituição da República da Guiné-Bissau diz-nos:

ARTIGO 97.º

3 – Compete ainda ao Primeiro-Ministro, sem prejuízo de outras atribuições que lhe forem conferidas pela Constituição e pela lei, informar o Presidente da República acerca dos assuntos respeitantes à condução da política interna e externa do País.

ARTIGO 98.º

1 – O Primeiro-Ministro é nomeado pelo Presidente da República tendo em conta os resultados eleitorais e ouvidos os partidos políticos representados na Assembleia Nacional Popular.

2 – Os ministros e secretários de Estado são nomeados pelo Presidente da República, sob proposta do Primeiro-Ministro.

ARTIGO 103.°

O Governo é politicamente responsável perante o Presidente da República e perante a Assembleia Nacional Popular.

ARTIGO 104.°

1 – Acarreta a demissão do Governo:

c) A aceitação pelo Presidente da República do pedido de demissão apresentado pelo Primeiro-Ministro;

2 –  O Presidente da República pode demitir o Governo em caso de grave crise política que ponha em causa o normal funcionamento das instituições da República, ouvidos o Conselho de Estado e os partidos políticos com assento parlamentar.

DAS RELAÇÕES ENTRE O GOVERNO E A ASSEMBLEIA NACIONAL POPULAR

De igual modo, das relações entre o Governo e a Assembleia Nacional Popular, a Constituição da República da Guiné-Bissau dá-nos a conhecer os seguintes:

ARTIGO 96.°

2 –  O Governo conduz a política geral do País de acordo com o seu Programa, aprovado pela Assembleia Nacional Popular.

ARTIGO 100.º

1 – No exercício das suas funções compete ao Governo:

d) Legislar por decretos-leis e decretos sobre matérias respeitantes à sua organização e funcionamento e sobre matérias não reservadas à Assembleia Nacional Popular;

e) Aprovar propostas de lei e submetê-las à Assembleia Nacional Popular;

ARTIGO 103.°

O Governo é politicamente responsável perante o Presidente da República e perante a Assembleia Nacional Popular.

ARTIGO 104.°

1 – Acarreta a demissão do Governo:

a) O início de nova legislatura:

b) A não aprovação pela segunda vez consecutiva do Programa do Governo;

d) A aprovação de uma moção, de censura ou não aprovação de uma moção de confiança por maioria absoluta dos deputados em efectividade de funções;

e) A morte ou impossibilidade física prolongada do Primeiro-Ministro.


Resumindo e concluindo, quisemos mostrar através das referências constitucionais versadas nas relações entre o Presidente da República e o Governo, e vice-versa; entre a Assembleia Nacional Popular e o Governo e vice-versa, a real dependência do Governo face ao Presidente da República, e à Assembleia Nacional Popular, na justa competência explanada no Artigo 103.º da Constituição da República da Guiné-Bissau: O Governo é politicamente responsável perante o Presidente da República e perante a Assembleia Nacional Popular.

Ao analisarmos como é nomeado o Governo na Guiné-Bissau, de forma constitucional, e tendo em conta os resultados eleitorais das eleições legislativas de 10 de Março de 2019, cujo vencedor foi o PAIGC sem no entanto ter conseguido uma vitória eleitoral com maioria absoluta ou qualificada, tendo posteriormente negociado e rubricado Acordos de Incidência Parlamentar com outros partidos representados na Assembleia Nacional Popular, no caso de uma denúncia, quiçá, rutura do Acordo de Incidência Parlamentar com a APU-PDGB, partido que tem 5 mandatos na Assembleia Nacional Popular, essa maioria parlamentar, fruto desse Acordo de Incidência Parlamentar pode ser posta em causa na própria Assembleia Nacional Popular, sendo que só mesmo na Assembleia Nacional Popular poderá ser confirmada, ou não, a manutenção desse Acordo ou a sua rutura, numa perspectiva de alinhamento dos posicionamentos em forma de votos, dos deputados, face a qualquer iniciativa nesse sentido, quer seja para aprovação do Programa do Governo, do Orçamento-Geral do Estado; ou da apresentação duma Moção de Censura ou duma Moção de Confiança ao Governo;

Importa, contudo, face aos mandatos obtidos pelos 6 partidos nas eleições legislativas de 10 de Março de 2019 e depois da demissão, pelo novo Presidente da República eleito da Guiné-Bissau, General Umaro Sissoco Embaló, do primeiro governo constitucional da décima legislatura (nomeado pelo então Presidente da República, Dr. José Mário Vaz), analisar o ponto 7 do Comunicado da CEDEAO numa recomendação ao Presidente Umaro Sissoco Embaló, no sentido de proceder à nomeação de um primeiro-ministro e de um novo Governo até ao dia 22 de maio de 2020 de forma constitucional e tendo em conta as eleições legislativas realizadas na Guiné-Bissau no dia 10 de março de 2019.

Um pormenor importante é que a recomendação da CEDEAO não fala de um novo Primeiro-ministro, mas sim, de um Primeiro-ministro e de um novo Governo. 

Até que ponto esses detalhes são importantes para a nossa análise?

São importantes porque visam em certa medida, legitimar a verdade pós -eleitoral, em matéria de existência duma maioria parlamentar sustentada e atualizada.

Ainda que o Presidente da República eleito, General Umaro Sissoco Embaló tenha demitido o primeiro governo constitucional da décima legislatura chefiado pelo Dr. Aristides Gomes, baseado numa maioria parlamentar obtida pelo PAIGC depois dos Acordos de Incidência Parlamentar com outros 3 partidos políticos com assentos no parlamento, e nomeado um segundo governo, pese embora a inobservância de procedimentos constitucionais e legais para o fazer, em nossa opinião, o certo é que o segundo governo desta décima legislatura também necessita da legitimidade parlamentar para se manter em funções e isso terá que passar necessariamente pela Assembleia Nacional Popular, através dos requisitos de aprovação, quer do Programa do Governo, do Orçamento-Geral do Estado ou, através de iniciativas directas por via de uma Moção de Confiança, ou de Censura das partes interessadas.

É aqui que o Ponto 7 da Recomendação dos Chefes de Estado da CEDEAO ao Presidente da República da Guiné-Bissau merece atenção especial do Presidente da República.

As disputas políticas na Assembleia Nacional Popular não devem merecer tomada de partido pelo Presidente da República.

O Presidente da República, segundo o ARTIGO 62° da Constituição da República da Guiné-Bissau, é: 1 – o Chefe do Estado, símbolo da unidade, garante da independência nacional e da Constituição e Comandante Supremo das Forças Armadas. 2 – O Presidente da República representa a República da Guiné-Bissau.

Face ao acima exposto, o Presidente da República deve contribuir para a Unidade e não para a Divisão dos Guineenses, assumindo ser Presidente de Todos os Guineenses e demarcando-se das simpatias político-partidárias e das influências consequentes capazes de condicionar e prejudicar o exercício do seu cargo a bem da Nação.

O Governo, segundo a constituição, é politicamente responsável perante o Presidente da República e a Assembleia Nacional Popular. Nas relações com a Assembleia Nacional Popular, o Governo só responde perante a Assembleia Nacional Popular e não perante o Presidente da República, isto deve ficar claro.

A configuração parlamentar da Assembleia Nacional Popular e, consequentemente, a nomeação de um Primeiro-ministro e um novo Governo, deve ser um assunto exclusivo da Assembleia Nacional Popular e não do Presidente da República.

É certo que o Presidente da República pode demitir o Governo ao abrigo do número 2 do Artigo 104.º da Constituição da República da Guiné-Bissau em caso de grave crise política que ponha em causa o normal funcionamento das instituições da República, ouvidos o Conselho de Estado e os partidos políticos com assento parlamentar.

Demitir o Governo, não implica, porém, a dissolução da Assembleia Nacional Popular, nem tão pouco, a usurpação das competências constitucionais da Assembleia Nacional Popular, no que tange às suas relações com o Governo.

Já a dissolução da Assembleia Nacional Popular acarreta automaticamente a demissão do Governo.

Assim sendo, o Presidente da República da Guiné-Bissau deve tentar conciliar com a Assembleia Nacional Popular, a verificação e confirmação de uma maioria parlamentar a fim de decidir sobre a continuidade do atual Primeiro-ministro e do seu Governo, ou, a sua demissão e nomeação de um Primeiro-ministro e um novo Governo, caso por exemplo, a anterior maioria parlamentar concertada do PAIGC e os partidos com os quais assinou Acordos de Incidência Parlamentar, se mantenha firme, mesmo depois do anúncio controverso da rutura do Acordo de Incidência Parlamentar pela APU-PDGB (5 mandatos), que já veio dar a conhecer ter rubricado um novo Acordo de Incidência Parlamentar com o PRS (21 mandatos), o que equivale dizer que, somando seus mandatos aos mandatos do MADEM-G15 (27 mandatos), configurariam uma nova maioria parlamentar.

Importa questionar a existência de uma maioria parlamentar absoluta ou qualificada entre o PAIGC e os seus parceiros, ou entre o MADEM-G15 e os seus parceiros, pois que, constatamos que muitos deputados eleitos solicitaram suspensão dos seus mandatos para ocuparem cargos ministeriais, o que equivale dizer que, em matéria de votação no parlamento, estando como governantes, não podem decidir, sendo as suas decisões tomadas por outros deputados, seus suplentes na linha de sucessão no parlamento, caso todo esse processo tenha sido realizado de forma legal, tendo em conta o que está regulado nos estatutos dos deputados.

Estatutos dos Deputados da Guiné-Bissau – ARTIGO 9.° – Substituição dos Deputados

1 – A substituição dos Deputados, em caso de vacatura ou suspensão do mandato, será feita nos termos do disposto nos artigos 123. ° e 124. ° da Lei n°4/ 93, de 24 de fevereiro.

Até ser confirmado um novo figurino parlamentar, na Assembleia Nacional Popular, o Governo em funções carece de legitimidade política, institucional e constitucional, daí a pertinência do Ponto 7 da Recomendação da Cimeira dos Chefes de Estado e de Governo da CEDEAO.

Caso se consiga calendarizar um debate no Parlamento para se tirar a limpo a questão da configuração de uma maioria parlamentar (antes da data sugerida, não necessariamente exigida em forma de ultimato, pela CEDEAO – 22 de maio), e na confirmação de uma maioria parlamentar que apoie o atual Governo em funções, a plataforma dessa maioria pode decidir por manter (ou não) o atual Primeiro-ministro na Chefia do Governo, de um novo Governo que seria reconhecido como constitucional e assente na legitimidade democrática, pela Assembleia Nacional Popular e não necessariamente, pelo Presidente da República.

É de capital importância que a CEDEAO saiba como funciona o sistema parlamentar maioritário que decide sobre a nomeação de um Primeiro-ministro e de um Governo na Guiné-Bissau.

Se não houver conciliação entre o Presidente da República e a Assembleia Nacional Popular, no sentido de se viabilizar na Assembleia Nacional Popular, o debate sobre a legitimidade do Governo em funções, por via da confirmação de uma maioria parlamentar atualizada, e tendo em conta a Recomendação da CEDEAO no seu Ponto 7, o Presidente da República, em nosso entender, não deve demitir o Governo, para nomear outro, por sua iniciativa. É inconstitucional e prolongará a crise política e institucional na Guiné-Bissau!

No caso de não haver condições de entendimento para a legitimação do governo, no parlamento, o Presidente da República pode alegar a existência de uma grave crise política e decidir pela dissolução da Assembleia Nacional Popular, conforme estabelece a alínea a) do número 1 do ARTIGO 69.° da Constituição da República da Guiné-Bissau.

1 – Compete ainda ao Presidente da República:

a) Dissolver a Assembleia Nacional Popular, em caso de grave crise política, ouvidos o Presidente da Assembleia Nacional Popular e os partidos políticos nela representados e observados os limites impostos pela Constituição.

Sendo que, em nosso entender, o Presidente da República teria que considerar sempre os limites formais e temporais para dissolver a Assembleia Nacional Popular, como estabelece o número 1 do Artigo 94.º da Constituição da República da Guiné-Bissau. A Assembleia Nacional Popular não pode ser dissolvida nos 12 meses posteriores à eleição, no último semestre do mandato do Presidente da República ou durante a vigência do estado de sítio ou de emergência.

Dissolver o Parlamento não deve ser o primeiro, nem o segundo recurso de um Presidente da República face a uma grave crise política e institucional, mas sim, o último de todos os recursos possíveis, e esgotadas todas as possibilidades existentes, a bem da salvaguarda do Interesse Nacional.

Porém, na ausência de entendimentos/consensos, políticos, no seio da Assembleia Nacional Popular, e para impedir que o Interesse Nacional seja prejudicado, cabe ao Presidente da República decidir em consciência e em conformidade com a Constituição da República, face ao juramento prestado, que consta no seu Artigo 67.º  “Juro por minha honra defender a Constituição e as leis, a independência e a unidade nacionais, dedicar a minha inteligência e as minhas energias ao serviço do povo da Guiné-Bissau, cumprindo com total fidelidade os deveres da alta função para que fui eleito”.

Ouvimos recentemente o Presidente da República exigir o desbloqueio da Assembleia Nacional Popular para que o Programa do atual Governo fosse recebido, apresentado e debatido na Assembleia Nacional Popular, dependendo a sua aprovação ou não, da maioria absoluta de votos dos deputados presentes.

Temos acompanhado as recentes diligências do Presidente da República da Guiné-Bissau nas suas auscultações aos partidos políticos com assento parlamentar, aos demais órgãos de soberania, visando tomar conhecimento fatual das crispações no seio da Assembleia Nacional Popular e como deve proceder constitucionalmente, para encontrar a melhor solução para a Guiné-Bissau, sobretudo, para responder constitucionalmente ao Ponto 7 da Recomendação da CEDEAO sobre a nomeação de um Primeiro-ministro e de um novo Governo.

Em nosso entender, caso não se consiga um entendimento político institucional, após várias iniciativas nesse sentido, a melhor solução seria obviamente a dissolução da Assembleia Nacional Popular, que acarretaria automaticamente a demissão do actual governo, e a convocação de Eleições Legislativas antecipadas. Contudo e mesmo sendo uma decisão soberana e constitucional, o Presidente da República deveria comunicá-la antecipadamente aos seus pares da CEDEAO, justificando as razões constitucionais e legais que o moveram a essa decisão, salvaguardando sempre a defesa do Interesse Nacional e a satisfação das necessidades coletivas.

Pode-se questionar se a realização de novas eleições legislativas não poderia redundar numa nova crise caso não haja de novo um vencedor com maioria absoluta ou qualificada.

Sim, pode acontecer, mas será sempre um novo contexto, provavelmente com novas lideranças partidárias ou fusões entre partidos políticos e um novo desafio ao Povo eleitor, cada vez mais desgastado com as sucessivas crises políticas e institucionais que têm bloqueado a Guiné-Bissau.

Aproveitamos para lembrar ao Presidente da República a importância do Conselho de Estado, seu órgão político de consulta, segundo o Artigo 73.º da CRGB e sobretudo pelo fato de ainda não terem sido dados a conhecer oficialmente os nomes dos cinco cidadãos designados pelo Presidente da República pelo período correspondente à duração do seu mandato, conforme a alínea e) do ARTIGO 74.° da Constituição da República da Guiné-Bissau

ARTIGO 74.º

1 –  O Conselho de Estado é presidido pelo Presidente da República e composto pelos seguintes membros:

a) O Presidente da Assembleia Nacional;

b) O Primeiro-Ministro;

c) O Presidente do Supremo Tribunal de Justiça;

d) O representante de cada um dos partidos políticos com assento na Assembleia Nacional Popular;

e) Cinco cidadãos designados pelo Presidente da República pelo período correspondente à duração do seu mandato.

2 – O representante a que se refere a alínea d) do número anterior é escolhido por cooptação entre os deputados à Assembleia Nacional Popular.

3 – Os membros do Conselho de Estado são empossados pelo Presidente da República.

DAS RELAÇÕES ENTRE O PRESIDENTE DA REPÚBLICA E A ASSEMBLEIA NACIONAL POPULAR

ARTIGO 68.°

São atribuições do Presidente da República:

c) Dirigir mensagem à Nação e à Assembleia Nacional;

d) Convocar extraordinariamente a Assembleia Nacional Popular sempre que razões imperiosas de interesse público o justifiquem;

f) Fixar a data das eleições do Presidente da República, dos deputados à Assembleia Nacional Popular e dos titulares dos órgãos de poder local, nos termos da lei;

g) Nomear e exonerar o Primeiro-Ministro, tendo em conta os resultados eleitorais e ouvidas as forças políticas representadas na Assembleia Nacional Popular;

ARTIGO 69.°

1 – Compete ainda ao Presidente da República:

a) Dissolver a Assembleia Nacional Popular, em caso de grave crise política, ouvidos o Presidente da Assembleia Nacional Popular e os partidos políticos nela representados e observados os limites impostos pela Constituição;

c) Promulgar ou exercer o direito de veto no prazo de 30 dias contados da recepção de qualquer diploma da Assembleia Nacional Popular ou do Governo para promulgação.

2 – O veto do Presidente da República sobre as leis da Assembleia Nacional Popular pode ser superado por voto favorável da maioria de dois terços dos deputados em efectividade de funções.

ARTIGO 71.°

1 – Em caso de ausência para o estrangeiro ou impedimento temporário, o Presidente da República será substituído interinamente pelo Presidente da Assembleia Nacional Popular.

2 – Em caso de morte ou impedimento definitivo do Presidente da República, assumirá as funções o Presidente da Assembleia Nacional Popular ou, no impedimento deste, o seu substituto até tomada de posse do novo Presidente eleito.

ARTIGO 72.°

2 – Compete à Assembleia Nacional Popular requerer ao Procurador-Geral da República a promoção da acção penal contra o Presidente da República sob proposta de um terço e aprovação de dois terços dos deputados em efectividade de funções.

DAS RELAÇÕES ENTRE A ASSEMBLEIA NACIONAL POPULAR E O PRESIDENTE DA REPÚBLICA

ARTIGO 85.°

1 – Compete à Assembleia Nacional Popular:

e) Requerer ao Procurador-Geral da República o exercício da acção penal contra o Presidente da República, nos termos do artigo 72° da Constituição; Votar moções de confiança e de censura ao Governo;

j) Autorizar o Presidente da República a declarar a guerra e a fazer a paz;

ARTIGO 89.°

2 – A Assembleia Nacional Popular reunir-se-á extraordinariamente por iniciativa do Presidente da República, dos deputados, do Governo e da sua Comissão Permanente.

ARTIGO 94º

1 – A Assembleia Nacional Popular não pode ser dissolvida nos 12 meses posteriores à eleição, no último semestre do mandato do Presidente da República ou durante a vigência do estado de sítio ou de emergência.

2 – A dissolução da Assembleia Nacional Popular não impede a subsistência do mandato dos deputados até abertura da legislatura subsequente às novas eleições.

Positiva e construtivamente.

Didinho 03.05.2020

Fontes de consulta:

Assembleia Nacional Popular

Comissão Nacional de Eleições

CEDEAO

DAS ESTÓRIAS DE JOSÉ MARIA NEVES…

DAS ESTÓRIAS DE JOSÉ MARIA NEVES…

Infelizmente, nós Guineenses, continuamos a ignorar o que muitos filhos da Guiné-Bissau têm dito há muitos anos, preferindo denegri-los, desacreditá-los e ameaçá-los. Em contrapartida, qualquer cidadão de outro país que se posicione sobre a Guiné-Bissau, face ao seu estatuto, é logo visto como o milagreiro , o “santo abre latas” que a Guiné-Bissau e os Guineenses precisam para (finalmente) saberem, pasme-se, o que pelos vistos, nunca os filhos da terra tiveram a lucidez e a ousadia de darem a conhecer ao mundo, numa perspectiva de alerta internacional; ou de sugestão e denúncia, sobre o país de todos nós, numa perspectiva patriótica, interna, visando a sensibilização, o debate de ideias e a consciencialização nacional sobre os nossos problemas e como resolvê-los.

Estou triste, sinto vergonha por tantos Guineenses, nos quais me incluo, que nunca foram valorizados pelos préstimos que têm dado ao nosso país sem terem pedido/exigido, ou aceitado qualquer contrapartida retributiva, pois não é esse o motivo dos seus Compromissos para com a Guiné-Bissau, mas cujos pensamentos, suas análises sobre a Guiné-Bissau têm sido “usurpados” e manipulados por outros, de fora, que de vez em quando, em função das suas conveniências e dos seus interesses, utilizam o lirismo numa sessão de abertura em prol da demagogia e de uma suposta neutralidade, e falso amor à Guiné-Bissau, para de seguida se posicionarem a favor dos seus amigos e peões guineenses, por via das suas conexões políticas e ideológicas absolutistas, assentes num egocentrismo de suas lideranças político-partidárias, apenas valorizadas graças a uma árvore comum, plantada por Amilcar Cabral e cuidada por guineenses e cabo-verdianos entre os que deram suas vidas pelas independências de ambos os países, ou dos sobreviventes dessa Missão Comum, de Luta pela Dignidade Humana, dos dois povos irmãos.

O Sr. José Maria Neves, ex-Presidente do PAICV e ex-Primeiro-ministro de Cabo-Verde, de quando em vez, e sempre que lhe convém, decide contar-nos estórias do seu falso amor pela Guiné-Bissau, e sempre que o faz, não deixa por mãos alheias, a defesa dos seus amigos, dos seus interesses políticos e geo-estratégicos na Guiné-Bissau, em nome dos Interesses de Grupos a que está associado e, consequentemente, defende.

Lirismo a quanto obrigas…!

Igualmente, não deixa de reforçar o ataque aos que sempre considerou como seus inimigos guineenses, entre complexos de superioridade e receios de uma Mudança política e Social na Guiné-Bissau, capaz de, parafraseando o Embaixador da Guiné-Bissau em Portugal, Dr. Hélder Vaz fazer com que a Guiné-Bissau deixe de ser um “circo político”, vendo resgatadas a sua Independência e a sua Soberania, e por via disso, a sua Afirmação no concerto das Nações bem como o merecido respeito a que tem direito

O Sr. José Maria Neves, tenhamos a ousadia de dizê-lo, nunca criticou o PAIGC em concreto, preferindo lançar suspeitas de acusação ou mesmo acusações explícitas às Forças Armadas da Guiné-Bissau, e a alguns partidos políticos guineenses, por todo o mal que tem acontecido na Guiné-Bissau. Será isso imparcialidade e honestidade intelectual?

Será isso sinónimo de se estar a favor da Verdade, da Guiné-Bissau e dos Guineenses?

Amigos da Guiné-Bissau, democratas e estadistas como o Sr. José Maria Neves, na minha modesta opinião, a Guiné-Bissau dispensa!

Amilcar Cabral certamente também desaconselharia, face a tudo o que simboliza a traição do seu legado, quer pelo PAIGC na Guiné-Bissau, quer pelo PAICV em Cabo-Verde!

Haja mais respeito, consideração e valorização pelos pronunciamentos dos filhos da Guiné-Bissau sobre os nossos problemas e sobre as sugestões para a resolução desses problemas!

Se há algo que não precisamos de importar, ou de receber como “ajuda à cooperação”, são as leituras, reflexões, análises, interpretações e críticas sobre a nossa Realidade Política e Social!

Positiva e construtivamente.

Didinho 27.04.2020

José Maria Neves analisa crise política na Guine -Bissau e as relações internacionais em tempos do Covid – 19


Estou farto do lirismo namorador . Político . Raquítico . Sifilítico . De todo lirismo que capitula ao que quer que seja fora de si mesmo . De resto não é lirismo . Será contabilidade tabela de co-senos  secretário do amante exemplar com cem modelos de cartas  e as diferentes maneiras de agradar às mulheres, etc . Quero antes o lirismo dos loucos . O lirismo dos bêbados . O lirismo difícil e pungente dos bêbedos . O lirismo dos clowns de Shakespeare . . . 🖌️: Manuel Bandeira . . #DiaDoEscritor

DIDINHO – Publicações de 21 e 22 de Abril de 2020

CONTRA O INCENTIVO À PROMOÇÃO DA DITADURA!

Se o Guineense continua a ter 2 pesos e 2 medidas em relação ao absolutismo do poder dirigente do Estado, lamento, mas também sou guineense e excluo-me da visão musculada e ditatorial que se pretende, como exemplar, para a imposição de uma alegada legitimidade democrática.

Felizmente ou infelizmente, a Guiné-Bissau e os Guineenses da minha geração, ou da geração anterior à minha, sabem e bem o que é uma ditadura!

Ela começa precisamente pelo apoio duns e doutros às decisões e afirmações irresponsáveis, do Chefe do Estado e, no seguimento, de toda a sua cadeia de transmissão “contágio”.

Não precisamos de ameaçar pessoas ou instituições para fazermos passar a mensagem da necessidade de se promover o diálogo, a concertação, visando a defesa do Interesse Nacional, quiçá, do Bem Comum!

Não contem com o meu apoio nesse sentido!

Respeito toda e qualquer opinião divergente da minha mas, continuo a ser coerente com o meu Eu, e com o meu Compromisso para com a Guiné-Bissau.

Um Presidente da República deve ser o primeiro e o principal promotor do diálogo político, institucional e social do país, visando a Unidade Nacional e a Estabilidade a todos os níveis e em todos os sectores de desenvolvimento desse país e não, o primeiro e o principal “bombista” para destruir o país!

Positiva e construtivamente.

Didinho 22.04.2020


A ÉTICA E A FORMALIDADE PROTOCOLAR

O ex- Presidente da República da Guiné-Bissau, Dr. José Mário Vaz deve ser referenciado, sobretudo pelo actual Presidente da República, com ética, tendo em conta a formalidade protocolar.

Não se deve banalizar o estatuto de um Presidente da República, ou mesmo quando se trata de um ex-Presidente da República.

Não devemos continuar na senda do que se designa como “nossa realidade”.

Outrossim, a abordagem relativamente aos membros do governo não deve ser numa perspectiva “possessiva”.

Quando um Presidente da República, ou um Primeiro-ministro, referem-se, por exemplo ao Ministro das Finanças, cada um deles a dizer “o meu Ministro das Finanças”, então onde é que se enquadra o regime semi-presidencialista da República da Guiné-Bissau, tendo em conta a existência dos órgãos de soberania, cada um deles com as suas competências constitucionais?

Os membros do governo não são funcionários do Presidente da República, nem do Primeiro-ministro.

São funcionários do Estado, por isso, devem ser tratados como tal, numa vertente da ética e da formalidade protocolar.

Um Presidente da República ou um Primeiro-ministro que querem ser tratados com ética, devem ser exemplos da ética no tratamento formal e protocolar com seja quem for!

Positiva e construtivamente.

Didinho 22.04.2020


A IMPORTÂNCIA DO SILÊNCIO

Às vezes, ou sempre que necessário, o silêncio de um Presidente da República deve ser tido como essencial para a acalmia política e social do país.

Não é necessário criar casos, ou fazer parte de turbulências políticas para fazer valer as competências constitucionais do Presidente da República.

Se tem a caneta, também tem a folha, não precisa necessariamente do microfone antes de ter que emitir um decreto presidencial, se for caso para tal.

O momento é de Unidade, Solidariedade e da promoção da Confiança entre irmãos há muito desavindos, e não, de confrontações político-institucionais, numa altura delicada a nível global, face à pandemia COVID-19.

Vá com calma Sr. Presidente Umaro Sissoco Embaló, a bem da Guiné-Bissau e dos Guineenses.

Positiva e construtivamente.

Didinho 22.04.2020

Declarações do Presidente da República General Umaro Sissoco Embaló


PEQUENOS DETALHES …

Se vimos o Sr. Presidente da República da Guiné-Bissau a lavar as mãos e não vimos o militar que pega no toalhete de papel, a lavar as mãos, pegar nesse toalhete de papel e estendê-lo ao Presidente da República, já com as mãos desinfectadas, para sua limpeza/secagem, quem pode garantir que não há possibilidade de contágio por via desse acto?

Cada um tem que lavar e desinfectar as suas mãos, ciente de que fazendo isso, não cometerá, de seguida, o erro de ser contagiado por manusear algo também manuseado por alguém que por evidências ou suspeições, não lavou, não desinfectou as mãos.

Por vezes, são os pequenos detalhes que fazem toda a diferença, pela negativa.

Muitos que contraíram o coronavírus certamente questionam como foi possível, olhando apenas para os grandes detalhes da prevenção, ignorando por completo os ditos pequenos detalhes de prevenção.

Sem nenhuma outra intenção, que não, continuar a partilhar a minha visão crítica, positiva e construtiva, concretamente na sensibilização, informação e prevenção do coronavírus, espero que este reparo sirva realmente para ajudar e não para criar atritos.

Cuida de ti, para cuidares de todos, pois é esta a relação comunitária que se impõe face à actual conjuntura da Pandemia COVID-19.

Positiva e construtivamente.

Didinho 22.04.2020

Visita do Presidente da República ao Estado-Maior-General das Forças Armadas


O MEU PARTIDO É A GUINÉ-BISSAU!

Defendi e continuarei a defender sempre a Guiné-Bissau, meu País, não tenho outro, e ao longo de todos estes anos que estou longe, mesmo tendo igualmente a nacionalidade portuguesa, por opção, um direito que me assiste, como a todos os guineenses que vivem e trabalham há vários anos em Portugal, ou com laços de sangue que lhes dá esse direito, se alguém tiver algo a contrapor, que o faça!

Nunca defendi a Guiné-Bissau e os Guineenses por oportunismo, conveniência ou hipocrisia.

A Guiné-Bissau é a Minha Terra, Meu Umbigo;

Meu Partido, Meu Compromisso e Meu Desafio!

Nunca tive complexos em assumir tudo isso, ajudando inclusive, muitos a reverem a sua essência de Guineenses e a terem Esperança e Fé, no presente e no futuro, do nosso Chão umbilical, assim como, Orgulho e Respeito pelo nosso País…

Positiva e construtivamente.

Didinho 21.04.2020

REALIDADES ENTRE AS NOSSAS “REALIDADES”

REALIDADES ENTRE AS NOSSAS “REALIDADES”
Em 2015, após 27 anos consecutivos sem regressar à Guiné-Bissau (saí em 1981), num total de quase 39 anos de vivência no exterior nos dias de hoje, regressei e vi um país feito um autêntico mercado a céu aberto, sem condições mínimas de funcionamento sustentável, por tudo quanto eram ruas e ruelas;
 
Um país onde a convivência entre pessoas, lixo e abutres foi-me justificada como sendo “a nossa realidade”…
Quem disse que o ser Guineense ou Africano é avesso à Higiene e à sua Auto-estima, ao ponto de se querer cimentar uma cultura pejorativa nesse sentido?
 
Até parecia que eu não tinha nascido, ou sido criado, e vivido na Guiné-Bissau até aos meus 20 anos de idade, e, por conseguinte conhecedor doutras realidades duma Guiné-Bissau diferente para melhor, que não a que encontrei em 2015…
 
Para cada sobressalto face a uma constatação penosa da destruição material/patrimonial e Humana do país e da consequente perda de princípios e valores da Sociedade, a mesma resposta estratégica: “Esta é a nossa realidade”, tu estás muito europeizado Didinho…
 
Ser “europeizado” é sinónimo de ser contra a vivência das pessoas entre o lixo e os abutres?
 
É ser contra as pessoas viverem numa pobreza e miséria induzidas, porquanto sem alternativas para se tornarem empreendedoras, não apenas numa perspectiva de subsistência, mas de  desenvolvimento?
 
Questionar sobre o estado das infra-estruturas, do saneamento básico, da água potável, das crianças com balaios de mancarra na cabeça, ou com os caixotes de engraxador em frente aos locais de maior movimento, expostas a todo o tipo de violações e sem possibilidades de irem à Escola, é ser europeizado ou assimilado?
 
Ser “europeizado” é ser crítico, ter uma outra visão da Realidade, de muitas realidades em presença, que continuam a promover a negação do desenvolvimento e do bem-estar às nossas populações, condenadas a um estatuto de pobres e miseráveis, porquanto, uns e outros continuarem a pregar que é a “nossa realidade”?
 
A “realidade” guineense e africana da vida em dignidade, ou sem ela, e focada no desenvolvimento, ou no retrocesso, não pode ser a mesma realidade que divide ricos e pobres, criando elites com vivência aburguesada, europeizada ou americanizada, quando também são guineenses e africanos.
 
Os senhores e as senhoras, Guineenses, africanos e africanas, e suas famílias, constroem palacetes na Guiné-Bissau e em toda a África, fora do dito contexto da realidade guineense e, ou africana. Não há uma “realidade” guineense ou africana sobre a construção de habitações?
 
Não vi nenhum político ou governante guineense ou africano, construir uma palhota como sua habitação, ou mandar fazer um projecto de construção do tipo de uma palhota, para se orgulhar de estar a viver em função da “nossa realidade”.
 
Mas será que as nossas palhotas desde há séculos, não podiam ser aperfeiçoadas, as nossas tabankas não poderiam merecer ser espaços comunitários com tudo quanto as elites têm nos grandes centros urbanos?
A energia eléctrica, a água potável/canalizada, o saneamento básico, as Escolas, os Centros de Saúde, as Farmácias etc., etc., pelos vistos, não podem ser realidade das realidades da maioria da nossa População…
 
A “nossa realidade” é distinta pelos vistos, por isso continuarmos a falar dela, por ser uma evidência entre os poucos que têm milhões e os milhões que pouco ou nada têm, citando o meu amigo luso-angolano, o jornalista Orlando Castro.
 
Não providenciamos o desenvolvimento dos nossos países, mas sim o nosso bem estar-pessoal e familiar, com tudo quanto achamos que temos direito, porque é assim que se vive na Europa e nas Américas, mas que só nós, enquanto elites, temos direito nos nossos países africanos, pois o estatuto social é também a outra face do Poder que nos continuará a distinguir da maioria dos nossos irmãos a quem negamos o desenvolvimento e cuja visão da realidade será sempre “a nossa realidade”…
 
Eles, que fiquem lá nas tabankas, pois entre as muitas realidades da nossa Guiné-Bissau e da nossa África, somos os primeiros, nós, os privilegiados a dizer que não, eu não vivo numa palhota. Tenho uma vivenda, energia eléctrica da rede ou a gerador privado, água canalizada, jardim, piscina, muro à volta e segurança à porta. Tenho empregada doméstica, os meus filhos estudam numa Escola Privada; Se tivermos problemas de saúde, recorremos a uma clínica privada, ou se as coisas piorarem, viajamos para a Europa e somos logo tratados nas melhores clínicas…
 
E entre as muitas realidades, onde os complexos são assinaláveis, da Realidade Miserável que se sobrepõe à Guiné-Bissau, aos Guineenses; a África e aos Africanos, há um factor que sustenta todas elas: A negação da Realidade em que vivemos, por quem foi “condenado” a aceitar e a viver eternamente com a teoria de que a sua desgraça é uma realidade predestinada pelo divino…

O primeiro e o maior equívoco Guineense e Africano, assenta numa pretensa defesa duma realidade Identitária, Cultural e Social unívoca e imutável, com base em preconceitos diversos.

Não devemos continuar a negar a nós próprios o Direito à Vida, à Dignidade e ao Desenvolvimento, por via da falsa questão da realidade, da nossa “realidade”, como se insiste em dizer!

Não! A nossa Realidade, enquanto Guineenses e seres humanos, deve ser a mesma realidade existencial que norteia, sustenta e salvaguarda a Vida e a Dignidade de qualquer cidadão do mundo, independentemente do seu país de origem!

É um erro dos Guineenses, dos Africanos e de todos os Humanos, nesta nossa Humanidade!

Não há realidades Identitárias, Culturais e Sociais unívocas, quiçá, imutáveis!

A Tradição é mutável/variável, pois que, a Humanidade evolui porque as Sociedades, as Comunidades humanas, evoluem, edificando princípios e valores Tradicionais Amplos, quiçá, Globalizados e Globalizantes, assentes na génese humana e não necessariamente na realidade Identitária e Cultural concreta, fixa, numa falsa ilusão acerca da pureza identitária e cultural de país tal ou do povo tal.

A Globalização nas suas múltiplas vertentes, mas sobretudo, na sua vertente Humana, quer se queira quer não, mostra-nos o Espelho e o Caminho, da Realidade Humana Comum, que deve sobrepor-se às realidades geopolíticas dos Estados, e das realidades socioculturais equivocadas, dos Povos, Cidadãos de um Mundo de Todos!

Quero para mim, a Guiné-Bissau que desejo para Todos os meus irmãos Guineenses!

E o Rwanda de Paul Kagame, afinal, até é tido como um exemplo de País Africano em Desenvolvimento, visando a Vida em Dignidade, quiçá, a Prosperidade, o Bem-Estar das suas Populações, sem que alguém tenha esse Projecto de Desenvolvimento como sinónimo de europeísmo…

Será uma questão de Visão, ou falta dela; ou também, de complexos…?!

Positiva e construtivamente.

Didinho 21.04.2020

Um pensador não teme errar nas suas reflexões, teme sim, as consequências do seu silêncio, face à sua visão positiva, construtiva e apelativa, relativamente à destruição encoberta e que igualmente o envolve… Didinho 21.04.2020

 

 

ONDE ESTÁ A LIGA GUINEENSE DOS DIREITOS HUMANOS?!

ONDE ESTÁ A LIGA GUINEENSE DOS DIREITOS HUMANOS?!

Onde está a Liga Guineense dos Direitos Humanos, para passar a mensagem às pessoas suspeitas e devidamente contactadas pelas autoridades sanitárias da Guiné-Bissau, relativamente ao coronavírus, no intuito de aceitarem fazer os testes de despistagem?

É mais fácil condenar a acção policial face às medidas restritivas e preventivas decretadas em função do estado de emergência, visando proteger a vida de todos, do que sensibilizar ou repudiar o desrespeito pela vida de todos, por quem é suspeito de poder estar infectado, e, ou, ser foco de transmissão/infecção, da doença?

E se o Estado da Guiné-Bissau decidir agir de forma mais dura contra quem põe em causa a Saúde Pública, quiçá, a Vida de Todos, o que dirá a Liga Guineense dos Direitos Humanos?

Certamente, e por via dos seus posicionamentos politizados, condenará as decisões das autoridades, que visam salvar Vidas, através do respeito de cada ser humano, pela salvaguarda da sua Vida, como factor extensivo para a salvaguarda de Todas as Vidas, num contexto de Pandemia.

É que desde há uns dias que os apelos têm sido lançados e o que se tem verificado é um aumento de número de suspeitos com Coronavírus a recusar fazer o teste, ficando a Liga Guineense dos Direitos Humanos em silêncio, quando poderia sensibilizar e condenar esse comportamento irresponsável e criminoso daqueles que foram orientados no sentido de serem testados.

A Missão da Liga Guineense dos Direitos Humanos não é apenas criticar decisões ou actuações das entidades estatais, mesmo quando contêm lacunas, mas sim, proteger o essencial dos Direitos Humanos e Fundamentais da pessoa humana, e esse ESSENCIAL, é a VIDA HUMANA!

Que a Liga Guineense dos Direitos Humanos, mesmo ficando em casa, faça o seu trabalho de sensibilização, informação e consciencialização das nossas populações, para ajudar a SALVAR VIDAS!

A Liga Guineense dos Direitos Humanos deveria ser um PARCEIRO das autoridades nacionais, sobretudo nesta fase em que nada importa, que não SALVAR VIDAS, e não um adversário das autoridades, sejam quais forem, que dirigem a Guiné-Bissau, visando a prevenção e o combate ao COVID-19!

Positiva e construtivamente.

Didinho 19.04.2020

COVID 19 EM FACE DO IMPACTO SOFRE OS AGENTES ECONÓMICOS INFORMAIS NA GUINÉ-BISSAU

“COVID 19 EM FACE DO IMPACTO SOFRE OS AGENTES ECONÓMICOS INFORMAIS NA GUINÉ-BISSAU”

Por: Santos Fernandes

Na maioria das análises feitas, em decorrência da pandemia de coronavírus, quer sejam (social, sanitária, económica, política) ou talvez (ambiental), vê-se uma certa similitude nas diferentes abordagens.

Porém, no nosso país – Guiné-Bissau – existe uma camada social da população guineense que constitui cerca de 52% da população (as mulheres) que, efetivamente, sente e sentirá, na sua própria pele, os efeitos imediatos e diários das medidas restritivas impostas para o combate a pandemia pelas autoridades políticas.

Até porque, qualquer quarentena é sempre discriminatória, mas difícil para uns grupos sociais do que para outros e impossível para um vasto grupo de cuidadores, cuja missão é tornar possível a quarentena ao conjunto da população (refiro-me especificamente às nossas “bideras”).

São os grupos que têm em comum padecerem de uma especial vulnerabilidade que precede a quarentena e se agrava com ela. Tais grupos constituem aquilo que chamo – “verdadeiras empreendedoras guineenses e principais agentes de atividades geradoras de rendimento às da famílias guineenses”.

Disponho-me analisar, com atenção, a quarentena a partir daquelas mulheres que, a meu ver, mais tem sofrido com estas mudanças económicas e sociais que se impõem depois de terminar a quarentena.

As mulheres guineenses: A quarentena será particularmente difícil para as mulheres e, nalguns casos, pode mesmo ser “perigosa” e “dolorida”.

As mulheres são consideradas “cuidadoras do mundo”, dominam na prestação de cuidados dentro de e fora das famílias.

Dominam em profissões como enfermagem ou assistência social, que estarão na linha de frente da prestação de cuidados a doentes e idosos dentro e fora das instituições. Não se podem defender com uma quarentena para poderem garantir a quarentena de outros.

São elas também que continuam a ter a seu cargo exclusiva ou maioritariamente, cuidando das famílias. Poderia imaginar-se que, havendo mais braços durante a quarentena em casa, as tarefas poderiam ser mais distribuídas. Suspeito que assim não será em face do machismo que impera e, quiçá, se esforça em momentos de crise e de confinamento familiar. Com as crianças e outros familiares em casa durante 24 horas, o stress será maior e certamente recairá mais nas mulheres.

Por outro lado, é sabido que a violência contra as mulheres tende a aumentar em tempos de crise (i.e. na Guiné-Bissau nem o transporte público que facilitasse a circulação das bideras foi salvaguardado ou poupado, fazendo com elas percorressem diariamente milhares de quilómetros, de Prábis, Cumura, Bôr ou Safim à Bissau, vendendo “kusassinhus” e o pão nosso de cada dia da esmagadadora maioria da nossa população).

Uma boa parte dessa violência ocorre no espaço doméstico. O confinamento das famílias em espaços exíguos (muito pequeno) e sem saída pode oferecer mais oportunidades para o exercício da violência contra as mulheres.

Os trabalhadores de rua: Os trabalhadores de rua são um grupo específico dos trabalhadores precários. Os vendedores ambulantes, “kodikaduris” e “kulkaduris” para quem o “negócio”, isto é, a subsistência, depende exclusivamente da rua, de quem nela passa e da sua decisão, sempre imprevisível para o vendedor, de parar e comprar.

De algum muito tempo para cá (com o advento dos efeitos do programa de ajustamento estrutural, imposto pelas instituições de Bretton Woods, nos anos 1980) que essa gente, sobretudo, os jovens guineenses, mais de 60% da população,
vive de pequenos negócios informais.

Quem tem fome não pode ter veleidade de comprar sabão, água ou lixívia a preços que começam a sofrer o peso da especulação (inflação galopante acima de 3%).

Os trabalhadores precários, informais, ditos autónomos: O que significará a quarentena para estes trabalhadores (i.e. condutores de táxis, toca-toca, intermédios de negócio da castanha-de-cajú, etc) que tendem a ser mais rapidamente despedidos sempre que há uma crise económica?

O setor de serviços (restauração, turismo, cafés, entre outros) onde abundam, será uma das áreas mais afetadas.

Na Guiné-Bissau, segundo dados de UNCTA (2015), cerca de 50% da economia guineense é informal e a par desse dados a ONU Habitat considera que cerca de 1,6 mil milhões de pessoas não têm habitação adequada e 25% da população mundial vive em bairros informais, sem infraestruturas, nem saneamento básico, sem acesso a serviços básicos públicos com escassez de água e eletricidade.

Em suma, a pandemia provocará efeitos imediatos nas nossas vidas, mas esses efeitos serão sentidos, principalmente e fundamentalmente, no segmento informal da sociedade guineense, dada à especificidade da nossa economia que é fortemente vulnerável a choques exógenos e estruturalmente dependente da monoprodução de commodities (castanha-de-cajú).

Apenas uma opinião!

Bissau, 20 de Abril de 2020.

Referência:
“A Cruel Pedagogia do Vírus”. Santos, Boaventura de Sousa. Almedina. Abril 2020. p. 12-13

Eng.º Augusto Ulique

FÓRUM DA GUINÉ-BISSAU PARA ASSISTÊNCIA E APOIO TÉCNICO

Fórum da Guiné-Bissau para Assistência e Apoio Técnico em Diferentes Áreas do País (FGBAAT)

Este fórum foi criado para identificar cidadãos da Guiné-Bissau com diferentes qualificações profissionais e formações académicas, que exercem as suas atividades profissionais no país e na diáspora e que desejam através de iniciativa própria, apoiar e acompanhar a República da Guiné-Bissau no seu desenvolvimento. O objetivo do fórum é ajudar a resolver os problemas que afetam negativamente o país.

Para se registar, deve ser de nacionalidade ou descendência da Guiné-Bissau. O fórum, contudo, não exclui a participação de cidadãos de outros países ou pessoas que não sejam descendentes da Guiné-Bissau.

Também pode registar-se no fórum quem tiver outra nacionalidade, e resida na Guiné-Bissau há mais de 2 anos.

Princípios do FGBAAT:

1 Atenção, este fórum é apartidário, apolítico, não sectarista e não étnico.

2 – Não importa qual o grau ou o nível de formação: profissional ou académico que possui. O importante é possuir uma larga experiência e prática profissional, úteis e adaptáveis à nossa realidade.

O objetivo do fórum é identificar e congregar técnicos e especialistas, sem discriminação da condição física/motora; sexo e idade:

– Com habilidades práticas e conhecimentos; autodidatas.

– Cidadãos de baixa escolaridade, até altos quadros com formação académica superior.

O  que importa é estar pronto para colocar a sua experiência e suas habilidades profissionais ao serviço da nação!

3 – Faça sugestões concretas, desenvolva projetos reais e adaptáveis que sirvam como ferramentas para solucionar um caso específico ou situação crónica na área profissional onde opera e que o país necessita.

4 – Traga consigo ideias e experiências da empresa ou do país onde está trabalhando atualmente e que podem ser adaptáveis à realidade da Guiné-Bissau.

5 – Sua contribuição pode ser por escrito ou audiovisual, de forma precisa, curta e clara.

6 – As ideias e os projetos propostos devem, na medida do possível, ser acessíveis a qualquer cidadão que possa usá-las e torná-las numa ferramenta diária na área em que exerce a sua atividade profissional.

7 – Falemos pouco, façamos coisas concretas para ganharmos a confiança e as demandas que o país espera de nós.

Para elucidar a importância desta iniciativa, transcrevo a nobre citação do ex-presidente americano John F. Kennedy – “Não perguntes o que o teu país pode fazer por ti, mas o que tu podes fazer para o teus país“.

Os seguintes especialistas são necessários para monitorar e organizar o fórum:

– Uma equipa com experiência na gestão humana e organização governativa.

– Uma equipa com experiência em gerenciamento.

– Uma equipa com experiência em avaliação de projetos.

– Uma equipa com experiência em higiene comunitária, saúde e nutrição.

– Uma equipa com experiência nas áreas sociais, cultura, desporto e família.

– Uma equipa com experiência na construção civil, ambiente e urbanização.

– Uma equipa com experiência em treinamento e educação sustentável.

– Uma equipa com experiência em segurança e ordem pública.

– Uma equipa com experiência em assessoria jurídica, mídia e democracia.

Outras ideias e sugestões construtivas, são bem vindas a este fórum!

Engº. Augusto Ulique

Flensburg /Alemanha 19.04.2020

Use o formulário de inscrição que a seguir se apresenta para enviar a sua ideia de projeto por escrito ou verbalmente.

Enviar para: Engº. Augusto Ulique

Email: ulique@web.de


FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO

Breve descrição do projeto:
☐ Área de aplicabilidade do projeto:
                ☐  Produção/Industria  ☐  Impacto social (saúde, educação, cultura, etc.)

☐  Comércio / vendas   ☐  Gerenciamento de projetos/criação de empresas

☐ Área de formação / especialização:
O que precisa ser feito com antecedência?

Escrito ou oral:

CV e informações pessoais:

☐  Nome e título ou curso:

☐ breve resumo sobre a sua pessoa:

☐  Idade:

☐  Estado civil:

☐  Contato: Tel.:                                 Email: ………………….                         Mídias sociais: …………… ………

Profissão Emprego atual:

Experiência (em anos):

País de residência atual:

Formação profissional / estudo:

Impactos do projeto a longo prazo? Instituição responsável na Guiné-Bissau
Avaliação do projeto
(Gestão da Qualidade)
Declaração de direitos de propriedade/do autor ☐ Declaração do projeto para o bem comum:

☐  Proteção de patente do Projeto:

Escritório do fórum de registo  dos projetos (FGBAAT) Regional ou central de Bissau:
Especialista de área Nome: Assinatura:
O receptor Nome: Assinatura:
Local e data Alterações no sistema do computador em     /      / 20…

CONTRAIR O CORONAVÍRUS NÃO É SINÓNIMO DE VERGONHA OU DESONRA

CONTRAIR O CORONAVÍRUS NÃO É SINÓNIMO DE VERGONHA OU DESONRA
Todos nós, seres humanos, somos potenciais alvos de infecção/contaminação pelo coronavírus, sendo igualmente, potenciais veículos de transmissão e propagação da doença.
Ninguém procura a doença, ninguém quer ficar doente, seja pelo que for, e muito menos, pelo coronavírus!
Contrair o coronavírus não é sinónimo de vergonha ou desonra, por isso ninguém tem necessidade de justificar seja o que for, mesmo quando um familiar, um amigo, ou conhecido estão infectados ou morrem de coronavírus.
Foram decretadas medidas restritivas e preventivas em todo o Mundo, visando impedir a propagação da doença, quiçá, combatê-la.
Mesmo sabendo que muitos erros foram ou continuam a ser cometidos, e que tem havido muita negligência, não só por parte dos órgãos com poderes de decisão a nível mundial, mas também, de populações de todo o Mundo, que ignoram as campanhas de sensibilização e informação, bem como as medidas de emergência decretadas, temos que continuar a cumprir com as medidas estabelecidas, assumindo cada um, de forma séria, a responsabilidade em cuidar de si, por forma a cuidar de todos!
No caso concreto da Guiné-Bissau, não é segredo para ninguém que o nosso país tem sérias carências estruturais e infra-estruturais em todos os sectores do desenvolvimento social, e sobretudo, a nível da Saúde e da Educação.
Não adianta que responsáveis das Comissões criadas para combater o coronavírus venham dizer publicamente que a Guiné-Bissau tem tudo, a nível de equipamentos e kits de testes laboratoriais, e está a fazer tudo o que países mais avançados do mundo têm e estão a fazer no combate à pandemia COVID-19.
Não é altura de culpar ninguém pelo estado em que se encontra o nosso Estado, e sobretudo, o nosso sector de Saúde, mas também, não é altura de populismos, assentes em afirmações, comparações e justificações desnecessárias e descabidas, visando escamotear a realidade Sanitária e Social do nosso Estado.
Temos assistido através das Conferências diárias sobre Covid-19 na Guiné-Bissau, à passagem de informações sobre os dias em que a equipa de realização e recolha de testes se desloca para outras regiões, o que inviabiliza a elaboração de outros dados de realização, recolha, análise e processamento de testes, por exemplo, em Bissau, a capital. Isso é demonstrativo de que não temos meios logísticos e humanos suficientes para fazer testes, suas recolhas, análises e processamentos de dados nas diversas regiões do país, no mesmo dia, e a consequente divulgação pública dos dados processados. Pelo menos é esta a leitura que faço, ainda que possa estar equivocado.
Voltando à doença e às medidas restritivas e preventivas decretadas, importa que cada um cumpra a sua parte, respeitando essas medidas, pois que, vencer a doença ou continuar à mercê dela e dos seus efeitos catastróficos em todos os domínios de nossas vidas, depende de cada um de nós, em primeira instância, e não de uma maioria, por arrastamento, pois a doença é PESSOAL e TRANSMISSÍVEL!
Cada um de nós sim, para que haja um TODO a cumprir com as medidas decretadas, recomendadas, para se evitar o efeito de contágio em cadeia e assim, vencermos o coronavírus.
Cada um de nós deve respeitar as recomendações para fazer o teste, caso seja suspeito de poder ter contraído o coronavírus, ou de ter estado com alguém que tenha sido diagnosticado com a doença, ou que tenha falecido por coronavírus ou cuja morte é suspeita disso; isto, porque na Guiné-Bissau, muita gente morre e ninguém sabe a causa da morte (autópsias…?) e é logo feito o funeral, muitas vezes nos terrenos anexos às suas residências e sem conhecimento das autoridades de saúde.
Temos que ser mais realistas na forma de encarar a doença, e mais tolerantes para com o pessoal de saúde e todos quantos voluntariamente também têm dado corpo e alma nas diversas frentes de combate ao coronavírus na Guiné-Bissau!
Infelizmente, a doença é mortal e é uma Realidade Global, inclusive, na Guiné-Bissau!
Não assumir a existência da doença na Guiné-Bissau, ou onde quer que seja, é o primeiro grande erro de cada um, para se salvar  a si e ajudar a salvar todos os demais!
Cuide de si, por forma a cuidar de todos! 
Positiva e construtivamente.
Didinho 17.04.2020

A INSUSTENTÁVEL DECISÃO DE FECHAR A CLÍNICA MADRUGADA 

A INSUSTENTÁVEL DECISÃO DE FECHAR A CLÍNICA MADRUGADA

Foi uma enorme surpresa, a notícia do fecho temporário da Clínica Madrugada, ainda por cima pelas razões evocadas. E se fosse o hospital Simão Mendes ou militar?

Iam tomar a mesma decisão?

Isso só aconteceu porque a nossa gente, ou uma boa parte das nossas autoridades administrativas ainda pensa que a clínica Madrugada é estrangeira. Não é verdade, ela é uma instituição sanitária criada por guineenses, para guineenses e gerida por guineenses.

Num momento em que em toda a parte do mundo, estão a aproveitar as instalações sanitárias que existem para criar melhores condições e mecanismos para lutar contra o COVID-19, nós na Guiné-Bissau ainda estamos a lutar por protagonismos.

Será que temos noção e consciência de quantos dos nossos compatriotas morrem por dia por causa da insuficiência respiratória?

Quantos morrem por problemas ligados a pneumonia aguda e por aí fora?

E porque razões a clínica iria negar atender um paciente que procure os seus serviços?

A clínica Madrugada para quem não sabe, é das poucas que oferece condições higiénicas a roçar a excelência no país, e das poucas que presta serviços de atendimento e tratamento em várias áreas sanitárias de qualidade. Para além de prestar serviços sociais às populações, como fornecimento de água potável às famílias que vivem ao redor, tem um campo para a prática de futebol (aliás esse espaço poderia muito bem ser aproveitado para se instalar tendas de acolhimento de pacientes de COVID-19); tem escola desde jardim de infância, primária até secundária, desenvolve agricultura e fabrica pão para a cidade de Bissau, sem ignorar que é único lugar que produz oxigénio e o fornece a todas as outras instalações sanitárias do país.

A Comissão que foi criada para seguir, monitorar e acompanhar a evolução do coronavírus, a que aplaudimos, necessita o mais urgente possível rever essa sua decisão a bem do país. É hora de unirmos as forças e não de nos separarmos por detalhes de coisas.

Fica o conselho de um patriota convito, que conhece de perto a realidade da Clínica Madrugada, e já foi curado de uma profunda pneumonia nesse lugar por médicos e enfermeiros, altamente competentes e profissionais, e que gosta de ver a colaboração e a cooperação institucional a funcionar em lugar de disputas de protagonismo.

Para o bem do país.

Alfredo Handem

14.04.2020

A RAZÃO NEGRA: o passado, o presente e as incertezas do futuro

A RAZÃO NEGRA: o passado, o presente e as incertezas do futuro

Numa altura que o mundo se depara com a pandemia COVID 19 que tem provocado a morte de milhares de seres humanos, em todos os cantos da terra.
Tristemente, constata-se denúncias de casos de discriminação de certas pessoas ou de grupo de países contra os africanos ou pessoas de origem “afro”, nomeadamente a China, país com o qual a maioria dos países africanos tem relação comercial, quiçá, histórica.
Houve inclusivamente “cientistas franceses” que advogam o uso de negros como “cobaias” para primeiras despistagens de novas vacinas.
Ora, estes “pequenos” ensaios e ataques aos negros, me levou à uma longa viagem aos textos do eminente ACHILLE MBEMBE.
Numa primeira instância, a razão negra consiste num conjunto de vozes, anunciados e discursos, saberes, comentários e disparates, cujo objeto é a coisa ou as pessoas “de origem africana” e aquilo que afirmamos ser o seu nome e a sua verdade (os seus atributos e qualidades, o seu destino e significações enquanto segmento empírico do mundo). Composta por múltiplos estratos, esta razão data da antiguidade, pelo menos. As suas fontes gregas, árabes ou egípcias, até chinesas, originaram muitos trabalhos.
A idade moderna é, no entanto, um momento decisivo para a sua formação, devido, por um lado, às narrativas dos viajantes, exploradores, soldados e aventureiros, missionários e colonos e, por outro lado, à elaboração de uma “ciência colonial”, na qual o “africanismo” é o último patamar.
Toda uma gama de intermediários e de instituições, tais como sociedades eruditas, exposições universais, coleções de amadores de “arte primitiva”, colaborou, na devida altura, na constituição desta RAZÃO NEGRA e com a sua transformação em senso comum ou em “habitus”.
Tal razão não passa de um sistema de narrativas e de discursos pretensamente conhecedores. É também um reservatório, ao qual a aritmética da dominação de raça vai buscar os seus álibis. A preocupação com a verdade não lhe será alheia. Mas, a sua função é, antes de mais, codificar as condições de seguimento e de manifestação da questão da raça, à qual chamaremos o Negro ou, mais tarde e já no tempo colonial, o Indígena “Quem é ele?”.
“Como o reconhecemos?”.
“O que o diferencia de nós?”.
“Poderá tornar-se nosso semelhante?”.
“Como governá-lo e para que fins?”.
Neste contexto, a RAZÃO NEGRA designa tanto um conjunto de discursos como de práticas – um trabalho quotidiano que consistiu em inventar, contar, repetir e pôr em circulação fórmulas, textos, rituais, com o objetivo de fazer acontecer o NEGRO enquanto sujeito de raça e exterioridade selvagem, passível, a tal respeito, de desqualificação moral e de instrumentalização prática. Chamemos, a este texto primeiro, “consciência ocidental do negro”.
Procurando responder à questão “Quem é?”, esforça-se para nomear uma realidade que lhe é exterior e que ele tende a situar relativamente a um eu tido como centro de qualquer significação. A partir desta posição, tudo o que não é idêntico a si, apenas pode ser anormal (i.e a mídia brasileira em matéria de COVID 19 praticamente não fala de casos africanos, em maior ou menor graus, serà por que tem havido até agora poucas “mortes” no continente negro?
A segunda escrita apresenta alguns traços distintivos, que devem sucintamente recordar-se. Em primeiro lugar, o esforço por instaurar um arquivo. Um arquivo é, sabemo-lo, indispensável para restituir os negros à sua história, mas é uma tarefa especificamente complicada. Na realidade, tudo o que os Negros viveram como história não tem forçosamente de ter deixado vestígios; e, nos lugares onde foram produzidos, esses vestígios não foram preservados. Assim, impõe-se saber: na ausência de vestígios e de fontes com factos historiográficos, como se escreve a história? Rapidamente começou a criar-se ideia de que a escrita da história dos Negros só pode ser feita com base em fragmentos, convocados para relatar uma experiência em si mesma fragmentada, a de um povo pontilhado, lutando para se definir não como um compósito absurdo, mas como uma comunidade cujas manchas de sangue são visíveis em toda a modernidade.
No ocidente, a realidade é a de um grupo composto por escravos e homens de cor livres que vivem, na maior parte dos casos, nas zonas cinzentas de uma cidadania nominal, no meio de um estado que, apesar dr celebrar a liberdade e a democracia, é, fundamentalmente, um estado esclavagista.
O gesto histórico por excelência consistirá doravante em passar do estatuto de escravo ao de cidadão “como os outros”.
O horizonte é a participação plena e inteira na história empírica da liberdade – uma liberdade que não é divisível, no seio de uma “humanidade global”. Esta é, portanto, outra vertente da RAZÃO NEGRA – aquela em que a escrita procura conjurar o demônio do texto primeiro e a estrutura de submissão que ele carrega; aquela em que essa mesma escrita luta por evocar, salvar, ativar e reatualizar a sua experiência originária (a tradição) e reencontrar a verdade de si, já não fora de si, mas a partir do seu próprio território.

Santos Fernandes

Fonte: CRÍTICA DA RAZÃO NEGRA, ACHILLE MBEMBE, ANTÍGONA, Março 2017.

LUZ AO FUNDO DO TÚNEL?

LUZ AO FUNDO DO TÚNEL?

Desde a nossa última abordagem, as coisas pioraram, principalmente em Nova Iorque. Infelizmente, como há muito que fazer em Las Vegas, não pude ir a Nova Iorque para ajudar os meus colegas intensivistas na frente da batalha.

O número de mortos em Nova Iorque tem muitas explicações, mas há duas explicações que importa salientar:

1 – A ideia descabida dos Afro-americanos de que o Covid-19 não afecta os Afro-americanos.

Infelizmente, a cruel realidade é que está a afectar esta comunidade, e de que maneira!

2 – Devido às condições socioeconómicas, as minorias são afectadas por doenças crónicas, como a diabetes e a obesidade!

Isto explica a alta mortalidade causada pelo coronavírus no seio dos Afro-americanos e dos Índios (nativos americanos).

Em Las Vegas, ainda não saímos do túnel, mas já vemos luz no fundo…

No primeiro relatório que fiz, falei do primeiro caso com COVID-19, doente que foi entubado no hospital (tinha que ser por um originário da Guiné – como diz a lenda, até que desenterrem o navio que foi enterrado na praça do império, a má sorte vai nos acompanhar até ao fim do mundo – Só a brincar! Nunca acreditei nesta lenda. O homem é o arquitecto do seu próprio destino!).

Este paciente, volvidos 30 dias, foi finalmente extubado por mim (acreditam no destino?).

Depois da extubação, telefonei à filha dele (sobrevivente do coronavírus), que definitivamente pediu um favor: para não lhe dizer que a mãe (a esposa do paciente) falecera há 2 semanas no nosso hospital, no quarto adjacente, vítima do coronavírus.

Há 2 dias, também extubei uma nossa enfermeira, vítima do Covid-19. Ela está bem e já está caminhando com o fisioterapeuta.

Tem sido uma aventura, não sei se a posso denominar de científica, tratar pacientes com Covid-19.  Entre experimentar com cloroquina, azitromicina, corticosteroides (uma semana sim, outra semana não), mudança no modo de usar o ventilador, usar ou não usar o BiPAP etc., finalmente parece que estamos a ter resultados positivos.

Todos os dias, temos discussões internas entre os intensivistas no nosso hospital e webinars e discussões via telefone com colegas do Columbia Presbyterian em NY, New Orleães, New Jersey, Harvard, Wuhan (China), Japan, the The Alfred hospital (Melbourne),etc.
Tudo para aprender e ensinar com experiências Individuais e colectivas.

É nestes momentos de crise que o melhor da humanidade vem acima: a solidariedade entre os profissionais de saúde; solidariedade e agradecimento aos profissionais de saúde; enfermeiras, médicos, arriscando a vida todos os dias …

A minha rotina, para não pôr a minha família em perigo: quando chego a casa, telefono ao meu filho ou à minha esposa, a partir da garagem, tiro o meu uniforme, ponho tudo num saco de plástico para lavar e vou imediatamente ao duche, sem falar com ninguém e sem tocar nada ou ninguém.

Todo o cuidado é pouco!

Alguns amigos têm telefonado e enviado fotografias horríveis da situação em Las Vegas!

Não, não estamos tão mal assim!

Fiquem descansados! A maioria das pessoas está bem e vamos derrotar este vírus!

Até breve.

Joaquim Silva Tavares – Djoca

Las Vegas 13.04.2020

Zona em frente ao hospital com entrada proibida a visitantes

Saiba mais sobre o  Professor Doutor Joaquim Silva Tavares

ÀS REPRESENTAÇÕES DIPLOMÁTICAS ACREDITADAS NA GUINÉ-BISSAU…

ÀS REPRESENTAÇÕES DIPLOMÁTICAS ACREDITADAS NA GUINÉ-BISSAU…

“Se for presa preventivamente, não sei o que me pode acontecer dentro da cadeia.” – Ruth Monteiro


CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DA GUINÉ-BISSAU

ARTIGO 35º.

Nenhum dos direitos e liberdades garantidos aos cidadãos pode ser exercido contra a independência da Nação, a integridade do território, a unidade nacional, as instituições da República e os princípios e objectivos consagrados na presente Constituição.


Não consigo perceber como é que a Representação Diplomática que acolheu Ruth Monteiro, e estou em crer que o fez por razões humanitárias, por via de alegadas “verdades” da pretendente ao “asilo” no seu próprio País, tem permitido à asilada, usar os privilégios de asilada, para continuar a desferir ataques infundados aos órgãos judiciais da Guiné-Bissau, por um lado, e ao Estado da Guiné-Bissau, por outro, através de órgãos de comunicação social em Portugal.

São muitas entrevistas sobre o mesmo assunto, quer por parte da sra. Ruth Monteiro, quer do sr. Aristides Gomes!

Um asilado, por razões humanitárias não pode, nem deve fazer política de destruição, no país ou na representação diplomática onde se refugiou!

Quando o Secretário-geral da ONU pede o fim dos conflitos e confrontos, armados e político-institucionais que impedem a União de Esforços na prevenção e no combate ao Coronavírus, assistimos, com alguma estranheza, na Guiné-Bissau, a promoção, o incentivo, à confrontação e aos conflitos políticos e institucionais, através de Representações Diplomáticas acreditadas na Guiné-Bissau que, concedendo o que achamos ser protecção humanitária ao ex-primeiro-ministro Aristides Gomes e à ex-ministra da Justiça Ruth Monteiro, têm permitido a ambos, usar essas Representações Diplomáticas, para fins políticos e de desestabilização da Paz política e social na Guiné-Bissau, como também, e não menos importante, para desviar as atenções sobre as medidas restritivas e preventivas decretadas pelas autoridades em funções na Guiné-Bissau, na prevenção e no combate ao COVID-19.

Estranha-me igualmente ter lido algures hoje nas redes sociais que o Primeiro-ministro Nuno Gomes Nabiam teria feito um apelo no sentido de os Guineenses não responderem aos ataques vindos dos seus adversários políticos…

Até ao momento, não pude confirmar se seria mesmo essa a mensagem passada pelo Primeiro-ministro, no entanto…

Ao sr. Primeiro-ministro, quero dizer que o Estado não é sinónimo de partidos políticos e que os ataques dirigidos ao Governo, ao Presidente da República, à Assembleia Nacional e aos Tribunais da Guiné-Bissau, são ataques dirigidos contra o Estado da Guiné-Bissau e não podem, nem devem ser ignorados, antes pelo contrário, devem merecer resposta imediata, adequada e exemplar!

Por que esperam as autoridades da Guiné-Bissau para investigar em que representações diplomáticas acreditadas na Guiné-Bissau, estão quer o sr. Aristides Gomes, quer a sra. Ruth Monteiro, já que são cidadãos Guineenses, e demonstrar a essas representações diplomáticas que, se nem aos seus embaixadores e ao seu pessoal diplomático em geral, ao abrigo do direito internacional, se permite a ingerência nos assuntos do país onde estão em serviço e muito menos a promoção de um clima de desestabilização política, institucional e social, como é que, quer o sr. Aristides Gomes, quer a sra. Ruth Monteiro, enquanto cidadãos guineenses, continuam a conspirar politica e socialmente contra o Estado da Guiné-Bissau, asilados que estão, em Representações Diplomáticas acreditadas na Guiné-Bissau?

Se o comum do cidadão guineense não tem esse direito, como é que se explica esse privilégio a estas 2 figuras do ex-governo da Guiné-Bissau, quando tantos outros ex-governantes não foram alvos de nenhuma ameaça ou perseguição depois da demissão do governo a que pertenciam, continuando em suas casas e fazendo suas vidas com normalidade?

Às Representações Diplomáticas, importa repetir que qualquer acção Humanitária, visa e só, salvaguardar/proteger, a Vida e a Dignidade da Pessoa Humana e não, revestir-se numa plataforma política solidária, que ameace a Paz Política, Institucional e Social do País onde foram acreditadas!

Positiva e construtivamente, vamos continuar a trabalhar!

Didinho 11.04.2020

Leia a entrevista clicando no link que se segue: “Se for presa preventivamente, não sei o que me pode acontecer dentro da cadeia.”

O DESPERTAR PARA A REALIDADE…

O DESPERTAR PARA A REALIDADE…
Parece que alguém despertou agora (só agora, porque já lhe convém), sobre as consequências de, a Assembleia Nacional Popular da Guiné-Bissau, o nosso Parlamento, continuar bloqueado, quando foi esse alguém a ordenar/instruir, o bloqueio do Parlamento, porque lhe convinha desde 2015 até ao dia em que começou a perceber que é um perdedor; que perdeu a sua oportunidade, que nunca soube aproveitar no dirigismo institucional, e político-partidário, incluindo a influência no controlo do Parlamento da Guiné-Bissau.
Agora, esse mesmo alguém, que passou a ser Presidente virtual do PAIGC na diáspora guineense em Portugal, mantendo-se também e virtualmente, como deputado da Nação, escolheu as redes sociais como novo “local de trabalho”, entre a sede do seu partido e a Assembleia Nacional Popular. A cada fim de sessão, vai-se despedindo com um convite “até para a semana”…
Qual é a competência e a capacidade de liderança de um político que não tem demonstrado outra coisa que não, falta de maturidade política e de sentido de Estado, através de uma postura arrogante, de permanente confrontação política e institucional, suportada por uma estratégia inaceitável de divisão da sociedade guineense?
Domingos Simões Pereira que nunca pensou na Guiné-Bissau e nos Guineenses, senão quando o que estava (e está) em causa, eram os seus interesses pessoais e de grupos, bloqueou o País, prejudicando todo um Povo desde que foi demitido do cargo de Primeiro-ministro da Guiné-Bissau por decreto presidencial, a 13 de Agosto de 2015.
Desacreditado e cada vez mais ignorado pela Comunidade Internacional, e pelos órgãos de comunicação social nacionais e estrangeiros, que deixaram de lhe dar “tempo de antena”, decidiu optar pela realização de vídeos para se fazer ver e ouvir, nas acusações vazias e sem provas que continua a fazer às entidades que actualmente dirigem a Guiné-Bissau, ignorando que ainda é, institucionalmente, Deputado da Nação e Presidente do PAIGC…
Decida-se homem: ou regressa à Guiné-Bissau e retoma as suas funções no Partido e no Parlamento; ou, optando por continuar em Portugal (um direito que lhe assiste), tenha ao menos a hombridade de se demitir dos cargos que ocupa institucionalmente, quer no seu partido, quer no Parlamento, e a partir daí, sinta-se LIVRE para opinar e criticar, na qualidade de simples cidadão guineense, um direito que também lhe assiste, como a todos os guineenses não condicionados por nenhum juramento de posse no exercício duma representatividade política e institucional.
Por via da gulodice pelo dinheiro, e atendendo à sua experiência em arruinar o tesouro público (quem não se lembra do famoso “Resgate aos Bancos Comerciais”, no valor de 52 milhões de euros, e do apetite indisfarçável, com as promessas dos fundos a disponibilizar pela “Mesa Redonda de Bruxelas – Março de 2015”?), Domingos Simões Pereira já está a insinuar que o actual Governo guineense vai se apropriar dos fundos a disponibilizar pela Comunidade Internacional, de apoio ao combate contra a pandemia COVID-19, ou seja, tudo o que ele faria, se estivesse como Primeiro-ministro… e por isso, quer que a Assembleia Nacional Popular acompanhe todo o processo relativamente a esses apoios.
Então, se o próprio Domingos Simões Pereira continua a dizer que houve um golpe de Estado na Guiné-Bissau, e a chamar Narco Governo Golpista, ao actual Governo, como é que apela à Assembleia Nacional Popular, o nosso Parlamento, para acompanhar as actividades relacionadas com a Administração Executiva do Estado, incumbidas ao Governo?
Se houve um golpe de Estado, mas o Estado continua a ter os seus 4 órgãos de soberania em funcionamento, de que golpe de Estado estamos a falar?
Em Setembro de 2016 escrevi um texto no qual chamava atenção para o bloqueio institucional da Assembleia Nacional Popular e suas consequências.
Faço questão de trazê-lo de novo aos leitores, para consulta, e ao Sr. Domingos Simões Pereira, em particular, para lhe reavivar a memória.
Afinal, como escrevi a 03.09.2014 o tempo deu-me razão: Há quem tenha VISÃO e há os que se ficam pela visão dos outros…! Didinho 03.09.2014
Positiva e construtivamente, vamos continuar a trabalhar!
Didinho 11.04.2020

A PROPÓSITO DO BLOQUEIO DA ASSEMBLEIA NACIONAL POPULAR

O País não pode parar, face ao bloqueio institucional da Assembleia Nacional Popular.

É um grande erro que o Parlamento continue bloqueado e esse erro deve-se às estratégias do PAIGC.

Quanto mais tempo ficar bloqueado o Parlamento, mais ilegalidades teremos e menos transparência haverá na gestão governativa, quiçá, na Administração do Estado.

Se o Parlamento não funciona, quem vai questionar a acção governativa e outras?

É que, para todos os efeitos, há um governo legitimado pela nomeação e empossamento presidencial, que não está legitimado pelo Parlamento, precisamente por via do bloqueio irresponsável do Parlamento.

Será que com o bloqueio do Parlamento, não há Governo?

Esse Governo, não tem estado, mesmo sem a confiança, quiçá, legitimidade parlamentar, a fazer acordos, a encetar iniciativas de âmbitos diversos, ainda que sem a tal legitimidade parlamentar?

Afinal, quem ganha ou perde com o bloqueio do Parlamento?

Vamos ser realistas e menos emotivos.

O Parlamento tem que funcionar, mesmo face à nova configuração parlamentar, para que o Interesse Nacional possa ser debatido, fiscalizado e avaliado tendo em conta a legalidade democrática.

Não é o bloqueio do Parlamento que garantirá a afirmação da normalidade constitucional e, muito menos, impedirá que uns e outros, em exercício de funções, continuem a prejudicar a Guiné-Bissau, antes pelo contrário, havendo bloqueio, deixa de haver fiscalização do Parlamento ao Governo e isso só beneficia os que neste momento estão a governar.

Por favor, vamos ser mais racionais, tendo em conta o Interesse Nacional. Basta de disputas desnecessárias, de bloqueios desnecessários e, prejudiciais ao País e aos Guineenses!

Positiva e construtivamente.

Didinho 14.09.2016