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Temos ou não carta educativa?
Umarú Baldé * 18.07.2011
A Educação, pela função social que desempenha, é uma área de intervenção que necessita de uma reflexão constante e continuada em particular dos diferentes actores, e de todos os interessados de uma maneira geral, principalmente dos cidadãos com formação nessa área. Como dizia Leonardo Coimbra, Ministro da Instrução Pública nos tempos da primeira República de Portugal, “a Educação não pode ser obra de um simples ministério, mas sim responsabilidade de todos, pelo que se exige que toda a comunidade em geral assuma as suas responsabilidades, apostando todos na melhoria da qualidade da educação, logo depois, virá o desenvolvimento económico, o progresso social, e o reforço da cidadania. Todos temos estas enormes responsabilidades.” Por isso, considero que também devo pronunciar-me sobre o que penso, relativamente ao estado da nossa Educação. Apesar de não me ser nem perito nem critico “profissional”.
Entende-se por Carta Educativa um instrumento de ordenamento a nível nacional da rede de ofertas de educação e formação, com vista a assegurar a racionalização e complementaridade dessas ofertas e o desenvolvimento qualitativo das mesmas, num contexto de descentralização administrativa, de reforço dos modelos de gestão dos estabelecimentos de educação e de ensino públicos e privado (Artigo 11.º do Decreto‑Lei n.º 7/2003, de 15 de Janeiro, da Lei portuguesa). Portanto, a Carta Educativa tem como finalidade, promover a gestão eficiente e eficaz dos recursos educativos disponíveis, sobretudo se os mesmos forem muitíssimos escassos como é caso do nosso país. Por conseguinte, a fundação de uma escola requer estudos de várias naturezas, nomeadamente o crescimento demográfico, as necessidades educativas da população, bem como o ordenamento progressivo de médio e longo prazo. Posto isto, quero aqui debater um facto, que me causa alguma inquietação, mesmo correndo o risco de estar a “falar sozinho”. Do meu ponto de vista, não percebo o motivo de criar dois Liceus a uma distância de apenas 50 metros, refiro-me especificamente ao Liceu Dr. Agostinho Neto e ao Liceu Dr. Rui Cunha. Numa altura em que todos nos queixamos, constantemente, de falta de recursos. Na minha opinião, o que se deveria ter feito era juntar as três escolas – a Dr. Agostinho Neto, a Dr. Rui Cunha e a Salvador Allende – por estarem localizadas na mesma área (apenas separadas por muros), de forma a racionalizar eficazmente os pouquíssimos recursos de que dispomos, em vez de estarmos a desperdiça-los através, por exemplo, de termos a administração de três secretarias distintas e dos respectivos funcionários, do pagamento de vencimentos a três Directores; quando poderíamos ter apenas um, com melhor salário, mas com mais responsabilidades. Isto apenas é um exemplo que a meu ver deveria ser alargado por todo país, na medida em que, o agrupamento das escolas em primeiro lugar, favorece o percurso sequencial dos alunos abrangidos pela escolaridade obrigatória numa dada área geográfica, e permite ainda superar o isolamento de escolas localizadas nas tabancas. Por outro lado, permite o aproveitamento de recursos e das estruturas existentes na escola mais apetrechada pelas restantes escolas com menores recursos. É meu entendimento, que a educação poderia ser, também, uma forma de dar “lições” de racionalidade a outros sectores da vida guineense, rumo a reformas administrativas do Estado, várias vezes prometidas e adiadas.
* Mestrando em Ciências da Educação pela Universidade Clássica de Lisboa
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