OS NOSSOS PROBLEMAS E AS RAZÕES DO MEU REALISMO
Flaviano Mindela dos Santos
27.08.2009
Tive
um dia a sorte de, numa saudosa conversa com um dos altos funcionários das
Nações Unidas, - portanto uma voz competente e autorizada – saber que a nossa
querida Guiné-Bissau, em termos relativos, (dimensão territorial/densidade
populacional/espaço temporal) é o país soberano no mundo inteiro, que mais
beneficiou das tantas e diversificadas ditas ajudas internacionais!
A onda de violência a olhos vistos, que lamentavelmente mostrou um dos seus picos mais mediáticos durante o último mês de Março, devido à também mediática personalidade das respectivas vítimas, fez voltar o debate sobre a necessidade, ou não, de solicitar uma força internacional, para a garantia efectiva de segurança de todos os cidadãos residentes em todo o território…
Ou será que devemos pensar só e somente na segurança dos cidadãos residentes nos nossos grandes centros urbanos?!
Já pensaram nas nossas instalações militares, mesmo nos nossos grandes centros urbanos, habilitadas de modo a garantirem uma estada, cómoda e saudável, aos diversos elementos humanos e materiais dessa suposta força internacional?!
Ou será que essa suposta força internacional deverá providenciar, por sua conta e risco, as instalações militares apropriadas a essa sua incumbência providencial?!
Já pensaram nas avultadas somas das nossas dívidas contributivas, junto dos vários organismos internacionais de que fazemos parte?!
Será que quem, como o nosso Estado, incapaz de cumprir os seus mais básicos deveres, enquanto membro e parceiro nas relações internacionais, tem que merecer eternamente os mais elevados sacrifícios dos outros estados?!
Será que essa suposta força internacional se sentirá em, pelo menos mínimas, condições de cumprir com a sua nobre missão, tendo como uma das adversidades a nossa crónica falta de luz eléctrica e água corrente?!
Por quanto tempo deverá durar essa suposta intervenção internacional?!
Será que deverá permanecer, até cumprir a sua derradeira missão, de disparar os honrosos tiros de salva na cerimónia fúnebre do mais temível de todos os guineenses?!
Qual será a quantidade/qualidade/custo necessários dos elementos dessa força internacional, para uma protecção estratégica e concreta de todos os cidadãos residentes em todo o nosso território?!
Existirá algum Estado, entre os nossos parceiros de cooperação, disposto a desviar do seu erário público fundos suficientes, para o pleno sucesso de uma missão do género no nosso território, sabendo que temos muito pouco, ou nada mesmo, como contrapartida?!
Existirá algum Estado entre os nossos parceiros de cooperação, disposto a pôr em risco eminente os seus preciosos meios materiais e a vida dos seus jovens soldados, sabendo que temos muito pouco, ou nada mesmo, como contrapartida?!
Durante as principais etapas, em quase todas as várias formas de relações internacionais: nas consultas, nas negociações, na assinatura ou na ratificação, na aplicação ou no cumprimento, conta essencialmente a vontade política dos Estados partes! Sabendo que o nosso Estado, através dos seus órgãos competentes, ainda na fase das consultas, sempre se posicionou contra uma eventual presença de força internacional no nosso território e sem contar com a evidência a que numa outra vez já referi, de que nem sequer ainda existem requisitos válidos em termos legais para a intervenção de uma força internacional no nosso país, podia logo esgotar aqui quase todos os motivos para o debate sobre esse assunto tão interessante. Mas sendo só quase, vamos então discutir o resto.
A segurança, como se sabe, engloba sempre os seguintes sectores: o sector da defesa, o sector da polícia e o sector da justiça. O que tenho constatado, entre as diferentes opiniões dos defensores da necessidade de uma força internacional no nosso território, é que omitem por completo o papel, também ele muitíssimo importante, de uns órgãos judiciais competentes e republicanos, na garantia de uma segurança efectiva, de todos os cidadãos residentes no nosso território.
Com todos os seus argumentos até aqui expostos, limitaram-se a visar nas justas medidas: a conhecida grave desorganização, a conhecida falta de profissionalismo e os conhecidos abusos nas estruturas das nossas forças armadas no primeiro plano e das nossas forças policiais no segundo plano.
Mas será que, se uma força internacional passar a desempenhar as atribuições constitucionais das nossas forças de defesa e de polícia, deverá também ela assegurar a consagrada competência para julgar todos os presumíveis prevaricadores e punir todos os convictos culpados?!
Será essa força internacional o responsável pela formação, selecção, contratação e remuneração, em tempo certo, dos juristas, afastando assim a vergonhosa corrupção no nosso sistema judiciário?!
Será essa força internacional a responsável pela formação, selecção, contratação e remuneração, em tempo certo, dos funcionários judiciais, para a garantia de um funcionamento eficaz, na administração da justiça?!
Será essa força internacional a responsável pelo lançamento, construção, e equipamento, com meios modernos, de edifícios públicos, onde deverão funcionar os nossos serviços judiciais?!
Deverá ser também essa força internacional a responsabilizar-se pelo lançamento, construção e equipamento adequado de prisões seguras, inexistentes até agora no nosso país?!
Caros compatriotas, para problemas domésticos, nada melhor do que soluções domesticadas e domésticas. Assim como para problemas estruturais, nada melhor do que soluções estruturadas e estruturais!
Importa, nesse ponto, um oportuno esclarecimento:
Jamais estarei de acordo com uma presença, temporária ou permanente, de forças estrangeiras no nosso território, como solução para o definitivo entendimento entre nós, guineenses. Até porque ficava mal encaixado na minha santa militância. Mas na democracia, o facto de não estarmos de acordo com uma determinada opinião pessoal, uma determinada opção política ou uma determinada decisão governativa, não deverá implicar a sua categórica inaceitabilidade! Por isso, se um dia as nossas autoridades competentes, cujas competências resultam da escolha maioritária nas eleições, optarem e decidirem por solicitar uma força internacional para o nosso território, com os propósitos de segurança nacional, ou para seja o que for, eu e mais outros, como membros de uma sociedade que se quer democratizada, só teremos que aceitar o facto.
Lembro-me de uma vez alguém, com algum peso na verdadeira ligação do nosso país com a comunidade internacional, ter revelado na comunicação social um certo grau de impaciência dos nossos parceiros de cooperação, afirmando que estávamos a desperdiçar as últimas oportunidades; e isso provocou na altura um ruidoso coro de protestos. Pois então, parece-me que chegou mesmo a hora de assumirmos de maneira mais que firme, todos os nossos compromissos, deveres, e obrigações, para o melhor futuro da nossa pretendida nação guineense; em consequência disso, também dos nossos filhos!
PS: Alguns dos nossos parceiros de cooperação, também semelhantes às nossas, possuem umas forças armadas obsoletas e corruptas. Portanto, poderemos correr o indesejável risco de receber somente uns potenciais substitutos estrangeiros dos nossos esfomeados barões da droga!
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