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INSISTIR E INVESTIR NO DIÁLOGO
Fernando Casimiro (Didinho) 11.08.2012
Duas questões que hoje podemos colocar em relação aos que, em função dos (seus) interesses, têm repetidamente criticado a posição/postura da CEDEAO, relativamente à situação na Guiné-Bissau são as seguintes: 1 - Por que é que na devida altura, aquando da concertação, quer em Bissau, quer em Banjul; quer nas Cimeiras de Chefes de Estado da CEDEAO de Abidjan e de Dacar, sendo que, na Cimeira de Dacar, estiveram presentes Raimundo Pereira e Carlos Gomes Júnior, não se questionou (partidos, personalidades, organizações) a legitimidade ou, as possibilidades/capacidades da CEDEAO na resolução da crise na Guiné-Bissau? 2 - Por que é que não se propôs, nessa altura, o envolvimento de outras organizações na busca de soluções pacíficas para a saída da crise? Aconselhamos, desde a primeira hora, a via do diálogo; manifestamos desde a primeira hora, condenação ao golpe de Estado, não apenas o de 12 de Abril, mas de todos os golpes ou inventonas ocorridos ao longo dos anos na Guiné-Bissau, porém, para muitos, condenar o golpe e propor o diálogo, é sinónimo de apoiar os "golpistas", mesmo quando o que estava e continua a estar em causa e assumimos isso claramente, era evitar o extremar de posições que descambasse em violência e levasse a guerra de novo à Guiné-Bissau. Desde 12 de Abril, primeiro, pelo impacto generalizado da condenação do golpe de Estado, quer pelos guineenses, quer pela comunidade internacional (com reconhecimento dos próprios militares, relativamente aos prejuízos causados pelo acto, para a democracia e para o Estado de Direito que se quer na Guiné-Bissau) quer pela concertação promovida pela CEDEAO e pelo diálogo entre as partes (guineenses) que entenderam optar por essa via, aconteceram muitas coisas na Guiné-Bissau, sendo a mais importante, a passagem do poder aos civis, ainda que, muitos continuem a insistir que os militares não retornaram aos quartéis e que, são eles que impõem tudo, o que, na verdade, não passa de insinuação e má fé, relativamente a um processo de transição que se espera vir a ser coroado de sucesso, a bem da completa reposição da ordem constitucional. O Comando Militar devolveu, de facto, o poder aos civis. A Guiné-Bissau tem um Presidente da República de Transição, Manuel Serifo Nhamadjo; tem um Governo de Transição, chefiado por Rui Duarte Barros, constituindo-se assim, as novas autoridades dirigentes do Estado, ou, se quisermos, conseguiu-se delegar representação do poder de Estado a diversas figuras, guineenses (que não outras) e que, passaram a ter responsabilidades no dirigismo nacional, bem como, a consequente responsabilização. A autoridade do Estado é uma realidade, em todas as suas vertentes, o que manifestamente assume razão de ser do seu reconhecimento! O poder não "caiu na rua", felizmente, e o processo de transição, apesar de todas as dificuldades causadas pelo não reconhecimento oficial das novas autoridades (por diversos parceiros tradicionais da Guiné-Bissau, entre países e instituições internacionais) tem seguido com relativa normalidade, com realce para o facto de se estar a conseguir manter a paz, principalmente a paz social, pois houve várias iniciativas orquestradas, a partir do exterior, no intuito de se gerar conflitos sociais no país. Felizmente, com a ajuda dos que querem a Paz e o bem-estar dos guineenses e sobretudo, com os apoios financeiros, políticos e diplomáticos da CEDEAO, tem-se conseguido arranjar soluções, nalguns casos, com recurso a várias "engenharias financeiras", para que os ordenados da Função Pública sejam pagos; para que reivindicações dos sindicatos sejam discutidas com responsabilidade e compromisso com o Governo de Transição por forma a serem encontradas soluções consensuais na salvaguarda dos interesses das partes. Nos dias que correm, começa-se a sentir os efeitos da opção pelo diálogo, pois há paz na Guiné-Bissau e, a recente iniciativa que permitiu um encontro entre o Presidente da República de Transição, Manuel Serifo Nhamadjo e alguns destacados dirigentes do PAIGC é positivo e demonstrativo de que, há progressos, na relação e na forma de comunicação entre os guineenses. O facto dessa delegação do PAIGC encontrar-se com o Presidente da República de Transição, independentemente do assunto abordado, é, para todos os efeitos, um reconhecimento da sua autoridade e com base nisso, gostaria de apelar ao PAIGC para que faça um esforço, a bem da Guiné-Bissau e do nosso povo e reconheça, oficialmente, as novas autoridades do país, o que facilitaria o entendimento na busca de correcções ou melhorias do processo de transição, visando, sobretudo, a realização das eleições gerais, mas também, a reconsideração do posicionamento da comunidade internacional, relativamente à confiança necessária para o reconhecimento das novas autoridades da Guiné-Bissau. É a Guiné-Bissau que está em causa. É o povo guineense que está em causa, e, sobretudo, as nossas crianças! Não creio ser positivo, nesta altura, a queda desta governo de transição e a formação de um outro, que poderia ser designado de governo de unidade nacional. O Presidente da República de Transição é oriundo do PAIGC. O governo de transição que temos, é constituído por personalidades de diversos quadrantes e sensibilidades políticas, sendo que alguns dos seus integrantes são dirigentes do próprio PAIGC para além de outros partidos que aceitaram fazer parte. O chefe do governo, a meu ver, é uma figura que reúne consenso, competente e isento de rótulos, por isso, deve continuar a chefiar o governo de transição. A União para a Mudança, que, tal como qualquer outro partido tem o direito de reivindicar ou propor o que bem entender, subscreveu o Pacto de Transição e, na altura, optou por não fazer parte do Governo de Transição. Haja diálogo e que se retome a via parlamentar, para que se debata o essencial previsto para o período de transição. Como é que podemos exigir eleições e a quem, se não reconhecermos as autoridades que, de facto, têm nos dias que correm, competências para a sua organização? Vamos deixar de hostilizar a CEDEAO e reconhecer que, através da sua iniciativa, continuamos a ter paz na Guiné-Bissau! A nível da postura da CPLP como "bloqueio" ao diálogo, temos constatado, com alguma satisfação, uma relativa acalmia de posicionamento, contrariamente às posições "incendiárias" até recentemente manifestadas, o que é positivo e facilitador no entendimento entre guineenses! Apoiar as novas autoridades da Guiné-Bissau, que são autoridades de transição, não é sinónimo de apoiar o golpe de Estado de 12 de Abril! Pela causa nacional, visando facilitar o processo de transição e, consequentemente, o cumprimento de um dos seus principais objectivos, a realização de eleições gerais, dentro do prazo e das condições acordadas, manifesto publicamente o meu reconhecimento e apoio às autoridades de transição da Guiné-Bissau! Estou certo de que este é o único caminho possível para a reposição da ordem constitucional, de forma pacífica e concertada! Vamos insistir, vamos apostar, vamos investir no diálogo! O PAIGC, depois da condenação do golpe e de todas as reivindicações apresentadas, cuja razão lhe assiste em parte, mas não na totalidade, deve, no actual cenário de um acto consumado e irreversível, que foi o golpe de Estado e perante o recurso negocial e providencial da CEDEAO e do Comando Militar, que culminou na designação de um Presidente da República de Transição e de um Governo de Transição, do qual não faz parte directamente, por recusa própria, mudar de atitude e agir de forma construtiva, visando a congregação de esforços de todas as estruturas políticas e sociais, para a reposição da normalidade constitucional, de forma a preparar-se condignamente para as eleições gerais daqui a 1 ano e sem deixar de ser participativo e construtivo, nos debates visando encontrar soluções para a Guiné-Bissau. Se o PAIGC exige a implementação de medidas legais à Assembleia Nacional Popular, acusando o seu Presidente de ser elemento de bloqueio, não se compreende, porém, por que razão, o mesmo PAIGC não aceita reconhecer, o processo de transição, e as novas autoridades em funções, optando por acções subversivas, apelidadas de "desobediência civil", quando o PAIGC é um partido político histórico e libertador, não uma associação cidadã de direitos humanos ou afins. O PAIGC deve reunir-se, convocar um congresso com carácter de urgência, readmitir os militantes que foram excluídos pelo absolutismo de Carlos Gomes Júnior, e de outros que, por força de ameaças e humilhações, decidiram eles próprios afastar-se do partido. O PAIGC deve eleger um novo Presidente, uma nova estrutura dirigente e preparar-se para as eleições gerais, definindo a sua Missão e os seus objectivos. O PAIGC não pode estar à espera de um contra-golpe de Estado, para voltar a ser poder, com a mesma estrutura dirigente que ao longo dos anos tem prejudicado a unidade do partido, forçando à sua vulgaridade, pela exclusão dos quadros mais capazes, tidos, no entanto, como incómodos ao Presidente ditador, Carlos Gomes Júnior. O PAIGC não pode ser dirigido de fora, quando os problemas e as soluções estão no terreno! O PAIGC deve ter a coragem de voltar a inspirar-se na referência máxima de ser o Partido de Amilcar Cabral e de todos os heróis e mártires da gloriosa luta de libertação nacional! O PAIGC ao invés de ser contra-poder, deveria, a meu ver, aceitar fazer parte deste governo de transição, a bem do interesse nacional! Creio que nenhuma porta se fecha num processo de transição. Haja abertura e vontade política, para que todos juntos, encontremos as melhores soluções para a Guiné-Bissau, tendo em conta, o actual contexto político e social do país! Didinho 15.06.2012 O MEU PARTIDO É A GUINÉ-BISSAU!
VAMOS CONTINUAR A TRABALHAR! Cultivamos e incentivamos o exercício da mente, desafiamos e exigimos a liberdade de expressão, pois é através da manifestação e divulgação do pensamento (ideias e opiniões), que qualquer ser humano começa por ser útil à sociedade! Didinho O MEU PARTIDO É A GUINÉ-BISSAU!
VAMOS CONTINUAR A TRABALHAR!
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