Nós e a corrupção

NÓS E A CORRUPÇÃO

Quando uns e outros perceberem que a corrupção é um crime como todos os outros (e que tal como todos os outros crimes não se resolve com um decreto e que, por ser um desvio comportamental do ser humano, é de uma abordagem extensiva no tempo e no espaço, limitada apenas à existência de vida humana no universo) aí, saberemos todos enquadrar o fenómeno da corrupção como um comportamento desviante natural, mas que deve ser repudiado e referenciado, sempre, como CRIME!

Quando alguém afirma que somos todos corruptos, esse alguém está, antes de mais, a reconhecer, a nível pessoal e com toda a certeza, que é corrupto!

O mesmo não se pode aplicar numa lógica comparativa abrangente do tipo, se eu sou, os outros também são, pois que, a corrupção, sendo um comportamento desviante do ser humano, não o é numa perspectiva colectiva, mas sim, individual! Didinho 10.07.2015

As limitações aos direitos fundamentais não podem ser outras que não as excepções constitucionais a esses mesmos direitos!

AS LIMITAÇÕES AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NÃO PODEM SER OUTRAS QUE NÃO AS EXCEPÇÕES CONSTITUCIONAIS A ESSES MESMOS DIREITOS!

Não se pode negar àqueles que ao longo dos anos têm contribuído (sem nenhuma pretensão que não ajudarem o país) com suas preciosas reflexões, quer se concorde quer não, o direito de continuarem a exercitar a mente, de forma responsável e construtiva, para uma melhor cidadania; para uma melhor governação do país; para um melhor Estado de Direito e Democrático.

Para que a nossa Sociedade evolua, é preciso que a intelectualidade guineense faça, continue a fazer a sua parte e que as autoridades nacionais assumam o respeito pela importância da intelectualidade na projecção e construção da Nação.

Não podemos confundir e comparar a construção do País, com investimentos financeiros em infra-estruturas materiais, com a projecção e construção da Nação, suportada pelo envolvimento e pelas capacidades dos nossos intelectuais.

Um dos suportes fundamentais de qualquer análise quer seja política ou de abrangência social, sustenta-se na crítica.

Criticar ou divergir, de forma construtiva, com responsabilidade, com seriedade, com positivismo, só pode ser vantajoso para todos.

Condicionar a acção cidadã sob qualquer pretexto, por parte das autoridades é, implicitamente, negar os Direitos Fundamentais aos cidadãos, entre eles, o Direito à Liberdade de expressão.

Não estamos aqui a dizer que a Liberdade de expressão é a liberdade de denegrir, insultar, ameaçar quem quer que seja.

Porém, não devemos confundir visão crítica e responsável do cidadão comum, relativamente a um todo que é o País, que deveria ser merecedor de atenção, consideração, quiçá, de análise por parte dos visados, com acções ou comportamentos de uns e outros que não se inserem na reflexão e no debate de ideias em prol da Nação, do Estado e do País.

Como podemos continuar a afirmar que há liberdade de expressão na Guiné-Bissau, quando essa alegada liberdade de expressão é condicionada por manifestações, posicionamentos e discursos políticos que contrariam o fundamentado na Constituição da República sobre os Direitos, Liberdades e Garantias…?!

Como fazer evoluir a Sociedade, quando ao longo de 42 anos temos investido na cultura da unanimidade de pensamento e de acção, quando deveríamos apostar, investir, na promoção de valores, tendo em conta que, cada um de nós só pode ser útil ao País e à Humanidade, quando for capaz de fazer a diferença…?!

Ao cidadão comum, importa às autoridades incutir, pedagógica e responsavelmente, o espírito de unidade no desempenho da e pela causa comum.

Já a liberdade de pensamento não pode ser regrada numa vertente disciplinar colectiva, pois a inteligência, o dom, a criatividade e capacidade individual, que fazem a diferença, não são propriedades colectivas, mas particularidades individuais.

Devemos aceitar a diferença, mas repudiar, reprovar a irresponsabilidade cidadã, com pedagogia e com ética, no intuito de promovermos a recuperação das pessoas e não a exclusão e o isolamento, em suma, a tortura psicológica como penalização, ignorando a recuperação.

Devemos saber destrinçar entre cidadãos construtivos, positivos e capazes de ajudar a dinamizar as mudanças sociais que devem acontecer no país (através de Projectos criados e sustentados por suas iniciativas ou outras para o efeito) e no âmbito da Cidadania, daqueles que, apenas se preocupam com os seus protagonismos, não tendo nenhuma agenda cidadã para o País e a Sociedade em geral.

Um País que não for capaz de valorizar o seu “núcleo intelectual” sujeita-se a ser infinitamente pobre e incapaz de projectar e construir a sua Nação.

Os críticos, os verdadeiros críticos, construtivos e positivos, jamais bloqueiam o trabalho de qualquer governação, antes pelo contrário, contribuem para a dinâmica, para um melhor exercício governativo, que deveria ser encarado com satisfação e não com desconfiança.

Afinal, onde está a democracia, quando o povo que vota, que escolhe, que delega os seus governantes e, na qualidade de governado, é condicionado no seu direito e dever de questionar…?!

Positiva e construtivamente, vamos continuar a trabalhar!
Didinho 08.07.2015

O dever da responsabilidade

O DEVER DA RESPONSABILIDADE

Quem pensa a Guiné-Bissau e faz análises sobre a Guiné-Bissau, com visão, rigor, isenção e responsabilidade, muitas vezes deve reservar a sua visão mais aprofundada, para salvaguarda do seu compromisso para com o País, tendo em conta a defesa do Interesse Nacional.

Há situações que a nossa “visão” e percepção nos transmitem, mas não podemos simplesmente pegar nisso para explicar a uns e outros habituados a ler as nossas reflexões e análises, o que é que pode ou não acontecer; se vai ou não acontecer, tudo, tendo em conta hipóteses, possibilidades, sustentadas ou imaginárias.

Disse sempre e repito, que escrevo com responsabilidade!

Não esperem que venha a escrever sobre “alas” quer a nível dos Órgãos de Soberania, quer a nível do Partido vencedor das últimas eleições legislativas na Guiné-Bissau, o PAIGC para dessa forma promover a divisão do nosso povo. NÃO!

O meu desejo é que todos os actores políticos e da governação se entendam, dialogando, discutindo, divergindo e convergindo, sempre que necessário, em sede própria e em tempo oportuno.

Que suas divergências sejam saudáveis e permitam discussões construtivas, em benefício da Guiné-Bissau e do Povo Guineense.

Que qualquer situação de incompreensão de uma parte tenha como resposta compreensão e tolerância da outra parte, factores decisivos na prevenção de conflitos pessoais e institucionais.

Temos que ser capazes de nos enfrentar como Seres Humanos, ou seja, de forma civilizada, olhos nos olhos e conversar.

Tem que haver espaço para cada um dizer o pensa que não está bem, assim como é fundamental haver respeito, consideração e humildade para se ouvir o que o outro também tem a dizer sobre o que dificulta a relação pessoal ou institucional que divide pessoas e instituições sobre a causa comum, a nossa Guiné-Bissau.

Por que continuamos a digladiar, quando temos tudo para nos afirmar como País e Povo?

A quem serve tantas disputas de protagonismo; para quê tantas manifestações gratuitas de “amor à Pátria”, quando estamos em conspiração permanente, por desconfiança até da nossa própria sombra…?!

Quarenta e dois anos de independência não serviram de lição para chegarmos à conclusão de que, só unidos podemos viver em Paz e Harmonia?!

Quarenta e dois anos de independência não serviram de lição para concluirmos que o País só pode avançar com a participação de todos, sem protagonismos de poder ou da sua reivindicação…para que possamos obter/conquistar o almejado bem-estar colectivo?!

De que adianta, meus irmãos, tanta “guerra” pelo Poder?!

O que querem para lá do Poder institucional e dos seus subsequentes poderes derivantes que já têm…?!

Como podem pôr as vossas divergências político-partidárias acima do Interesse Nacional, se o Partido de todos os Guineenses é a Guiné-Bissau?!

Haja contenção e tolerância, procuremos sempre a aproximação e o diálogo, para conseguirmos reganhar a suposta confiança perdida.

A Guiné-Bissau é de todos nós, por isso, não podemos nem devemos comprometer o Bem-Comum, sejam quais forem as nossas razões pessoais, que jamais podem sobrepor-se às razões e motivações colectivas!

Vamos continuar a trabalhar, de mãos dadas, juntando cabeças, repartindo esforços e vontades porque A Guiné-Bissau é a soma dos interesses de todos os guineenses E NÃO DOS INTERESSES DE UM GRUPO OU DE GRUPOS DE GUINEENSES! Didinho 23.06.2015

Responsabilidade colectiva

RESPONSABILIDADE COLECTIVA

 

Em defesa do Interesse Nacional foi formado um Governo dito “Inclusivo” depois das eleições legislativas de 13 de Abril de 2014 ganhas com maioria absoluta pelo PAIGC que poderia, se assim o entendesse, formar um Governo constituído apenas e só, por figuras da sua filiação partidária, mas não foi o caso, atendendo à “necessidade” de se promover um novo espírito de INCLUSÃO GOVERNATIVA (capaz de promover um clima de verdadeira estabilidade política e social) através de um GOVERNO DE TODOS, que não estando referenciado na Constituição da República e, por isso, não sendo uma obrigação para o cumprimento de nenhuma Lei ou regra, foi saudado na altura, como sendo um gesto de boa vontade política, tendo em conta a Unidade Nacional na diversidade, ainda que no âmbito político.

Consensos permitiram a formação desse Governo. Recordo que manifestei sempre opinião contrária a um Governo desta natureza, não por discordar da necessidade de se procurar consensos em torno de questões e problemáticas relativamente à sustentação da Unidade Nacional visando a defesa e a promoção do INTERESSE NACIONAL, mas porque, a convergência dos interesses que possibilitaram esses consensos, inviabilizaria uma prestação de serviços em conformidade, na CASA representativa dos Cidadãos, ou seja, na Assembleia Nacional Popular/Parlamento.

Escrevi na altura que a Democracia estava a ser colocada em causa, porquanto os consensos então obtidos iriam “matar” o Estatuto da Oposição ao Governo, a nível da Assembleia Nacional Popular e dos Deputados dos Partidos com assento Parlamentar.

As minhas questões e preocupações, na altura, continuam a ser pertinentes nos dias que correm, tendo em conta a abrangência e as consequências de um FALHANÇO desse CONSENSO obtido, que pode uma vez mais, pôr em causa a legitimidade de toda a Organização Política do Estado Guineense.

Catorze meses depois, começam a ser evidentes essas preocupações de então…

Importa destacar, porém, que não se deve tentar criar “bodes-expiatórios”, no intuito de assumir um falhanço atribuído a um único responsável. NÃO!

O Governo que temos na Guiné-Bissau, é um GOVERNO DE CONSENSOS, por isso, se algo está, ou estiver mal, devemos todos assumir a nossa parte de responsabilidade pelo que não está, ou não estiver bem!

Fala-se nos dias de hoje de corrupção ao mais alto nível, de actuais membros deste Governo. Creio que todos somos contra a corrupção, contra corruptos/corruptores!

Mas a questão que me intriga é que está-se a falar de casos de corrupção, anteriores às eleições legislativas de 13 de Abril de 2014 quiçá do período do Governo de Transição e outros, da Governação anterior ao Golpe de Estado de 12 de Abril de 2012.

Por que razão se está a evocar, nos dias de hoje, esses casos, senão com o único propósito, a meu ver, de desgastar e perturbar a acção governativa que, ainda com erros; com limitações; com demagogias e populismos, nalgumas situações, tem demonstrado vontade de fazer e de vencer, tendo em conta a satisfação das necessidades colectivas, a afirmação da Guiné-Bissau no mundo e a revitalização da harmonia entre os guineenses?!

O que foi que fizemos contra a impunidade, mesmo que fosse a partir das eleições de 13 de Abril de 2014?

Não fizemos nada, e permitimos que pessoas indiciadas pelo Ministério Público, concorressem às eleições, quer presidenciais, quer legislativas, entrando nas listas como candidatos a deputados.

Dizia-se na altura que era uma questão de cabala, de perseguição política etc., etc.

E agora…?!

Queremos julgar essas pessoas, que voltaram a fazer parte do dirigismo nacional, porque permitimos que assim fosse…; depois de termos votado nessas mesmas pessoas, que antes não aceitávamos poderem estar envolvidas em casos de corrupção e outros, mesmo com indiciamento do Ministério Público…

É aqui que importa recordar a todos, começando pelo próprio povo guineense que, antes das eleições legislativas e presidenciais, várias figuras públicas, filiadas em Partidos políticos ou não, mas com desempenho de cargos em Governos anteriores e, ou na Administração Pública, tinham sido indiciadas por crimes diversos e não demos o benefício da dúvida à Justiça, para fazer o seu trabalho contra a impunidade, inviabilizando as candidaturas dessas pessoas.

Podem alguns dizer que nunca é tarde e que está na hora de agir.

Sim, concordo que nunca é tarde para agir, mas também sinto que acções retroactivas, sobre casos que de uma forma ou de outra não ocorreram nesta legislatura, ainda que sendo do nosso conhecimento e repulsa, podem ter um efeito contrário ao desejado, quiçá, ser mais problema do que solução, no actual contexto de viragem de página da Guiné-Bissau!

Volto a dizer que, o povo votou e elegeu o Presidente da República; votou e elegeu os deputados da Nação.

Em função do número de deputados conseguidos para o Parlamento, o PAIGC com maioria absoluta beneficiou da prerrogativa constitucional de formar Governo, o seu Governo, que entretanto, não foi o caso, tal como já expliquei.

Para este GOVERNO INCLUSIVO, Partidos Políticos com ou sem assento parlamentar foram convidados a propor seus representantes no Governo.

Foi o que aconteceu e em função dessas propostas, o Chefe do Governo aceitou e fez os seus enquadramentos na estrutura governativa que iria dirigir, e que por sua vez, propôs ao Presidente da República, que os validou, ao decretar a nomeação quer do Chefe do Governo, quer do próprio Governo, com os nomes constantes da proposta apresentada pelo Chefe do Governo e a quem deu posse.

Portanto, se algo não está, ou não estiver bem, relativamente às referências de suspeição de crimes de corrupção envolvendo membros do actual Governo, num período anterior às eleições legislativas de 13 de Abril de 2014 a Presidência da República, todos os Partidos Políticos e sobretudo o povo guineense eleitor, também têm responsabilidade no assunto.

Aliás, sem nenhuma intenção maquiavélica, que não refrescar a memória de uns e de outros, o actual Presidente da República, Dr. José Mário Vaz enquanto governante antes do Golpe de Estado de 12 de Abril de 2012 foi detido durante o período de transição e libertado três dias depois, concretamente de 05.02.2013 a 08.02.2013 alegadamente por desvios nas contas do Estado enquanto Ministro das Finanças, sem que nada, até hoje, tenha sido feito no intuito de esclarecer, judicialmente, o seu alegado envolvimento em desvios de fundos do Estado.

Posto isto, importa ressalvar, sem equívocos, a necessidade de se criar mecanismos ou de sustentar mecanismos institucionais capazes de fazer frente à corrupção, por um lado e, à impunidade por outro.

Se continuamos a recorrer aos “mesmos de sempre” para cargos de Governação, na sua abrangência ao Dirigismo Nacional, não corremos o risco de ter governantes corruptos; Teremos, com toda a certeza, Governantes corruptos e como consequência disso, nenhuma Governação terá estabilidade no âmbito de referência moral para cumprir com a sua Missão!

Vamos reflectir sobre o que de facto queremos para o nosso País e isso passa necessariamente pelo COMPROMISSO de todos com o PAÍS; pela defesa e promoção do INTERESSE NACIONAL!

Não é sustentável uma demissão maciça de supostos membros do actual governo envolvidos em actos de corrupção em governações anteriores!

Não é fácil ao Chefe do Governo solicitar a supostos membros do actual Governo INCLUSIVO envolvidos em casos de corrupção, as suas renúncias/colocação dos cargos à disposição, mesmo perante acções judiciais, sem contudo, haver decisões judiciais oficiosas contra os visados e atendendo que o CONSENSO que permitiu a formação deste GOVERNO INCLUSIVO foi obtido com Partidos Políticos com e sem assento parlamentar e, não menos importante, que o Presidente da República validou os nomes aos cargos propostos, em sinal de aprovação do CONSENSO OBTIDO.

Se algo tiver que ser feito, depois de decisões judiciais traduzidas em julgado, tendo em conta o clima de suspeição, de detenção e auscultação de figuras afectas ao actual executivo, importa a todos os “signatários” do CONSENSO que viabilizou o GOVERNO INCLUSIVO, do qual se inclui o Presidente da República, reconsiderarem o melhor para o País e para o Povo Guineense e isso, a meu ver, NÃO PASSA (sejam quais forem essas decisões, desde que não impliquem directamente o Chefe do Governo) NECESSARIAMENTE PELO DERRUBE DO GOVERNO, pese embora, possa significar a sua reestruturação/ reformatação.

Por outro lado, importa, continuarmos a acompanhar iniciativas e acções judiciais, para sabermos se estamos de facto a mudar de rumo, positivamente falando, relativamente à Justiça, ou se tudo o que está a acontecer não passa de uma Estratégia de uma conspiração encomendada, como sempre foi com a Justiça na Guiné-Bissau…

Uma Justiça Responsável e comprometida com as suas Tarefas e Competências ao serviço do País e das Populações terá sempre o apoio de todos os Guineenses!

Positiva e construtivamente,

Didinho 07.06.2015

Entre o hoje e o amanhã, tendo as pessoas como prioridade

ENTRE O HOJE E O AMANHÃ, AS PESSOAS COMO PRIORIDADE!

Penso que devemos olhar para a pobreza das nossas populações e para o estado de miséria evidente na Guiné-Bissau!

Devemos pensar no futuro sim, mas o que é o amanhã, se a fome nos pode matar já hoje;

Se as doenças nos podem matar já hoje;

Se a ignorância nos deixa hoje incapazes de contribuir, colectivamente, para que nossas capacidades hoje melhoradas ajudem o País e todos, amanhã?

Penso que devemos pensar na promoção de uma vida digna às nossas populações.

Porque é que uns podem viver em habitações decentes e luxuosas, quando a maioria das nossas populações vive como todos sabemos?

Porque estamos a pensar criar mais desigualdades sociais e construir áreas urbanas que espelham contradição, quando deveríamos apostar em melhorar as condições de vida das famílias mais carenciadas, dos agricultores, dos pescadores, de toda a camada populacional produtiva e não afecta ao funcionalismo público, para que possam sentir-se motivadas, habilitadas e capazes de prosperar e serem futuros investidores nas suas regiões e nas suas áreas de produção e negócio…?!

Nas tabancas ninguém tem direito à dignidade de ter uma habitação social ou própria com energia eléctrica, água canalizada, rede de esgotos etc., etc.?

Queremos desenvolver um País, ou uma área urbana da capital do país, em função de interesses pessoais?!

Porquê projectar novos edifícios governamentais, quando a China construiu recentemente o Palácio do Governo onde estão reunidos todos os Ministérios… e sabe-se o que tem custado ao nosso país essa “caridade” chinesa, desde as florestas, aos nossos mares…

Positiva e construtivamente,

Didinho 06.07.2015

Megalomania

MEGALOMANIA

MaquetaNovoBissau1

Estou a ver maquetas de “projectos futuros” de uma nova cidade de Bissau… apresentadas em Conselho de Ministros…

Obviamente que estamos perante populismo, perante demagogia, pois mesmo que houvesse dinheiro para essas obras, seriam prioritárias…?!

E os Hospitais, Laboratórios, Escolas Superiores, Técnicas e Profissionais… E o Interior do país…, as Regiões… e as Pessoas em geral…?!

Deixemos de brincar com maquetas que qualquer um pode fazer num qualquer computador e foquemo-nos no essencial do Desenvolvimento do país, com realismo e tendo em conta as necessidades primeiras das populações e do próprio país, no seu todo.

Deixemo-nos de megalomanias, que só servem para manipular consciências e viremo-nos para as estruturação de base, para depois pensarmos, a médio prazo, o que poderemos fazer a longo prazo.

Esta é a minha opinião, se concordas ou não, respeita-a, podes manifestar a tua discordância, mas com respeito, para que também eu respeite a tua forma de pensar e ver o país. Obrigado. Didinho 06.07.2015

MaquetaNovoBissau2

Nós e a Constituição da República

Continuaremos a ter problemas ou a adiar problemas na Guiné-Bissau, enquanto continuarmos a pensar que, a Constituição da República, é um livrinho de palavras cruzadas ou um manual de anedotas…!

Ler, analisar e promover debates sobre o que consta na Constituição da República, não é, nem pressupõe promover, fomentar instabilidade, intriga, ou acção contrária ao exercício dos Direitos Fundamentais dos cidadãos, pelo contrário, é uma forma de “levar” a Constituição da República aos demais cidadãos, incluindo políticos e governantes. Parafraseando Amilcar Cabral, quem não entendeu isso, não entendeu nada! Didinho 05.07.2015

Da crise institucional às competências constitucionais

A Guiné-Bissau, que fique claro, não deve ter no Presidente da República, uma figura de mero desempenho de um cargo simbólico tipo “corta-fitas” ou figura presencial ilustrativa em eventos protocolares do Estado.

A Constituição da República da Guiné-Bissau atribui funções e competências específicas e exclusivas ao Presidente da República, que não podem ser ignoradas pelo próprio Presidente da República no exercício das suas funções e com base nas competências que lhe são atribuídas pela Constituição da República, sob pena dele próprio entrar em incumprimento para com o estabelecido na Constituição da República.

Uma das principais competências do Presidente da República é a fiscalização política dos dois órgãos de soberania com competência legislativa, neste caso concreto, a Assembleia Nacional Popular, com a competência de produzir Leis e, o Governo, com a competência de produzir Decretos-Leis.

Tanto num como noutro caso, é da competência do Presidente da República a promulgação das Leis e dos Decretos-Leis para que sejam juridicamente validados!

Não queremos dizer que ao Presidente da República assiste o direito de se imiscuir nas competências, funções e tarefas dos demais órgãos de soberania, aliás, o princípio da separação e da interdependência de poderes sustenta inequivocamente a relação basilar que deve nortear todos os Órgãos de Soberania.

Independentemente dos gostos e das vontades de cada cidadão e, do seu voto, há que reconhecer que a sustentabilidade de um Estado de Direito e Democrático passa pelo respeito de TODOS, pela Constituição da República.

Os órgãos de soberania têm competências, funções e tarefas bem definidas na Constituição, para que exerçam na efectividade do estabelecido na Constituição, por isso, ainda que tenhamos que estar unidos em prol do Interesse Nacional, devemos saber acautelar esse Interesse Nacional, evitando a promoção de desvios na esfera governativa capazes de condicionar e descredibilizar a Justiça, por um lado, e prejudicar a imagem do País por outro.

Não podemos estar a favor dos Órgãos de Soberania quando, ao invés de cumprirem com as suas competências, tarefas e funções estabelecidas na Constituição da República, passam a ser promotores de desvios considerados crimes!

Devemos estar solidários com todos os órgãos de soberania e colaborar para que tenham o melhor desempenho para as tarefas que lhes foram confiados, mas não devemos promover uma “constituição pessoal” para, endeusando uns e outros, transformarmos o Presidente da República em bode-expiatório, sempre que haja rumores de possível derrube do governo.

A Constituição permite ao Presidente da República derrubar o Governo e dissolver a Assembleia Nacional Popular, com base em pressupostos constitucionais.

Todos sabemos que assim é, por isso, não devemos condicionar as competências do Presidente da República, ainda que possamos criticar uma sua decisão nesse sentido, mas só depois de termos conhecimento das causas, das razões, dos motivos que levaram a que tomasse uma ou outra decisão, de derrubar o Governo ou de dissolver a Assembleia Nacional Popular.

Assistimos ultimamente a uma tomada de “partido” de alas dos órgãos de soberania.

Certamente todos desejamos o melhor para a Guiné-Bissau, mas devemos todos saber que o Partido de Todos nós é a Guiné-Bissau e não fulano ou beltrano e que apenas a CONSTITUIÇÃO da República define e estabelece quem pode e deve fazer; o que pode e deve fazer, como e quando pode fazer.

O Presidente da República, não pode ser um mero observador do exercício legislativo ou governativo. É o Presidente da República, ao abrigo da Constituição e entre outros, o Chefe do Estado e o Garante da Independência Nacional e da Constituição, por isso, cumprindo com as suas responsabilidades e ao abrigo das suas competências constitucionais, temos que aceitar o que a Constituição lhe permite decidir.

O mesmo se diz e se aplica relativamente aos outros órgãos de soberania!

Obviamente é desejável e recomendável o respeito pelo princípio da separação de poderes e da interdependência entre todos os órgãos de soberania, sem que isso, signifique compactuar com desvios que comprometem a legitimidade democrática perante a jurisdição constitucional.

Se os membros do Governo são responsáveis perante o Primeiro-ministro, é importante que se destaque que, o Governo, através do Primeiro-ministro é responsável perante o Presidente da República e perante a Assembleia Nacional Popular ao abrigo do nosso sistema político-constitucional.

Estranha-me que, com agendas semanais entre o Presidente da República e o Chefe do Governo, não se esteja a promover o respeito pela separação e interdependência de poderes…

Estranha-me que num Governo com tantos arguidos indiciados por acções criminosas relacionadas com a corrupção, ainda não tenha havido, por parte do Primeiro-ministro, decisões para limpar a imagem do Governo, por um lado e, a demarcação a uma cumplicidade directa ou passiva do Chefe do Governo por outro.

Sabemos todos que ao abrigo dos consensos alcançados e que ditaram a formação de um Governo inclusivo, a Assembleia Nacional Popular adoptou semelhante conduta, passando a haver unanimidade dos deputados na aprovação de tudo que é apresentado pelo Governo, ou seja, deixamos de ter uma Democracia tradicional para termos uma democracia consensual, sem oposição.

Se não há mecanismos legais que impedem esta “coligação parlamentar e governativa”, há contudo um fiscalizador desta “coligação parlamentar e governativa”, na figura do Presidente da República, enquanto Chefe do Estado e Garante da Constituição da República!

É positivo que todos se demarquem de tentações que visam derrubar o Governo, pois isso não vai de encontro à estabilidade e ao desenvolvimento da Guiné-Bissau, mas é bom que tenhamos todos presente que, ao Chefe do Governo importa ter na sua equipa governamental, pessoas acima de quaisquer suspeitas, ou seja, o Chefe do Governo não pode continuar a ignorar que tem na sua equipa arguidos por corrupção e a desafiar as competências do Presidente da República, contando que, tem o apoio da Assembleia Nacional Popular devido à “Coligação parlamentar e governativa” existente…!

Os guineenses devem posicionar-se sempre a favor da transparência, da verdade e da Justiça, sem “pôr as mãos no fogo” por seja quem for. O deus que idolatramos hoje, por desconhecermos a “capa” que o encobre, pode amanhã ficar nu e à mercê de todos os juízos e responsabilizações…

Positiva e construtivamente

GUINÉ-BISSAU CONTRIBUTO – UM PROJECTO DE GERAÇÕES

Porque é que somos um Projecto de Gerações, para gerações?
Porque incluímos na nossa essência, na nossa estrutura, guineenses e amigos da Guiné-Bissau de várias Gerações, passado/presente e futuro…

Fazem parte do nosso Projecto, enquanto colaboradores/participantes, pessoas que estiveram na origem da criação dos movimentos de luta pela Libertação e pela Independência Nacional; pessoas que viveram e conviveram com o Processo da luta de libertação nacional e a proclamação da independência; pessoas que viveram e conviveram no e, com o pós-independência aos dias de hoje, guineenses e amigos da Guiné-Bissau;

Pessoas que, através dos seus contributos em prol da Cidadania foram capazes de sensibilizar e mobilizar novas gerações de Guineenses, para o COMPROMISSO de todos para com o País;

Pessoas que, sendo jovens e necessitadas de dados históricos na generalidade, de um passado recente que tarda em ser registado, sobre o País e o Povo a que pertencem, seguem o percurso do nosso Projecto GUINÉ-BISSAU CONTRIBUTO, para, através do estudo de experiências, vivências e convivências, continuarem a assimilar e a partilhar o TESTEMUNHO que o LEGADO DO PROJECTO GUINÉ-BISSAU CONTRIBUTO lhes disponibiliza!

Damos as boas-vindas a todos os nossos leitores, num momento de relançamento do nosso Projecto.

Agradecemos desde já as colaborações e participações de todos.

Didinho – Fundador do Projecto Guiné-Bissau CONTRIBUTO