CARTA DE 23 DE MAIO DE 2006

Em Maio de 2006 escrevi uma carta aberta a Nino Vieira sobre a reconciliação nacional, hoje, volto a recuperar essa carta para ver se há coragem da parte do general para responder às questões nela contidas e, também, para esclarecer algumas pessoas menos informadas sobre questões referentes à Paz e à Reconciliação nacional na Guiné-Bissau.

O general continua a pedir amnistia geral na Guiné-Bissau, pois quer ficar impune das atrocidades cometidas ao longo do seu percurso de estadista...

Pela primeira vez achei por bem dirigir-me directa e objectivamente a si, tendo em conta a urgência do Debate Nacional sobre a Reconciliação Nacional que V. Exa. tem suscitado, sendo que prometeu organizar ainda este ano de 2006 uma conferência sobre a matéria.

Esta minha carta aberta é, antes de mais, um convite a V. Exa. e, consequentemente, a todos os guineenses, para uma reflexão sobre o país, no intuito de se criar uma plataforma construtiva para o Debate Nacional tendo a VERDADE como alicerce e referência primeira a considerar.

Pela VERDADE, decidi questionar-me a mim mesmo sobre o papel que quero e posso desempenhar em prol de um CONTRIBUTO positivo na Reconciliação entre todos os guineenses.

Entre o parar para pensar e as questões que coloquei a mim mesmo, achei que havia e há uma necessidade imperiosa de esclarecimentos para podermo-nos situar no tempo e na História recente da Guiné-Bissau, por forma a sabermos melhor por onde começar.

V. Exa., Senhor General, sabe à partida que lhe sou um acérrimo crítico, porém, devo dizer que lhe guardo respeito, independentemente das interpretações que possa ter em relação ao que tenho escrito sobre o seu estatuto político e suas consequências para a Guiné-Bissau. O simbolismo desse respeito regista-se no facto de nunca ter referenciado a sua família nas questões que coloco à sua pessoa e o carácter das minhas críticas se revestirem única e exclusivamente de revolta perante a forma como V. Exa. se tem comportado ao longo dos anos, dando azo a especulações e suspeições sobre a sua pessoa, sem nada ter feito para esclarecer essas especulações e suspeições.

Como disse no início desta carta, pela VERDADE decidi parar para pensar e essa paragem foi benéfica porque me trouxe a certeza de onde poderei encontrar as respostas para as minhas questões que, naturalmente, serão questões da maioria dos guineenses.

V. Exa., Senhor General é hoje, o promotor da Reconciliação Nacional, como foi em 1980, promotor da Concórdia Nacional.

A minha missão no trabalho de reflexão, sensibilização e debate de ideias junto dos meus irmãos guineenses é uma missão de espírito e objectivo construtivos.

É uma missão que me orienta sempre pelos caminhos da VERDADE, uma missão em que vejo a Paz, a Estabilidade e o Desenvolvimento como consequências da Reflexão, da Sensibilização e do Debate de Ideias.

Antecipadamente peço a V. Exa., Senhor General, o favor de analisar e interpretar este tema de forma "privada", pessoal, sem a interferência de nenhum conselheiro. Depois de estar certo sobre a sua análise e interpretação, deve necessariamente comentar com alguém a que conclusões chegou.

As questões que levanto neste tema, são questões que a sua consciência tem por direito e dever libertar em nome da VERDADE, que tenho designado como alicerce e referência para o Debate Nacional sobre a Reconciliação Nacional.

Aquando das eleições presidenciais do ano passado e em que o resultado da votação lhe conferiu a vitória para o cargo de Presidente da República da Guiné-Bissau, fui a primeira pessoa a contestar a abrangência do seu estatuto de Presidente da República da Guiné-Bissau como sendo o de Presidente de todos os guineenses.

Uma contestação pessoal e coerente que os desenvolvimentos deste tema irão dar a conhecer e que, pese embora ter tido aproveitamento político, se distancia de qualquer conotação com posteriores contestações fundamentadas com motivos puramente de recusa em aceitar os resultados eleitorais.

As presidenciais hipotecaram a Guiné a interesses externos

Por: Fernando Casimiro (Didinho)

17.09.2005

É ao presidente eleito, no caso, "Nino" Vieira, que se exige ser presidente de todos os guineenses!

É ao presidente eleito que se exige o exemplo máximo de cidadania!

A presidência é um cargo, uma função no Estado, remunerado e com múltiplas regalias, sendo por isso exigível com um desempenho cabal conforme o estipulado pela Constituição da República.

Ao cidadão comum deve-se "libertar" o julgamento sobre o reconhecimento em alguém por quem votou ou não, para ser presidente do país e, portanto, seu presidente!

Quem votou em "Nino" Vieira queria-o como presidente da Guiné-Bissau e quem não votou, é porque não o queria como presidente. Portanto, ainda que o espírito de cidadania incline para uma concertação de posições, neste caso, que passe por uma aceitação e reconhecimento de Nino Vieira como presidente de todos os guineenses, não se pode desconsiderar o sentimento de pessoas que não votando nele queiram manter-se fiéis aos seus ideais, não o reconhecendo como seu presidente.

Esta legitimidade aplica-se porquanto a cidadania ser um dever e não uma obrigação ou imposição.

João Bernardo Vieira "Nino", eleito presidente da República da Guiné-Bissau na segunda volta das eleições presidenciais, não reúne condições para exercer uma presidência de consenso e, por conseguinte, o seu mandato é antecipadamente sinónimo de adiamento das mudanças estruturais de que a Guiné-Bissau necessita.

O país tropeçou uma vez mais ao dar os seus próprios passos na busca de soluções para a tão pretendida reconciliação nacional, cujas fórmulas apresentadas pelos principais interlocutores continuam a defender pessoas em vez do país. A defender a impunidade em vez da Justiça.

É num clima de divisão social nunca antes visto que"Nino" Vieira se prepara para a tomada de posse agendada para 1 de Outubro próximo.

"Nino" Vieira que já foi presidente da Guiné-Bissau durante 18 anos, sabe que as concertações que fez com outros candidatos para ganhar votos e por assim dizer: a presidência, será o seu primeiro factor de pressão, ou seja: dor de cabeça na definição de directrizes para o seu mandato.

Uma das suas apetências que se concretizará com o tempo e após a tomada de posse, será certamente o derrube do governo em funções e a formação de um governo tipo: Unidade Nacional, que será formado por pessoas próximas a ele, tanto da ala fraccionista do PAIGC, como de outros partidos que o ajudaram na sua eleição, destacando-se o PRS através de Kumba Yalá e o PUSD através de Francisco Fadul.

Outra das apetências de "Nino" Vieira é o reassumir da liderança do PAIGC, que posteriormente sofreria um reajustamento considerável numa visão de reforço de poder da sua liderança.

Em ambas as situações, o favorecimento de posições como cumprimento de promessas na campanha eleitoral, é por si só prejudicial ao critério de rigor e de isenção que se pretende na atribuição de cargos, particularmente públicos, na direcção dos destinos do país.

A atribuição de cargos públicos será igualmente um ponto de discórdia e de divisão dos que apoiaram "Nino" Vieira, porquanto cada um ir reivindicar a importância dos votos que angariou para a sua eleição com a atribuição de lugar e privilégio pretendido na estrutura dirigente do Estado. Ora aqui o "bolo" torna-se pequeno para tantas bocas à espera...

O futuro governo a ser formado por "Nino" Vieira, será um governo de total submissão ao "Chefe", que por sua vez será um fiel submisso dos interesses de países vizinhos: Senegal e Guiné-Conacri, que apoiaram a sua eleição, em detrimento da afirmação e valorização dos interesses da Guiné-Bissau na região.

Tudo isto é previsível se tomarmos em conta que a Guiné-Bissau foi hipotecada com estas eleições presidenciais a interesses externos.

Interesses externos que irão permitir que "Nino" Vieira volte a fazer da Guiné-Bissau a sua propriedade, ainda que num contexto político social diferente de há uns anos atrás, pois a mudança de mentalidades é uma realidade presente e a considerar.

A divisão entre guineenses como factor real de desestabilização na presente conjuntura da Guiné-Bissau é um rastilho que perigosamente continua exposto.

Os guineenses esperam para ver a actuação de "Nino" Vieira, mas fazem-no de forma reservada, pois não esquecem o passado triste de 18 anos da sua anterior presidência.

A Guiné-Bissau, o país, já está a perder com a eleição de "Nino" Vieira para o cargo de presidente da República e o tempo encarregar-se-á de o confirmar.

Hoje, continuo a contestar essa abrangência, continuo a ser um crítico à sua pessoa e governações. Hoje, vou-lhe explicar o porquê, porém, antes das minhas explicações e esclarecimentos, faço questão de recordar a V. Exa. 2 reivindicações suas, importantíssimas, ou melhor dizendo; Vitais, para a busca e o encontro da VERDADE, alicerce e referência para o Debate Nacional sobre a Reconciliação Nacional.

Ambas as reivindicações manifestavam a sua vontade em regressar à Guiné-Bissau para ser julgado e foram feitas durante o período do seu exílio em Portugal, sendo a primeira numa entrevista radiofónica à Rádio Renascença e concedida ao jornalista guineense Hélmer Araújo, numa transmissão feita a 18 de Junho de 2003 e outra numa carta endereçada à Liga Guineense dos Direitos Humanos e recebida pela Liga a 10 de Outubro de 2003.

Recuando no tempo, recordo-me da entrada triunfal do PAIGC em Bissau. Recordo-me da forma como os guerrilheiros eram idolatrados.

Recordo-me da forma aparentemente cívica e responsável como todo o processo de transição da governação colonial para o PAIGC se procedeu.

Recordo-me que foi o Senhor General quem proclamou solenemente a Independência Nacional em Madina do Boé a 24 de Setembro de 1973, na qualidade de primeiro Presidente da Assembleia Nacional Popular.

As recordações são tantas que gostaria de poder enumerá-las todas, mas umas são mais importantes do que outras para o assunto que me fez dirigir-lhe esta carta.

Das recordações mais importantes e que faço questão de registar, lembro-me de V. Exa. ter desempenhado sempre lugares de relevo na governação do PAIGC até ao primeiro golpe de Estado por si dirigido a 14 de Novembro de 1980 e que depôs o primeiro Presidente do Conselho de Estado da República da Guiné-Bissau, Luís Cabral.

V. Exa. foi Comissário (ministro) das Forças Armadas e posteriormente Comissário Principal (primeiro-ministro), até à data do golpe de Estado.

O Senhor General justificou aos guineenses e ao Mundo que havia necessidade de se acabar com as matanças, prisões arbitrárias, corrupção, nepotismo etc.

O Senhor General fez questão de apresentar provas e, por assim dizer, condenar um regime de que também fazia parte, mas de que se distanciou, ao ilibar-se com o golpe do chamado "Movimento Reajustador de 14 de Novembro".

Valas comuns com ossadas de ex. comandos africanos que lutaram do lado português e de outros cidadãos guineenses suspeitos de terem pertencido à PIDE/DGS.

Afinal a passagem de testemunho da administração colonial para o PAIGC não salvaguardara a vida de quem esteve do lado da administração colonial portuguesa.

Luís Cabral, Presidente do Conselho de Estado tinha que ser responsabilizado, pois era ele a figura número 1 do aparelho do Estado.

O Senhor General assumiu o Conselho da Revolução até ser designado Presidente da República.

Para além de exibir as provas das valas comuns e de ter acusado Luís Cabral, o que é que o Senhor General fez para justificar o golpe de Estado?

1- Se o Senhor General descobriu todo o mal que o regime de Luís Cabral estava a praticar, porque não foi capaz de accionar a Justiça no pós-golpe de Estado

para que o exemplo da impunidade não proporcionasse situações idênticas no futuro?

2- Porque será que deixou partir Luís Cabral para o exílio sem se formalizar uma acusação de crime que permitisse à Justiça criar uma comissão de inquérito que fosse capaz de elaborar um relatório que sustentasse as acusações ao seu regime?

3- Porque será que o Senhor General não fez questão de se inteirar das mágoas das pessoas que perderam os seus familiares e ver como poderiam ser apoiadas essas famílias psicológica e financeiramente para fazerem face aos sofrimentos causados pela barbaridade cometida pelo PAIGC ou ainda, o que essas famílias tinham para dizer de suas justiças em relação a toda a situação?!

4- Porque será que o Senhor General se esqueceu de que a Concórdia Nacional que posteriormente tentou promover também passava pelos familiares das vítimas do regime de Luís Cabral?

Postas estas 4 questões, digo-lhe sinceramente que me decepcionou, eu que hoje confesso, também o tive como referência na minha juventude por tudo quanto ouvi dizer da sua participação na luta de libertação nacional!

Decepcionou-me porque, na minha óptica, o Senhor General foi o impulsionador da impunidade no país, pelos motivos que acima referi.

V. Exa. foi igualmente o impulsionador da solução militar, recurso à força, para a resolução de problemas de foro partidário/governativo no país.

Como lhe disse no início desta carta, a minha missão é uma missão que me orienta sempre pelos caminhos da VERDADE, uma missão em que vejo a Paz, a Estabilidade e o Desenvolvimento como consequências da Reflexão, da Sensibilização e do Debate de Ideias.

As minhas preocupações são legítimas, como são legítimas as reivindicações do Senhor General em relação à defesa do seu bom nome e reputação.

De 14 de Novembro de 1980 a 7 de Junho de 1998, o Senhor General foi dono do poder absoluto na Guiné-Bissau.

Gostaria de lhe facultar alguns registos sobre várias opiniões a seu respeito, por parte de políticos e juristas influentes na Guiné-Bissau e que são testemunhos da vivência do seu regime de 18 anos, catalogado de ditadura.

Referenciar esses registos como testemunhos da memória dos guineenses e não como factor de incentivo à vingança, não se pode levar a mal e aqui volto a dizer que são legítimas as suspeições e especulações, tanto quanto a vontade de V. Exa. em querer ser julgado nas 2 reivindicações que fez em 2003.

Legítimas as suspeições e especulações porquanto, durante o seu regime presidencial, muitos foram os assassinatos e fuzilamentos ocorridos.

Muitos guineenses foram perseguidos, presos e torturados sem terem sido condenados e sem direito a nenhuma defesa.

O Mundo pediu clemência, mas não houve resposta do Senhor General, que quando confrontado com a notícia dos fuzilamentos, respondeu simplesmente que estava ausente do país.

V. Exa. regressou ao país e não criou nenhuma comissão para averiguar em que medida seus antigos camaradas de armas tinham sido fuzilados e a mando de quem!

Algumas pessoas da sua relação mais próxima, quer no aspecto profissional, quer pessoal, foram mortas e, da parte do Senhor General não houve esclarecimentos condizentes no sentido de evitar suspeições e especulações.

O Senhor General estava a cultivar a intolerância, a semear o medo, a criar o ódio e a divisão entre os guineenses.

A par disso, as estruturas económicas do país estavam a ser delapidadas, tendo grandes investimentos do país sido reduzidos a simples paredes e terrenos baldios. Estava-se perante crimes de natureza económica numa governação que não tinha contas a apresentar, visto tratar-se de uma governação com poder absoluto.

A corrupção generalizou-se na sociedade guineense, levando a que o Tesouro Público fosse o baú das negociatas do regime.

Por pressões internacionais, V. Exa. aceitou abrir o país ao multipartidarismo em 1991, um facto digno de registo, pese embora nada se ter alterado na forma como dirigia o país.

Organizou e venceu as primeiras eleições presidenciais no país em 1994 e continuou a sua caminhada até ao levantamento militar de 7 de Junho de 1998 que projectou o país para a guerra civil tendo como consequências a morte de um número indeterminado de pessoas, a destruição de infra-estruturas do país e, igualmente, o seu derrube do cargo de Presidente da República.

Tal como sucedeu no passado em relação a Luís Cabral, os que o derrubaram também fundamentaram a necessidade de o derrubarem tendo como argumento: fuzilamentos, assassinatos, perseguições, prisão e tortura de cidadãos nacionais e estrangeiros.

Tal como quando derrubou Luís Cabral, a Comunicação Social nacional e estrangeira serviu de ponte de comunicação com o Mundo para justificar a acção do seu derrube.

O país assistiu a acusações e denúncias particularmente dirigidas à sua pessoa, pese embora estar em causa todo um regime.

5-DEZ-98

Francisco Fadul, novo primeiro-ministro da Guiné-Bissau

«Nino Vieira devia ser julgado»

SEIS meses depois do início da guerra, a Guiné-Bissau tem um novo primeiro-ministro. Francisco Fadul, de 44 anos, foi o nome acordado entre as delegações da Junta Militar e do Presidente da República. Irá chefiar um gabinete de «unidade nacional», cujos contornos foram definidos no acordo de Abuja, rubricado a 1 de Novembro. A escolha de Fadul surpreendeu os observadores e dá bem a ideia da relação de forças existente. Principal assessor civil da Junta Militar e amigo pessoal de Ansumane Mané, Fadul terá sido um nome imposto pelos rebeldes.

Militante do PAIGC durante 21 anos, foi assessor de Nino durante quatro anos, antes de entrar em ruptura com o regime, de que é um crítico frontal. Nascido em Mansoa, filho de pai libanês e de mãe guineense, estudou direito em Lisboa e Coimbra, mas não concluiu o curso. A entrevista foi concedida na Guiné, antes de ter sido indigitado para chefe do Governo - era, apenas, o mais influente assessor da Junta e autor da maior parte dos seus textos programáticos.

EXPRESSO - O levantamento militar deu lugar a um levantamento nacional. Quais as razões?

FRANCISCO FADUL - A justeza do levantamento era tal que a identificação das populações não tardou. E digo justeza porque, em termos constitucionais, compete às Forças Armadas (FA) a defesa da independência, da soberania e da integridade do território, e da ordem pública.

EXP. - Mas essa questão só se colocou a partir da intervenção militar do Senegal e da Guiné-Conacri.

F.F. - Antes mesmo já teria havido motivações suficientes para que as FA assumissem esse papel. O levantamento militar não deve ser entendido como um golpe de força, de subversão da ordem constitucional, de desagrado da cúpula das FA. O levantamento produz-se em resposta a duas tentativas de homicídio de Ansumane Mané.

EXP. - Isso está absolutamente comprovado?

F.F. - Perfeitamente. Só depois se produziu o que hoje se chama o levantamento de 7 de Junho, como medida de autodefesa legítima contra um acto a todos os títulos criminoso.

EXP. - Em tudo isto, há uma questão de fundo: a utilização de um golpe de força contra um poder legítimo e eleito democraticamente.

F.F. - O Presidente Nino Vieira, que devia ser o garante da Constituição, é o seu primeiro e maior violador. É o que acontece, por exemplo, com o artigo 59º, que diz que a nossa democracia assenta na separação dos poderes. E com o artigo 65º, que diz que o exercício da função de Presidente é incompatível com qualquer outra função pública ou privada. Ele não poderia continuar a ser, entre outras coisas, presidente do PAIGC. Nino Vieira tem todos os poderes dos órgãos de soberania nas mãos, continua a ser o chefe único que tinha sido durante o tempo do partido-Estado.

EXP. - Estamos perante um caso de concentração e abuso de poderes. Nino é um ditador?

F.F. - Sim, sim. Quando o poder está concentrado, daí ao abuso de poder, daí à tirania, ao despotismo, à ditadura, é uma questão de passos, de interesses e de oportunidade. Todos nós não erraremos muito se culparmos o senhor Nino Vieira de assassínios, de espancamentos, de calúnias, de difamações e indignificação de dirigentes.

EXP. - Acha que ele deve ser julgado por essas práticas?

F.F. - Acho que sim. Como exemplo de imparcialidade do Estado. Nino Vieira entende que está acima da lei, que não está ao alcance da lei. As leis foram feitas para os homens - e ele não é homem, é semi-Deus. Talvez até se considere Deus, quem sabe...

EXP. - Você esteve ao seu serviço...

F.F. - Efectivamente estive quatro anos ao serviço pessoal, directo, dele, enquanto assessor jurídico e social. Assumo as minhas responsabilidades. Já o vinha apoiando muito antes do 14 de Novembro de 1980, como a personalidade que poderia ajudar a resolver os problemas da sociedade.

EXP. - Está arrependido?

F.F. - Francamente estou. Porque o Nino Vieira permitiu-me que o conhecesse bem. Logo no dia 15 de Novembro escrevi-lhe uma carta de encorajamento, felicitando-o, mas pedindo que governasse democraticamente, porque o nosso povo é humilde e trabalhador, desejoso de emancipação, de dignificação. Dizia-lhe que, caso não o fizesse, alguém com menos pergaminhos do que ele viria a ser chefe de Estado.

EXP. - É o que está a acontecer?

F.F. - Ainda não, porque a comunidade internacional tem estado a suavizar a escalada política na Guiné-Bissau. Por isso é que, no dizer de um amigo meu, Nino Vieira saiu da Guiné no dia 29 de Outubro como exilado e voltou de Abuja como Presidente...

Há exemplos na História do uso da força revolucionária, legitimada pelos interesses e aspirações do povo e da sociedade, para erradicar um outro tipo de força - força ilegítima, violenta, reaccionária (no sentido de contrária ao movimento da história, à vontade popular e aos anseios da sociedade). Quero com isto dizer - e assumo - que, mesmo perante um derrube militar de Nino Vieira, eu estaria a dizer: graças a Deus fez-se justiça. Ainda que pela força, mas uma força legitimada. E não nos esqueçamos que ele chegou ao poder pela força.

EXP. - A melhor solução seria a sua renúncia?

F.F. - Seria uma solução digna. Pela primeira vez, Nino Vieira se apaziguaria com a história. Seria um acto de consciência, de ombridade.

EXP. - O futuro da Guiné passa pelo afastamento de Nino?

F.F. - Ele é o factor número um de desestabilização, de inimizade entre irmãos guineenses. Ele entende o Estado como um instrumento pessoal - e não como um instrumento da sociedade e dos cidadãos. Ele entende que é «o dono do chão», o dono do país. Seria muito bom que ele renunciasse.

EXP. - A essa luz, o derrube de Luís Cabral foi um desastre...

F.F. - Acho que sim. Até aí, houve descalabros, morticínios, abusos no tocante aos direitos humanos, mas nessa época o Estado funcionava. É certo que com uma filosofia especial: era um Estado «libertador», ainda um pouco guerrilheiro. Mas quando Nino Vieira assumiu o poder, havia paz. Prometeu a paz e a concórdia. Só que fez da concórdia nacional a concórdia do cavalo e do cavaleiro - sendo ele o cavaleiro e a sociedade o cavalo...

EXP. - Luís Cabral tem algum lugar no futuro da Guiné?

F.F. - É um cidadão da Guiné, um combatente da liberdade da pátria. Quem o pode impedir de assumir cabalmente os seus direitos? Se ele entendesse voltar para a Guiné hoje, eu seria capaz de ir esperá-lo ao aeroporto, para lhe dar as boas-vindas.

EXP. - Ele poderia candidatar-se a Presidente?

F.F. - Eu gostaria de ver na Guiné um chefe de Estado parecido em certos aspectos com Luís Cabral. Ele não roubou o Estado, não foi corrupto e na sua presidência nenhum dirigente se atreveu a ser corrupto. Gostaria não só de o ver voltar como de se candidatar à Presidência.

EXP. - Apoiaria?

F.F. - Não teria dúvidas, se as outras candidaturas não me sugerissem a necessidade imperiosa de votar noutra personalidade.

EXP. - Não concordou muito com o acordo de Abuja.

F.F. - Há razões objectivas que me levam a discordar. Limitou-se a aflorar algumas questões de ordem militar, enquanto deixa em silêncio as questões fundamentais de ordem política, institucional e social, que foram as causas mediatas do levantamento.

EXP. - O acordo foi uma derrota política da Junta?

F.F. - Não diria tanto, porque quando a supremacia militar é da Junta, não haverá derrotas políticas significativas. Retrocedemos alguns pontos no nosso posicionamento político.

EXP. - Ansumane Mané tem craveira para ser Presidente?

F.F. - O brigadeiro é tão humilde e honesto que já disse por várias vezes que nunca será Presidente. Ele tem repetido que vai deixar as responsabilidades políticas nas mãos dos mais novos, porque já chegou o tempo de ir tratar da família e dos filhos.

EXP. - Não há o perigo da Junta se perpetuar no poder?

F.F. - Não. A Junta quer levar o país à normalização política, no respeito rigoroso pela Constituição.

EXP. - O programa da Junta é o estabelecimento da democracia?

F.F. - Absolutamente. Com a completa despartidarização e despolitização das Forças Armadas e de segurança, a abolição da polícia política e a moralização das instituições públicas.

EXP. - Não poderá haver uma certa sedução face à experiência militarista da vizinha Gâmbia?

F.F. - Penso que não. A sedução não será tanto pela eventual militarização que tenha existido nos primórdios do regime do Presidente Yahya Jammeh (porque ele, depois, sujeitou-se a eleições democráticas) mas pelas realizações que ele conseguiu realizar em quatro anos. É patente o esforço desse homem, que não tem pejo nenhum de dizer a outros chefes de Estado que a razão directa do subdesenvolvimento se situa na incompetência e na corrupção dos dirigentes africanos.

EXP. - Vide o caso da Guiné...

F.F. - Exactamente. Nino Vieira, que nunca recebeu herança que se conheça, que nunca recorreu a um crédito bancário significativo, hoje é um dos homens mais ricos do mundo.

EXP. - Do mundo?

F.F. - Sim. E Presidente de um dos países mais pobres do mundo. A sua fortuna está avaliada num montante aproximado ao da dívida externa da Guiné-Bissau.

EXP. - Essa acusação é pesada. Dispõe-se a prová-la em tribunal?

F.F. - Já escrevi um livro sobre isso, mas ninguém o imprimiu. Se for o caso, garanto que me defenderei.

EXP. - Não teme por si e pela sua família?

F.F. - Olhe, eu estou a correr riscos desde os 16 anos, quando decidi aderir ao PAIGC.

José Pedro Castanheira

Tal como sucedeu com Luís Cabral, V. Exa. também teve direito a partir para o exílio em Portugal, sem que alguém tivesse accionado o poder judicial para o processar por todas as acusações de que era alvo.

Tal como sucedeu com Luís Cabral, ninguém se preocupou em saber o que os familiares das vítimas do seu regime tinham para dizer.

Tal como aconteceu com Luís Cabral, ninguém se lembrou de questionar o pedido de exílio, justificado por razões humanitárias pela comunidade internacional e que punha em causa a existência do Poder Judicial como órgão de soberania consagrado na Constituição da República.

Será que o acto de exercer a Justiça não é por si só uma questão humanitária?

O Senhor General partiu para o exílio, deixou o país mergulhado na miséria, os guineenses divididos e resignados à dor.

Tal como aconteceu com Luís Cabral, os que o derrubaram não foram capazes de fazer algo para justificarem realmente a guerra que envolveu irmãos de parte a parte.

Tal como aconteceu com Luís Cabral, só as provas das valas comuns com ossadas do suposto fuzilamento do grupo " Caso 17 de Outubro" foram apresentadas na pessoa do Procurador Geral da República de então, Amine Saad.

O mesmo Procurador Geral fez diligências no sentido de o Senhor General ser julgado em Portugal, tendo para isso solicitado ao governo português de então, o levantamento do seu estatuto de exilado, o que não conseguiu do governo português.

Excelência, Senhor General, antes de continuar a minha carta, deixo à sua consideração alguns registos do que se disse em relação à sua vontade expressa de regressar à Guiné-Bissau para ser julgado.

Regresso de «Nino» desvia atenções do essencial para acessório

A assumida vontade do ex-presidente guineense João Bernardo "Nino" Vieira de regressar à Guiné-Bissau "pode desviar o centro das atenções do essencial para o acessório", disse hoje à Agência Lusa Hélder Vaz, da Plataforma Unida (PU, oposição).

Hélder Vaz, candidato a primeiro ministro pela coligação PU entende que "o problema da Guiné-Bissau é hoje Kumba Ialá - actual presidente da República - e não João Bernardo Vieira".

"O país atravessa uma profunda crise económica, social e política, com as eleições em bolandas, sem que se saiba a data da sua realização e, por isso, não pode desviar as atenções do fundamental para uma questão que, sendo relevante, deve ter o seu tempo", adiantou.

Vaz defende, todavia, que "depois de cinco ano no exílio - em Portugal, para onde foi depois da guerra de 07 de Julho de 1998/99 - o antigo presidente pode desejar regressar com legitimidade e para ser julgado".

"Até porque o país tem necessidade de exorcizar todos os seus fantasmas, incluindo o fantasma `Nino´ Vieira, mas, neste momento, é essencial repor o debate no que é mais importante para a Guiné- Bissau", sublinhou, adiantando que, "mais tarde, será preciso encontrar uma solução para o regresso" de Nino.

Em contrapartida, Idrissa Djaló, do Partido de Unidade Nacional (PUN, oposição), entende que "este é o momento ideal para discutir o problema" do regresso de "Nino" Vieira, porque "julgar este homem significa julgar todo um regime e isso pode ser fundamental para a discussão política eleitoral".

"Nino" Vieira governou a Guiné-Bissau em regime de partido único desde o golpe de Estado de 1980, depois de derrubar Luís Cabral, até 1994, tendo ganho as primeiras eleições "livres" realizadas no país. Foi derrubado em 1999, depois de um conflito de 11 meses, iniciado a 07 de Junho de 1998.

"É bem vindo para ser julgado no seu país, porque o governo tem a obrigação de criar condições para a aplicação da justiça com rigor a todos os cidadãos sem excepção. Enquanto problema pendente, já deveria estar resolvido há muito tempo e em nada colide com o essencial em discussão no âmbito das eleições que se avizinham", disse Idrissa Djaló.

O eventual regresso do ex-presidente guineense está, entretanto, no centro das atenções do país político, com muitos populares a apoiarem inequivocamente a vinda de "Nino"..

Depois da entrevista concedida à estação portuguesa Rádio Renascença e retransmitida em Bissau pela RDP-África, "Nino" Vieira saltou do "esquecimento" para a boca do povo com consequências, em ambiente eleitoral, ainda dificilmente mensuráveis.

Fonte: Agência Lusa

O ex-presidente da Guiné-Bissau João Bernardo "Nino" Vieira enviou uma carta à Liga Guineense dos Direitos Humanos (LGDH) a pedir para regressar ao país, onde, afirma, quer ser julgado, informou hoje o líder da organização.

Em declarações à Agência Lusa, Luís Manuel Cabral sublinhou que a carta foi-lhe enviada "recentemente" e que, nela, "Nino" Vieira afirma a sua disponibilidade para ser julgado na Guiné-Bissau.

"Nino" Vieira presidiu a Guiné-Bissau a partir de 14 de Novembro de 1980, depois de liderar um golpe de Estado que destituiu o regime de Luís Cabral, até 7 de Maio de 1999, altura em que foi também derrubado após 11 meses de conflito político-militar.

A carta, explicou Luís Manuel Cabral, foi recebida pela Liga a 10 de Outubro de 2003, mas acabou por ser "metida na gaveta", dado que o momento político da altura, "não era consentâneo com a divulgação" do pedido de "Nino" Vieira.

"Acabávamos de sair de um golpe de Estado (três semanas e meia antes), não havia poder judicial nem um governo. Por isso, em concertação com as autoridades da transição, resolveu-se congelar a carta até à existência de um governo legítimo e de um poder judicial independente", explicou.

Na missiva, a que a Agência Lusa teve acesso, "Nino" Vieira diz estar disposto a ser julgado em Bissau "ou por qualquer outra instância judicial da UEMOA (União Económica e Monetária Oeste- Africana), CEDEAO (Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental) ou da UA (União Africana)".

Como contrapartida, o antigo chefe de Estado guineense, actualmente exilado em Vila Nova de Gaia, junto ao Porto, norte de Portugal, pede que lhe sejam "dadas garantias de um julgamento imparcial, não submetido a quaisquer pressões políticas".

"Como cidadão, tenho direito ao bom-nome e boa reputação e é óbvio que ela tem estado a ser posta em causa pelo poder político da Guiné-Bissau e pelos "media" que reproduzem as acusações sem fundamento que me são feitas, com graves prejuízos morais para a minha família e para mim próprio", escreve "Nino" Vieira na carta.

"No meu entender, só há uma maneira de limpar o meu nome e destruir a falsa reputação de criminoso que tem sido atribuída: é ser julgado publicamente pelos meus actos como homem e como governante", acrescenta o antigo presidente guineense.

No missiva, "Nino" Vieira lembra que, em 1999 (7 de Maio), renunciou ao cargo de Presidente da República "em condições por todos conhecidas", tendo o poder político de então tomado o compromisso de respeitar os seus direitos de cidadão e de Combatente da Liberdade da Pátria.

"Apesar desse compromisso, o poder político não se coibiu em, reiteradamente, produzir acusações falsas e sem provas a meu respeito, tendo inclusivamente retirado os passaportes à minha família e a mim próprio", sublinha o ex-chefe de Estado guineense.

O antigo presidente realçou que o poder político de então, garantido pelo na altura primeiro-ministro do Gverno de Unidade Nacional, Francisco Fadul, lhe ter confiscado os seus bens e os da família da mulher, Isabel Romano Vieira, "sem sequer ter em conta o recurso às instituições judiciais".

"Para cúmulo, o então Procurador-Geral da República (PGR), Amine Saad, actual líder do partido União para a Mudança (UM), permitiu-se lançar contra a minha pessoa gravíssimas acusações que iam do tráfico de armas, à corrupção e ao múltiplo assassinato. Acusações essas feitas sem provas e completamente falsas", acrescenta.

"Na altura, o governo português (então liderado por António Guterres), de acordo com a lei, recusou-se a levar em conta as acusações então proferidas pelo Procurador-Geral Amine Saad, já que estas não tinham a menor prova", frisa "Nino" Vieira.

A carta, de apenas uma página e dirigida a Luís Manuel Cabral, termina com "Nino" Vieira a solicitar os "bons ofícios" do presidente da Liga, de forma a que possa "ter alguma paz e respeito" pelos seus direitos de homem e de cidadão da Guiné-Bissau que afirma ser e que continuará a ser.

Em declarações à Lusa, Luís Manuel Cabral sublinhou que a carta foi já por si entregue ao Ministério Público, ao Supremo Tribunal de Justiça (STJ) e ao próprio governo, lembrando que cabe agora às autoridades judiciais resolver a questão.

"Nino" Vieira é um cidadão como outro qualquer e a Liga tem por obrigação defender todos os cidadãos da Guiné-Bissau", afirmou Luís Manuel Cabral, acrescentando que a missiva foi também entregue aos embaixadores em Bissau de Portugal, França e Brasil.

"Recebemos a carta numa altura em que o país estava numa situação conturbada e não a podíamos divulgar. Depois fizemos uma reunião da direcção nacional, em que entendemos por bem haver a necessidade de a divulgar. É uma carta de um cidadão nacional que já foi presidente da República, sublinhou Luís Manuel Cabral.

Segundo o presidente da Liga, "Nino" Vieira "está a pedir" que seja julgado no país, razão pela qual "cabe ao poder judicial ver o que vai ou pode fazer".

"Nino" Vieira diz na sua carta que houve acusações falsas contra a sua pessoa, o que põe em causa o seu bom nome, reputação e dignidade como homem. Pediu que a Liga intervenha, como organização credível que é e de carácter humanitária", acrescentou.

Para Luís Manuel Cabral, é "óbvio" que a embaixada portuguesa em Bissau teria de receber uma cópia da missiva, pois Portugal, disse, "é a porta da Guiné-Bissau para a comunidade internacional".

"Reconhecemos o papel que Portugal teve durante a crise de 07 de Junho (de 1998) e agora na fase de normalização do país. Mas também porque pertencemos a CPLP", concluiu.

Fonte: Agência Lusa

02/06/2004 15:35

Juristas guineenses defendem o regresso de Nino Vieira

O ex-presidente da República da Guiné-Bissau, João Bernardo Vieira (Nino) manifestou desejo de regressar ao país para ser julgado pelos crimes que supostamente é acusado. A intenção consta numa carta endereçada ao presidente da Liga Guineense dos Direitos Humanos, no mês de Outubro passado.

Esta questão faz parte do dia-a-dia e gera a divergência das opiniões. Entre o simples cidadão, existem os prós e os contras. Para os juristas (conhecedores da matéria), Nino Vieira deve regressar para ser julgado enquanto cidadão deste país.

"Não deve haver obstáculo quanto ao regresso de Nino Vieira"

Silvestre Alves é de opinião que não se deve ser criado nenhum obstáculo para o regresso do ex-presidente Guineense, desde que manifeste disponível para tal.
De acordo com Silvestre Alves, “a impunidade deve ser combatida neste país”, e assegurou que valeria a pena que o cidadão Nino Vieira seja julgado por aquilo que fez e não fez e aquilo que tenha possibilidade de fazer.
Mas, avisou que não é um processo fácil que se faz de um dia para o outro. Explicou que a sua presença até certo ponto pode dificultar a instituição do seu processo, porque vai perturbar as diligências necessárias a levar a cabo.
Afirmou que o país teve muitos exemplos no passado com o julgamento de várias figuras do regime que não deram em nada. Porque os magistrados do Ministério Público ou foram incompetentes para fazer um trabalho como deve ser ou não tiveram vontade ou então foram corrompidos no sentido de alguém interessado tirar proveitos, sublinhou.
O jurista diz isso com toda a certeza porque enquanto presidente da Ordem dos Advogados, na altura, foi abordado nesse sentido, pelo que não admira nada e nem das pessoas que tenham feito a mesma coisa ou prestado a este tipo de serviço. Quer a nível dos tribunais, quer a nível da Ordem dos Advogado ou quer a nível da Procuradoria Geral da República.
Silvestre Alves disse que esse tipo de actos não abonam para a solução dos problemas dos guineenses, que carece hoje mais do que nunca da verdade para que saibamos a responsabilidade de cada um a partir da qual procurarmos um verdadeiro caminho de reconciliação, na base da verdade e da justiça.
Nesta perspectiva, Silvestre Alves concorda com a solicitação do ex-presidente da República para vir ser julgado. Mas avisou que é preciso preparar o processo devidamente.
Aliás, disse que até exigiria que o Nino fosse julgado mas com as devidas cautelas. Porque há matéria suficiente para julgar Nino, sublinhou, apontando alguns exemplos como o caso da morte do Major Robalo de Pina, Paulo Correia, Viriato Pã, Jorge Quadros entre outros.
Concluiu que Nino é a pessoa mais indicada para explicar isso, mas, são precisos profissionais juristas, capazes e à altura para fazer um trabalho bem feito.

“É preciso ter em conta a manifestação da vontade de Nino Vieira”

Opinião idêntica foi defendida pelo advogado Dr. Vicente Fernandes que considera de boa mensagem a solicitação de Nino Vieira, porquanto para a estabilidade e a reconciliação nacional. Disse que João Bernardo Vieira não deixa de ser um cidadão nacional, apesar de todas as acusações feitas contra a sua pessoa, nomeadamente de tráfico de armas, corrupção e outros. Contudo, enquanto cidadão, ele tem o direito de defender-se, porque acusações sobre acusações não condenam ninguém, ou seja, como se diz em direito, até que alguém seja condenado presume-se de inocente.
Por isso, disse que se pode dizer que só pode ser acusado de algo após a decisão.
Vicente Fernandes considerou de salutar que os responsáveis da área jurídica, nomeadamente o Ministério da Justiça como da Procuradoria Geral da República, devem tomar em conta esta manifestação de vontade porque só assim podemos trazer de facto a tal reconciliação e paz necessária e descobrir muitos outros segredos que até aqui estejam ocultos e os que estão a ser amputados, se calhar, exclusivamente a Nino Vieira.
Questionado se há matéria suficiente para acusar Nino Vieira, Vicente Fernandes deixou a questão à consideração dos responsáveis jurídicos que entenderam que havia matéria.
Disse que enquanto cidadão e jurista, estando à margem deste processo, simplesmente todas as informações que teve foi através dos órgãos de informação, não tem argumento suficiente para dizer se há ou não matéria, sublinhou.
O advogado entende que a Procuradoria da República, na altura, teria analisado e pesquisado e proferido tais acusações; portanto são estas pessoas que podem pronunciar se há ou não matéria suficiente para acusação. Mediante isso, pode analisar de acordo com as leis em vigor no país para ver se este comportamento coaduna com um dos crimes tipificados na lei.
Assegurou que até lá não tem nada a dizer e nem pode dizer nada por quanto é cidadão como outro que tem de aguardar para deixar as instituições funcionarem.

“Que Nino deixe de chantagear o país”

A única opinião pouco diferente dos outros juristas foi de Amine Saad que, embora não recusa o regresso de Nino, mas está bastante chocado não pelo pedido do ex-PR, João Bernardo Vieira, de regressar ao país para ser julgado mas sim, pela acusação de que foi alvo por parte deste. Entende que está a fingir de inocente e passa o tempo a chantagear o país.
Para Amine Michel Saad, ex-Procurador Geral da República no Governo de Unidade Nacional, a anunciada intenção do ex-presidente da República, João Bernardo Vieira ‘Nino’ de ser julgado mediante a presença de organismos internacionais e sub-regionais, não passa de uma mera hipocrisia.
Em declarações à Imprensa, a propósito, Amine Saad disse que existem motivos suficientes para Nino Vieira ser julgado, porque a acusação existe e factos que alimentam essas acusações também existem.
“Se é que ele quer ser julgado na realidade, que peça ˆs autoridades portuguesas que lhe retirarem o estatuto de exilado político”, aconselhou.
Bastante irritado com as acusações de Nino Vieira, Amine Saad disse que o ex-chefe de Estado deve estar a padecer de “amnésia”. “Se ele está a fingir que esqueceu tudo aquilo que fez no país, talvez esteja a sofrer de amnésia em Vila Nova de Gaia”, rematou.
Conforme as suas declarações, as acusações mais sonantes contra Nino Vieira, estão ligadas ao caso 17 de Outubro, 17 de Março, morte do jornalista português Jorge Quadros nos meados da abertura democrática e a vinda das tropas estrangeiras durante o conflito político militar de 7 de Junho de 1998. “Jorge Quadros foi assassinado ou não em Bissau, degolado. É verdade ou mentira? O processo existe ou não existe? Isto aconteceu em Março de 1993 na Guiné e Nino Vieira era Presidente da República e do Partido único. Vai dizer que estes factos não existem ou que não têm a sua comparticipação?!”, questionou o jurista.
Em relação ao caso 17 de Outubro onde morreu o coronel Paulo Correia, que Nino Vieira acusou de ter tentado o golpe contra a sua pessoa; ele (Nino Vieira) não tem memória do trabalho que me causou para procurar as valas comuns (o maior segredo do seu regime) dos outros militares igualmente acusados e mortos na aludida intentona”, salientou para advertir as autoridades do país que os constantes pedidos de Nino Vieira para ser julgado não passam de simples chantagem. “Se ele e os seus comparsas na Guiné sabem que a questão das valas comuns fazem parte dos crimes contra a humanidade e que não estão prescritos ou seja não existe prazo para recusar o processo, estaria calado lá em Vila Nova de Gaia para que as pessoas lhe esquecessem”, acrescentou.

“A questão do tráfico de armas foi votado maioritariamente na ANP”

Sempre com palavras duras contra o ex-chefe de Estado, Saad sublinhou ainda que se Nino tivesse a noção do sofrimento dos familiares dos militares que mandou fuzilar (cujas mulheres e os filhos não são viúvas nem órfãos porque não receberam os documentos nesse sentido) não precisava de estar a pedir julgamento, porque são crimes autênticos.
Quando referia ao caso 17 de Março que entre outras ditou a morte do Major Robalo de Pina o ex-PGR tem a seguinte explicações: “As pessoas foram detidas e torturadas, mas posteriormente o Tribunal disse que não estavam a tentar nenhum golpe de Estado. Em relação à guerra de 7 de Junho, a pergunta que se faz é de saber quem mandou vir a tropa estrangeira para a Guiné-Bissau? Quem causou morte aos guineenses? Será que o Nino Vieira faz ideia do número de guineenses que morreram no conflito de 7 de Junho? Será que não são humanos? E o Nino ainda acha que tem motivos para estar a dizer que foi acusado falsamente?”
O seu discurso deixa entender que se a decisão de julgar Nino Vieira dependesse dele, só restava a este último sentar-se no banco dos réus para responder. Pois, segundo ele, matéria acusatória existe até sobrar. A questão do tráfico de armas para os independentistas de Casamansa também mereceu a atenção de Amine Saad com a seguinte explicação: “Nino esqueceu que para averiguar o processo de tráfico de armas houve uma resolução da ANP. Mesmo com o estatuto de presidente da República e do PAIGC (partido que tinha mais número de deputados na ANP) a resolução foi votada maioritariamente pela Assembleia. O processo foi para a Procuradoria e consta que Nino Vieira foi implicado no caso de tráfico de armas, mas quem acusou Nino Vieira afinal?”.
Importa sublinhar aqui que no período de Transição, depois da guerra de 7 de Junho, Amine Saad foi quem exerceu o cargo de Procurador Geral da República durante um ano. E nesse período organizou uma operação pelas matas de Mentem, cujo objectivo era descobrir as valas comuns alegadamente abertas durante o regime de Nino Vieira.

Fonte: guine-bissau.com

Excelência, Senhor General, paralelamente a estes registos, não posso deixar de citar o recado que Kumba Yalá, Presidente da República da Guiné-Bissau à data do seu pedido em regressar e ser julgado lhe enviou a 19 de Junho de 2003:

" Nino Vieira só voltará à Guiné-Bissau quando ressuscitar todas as pessoas mortas no caso 17 de Outubro"

Depois da guerra civil de 98/99 e do período de transição cuja presidência esteve a cargo de Malam Bacai Sanhá e a chefia do governo a cargo de Francisco Fadul, foram realizadas eleições presidenciais e legislativas que deram vitórias a Kumba Yalá e ao PRS.

No entanto, o clima político e social continuou a ser um cliché de anteriores regimes.

Foi durante a presidência de Kumba Yalá que o General Ansumane Mané foi morto em condições até hoje não esclarecidas.

A sustentação do poder a qualquer preço, reforçou a promiscuidade com o poder militar, fazendo com que as Forças Armadas se tornassem num foco de instabilidade permanente no país.

Kumba Yalá contornou inclusivamente um outro órgão de soberania, o poder judicial, para melhor se orientar nas suas estratégias e decisões.

Crimes de natureza económica lesivos aos interesses nacionais foram uma constante.

Uma vez mais, o facto de não se prestar contas a ninguém foi crucial na derrapagem do Tesouro Público.

A liberdade de expressão foi duramente penalizada, principalmente no tocante à Comunicação Social.

Foi derrubado a 14 de Setembro de 2003, por um golpe de Estado que mais parecia um golpe de teatro e no qual os principais intervenientes eram seus amigos!

Não foi criada nenhuma comissão para avaliar o exercício da sua presidência, ficando por isso impune às acusações e suspeições de que era alvo.

Tal como com Luís Cabral, tal como com o Senhor General, o uso da força era uma vez mais aplicado.

Uma vez mais as causas apresentadas para justificar o uso da força não tiveram o efeito prático através da Justiça, pois a impunidade continuou a prevalecer e ninguém foi processado por nada!

Um Comité Militar para a Reposição da Ordem Constitucional e a Democracia assumiu o poder. O General Veríssimo Correia Seabra, líder do golpe, autoproclamou-se Presidente da República.

Pressões internacionais levaram no entanto a que o Comité Militar aceitasse a formação de um governo de transição, bem como a nomeação de um Presidente interino.

A 6 de Outubro de 2004 uma revolta militar provocou as mortes do General Veríssimo Correia Seabra, Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas e do Coronel Domingos Barros.

Uma vez mais a impunidade prevalecia no país, tendo o Secretário Geral das Nações Unidas, Koffi Anan, no seu relatório apresentado ao Conselho de Segurança a 22 de Dezembro de 2004 alertado para o seguinte:" Forças Armadas são obstáculo à paz"

Texto da resolução 1580 (2004) do Conselho de Segurança das Nações Unidas

22.12.2004

Relatório do Secretário Geral

Kofi Annan: Forças Armadas são obstáculo à paz

Na sequencia da revolta militar de 6 de Outubro, existe agora a "percepção fortalecida" de que as forças armadas da Guiné Bissau são "o maior obstáculo à consolidação da paz e democracia" no país, segundo o secretário geral da ONU.

Num relatório que foi hoje alvo de análise por parte do Conselho de Segurança, Kofi Annan adverte ainda que o fundo de emergência das Nações Unidas usado para o "funcionamento mínimo" do Estado está esgotado.

Os 15 membros do Conselho de Segurança mantiveram "consultas" à porta fechada sobre o relatório de Annan, mas desconhecem-se pormenores das discussões.

O mandato da missão da ONU de apoio à construção da paz na Guiné Bissau (UNOGBIS) termina no final do mês, e Annan propôs que o mesmo seja prolongado com um mandato "revisto" tendo em conta "as diversas tarefas que se avizinham e a importância de fortalecer a capacidade dos intervenientes nacionais de confrontar esses desafios".

No seu relatório, o secretário geral da ONU faz notar que antes do motim de 6 de Outubro "a situação politica na Guine Bissau mostrava sinais de progresso e promessa", mas, "lamentavelmente", a revolta militar pôs em perigo os sucessos alcançados e "demonstrou a fragilidade do processo de transição e da sociedade como um todo".

Depois de recordar os assassinatos de diversos destacados oficiais das forças armadas pelos revoltosos, Annan fez notar que o novo chefe de estado maior das forças armadas, o General Tagme Na Waire, foi proposto pelos revoltosos, pelo que a sua nomeação "foi largamente vista como uma cedência por parte das autoridades civis às pressões dos militares e como um sinal de mais erosão da autoridade do governo constitucional e das suas instituições".

O relatório observa ainda que, além de muitos intervenientes políticos e "da sociedade civil" terem expressado as suas dúvidas sobre "a impunidade" dada aos revoltosos, o motim contribuiu também para "aumentar o perigo de polarização da sociedade da Guiné Bissau em linhas étnicas, especialmente tendo em conta a percepção generalizada de que a revolta foi inspirada por elementos Balanta das forças armadas que tencionam assumir controlo das instituções militares".

Kofi Annan disse que a situação sócio-económica da Guine permanece em estado "crítico".

O Fundo de Emergência de Administração Económica, criado por iniciativa do Conselho Económico e Social da ONU e administrado pelo Programa de Desenvolvimento das Nações Unidass e que "tem estado a fornecer financiamento para necessidades sociais criticas e para o funcionamento mínimo do Estado em sectores prioritários, incluindo o pagamento dos salários dos funcionários públicos, esgotou-se e deixará de estar operacional no final do ano".

O governo poderá contudo ter acesso a uma segunda prestação de 5,3 milhões de euros, de um pacote de 17,2 milhões de euros acordado com a União Europeia em 2001, desde que haja "um acordo de parâmetros macroeconómicos com o FMI".

Para Kofi Annan, a situação de direitos humanos na Guiné Bissau é "preocupante", "especialmente tendo em conta que não foi feita nenhuma investigação oficial" aos assassinatos dos oficiais mortos pelos revoltosos no motim de Outubro.

"Como consequência da revolta, os trabalhadores do sector publico (...) estão a tornar-se mais agressivos na defesa dos seus direitos económicos e sociais, o que faz aumentar as tensões existentes", aponta o relatório.

Kofi Annan propôs ao Conselho de Segurança que prorrogue o mandato da UNOGBIS, revendo no entanto o seu mandato "para ter em consideração as diversas tarefas que se avizinham e a importância de fortalecer a capacidade dos intervenientes nacionais em confrontar esses desafios".

O ano de 2005 foi de agitação para a Guiné-Bissau e V. Exa. contribuiu para isso.

Em Abril, ainda com o estatuto de exilado em Portugal regressou à Guiné-Bissau a bordo de um helicóptero militar da Guiné-Conacri, violando o espaço aéreo de um país soberano!

V. Exa. com essa atitude demonstrou ter força e poder para fazer o que bem entendesse.

Chegou pediu perdão e em simultâneo disse que perdoava também a todos que o tinham prejudicado...

O Sistema possibilitou a sua candidatura e a memória do passado recente foi abafada e manipulada por várias conveniências no intuito de servir interesses pessoais em detrimento dos interesses nacionais.

O Senhor General que em 2004 fez questão de ser julgado em defesa do seu bom nome nunca mais falou sobre o assunto. Mas será que esse assunto é um assunto que só diz respeito ao Senhor General, ou é antes de mais um assunto de interesse nacional e como tal deve ser esclarecido?

Das presidenciais de 2005 escrevi o suficiente para mostrar os meus pontos de vista sobre a questão.

V. Exa. foi dado como vencedor das eleições, portanto, foi eleito Presidente da República da Guiné-Bissau. Respeito a vontade popular, pois não tenho argumentos para contrariar os resultados, mas como lhe disse no início desta carta, não o sinto como meu Presidente!

Quando O Senhor General fizer questão de limpar o seu bom nome e reputação em relação às questões que lhe coloquei e às exposições que lhe apresentei, então poderei rever essa definição, isto, numa iniciativa meramente pessoal, pois é ao povo guineense que o Senhor General deve explicações!

O povo guineense quer a Reconciliação Nacional, mas é preciso sabermos onde e como começar. Penso que esta carta é oportuna para o efeito.

Sobre a Reconciliação Nacional quero relembrar-lhe o seu discurso de 20 de Fevereiro de 99.

20 FEV 99 - 18:27
Guiné-Bissau/governo: paz e reconciliação temas dominantes na posse

       Bissau, 20 Fev (Lusa) - A reconciliação nacional e a 

consolidação da paz na Guiné-Bissau foram hoje os temas dominantes dos 

discursos proferidos na cerimónia de posse do governo de unidade 

nacional.

       O presidente Nino Vieira, o primeiro-ministro Francisco Fadul, o 

secretário executivo da CPLP e o chefe do governo togolês, em 

representação do presidente do seu país, foram os oradores da 

cerimónia, enaltecendo os valores da paz e da reconciliação do povo 

guineense.

       Nino Vieira, num discurso de 14 páginas, declarou que a tomada 

de posse do governo de unidade nacional deverá constituir motivo de 

reflexão sobre todo o conflito, por forma a que haja uma "reconciliação 

nacional efectiva, justa e duradoura".

       Considerando que o governo hoje empossado é "um passo 

determinante para que o processo de reconciliação seja dotado de um 

instrumento institucional capaz de conduzir a esse objectivo", Nino 

Vieira fez questão de alertar para o facto de o processo de transição 

que agora se vai viver ser "duma extrema complexidade".

       "Devemos neste momento crucial questionar as nossas 

consciências", disse, acrescentando mais adiante que é absolutamente 

necessário "evitar os erros, as atitudes de desconfiança e a 

agressividade que podem adiar ou comprometer a reconstrução do estado e 

da nação".

       Por isso, Nino Vieira sublinhou que uma das primeira tarefas 

prioritárias do governo de Francisco Fadul terá que ser "contribuir 

para preservar o clima de concórdia e de confiança".

       Ainda no mesmo espírito, o presidente guineense realçou a 

importância do cumprimento do acordo de Abuja no que se refere ao 

desmantelamento do dispositivo militar resultante do confito, chamando 

particular atenção ao processo de repatriamento das forças senegalesas 

e da Guiné-Conacri.

       "Essa operação deverá continuar a processar-se com a dignidade 

de que são tão altamente merecedores os contigentes desses países 

irmãos", afirmou Nino Vieira no que pode ser entendido como a 

delicadeza de que se reveste esta questão.

       Falando ainda sobre os aspectos prioritários do novo governo, 

visando a consolidação da paz, o chefe de estado guineense chamou a 

atenção para a delicadeza de que se reveste igualmente a reunificação 

das forças armadas nacionais, considerando determinante e incontornável 

o acantonamento e o desarmamento das forças em presença sob o controle 

da Ecomog.

       Numa perspectiva de reconciliação nacional, Nino Vieira falou da 

"reestruturação do aparelho administrativo e da reanimação do sistema 

produtivo, sem que tal implique o esquecimento de medidas imediatas de 

apoio às populações deslocadas".

       Outra das tarefas apontadas ao novo governo diz respeito à 

organização das próximas eleições legislativas e presidenciais que, 

segundo Nino Vieira, deverão ser organizadas com eficácia e 

transparência e na mais rápida oportunidade.

       Durante a sua intervenção, o chefe de estado guineense lançou um 

apelo às forças independentistas de Casamança, em particular àquelas 

que alegadamente teriam lutado ao lado da Junta Militar, para que "se 

inspirem na reconciliação guineense e promovam as vias do diálogo como 

única e justa forma" de solucionar o conflito nesta região senegalesa.

       "Só com esse espírito é que se poderá viabilizar a urgente e 

absolutamente necessária saída do território da Guiné-Bissau das forças 

rebeldes de Casamança", afirmou Nino Vieira, sublinhando que o regresso 

daquelas forças ao Senegal "deverá, pois, inserir-se num processo de 

paz e entendimento e não transformar-se numa operação de guerra".

       Falando sobre a situação na Guiné-Bissau, o primeiro-ministro 

guineense, Francisco Fadul, afirmou que o país se encontra "gravemente 

doente" com o tecido social em rotura e a honra, o orgulho e o 

patriotismo ensonbrados e entristecidos.

       Francisco Fadul considerou, por esse motivo, a missão do actual 

governo "tão difícil e delicada quanto gratificante, pois que lhe 

incumbe promover a restauração da unidde nacional".

       O primeiro-ministro abordou no seu discurso quatro áreas que 

considera prioritárias na sua acção governativa, a primeira das quais 

assenta na cultura da paz, tendo em vista a consolidação da unidade 

nacional e o reencontro da família guineense.

       Para o cumprimento desse objectivo, Francisco Fadul defendeu a 

existência na Guiné-Bissau de um estado de direito democrático e de 

pluralismo politico-partidário, outra área que constitui prioridade do 

seu executivo.

       O relançamento do sector macro-económico, a luta contra a 

pobreza e a reinserção social são outras áreas assinaladas por 

Francisco Fadul, que pretende desenvolver acções profundas no regresso 

dos guineenses deslocados durante a guerra e dos quadros especializados 

e operadores económicos que igualmente abandonaram o país.

       O desenvolvimento de uma política externa que salvaguarde os 

laços de boa vizinhança e cooperação com o Senegal e a Guiné-Conacri 

foi outra das matérias versadas por Francisco Fadul, que sublinhou a 

propósito o facto dos povos dos três países nunca terem declarado a 

guerra.

       Por último, o primeiro-ministro dirigiu palvaras de 

agradecimento à comunidade internacional pelo seu contributo "para 

aproximar e reconciliar as partes guineenses antes em conflito", 

acrescentando estar ciente de que "o mundo vai orgulhar-se da nossa 

reconciliação".

       Nas outras duas intervenções efectuadas, quer a do 

primeiro-ministro togolês, Kwassi Klutse, em nome do presidente da 

CEDEAO, Gnassingbe Aeymdema, quer do secretário executivo da CPLP, 

Marcolino Moco, ouviram-se palavras de apelo à reconciliação dos 

guineenses e ao termo da guerra como meio de resolução dos conflitos.

       Kwassi Klutse chamou, a propósito, a atenção para as crises com 

que se confronta toda a África, salientando a necessidade dos 

dirigentes africanos meditarem profundamente sobre todo o trabalho que 

fizeram para garantir o futuro aos jovens.

       "Os nossos problemas são os conflitos, são as questões 

fratricidas e a miséria que provocam às nossas populações", disse o 

chefe do governo togolês, manifestando a sua satisfação pela 

reconciliação na Guiné-Bissau.

       Marcolimno Moco, secretário executivo da CPLP, realçou na sua 

intervenção o empenhamento dos países de língua portuguesa na solução 

do conflito da Guiné-Bissau, realçando que foi através deles que se 

conseguiu obter o primeiro cessar-fogo entre as partes beligerantes no 

país.

       

       Lusa/fim

Aproveito ainda, Senhor General, para lhe fazer referência a mais 3 registos sobre o que a Sociedade Civil e a Igreja católica pensam sobre a Reconciliação Nacional.

REPÚBLICA DA GUINÉ-BISSAU

ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL

CARTA ABERTA

A S. Exa. o Sr. Kofi Annan, Secretário Geral das Nações Unidas

Excelência,

A Guiné Bissau conquistou a sua independência nacional em 1974 a custo de muitos sacrifícios. A luta de libertação nacional, estrategicamente conduzida por Amílcar Cabral e pelos combatentes da liberdade de Pátria, havia criado enormes expectativas junto das populações ansiosas por viverem num país independente, soberano e com garantias de justiça e bem estar social.

Infelizmente, as conquistas da luta de libertação nacional não foram devidamente seguidas e reformuladas, frustrando as expectativas das populações ao longo dos tempos, tendo como principal consequência as sucessivas intervenções dos militares na vida política do país.

Nessas condições, tornam-se cada vez mais evidentes as dúvidas dos cidadãos sobre a capacidade efectiva dos actores políticos guineenses e da estrutura das forças armadas em poderem encontrar soluções perante a ameaça eminente da desintegração social, da identidade e da estabilidade nacional e regional.

Sua Excelência Senhor Secretário Geral das Nações Unidas,

Eis aqui e nos capítulos que se seguem, o espírito que moveu as Organizações da Sociedade Civil a tomarem a iniciativa de endereçar esta Carta Aberta à V. Exa. em nome dos superiores interesses da Nação e do respeito pelos valores da democracia que são hoje um imperativo universal, com vista a tomada de medidas cautelares que permitam evitar o arrastamento do país à uma derrapagem política, económica e social.

O período pós independência foi marcado ao longo de 30 anos por vários acontecimentos violentos - golpes de estado militares(1980 - 1999- 2003 ), violação dos direitos humanos mais elementares, impunidade, corrupção, não respeito pela constituição e regras democráticas;

A pobreza extrema a que a Guiné-Bissau foi encaminhada pelos sucessivos governos, provocou uma falta de perspectiva dos vários sectores que compõem a sociedade guineense, em particular a juventude, sem esperanças e caracterizada pela luta pela sobrevivência, no dia a dia.

Sua Excelência Senhor Secretário Geral das Nações Unidas,

Estando profundamente preocupados com a evolução negativa da situação do país, marcada por constantes reincidências de revoltas militares e instabilidade política.

Cientes de que, se não forem tomadas medidas de fundo que visem corrigir tais tendências, o país arriscar-se-á a entrar num inevitável colapso que porá em causa a sua própria existência enquanto entidade soberana no concerto das nações, um vasto grupo das Organizações da Sociedade Civil de diferentes sensibilidades, representadas pelas instituições subscritoras da presente Carta, levam à consideração de V. Exa. o seguinte:

- Tendo em conta que as constantes perturbações a ordem democrática representam uma ameaça e consequentemente o principal obstáculo ao desenvolvimento do País;

- Tendo em conta que a escalada da violência na sociedade e com maior gravidade no seio das forças armadas (que em várias circunstâncias ceifou inúmeras vidas humanas e restringiu liberdades a cidadãos, em condições repugnantes, ainda por esclarecer) e a tendência para o enraizamento de uma cultura de impunidade e da ausência da autoridade judicial em particular, e do Estado em geral, representam factores que alimentam o ódio, a vingança, a tensão social e o recurso a força como método de solução dos problemas, em detrimento do respeito pela legalidade e da eleição do diálogo como meio de solução;

- Considerando que as Forças Armadas Guineenses constituem um sector da vida social em que os seus efectivos têm revelado fortes dificuldades de interiorização da cultura da paz e da tolerância numa sociedade democrática;

- Considerando que as Forças Armadas estão compostas por um número elevado de soldados e de oficiais, acima das reais necessidades de um país em reconstrução;

- Considerando que o recrutamento de mancebos para o exército não tem sido feito com o respeito pelos critérios de igualdade de oportunidades que permitam assegurar um equilíbrio e representatividade social e étnico;

- Considerando que a reforma necessária no seio das Forças Armadas é, sem duvidas, uma das prioridades nacionais, mas que, no entanto, será difícil de materializar-se apenas a custa dos esforços das entidades nacionais isoladamente;

Assim, as Organizações da Sociedade Civil Guineense propõem à Vossa Exa., Sr. Secretário Geral das Nações Unidas, o seguinte:

1. Que as Nações Unidas encarem a necessidade urgente de apoiar e supervisar tecnicamente a criação e implementação de um Programa de Reformas profundas das Forças Armadas, durante um período suficiente permitindo a criação de Forças Armadas Republicanas;

2. Que sejam accionados mecanismos para a organização e realização de uma iniciativa de Justiça e Reconciliação Nacional, que permita a existência de um espaço de identificação dos erros e exorcização dos traumas;

3. Que, dessa iniciativa de Justiça e Reconciliação Nacional seja criado um Observatório para a fiscalização das medidas de política que favoreçam a consolidação do processo democrático em gestação, a garantia dos direitos humanos fundamentais e das bases de equidade na justiça para todos, paz e estabilidade no país;

4. Que seja dado o apoio necessário a realização das eleições previstas para 2005, de forma a contribuir para o processo de normalização da vida institucional do país;

5. Que as Nações Unidas façam uso das suas prerrogativas accionando mecanismos de apoio ao relançamento económico do país, incluindo a realização de uma mesa redonda e implementação rigorosa de medidas de política que garantam uma boa governação;

6. Que as organizações da sociedade civil guineense estejam implicadas de pleno direito em todo este processo, nomeadamente a reformulação das forças armadas, as iniciativas de justiça e reconciliação nacional, a criação e funcionamento do observatório e relançamento económico do país.

Bissau, 01 de Novembro de 2004.

Os Subscritores da Carta Aberta

ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL OSC-GB

Atelier Nacional para Criação de um Entendimento Comum no Seio das Organizações Sociedade Civil Sobre a Amnistia e a Sua Implicação no Processo de Justiça e Reconciliação Nacional

RESOLUÇÕES FINAIS

Resultante de parceria do Conselho Permanente de Coordenação das Organizações da Sociedade Civil com a Faculdade de Direito de Bissau, teve lugar nos dias 04 e 5 de Fevereiro de 2005, no anfiteatro Ricardo Sá Fernandes, em Bissau, um Atelier para a "Criação de um Entendimento Comum no seio das Organizações da Sociedade Civil sobre o Conceito da Amnistia e sua Implicação no Processo de Justiça e Reconciliação Nacional".

Para além das Organizações e Personalidades da Sociedade Civil, o Atelier contou com a livre participação dos docentes e alunos da Faculdade de Direito de Bissau.

A abertura foi presidida por S. Ex.ª, Seu Reverendíssimo Sr. Bispo de Bissau, D. José Camnate Na Bissin, e contou com a participação do Sr. João Bernardo Honwana, Representante Residente do Secretário-Geral das Nações Unidas, tendo sido o primeiro tema "Consequências Jurídicos Criminais da Amnistia" orado pelo Sr. Dr. Rui Sanhá, docente da Faculdade de Direito de Bissau, moderado pelo Sr. Dr. Luís Manuel Cabral, Presidente da Liga Guineense dos Direitos Humanos. O segundo tema " A Amnistia no Quadro da Transição Política na Guiné-Bissau ", foi orado pelo Sr. Dr. Juliano Fernandes, também docente da Faculdade de Direito de Bissau, moderado pelo Sr. João Pedro Alves Campo, igualmente docente da Faculdade de Direito de Bissau.

Após algumas considerações feitas pelo Secretário Permanente das Organizações da Sociedade Civil, Sr. Jamel Handem, sobre o início dos trabalhos, coube ao Presidente do Conselho Permanente de Coordenação das OSC, Sr. Sabana Embalo, proferir um discurso de saudação aos participantes, agradecendo-os e exortando-os antecipadamente, a contribuírem positivamente na reflexão deste assunto tão delicado e sensível para sociedade guineense.

Por sua vez, o Director da Faculdade de Direito de Bissau Dr. Vasco Biaguê, falou enquanto dirigente dessa Instituição co-organizadora do seminário, tendo manifestando a disponibilidade da Faculdade em contribuir na reflexão e busca de entendimentos nas questões de interesse para o país.

A coordenação geral da organização do atelier coube ao Sr. Jamel Handem, Secretário Permanente do Conselho Permanente de Coordenação das Organizações da Sociedade Civil e ao Sr. Dr. Vasco Biaguê, Director da Faculdade de Direito de Bissau.

Na sua alocução, o Reverendíssimo Bispo de Bissau, interpelou os participantes a analisarem a problemática de amnistia de ponto de vista de um desejo profundo da sociedade viver em paz e não de um mero mecanismo de fuga ao conflito ou a guerra.

Assim, o Sr. Bispo aconselha que o assunto seja tratado com base na combinação das principais dimensões da vida da pessoa humana:

A dimensão sócio-económica, que permite a restituição da dignidade da pessoa humana e da sua reintegração social; a dimensão político-educativa, que apela a criação de novos paradigmas educativos e culturais que justifiquem a acção de perdoar; e a dimensão religiosa que caracteriza os sentimentos profundos do povo guineense, enquanto denominador comum para a busca de consensos.

Para o representante do Secretário-geral das Nações Unidas, a iniciativa ora promovida pela Sociedade Civil Guineense é oportuna, porquanto, não constitui apenas uma preocupação nacional mas também da comunidade internacional, conforme o disposto no art. 4º da resolução nº 1580, de 2004, do Conselho de Segurança, na qual alertava para interligação da amnistia com o objectivo da justiça, da reconciliação e da paz nacional.

Por fim alertou para a necessidade dos Guineenses saberem escolher os métodos de abordagem do assunto, no sentido da busca de soluções comuns num ambiente construtivo, precavendo-se para que as implicações das opções a adoptar não venham a transformar-se em factores de divergências e de recrudescimentos de conflitos no futuro.

Após apresentação de cada tema e aturados debates sobre os mesmos e, Considerando que, mais do que um simples perdão genérico, a amnistia deve ser entendida como um acto que contribua para corrigir os erros do passado, reabilitar e reinserir na sociedade os responsáveis dos actos com vista a sua plena reintegração na sociedade e a criação dum clima de paz e estabilidade social;

Considerando que a amnistia enquanto válvula jurídica de escape permite cobrir os vazios e imperfeições que a justiça não têm favorecido razoavelmente;

Tendo em conta que, se no processo de amnistia não forem tidos em conta as realidades sociais e culturais e a vontade popular ela poderá conduzir a justiça privada;

Reconhecendo que, mais do que o seu enquadramento legal, o importante é a oportunidade da amnistia, sua pertinência, a sua gravidade, o seu espaço temporal e a natureza dos crimes a serem por ela abrangidos;

Sabendo que o povo na qualidade de principal vítima, pode não saber quem são e que motivações teriam originado os atropelos aos seus direitos, seus bens e perigado a sua própria vida;

Tendo em devida consideração o artigo 4º da resolução nº 1580 de 2004, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que exorta a A.N.P. a observância dos objectivos da justiça aliados ao princípio da reconciliação nacional, como condição indispensável a uma amnistia consensual.

As 59 organizações e personalidades da sociedade civil guineense presentes ao Atelier deliberam o seguinte:

1- Proceder ao levantamento e a organização dos processos aos actores dos factos e só depois eventualmente conceder a amnistia.

2- A amnistia, sendo um atributo da soberania, a sua aplicação deve ser residual, ou seja, deve recorrer-se a ela quando todos os outros meios de justiça não tenham ou não possam ser eficazes.

3- Há toda uma necessidade de alargamento dos debates e consultas às bases, ou seja, às populações enquanto delegantes do poder primário, sem prejuízo do reconhecimento da competência específica da A.N.P sobre a matéria;

4- Ter em devida consideração os princípios da separação de poderes, de protecção de bens jurídicos, princípios de igualdade, de responsabilização, da prevenção e da reinserção social;

5- Relativamente ao seu carácter pedagógico, as organizações da sociedade civil entendem que a amnistia deve ser feita de forma adequada com vista a permitir aos implicados o reconhecimento dos erros, do perdão e das vantagens de recuperação de sua dignidade no meio social;

6- As organizações da sociedade civil, deixam bem claro que não estão contra a amnistia mas, contudo, entendem que, em virtude de o processo da reposição da ordem democrática estar ainda em curso e no bom caminho, não é aconselhável a sua concessão nesta fase, porque poderá acarretar riscos e deixar de fora os objectivos da justiça no interesse da reconciliação e da paz nacional;

7- Os participantes exigem a A.N.P. a criação duma comissão que envolva as Organizações da Sociedade Civil, alargada a outros actores da vida política e social, que ajude a traçar os percursos de reconciliação indispensáveis para superar os traumas do passado e criar as bases duma sólida convivência civil. Essa comissão deve ter como objectivo reflectir e ponderar aturadamente a questão da concessão de amnistia. Aliás, as Organizações da Sociedade Civil, consideram que os debates sobre a questão não devem circunscrever-se apenas a plenária da A.N.P., pelo que devem ser alargados à toda a sociedade, facultando todos os meios necessários à comissão a ser criada;

8- No que respeita à abrangência temporal, há que ter em conta os aspectos que se prendem com as prescrições legais e outros, uma vez que se pretende retroagir a amnistia ao período que vai de 1974 a esta parte;

9- A comissão nacional que vier a ser criada deverá ter em conta a necessidade de auscultação das vítimas ou dos parentes mais próximos, nos casos em questão.

10- As Organizações da Sociedade Civil devem proceder à divulgação regular das presentes deliberações e dos princípios e conceitos da amnistia junto dos seus congéneres e parceiros nas bases.

Feito em Bissau, aos 05 dias do mês de Março de 2005.

"Ouvi o clamor do meu povo"

Exortação dos Bispos católicos da Guiné-Bissau

Às comunidades católicas das Dioceses de Bissau e de Bafatá

Ao povo guineense

Aos governantes

A todos os políticos

À comunidade internacional

"Ouvi o clamor do meu povo... Conheço, na verdade, os seus sofrimentos" (Êx 3,7). São palavras de Deus dirigidas a Moisés, enquanto o povo de Israel vivia debaixo da tirania do Faraó no Egipto. Estamos certos de que Deus conhece também, e profundamente, a situação de sofrimento e de aflição em que o nosso povo guineense ainda se encontra, embora tenha conquistado a independência há pouco mais de trinta anos, e estamos confiantes de que Ele ouve as nossas invocações e atende os nossos pedidos.

Nós, pastores da Igreja Católica na Guiné-Bissau, profundamente solidários com os anseios, angústias e esperanças do nosso povo, damo-nos conta dum "clima generalizado de insatisfação e descontentamento" [1], que ainda persiste. É por isso que, em virtude da nossa missão, "não podemos calar-nos" (Act 4,20), porque a gente espera e solicita uma palavra da Igreja, "no meio das perturbações e incertezas da hora presente" [2].

Depois das últimas eleições legislativas, com um governo legítimo, não obstante algumas tensões sobrevindas, parecia que estávamos a caminhar para a normalidade institucional. Mas de repente o País assistiu, perplexo e atemorizado, aos eventos trágicos de 6 de Outubro de 2004. Parece nunca acabar a espiral de violências no nosso País!

Sem esquecer os esforços envidados para a edificação de um homem novo e de um Estado de direito, infelizmente "continuamos a mostrar ao mundo o pior que existe no ser humano: a cultura da violência, a cultura da guerra, enfim, o apego hediondo àquilo que o Papa João Paulo II, de saudosa memória, denominou "a cultura da morte". As convulsões por que tem passado a Guiné-Bissau desde a independência até hoje são uma confirmação deste facto: não há respeito pela vida do outro" [3].

Até à data, os responsáveis dos assassínios continuam impunes e a justiça não conseguiu apurar a verdade. É o velho fenómeno da impunidade dos criminosos, que constitui um obstáculo sério à verdadeira reconciliação. Não pode haver reconciliação sem justiça.

Tivemos que constatar, nestes últimos tempos, o hábito de uma utilização por vezes errada e abusiva de termos como "perdão", "reconciliação", "amnistia".

O perdão pode ser concedido a quem se mostrar arrependido e decidido a reparar o mal feito, mas isso não pode nem deve impedir que a justiça siga o seu curso. A verdade deve ser encontrada, a culpa reconhecida, o julgamento feito, as legítimas reivindicações dos lesados devem ser satisfeitas. É este o sentido autêntico da auspicada Comissão "Verdade e Reconciliação", baseada nos princípios da Verdade e da Justiça. É assim que se abre caminho à cicatrização das feridas, à cessação dos ódios e das vinganças, à paz social, realizando o ideal do Salmista: "Amor e fidelidade encontram-se, a justiça e a paz abraçam-se" (Sal 85,11).

Aqui se insere também o tema da amnistia. É um assunto complexo e delicado, que não pode ser abordado de maneira simplista e parcial. Há que levar seriamente em consideração os direitos inalienáveis das vítimas dos conflitos, homicídios, vinganças e outros crimes, vítimas que estão ainda à espera de conhecer a verdade sobre o desaparecimento trágico dos próprios entes queridos, reclamam que se faça justiça e se proceda a reparações e indemnizações adequadas pelas injustiças e os danos sofridos [4]. A amnistia implica o reconhecimento da culpa e algumas condições, voluntárias ou impostas (por exemplo, a renúncia a cargos político-militares).

Outra condição é que a amnistia não tenha um carácter discriminatório, isto é, que não favoreça só uma categoria de pessoas, em detrimento de outras. Isto poderia ser fonte de descontentamento e de ulteriores tensões sociais.

Estas são as condições para que o perdão - valor fundamental do ponto de vista humano e religioso - seja livremente oferecido e aceite e facilite uma reconciliação e uma paz duradoira.

Finalmente, a amnistia não pode ser amnésia, isto é apagar a memória histórica de um povo, que foi submetido a sofrimentos inenarráveis, físicos e morais, desde a luta de libertação até hoje, e particularmente durante o conflito sangrento de 1998-99. A história é mestra de vida, fonte fecunda de ensinamentos para todos, governantes, políticos, militares e sociedade civil em geral.

Se quisermos evitar novos conflitos, é indispensável que haja harmonia de intentos e colaboração entre as várias instituições estatais. Por outro lado, num verdadeiro Estado de direito, cada poder - legislativo, executivo e judicial - goza constitucionalmente de autonomia no exercício das suas funções. A legalidade democrática exige que um poder não usurpe as competências do outro e que as instituições respeitem a subordinação absoluta à hierarquia prevista pela lei. Infelizmente nestes últimos tempos houve acontecimentos que revelam uma grave violação destes princípios, subvertendo a ordem e aumentando perigosamente a instabilidade do nosso País.

As eleições presidenciais, marcadas para o dia 19 de Junho de 2005, não constituem de per si uma esperança efectiva de paz, estabilidade e desenvolvimento da nossa Pátria. É importante termos presentes os erros do passado, rompermos de vez com a cultura de violência, impunidade, corrupção e falsidade na nossa terra. O nosso povo, e em particular os jovens, precisam de candidatos íntegros ("limpos"), com credibilidade política e moral, que saibam transcender seus interesses egoístas, suas ambições pessoais, a sede inextinguível de conquistar a todo o custo o poder por meios desleais, que privilegiem os interesses da Nação, o bem comum, isto é, o bem-estar de todos os guineenses, sem distinção de raça, religião, categoria social.

Que a Comunidade Internacional, nas suas intervenções, nomeadamente nos momentos delicados da vida do nosso País, seja sempre inspirada pelo respeito absoluto da legalidade, sem favorecer as ambições pessoais de quem quer que seja; que se lembre sempre deste povo sofredor e constantemente ameaçado e privilegie os caminhos que favorecem a reconciliação e a paz verdadeira.

Que todos nós, católicos, evangélicos, muçulmanos, seguidores da religião tradicional, nos unamos em oração diante do Deus único, o Altíssimo, Senhor e Criador da Terra e do Céu. Rezemos, com insistência e com fé, pelo nosso País, pelo seu povo e pelos seus governantes, pela PAZ e para que, na Sua Bondade, nos ajude a sair da situação em que nos encontramos.

Que a Vossa benção, Senhor, desça abundante sobre nós!

Bissau-Bafatá, 15 de Abril de 2005

D. Pedro Carlos Zilli, Bispo de Bafatá

P. Domingos Ca´, Vigário Geral de Bissau

Penso que nenhum guineense pode ficar indiferente às exposições apresentadas.

Penso que nenhum guineense ficará fora do debate nacional sobre a Reconciliação Nacional.

África do Sul

COMISSÃO PARA A VERDADE E RECONCILIAÇÃO

A Comissão para a Verdade e Reconciliação foi criada em 1995 pela Lei da Promoção da Unidade Nacional e da Reconciliação (Lei 34 de 1995), com o propósito de promover a unidade e reconciliação nacionais, num espírito de entendimento, por meio de:

->	Determinação das causas, natureza e volume das graves violações dos direitos humanos cometidas entre 1 de Março de 1960 e 5 de Dezembro de 1993. Entretanto, em 13 de Dezembro de 1996, o Presidente Nelson Mandela anunciou o alargamento desse período até 10 de Maio de 1994, o que ficou fixado como lei, em 29 de Agosto de 1997, data da sua promulgação no Diário do Governo.
->	Concessão de amnistia às pessoas que tenham dado prova de factos associados a objectivos políticos;
->	Determinação e revelação do destino e paradeiro das vítimas de graves violações dos direitos humanos, bem como reabilitação da sua dignidade humana e civil, quer pela possibilidade de relatarem essas violações quer através de recomendações sobre o pagamento de indemnizações;
->	Compilação de um relatório sobre as actividades da Comissão contendo medidas preventivas de futuras violações dos direitos humanos.

A Comissão, presidida pelo Arcebispo Desmond Tutu, com sede na Cidade do Cabo, manteve três filiais, em Joanesburgo, Durban e East London. A sua primeira reunião realizou-se na Cidade do Cabo, em 16 de Dezembro de 1995, dia em que no país se comemora o Dia da Reconciliação. Todas as audiências efectuadas pela Comissão foram públicas, excepto nos casos considerados de interesse da justiça ou necessitando protecção pessoal, nos quais as audiências se realizaram em câmara fechada.
A CVR utilizou, como sistema de referências, uma base de dados contendo os registos não só dos prevaricadores das violações ocorridas durante o regime de apartheid, mas também das vítimas e dos vários acontecimentos políticos, e ainda informações detalhadas sobre mais de 20.000 depoimentos recolhidos pela Comissão, alegadamente sobre violações dos direitos humanos, e ainda 7000 pedidos de amnistia
Em 1 de Abril de 1997, a Comissão anunciou a doação de 3,2 milhões de randes destinados a uma campanha para recolha de declarações das vítimas dos direitos humanos através de todo o país, para a qual se associou a várias ONGs.
A Comissão escolheu a província de KwaZulu-Natal para o lançamento do seu programa. Apesar do número relativamente baixo de pessoas que se prontificaram a prestar depoimentos nesta província, durante os últimos dias antes de terminar a data limite para recepção de declarações, 14 de Dezembro de 1997, foram efectuadas mais de 5000 declarações adicionais.
A CVR foi assistida por três comités, nomeadamente, Comité para as Violações dos Direitos Humanos, Comité para a Amnistia e Comité para a Indemnização e Reabilitação.
Entre as competências do Comité para as Violações dos Direitos Humanos, conta-se a determinação da identidade e o registo das vítimas de graves violações dos direitos humanos cometidas dentro ou fora do país durante o período já referido. A este Comité competia ainda apresentar um relatório à CVR, contendo todos os pormenores das graves violações que tinha investigado. A sua primeira audiência realizou-se em East London em 15 de Abril de 1996 e em Dezembro de 1997 foi superior a 20.000 o número de vítimas de graves violações a apresentar declarações à CVR, das quais 2400 efectuaram depoimentos durante audiências públicas em todo o país.
Algumas audiências especiais sobre violações dos direitos humanos foram superintendidas por profissionais e funcionários de instituições especializadas, com o fim não só de determinar a gravidade dessas violações mas também de auxiliar a CVR a formular recomendações, tendo em vista a prevenção de violações de direitos humanos no futuro. Nestas audiências foram ouvidos membros das anteriores Forças de Defesa da África do Sul e movimentos de libertação, partidos políticos, serviços prisionais, comerciantes, profissionais de saúde, jornalistas e sectores oficiais.
O Presidente da República nomeou o Juiz H.E. Mall para presidente do Comité para a Amnistia e o Juiz A.B.M Wilson para vice-presidente. Os outros membros do Comité eram o Juiz B.M. Ngoepe e S. Khampepe. O Parlamento, no entanto, aprovou o alargamento do processamento de milhares de pedidos de amnistia por actos, ofensas ou omissões cometidos por motivos políticos, condição essencial para a aceitação para fins de análise de qualquer pedido de amnistia.
A partir do momento em que tenha sido concedida amnistia a alguém por algum acto ou omissão, nenhuma responsabilidade civil ou criminal poderá ser pedida à pessoa amnistiada por esse mesmo acto ou omissão.

Para a tomada de decisão pelo Comité para a Amnistia, acerca da ligação de qualquer acto a um objectivo político, foram seis os aspectos com relevância:

->	o motivo do ofensor;
->	o contexto, particularmente se um acto fez parte de uma insurreição política ou acontecimento afim;
->	a natureza política e factual do acto, incluindo a sua gravidade;
->	o objectivo do acto, particularmente se foi fundamentalmente dirigido a um opositor político, propriedade estatal, pessoal ou privada, ou a qualquer indivíduo;
->	se o acto foi cometido em cumprimento de uma ordem, em nome, ou com a aprovação de uma organização da qual o ofensor era membro, agente ou apoiante;
->	a relação existente entre o acto e o objectivo político, bem como a proporcionalidade entre o acto e o objectivo em vista.

Em Junho de 1997, o governo sueco doou 4,5 milhões de randes à CVR com o fim de ser acelerado o tratamento dos pedidos de amnistia. Entre outras coisas, esta soma destinava-se a cobrir as despesas incorridas com o pessoal responsável pela coordenação do apoio e protecção concedidos às vítimas e às suas famílias durante as audiências para fins de amnistia.
Em Dezembro de 1997, tinham sido registados 7046 pedidos de amnistia. Deste número, tinham sido concedidas 60 amnistias após a realização de audiências públicas e 79 após terem sido ouvidos em câmara fechada, enquanto que, por outro lado, tinham sido recusados 45 pedidos após a realização de audiências e outros 2574 ouvidos em câmara fechada. Realizaram-se audiências para fins de amnistia quando os respectivos pedidos envolviam graves violações dos direitos humanos, tal como se encontram definidas por lei.
Era da competência do Comité para a Indemnização e Reabilitação a recepção, análise e formulação de recomendações quanto a pedidos de indemnização apresentados pelas vítimas. Competia-lhe ainda proteger a dignidade, os valores pessoais, as crenças e as convicções das vítimas, tendo assumido o compromisso de aplicar métodos justos, pouco dispendiosos e acessíveis.
Em Outubro de 1997, a CVR revelou um plano para indemnização das vítimas de graves violações dos direitos humanos que incluia pagamentos anuais até ao montante de 23.023 randes durante um período de seis anos. Esta proposta foi submetida à aprovação do governo em Julho de 1998, na mesma altura em que a CVR apresentou a concessão de uma ajuda de emergência destinada a facilitar o acesso das vítimas a alguns serviços, tais como educação e saúde.
Em Fevereiro de 1997, o governo suiço doou 1,5 milhões de randes para as vítimas de abusos dos direitos humanos. Com este donativo, a Suiça foi o primeiro país a contribuir para o Fundo do Presidente, criado pela Lei da Promoção da Unidade Nacional e da Reconciliação. A partir do momento em que o Parlamento e o Presidente da República decidiram sobre as indemnizações a pagar, as vítimas passaram a ser indemnizadas por este Fundo.
Em Setembro de 1997, o governo aprovou uma proposta destinada a prolongar a vigência da CVR por mais quatro meses, a fim de que esta pudesse concluir a sua árdua tarefa. A isto seguiu-se a aprovação de novo prolongamento em Junho de 1998, ficando a Comissão autorizada a apresentar o seu relatório provisório em 31 de Outubro de 1998. Este espaço de tempo permitiu ao Comité para a Amnistia o processamento de mais 1000 audiências de pedidos de amnistia que se encontravam pendentes.

Programa de protecção de testemunhas
Desde 1990 que o governo reconheceu a necessidade de dar assistência e protecção às testemunhas cujos depoimentos perante comissões de inquérito, primeiramente a Comissão Goldstone e mais recentemente a CVR – que possuia o seu próprio programa de protecção de testemunhas -, pudessem conduzir à condenação de indivíduos envolvidos em actividades criminosas, tais como violência política, actividades com terceiras forças e crime organizado.
Pela Lei de Protecção de Testemunhas, de 1998, entre outra legislação, ficou estabelecida a criação de um gabinete central de protecção das testemunhas que passou a funcionar sob a dependência e controlo do Ministro da Justiça. Este gabinete passou a ser responsável pela protecção das testemunhas, de acordo com os termos legais, bem como por todos os meios utilizados para esse fim. Competia-lhe ainda colocar sob protecção qualquer testemunha, declarante ou pessoa solicitada a dar prova perante um processo judicial ou comissão de inquérito.

EM QUE CONSISTIU A COMISSÃO PARA A VERDADE E RECONCILIAÇÃO?
O Parlamento criou em 1995 a Comissão para a Verdade e Reconciliação, como parte do processo de construção da nossa democracia, com o propósito de desvendar a verdade acerca dos conflitos políticos do passado recente. Com este fim em vista, a Comissão ocupou-se das graves violações dos direitos humanos ocorridas entre 1 de Março de 1960 e 10 de Maio de 1994.
Desde o seu início que a linha de orientação de todo o trabalho desenvolvido pela Comissão foi tentar compreender os acontecimentos desse passado recente. Deste modo, não procurou a vingança ou a retaliação, mas sim a unidade nacional e a reconciliação.

FINALIDADE E OBJECTIVOS
A finalidade básica da Comissão foi a de ajudar a criar uma cultura de defesa dos direitos humanos no nosso país, a fim de que não possam voltar a ocorrer o sofrimento e as injustiças cometidos no passado.
Os objectivos da Comissão, tal como se encontram estipulados na Lei da Promoção da Unidade Nacional e da Reconciliação, foram os seguintes:

->	estabelecer um quadro completo das graves violações dos direitos humanos que ocorreram e derivaram de conflitos ocorridos no passado;