SENHOR JOSEPH MUTABOBA, A CONSTITUIÇÃO NÃO FALHOU!

 

Fernando Casimiro (Didinho)

didinhocasimiro@gmail.com

02.04.2012

Fernando Casimiro (Didinho)O Governo dirigido por Carlos Gomes Júnior, apesar de muitas promessas, perante muitas pressões e exigências internas e externas, incluindo das Nações Unidas, até hoje não foi capaz de esclarecer NADA sobre as matanças de 01 e 02 de Março de 2009; sobre as matanças de 04 e 05 de Junho de 2009 e, no seguimento destas, sobre perseguições, espancamentos, encarceramento e tortura de vários cidadãos nacionais, bem como em relação às várias crises tais como o levantamento militar de 01 de Abril de 2010, de 26 de Dezembro de 2011, assim como do assassinato do Coronel Samba Djaló a 18 de Março último.

Ninguém foi responsabilizado, ninguém foi punido, ninguém prestou contas, ninguém foi demitido. Que Governo é este?

É o Sr. Carlos Gomes Júnior o garante da Paz e da Estabilidade para a Guiné-Bissau?

Ou é o Sr. Carlos Gomes Júnior sinónimo de afronta, de guerra, de instabilidade?

Apela-se ao respeito pela Constituição, diz-se que na Constituição não consta a anulação de eleições.

Do grupo dos 5 candidatos contestatários houve até agora alguma violação à constituição?

Do grupo dos 5 candidatos contestatários houve alguma incitação à violência?

Do grupo dos 5 candidatos contestatários houve algo mais do que a reivindicação pacífica dos seus direitos?

Por acaso, na Constituição consta que o (s) candidato (s) é / são obrigado (s) a participar na segunda volta e mesmo no primeiro acto?

Se a participação é livre, porque razão a recusa não deve ser vista como um direito, para mais, em presença de esclarecimentos sobre os motivos da recusa?

Diz o Sr. Carlos Gomes Júnior que as eleições custam muito dinheiro. É verdade, como é tão verdade que os milhões investidos na sua campanha eleitoral bastavam para custear a realização destas eleições e evitar a humilhação de uma vez mais se pedir dinheiro a terceiros para a realização de eleições na Guiné-Bissau. Mais do que isso, se o Sr. Carlos Gomes Júnior devolvesse ao país o que dele usurpou, as contas públicas da Guiné-Bissau estariam certamente folgadas nos dias de hoje...

Do Senhor Joseph Mutaboba, representante do Secretário-Geral da ONU na Guiné-Bissau, ficamos a saber, através da sua comunicação do passado dia 28 de Março, que se redimiu das infelizes declarações de 29 de Fevereiro e, desta vez, ainda que, mais próximo da coerência, ficou-se aquém de ousar dizer a verdade.

Senhor Joseph Mutaboba, na verdade, a Constituição actual não falhou em nada, é a Constituição que temos, é por ela que temos que nos orientar e o que nela consta, se respeitado por todos, serve os interesses de todos!

" Como consequência das eleições antecipadas, o governo está "severamente constrangido" desde janeiro, dado que o primeiro-ministro é candidato do principal partido às presidenciais, além de que o presidente interino tem poderes limitados.

"Isto sublinha até que ponto o enquadramento legal na Guiné-Bissau precisa de uma revisão fundamental, uma vez que a Constituição actual falhou em indicar um caminho claro" para "evitar vácuos que comprometem o normal funcionamento do Estado", disse Mutaboba, dando como exemplo o Orçamento de 2012, a aguardar assinatura presidencial.

Sr. Joseph Mutaboba, não faça reticências, vá directo ao assunto e diga que, por o Presidente da República Interino ter poderes limitados, entre os quais, o facto de não poder demitir/exonerar o Primeiro-ministro, o senhor Carlos Gomes Júnior não poderia, de forma alguma auto-exonerar-se para ser candidato. Não é isso, Senhor Joseph Mutaboba...?!

Afinal, a Comunidade Internacional até sabe o que consta na Constituição da Guiné-Bissau...

Vamos continuar a trabalhar!

NÃO HIPOTEQUEMOS A NOSSA SOBERANIA! 12.03.2012

28-03-2012 18:10

Guiné-Bissau
Chefias militares divididas, alerta representante ONU

Nova Iorque - As chefias militares da Guiné-Bissau continuam divididas e algumas não respeitam o poder político, pelo que a capacidade de liderança do próximo presidente da Guiné-Bissau será "crucial", alertou hoje (quarta-feira) o representante da ONU no país, Joseph Mutaboba.

Num briefing ao Conselho de Segurança da ONU, por vídeo-conferência a partir de Bissau, Joseph Mutaboba fez um balanço positivo das eleições presidenciais de 18 de Março, antecipadas devido à morte do ex-presidente Malam Bacai Sanhá, mas sublinhou que estas foram uma "ruptura abrupta imprevista", noticia a LUSA.

"As eleições são um marco importante para restaurar a ordem constitucional. Um novo presidente eleito tem de lutar para ser conciliador e não sacrificar os progressos visíveis e consideráveis alcançados nos últimos três anos", disse Mutaboba.

A morte de Sanhá, "que era uma força moderadora com influência considerável sobre os divididos actores políticos e militares, foi um golpe para os planos e programas de consolidação da paz", adiantou.

Como consequência das eleições antecipadas, o governo está "severamente constrangido" desde janeiro, dado que o primeiro-ministro é candidato do principal partido às presidenciais, além de que o presidente interino tem poderes limitados.

"Isto sublinha até que ponto o enquadramento legal na Guiné-Bissau precisa de uma revisão fundamental, uma vez que a Constituição actual falhou em indicar um caminho claro" para "evitar vácuos que comprometem o normal funcionamento do Estado", disse Mutaboba, dando como exemplo o Orçamento de 2012, a aguardar assinatura presidencial.

A Conferência de Reconciliação Nacional, que deveria ter tido lugar em Janeiro deste ano, tem agora uma "janela de oportunidade muito estreita, mas não impossível", dado que o mandato dos parlamentares está a terminar e o novo presidente deve apenas ser empossado em Maio de 2012.

Mutaboba alertou ainda para as "divisões e falta de compromisso uniforme para com os valores republicanos", entre as chefias militares, demonstrada pelos confrontos de 26 de Dezembro de 2011, uma manifestação da urgência da reforma
do aparelho de segurança.

"A liderança do novo presidente, que é comandante-chefe das Forças Armadas, será crucial", sublinhou.

Os obstáculos para concluir a reforma devem ser "resolvidos no início da próxima presidência" e "afinar" as abordagens dos diferentes parceiros internacionais "continua a ser um desafio", bem como estimular a sua participação, adiantou.

Segundo Mutaboba, as consultas entre a comunidade lusófona (CPLP), a organização regional (CEDEAO) e o governo de Bissau sobre um memorando de entendimento para implementação do plano de reforma do aparelho de segurança "parecem ter esmorecido", depois de um "impulso inicial".

A embaixadora brasileira Maria Luiza Ribeiro Viotti, que preside à configuração para a Guiné-Bissau na Comissão ONU para a Consolidação da Paz, salientou a "estabilidade e crescimento económico" recentes no país, cujas instituições suportaram "dois eventos potencialmente desestabilizadores" - os confrontos de Dezembro de 2011 e a morte de Sanhá em janeiro deste ano.

Sublinhou que as eleições foram consideradas livres e justas e que agora é "crucial que todos os actores, especialmente os que estão na segunda volta e seus apoiantes, demonstrem maturidade política, mantenham um ambiente pacífico e se abstenham de quaisquer acções que possam levar a tensões desnecessárias".

João Soares da Gama, embaixador da Guiné-Bissau junto da ONU, afirmou que "mesmo com a atmosfera de alguma tensão" depois da recusa do segundo candidato mais votado, Kumba Ialá, em participar na segunda volta, o governo espera que sejam respeitadas as decisões das autoridades eleitorais e que "no interesse do país, a vontade e bom senso prevaleçam e a segunda volta tenha lugar".

A reforma do aparelho de segurança, adiantou, está "no topo das prioridades", mas para tal é necessário que os parceiros desembolsem dinheiro para o fundo de pensões que vai financiar a desmobilização.


Fonte: ANGOP http://www.portalangop.co.ao/motix/pt_pt/noticias/africa/2012/2/13/Chefias-militares-divididas-alerta-representante-ONU,33ce2dcf-c2e5-4ba0-842a-c26d32fda02b.html
 


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