COMUNICADO DE IMPRENSA
O Conselho de Concertação Nacional da Plataforma de Concertação das ONG’s Nacionais e Internacionais na Guiné-Bissau, PLACON-GB, reunida em Sessão Ordinária, hoje, dia 22 de Março de 2006, Quarta-feira, analisou a situação do país, nomeadamente a situação dos violentos combates na fronteira Norte do País com a Província do Casamance, República do Senegal.
Considerando que a situação tem evoluído de forma preocupante vitimando civis e inocentes e ainda pelo facto de os combates estarem a obrigar a deslocações em massa das populações que abandonam as suas casas e haveres a procura de abrigos mais seguros noutras localidades;
Considerando as notícias que dão conta de populações de algumas Tabancas que se encontram reféns para servirem de escudos humanos em caso de uma ofensiva militar;
Considerando a situação de perigo e vulnerabilidade em que essas populações se encontram;
Por outro lado tendo em conta os rumores que correm, nomeadamente:
Ø De intimidações e de detenções de cidadãos acusados de delito de opinião,
Ø Da presença de forças militares estrangeiras no país,
Ø Da ocupação de parte do território no Norte do país por forças estranhas,
Ø Da existência de prisioneiros de guerra,
Considerando que a integridade territorial do país, a paz, a tranquilidade e a segurança dos cidadãos estão mais uma vez em causa;
Considerando ainda que a ausência de informações claras por parte das autoridades do Estado tem deixado os cidadãos apavorados e a mercê de especulações com base nos rumores acima mencionados.
Os Membros do Conselho de Concertação Nacional da PLACON-GB manifestam a sua preocupação perante a situação vigente na fronteira Norte do País e consideram o que se segue:
1. Que o Governo e a Assembleia Nacional Popular assumam as suas responsabilidades perante o Povo da Guiné-Bissau informando-o da verdade dos factos e das reais causas dos acontecimentos na fronteira Norte com a vizinha República do Senegal.
2. Que sejam respeitados os direitos das populações deslocadas concedendo-lhes a devida protecção e apoio.
3. Que as Agências Humanitárias Internacionais assumam as suas responsabilidades e façam diligências urgentes junto aos beligerantes a fim de libertarem imediatamente as populações reféns tendo em conta o perigo que as suas vidas correm e os direitos humanos que lhes assistem.
4. Que sejam respeitados os direitos humanos dos cidadãos, nomeadamente o direito da liberdade de expressão e que se cessem imediatamente as intimidações e detenções arbitrárias dos cidadãos por causam da sua opinião.
5. No caso de existência de prisioneiros de guerra, que os seus direitos humanos sejam salvaguardados respeitando-se os direitos humanitários internacionais.
6. Que as Organizações da Sociedade Civil e os Cidadãos se indignem contra mais uma afronta aos seus direitos de cidadania e de desenvolvimento, exigindo o diálogo pacífico e a concertação como formas democráticas de convivência humana.
O POVO QUER A PAZ, A SEGURANÇA E TRANQUILIDADE PARA TRABALHAR RUMO AO PROGRESSO E FELICIDADE.
Feito em Bissau, aos 22 dias do mês de Março de 2006.