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PRIMEIRO FÓRUM
PÚBLICO/PRIVADO
HOTEL BISSAU PALACE
21 e 22 de Junho de 2007
AS ASPIRAÇÕES
DO
SECTOR PRIVADO
Discurso da Dra. Macária Barai, Presidente do Conselho de Administração da FUNDEI - Fundação Guineense para o Desenvolvimento Empresarial Industrial
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É com grande honra que vou usar da palavra a fim de tentar de uma maneira humilde, sincera e honesta, falar de algumas aspirações do Sector Privado Guineense
I. INTRODUÇÃO
A Guiné-Bissau, juntamente com cada um dos seus filhos, tem sede de viver com dignidade e segurança no espaço que Deus lhes proporcionou. Sede esse saciável apenas com trabalho humanizante, para assim estar motivado a dedicar o seu tempo na criação da riqueza e consequentemente na elevação do nível de vida de cada um e podendo participar de uma forma altiva em qualquer” jumbai” das nações, e tomar decisões que venham a beneficiar os seus filhos sem estar condicionada a sacrificar a sua personalidade em troca de migalhas e Sim Senhor.
Assim, apesar do 1° Encontro do Sector Privado ter sido organizado pela CACI em 2005, do qual resultou um Memorandum distribuído ao Governo e os Organismos Internacionais, este 1° Fórum Público/Privado pode tornar-se um instrumento valioso nesta caminhada da busca do “BOM PASTOR QUE DÁ A SUA VIDA PELAS OVELHAS”.
Será que a Guiné-Bissau tem tido um Bom Pastor? Será que existe uma visão clara ou um conjunto de objectivos para um temporal de dez a vinte anos, comunicado efectivamente e apropriado por todos os guineenses? Tendo uma visão teria sido mais fácil planear, quer para o sector público quer para o sector privado, provando ser um líder na altura com capacidade de influenciar e motivar os subalternos - funcionários públicos e trabalhadores a trabalhar para atingir os objectivos traçados, implementando ao mesmo tempo instrumentos de controlo para assegurar o sucesso da missão de construir a nação.
O Governo deverá ser este Bom Pastor e um Sector Privado Dinâmico, as ovelhas obedientes que apostam na produtividade por ter um Pastor exemplar a guiá-los com base na igualdade, imparcialidade e fraternidade.
Governar significa: controlar em benefício da população que o rodeia através da manutenção da ordem (preservação de vidas e protecção de patrimónios), providenciar bens e serviços públicos e promover igualdade e o bem estar geral. Mas, parece segundo as estimações dos índices de desenvolvimento humano (IDH) revelam uma situação de precariedade de desenvolvimento humano na Guiné-Bissau, desde a independência, que o nível médio aceitável de 0,5 nunca foi atingido (dados do Banco Mundial (WDI-2005), do INEC e do PNUD, 2005 (RMDH)).
A Guiné-Bissau apesar de ser um pequeno território, tem potencialidades e recursos naturais que não se pode ignorar, tais como a pesca , a agricultura, o turismo e recursos minerais. O que é que impede o desenvolvimento destes sectores?
II. MANUTENÇÃO DE ORDEM
A manutenção da ordem é o primeiro objectivo fundamental de um Governo, é fazer respeitar as leis, protegendo a vida e o património. Sem o respeito pelas leis, as pessoas viveriam como animais, roubando e matando em benefícios próprios. O não respeito pelas leis traduz-se no seguinte:
MÁ GOVERNAÇÃO
Na Guiné-Bissau, tem-se constatado indícios de má gestão das coisas públicas, dos apoios recebidos através dos acordos bilaterais e multilaterais e dos créditos concedidos a curto, médio e longo termos. As pessoas eleitas ou escolhidas para fazer a gestão destes fundos, por falta de uma preparação devida ou por serem egoístas de natureza, não realizam o fim a que se destina tais fundos. Assim, com o desvio dos fundos pelos responsáveis máximos, levam sistematicamente a ramificação deste procedimento aos mais elementares servidores do estado, aos familiares e a sociedade em geral. Com a fileira dos que só querem o seu bem estar fácil em crescimento galopante, a consequência lógica é a perda do valor do trabalho ou serventia, a consequente redução drástica da produção, um déficit de circulação monetária, a falta de fundos para criação de infra-estruturas, de um lado e a promoção de consumo por falta de poder de compra de outro lado, transformando desta feita a luta de vida numa luta renhida para ter acesso a fonte de rendimento detido pelo Estado. Esta luta levou à exclusão, amiguismo, corrupção, o tráfico de informações sobre oportunidades de negócios pelos servidores de estado, seus amigos e familiares. Razão pela qual para o surgimento dum sector privado dinámico e organizado, os servidores de Estado têm nas mãos uma grande responsabilidade de sanear os males que afligem a sociedade, cujas origens estão na Administração Pública, senão continuará a verificar mandatos governativos incompletos, a desacreditação do Estado Guineense perante os parceiros nacionais e internacionais.
REFORMA NA JUSTIÇA
A Justiça deve ser um processo de resolução de conflitos. Quando os procedimentos judiciais não conseguem resolver conflitos, não pode o povo aceitar que se diga que há justiça na sua terra.
Outro problema que se levanta na justiça guineense é a infiabilidade dos dados quer das pessoas quer das propriedades pelo que é urgente que se torne a promover uma reforma nos registos de identificação das pessoas e das propriedades.
“Ao nível da justiça, tudo se passa como se as leis só se aplicariam em situações particulares em função, provavelmente, das relações de força dos diferentes protagonistas. As colisões frequentes entre os sectores público e privado e o clientelismo politico fragilizaram a autoridade do Estado e aniquilaram toda a confiança em relação ao sistema judicial. A situação do sistema financeiro que foi a falência sem no entanto se ter conduzido a justiça nem os gestores das instituições financeiras, nem os promotores dos delitos, ilustra a situação de impunidade que levou as populações a não ter confiança na capacidade do sistema judicial em fazer justiça”. (PNUD: Relatório Nacional sobre o Desenvolvimento Humano na Guiné-Bissau 2006; Documento Síntese; Ref.: A autoridade da lei). Esta situação levou a desconfiança das Instituições Financeiras na concessão de créditos aos operadores económicos, causando a morte gradual do empresariado e a promoção do sector informal em que muitos dirigentes fazem parte.
Esta falta de justiça é uma das causas do desinvestimento. Existe um ambiente desfavorável a um bom desempenho das actividades empresariais, desencorajando assim a atracção de bons investidores estrangeiros e, consequentemente, do aumento da riqueza e estabilidade no país. Oxalá que os recentes criados Centro de Arbitragem Comercial e o Tribunal Comercial venham a superar este défice.
REFORMA DA FUNÇÃO PÚBLICA
Tem se verificado ao longo dos anos o não respeito pelas normas de admissão, adoptando-se o critério de conveniência política na admissão, nomeação e promoção, pondo em causa os reais valores de um funcionamento de aparelho governativo tais como: o trabalho, a disciplina, o rigor, a competência, a eficiência, a qualidade e a procura da excelência. Este procedimento levou ao esvaziamento do cofre do estado e consequentemente o não pagamento atempado dos salários, conjugado com o excesso de funcionários públicos e a má utilização de fundos de investimentos (em infra-estruturas, educação, saúde, agricultura, indústria, etc.) no pagamento dos servidores públicos.
Para sanear este impasse social na administração com funcionários em excesso e falta de fundos suficientes para pagar salários, deve-se reduzir o contingente dos funcionários e eliminar a burocracia pesada no aparelho governativo, disciplinar o funcionamento da administração e promover a descentralização administrativa. É urgente a reforma profunda na função pública. O Governo necessita de ter um quadro de pessoal dimensionado à sua realidade, criando uma tabela salarial adequada ao trabalho, a disciplina, o rigor, a competência, a eficiência, a exigência, a qualidade, a procura da excelência e as receitas públicas. Em relação ao excedente de funcionários e para evitar a agitação social, será necessário efectuar a sua conversão em trabalhadores por conta própria através de um processo de capacitação, reciclagem e a sua integração no sector privado. Assim o Estado deixará de ser o maior empregador e permitirá o sector privado tornar-se no motor do desenvolvimento.
III. PROMOÇÃO DE IGUALDADE
Este capítulo é o capítulo mais problemático e difícil de gerir. Porque? Trata-se de criar igualdade de oportunidade e na redistribuição da riqueza. Será que esta igualdade se verifica na Guiné-Bissau?
Há causas que impedem a Guiné-Bissau a criar riquezas como fazia outrora e estas causas são: fraca produtividade; fraco investimento e mobilização de recursos internos; fraca diversificação da economia e os constrangimentos de desenvolvimento dos sectores agrícola e da pesca; fragilidade da governação e sucessivas mudanças e o não respeito do direito e da propriedade privada. Os guineenses terão que mudar de mentalidade, de comportamento e em conjunto, empenharem-se no bem fazer, O TRABALHO E TER SERVENTIA OU PROFISSÃO.
IV. PROMOVER O TRABALHO
Com a estabilidade governativa e parlamentar, será então possível a devida canalização dos fundos provenientes quer de exportações, quer de acordos bilaterais e multilaterais para os respectivos fins como a criação de bens e serviços públicos. Os bens e serviços públicos tais como: infra-estruturas, educação, saúde, justiça e segurança beneficiarão todos os cidadãos e criarão recursos humanos fortes, saudáveis e inteligentes para se dedicarem ao trabalho rumo ao desenvolvimento sustentável do país. Com a dinamização do sector privado, o cofre do Estado encher-se-á com a colecta de impostos, o Governo e os deputados, concluirão os mandatos, serão reeleitos e ganharão muito junto dos seus eleitores por proporcionarem o bem-estar das suas respectivas comunidades. A final o que as comunidades, os eleitores, querem e o seu bem-estar geral em todo o sentido da palavra, aumentando o emprego e a produtividade com a ajuda de bons empresários que saberão utilizar os quatro factores de produção: terra, capital, tecnologia e recursos humanos.
V. PROPOSTAS DE SOLUÇÃO
O Estado da Guiné-Bissau precisa de ter consciência do Mundo em que vivemos, que é “infelizmente” um mundo dominado pelas regras mercantilistas, onde todos tentam vender mais e comprar menos possível. E para que a Guiné-Bissau possa vender aos outros tem que saber valorizar o produto localmente produzido. O “Made in Guiné-Bissau” tem que nascer, tem que se desenvolver e tem que se afirmar internacionalmente, mas para isso tem que haver:
Ø Paz na sociedade;
Ø Estabilidade na política e na administração pública;
Ø Eficiência e eficácia na administração pública;
Ø Celeridade na realização da justiça;
Ø Igualdade e transparência na promoção das oportunidades de negócio;
Ø Investimento sério nos sectores chaves da economia (infra-estruturas de transporte e comunicação, energia e água, saúde, educação profissionalizante e o ambiente);
Ø Uma linha de crédito acompanhado para quem quer produzir bens e serviços de qualidade;
Ø O respeito escrupuloso pelo Estado da propriedade privada.
Senhores os Membros do Governo se conseguirmos vencer estes desafios juntos, a Guiné-Bissau ficará orgulhosa dos seus filhos e teremos uma estabilidade política e social duradoira, desenvolvimento económico florescente, conquistaremos o respeito nacional e internacional e viveremos numa paz definitiva.