CONSELHO SUPERIOR MILITAR

A pouco e pouco confirma-se que o país não está assente em bases constitucionais, desde as matanças de 1 e 2 de Março, pese embora a realização de eleições presidenciais que deram a vitória a Malam Bacai Sanhá.

A Guiné-Bissau, se ainda houvesse dúvidas, é dirigida por um CONSELHO SUPERIOR MILITAR, que agora resolveu dar-se a conhecer, talvez, motivado pelo recente golpe de Estado no Níger e por saber que as condenações, as ameaças de organismos internacionais, redundam quase sempre em posteriores negociações com quem detém o poder, independentemente de como conseguiu chegar ao poder.

Se não estamos perante um país refém do poder militar, como se justifica a existência de uma entidade intitulada CONSELHO SUPERIOR MILITAR, quando este tipo de designação é típico de movimentos golpistas?

Qual é o estatuto deste Conselho Superior Militar, quem o aprovou, com que objectivos e quando?

Que competência têm as Forças Armadas para avaliar factores que põem em causa a instabilidade política e social do país?

É da competência das Forças Armadas ajuizar, tomar partido, ao ponto de saber quem está a criar instabilidade política e social no país?

Não existe na Guiné-Bissau o Ministério do Interior e as Forças de Segurança a quem compete a manutenção da ordem pública e a segurança do Estado?

Estamos a ver que o desespero começa a apoderar-se dos mandantes de actos criminosos ocorridos em 2009 na Guiné-Bissau, que, vendo-se cada vez mais apertados com denúncias e informações sobre o estado dos processos a decorrer, estão a preparar novas acções de caça às bruxas, para eliminar pessoas incómodas, como se tornou hábito na Guiné-Bissau.

Os militares não podem decidir criar novas designações nas Forças Armadas sem que isso seja discutido e aprovado pelo poder político, a quem os militares devem submissão!

Os militares não devem imiscuir-se na questão da ordem pública, alegando instabilidade política e institucional e, muito menos, nas disputas internas dos partidos políticos. As Forças Armadas da Guiné-Bissau estão definidas como sendo republicanas e não privadas.

Solicita-se um pronunciamento do senhor Presidente da República e Comandante em Chefe das Forças Armadas, Malam Bacai Sanhá, sobre esta atitude anti-democrática e anti-constitucional das Forças Armadas!

Guiné-Bissau: Forças Armadas atentas às ameaças da estabilidade política do país

2010-02-22 10:03:05

Bissau – Um comunicado do Conselho Superior Militar, advertiu para o faço de as Forças Armadas guineenses estarem atentas a factores que ponham em risco a estabilidade do país.

O comunicado foi tornado público dia 20 de Fevereiro, em Bissau, sob a presidência do Ministro da Defesa Aristides Ocante da Silva e das chefias militares e revelou que, as Forças Armadas da Guiné-Bissau advertem que se mantêm altamente atentas a qualquer factor que possa pôr em causa a estabilidade política e institucional do país. Adiantou ainda os esforços internos e externos desenvolvidos em prol do desenvolvimento da Guiné-Bissau.

No mesmo comunicado do Conselho Superior Militar, as Forças Armadas manifestaram ainda a sua determinação em consolidar o processo de unidade nacional e reconciliação no seio da classe castrense, assim como na promoção da agenda de transformação de sector de Defesa e Segurança num sector moderno e democrático.

Nesta perspectiva, o Conselho Superior Militar lançou um apelo patriótico a todos os cidadãos nacionais no sentido de desempenharem um papel pedagógico e dissuasivo para fazer face às tenções que provêm de interesses individuais ou de grupo de pessoas. Trata-se de um assunto que, segundo o comunicado, já foi transmitido ao Governo através de todas as instituições da República, assim como das forças vivas da Nação.

Nos últimos tempos tem sido largamente comentado no país o alegado desentendimento no seio das chefias militares o que, de acordo com o Conselho Superior Militar, visa criar um clima de mal-estar no seio das Forças Armadas e das suas chefias.

As mesmas informações, consideradas infundadas pelos chefes militares da Guiné-Bissau, são alimentadas, por outro lado, pelo suposto apoio do Governo ao contingente das Forças Armadas estacionadas na fronteira norte da Guiné-Bissau com a vizinha República do Senegal, e que, alegadamente, não teria chegado ao seu destino.

Sobre este assunto, o comunicado lembra que o Presidente da República já tinha clarificado a questão do alegado desentendimento no topo da hierarquia militar no passado dia 20 de Janeiro, na povoação de Guiledje no Sul do país.

Neste sentido, refere o comunicado, que as Forças Armadas estão animadas do espírito de assegurar a transparência na gestão destas especulações de forma a favorecer um ambiente de tranquilidade e segurança interna para o bem-estar da Guiné-Bissau assim como o desenvolvimento sócio-económico do país.

Estas são, entre outras, situações que o conselho militar disse serem susceptíveis de pôr em perigo os princípios da Defesa do estado unitário, a preservação das conquistas democráticas, a estabilidade política, governativa e parlamentar, bem como o bom relacionamento interinstitucional do país.

«Sabendo que, se tal perigo viesse a ser real, a unidade nacional e a integridade territorial do país seria ameaçada», reconhece o comunicado do Conselho Superior Militar. Foi neste sentido que adianto que as Forças Armadas estão atentas a quaisquer manobras que ponham em causa a estabilidade da Guiné-Bissau.

Sumba Nansil

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