INVESTIMENTO NA GUINÉ-BISSAU

De: uaquehotel@sapo.pt

Para: delegation-guinee-bissau@cec.eu.int

Cc: didinho@sapo.pt

Data: 16 de Julho de 2014

Exmo Senhores,


Venho por este meio apelar à preciosa ajuda de V. Exª para a resolução do caso abaixo exposto, que retrata os “acidentes” e “incidentes” que têm norteado esta iniciativa de investimento português na Guiné-Bissau.
 
Passo a expor:
 
Somos dois empresários (um português e um luso-brasileiro) que investiram na Guiné Bissau, em 2006, cerca de 700.000 euros, adquirindo o Hotel Rural de Uaque e um terreno com 7700m2 junto ao Aeroporto de Bissau, com vista à construção de um segundo Hotel.
 
Em relação ao Hotel Rural de Uaque, adquirimos 75%, em Julho de 2006, e 3 meses depois adquirimos o restante capital social da empresa, passando a deter 100% da empresa assim distribuídos (50% do capital pertencente à Empresa MARQUEZ INVESTIMENTOS, LDA (de que sou sócio gerente) e os restantes 50% do Dr. Sérgio Teixeira Gomide).
 
No caso do Hotel, começámos por ser alvo de um procedimento estranho por parte de uma agência do Banco da África Ocidental (BAO) na Guiné Bissau que, por incrível que possa parecer, retirou da conta da nossa Empresa cerca de 45.000 euros para pagar uma dívida antiga de um anterior sócio.
 
Desde 2006 que estamos em litígio com esta instituição, tendo inclusive requerido uma providência cautelar e instaurado um processo crime contra o BAO e o seu Diretor, assim como um ação cível. Porém as citadas ações judiciais revelaram-se infrutíferas, uma vez que, um mês após a sua colocação, a providencia cautelar foi considerada sem efeito, e o processo crime desapareceu.
 
Mais grave do que isso, sofremos retaliações, uma vez que o Banco terá conseguido arranjar maneira de “convencer” o Juiz a encerrar o hotel utilizando a força, tendo-o tomado de assalto, em 27 de Outubro de 2009, com guardas do próprio BAO, os quais expulsaram o nosso gerente e demais funcionários, utilizando armas para levar a cabo tão horrenda ação. Desde então o hotel entrou em degradação total, com os prejuízos patrimoniais e morais que certamente V. Exª compreenderá.
 
Só para citar um exemplo da forma como se trata o direito naquele país, a cláusula 12ª do contrato com o BAO refere que “Para qualquer questão emergente do presente contrato é escolhido o foro da comarca de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro”, cláusula que tem sido completamente violada pelas autoridades locais.
 
Apenas pedimos que a Lei seja cumprida, ou seja, está bem explicito que os tribunais da Guiné não têm competência neste caso.
 
O que não conseguimos entender é como podem ter desaparecido do tribunal os nossos processos contra o BAO. Um deles foi colocado em Outubro 2006, outro em Janeiro de 2007, e o último em Maio de 2008, o que acontece é que nenhum deles trouxe consequências para o referido banco.
 
Em Setembro de 2010 foi-nos comunicado no Ministério dos Negócios Estrangeiros, em Lisboa, pela Embaixadora Dra. Margarida Figueiredo, que tinha tido conversações ao mais alto nível com representantes do Governo da Guiné Bissau, e que estes tinham assumido a existência de um erro processual com o encerramento do Hotel Uaque, e que o mesmo nos seria devolvido nesse mesmo mês, o que não veio a acontecer.
 
Já tentámos por diversas vezes chegar a acordo com o BAO, mas da parte deles não existe vontade em resolver o caso.
 
Conhecendo a lentidão dos tribunais guineenses e o funcionamento de todo o sistema administrativo e judicial, certo é que se não formos auxiliados pelas autoridades competentes do nosso país, assistiremos impávidos e serenos à degradação total dos nossos bens.
 
Sempre afirmámos que queremos pagar, mas apenas o que é a nossa divida; jamais assumimos ou assumiremos dívidas que não nos pertencem.
 
Desde 2007 que temos solicitado apoio às autoridades competentes portuguesas, brasileiras e guineenses, mas até há data ninguém nos deu qualquer ajuda real. Em 18 Agosto 2011 reunimos no MNE com o Dr. Rui Monteiro, mas não houve sequência. 
 
Não temos dúvidas de que - apesar do atraso geral - existem boas oportunidades de negócio na Guiné Bissau. Mas antes, é preciso que os empresários portugueses se sintam minimamente apoiados e protegidos, o que não tem sido manifestamente o nosso caso.
 
Acontece que, passados 5 anos!!! Continuamos espoliados do Hotel que é propriedade nossa!
 
Entretanto – pasme-se – tivemos conhecimento pelo nosso advogado que o nosso Hotel estaria a ser ocupado por chineses, que estariam a proceder a obras no mesmo.
 
Apelamos, pois, à ajuda do Governo Português para a resolução de um caso que ultrapassou o mero plano judicial e que só poderá ser resolvido por via diplomática.
 
Sem outro assunto de momento subscrevemo-nos com os melhores cumprimentos
 
Luís Marquês - Tel. 00351917899880
 

HOTEL RURAL UAQUE - PEDIDO DE APOIO - 27.12.2011

 COMENTÁRIOS AOS DIVERSOS ARTIGOS DO ESPAÇO LIBERDADES