DE BISSAU...JUNTOS PELA GUINÉ-BISSAU!
Caro Didinho,
Como cidadão da Guiné Bissau e quadro técnico, inconformado com as irregularidades e constantes violações das normas legais da gestão da coisa pública pelo actual Ministro das Finanças, venho através desta nota, dar a minha modesta contribuição para denunciar actos camuflados do dito bom quadro Dr. Issuf Sanha.
Agradeço que a referida nota seja publicada neste vosso/nosso site que vem conquistando cada vez mais interesse na Guiné Bissau no seio de quadros, jovens amantes desta nossa querida pátria de Amilcar Cabral que um grupinho de pessoas quer destruir.
Pseudo por razões de protecção num país onde as pessoas são perseguidas por tudo e por nada...
SR. MINISTRO SANHA, AFINAL, QUANDO É QUE VAI PODER PAGAR SALÁRIOS COM RECEITAS PRÓPRIAS (INTERNAS), TAL COMO TINHA PROMETIDO?
Por: MS III
23.11.2007
Passados seis (6) meses de governação do actual executivo, a promessa do Sr. Ministro Sanha para pagar salários com fundos internos ainda não se vislumbrou no fundo do túnel, abortando assim, todas as expectativas que tinham sido criadas à volta do assunto. A verdade é que a maior parte dos pagamentos dos salários foi feito com donativos exteriores, o que não constitui um bom sinal para um governo credível, pois, esses donativos deveriam ser canalizados para áreas de investimentos.
A confiança manifestada e criada à volta do actual executivo, sobretudo à volta do Ministro Sanha, no momento do seu empossamento, há muito que deixou de existir porque a fome e o inconformismo das populações já não podem esperar mais.
O tão famoso plano de “Saneamento das Finanças Públicas” a que o Sr. Ministro se serviu para obter a confiança do povo não é nada mais do que um plano cosmético para os entendidos na matéria, senão vejamos:
Qual é o real impacto e efeitos positivos que o dito “Plano” trouxe até ao presente momento?
Será que se pode quantificar o referido plano em termos de números? É uma mera intenção sem quantificação do que se espera obter em termos de performance do quadro macroeconómico.
Será que houve melhoria significativa da gestão dos dinheiros públicos?
Qual é a mais valia visível que o actual Ministro trouxe no campo das Finanças públicas e na gestão global do Ministério em relação ao seu antecessor? Quase, diríamos que não houve nada de novo, senão a violação das regras elementares do funcionamento da instituição. A entrada e recrutamento de pessoas sem concurso público como manda a lei, e a atribuição de salários e subsídios ocultos são exemplos duma péssima actuação do Ministro. O facto de não ter sido feito concurso público, em que pudessem participar todos quantos julgassem aptos para o efeito, representa uma descriminação clara dos que não puderam ser recrutados, mas que há muito estão à procura de emprego munidos dos seus diplomas (refiro-me dos estudantes vindos da Rússia, Cuba, Brasil, etc., etc.). Portanto, como vê, Sr. Ministro, temos que colocar os cidadãos em pé de igualdade, dando-lhes as mesmas oportunidades de circunstância.
Outra situação mais aberrante e que está em dúvida na mente de todas as pessoas é a contratação unilateral, sem concurso público, da ECOBANK para prestação de serviços nas Alfândegas e Impostos. Mas pergunto-me em que País é que estamos até ao ponto de o próprio Ministro não se lembrar que qualquer atribuição do mercado para fornecimento de bens e serviços com valor superior a cinco milhões, está sujeito obrigatoriamente a um concurso público?
Portanto o contrato celebrado entre o Ministro e a entidade bancária é ilegal e duvidoso. Por outro lado, todo o dinheiro recolhido a nível das duas Direcções deveria ser depositado no BCEAO para render juros, e desta forma, perguntamos onde estão os juros diários que supostamente deveriam vencer desses depósitos?
Além de ser uma concorrência desleal, na sua qualidade de Ministro, deveria velar pelo cumprimento escrupuloso das regras estabelecidas. E perante tamanha arbitrariedade e violações de regras, o que é que o Ministério Público/ Tribunal de Contas fez ou pensa fazer, para responsabilizar o infractor e repôr a legalidade?
E no quadro das despesas públicas, o que é que se tem assistido senão uma devoração total das receitas internas em viagens e DNT’S (despesas não tituladas)?
A recente liquidação dos DNT’S num valor bastante significativo (aproximadamente 1.5OO milhões Fcfa) na véspera de vinda da missão de FMI é prova disso.
Assistimos actualmente a uma subida galopante de preços (sem precedente) dos géneros de primeira necessidade, principalmente o arroz, que é o alimento básico da nossa população, provocada em parte, independentemente da conjuntura internacional, pela reposição da base tributária de muitos impostos que vigoravam antes do governo de Aristides Gomes sobre os produtos nas Alfândegas. Se o governo anterior através do ministro das finanças, tinha isentado e desagravado a base tributária de muitos produtos tais como: arroz, farinha, leite, açúcar, o actual governo repôs e agravou a base dos referidos produtos. A tributação do arroz e o leite nas Alfândegas é o exemplo dessa afirmação.
A recente nota positiva do FMI em algumas áreas das Finanças não é visível em termos práticos na melhoria das condições de vida do nosso povo, aliás, estamos habituados a tais notas positivas do FMI em todas as suas missões na Guiné-Bissau aos sucessivos governos. Portanto, é para dizer ao Sr. Ministro que o FMI não é sinónimo de resolução dos nossos problemas como pretende fazer crer. O FMI não deixa tantas saudades em todos os países do terceiro mundo por onde passou, aliás, os resultados ao longo das duas décadas passadas não foram dos mais famosos (recomenda-se a leitura/consulta de um grande artigo, do Sr. Dieter Frisch, director geral do desenvolvimento da CEE, Bruxelas, publicado no Courrier ACP-CEE).
A correcção dos desequilíbrios dos indicadores macroeconómicos e a celebração de um programa pós conflito não podem ser feitos com total desprezo pela dignidade do nosso povo (dar saúde, educação, alimentação, etc. à maioria da população mais carente).
O primeiro sinal de boa governação que um governo mostra é garantir o pagamento regular dos salários. Por isso, pergunto ao Ministro Sanha, quando é que vai poder pagar salários a partir das receitas internas? Os nossos reais problemas têm que ser resolvidos por nós próprios, enviando assim um sinal de confiança e de parceria ao mundo exterior.
Em jeito de conclusão, diria que, o disfuncionamento do ministério está na inteira responsabilidade do Partido da Renovação Social (PRS), a quem foi atribuída a pasta no quadro do pacto. Todas as consequências negativas dos actos praticados pelo Ministro poderão prejudicar seriamente o PRS, se não forem tomadas medidas correctivas atempadas.
VAMOS CONTINUAR A TRABALHAR!
Projecto Guiné-Bissau: CONTRIBUTO