Objectivo 8 – Organizar uma parceria mundial para o desenvolvimento

O seguimento deste objectivo deve ser feito a nível internacional. É a este nível que é possível verificar que a parceria organizada é neutra e não discriminatória do sistema comercial e financeiro, tendo em conta as necessidades dos países menos avançados no que diz respeito ao acesso ao mercado, à ajuda pública ao desenvolvimento nas suas modalidades e afectações bem como no tratamento da dívida externa em assegurar a sua viabilidade. Este seguimento a nível internacional deve ser acompanhado de análises das condições de materialização desta parceria mundial para o desenvolvimento. É dentro deste espírito que os progressos realizados serão examinados. Há uma expectativa de ver como é que a Guiné-Bissau irá tirar proveito desta pareceria em favor do desenvolvimento, e os benefícios que poderá esperar assim como as exigências que lhe serão impostas

A castanha de caju é o principal produto de exportação da Guiné-Bissau, representando mais de 80% das exportações totais do país. A mestria das fieiras das exportações da castanha de caju é crucial para permitir à Guiné-Bissau negociar a sua vantagem bem como maximizar as suas receitas de exportações. Deve-se organizar para melhorar as condições de conservação e qualidade da sua castanha de caju com vista a melhorar a competitividade.

A ajuda pública ao desenvolvimento (APD) tem um papel muito importante na economia da Guiné Bissau. A proveniência da APD vem de um grupo de doadores, e representava 73% do PIB em 1994. Apesar da sua diminuição, entre 1995 e 1998,a sua taxa era superior a 45%, mas caiu para 24% do PIB em 1999, em 2000 representava 37% do PIB e 30% em 2001. A APD dos parceiros multilaterais de 1990 a 1998 representava 24% e 14% do PIB, e 9,3% em 1999. A ajuda pública ao desenvolvimento é tão importante que permite suplementar a quase ausência de economia doméstica.

A economia da Guiné-Bissau está esmagada pelo peso da dívida externa pública. O fardo da dívida externa pública representa quase seis vezes da sua riqueza nacional. Nos tratamentos sucessivos da dívida pública externa dos quais a Guiné-Bissau beneficiou junto do Clube de Paris em 1987, 1989 e 1995, não lhe permitiram reduzir o peso da sua dívida. O acordo obtido pela Guiné-Bissau em 1999 considerou-se a divida como sendo de 360 milhões de dólares (por uma dívida externa no total de 944 milhões de dólares), dentro do quadro de iniciativa a favor dos Países Pobres Altamente Endividados (PPMA). Sobre um montante de 141 milhões de dólares contemplados, 60 milhões foram anulados e 8 milhões escalonados sobre 23 anos com 6 anos de período de graça.

Tabela 9 : Peso da dívida externa na Guiné Bissau

No entanto os maus desempenhos económicos registrados posteriormente não permitiram à Guiné-Bissau de beneficiar plenamente da iniciativa PPAE. A dívida externa mantém-se uma preocupação na medida que esta continua a ser um peso consideravelmente sobre os escassos recursos do país.

É evidente que o aparente engajamento do Governo e a Comunidade dos doadores não serão suficientes para concretizar os objectivos de luta contra a pobreza e também, com o actual ritmo de crescimento económico do País, não se alcançará os ODM. Estudos sobre as acções necessárias para atingir estas metas revelam a magnitude do desafio. No entanto, a combinação destas acções dará o impulso para a consecução das metas dos ODM.

Dai a necessidade de uma estratégia mais ampla para combater a pobreza.

Não existe um plano simples e universal para implantar essa estratégia. Cada País deve preparar sua própria combinação de políticas para reduzir a pobreza, de acordo com as prioridade e realidades nacionais, dependendo do contexto económico, socio-político, estrutural e cultural do País.

Uma boa estratégia de luta contra a pobreza deve antes de tudo, começar por identificar as principais causas e estabelecer o perfil. O carácter multi-dimensional e sistémico da pobreza e a variedade das suas manifestações tornaram relativamente complexas a tarefa de identificação dos elementos que estão na origem assim como a clarificação das potenciais relações de causalidade estabelecidas. As causas apontadas durante a nossa digressão nos ateliers de disseminação e validação dos ODM pelas populações, resultam acima de tudo, da interacção e convergência de diversas desvantagens sociais que, não as explicando isoladamente, desencadeiam no seu conjunto um cenário propicio a sua propagação. Elas são de diversas ordens:

Natural (qualidade dos solos, encravamentos regionais desertificação, mudanças climáticas)

Político (perturbações sociais, déficit democrático); Social (alto nível de analfabetismo, forte crescimento demográfico, dificuldades de acesso aos serviços sociais de base); Económica (estagnação ou recessão, da Economia Nacional, desemprego, subemprego, falta de acesso aos activos de produção, fraca produtividade, má gestão das coisas públicas, etc.); Técnica (dificuldades de acesso as técnicas de produção, à ciência, e as novas tecnologias, inacessibilidade infra-estruturas económicas de base, etc.), Cultural (existência de numerosos tabus, ausência de uma cultura de excelência).

A estratégia de redução da pobreza evolui nos últimos anos em resposta a uma maior compreensão da complexidade do desenvolvimento. Nos anos 50 e 60 considerava os grandes investimentos em capital físico e infra-estruturas como a principal via para o desenvolvimento.

Nos anos 70, aumentou a consciencialização de que o capital físico não era suficiente, a saúde e a educação tinham pelo menos a mesma importância. O Relatório sobre o Desenvolvimento Mundial de 1980 articulou essa noção e argumentava que as melhorias em saúde e educação eram importantes não só por si próprias mas também, para promover o aumento da renda das populações pobres. Por isso, o Relatório sobre o Desenvolvimento Mundial de 1990, propunha uma estratégia dupla Promover o crescimento com o uso intensivo da mão-de-obra mediante abertura económica e investimento e proporcionar serviços sociais de saúde e educação para os pobres.

Tendo em vista a experiência acumulada na última década e o novo contexto global, sugerimos as seguintes acções no âmbito nacional e depois no contexto internacional, que julgamos pertinentes para atingir ODM.

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As políticas e as instituições essenciais para criação de mais oportunidades envolvem acções complementares destinadas a estimular o crescimento económico em geral fazer com que os mercados beneficiem os pobres e aumentem os seus bens, inclusive eliminando as desigualdades arraigadas na distribuição de serviços. Entre as medidas destacam/se as seguintes.

- Incentivar investimento privado eficaz. O investimento e a inovação de tecnologia são os principais mecanismos para criar empregos e aumentar a renda do trabalho. De modo a promover o investimento privado, é preciso reduzir os riscos para os investidores, mediantes políticas fiscais e monetárias estáveis, regimes de investimentos estáveis, sistemas financeiros sólidos e um contexto empresarial claro e transparente. Mas também é preciso assegurar o império da lei e tomar medidas para combater a corrupção, ou seja, acabar com os esquemas empresariais baseadas em propinas, subsídios para grandes investidores e assegurar acesso ao crédito promovendo a intensificação financeira e reduzindo fontes de problemas no mercado; reduzir os custos de transação para entrar no mercado, proporcionando treinamento em práticas comerciais modernas; construir estradas alimentadoras para reduzir barreiras físicas.

 

- Criar um património para os pobres

A acumulação de recursos humanos, físicos, naturais e financeiros que os pobres possuam ou possam usar requer acções em três frentes. Primeiro, concentrar o gasto público nos pobres, ampliando as ofertas de serviços sociais e económicos básicos reduzindo as restrições sobre a demanda.

 

Segundo, assegurar a prestação de serviços de boa qualidade mediante acções institucionais que envolvam uma boa administração pública e uso de mercados e múltiplos agentes. Isto requer reformas do serviço público, como a educação ou uma privatização que assegure a expansão de serviços para os pobres, como no abastecimento urbano de água e saneamento.

 

Terceiro, assegurar a participação da comunidade e famílias pobres na escolha e implantação de serviços e sua monitorização para que os responsáveis assumam suas responsabilidades.

 

As outras medidas que promovam as oportunidades dos pobres são.

- Abordar as desigualdades baseadas no sexo, etnia ou posição social,

- Criar infra-estruturas e informação para as áreas rurais e urbanas pobres;

 

O potencial do desenvolvimento económico e redução da pobreza é bastante influenciado pelo Estado e pelas instituições sociais. As medidas destinadas a melhorar o funcionamento do Estado e das instituições sociais aumentam o crescimento e a equidade, ao reduzir as restrições burocráticas e sociais à acção económica e a mobilidade ascendente. Contudo a implantação dessas reformas requer a vontade política.

Entre tais medidas destacam as seguintes:

- Lançar as bases políticas e jurídicas para um desenvolvimento inclusivo;

- Criar administração pública que promovam o crescimento e a equidade;

- Promover a descentralização e o desenvolvimento comunitário,

- Promover a igualdade entre os sexos;

- Eliminar as barreiras sociais

- Reforçar o capital social para os pobres.

 

Para obter maior segurança, é preciso concentrar mais atenção na maneira como a insegurança afecta a vida e as perspectivas dos pobres.

Também é necessário adoptar algumas medidas para reduzir os riscos no âmbito da uma economia ou região e ajudar a enfrentar os choques adversos.

Dentre essas medidas são:

- formular uma estratégia modular que ajude os pobres a controlar os riscos ;

- elaborar programas nacionais de prevenção, alertas e respostas a choques naturais e financeiros;

- prevenir os conflitos;

- enfrentar as epidemias.

 

Com frequência, a acção no âmbito nacional não será suficiente para obter uma rápida redução da pobreza. Muitas áreas exigem acção internacional de modo a assegurar que os países pobres e as populações sejam beneficiados. Uma maior ênfase no alívio da dívida, acompanhada de medidas para fazer com que assistência ao desenvolvimento seja mais eficaz, é parte da história.

Igualmente importantes são as acções nas outras áreas tais como comércio, vacinas, relação de defasagem de tecnologia e informação podem aumentar as oportunidades, a autonomia e a segurança social dos pobres.

As acções simultâneas para aumentar a oportunidade, autonomia e a segurança, podem criar novas dinâmicas de mudanças que permita reduzir a privação humana e criar sociedade justas que sejam competitivas e produtivas. Se os países em desenvolvimento e a comunidade internacional colaborarem para combinar essa visão com recursos reais, tanto os financeiros quanto aos incorporados nas pessoas e instituições isto é, sua experiência, conhecimento e imaginação, o século XXI testemunhará um rápido progresso na luta contra a pobreza.

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