NEM ESTADO DE DIREITO NEM ESTADO DIREITO

 

 

 

Gustavo Gomes

gustavo.gomes69@gmail.com

15.02.2011

 Gustavo GomesNão podemos continuar inertes, imóveis e distantes a reclamar a falta de comida, estradas, luz, medicamentos nem da precariedade dos serviços de saúde, justiça, educação e habitação na Guiné. Temos de assumir responsabilidades e agir.

É necessário reconhecer que inúmeras iniciativas de beneficência e ONG´s têm minimizado a dor e sofrimento de milhares de guineenses que foram relegados ao abandono pelo nosso governo.

Mas, todos nós que desejamos uma Guiné Bissau, onde impere a Força da Lei e não a lei da força; a diversidade sem adversidade; terra de oportunidades e não de oportunistas; um chão, os ares e mares  de trabalho e não de tráfico; solidária e não solitária; sem protagonismos, antagonismos nem ódios e falsidades, mas de sinceridade, irmandade e concórdia, temos  que  estar atentos às manobras e farsas que diuturna e constantemente surgem, a desprestigiar e ofender a nossa inteligência, crentes que não sabemos pensar, avaliar ou tirar conclusões pelas nossas próprias cabeças.

Para surgir ou propor o novo,  faz-se necessário que tenhamos conhecimento da história e do actual estágio da situação. Por isso aqui tenho exposto minha visão do que leio e aprendo sempre que vou à Guiné, para que melhor se entendam meus próximos artigos dedicados a propor discussões sobre uma Guiné Bissau voltada ao futuro. 

Mas e hoje?

Então vivemos um Estado de pleno direito democrático? Vivemos? E como explicar que Bubo Na Tchuto seja o actual CEMA, quando clara e evidentemente envolvido esteve num autêntico golpe de Estado em 1 de Abril de 2010, e  dessa data em diante, mantém tanto o Presidente da República Malam Bacai Sanhá quanto o Primeiro Ministro Carlos Gomes Jr., reféns a seu bel prazer? Lembremos que golpe ou tentativa de golpe é considerado crime pelas nações signatários da U.A. entre as quais a Guiné Bissau.

Então Bubo Na Tchuto chama ofensiva, desrespeitosa e ameaçadoramente de “americanos da Guiné” àqueles que são tão guineenses quanto ele e que  reconhecem seu passado na luta armada, mas não concordam com seus actuais posicionamentos? É isso um Estado de direito democrático? É esta forma de apologia ao separatismo que esperamos de um membro de umas Forças Armadas?

E António Indjai que surgiu na mesma data, quando suposto estar refugiado em Cuba depois de assinar confissão (que foi reproduzida mundo afora) assumindo envolvimento numa operação de tráfico de droga flagrada em avioneta que aterrou em Cufar?

Afora isso temos a lamentável gravação  de rádio, onde, aos berros ameaçou atirar na população que nesse dia 1 de Abril, protestava. Atirar na multidão? Atirar contra  crianças e velhos desarmados? Gente do povo. Gente pela qual, como bom soldado deveria dar a vida para defender? E as acusações de envolvimento no assassinato de Nino? A ser verdade, pode este homem considerar-se fora do chiqueiro?

Como se vê, menciono aqui única e exclusivamente factos que foram tornados públicos, evitando comentar o que ouço no convívio com amigos, quando estou de visita a Bissau.

Bubo, Indjai e Camará pelas acusações de envolvimento no tráfico, estão proibidos pelo Tesouro Americano de efetuar transações nos Estados Unidos ou  com cidadãos americanos. Em breve, também deverão constar na lista de sanções da U.E. Aliás, a mesma U.E. que recentemente colocou centenas de marfinenses na lista.

Vale ressaltar que modificação feita em Outubro de 2010, permite que, a União Europeia se aproprie dos bens dos indivíduos e pessoas relacionadas, para fazer frente aos gastos inerentes a essas sanções. Ora, o entrave sempre foi o medo de que as “fortunas amealhadas” pelos corruptos de África  “fugissem” da Europa. Agora, com o poder de as congelar e ainda se apropriar delas, garantem e até reforçam o caixa de tantos combalidos países europeus. Se a U.E. fosse realmente justa, faria retornar esses milhões para minorar a fome no Continente donde foram roubados.

A Suíça e outros paraísos fiscais, estão-se  às  voltas para manter o que chamam de “sigilo bancário”, que não resiste ao elementar conceito actual de Justiça e por isso estão sendo judicialmente obrigados a entregar informações de vários políticos, familiares e empresas de fachada de cidadãos americanos, brasileiros etc.

Claro fica que a Guiné Bissau não tem Forças Armadas. Não tem uma Justiça a funcionar e de seus poderes políticos  não se fala. As ditas Forças Armadas nos envergonham pelos sucessivos envolvimentos em golpes de Estado, e no uso do uniforme para efetuar assassinatos.

As altas esferas a desfilar as panças, acompanhados de séquitos armados até aos dentes, a inexistência total dos princípios de dignidade e honra. O total desrespeito à disciplina e hierarquia, provam a farsa. Generais, almirantes, brigadeiros alçam estas patentes sem um mínimo decoro ou capacitação académica.

O PAIGC / FARP de gloriosa força política e armada que enfrentou e expulsou o jugo fascista português, orgulhando-nos por ter tornando nosso país independente, foi repentinamente assaltado pela ala nefasta  que expurgou, expulsou, aniquilou todos os quadros que desejavam prosseguir os ideais de Amilcar Cabral de unir  o povo para as novas lutas que tínhamos de enfrentar como reconstrução ou construção de infraestruturas, criação de estruturas de Estado, implantação da nova ordem social e política, assim como o combate à pobreza.

Contudo, as evidências que hoje vemos, são de retrocesso político e  miséria social, fruto da opção pelo  neocolonialismo servil com uma milícia armada a soldo de interesses pessoais e de estrangeiros que violam o nosso território por terra, mar e ar e, se preciso for, atiram ou mandam que as ditas forças armadas atirem contra nós.

Quem são as pessoas que estão a cometer as actuais atrocidades?

Resposta: São da mesma “ala putrefata” que cometeu os bárbaros assassinatos do pós independência cujos restos mortais foram descobertos como “ossadas”. Desde ali se viu a ruptura desses perversos guineenses que estão impunemente apeados no poder.

Outra pergunta?

Onde estavam e como se posicionaram  Bubo, Nino, Indjai, Camará, Malam, Cadogo,  Tagma, Amine, Zamora e tantos outros ditos militares e políticos quando cada uma das atrocidades, dos  assassinatos e desfalques ocorreram?

Deixo a cada um o direito de conscientemente buscar uma resposta.

De minha parte e só para não perder o costume, repito as perguntas que não calam. Onde estão as receitas das alfândegas, dos impostos, do consórcio petrolífero com o Senegal, da exportação do cajú?

Quem foram os empresários guineenses beneficiados com ressarcimento de prejuízos de guerra no valor de 70 milhões de dólares? Para quando a chegada da força internacional de Estabilização que os nossos ditos militares e políticos já aprovaram?

Afinal não foi o nosso Primeiro-Ministro que, ao discursar na Assembleia geral da ONU, dedo em riste acusou a Comunidade Internacional de não oferecer suficiente suporte para que o Governo guineense investigasse os assassinatos e combatesse devidamente o nefasto tráfico de drogas? Ou isso era parte da farsa para receber o perdão da dívida?

Afinal, não foi António Indjai quem se deslocou a Angola e de lá veio feliz, contente e satisfeito, por ter conseguido convencer os Angolanos a nos oferecerem ajuda material, e de formação de quadros militares?

E agora quando se aventa a possibilidade dessa ajuda incluir caça e prisão de envolvidos no tráfico internacional (crime que eles bem sabem que deve ser combatido com medidas tipo invasão ao Panamá até à prisão de Noriega), são altivos em desdizer o que sempre afirmaram isto é: que devido  à nossa imensa  pobreza nossas instituições políticas e militares não dispunham de recursos para funcionar nos desejáveis padrões.

Mas não, agora, de repente, e não mais do que de repente já somos uma Nação onde prevalece o pleno e total estado de direito democrático e as instituições nacionais têm toda a capacidade e recursos para funcionar. Muito interessante.

Afinal, não foi Malam Bacai Sanhá quem, em entrevista à imprensa, em Paris, declarou que já sabia quem eram os perpetradores dos assassinatos de altas figuras políticas? Depreendendo-se que conhecia os assassinos das recentes vítimas como  Tagma, Nino, Hélder, Baciro etc?

Afinal, Amine que vive em viagens pelo mundo, não saberá também?

E o que tem feito senão reclamar falta de meios?

Tem meios para viagens e não tem meios para executar suas funções?

Não foi Malam Bacai quem reclamou falta de ajuda da Comunidade Internacional em fornecer informações para que a Guiné combatesse o tráfico de drogas?

Então, se estamos todos de acordo, que venha logo a força de intervenção com o objetivo de estabilizar nosso País. Para isso, é necessário que venham com vontade e empenho em extirpar do nosso país o cancro do tráfico, da corrupção desenfreada e  do banditismo armado, prendendo para levar a julgamento justo e imparcial todos os acusados.

Os que não devem nada têm a temer. Afinal nomes como Zamora, Bubo, Indjai, Malam, Amine, Cadogo e Camará certamente vêem na Força de Estabilização a grande chance de confirmarem aquilo que vêm a repetir o tempo todo. Que nada, mas absolutamente nada, têm com o tráfico. A Força de Estabilização será óptima para eles e melhor ainda para todos os demais guineenses, tão guineenses quanto eles, com a diferença de que estamos ávidos por justiça, paz e progresso e continuaremos contrários aos tão guineenses quanto nós, mas que só nos têm trazido matanças, ambições desmedidas e desrespeito.

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