NICANDRO PEREIRA BARRETO FOI ASSASSINADO HÁ 8 ANOS

Nicandro Pereira Barreto

Nicandro Pereira Barreto foi assassinado em sua casa, em Bissau, a 22 de Agosto de 1999

Foi Procurador-Geral da República, Ministro do Interior e Ministro da Justiça da Guiné-Bissau

CARTA DA FAMÍLIA PEREIRA BARRETO AO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA DA GUINÉ-BISSAU

No momento em que se completam oito anos do assassinato de Nicandro Pereira Barreto, a família Barreto vem, através desta missiva, expressar mais uma vez a sua preocupação e indignação face ao silêncio das autoridades competentes, no sentido de esclarecer os resultados das investigações efectuadas.

Gostaríamos de recordar que, se o direito à vida e à integridade física dos cidadãos deste País, é um direito sagrado e constitucionalmente protegido, mais se nos assemelha estranho o silêncio criminoso e cúmplice que se abateu após a morte bárbara infligida a quem, como Nicandro Pereira Barreto, ocupou altos postos na hierarquia do Estado e cumpriu de forma honrosa os deveres a que estava sujeito enquanto governante.

Senhor Procurador-Geral, como deve ser do seu conhecimento, após o assassinato de Nicandro Barreto, foram efectuadas investigações pela Polícia Judiciária Guineense apoiada pela sua congénere Portuguesa, no âmbito do acordo de cooperação vigente entre os dois Países.

Na sequência de diferentes contactos realizados pelo advogado da família Barreto junto às autoridades portuguesas, obtivemos a informação de que o Ministério Público Português teria remetido às autoridades guineenses, incluindo a Procuradoria Geral da República da Guiné Bissau, o relatório contendo os resultados dos exames de perícia efectuados no local do crime e as conclusões das investigações realizadas em parceria com a Polícia Judiciária Guineense.

O então Procurador Geral da República, Dr. Amine Saad, declarou publicamente e por diversas vezes que a Procuradoria Geral da República da Guiné Bissau estaria na posse de informações conclusivas sobre as motivações e os autores morais e materiais do crime.

Solicitamos em correspondência datada e enviada a 22 de Agosto de 2005, ao então Procurador-Geral Dr. Octávio Alves, que nos informasse sobre o conteúdo do relatório. Recebemos a resposta de que o dossier contendo as peças processuais da investigação do homicídio teriam desaparecido dos arquivos do Ministério Público.

Esperamos da vossa parte, as diligências necessárias ao esclarecimento dos resultados da investigação desta morte brutal, salientando o facto da existência de obrigação de informação aos cidadãos por parte de quem tutela os interesses e a acção penal do Estado.

A confiança depositada pelos cidadãos na Justiça deste País não deverá ser defraudada através da utilização de argumentos falaciosos como o segredo de justiça, do desaparecimento de documentos, ou pior, do silêncio dos responsáveis que têm por obrigação esclarecer este caso.

Este silêncio é para nós sinónimo de uma verdadeira conspiração para proteger os assassinos e os seus comanditários.

Nós, a família enlutada, vimos ao longo destes 8 anos clamando por verdade e justiça.

Sabemos de antemão que nada nos devolverá o ente querido que perdemos mas, queremos reafirmar a nossa perseverança, utilizando os meios que a lei dispõe a nosso favor, incluindo o apelo a instâncias internacionais, para que se faça luz sobre este crime e que os assassinos sejam finalmente traduzidos perante a justiça .

Aguardando o acolhimento desta demanda, reiteramos a V. Ex.ª os nossos mais respeitosos cumprimentos.